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TRT 8ª Região (PA e AP) – Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região – Cargo 17: Analista Judiciário – Área: Oficial de Justiça Avaliador Federal + Treinamento Intensivo (Pós-Edital) Gran Cursos 2024

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Description

Proposta Ocupar um cargo público de Analista Judiciário – Área: Oficial de Justiça Avaliador Federal, sem dúvidas, não é uma tarefa fácil. Alcançar a aprovação demanda muito tempo, estudo e esforço pessoal. E é por ter ciência da grandeza de tal desafio que o Gran Cursos Online estará sempre ao seu lado nessa caminhada. No curso TRT 8ª Região (PA e AP) – Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região – Cargo 17: Analista Judiciário – Área: Oficial de Justiça Avaliador Federal, além das nossas já tradicionais videoaulas, com a mais alta qualidade audiovisual do mercado, você contará também com materiais de apoio em PDF das aulas ministradas pelos professores. De se ver, assim, que este é um produto idealizado para de fato concretizar o sonho de muitos profissionais da área jurídica de pertencerem a tal carreira, tão respeitada e cobiçada. No que se refere ao corpo docente, há de se ressaltar que a grande maioria dos professores que compõem o curso, além de especialistas, mestres e doutores, experientes em suas áreas de conhecimento, fazem parte de cargos próprios das carreiras jurídicas. Dessa forma, o alinhamento e o compromisso com o que há de mais técnico e fundamental para o seu estudo de Pós-Edital estará sempre à sua disposição a partir do Curso que ora oferecemos: ✅ Abordagem teórica ampla, densa e atualizada de todas disciplinas previstas no Edital; ✅ Organização das videoaulas em estrita obediência aos tópicos do conteúdo programático do Edital (Conteúdo Verticalizado – Novidade apresentada na Reinvenção 2022!); ✅ Seleção minuciosa de professores e conteúdos didáticos; ✅ Corpo docente respeitado e experiente; ✅ Fórum de dúvidas; ✅ Apoio pedagógico permanente; ✅ Gran Questões – vasto banco de questões de concursos públicos de todo o país (* exclusivo na Assinatura Ilimitada 7.0); ✅ Gran Audiobooks (* exclusivo na Assinatura Ilimitada 7.0); ✅ Gerenciador de Estudos personalizável (* exclusivo na Assinatura Ilimitada 7.0); ✅ Ambiente de videoaulas online com recursos tecnológicos cada vez mais impressionantes e facilitadores da sua preparação. Mais Detalhes: 1. Curso baseado no Edital nº 01/2022; 2. Carga horária: 900 videoaulas, aproximadamente; 3. Serão abordados os tópicos mais relevantes de cada disciplina (não necessariamente todos), a critério de cada um dos professores; 4. As videoaulas eventualmente ainda não disponibilizadas serão acrescidas de modo gradativo e em conformidade com o cronograma de gravação dos respectivos professores. Periodicamente, divulgamos o cronograma referente aos novos vídeos a serem disponibilizados; 5. Não serão ministrados os seguintes tópicos do Edital: 6. O curso está em fase de estruturação. A coordenação pedagógica, juntamente com toda a equipe de professores, está trabalhando com foco total para uma preparação verdadeiramente completa e efetiva; 7. Informamos que, visando à melhor compreensão e absorção dos conteúdos previstos no seu Edital, as videoaulas referentes a determinadas disciplinas foram organizadas com base na lógica didática proposta pelo(a) docente responsável e não de acordo com a ordem dos tópicos apresentada no conteúdo programático do certame. O rol de professores poderá sofrer acréscimos ou substituições por motivos de força maior, ficando a cargo do Gran Cursos Online as devidas modificações. AULAS EM PDF AUTOSSUFICIENTES: 1. Conteúdo produzido por mestres especializados na leitura como recurso didático completo. 2. Material prático que facilita a aprendizagem de maneira acelerada. 3. Exercícios comentados. 4. Não serão ministrados em PDF: Em Direito Administrativo: Portaria Interministerial CGU/MF/MP no 507/2011 e suas alterações. Em Direito Penal: Súmulas do STF e do STJ. Em Direito Civil: Lei nº 8.078/1990 e suas alterações (Direito das relações de consumo). Consumidor. Direitos do consumidor.Fornecedor, produto e serviço. Qualidade de produtos e serviços, prevenção e reparação dos danos. Práticas comerciais. Proteção contratual. Em Direito Penal: Súmulas do STF e do STJ. Aulas Essenciais 80/20.

Conteúdo deste curso

Língua Portuguesa


1 Compreensão e interpretação de textos de gêneros
variados.

  • 1 – Compreensão e Interpretação de Textos – Importância


4 Domínio dos mecanismos de coesão textual. 4.1 Emprego de elementos de
referenciação, substituição e repetição, de conectores e de outros elementos de
sequenciação textual. 4.2 Emprego de tempos e modos verbais.

  • 1 – Mecanismos de Coesão Lexical
  • 2 – Mecanismos de Coesão Gramatical Referencial
  • 3 – Estrutura Diafórica do Texto
  • 4 – Estrutura Diafórica do Texto e Inferências
  • 5 – Coesão Referencial e Sequencial – Coerência
  • 6 – Conectores Sequenciais e Carga Semântica
  • 7 – Progressividade Textual e Sequência Lógica


2 Reconhecimento de tipos e gêneros textuais.

  • 1 – Intertextualidade e Tipologia Textual
  • 2 – Denotação e Conotação
  • 3 – Tipologia Textual – Prosa e Verso
  • 4 – Tipologia Textual – Dissertação Argumentativa
  • 5 – Tipologia Textual – Descrição
  • 6 – Tipologia Textual – Narração
  • 7 – Tipologia Textual – Narração II
  • 8 – Tipologia Textual e Paráfrase


5 Domínio da estrutura
morfossintática do período. 5.1 Emprego das classes de palavras. 5.2 Relações de
coordenação entre orações e entre termos da oração. 5.3 Relações de subordinação entre
orações e entre termos da oração. 5.4 Emprego dos sinais de pontuação. 5.5 Concordância
verbal e nominal. 5.6 Regência verbal e nominal. 5.7 Emprego do sinal indicativo de crase.
5.8 Colocação dos pronomes átonos.

  • 1 – Aula Inaugural – Importância Da Gramática Do Texto
  • 2 – Morfossintaxe: Substantivo
  • 3 – Morfossintaxe: Verbo – Segunda Palavra Nuclear
  • 4 – Morfossintaxe: Tipos de Sujeito
  • 5 – Morfossintaxe: Oração sem Sujeito
  • 6 – Morfossintaxe: Sujeito Acusativo
  • 7 – Morfossintaxe: Complemento Nominal e Adjunto Adnominal
  • 8 – Morfossintaxe: – Predicativo do Sujeito e Predicativo do Objeto
  • 9 – Morfossintaxe: – Morfossintaxe: Predicativo Do Objeto
  • 10 – Morfossintaxe: Tipos De Aposto
  • 11 – Morfossintaxe: Termos Ligados Ao Verbo
  • 12 – Morfossintaxe: Pronomes O, A, OS, AS
  • 13 – Morfossintaxe: Pronome LHE
  • 14 – Morfossintaxe: Anafóricos e Catafóricos (coesão)
  • 15 – Morfossintaxe: Dêiticos e Vicários (coesão)
  • 16 – Morfossintaxe: Vozes Verbais e Funções Da Palavra SE
  • 17 – Morfossintaxe: Vozes Verbais e Funções Da Palavra SE II
  • 18 – Morfossintaxe: Preposições E Conjunções (Particularidades)
  • 19 – Morfossintaxe: Funções Sintáticas do Pronome Relativo QUE
  • 20 – Morfossintaxe: Pronomes MO, TO, LHO, NO – LO, VO – LO
  • 21 – Morfossintaxe: Flexão Nominal
  • 22 – Colocação dos Pronomes Átonos
  • 23 – Colocação dos Pronomes Átonos II
  • 24 – Colocação dos Pronomes Átonos III
  • 25 – Emprego de Tempos e Modos Verbais
  • 26 – Emprego de Tempos e Modos Verbais II
  • 27 – Emprego de Tempos e Modos Verbais – Flexão Verbal
  • 28 – Emprego de Tempos e Modos Verbais – Flexão Verbal II
  • 29 – Sintaxe Do Período Composto
  • 30 – Sintaxe Do Período Composto II
  • 31 – Sintaxe Do Período Composto III
  • 32 – Sintaxe Do Período Composto IV
  • 33 – Sintaxe Do Período Composto V
  • 34 – Sintaxe Do Período Composto VI
  • 35 – Emprego dos Sinais de Pontuação
  • 36 – Emprego dos Sinais de Pontuação II
  • 37 – Emprego dos Sinais de Pontuação III
  • 38 – Concordância Verbal e Nominal
  • 39 – Concordância Verbal e Nominal II
  • 40 – Concordância Verbal e Nominal III
  • 41 – Concordância Verbal e Nominal IV
  • 42 – Concordância Verbal e Nominal – Emprego do Sinal Indicativo de Crase
  • 43 – Regência Verbal e Nominal
  • 44 – Crase
  • 45 – Regência Verbal e Nominal – Emprego do Sinal Indicativo de Crase
  • 46 – Regência Verbal e Nominal – Emprego do Sinal Indicativo de Crase II


3 Domínio da ortografia oficial.

  • 1 – Domínio da ortografia oficial.
  • 2 – Domínio da Ortografia Oficial
  • 3 – Domínio da Ortografia Oficial II

Raciocínio Lógico


1 Estruturas lógicas. 2 Lógica de argumentação: analogias,
inferências, deduções e conclusões. 3 Lógica sentencial (ou proposicional). 3.1 Proposições
simples e compostas. 3.2 Tabelas-verdade. 3.3 Equivalências. 3.4 Leis de De Morgan. 3.5
Diagramas lógicos. 4 Lógica de primeira ordem.

  • 1 – Lógica Proposicional I
  • 2 – Lógica Proposicional II
  • 3 – Lógica Proposicional – Tabela Verdade I
  • 4 – Lógica Proposicional – Tabela Verdade II
  • 5 – Lógica Proposicional – Exercícios
  • 6 – Lógica Proposicional – Proposições Equivalentes
  • 7 – Lógica Proposicional – Equivalência de Condicional
  • 8 – Lógica Proposicional – Negação de Proposições Compostas
  • 9 – Lógica Proposicional – Negação de Proposições Compostas II
  • 10 – Lógica Proposicional – Exercícios
  • 11 – Lógica Proposicional – Condição Suficiente e Necessária – Tautologia
  • 12 – Lógica Proposicional – Tautologia
  • 13 – Lógica de 1° Ordem: Conceitos – Equivalência – Negação – Casos Especiais
  • 14 – Lógica de 1° Ordem: Conceitos – Equivalência – Negação – Casos Especiais II
  • 15 – Conceitos Avançados de Lógica – Diagramas Lógicos
  • 16 – Conceitos Avançados de Lógica – Diagramas Lógicos II
  • 17 – Conceitos Avançados de Lógica – Diagramas Lógicos III
  • 18 – Conceitos Avançados de Lógica – Diagramas Lógicos IV
  • 19 – Conceitos Avançados de Lógica – Diagramas Lógicos V
  • 20 – Conceitos Avançados de Lógica – Estruturas Lógicas
  • 21 – Conceitos Avançados de Lógica – Estruturas Lógicas II
  • 22 – Conceitos Avançados de Lógica – Estruturas Lógicas III
  • 23 – Conceitos Avançados de Lógica – Estruturas Lógicas IV
  • 24 – Conceitos Avançados de Lógica – Estruturas Lógicas V
  • 25 – Conceitos Avançados de Lógica – Estruturas Lógicas VI
  • 26 – Conceitos Avançados de Lógica – Estruturas Lógicas x Tabela – verdade
  • 27 – Conceitos Avançados de Lógica – Casos Especiais
  • 28 – Conceitos Avançados de Lógica – Casos Especiais II
  • 29 – Conceitos Avançados de Lógica – Casos Especiais III


5 Princípios de contagem e probabilidade.

  • 1 – Análise Combinatória – Introdução
  • 2 – Análise Combinatória – Princípio Fundamental Da Contagem
  • 3 – Análise Combinatória – Princípio Fundamental Da Contagem
  • 4 – Análise Combinatória – Princípio Multiplicativo e Aditivo
  • 5 – Análise Combinatória – Princípio Multiplicativo e Aditivo II
  • 6 – Análise Combinatória – Arranjo e Combinação
  • 7 – Análise Combinatória – Arranjo e Combinação
  • 8 – Análise Combinatória – Arranjo e Combinação
  • 9 – Análise Combinatória – Arranjo e Combinação – Exercícios
  • 10 – Análise Combinatória – Arranjo e Combinação – Exercícios II
  • 11 – Análise Combinatória – Permutação
  • 12 – Análise Combinatória – Permutação II
  • 13 – Análise Combinatória – Permutação III
  • 14 – Análise Combinatória – Permutação IV
  • 15 – Análise Combinatória – Exercícios Finais
  • 16 – Análise Combinatória – Exercícios Finais II
  • 17 – Probabilidade – Conceitos Iniciais
  • 18 – Probabilidade – Conceitos Iniciais II
  • 19 – Probabilidade – Regra Geral
  • 20 – Probabilidade – Regra do “E”
  • 21 – Probabilidade – Regra do “E” e Regra do “OU”
  • 22 – Probabilidade – Regra do “E” e Regra do “OU” II
  • 23 – Probabilidade Condicional
  • 24 – Probabilidade Binominal
  • 25 – Exercícios Probabilidade
  • 26 – Exercícios Probabilidade II
  • 27 – Exercícios Probabilidade III
  • 28 – Exercícios Probabilidade IV
  • 29 – Exercícios Probabilidade V
  • 30 – Exercícios Probabilidade VI


6 Operações com conjuntos.

  • 1 – Teoria dos Conjuntos
  • 2 – Teoria dos Conjuntos II
  • 3 – Teoria dos Conjuntos – Diagramas de Venn
  • 4 – Teoria dos Conjuntos – Diagramas de Venn II
  • 5 – Teoria dos Conjuntos – Diagramas de Venn III
  • 6 – Teoria dos Conjuntos – Diagramas de Venn IV


