Descrição

Curso desenvolvido pelo Damásio Educacional voltado especificamente para a preparação na 2ª fase do Exame da OAB na disciplina de Direito Administrativo, abordando de forma aprofundada todos os temas exigidos pela banca examinadora.

O programa contempla o estudo teórico e prático das principais matérias de Direito Administrativo, com ênfase na elaboração de peças processuais e resolução de questões dissertativas conforme o padrão cobrado pelo Exame de Ordem.

A metodologia inclui análise de casos práticos, técnicas de redação jurídica e estudo da jurisprudência atualizada dos tribunais superiores, preparando o candidato para enfrentar as situações-problema apresentadas na prova prático-profissional.

Características Principais

• ✓Direito Administrativo Material: Estudo dos princípios da Administração Pública, organização administrativa, poderes administrativos, atos administrativos, contratos administrativos, licitações e Lei nº 14.133/2021
• ✓Responsabilidade Civil do Estado: Análise das teorias de responsabilidade estatal, excludentes, direito de regresso, responsabilidade por omissão e jurisprudência do STF e STJ sobre o tema
• ✓Servidores Públicos e Agentes: Regime jurídico dos servidores públicos, processo administrativo disciplinar, sindicância, estabilidade, aposentadoria e sistema remuneratório
• ✓Intervenção do Estado na Propriedade: Desapropriação, servidão administrativa, requisição, ocupação temporária, limitações administrativas e tombamento
• ✓Elaboração de Peças Processuais: Técnicas de redação de mandado de segurança, ação popular, ação civil pública, recursos administrativos e demais peças exigidas na 2ª fase