7 Raciocínio lógico envolvendo problemas aritméticos,
geométricos e matriciais.

  • 1 – Operações Matemáticas
  • 2 – Operações Matemáticas II
  • 3 – Operações Matemáticas – Exercícios
  • 4 – Operações Matemáticas – Revisão
  • 5 – Divisibilidade – Múltiplos e Divisores
  • 6 – Fatoração
  • 7 – Fatoração – Exercícios
  • 8 – MMC E MDC
  • 9 – MMC E MDC II
  • 10 – Frações
  • 11 – Frações II
  • 12 – Frações – Exercícios
  • 13 – Frações – Exercícios II
  • 14 – Dízima Periódica
  • 15 – Principio da Reversão ou Regressão
  • 16 – Geometria – Introdução
  • 17 – Geometria – Ângulos
  • 18 – Geometria – Teorema de Tales
  • 19 – Geometria – Triângulos
  • 20 – Geometria – Triângulos II
  • 21 – Geometria – Semelhança de Triângulos
  • 22 – Geometria – Pontos Notáveis de um Triângulo
  • 23 – Geometria – Pontos Notáveis de um Triângulo e Teorema de Pitágoras
  • 24 – Geometria – Teorema de Pitágoras
  • 25 – Geometria – Teorema de Pitágoras II
  • 26 – Geometria – Quadriláteros
  • 27 – Geometria – Área e Perímetro
  • 28 – Geometria – Área e Perímetro II
  • 29 – Geometria – Área e Perímetro III
  • 30 – Geometria – Área e Perímetro IV
  • 31 – Geometria – Círculo e Circunferência
  • 32 – Geometria – Círculo e Circunferência II
  • 33 – Geometria – Círculo e Circunferência III
  • 34 – Geometria – Círculo e Circunferência IV
  • 35 – Geometria – Posições da Reta na Circunferência
  • 36 – Geometria – Ângulos na Circunferência
  • 37 – Geometria – Polígonos
  • 38 – Geometria – Polígonos II
  • 39 – Álgebra Linear – Matrizes
  • 40 – Álgebra Linear – Matrizes II
  • 41 – Álgebra Linear – Matrizes III
  • 42 – Álgebra Linear – Matrizes IV
  • 43 – Álgebra Linear – Matrizes V
  • 44 – Álgebra Linear – Determinantes
  • 45 – Álgebra Linear – Determinantes II
  • 46 – Álgebra Linear – Determinantes III
  • 47 – Álgebra Linear – Determinantes IV

Noções de Informática Aplicada


1 LibreOffice. 1.1 Writer (conhecimentos básicos; edição e formatação de textos). 1.2 Calc (conhecimentos básicos; criação de planilhas e gráficos; uso de fórmulas e funções; configurar página; impressão; formatação).

  • 1 – Libre Office Writer 7
  • 2 – Libre Office Writer 7 II
  • 3 – Libre Office Writer 7 III
  • 4 – Libre Office Writer 7 IV
  • 5 – Libre Office Calc 7
  • 6 – Libre Office Calc 7 II
  • 7 – Libre Office Calc 7 III
  • 8 – Libre Office Calc 7 IV
  • 9 – Libre Office Calc 7 V
  • 10 – Libre Office Calc 7 VI
  • 11 – Libre Office Calc 7 VII


2 Navegadores web (Microsoft Edge, Firefox e Chrome; mecanismos de busca avançada no
Google).

  • 1 – Navegador – Microsoft Edge
  • 2 – Navegador – Microsoft Edge
  • 3 – Navegador Microsoft Edge – Ferramentas – Exercícios II
  • 4 – Mozilla Firefox
  • 5 – Mozilla Firefox II
  • 6 – Mozilla Firefox III
  • 7 – Navegadores – Google Chrome
  • 8 – Navegadores – Google Chrome II
  • 9 – Google Chrome
  • 10 – Google Chrome II
  • 11 – Google Chrome III


3. G Suite (Drive, Gmail, Google Agenda, Meet, Sheets e Docs).

  • 1 – G Suites – Conceitos e Recursos
  • 2 – Google Apps: Agenda, Drive
  • 3 – Google Apps: Agenda, Drive II
  • 4 – Google Apps: Agenda, Drive III
  • 5 – Google Meet
  • 6 – Google Documentos – Parte I
  • 7 – Google Documentos – Parte II

Legislação Complementar


Resolução 296/CSJT, de 25 de junho de 2021 – Dispõe sobre a padronização da estrutura organizacional e de pessoal e sobre a distribuição da força de trabalho nos órgãos da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus.

  • 1 – Resolução 296/CSJT, de 25 de junho de 2021 – Dispõe sobre a padronização da estrutura organizacional e de pessoal e sobre a distribuição da força de trabalho nos órgãos da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus


Resolução 290/CSJT, de 20 de maio de 2021 – Aprova o Plano Estratégico da Justiça do Trabalho para o período de 2021 a 2026.

  • 1 – Resolução 290/CSJT, de 20 de maio de 2021 – Aprova o Plano Estratégico da Justiça do Trabalho para o período de 2021 a 2026


Resolução 237/CSJT, de 23 de abril de 2019 – Institui a Política de Prevenção e Combate ao Assédio Moral na Justiça do Trabalho de 1º e 2º graus.

  • 1 – Resolução 237/CSJT, de 23 de abril de 2019 – Institui a Política de Prevenção e Combate ao Assédio Moral na Justiça do Trabalho de 1º e 2º graus


Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região.

  • 1 – Da Organização do Tribunal II
  • 2 – Da Direção do Tribunal


Direitos das pessoas com deficiência.

  • 1 – Lei nº 13.146/15 – Estatuto da Pessoa Com Deficiência – Disposições Preliminares
  • 2 – Lei nº 13.146/15 – Estatuto da Pessoa Com Deficiência – Disposições Preliminares II
  • 3 – Lei nº 13.146/15 – Estatuto da Pessoa Com Deficiência – Direitos Fundamentais
  • 4 – Lei nº 13.146/15 – Estatuto da Pessoa Com Deficiência – Direitos Fundamentais – Educação e Moradia
  • 5 – Lei nº 13.146/15 – Estatuto da Pessoa Com Deficiência – Direitos Fundamentais – Trabalho, Assistência Social, Previdência Social e Cultura
  • 6 – Lei nº 13.146/15 – Estatuto da Pessoa Com Deficiência – Direitos Fundamentais – Transporte e Acessibilidade
  • 7 – Lei nº 13.146/15 – Estatuto da Pessoa Com Deficiência – Acessibilidade
  • 8 – Lei nº 13.146/15 – Estatuto da Pessoa Com Deficiência – Acessibilidade + Parte Especial
  • 9 – Lei nº 13.146/15 – Estatuto da Pessoa Com Deficiência – Crimes e Infrações Administrativas – Art. 88 a 91
  • 10 – Lei nº 13.146/15 – Estatuto da Pessoa Com Deficiência – Disposições Finais
  • 11 – Lei nº 13.146/15 – Estatuto da Pessoa Com Deficiência – Disposições Finais II
  • 12 – Lei nº 13.146/15 – Estatuto da Pessoa Com Deficiência – Exercícios
  • 13 – Lei nº 13.146/15 – Estatuto da Pessoa Com Deficiência – Exercícios II


Código de Ética dos Servidores do TRT da 8ª Região.

  • 1 – Em breve
  • 2 – Resolução nº 088/2012 – Código de Ética TRT 8ª Região
  • 3 – Resolução nº 088/2012 – Código de Ética TRT 8ª Região
  • 4 – Resolução nº 088/2012 – Código de Ética TRT 8ª Região
  • 5 – Resolução nº 088/2012 – Código de Ética TRT 8ª Região
  • 6 – Resolução nº 088/2012 – Código de Ética TRT 8ª Região

Direito Constitucional


1 Constituição. 1.1 Conceito, objeto, elementos e classificações. 1.2 Supremacia
da Constituição. 1.3 Aplicabilidade das normas constitucionais. 1.4 Interpretação das normas constitucionais.
1.4.1 Métodos, princípios e limites. 2 Poder constituinte. 2.1 Características. 2.2 Poder constituinte originário.
2.3 Poder constituinte derivado.

  • 1 – Teoria da Constituição – Conceitos (Sentidos) de Constituição
  • 2 – Teoria da Constituição II – Classificações (Tipologias) Das Constituições
  • 3 – Teoria da Constituição III – Classificações (Tipologias) Das Constituições
  • 4 – Teoria da Constituição IV – Elementos Das Constituições
  • 5 – Teoria da Constituição V – Poder Constituinte
  • 6 – Teoria da Constituição VI – Poder Constituinte II
  • 7 – Teoria da Constituição VII – Constitucionalismo e Neoconstitucionalismo
  • 8 – Teoria da Constituição VIII – Supremacia da Constituição ou Hierarquia das Normas
  • 9 – Teoria da Constituição IX – Eficácia e Aplicabilidade das Normas Constitucionais
  • 10 – Teoria da Constituição X – Hermenêutica Constitucional ou Interpretação das Normas Constitucionais
  • 11 – Teoria da Constituição XI – Histórico das Constituições ou a Evolução Constitucional Brasileira


3 Princípios fundamentais.

  • 1 – Princípios Fundamentais
  • 2 – Princípios Fundamentais II


4 Direitos e garantias fundamentais. 4.1 Direitos
e deveres individuais e coletivos. 4.2 Habeas corpus, mandado de segurança, mandado de injunção e habeas
data. 4.3 Direitos sociais. 4.4 Nacionalidade. 4.5 Direitos políticos. 4.6 Partidos políticos.

  • 1 – Teoria Geral dos Direitos Fundamentais
  • 2 – Teoria Geral dos Direitos Fundamentais II
  • 3 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos
  • 4 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos II
  • 5 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos III
  • 6 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos IV
  • 7 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos V
  • 8 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos VI
  • 9 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos VII
  • 10 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos VIII
  • 11 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos IX
  • 12 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos X
  • 13 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos XI
  • 14 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos XII
  • 15 – Remédios Constitucionais
  • 16 – Remédios Constitucionais II
  • 17 – Remédios Constitucionais III
  • 18 – Remédios Constitucionais IV
  • 19 – Remédios Constitucionais V – Mandado de Injunção e Ação Popular
  • 20 – Direitos Sociais
  • 21 – Direitos Sociais II
  • 22 – Direitos Sociais III – Direito Sindical
  • 23 – Direitos da Nacionalidade
  • 24 – Direitos da Nacionalidade II
  • 25 – Direitos Políticos
  • 26 – Direitos Políticos II
  • 27 – Direitos Políticos III – Hipóteses de Perda e Suspensão dos Direitos Políticos e Princípio da Anterioridade Eleitoral
  • 28 – Partidos Políticos


5 Organização do
Estado. 5.1 Organização político-administrativa. 5.2 Estado federal brasileiro. 5.3 A União. 5.4 Estados
federados. 5.5 Municípios. 5.6 O Distrito Federal. 5.7 Territórios 5.8 Intervenção federal. 5.9 Intervenção dos
estados nos municípios.

  • 1 – Organização Político – Administrativa
  • 2 – Organização Político – Administrativa – Formação de Novos Estados e Municípios
  • 3 – Organização Político – Administrativa – União
  • 4 – Organização Político – Administrativa – Estados
  • 5 – Organização Político – Administrativa – Municípios
  • 6 – Organização Político – Administrativa – Municípios II
  • 7 – Organização Político – Administrativa – Distrito Federal e Territórios
  • 8 – Organização Político – Administrativa – Repartição de Competências
  • 9 – Organização Político – Administrativa – Repartição de Competências II
  • 10 – Organização Político – Administrativa – Repartição de Competências III
  • 11 – Organização Político – Administrativa – Repartição de Competências IV
  • 12 – Organização Político – Administrativa – Repartição de Competências V
  • 13 – Organização Político – Administrativa – Intervenção Federal e Estadual
  • 14 – Organização Político – Administrativa – Intervenção Federal e Estadual II


6 Administração pública. 6.1 Disposições gerais. 6.2 Servidores públicos. 6.3 Militares
dos estados, do Distrito Federal e dos territórios. 7 Organização dos poderes no Estado. 7.1 Mecanismos de
freios e contrapesos.

  • 1 – Administração Pública – Princípios
  • 2 – Administração Pública – Concurso Público
  • 3 – Administração Pública – Direito de Greve e Teto de Remuneração
  • 4 – Administração Pública – Acumulação Lícita e Criação de Entidades
  • 5 – Administração Pública – Improbidade Administrativa e Imprescritibilidade das Ações Contra o Estado
  • 6 – Administração Pública – Responsabilidade Civil do Estado
  • 7 – Administração Pública – Licitações e Regras para Servidor em Mandato Eletivo
  • 8 – Administração Pública – Servidores Públicos
  • 9 – Administração Pública – Servidores Públicos II
  • 10 – Administração Pública – Servidores Públicos III – Aposentadoria
  • 11 – Administração Pública – Militares dos Estados e DF


7.2 Poder legislativo. 7.2.1 Estrutura, funcionamento e atribuições. 7.2.2 Comissões
parlamentares de inquérito. 7.2.3 Fiscalização contábil, financeira e orçamentária. 7.2.4 Tribunal de Contas
da União (TCU). 7.2.5 Processo legislativo. 7.2.6 Prerrogativas parlamentares.

  • 1 – Poder Legislativo – Introdução
  • 2 – Poder Legislativo II – Competências das Casas Legislativas
  • 3 – Poder Legislativo III – Competências das Casas Legislativas
  • 4 – Poder Legislativo IV – Imunidades Parlamentares
  • 5 – Poder Legislativo V – Imunidades Parlamentares
  • 6 – Poder Legislativo VI – CPI
  • 7 – Poder Legislativo VII – CPI II
  • 8 – Poder Legislativo VIII – Processo Legislativo
  • 9 – Poder Legislativo IX – Processo Legislativo II
  • 10 – Poder Legislativo X – Processo Legislativo III
  • 11 – Poder Legislativo – Processo Legislativo IV – Emendas à Constituição
  • 12 – Poder Legislativo – Processo Legislativo IV – Emendas à Constituição II
  • 13 – Poder Legislativo – Processo Legislativo IV – LC e LO
  • 14 – Poder Legislativo – Processo Legislativo V – Medida Provisória
  • 15 – Poder Legislativo – Processo Legislativo VI – Medida Provisória II
  • 16 – Poder Legislativo – Processo Legislativo VII – Lei Delegada, Resoluções e Decretos Legislativos
  • 17 – Poder Legislativo – Função Fiscalizatória
  • 18 – Poder Legislativo – Função Fiscalizatória II


7.3 Poder executivo. 7.3.1
Presidente da República. 7.3.1.1 Atribuições, prerrogativas e responsabilidades. 7.3.2 Ministros de Estado. 7.3.3 Conselho da República e de Defesa Nacional.

  • 1 – Poder Executivo – Introdução
  • 2 – Poder Executivo – Atribuições do Presidente da República
  • 3 – Poder Executivo – Responsabilidade do Presidente
  • 4 – Poder Executivo – Ministros de Estado
  • 5 – Poder Executivo – Conselho da República e Conselho de Defesa Nacional


7.4 Poder judiciário. 7.4.1 Disposições gerais. 7.4.2 Órgãos
do poder judiciário. 7.4.2.1 Organização e competências. 7.4.3 Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

  • 1 – Poder Judiciário – Órgãos
  • 2 – Poder Judiciário – Artigo 93
  • 3 – Poder Judiciário – Artigo 93 II
  • 4 – Poder Judiciário – Quinto Constitucional, Proibições e Garantias
  • 5 – Poder Judiciário – Cláusula de Reserva de Plenário
  • 6 – Poder Judiciário – Autonomia dos Tribunais
  • 7 – Poder Judiciário – Precatórios
  • 8 – Poder Judiciário – Foro Especial das Autoridades da República
  • 9 – Poder Judiciário – Competência Originária do STF
  • 10 – Poder Judiciário – Competência Originária do STF II
  • 11 – Poder Judiciário – Competência Originária do STJ
  • 12 – Poder Judiciário – Competência Recursal do STF – STJ
  • 13 – Poder Judiciário – Justiça Federal
  • 14 – Poder Judiciário – Justiça do Trabalho
  • 15 – Poder Judiciário – Justiça Eleitoral
  • 16 – Poder Judiciário – Justiça Militar
  • 17 – Poder Judiciário – Justiça Estadual


8 Funções
essenciais à justiça. 8.1 Ministério Público. 8.1.1 Princípios, garantias, vedações, organização e competências.
8.2 Advocacia Pública. 8.3 Advocacia e Defensoria Pública.

  • 1 – Funções Essenciais à Justiça – Ministério Público
  • 2 – Funções Essenciais à Justiça – Ministério Público II
  • 3 – Funções Essenciais à Justiça – Ministério Público III
  • 4 – Funções Essenciais à Justiça – Advocacia Pública
  • 5 – Funções Essenciais à Justiça – Advocacia Privada
  • 6 – Funções Essenciais à Justiça – Defensoria Pública


9 Controle da constitucionalidade. 9.1 Sistemas
gerais e sistema brasileiro. 9.2 Controle incidental ou concreto. 9.3 Controle abstrato de constitucionalidade.
9.4 Exame in abstractu da constitucionalidade de proposições legislativas. 9.5 Ação declaratória de
constitucionalidade. 9.6 Ação direta de inconstitucionalidade. 9.7 Arguição de descumprimento de preceito
fundamental. 9.8 Ação direta de inconstitucionalidade por omissão. 9.9 Ação direta de inconstitucionalidade
interventiva. 9.10 Controle concreto e abstrato de constitucionalidade do direito municipal.

  • 1 – Controle de Constitucionalidade – Introdução
  • 2 – Controle de Constitucionalidade – Princípio da Parametricidade e Análise de Normas Infraconstitucionais
  • 3 – Controle de Constitucionalidade – Direito Constitucional Intertemporal
  • 4 – Controle de Constitucionalidade – Espécies de Controle
  • 5 – Controle de Constitucionalidade – Momentos e Modelos de Controle
  • 6 – Controle de Constitucionalidade – Evolução do Controle de Constitucionalidade no Direito Brasileiro
  • 7 – Controle de Constitucionalidade – Diferenças Entre Controle Difuso e Concentrado de Constitucionalidade
  • 8 – Controle de Constitucionalidade – Controle Concentrado
  • 9 – Controle de Constitucionalidade – Controle Concentrado II
  • 10 – Controle de Constitucionalidade – Controle Concentrado III
  • 11 – Controle de Constitucionalidade – Controle Concentrado IV
  • 12 – Controle de Constitucionalidade – Controle Concentrado V
  • 13 – Controle de Constitucionalidade – Controle Concentrado VI
  • 14 – Controle de Constitucionalidade – Controle Concentrado VII
  • 15 – Controle de Constitucionalidade – Defensor Legis e Modulação Temporal dos Efeitos
  • 16 – Controle de Constitucionalidade – Amicus Curiae e Reclamação
  • 17 – Controle de Constitucionalidade – Controle Difuso
  • 18 – Controle de Constitucionalidade – Controle Difuso II
  • 19 – Controle de Constitucionalidade – Súmulas Vinculantes
  • 20 – Controle de Constitucionalidade – Sentenças Intermediárias
  • 21 – Controle de Constitucionalidade – Controle de Convencionalidade


10 Defesa do
Estado e das instituições democráticas.

  • 1 – Defesa do Estado e das Instituições Democráticas – Estado de Defesa e Estado de Sítio
  • 2 – Defesa do Estado e das Instituições Democráticas – Forças Armadas
  • 3 – Defesa do Estado e das Instituições Democráticas – Segurança Pública


11 Sistema Tributário Nacional. 11.1 Princípios gerais. 11.2 Limitações
do poder de tributar. 11.3 Impostos da União, dos Estados e dos municípios. 11.4 Repartição das receitas
tributárias.

  • 1 – O Sistema Tributário Nacional segundo a CF/88
  • 2 – O Sistema Tributário Nacional segundo a CF/88 II
  • 3 – O Sistema Tributário Nacional segundo a CF/88 III
  • 4 – O Sistema Tributário Nacional segundo a CF/88 IV
  • 5 – O Sistema Tributário Nacional segundo a CF/88 V
  • 6 – O Sistema Tributário Nacional segundo a CF/88 VI
  • 7 – O Sistema Tributário Nacional segundo a CF/88 VII
  • 8 – O Sistema Tributário Nacional segundo a CF/88 VI
  • 9 – O Sistema Tributário Nacional segundo a CF/88 VI
  • 10 – O Sistema Tributário Nacional segundo a CF/88 VII
  • 11 – O Sistema Tributário Nacional segundo a CF/88 VIII
  • 12 – O Sistema Tributário Nacional segundo a CF/88 IX
  • 13 – O Sistema Tributário Nacional segundo a CF/88 X
  • 14 – O Sistema Tributário Nacional segundo a CF/88 XI
  • 15 – O Sistema Tributário Nacional segundo a CF/88 XII
  • 16 – O Sistema Tributário Nacional segundo a CF/88 XIII
  • 17 – O Sistema Tributário Nacional segundo a CF/88 XIV
  • 18 – O Sistema Tributário Nacional segundo a CF/88 XIV
  • 19 – O Sistema Tributário Nacional segundo a CF/88 XV
  • 20 – O Sistema Tributário Nacional segundo a CF/88 XVI
  • 21 – O Sistema Tributário Nacional segundo a CF/88 XVII
  • 22 – O Sistema Tributário Nacional segundo a CF/88 XVIII
  • 23 – O Sistema Tributário Nacional segundo a CF/88 XIX
  • 24 – O Sistema Tributário Nacional segundo a CF/88 XX
  • 25 – O Sistema Tributário Nacional segundo a CF/88 XXI
  • 26 – O Sistema Tributário Nacional segundo a CF/88 VII


12 Finanças públicas. 12.1 Normas gerais. 12.2 Orçamentos. 13 Ordem econômica e financeira.
13.1 Princípios gerais da atividade econômica. 13.2 Política urbana, agrícola e fundiária e reforma agrária. 14
Sistema Financeiro Nacional.

  • 1 – Ordem Econômica e Financeira – Princípios da Atividade Econômica
  • 2 – Ordem Econômica e Financeira – Política Urbana, Política Agrícola e Sistema Financeiro Nacional


15 Ordem social.

  • 1 – Ordem Social – Seguridade Social
  • 2 – Ordem Social – Seguridade Social – Saúde
  • 3 – Ordem Social – Seguridade Social – Previdência Social
  • 4 – Ordem Social – Seguridade Social – Previdência Social II
  • 5 – Ordem Social – Seguridade Social – Assistência Social
  • 6 – Ordem Social – Educação
  • 7 – Ordem Social – Cultura
  • 8 – Ordem Social – Desporto
  • 9 – Ordem Social – Ciência, Tecnologia e Inovação
  • 10 – Ordem Social – Comunicação Social
  • 11 – Ordem Social – Meio Ambiente
  • 12 – Ordem Social – Família e Idoso
  • 13 – Ordem Social – Criança – Adolescente e Jovem
  • 14 – Ordem Social – Índios

Direito Administrativo


1 Introdução ao direito administrativo. 1.1 Origem, natureza jurídica e objeto do
direito administrativo. 1.2. Os diferentes critérios adotados para a conceituação do direito administrativo.
1.3 Fontes do direito administrativo. 1.4 Sistemas administrativos: sistema inglês, sistema francês e sistema
adotado no Brasil. 2 Administração pública. 2.1 Administração pública em sentido amplo e em sentido estrito.
2.2 Administração pública em sentido objetivo e em sentido subjetivo. 3 Regime jurídico-administrativo. 3.1
Conceito. 3.2 Conteúdo: supremacia do interesse público sobre o privado e indisponibilidade, pela
Administração, dos interesses púbicos. 3.3 Princípios expressos e implícitos da administração pública. 3.4
Jurisprudência aplicada dos tribunais superiores. 4 Organização administrativa. 4.1 Centralização,
descentralização, concentração e desconcentração. 4.2 Administração direta. 4.2.1 Conceito. 4.2.2 Órgão
público: conceito; teorias sobre as relações do Estado com os agentes públicos; características; e classificação.
4.3 Administração indireta. 4.3.1 Conceito. 4.3.2 Autarquias. 4.3.3 Agências reguladoras. 4.3.4 Agências
executivas. 4.3.5 Fundações públicas. 4.3.6 Empresas públicas. 4.3.7 Sociedades de economia mista. 4.3.8
Consórcios públicos. 4.4 Entidades paraestatais e terceiro setor. 4.4.1 Serviços sociais autônomos. 4.4.2
Entidades de apoio. 4.4.3 Organizações sociais. 4.4.4 Organizações da sociedade civil de interesse público.
4.5 Jurisprudência aplicada dos tribunais superiores.

  • 1 – Introdução ao Direito Administrativo
  • 2 – Introdução ao Direito Administrativo II
  • 3 – Introdução ao Direito Administrativo III
  • 4 – Introdução ao Direito Administrativo IV
  • 5 – Introdução ao Direito Administrativo V
  • 6 – Introdução ao Direito Administrativo – Aula Resumo
  • 7 – Organização da Administração Pública
  • 8 – Organização da Administração Pública II
  • 9 – Organização da Administração Pública III
  • 10 – Organização da Administração Pública IV
  • 11 – Organização da Administração Pública V
  • 12 – Organização da Administração Pública VI
  • 13 – Organização da Administração Pública VII
  • 14 – Organização da Administração Pública VIII
  • 15 – Organização da Administração Pública IX
  • 16 – Organização da Administração Pública X
  • 17 – Organização da Administração Pública XI
  • 18 – Organização da Administração Pública XII
  • 19 – Organização da Administração Pública XIII
  • 20 – Organização da Administração Pública XIV
  • 21 – Organização da Administração Pública XV
  • 22 – Organização da Administração Pública XVI
  • 23 – Organização da Administração Pública XVII
  • 24 – Organização da Administração Pública – Aula Resumo
  • 25 – Organização da Administração Pública – Aula Resumo II
  • 26 – Princípios da Administração Pública
  • 27 – Princípios da Administração Pública II
  • 28 – Princípios da Administração Pública III
  • 29 – Princípios da Administração Pública IV
  • 30 – Princípios da Administração Pública V
  • 31 – Princípios da Administração Pública VI
  • 32 – Princípios da Administração Pública VII
  • 33 – Princípios da Administração Pública VIII
  • 34 – Princípios da Administração Pública IX
  • 35 – Princípios da Administração Pública X
  • 36 – Princípios da Administração Pública – Aula Resumo
  • 37 – Princípios da Administração Pública – Aula Resumo II


5 Atos administrativos. 5.1 Conceito. 5.2 Fatos da
administração, atos da administração e atos administrativo. 5.3 Requisitos ou elementos. 5.4 Atributos. 5.5
Classificação. 5.6 Atos administrativos em espécie. 5.7 O silêncio no direito administrativo. 5.8 Extinção dos
atos administrativos: Revogação, anulação e cassação. 5.9 Convalidação. 5.10 Vinculação e
discricionariedade. 5.11 Atos administrativos nulos, anuláveis e inexistentes. 5.12 Decadência administrativa.
5.13 Jurisprudência aplicada dos tribunais superiores.

  • 1 – Atos Administrativos – Introdução
  • 2 – Atos Administrativos – Requisitos
  • 3 – Atos Administrativos – Requisitos II
  • 4 – Atos Administrativos – Motivo e Motivação
  • 5 – Atos Administrativos – Atributos
  • 6 – Atos Administrativos – Atributos II
  • 7 – Atos Administrativos – Atributos III
  • 8 – Atos Administrativos – Classificação
  • 9 – Atos Administrativos – Classificação II
  • 10 – Atos Administrativos – Espécies
  • 11 – Atos Administrativos – Extinção dos Atos
  • 12 – Atos Administrativos – Extinção dos Atos II
  • 13 – Atos Administrativos – Aula Resumo I
  • 14 – Atos Administrativos – Aula Resumo II


6 Processo administrativo. 6.1 Lei nº 9.784/1999. 6.2
Disposições doutrinárias aplicáveis. 6.3 Jurisprudência aplicada dos tribunais superiores.

  • 1 – Processo Administrativo – Lei 9.784/99
  • 2 – Processo Administrativo – Lei 9.784/99 II
  • 3 – Processo Administrativo – Lei 9.784/99 III
  • 4 – Processo Administrativo – Lei 9.784/99 IV
  • 5 – Processo Administrativo – Lei 9.784/99 V


7 Poderes e deveres
da administração pública: 7.1 Poder regulamentar. 7.2 Poder hierárquico. 7.3 Poder disciplinar. 7.4 Poder de
polícia. 7.5 Dever de agir. 7.6 Dever de eficiência. 7.7 Dever de probidade. 7.8 Dever de prestação de contas.
7.9 Uso e abuso do poder. 7.10 Jurisprudência aplicada dos tribunais superiores.

  • 1 – Poderes Administrativos
  • 2 – Poderes Administrativos II
  • 3 – Poderes Administrativos III
  • 4 – Poderes Administrativos IV
  • 5 – Poderes Administrativos V
  • 6 – Poderes Administrativos VI
  • 7 – Poderes Administrativos VII
  • 8 – Poderes Administrativos VIII
  • 9 – Poderes Administrativos IX
  • 10 – Poderes Administrativos – Aula Resumo


10 Licitações. 10.1 Legislação pertinente. 10.1.1 Lei nº 8.666/1993 e suas alterações; Lei nº 14.133/2021. 10.1.2 Lei nº
10.520/2002 e demais disposições normativas relativas ao pregão. 10.1.3 Decreto nº 7.892/2013 (sistema de
registro de preços). 10.1.4 Lei nº 12.462/2011 (Regime Diferenciado de Contratações Públicas). 10.1.5
Fundamentos constitucionais. 10.2 Disposições doutrinárias. 10.2.1 Conceito. 10.2.3 Objeto e finalidade.
10.2.4 Destinatários. 10.2.5 Princípios. 10.2.6 Contratação direta: dispensa e inexigibilidade. 10.2.7
Modalidades. 10.2.8 Tipos. 10.2.9 Procedimento. 10.2.10 Anulação e revogação. 10.2.11 Sanções
administrativas. 10.3 Jurisprudência aplicada dos tribunais superiores. 11 Contratos administrativos. 11.1
Legislação pertinente. 11.1.1 Lei nº 8.666/1993 e suas alterações; Lei nº 14.133/2021. 11.1.2 Decreto nº
6.170/2007, Portaria Interministerial CGU/MF/MP nº 507/2011 e suas alterações. 11.1.3 Lei nº 11.107/2005
e suas alterações e Decreto nº 6.017/2007 (consórcios administrativos). 11.2 Disposições doutrinárias. 11.2.1
Conceito. 11.2.2 Características. 11.2.3 Vigência. 11.2.4 Alterações contratuais. 11.2.5 Execução, inexecução
e rescisão. 11.2.6 Convênios e instrumentos congêneres. 11.2.7 Consórcios públicos. 11.3 Jurisprudência
aplicada dos tribunais superiores.

  • 1 – Lei de Licitações e Contratos (Lei 14.133/21) – Parte I
  • 2 – Lei de Licitações e Contratos (Lei 14.133/21) – Parte II
  • 3 – Lei de Licitações e Contratos (Lei 14.133/21) – Parte III
  • 4 – Lei de Licitações e Contratos (Lei 14.133/21) – Parte IV
  • 5 – Lei de Licitações e Contratos (Lei 14.133/21) – Parte V
  • 6 – Lei de Licitações e Contratos (Lei 14.133/21) – Parte VI
  • 7 – Lei de Licitações e Contratos (Lei 14.133/21) – Parte VII
  • 8 – Lei de Licitações e Contratos (Lei 14.133/21) – Parte VIII
  • 9 – Lei de Licitações e Contratos (Lei 14.133/21) – Parte IX
  • 10 – Lei de Licitações e Contratos (Lei 14.133/21) – Parte X
  • 11 – Lei de Licitações e Contratos (Lei 14.133/21) – Parte XI
  • 12 – Lei de Licitações e Contratos (Lei 14.133/21) – Parte XII
  • 13 – Lei de Licitações e Contratos (Lei 14.133/21) – Parte XIII
  • 14 – Lei de Licitações e Contratos (Lei 14.133/21) – Parte XIV
  • 15 – Lei de Licitações e Contratos (Lei 14.133/21) – Parte XV
  • 16 – Lei de Licitações e Contratos (Lei 14.133/21) – Parte XVI
  • 17 – Lei de Licitações e Contratos (Lei 14.133/21) – Parte XVII
  • 18 – Lei de Licitações e Contratos (Lei 14.133/21) – Parte XVIII
  • 19 – Lei de Licitações e Contratos (Lei 14.133/21) – Parte XIX
  • 20 – Lei de Licitações e Contratos (Lei 14.133/21) – Parte XX
  • 21 – Lei de Licitações e Contratos (Lei 14.133/21) – Parte XXI
  • 22 – Lei de Licitações e Contratos (Lei 14.133/21) – Parte XXII
  • 23 – Lei de Licitações e Contratos (Lei 14.133/21) – Parte XXIII
  • 24 – Lei de Licitações e Contratos (Lei 14.133/21) – Parte XXIV
  • 25 – Lei de Licitações e Contratos (Lei 14.133/21) – Parte XXV
  • 26 – Lei de Licitações e Contratos (Lei 14.133/21) – Parte XXVI
  • 27 – Lei de Licitações e Contratos (Lei 14.133/21) – Parte XXVII
  • 28 – Lei de Licitações e Contratos (Lei 14.133/21) – Exercícios
  • 29 – Lei de Licitações e Contratos (Lei 14.133/21) – Aula – Resumo
  • 30 – Lei de Licitações e Contratos (Lei 14.133/21) – Aula – Resumo II
  • 31 – Lei de Licitações e Contratos (Lei 14.133/21) – Aula – Resumo III
  • 32 – Lei de Licitações e Contratos (Lei 14.133/21) – Aula – Resumo IV
  • 33 – Lei de Licitações e Contratos (Lei 14.133/21) – Aula – Resumo V
  • 34 – Lei de Licitações e Contratos (Lei 14.133/21) – Aula – Resumo VI
  • 35 – Lei de Licitações e Contratos (Lei 14.133/21) – Contratos
  • 36 – Lei de Licitações e Contratos (Lei 14.133/21) – Contratos II
  • 37 – Lei de Licitações e Contratos (Lei 14.133/21) – Contratos III
  • 38 – Lei de Licitações e Contratos (Lei 14.133/21) – Contratos IV
  • 39 – Lei de Licitações e Contratos (Lei 14.133/21) – Contratos V
  • 40 – Lei de Licitações e Contratos (Lei 14.133/21) – Contratos VI
  • 41 – Lei de Licitações e Contratos (Lei 14.133/21) – Contratos VII
  • 42 – Lei de Licitações e Contratos (Lei 14.133/21) – Contratos VIII
  • 43 – Lei de Licitações e Contratos (Lei 14.133/21) – Contratos IX
  • 44 – Lei de Licitações e Contratos (Lei 14.133/21) – Contratos X
  • 45 – Lei de Licitações e Contratos (Lei 14.133/21) – Contratos XI
  • 46 – Lei de Licitações e Contratos (Lei 14.133/21) – Contratos XII
  • 47 – Lei de Licitações e Contratos (Lei 14.133/21) – Contratos – Aula Resumo
  • 48 – Lei de Licitações e Contratos (Lei 14.133/21) – Contratos – Aula Resumo II
  • 49 – Lei de Licitações e Contratos (Lei 14.133/21) – Contratos – Aula Resumo III
  • 50 – Lei de Licitações e Contratos (Lei 14.133/21) – Contratos – Aula Resumo IV
  • 51 – Licitações e Contratos – Introdução
  • 52 – Licitações e Contratos – Conceito e Princípios
  • 53 – Licitações e Contratos – Princípios
  • 54 – Licitações Dispensa e Inexigibilidade
  • 55 – Licitações Dispensa e Inexigibilidade II
  • 56 – Licitações Dispensa e Inexigibilidade III
  • 57 – Licitação – Procedimento
  • 58 – Licitação – Procedimento II
  • 59 – Licitação – Procedimento III
  • 60 – Licitação – Tipos e Modalidades 1
  • 61 – Licitação – Tipos e Modalidades II


12 Controle da administração pública. 12.1 Conceito. 12.2 Classificação das
formas de controle. 12.2.1. Conforme a origem. 12.2.2. Conforme o momento a ser exercido. 12.2.3.
Conforme a amplitude. 12.3 Controle exercido pela administração pública. 12.4 Controle legislativo. 12.5
Controle judicial. 12.6 Jurisprudência aplicada dos tribunais superiores.

  • 1 – Controle da Administração Pública – Parte I
  • 2 – Controle da Administração Pública – Parte II
  • 3 – Controle da Administração Pública – Parte III
  • 4 – Controle da Administração Pública – Parte IV
  • 5 – Controle da Administração Pública – Parte V
  • 6 – Controle da Administração Pública – Parte VI
  • 7 – Controle da Administração Pública – Parte VII
  • 8 – Controle da Administração Pública – Parte VIII
  • 9 – Controle da Administração Pública – Aula Resumo


13 Improbidade administrativa. 13.1
Lei nº 8.429/1992 e suas alterações. 13.2 Disposições doutrinárias aplicáveis. 13.3 Jurisprudência aplicada
dos tribunais superiores.

  • 1 – Lei de Improbidade Administrativa – Atualização
  • 2 – Lei de Improbidade Administrativa – Atualização II
  • 3 – Lei de Improbidade Administrativa – Atualização III
  • 4 – Lei de Improbidade Administrativa – Atualização IV
  • 5 – Lei de Improbidade Administrativa – Atualização V
  • 6 – Lei de Improbidade Administrativa – Atualização VI
  • 7 – Lei de Improbidade Administrativa – Atualização VII
  • 8 – Lei de Improbidade Administrativa – Atualização VIII
  • 9 – Lei de Improbidade Administrativa – Atualização IX
  • 10 – Lei de Improbidade Administrativa – Atualização X
  • 11 – Lei de Improbidade Administrativa – Atualização XI


14 Agentes públicos. 14.1 Legislação pertinente. 14.1.1 Lei nº 8.112/1990 e suas
alterações. 14.1.2 Disposições constitucionais aplicáveis. 14.2 Disposições doutrinárias. 14.2.1 Conceito.
14.2.2 Espécies. 14.2.3 Cargo, emprego e função pública. 14.2.4 Provimento. 14.2.5 Vacância. 14.2.6
Efetividade, estabilidade e vitaliciedade. 14.2.7 Remuneração. 14.2.8 Direitos e deveres. 14.2.9
Responsabilidade. 14.2.10 Processo administrativo disciplinar. 14.2.11 Regime de previdência. 14.3
Jurisprudência aplicada dos tribunais superiores.

  • 1 – Agentes Públicos
  • 2 – Agentes Públicos II
  • 3 – Agentes Públicos III
  • 4 – Agentes Públicos IV
  • 5 – Agentes Públicos V
  • 6 – Agentes Públicos VI
  • 7 – Agentes Públicos VII
  • 8 – Lei 8.112/90 – Regime Jurídico dos Servidores Civis da União – Arts. 1º e 2º
  • 9 – Lei 8.112/90 – Regime Jurídico dos Servidores Civis da União – Arts. 3º e 4º
  • 10 – Lei 8.112/90 – Regime Jurídico dos Servidores Civis da União – Art. 5º
  • 11 – Lei 8.112/90 – Regime Jurídico dos Servidores Civis da União – Arts. 6º a 9º
  • 12 – Lei 8.112/90 – Regime Jurídico dos Servidores Civis da União – Arts. 10 a 12
  • 13 – Lei 8.112/90 – Regime Jurídico dos Servidores Civis da União – Arts. 13 a 15
  • 14 – Lei 8.112/90 – Regime Jurídico dos Servidores Civis da União – Arts. 16 a 19
  • 15 – Lei 8.112/90 – Regime Jurídico dos Servidores Civis da União – Arts. 20 a 23
  • 16 – Lei 8.112/90 – Regime Jurídico dos Servidores Civis da União – Arts. 24 a 27
  • 17 – Lei 8.112/90 – Regime Jurídico dos Servidores Civis da União – Arts. 28 a 32
  • 18 – Lei 8.112/90 – Regime Jurídico dos Servidores Civis da União – Arts. 33 a 39
  • 19 – Lei 8.112/90 – Regime Jurídico dos Servidores Civis da União – Aula Resumo Arts. 1 a 39
  • 20 – Lei 8.112/90 – Regime Jurídico dos Servidores Civis da União – Arts. 40 a 48
  • 21 – Lei 8.112/90 – Regime Jurídico dos Servidores Civis da União – Arts. 49 a 60 – E
  • 22 – Lei 8.112/90 – Regime Jurídico dos Servidores Civis da União – Arts. 61 a 72
  • 23 – Lei 8.112/90 – Regime Jurídico dos Servidores Civis da União – Arts. 73 a 80
  • 24 – Lei 8.112/90 – Regime Jurídico dos Servidores Civis da União – Aula Resumo – Arts. 41 a 80
  • 25 – Lei 8.112/90 – Regime Jurídico dos Servidores Civis da União – Arts. 81 a 92
  • 26 – Lei 8.112/90 – Regime Jurídico dos Servidores Civis da União – Arts. 93 a 99
  • 27 – Lei 8.112/90 – Regime Jurídico dos Servidores Civis da União – Arts. 100 a 115
  • 28 – Lei 8.112/90 – Regime Jurídico dos Servidores Civis da União – Arts. 118 a 126
  • 29 – Lei 8.112/90 – Regime Jurídico dos Servidores Civis da União – Arts. 127 a 128
  • 30 – Lei 8.112/90 – Regime Jurídico dos Servidores Civis da União – Arts. 116, 117 e 129
  • 31 – Lei 8.112/90 – Regime Jurídico dos Servidores Civis da União – Arts. 130 a 132 e 136 a 139
  • 32 – Lei 8.112/90 – Regime Jurídico dos Servidores Civis da União – Arts. 133 a 135 e 140 a 142
  • 33 – Lei 8.112/90 – Regime Jurídico dos Servidores Civis da União – Arts. 143 a 182
  • 34 – Lei 8.112/90 – Regime Jurídico dos Servidores Civis da União – Arts. 183 a 195
  • 35 – Lei 8.112/90 – Regime Jurídico dos Servidores Civis da União – Arts. 196 a 250

Direito Civil


Aspectos Introdutórios da disciplina.

  • 1 – Direito Civil Clássico x Direito Civil Contemporâneo
  • 2 – Paradigmas do Direito Civil Contemporâneo
  • 3 – Direito Civil da Estrutura à Função, Parâmetros do CC – Socialidade, Eticidade e Operabilidade


2 Pessoas
naturais. 2.1 Conceito. 2.2 Início da pessoa natural. 2.3 Personalidade. 2.4 Capacidade. 2.5 Direitos da
personalidade. 2.6 Nome civil. 2.7 Estado civil. 2.8 Domicílio. 2.9 Ausência.

  • 1 – Teoria da Personalidade Jurídica da Pessoa Natural
  • 2 – Teorias Início da Personalidade da Pessoa Natural – Capacidade de Direito
  • 3 – Capacidade de Direito e Primeira Parte da Teoria da Incapacidade
  • 4 – Incapacidade – Teoria
  • 5 – Incapacidade e Pessoas com Deficiência
  • 6 – Institutos Protetivos – TDA e Curatela
  • 7 – Emancipação
  • 8 – Teoria dos Direitos da Personalidade
  • 9 – Teoria dos Direitos da Personalidade II
  • 10 – Classificação dos Direitos da Personalidade
  • 11 – Classificação dos Direitos da Personalidade II
  • 12 – Classificação dos Direitos da Personalidade III
  • 13 – Teoria Do Domicílio


4 Bens. 4.1. Diferentes classes. 4.2 Bens Corpóreos e incorpóreos. 4.3 Bens no
comércio e fora do comércio.

  • 1 – Teoria dos Bens Jurídicos
  • 2 – Teoria dos Bens Jurídicos II
  • 3 – Teoria dos Bens Jurídicos III


5 Fato jurídico. 6 Negócio jurídico. 6.1 Disposições gerais. 6.2 Classificação e
interpretação. 6.3 Elementos. 6.4 Representação. 6.5 Condição, 35 termo e encargo. 6.6 Defeitos do negócio
jurídico. 6.7 Existência, eficácia, validade, invalidade e nulidade do negócio jurídico. 6.8 Simulação. 7 Atos
jurídicos lícitos e ilícitos. 8 Prescrição e decadência. 9 Prova do fato jurídico.

  • 1 – Teoria do Fato Jurídico
  • 2 – Espécie de Fato Jurídico
  • 3 – Ato Jurídico em Sentido Estrito e Negócio Jurídico
  • 4 – Teoria do Negócio Jurídico – Pressupostos Validade e Regras de Interpretação
  • 5 – Teoria dos Defeitos do Negócio Jurídico
  • 6 – Lesão, Estado do Perigo e Fraude Contra Credores
  • 7 – Teoria da Representação
  • 8 – Elementos Acidentais do Negócio Jurídico – Condição, Termo e Encargo
  • 9 – Elementos Acidentais do Negócio Jurídico – Condição, Termo e Encargo II
  • 10 – Teoria da Invalidade
  • 11 – Teoria da Invalidade II
  • 12 – Teoria do Abuso de Direito e Noção Geral Sobre Prescrição e Decadência
  • 13 – Prescrição e Decadência II
  • 14 – Prescrição e Decadência III
  • 15 – Prescrição e Decadência IV


10 Obrigações. 10.1
Características. 10.2 Elementos 10.3 Princípios. 10.4 Boa-fé. 10.5 Obrigação complexa (a obrigação como um
processo). 10.6 Obrigações de dar. 10.7 Obrigações de fazer e de não fazer. 10.8 Obrigações alternativas e facultativas. 10.9 Obrigações divisíveis e indivisíveis. 10.10 Obrigações solidárias. 10.11 Obrigações civis e
naturais, de meio, de resultado e de garantia. 10.12 Obrigações de execução instantânea, diferida e
continuada. 10.13 Obrigações puras e simples, condicionais, a termo e modais. 10.14 Obrigações líquidas e
ilíquidas. 10.15 Obrigações principais e acessórias. 10.16 Transmissão das obrigações. 10.17 Adimplemento
e extinção das obrigações. 10.18 Inadimplemento das obrigações.

  • 1 – Teoria Geral das Obrigações
  • 2 – Teoria Geral – Obrigação – Elementos Estruturais
  • 3 – Teoria Geral – Obrigação – Direitos Reais e Direitos Obrigacionais
  • 4 – Classificação das Obrigações – Prestação de Dar Coisa Certa
  • 5 – Classificação das Obrigações – Coisa Incerta – Fazer e Não Fazer
  • 6 – Classificação das Obrigações – Obrigações Cumulativas, Alternativas e Facultativas
  • 7 – Classificação das Obrigações – Divisíveis e Indivisíveis
  • 8 – Classificação das Obrigações – Solidariedade Ativa e Passiva
  • 9 – Transmissão de Obrigação – Cessão de Crédito
  • 10 – Assunção de Obrigação
  • 11 – Teoria do Adimplemento – Pressupostos Subjetivos – Solvens
  • 12 – Teoria do Adimplemento – Pressupostos Subjetivos – Accipiens
  • 13 – Pressupostos Objetivos – Objeto, Tempo e Lugar – Teoria da Revisão Judicial
  • 14 – Consignação e Pagamento
  • 15 – Sub – Rogação e Imputação de Pagamento
  • 16 – Doação em Pagamento e Novação
  • 17 – Compensação – Confusão e Remissão
  • 18 – Teoria do Inadimplemento – Inadimplemento Absoluto
  • 19 – Teoria do Inadimplemento – Inadimplemento Relativo – Mora
  • 20 – Teoria do Inadimplemento – Perdas e Danos
  • 21 – Teoria do Inadimplemento – Perdas e Danos – Juros, Perda de uma Chance – Nexo Causal
  • 22 – Teoria do Inadimplemento – Cláusula Penal e Arras


11 Contratos. 11.1 Princípios. 11.2
Classificação. 11.3 Contratos em geral. 11.4 Disposições gerais. 11.5 Interpretação. 11.6 Extinção. 11.7
Espécies de contratos regulados no Código Civil. 12 Atos unilaterais.

  • 1 – Noção Geral de Contrato e Teoria Contratual
  • 2 – Evolução Histórica dos Contratos e Característica do Contrato Contemporâneo
  • 3 – Contrato Contemporâneo e Principiologia Contratual
  • 4 – Tutela Externa do Crédito e Princípio da Boa – Fé Objetiva
  • 5 – Fases de Formação do Contrato – Negociações Preliminares e Contratos Paritários e Adesão
  • 6 – Fases de Formação – Proposta e Aceitação
  • 7 – Classificação – Contratos Consensuais e Reais
  • 8 – Contratos Bilaterais, Unilaterais e Bilaterais Imperfeitos – Contrato de Comodato, Mutuo e Depósito
  • 9 – Contratos Onerosos e Gratuitos, Comutativos e Aleatórios
  • 10 – Contrato de Seguro
  • 11 – Classificação dos Contratos
  • 12 – Classificação dos Contratos – Contratos Mistos e Coligados
  • 13 – Classificação dos Contratos – Contrato Preliminar – Estipulação em Favor de Terceiros
  • 14 – Classificação dos Contratos – Promessa de Fato de Terceiro e Vícios Redibitórios
  • 15 – Classificação dos Contratos – Vícios Redibitórios e Evicção
  • 16 – Extinção dos Contratos: Teoria Geral e Resilição
  • 17 – Mandato, Fiança e Resolução
  • 18 – Resolução, Onerosidade Excessiva e Aspectos Relevantes da Compra e Venda e Doação
  • 19 – Extinção dos Contratos: Resilição e Contrato de Mandato
  • 20 – Extinção dos Contratos: Resilição e Contrato de Fiança II
  • 21 – Extinção dos Contratos: Resolução
  • 22 – Extinção dos Contratos: Resolução II


13 Títulos de crédito. 13.1 Disposições
gerais. 13.2 Títulos ao portador, à ordem e nominativos. (…) 15 Preferências e
privilégios creditórios. 16 Direito de empresa. 16.1 Empresário. 16.2 Empresa individual. 16.3 Sociedade. 16.4
Estabelecimento. 16.5 Institutos complementares.

  • 1 – Atividade Não Empresarial
  • 2 – Atividade Não Empresarial II
  • 3 – Empresário Individual
  • 4 – MEI, ME, EPP e EIRELI
  • 5 – Registro Empresarial
  • 6 – Auxiliares da Empresa e Escrituração
  • 7 – Estabelecimento Ponto e Renovatória
  • 8 – Trespasse
  • 9 – Sociedade – Conceito e Características
  • 10 – Sociedades Unissocietárias
  • 11 – Sociedade Princípios e Autonomia da Pessoa Jurídica
  • 12 – Sociedade – Classificação
  • 13 – Sociedade em Nome Coletivo
  • 14 – Sociedade em Comandita Simples e por Ações
  • 15 – Sociedade Limitada
  • 16 – Sociedades Limitadas – LTDA – Administração e Deliberações
  • 17 – Sociedade Anônima – SA – Características
  • 18 – Magistratura Sociedades Nota Comercial
  • 19 – Sociedades Anônimas – SA – Órgãos e Títulos
  • 20 – Exclusão Extrajudicial de Sócios
  • 21 – Exclusão Judicial de Sócios
  • 22 – Dissolução Total de Sociedades
  • 23 – Liquidação e Apuração de Haveres
  • 24 – Desconsideração da Pessoas Jurídicas – PJ – Teoria
  • 25 – Desconsideração Teoria Maior e Menor
  • 26 – Desconsideração Hipóteses Legais
  • 27 – Títulos De Crédito – Noções Gerais
  • 28 – Títulos De Crédito – Princípios – Cartularidade e Literalidade
  • 29 – Títulos De Crédito – Princípios – Autonomia – Abstração e Independência
  • 30 – Títulos De Crédito – Características
  • 31 – Títulos de Crédito – Solidariedade – Letra de Câmbio
  • 32 – Títulos De Crédito – Atos Cambiários – Saque e Aceite
  • 33 – Títulos De Crédito – Endosso e Aval
  • 34 – Títulos De Crédito – Pagamento – Protesto – Ação Cambial – Prescrição
  • 35 – Títulos de Crédito – Letra de Câmbio – Nota Promissória
  • 36 – Títulos de Crédito – Cheque
  • 37 – Títulos de Crédito – Cheque II
  • 38 – Títulos de Crédito – Duplicata
  • 39 – Títulos de Crédito – Duplicata II
  • 40 – Títulos de Crédito – Diversos


14 Responsabilidade civil.

  • 1 – Diferenças dos Regimes e Efeitos da Negocial Negocial e Extranegocial
  • 2 – Responsabilidade Civil Por Ato Licito e Responsabilidade Civil e Penal
  • 3 – Responsabilidade Civil III
  • 4 – Responsabilidade Civil IV
  • 5 – Responsabilidade Civil V
  • 6 – Responsabilidade Civil VI
  • 7 – Responsabilidade Civil VII
  • 8 – Responsabilidade Civil VIII
  • 9 – Responsabilidade Civil IX
  • 10 – Responsabilidade Civil X


17 Posse. 18 Direitos reais. 18.1 Disposições gerais. 18.2
Propriedade. 18.3 Superfície. 18.4 Servidões. 18.5 Usufruto. 18.6 Uso. 18.7 Habitação. 18.8 Direito do
promitente comprador. 19 Direitos reais de garantia. 19.1 Características. 19.2 Princípios. 19.3 Penhor,
hipoteca e anticrese.

  • 1 – Posse
  • 2 – Posse II
  • 3 – Posse III
  • 4 – Posse e Detenção
  • 5 – Vícios Objetivos da Posse
  • 6 – Vícios Objetivos e Tutela da Posse
  • 7 – Vícios Subjetivos da Posse, Posse Civil e Natural e Efeitos da Posse
  • 8 – Posse – Acessão de Posse – Exceção de Domínio e Efeitos da Posse
  • 9 – Teoria da Propriedade
  • 10 – Teoria da Propriedade II
  • 11 – Teoria da Propriedade III
  • 12 – Propriedade – Atributos
  • 13 – Propriedade e Condomínio
  • 14 – Propriedade, Condomínio e Multipropriedade
  • 15 – Propriedade – Perda da Propriedade, Propriedade Resolúvel e Ad Tempus – Prof. Daniel Carnacchioni
  • 16 – Atos Emulativos e Desapropriação Judicial
  • 17 – Modos de Aquisição da Propriedade Imobiliária – Registro
  • 18 – Modos de Aquisição da Propriedade Imobiliária – Acessão
  • 19 – Acessão II
  • 20 – Propriedade Superficiária
  • 21 – Modos de Aquisição da Propriedade Mobiliária e Direito Real de Laje
  • 22 – Usucapião
  • 23 – Usucapião II
  • 24 – Usucapião III
  • 25 – Propriedade Fiduciária e Direitos Reais de Garantia
  • 26 – Propriedade Fiduciária e Direitos Reais de Garantia II
  • 27 – Teoria Geral – Hipoteca, Penhor e Anticrese
  • 28 – Teoria Geral – Direitos Reais de Garantia
  • 29 – Hipoteca e Penhor e Anticrese
  • 30 – Servidão Predial
  • 31 – Servidão Predial II
  • 32 – Servidão Predial e Direitos de Vizinhança
  • 33 – Usufruto, Uso, Direito Real de Habitação e Direito Real à Aquisição do Promitente Comprador
  • 34 – Direitos Reais de Garantia: propriedade fiduciária, hipoteca, penhor e anticrese
  • 35 – Direitos Reais de Garantia: propriedade fiduciária, hipoteca, penhor e anticrese II
  • 36 – Direitos Reais de Garantia: propriedade fiduciária, hipoteca, penhor e anticrese III


20 Direito de família. 20.1 Casamento. 20.2 Relações de parentesco. 20.3 Regime de
bens entre os cônjuges. 20.4 Usufruto e administração dos bens de filhos menores. 20.5 alimentos. 20.6 Bem
de família. 20.7 União estável. 20.8 Concubinato. 20.9 Tutela. 20.10 Curatela.

  • 1 – Teoria Geral de Família
  • 2 – Família Constitucional e Família Tradicional
  • 3 – Família Constitucional e Princípios Constitucionais de Família
  • 4 – Modelos Familiares – Família Mosaico
  • 5 – Princípios Constitucionais de Direito da Família
  • 6 – Princípios Constitucionais de Direito da Família II
  • 7 – Teoria do Casamento
  • 8 – Teoria do Casamento II
  • 9 – Teoria do Casamento III
  • 10 – Casamentos Especiais – Molestia Grave – Nuncupativo – Procuração
  • 11 – Capacidade Matrimonial e Plano de Validade
  • 12 – Impedimentos Matrimoniais e Causas Suspensivas do Casamento
  • 13 – Plano de Validade – Teoria da Invalidade do Casamento e Prova do Casamento
  • 14 – Nulidade do Casamento
  • 15 – Anulação do Casamento
  • 16 – Plano de Eficácia – Efeitos Pessoais e Sociais do Casamento
  • 17 – Causas Terminativas do Casamento – Divórcio, Separação, Morte e Invalidação
  • 18 – Divórcio
  • 19 – Separação Judicial
  • 20 – Poder Familiar
  • 21 – Teoria da Guarda
  • 22 – Teoria da Filiação
  • 23 – Teoria da Filiação II
  • 24 – Filiação – Reconhecimento Voluntário
  • 25 – Filiação – Reconhecimento Judicial
  • 26 – Relação de Parentesco
  • 27 – Regime de Bens
  • 28 – Regime de Bens II
  • 29 – Regime de Bens III
  • 30 – Usufruto e Administração dos Bens dos Filhos Menores e Alimentos
  • 31 – Teoria dos Alimentos II
  • 32 – Teoria dos Alimentos III
  • 33 – Teoria do Bem de Família
  • 34 – União Estável
  • 35 – União Estável II
  • 36 – União Estável III
  • 37 – Tutela


21 Direito das sucessões. 21.1
Sucessão em geral. 21.2 Sucessão legítima. 21.3 Sucessão testamentária. 21.4 Inventário e partilha.

  • 1 – Teoria Geral do Direito Sucessório
  • 2 – Teoria Geral do Direito Sucessório II
  • 3 – Teoria Geral do Direito Sucessório III
  • 4 – Teoria Geral do Direito Sucessório IV
  • 5 – Teoria Geral do Direito Sucessório V
  • 6 – Teoria Geral do Direito Sucessório VI
  • 7 – Teoria Geral do Direito Sucessório VII
  • 8 – Teoria Geral do Direito Sucessório VIII
  • 9 – Teoria Geral do Direito Sucessório IX
  • 10 – Teoria Geral do Direito Sucessório X
  • 11 – Teoria Geral do Direito Sucessório XI
  • 12 – Teoria Geral do Direito Sucessório XII
  • 13 – Sucessão Legítima
  • 14 – Sucessão Legítima II
  • 15 – Sucessão Legítima III
  • 16 – Sucessão Legítima IV
  • 17 – Sucessão Legítima V
  • 18 – Sucessão Legítima VI
  • 19 – Sucessão Legítima VII
  • 20 – Sucessão Testamentária
  • 21 – Sucessão Testamentária II
  • 22 – Sucessão Testamentária III
  • 23 – Sucessão Testamentária IV
  • 24 – Sucessão Testamentária V
  • 25 – Sucessão Testamentária VI
  • 26 – Sucessão Testamentária VII
  • 27 – Sucessão Testamentária VIII
  • 28 – Sucessão Testamentária IX
  • 29 – Sucessão Testamentária X
  • 30 – Sucessão Testamentária XI
  • 31 – Sucessão Testamentária XII
  • 32 – Sucessão Testamentária XIII
  • 33 – Sucessão Testamentária XIV


22 Lei nº
8.078/1990 e suas alterações (Direito das relações de consumo). 22.1 Consumidor. 22.2 Direitos do
consumidor. 22.3 Fornecedor, produto e serviço. 22.4 Qualidade de produtos e serviços, prevenção e
reparação dos danos. 22.5 Práticas comerciais. 22.6 Proteção contratual.

  • 1 – Características do CDC e Elementos da Relação de Consumo
  • 2 – Elementos da Relação de Consumo e Princípios
  • 3 – Direito do Consumidor
  • 4 – Direito do Consumidor II
  • 5 – Direito do Consumidor
  • 6 – Responsabilidade Civil do CDC
  • 7 – Responsabilidade Civil do CDC II
  • 8 – Desconsideração da Personalidade Jurídica
  • 9 – Oferta e Práticas Abusivas
  • 10 – Cobrança de Dívidas
  • 11 – Cobrança de Dívidas II
  • 12 – Cláusulas Abusivas
  • 13 – Cláusulas Abusivas – Superendividamento
  • 14 – Prevenção ao Superendividamento
  • 15 – Prevenção ao Superendividamento II
  • 16 – Superendividamento
  • 17 – Superendividamento II


23 Lei nº 6.766/1979 e suas
alterações (Parcelamento do solo urbano).

  • 1 – Lei nº 6.766/1979 – Lei do Parcelamento do Solo Urbano
  • 2 – Lei nº 6.766/1979 – Lei do Parcelamento do Solo Urbano II
  • 3 – Lei nº 6.766/1979 – Lei do Parcelamento do Solo Urbano III
  • 4 – Lei nº 6.766/1979 – Lei do Parcelamento do Solo Urbano IV
  • 5 – Lei nº 6.766/1979 – Lei do Parcelamento do Solo Urbano V
  • 6 – Lei nº 6.766/1979 – Lei do Parcelamento do Solo Urbano VI
  • 7 – Lei nº 6.766/1979 – Lei do Parcelamento do Solo Urbano VII


24 Lei nº 6.015/1973 (Registros Públicos). 24.1 Noções gerais,
registros, presunção de fé pública, prioridade, especialidade, legalidade, continuidade, transcrição, inscrição
e averbação. 24.2 Procedimento de dúvida.

  • 1 – Lei nº 6.015/1973 – Registros Públicos
  • 2 – Lei nº 6.015/1973 – Registros Públicos II
  • 3 – Lei nº 6.015/1973 – Registros Públicos III
  • 4 – Lei nº 6.015/1973 – Registros Públicos IV
  • 5 – Lei nº 6.015/1973 – Registros Públicos V
  • 6 – Lei nº 6.015/1973 – Registros Públicos VI
  • 7 – Lei nº 6.015/1973 – Registros Públicos VII
  • 8 – Lei nº 6.015/1973 – Registros Públicos VIII
  • 9 – Lei nº 6.015/1973 – Registros Públicos IX
  • 10 – Lei nº 6.015/1973 – Registros Públicos X
  • 11 – Lei nº 6.015/1973 – Registros Públicos XI
  • 12 – Lei nº 6.015/1973 – Registros Públicos XII
  • 13 – Lei nº 6.015/1973 – Registros Públicos XIII
  • 14 – Lei nº 6.015/1973 – Registros Públicos XIV
  • 15 – Lei nº 6.015/1973 – Registros Públicos XV
  • 16 – Lei nº 6.015/1973 – Registros Públicos XVI
  • 17 – Lei nº 6.015/1973 – Registros Públicos XVII


25 Lei nº 10.741/2003 e suas alterações (Estatuto do Idoso).

  • 1 – Lei nº 10.741/2002 (Estatuto do Idoso) – Noções Introdutórias
  • 2 – Lei nº 10.741/2002 (Estatuto do Idoso) – Noções Introdutórias II
  • 3 – Lei nº 10.741/2002 (Estatuto do Idoso) – Alimentos
  • 4 – Lei nº 10.741/2002 (Estatuto do Idoso) IV
  • 5 – Lei nº 10.741/2002 (Estatuto do Idoso) V
  • 6 – Lei nº 10.741/2002 (Estatuto do Idoso) VI
  • 7 – Lei nº 10.741/2002 (Estatuto do Idoso) VII
  • 8 – Lei nº 10.741/2002 (Estatuto do Idoso) VIII
  • 9 – Lei nº 10.741/2002 (Estatuto do Idoso) IX
  • 10 – Lei nº 10.741/2002 (Estatuto do Idoso) X


26
Lei nº 8.245/1991 e suas alterações (Locação de imóveis urbanos). 26.1 Disposições gerais, locação em geral,
sublocações, aluguel, deveres do locador e do locatário, direito de preferência, benfeitorias, garantias
locatícias, penalidades civis, nulidades, locação residencial, locação para temporada, locação não residencial.

  • 1 – Lei nº 8.245/1991 – Lei de Locações
  • 2 – Lei nº 8.245/1991 – Lei de Locações II
  • 3 – Lei nº 8.245/1991 – Lei de Locações III
  • 4 – Lei nº 8.245/1991 – Lei de Locações IV
  • 5 – Lei nº 8.245/1991 – Lei de Locações V
  • 6 – Lei nº 8.245/1991 – Lei de Locações VI
  • 7 – Lei nº 8.245/1991 – Lei de Locações VII
  • 8 – Lei nº 8.245/1991 – Lei de Locações VIII


27 Direitos autorais.

  • 1 – Lei nº 9.610/1998 – Lei de Direitos Autorais
  • 2 – Lei nº 9.610/1998 – Lei de Direitos Autorais II
  • 3 – Lei nº 9.610/1998 – Lei de Direitos Autorais III
  • 4 – Lei nº 9.610/1998 – Lei de Direitos Autorais IV


28 Lei nº 8.069/1990 e suas alterações (Estatuto da Criança e do Adolescente). 28.1
Disposições preliminares, direitos fundamentais, prevenção, medidas de proteção, perda e suspensão do
poder familiar, destituição de tutela, colocação em família substituta.

  • 1 – Disposições Preliminares do Art. 1º ao 6º
  • 2 – Disposições Preliminares do Art. 1º ao 6º II
  • 3 – Do Direito à Vida e à Saúde (Do Art 7º ao 14)
  • 4 – Do Direito a Liberdade, ao Respeito e a Dignidade (Do Art 15 ao 18B)
  • 5 – Do Direito a Convivência Familiar e Comunitária (Do Art 19 ao 52D)
  • 6 – Do Direito a Convivência Familiar e Comunitária – Guarda, Tutela e Adoção
  • 7 – Do Direito a Convivência Familiar e Comunitária – Guarda, Tutela e Adoção II
  • 8 – Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer – Do Art.53 ao 59
  • 9 – Do Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho – Do Art. 60 ao 69 e Autorização para Viajar – Art. 83
  • 10 – Da Prevenção Especial
  • 11 – Das Entidades de Atendimento
  • 12 – Conselho Tutelar, Terminologia e Prazos
  • 13 – Medidas Socioeducativas
  • 14 – Medidas Protetivas
  • 15 – Auto de Investigação do Ato Infracional e Remissão
  • 16 – Exercicios/Crimes Praticados contra Crianças e Adolescentes
  • 17 – Exercicios/Crimes Praticados contra Crianças e Adolescentes II
  • 18 – Infiltração Policial Virtual
  • 19 – Crimes Praticados Contra Crianças e Adolescentes
  • 20 – Crimes Tipificados no ECA
  • 21 – Infração Administrativa Praticada Contra Criança
  • 22 – Medidas Aplicadas aos Pais ou Responsável
  • 23 – Atuação do MP, do Advogado e do Juíz na Infância e Juventude
  • 24 – Procedimentos no ECA
  • 25 – Direitos Difusos e Coletivos da Criança e do Adolescente
  • 26 – Lei Henry Borel e Alterações no ECA
  • 27 – Lei Henry Borel e Alterações no ECA II

Direito Processual Civil


1 Lei nº 13.105/2015 – Novo Código de Processo Civil. 2 Normas processuais
civis.

  • 1 – Neoprocessualismo
  • 2 – Sistema Multiportas
  • 3 – Modelo Cooperativo
  • 4 – Normas Fundamentais
  • 5 – Normas Fundamentais
  • 6 – Normas Fundamentais II
  • 7 – Normas Fundamentais III
  • 8 – Normas Fundamentais IV


3 A jurisdição. 4 A Ação. 4.1 Conceito, natureza, elementos e características. 4.2 Condições da ação. 4.3
Classificação. 5 Pressupostos processuais.

  • 1 – Jurisdição
  • 2 – Jurisdição II
  • 3 – Jurisdição III
  • 4 – Ação
  • 5 – Ação II
  • 6 – Ação III
  • 7 – Ação IV
  • 8 – Ação V
  • 9 – Processo


7 Sujeitos do processo. 7.1 Capacidade processual e
postulatória. 7.2 Deveres das partes e procuradores. 7.3 Procuradores. 7.4 Sucessão das partes e dos
procuradores. 7.5 Litisconsórcio. 8 Intervenção de terceiros. 9 Poderes, deveres e responsabilidade do juiz.
10 Ministério Público. 11 Advocacia Pública. 12 Defensoria Pública.

  • 1 – Sujeitos Processuais
  • 2 – Litisconsórcio
  • 3 – Litisconsórcio II
  • 4 – Litisconsórcio III
  • 5 – Litisconsórcio IV
  • 6 – Litisconsórcio V
  • 7 – Litisconsórcio VI
  • 8 – Intervenção de Terceiros: Assistência
  • 9 – Intervenção de Terceiros: Assistência II
  • 10 – Intervenção de Terceiros: Denunciação da Lide
  • 11 – Intervenção de Terceiros: Denunciação da Lide II
  • 12 – Intervenção de Terceiros: Denunciação da Lide III
  • 13 – Intervenção de Terceiros: Denunciação da Lide IV
  • 14 – Intervenção de Terceiros: Chamamento ao Processo
  • 15 – Intervenção de Terceiros: Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica
  • 16 – Intervenção de Terceiros: Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica II
  • 17 – Intervenção de Terceiros: Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica III
  • 18 – Intervenção de Terceiros: Amicus Curiae
  • 19 – Intervenção de Terceiros: Amicus Curiae II
  • 20 – Juiz
  • 21 – Juiz II
  • 22 – Impedimento e Suspeição
  • 23 – Impedimento e Suspeição II
  • 24 – Ministério Público
  • 25 – Ministério Público II
  • 26 – Dos Sujeitos Processuais
  • 27 – Dos Sujeitos Processuais II
  • 28 – Da Gratuidade de Justiça
  • 29 – Honorários Advocatícios
  • 30 – Honorários Advocatícios II
  • 31 – Honorários Advocatícios III
  • 32 – Honorários Advocatícios IV


6 Preclusão. (…) 13 Atos processuais. 13.1 Forma dos atos.
13.2 Tempo e lugar. 13.3 Prazos. 13.4 Comunicação dos atos processuais. 13.5 Nulidades. 13.6 Distribuição e
registro. 13.7 Valor da causa.

  • 1 – Atos Processuais
  • 2 – Atos Processuais II (Negócios Processuais)
  • 3 – Atos Processuais III (Negócios Processuais II)
  • 4 – Atos Processuais IV (Negócios Processuais III)
  • 5 – Atos Processuais V
  • 6 – Atos Processuais VI
  • 7 – Atos Processuais VII
  • 8 – Atos Processuais VIII
  • 9 – Atos Processuais IX
  • 10 – Atos Processuais X
  • 11 – Atos Processuais XI – Comunicação dos Atos Processuais
  • 12 – Atos Processuais XII – Comunicação dos Atos Processuais – Cartas
  • 13 – Atos Processuais XIII – Comunicação dos Atos Processuais – Citação
  • 14 – Atos Processuais XIV – Comunicação dos Atos Processuais – Citação II
  • 15 – Atos Processuais XIV – Comunicação dos Atos Processuais – Citação III
  • 16 – Atos Processuais XV – Comunicação dos Atos Processuais – Citação IV
  • 17 – Atos Processuais XVI (Comunicação dos Atos Processuais VI)
  • 18 – Atos Processuais XVII (Comunicação dos Atos Processuais VII)
  • 19 – Atos Processuais XVIII (Comunicação dos Atos Processuais VIII)
  • 20 – Atos Processuais XIX (Nulidades dos Atos Processuais)
  • 21 – Atos Processuais XX (Nulidades dos Atos Processuais II)


14 Tutela provisória. 14.1 Tutela de urgência. 14.2 Disposições gerais.

  • 1 – Tutelas Provisórias
  • 2 – Tutelas Provisórias II
  • 3 – Tutelas Provisórias III
  • 4 – Tutelas Provisórias IV
  • 5 – Tutelas Provisórias V
  • 6 – Tutelas Provisórias VI
  • 7 – Tutelas Provisórias VII
  • 8 – Tutelas Provisórias VIII
  • 9 – Tutelas Provisórias IX


15
Formação, suspensão e extinção do processo. 16 Processo de conhecimento e do cumprimento de sentença.
16.1 Procedimento comum. 16.2 Disposições Gerais. 16.3 Petição inicial. 16.4 Improcedência liminar do
pedido. 16.5 Audiência de conciliação ou de mediação. 16.6 Contestação, reconvenção e revelia. 16.7
Audiência de instrução e julgamento. 16.8 Providências preliminares e de 36 saneamento. 16.9 Julgamento
conforme o estado do processo. 16.10 Provas. 16.11 Sentença e coisa julgada.

  • 1 – Petição Inicial
  • 2 – Petição Inicial II
  • 3 – Petição Inicial III
  • 4 – Petição Inicial IV
  • 5 – Indeferimento Liminar da Petição Inicial
  • 6 – Improcedência Liminar da Petição Inicial
  • 7 – Audiência de Autocomposição
  • 8 – Audiência de Autocomposição II
  • 9 – Audiência de Autocomposição III
  • 10 – Contestação
  • 11 – Contestação II
  • 12 – Contestação III
  • 13 – Contestação IV
  • 14 – Reconvenção
  • 15 – Revelia
  • 16 – Revelia e Providências Preliminares
  • 17 – Julgamento Conforme o Estado do Processo
  • 18 – Julgamento Conforme o Estado do Processo II
  • 19 – Decisão de Saneamento e Organização do Processo
  • 20 – Teoria Geral das Provas
  • 21 – Teoria Geral das Provas II
  • 22 – Teoria Geral das Provas III
  • 23 – Teoria Geral das Provas IV
  • 24 – Teoria Geral das Provas V
  • 25 – Provas em Espécie: Depoimento Pessoal
  • 26 – Provas em Espécie: Depoimento Pessoal e Confissão
  • 27 – Provas em Espécie: Depoimento Documental
  • 28 – Provas em Espécie: Prova Testemunhal
  • 29 – Provas em Espécie: Prova Testemunhal II
  • 30 – Provas em Espécie: Prova Pericial
  • 31 – Sentença
  • 32 – Sentença II
  • 33 – Sentença III
  • 34 – Sentença IV
  • 35 – Liquidação de Sentença
  • 36 – Liquidação de Sentença II
  • 37 – Liquidação de Sentença III
  • 38 – Liquidação de Sentença IV
  • 39 – Remessa Necessária
  • 40 – Remessa Necessária II
  • 41 – Remessa Necessária III
  • 42 – Coisa Julgada
  • 43 – Coisa Julgada II
  • 44 – Coisa Julgada III


16.12 Cumprimento da
sentença. 16.13 Disposições Gerais. 16.14 Cumprimento. 16.15 Liquidação. (…) 19 Processos de execução.

  • 1 – Execução – Cumprimento x Processo De Execução
  • 2 – Execução – Cumprimento x Processo De Execução – II
  • 3 – Desjudicialização da Execução
  • 4 – Cumprimento de Sentença
  • 5 – Cumprimento Provisório de Sentença
  • 6 – Cumprimento Provisório de Sentença II
  • 7 – Cumprimento Definitivo de Sentença que Fixa Obrigação de Pagar Quantia
  • 8 – Impugnação ao Cumprimento de Sentença
  • 9 – Impugnação ao Cumprimento de Sentença II
  • 10 – Impugnação ao Cumprimento de Sentença III
  • 11 – Cumprimento Invertido de Sentença
  • 12 – Cumprimento de Sentença que Fixa Alimentos
  • 13 – Cumprimento de Sentença que Fixa Alimentos II
  • 14 – Cumprimento de Sentença que Fixa Alimentos III
  • 15 – Cumprimento contra a Fazenda Pública
  • 16 – Cumprimento contra a Fazenda Pública II
  • 17 – Cumprimento e Execeção contra Fazena Pública
  • 18 – Cumprimento de Obrigação de Fazer, Não Fazer e Entrega de Coisa
  • 19 – Cumprimento de Obrigação de Fazer, Não Fazer e Entrega de Coisa II
  • 20 – Cumprimento de Obrigação de Fazer, Não Fazer e Entrega de Coisa III
  • 21 – Execução de Título Extrajudicial
  • 22 – Execução de Título Extrajudicial II
  • 23 – Execução de Título Extrajudicial III
  • 24 – Responsabilidade Patrimonial
  • 25 – Responsabilidade Patrimonial II
  • 26 – Execução para Entrega de Coisa
  • 27 – Execução de Obrigação de Fazer e de não Fazer
  • 28 – Execução por Quantia Certa
  • 29 – Execução por Quantia Certa II
  • 30 – Execução por Quantia Certa – Embargos à Execução
  • 31 – Execução por Quantia Certa – Embargos à Execução II
  • 32 – Execução por Quantia Certa – Penhora – Avaliação – Depósito
  • 33 – Execução por Quantia Certa – Penhora – Avaliação – Depósito
  • 34 – Execução por Quantia Certa – Penhora – Avaliação – Depósito
  • 35 – Execução por Quantia Certa – Fase de Expropriação
  • 36 – Execução por Quantia Certa – Fase de Expropriação II
  • 37 – Execução por Quantia Certa – Suspensão e Extinção da Execução
  • 38 – Execução por Quantia Certa – Medidas Atípicas e Parcelamento Legal


17 Procedimentos Especiais. 18
Procedimentos de jurisdição voluntária.

  • 1 – Procedimentos Especiais: Apresentação
  • 2 – Procedimentos Especiais: Ação de Consignação em Pagamento
  • 3 – Procedimentos Especiais: Ação de Consignação em Pagamento II
  • 4 – Procedimentos Especiais: Ação de Consignação em Pagamento III
  • 5 – Procedimentos Especiais: Ações Possessórias
  • 6 – Procedimentos Especiais: Ações Possessórias II
  • 7 – Procedimentos Especiais: Ações Possessórias III
  • 8 – Procedimentos Especiais: Ações Possessórias IV
  • 9 – Procedimentos Especiais: Embargos de Terceiro
  • 10 – Procedimentos Especiais: Embargos de Terceiro II
  • 11 – Procedimentos Especiais: Oposição
  • 12 – Procedimentos Especiais: Embargos de Terceiro III
  • 13 – Procedimentos Especiais: Ação Monitória
  • 14 – Procedimentos Especiais: Ação Monitória II
  • 15 – Procedimentos Especiais: Ação Monitória III
  • 16 – Procedimentos Especiais: Ação Monitória IV
  • 17 – Procedimentos Especiais: Ação de Exigir Contas
  • 18 – Procedimentos Especiais: Ação de Exigir Contas II
  • 19 – Procedimentos Especiais: Ação de Divisão e Demarcação de Terras Particulares
  • 20 – Procedimentos Especiais: Ação de Dissolução Parcial de Sociedade
  • 21 – Procedimentos Especiais: Oposição
  • 22 – Procedimentos Especiais: Habilitação
  • 23 – Procedimentos Especiais: Ações de Família
  • 24 – Procedimentos Especiais: Ação de Inventário e Partilha
  • 25 – Procedimentos Especiais: Ação de Inventário e Partilha II
  • 26 – Procedimentos Especiais: Ação de Inventário e Partilha III
  • 27 – Procedimento de Jurisdição Voluntária: Disposições Gerais
  • 28 – Procedimento de Jurisdição Voluntária: Interdição
  • 29 – Procedimento de Jurisdição Voluntária: Notificação. Interpelação e Alienação Judicial
  • 30 – Procedimento de Jurisdição Voluntária: Separação, Divórcio, Extinção da União Estável e Alteração do Regime de Casamentos Consensuais
  • 31 – Procedimento de Jurisdição Voluntária: Testamento, Codicilo e Herança Jacente
  • 32 – Procedimento de Jurisdição Voluntária: Bens de Ausentes e Coisas Vagas


20 Processos nos tribunais e meios de
impugnação das decisões judiciais.

  • 1 – Precedentes
  • 2 – Precedentes II
  • 3 – Precedentes III
  • 4 – Teoria Geral dos Recursos
  • 5 – Teoria Geral dos Recursos II
  • 6 – Teoria Geral dos Recursos III
  • 7 – Teoria Geral dos Recursos IV
  • 8 – Teoria Geral dos Recursos V
  • 9 – Teoria Geral dos Recursos VI
  • 10 – Teoria Geral dos Recursos VII
  • 11 – Teoria Geral dos Recursos VIII
  • 12 – Teoria Geral dos Recursos IX
  • 13 – Teoria Geral dos Recursos X
  • 14 – Teoria Geral dos Recursos XI
  • 15 – Teoria Geral dos Recursos XII
  • 16 – Teoria Geral dos Recursos XIII
  • 17 – Recursos em Espécie – Apelação
  • 18 – Recursos em Espécie – Apelação II
  • 19 – Recursos em Espécie – Recurso Adesivo
  • 20 – Recursos em Espécie – Recurso Adesivo II
  • 21 – Recursos em Espécie – Apelação III
  • 22 – Recursos em Espécie – Apelação IV
  • 23 – Recursos em Espécie – Apelação V
  • 24 – Recursos em Espécie – Apelação VI
  • 25 – Recursos em Espécie – Técnica de Julgamento Ampliado
  • 26 – Recursos em Espécie – Técnica de Julgamento Ampliado II
  • 27 – Recursos em Espécie – Agravo de Instrumento
  • 28 – Recursos em Espécie – Agravo de Instrumento II
  • 29 – Recursos em Espécie – Agravo de Instrumento III
  • 30 – Recursos em Espécie – Agravo de Instrumento e Agravo Interno
  • 31 – Embargos de Declaração e Recurso Ordinário
  • 32 – Embargos de Declaração e Recurso Ordinário II
  • 33 – Embargos de Declaração e Recurso Ordinário III
  • 34 – Embargos de Declaração e Recurso Ordinário IV
  • 35 – Recurso Ordinário, Especial e Extraordinário
  • 36 – Recurso Ordinário, Especial e Extraordinário II
  • 37 – Recurso Ordinário, Especial e Extraordinário III
  • 38 – Recurso Ordinário, Especial e Extraordinário IV
  • 39 – Recurso Ordinário, Especial e Extraordinário V
  • 40 – Recurso Ordinário, Especial e Extraordinário VI
  • 41 – Recurso Ordinário, Especial e Extraordinário VII
  • 42 – Recurso Ordinário, Especial e Extraordinário VIII
  • 43 – Recurso Ordinário, Especial e Extraordinário IX
  • 44 – Recurso Ordinário, Especial e Extraordinário X
  • 45 – Recurso Ordinário, Especial e Extraordinário XI
  • 46 – Recurso Ordinário, Especial e Extraordinário XII
  • 47 – Recurso Ordinário, Especial e Extraordinário XIII
  • 48 – Microssistema de Demandas Repetitivas
  • 49 – Microssistema de Demandas Repetitivas II
  • 50 – Microssistema de Demandas Repetitivas – REspe e RE repetitivos
  • 51 – Microssistema de Demandas Repetitivas – REspe e RE repetitivos II
  • 52 – Microssistema de Demandas Repetitivas – REspe e RE repetitivos III
  • 53 – Microssistema de Demandas Repetitivas – REspe e RE repetitivos IV
  • 54 – Microssistema de Demandas Repetitivas – IRDR
  • 55 – Microssistema de Demandas Repetitivas – IRDR
  • 56 – Microssistema de Demandas Repetitivas – IRDR III
  • 57 – Microssistema de Demandas Repetitivas – IRDR IV
  • 58 – Microssistema de Demandas Repetitivas – IRDR V
  • 59 – Microssistema de Demandas Repetitivas – IRDR VI
  • 60 – Microssistema de Demandas Repetitivas – IAC


21 Livro Complementar. 22 Disposições finais e transitórias.

  • 1 – Livro Complementar – Disposições Finais e Transitórias – Banca: Cespe


23 Mandado
de segurança. 24 Ação popular. 25 Ação civil pública. 26 Ação de improbidade administrativa. 27 Reclamação constitucional.

  • 1 – Mandado de Segurança
  • 2 – Mandado de Segurança II
  • 3 – Mandado de Segurança III
  • 4 – Mandado de Segurança IV
  • 5 – Mandado de Segurança V
  • 6 – Mandado de Segurança VI
  • 7 – Mandado de Segurança VII
  • 8 – Mandado de Segurança VIII
  • 9 – Mandado de Segurança IX
  • 10 – Mandado de Segurança X
  • 11 – Mandado de Segurança XI
  • 12 – Mandado de Segurança XII
  • 13 – Mandado de Segurança Coletivo
  • 14 – Mandado de Segurança Coletivo II
  • 15 – Mandado de Segurança Coletivo III
  • 16 – Mandado de Segurança Coletivo IV
  • 17 – Processo Coletivo – Ação Popular
  • 18 – Processo Coletivo – Ação Popular II
  • 19 – Processo Coletivo – Ação Popular III
  • 20 – Processo Coletivo – Ação Popular IV
  • 21 – Processo Coletivo – Ação Civil Pública
  • 22 – Processo Coletivo – Ação Civil Pública II
  • 23 – Processo Coletivo – Ação Civil Pública III
  • 24 – Processo Coletivo – Ação Civil Pública IV
  • 25 – Processo Coletivo – Ação Civil Pública V
  • 26 – Processo Coletivo – Ação Civil Pública VI
  • 27 – Processo Coletivo – Ação Civil Pública VII
  • 28 – Ação de Improbidade Administrativa
  • 29 – Ação de Improbidade Administrativa II
  • 30 – Ação de Improbidade Administrativa III
  • 31 – Ação de Improbidade Administrativa IV
  • 32 – Reclamação
  • 33 – Reclamação II
  • 34 – Reclamação III
  • 35 – Reclamação IV


29
Jurisprudência dos tribunais superiores.

  • 1 – Tópico abordado no decorrer das videoaulas da Disciplina, de maneira difusa!

Direito do Trabalho


1 Princípios e fontes do direito do trabalho.

  • 1 – Princípios e Fontes
  • 2 – Princípios e Fontes II
  • 3 – Princípios e Fontes III
  • 4 – Princípios e Fontes IV
  • 5 – Princípios e Fontes V
  • 6 – Princípios e Fontes VI


3 Relação de trabalho e relação de emprego. 3.1
Requisitos e distinção. 3.2 Relações de trabalho lato sensu (trabalho autônomo, eventual, temporário e
avulso).

  • 1 – Relações de Trabalho
  • 2 – Relações de Trabalho II
  • 3 – Relações de Trabalho III
  • 4 – Relações de Trabalho IV
  • 5 – Relações de Trabalho V
  • 6 – Relações de Trabalho VI
  • 7 – Relações de Trabalho VII


4 Sujeitos do contrato de trabalho stricto sensu. 4.1 Empregado e empregador (conceito e
caracterização). 4.3 Poderes do empregador no contrato de trabalho. (…) 6 Contrato individual de trabalho. 6.1 Conceito, classificação
e características.

  • 1 – Contrato de Trabalho
  • 2 – Contrato de Trabalho II
  • 3 – Contrato de Trabalho III
  • 4 – Contrato de Trabalho IV
  • 5 – Contrato de Trabalho V
  • 6 – Contrato de Trabalho VI
  • 7 – Poderes do Empregador


7 Alteração do contrato de trabalho. 7.1 Alteração unilateral e bilateral. 7.2 O jus variandi.

  • 1 – Alterações do Contrato de Trabalho
  • 2 – Alterações do Contrato de Trabalho II
  • 3 – Alterações do Contrato de Trabalho III
  • 4 – Alterações do Contrato de Trabalho IV


8 Suspensão e interrupção do contrato de trabalho. 8.1 Caracterização e distinção.

  • 1 – Suspensão e Interrupção do Trabalho
  • 2 – Suspensão e Interrupção do Trabalho II
  • 3 – Suspensão e Interrupção do Trabalho III
  • 4 – Suspensão e Interrupção do Trabalho IV
  • 5 – Suspensão e Interrupção do Trabalho V


5 Grupo econômico. 5.1 Sucessão de
empregadores. 5.2 Responsabilidade solidária.

  • 1 – Sucessão, Grupo Econômico e Terceirização
  • 2 – Sucessão, Grupo Econômico e Terceirização II
  • 3 – Sucessão, Grupo Econômico e Terceirização III
  • 4 – Sucessão, Grupo Econômico e Terceirização IV
  • 5 – Sucessão, Grupo Econômico e Terceirização V
  • 6 – Sucessão, Grupo Econômico e Terceirização VI
  • 7 – Sucessão, Grupo Econômico e Terceirização VII


12 Duração do trabalho. 12.1 Jornada de trabalho. 12.2
Períodos de descanso. 12.3 Intervalo para repouso e alimentação. 12.4 Descanso semanal remunerado. 12.5
Trabalho noturno e trabalho extraordinário. 12.6 Sistema de compensação de horas.

  • 1 – Jornada
  • 2 – Jornada II
  • 3 – Jornada III
  • 4 – Jornada IV
  • 5 – Jornada V
  • 6 – Jornada VI
  • 7 – Jornada VII
  • 8 – Jornada VIII
  • 9 – Jornada IX
  • 10 – Jornada X
  • 11 – Jornada XI
  • 12 – Jornada XII
  • 13 – Jornada XIII
  • 14 – Jornada XIV
  • 15 – Jornada XV


13 Salário-mínimo. 13.1
Irredutibilidade e garantia. (…) 15 Salário e remuneração. 15.1 Conceito e distinções. 15.2 Composição
do salário. 15.3 Modalidades de salário. 15.4 Formas e meios de pagamento do salário. 15.5 13º salário.

  • 1 – Remuneração
  • 2 – Remuneração II
  • 3 – Remuneração III
  • 4 – Remuneração IV
  • 5 – Remuneração V
  • 6 – Remuneração VI
  • 7 – Remuneração VII
  • 8 – Remuneração VIII
  • 9 – Remuneração IX
  • 10 – Remuneração X
  • 11 – Remuneração XI
  • 12 – Remuneração XII


16
Equiparação salarial. 16.1 Princípio da igualdade de salário. 16.2 Desvio de função.

  • 1 – Equiparação, Desvio e Acúmulo De Funções
  • 2 – Equiparação, Desvio e Acúmulo De Funções II
  • 3 – Equiparação, Desvio e Acúmulo De Funções III
  • 4 – Equiparação, Desvio e Acúmulo De Funções IV


17 FGTS.

  • 1 – FGTS
  • 2 – FGTS II
  • 3 – FGTS III
  • 4 – FGTS IV
  • 5 – FGTS V


9 Rescisão do contrato de
trabalho. 9.1 Justa causa. 9.2 Rescisão indireta. 9.3 Dispensa arbitrária. 9.4 Culpa recíproca. 9.5 Indenização.
10 Aviso prévio.

  • 1 – Extinção Do Contrato
  • 2 – Extinção Do Contrato II
  • 3 – Extinção Do Contrato III
  • 4 – Extinção Do Contrato IV
  • 5 – Extinção Do Contrato V
  • 6 – Extinção Do Contrato VI
  • 7 – Extinção Do Contrato VII
  • 8 – Extinção Do Contrato VIII
  • 9 – Extinção Do Contrato IX
  • 10 – Extinção Do Contrato X
  • 11 – Extinção Do Contrato XI
  • 12 – Extinção Do Contrato XII
  • 13 – Extinção Do Contrato XIII
  • 14 – Extinção Do Contrato XIV


19 Segurança e medicina no trabalho. 19.1 CIPA. 19.2 Atividades insalubres ou perigosas. 20
Proteção ao trabalho do menor. 21 Proteção ao trabalho da mulher. 21.1 Estabilidade da gestante. 21.2
Licença maternidade.

  • 1 – Proteção ao Trabalho da Mulher e do Menor
  • 2 – Proteção ao Trabalho da Mulher e do Menor II
  • 3 – Proteção ao Trabalho da Mulher e do Menor III
  • 4 – Proteção ao Trabalho da Mulher e do Menor IV


18 Prescrição e
decadência.

  • 1 – Prescrição e Decadência
  • 2 – Prescrição e Decadência II
  • 3 – Prescrição e Decadência III
  • 4 – Prescrição e Decadência IV
  • 5 – Prescrição e Decadência V
  • 6 – Prescrição e Decadência VI
  • 7 – Prescrição e Decadência VII


11 Estabilidade e garantias provisórias de emprego. 11.1 Formas de estabilidade. 11.2
Despedida e reintegração de empregado estável.

  • 1 – Estabilidade e Garantia Provisória
  • 2 – Estabilidade e Garantias Provisórias II
  • 3 – Estabilidade e Garantias Provisórias III
  • 4 – Estabilidade e Garantias Provisórias IV
  • 5 – Estabilidade e Garantias Provisórias V
  • 6 – Estabilidade e Garantias Provisórias VI
  • 7 – Estabilidade e Garantias Provisórias VII
  • 8 – Estabilidade e Garantias Provisórias VIII
  • 9 – Estabilidade e Garantias Provisórias IX
  • 10 – Estabilidade e Garantias Provisórias X


23 Direito de greve e serviços essenciais.

  • 1 – Greve
  • 2 – Greve II
  • 3 – Greve III
  • 4 – Greve IV


22 Direito coletivo do trabalho. 22.1 Convenção nº 87 da OIT (liberdade sindical). 22.2
Organização sindical. 22.3 Conceito de categoria. 22.4 Categoria diferenciada. 22.5 Convenções e acordos
coletivos de trabalho.

  • 1 – Direito Coletivo
  • 2 – Direito Coletivo II
  • 3 – Direito Coletivo III
  • 4 – Direito Coletivo IV
  • 5 – Direito Coletivo V
  • 6 – Direito Coletivo VI
  • 7 – Direito Coletivo VII
  • 8 – Direito Coletivo VIII
  • 9 – Direito Coletivo IX


24 Comissões de conciliação prévia. 25
Renúncia e transação.

  • 1 – Comissões de Conciliação Prévia
  • 2 – Comissões de Conciliação Prévia II

Direito Processual do Trabalho


1 Procedimentos nos dissídios individuais. 1.1 Reclamação.
1.2 Jus postulandi. 1.3 Revelia. 1.4 Exceções. 1.5 Contestação. 1.6 Reconvenção. 1.7 Partes e procuradores.
1.8 Audiência. 1.9 Conciliação. 1.10 Instrução e julgamento. 1.11 Justiça gratuita. (…) 8. Rito sumaríssimo no dissídio individual.

  • 1 – Procedimentos
  • 2 – Audiência
  • 3 – Audiência II
  • 4 – Audiência III
  • 5 – Audiência IV
  • 6 – Audiência V
  • 7 – Audiência VI
  • 8 – Audiência VII
  • 9 – Princípios
  • 10 – Distribuição, Custas e Emolumentos
  • 11 – Partes e Procuradores – Jus Postulandi, Representação e Substituição Processual, Capacidade Postulatória no Processo do Trabalho e Assistência
  • 12 – Partes e Procuradores – Jus Postulandi, Representação e Substituição Processual, Capacidade Postulatória no Processo do Trabalho e Assistência II
  • 13 – Exceção de Incompetência
  • 14 – Exceção de Incompetência II
  • 15 – Nulidades
  • 16 – Honorários Periciais e de Assistente Técnico
  • 17 – Assistência Judiciária – Justiça Gratuita
  • 18 – Honorários Advocatícios
  • 19 – Atos, Prazos e Termos Processuais
  • 20 – Atos, Prazos e Termos Processuais II
  • 21 – Atos, Prazos e Termos Processuais III
  • 22 – Dissídios Individuais – Forma de Reclamação e Notificação, Reclamação Escrita e Verbal, Legitimidade para Ajuizar
  • 23 – Dissídios Individuais – Forma de Reclamação e Notificação, Reclamação Escrita e Verbal, Legitimidade para Ajuizar II
  • 24 – Valor da Causa: Correção do Valor da Causa e Impugnação ao Valor da Causa


2 Provas no processo do
trabalho. 2.1 Interrogatórios. 2.2 Confissão e consequências. 2.3 Documentos. 2.4 Oportunidade de juntada.
2.5 Prova técnica. 2.6 Sistemática da realização das perícias. 2.7 Testemunhas.

  • 1 – Ônus da Prova
  • 2 – Ônus da Prova II
  • 3 – Ônus da Prova III
  • 4 – Provas – Prova Testemunhal
  • 5 – Provas – Prova Testemunhal II
  • 6 – Provas – Prova Documental
  • 7 – Provas Pericial


3 Recursos no processo do
trabalho. 3.1 Disposições gerais. 3.1.1 Efeitos suspensivo e devolutivo. 3.1.2 Recursos no processo de
cognição. 3.1.3 Recursos no processo de execução.

  • 1 – Recursos
  • 2 – Recursos II
  • 3 – Recursos III
  • 4 – Recursos IV
  • 5 – Recursos V
  • 6 – Recursos VI
  • 7 – Recursos VII
  • 8 – Recursos VIII
  • 9 – Recursos – Recurso Ordinário
  • 10 – Recursos – Recurso de Revista
  • 11 – Recursos – Recurso de Revista II
  • 12 – Recursos
  • 13 – Recursos
  • 14 – Recursos II
  • 15 – Recursos III


4 Processos de execução. 4.1 Liquidação. 4.2 Modalidades
da execução. 4.3 Embargos do executado – impugnação do exequente.

  • 1 – Da Execução
  • 2 – Da Liquidação da Sentença
  • 3 – Da Citação, Do Depósito, Da Condenação e Da Nomeação de Bens – Garantias na Execução
  • 4 – Dos Bens Penhoráveis e Impenhoráveis
  • 5 – Do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica
  • 6 – Da Praça e Leilão; da Arrematação
  • 7 – Execução Contra a Fazenda
  • 8 – Execução Contra a Fazenda II
  • 9 – Execução Contra a Fazenda III
  • 10 – Embargos de Terceiro
  • 11 – Execução contra a Massa Falida
  • 12 – Execução contra a Massa Falida II
  • 13 – Custas na Execução


5 Jurisprudência do tribunal superior
do trabalho. 5.1 Súmulas e orientações jurisprudenciais.

  • 1 – Súmulas Vinculantes do Supremo Tribunal Federal Relativas ao Direito Processual do Trabalho


6 Prescrição e decadência no processo do trabalho.

  • 1 – Prescrição e Decadência
  • 2 – Prescrição e Decadência II
  • 3 – Prescrição e Decadência III
  • 4 – Prescrição e Decadência IV
  • 5 – Prescrição e Decadência V


7 Competência da justiça do trabalho.

  • 1 – Justiça do Trabalho: organização e competência
  • 2 – Competência da Justiça do Trabalho
  • 3 – Competência da Justiça do Trabalho II
  • 4 – Competência da Justiça do Trabalho III
  • 5 – Competência da Justiça do Trabalho IV
  • 6 – Das Varas do Trabalho, Dos Tribunais Regionais do Trabalho e Do Tribunal Superior do Trabalho


12 Dissídios coletivos.

  • 1 – Dos Dissídios Coletivos
  • 2 – Dos Dissídios Coletivos II
  • 3 – Dos Dissídios Coletivos III

Direito Penal


1 Fontes do direito penal. 1.1 Princípios aplicáveis ao direito penal.

  • 1 – Conceitos Introdutórios
  • 2 – Conceitos Introdutórios II
  • 3 – Princípios do Direito Penal
  • 4 – Princípios II
  • 5 – Princípios III
  • 6 – Princípios IV
  • 7 – Princípios V
  • 8 – Princípios VI


2 Aplicação da lei penal. 2.1 Princípios da legalidade e da anterioridade.
2.2 A lei penal no tempo e no espaço. 2.3 Tempo e lugar do crime. 2.4 Lei
penal excepcional, especial e temporária. 2.5 Territorialidade e
extraterritorialidade da lei penal. 2.6 Pena cumprida no estrangeiro. 2.7
Eficácia da sentença estrangeira. 2.8 Contagem de prazo. 2.9 Frações não
computáveis da pena. 2.10 Interpretação da lei penal. 2.11 Analogia.
2.12 Irretroatividade da lei penal. 2.13 Conflito aparente de normas
penais.

  • 1 – Classificações em Lei Penal em Branco
  • 2 – Interpretação da Lei Penal
  • 3 – Analogia e Interpretação Analógica
  • 4 – Conflito Aparente de Normas Penais
  • 5 – Conflito Aparente de Normas Penais II
  • 6 – Lei Penal no Tempo
  • 7 – Lei Penal no Tempo II
  • 8 – Lei Penal no Tempo III
  • 9 – Lei Penal no Tempo IV
  • 10 – Tempo do Crime – Lugar do Crime
  • 11 – Lei Penal no Espaço
  • 12 – Lei Penal no Espaço II
  • 13 – Eficácia da Sentença Estrangeira
  • 14 – Contagem de Prazo


3 Crime. 3.1 Classificação dos crimes. 3.2 Teorias do crime. 3.3 O fato
típico e seus elementos. 3.4 Relação de causalidade. 3.5 Superveniência
de causa independente. 3.6 Relevância da omissão. 3.7 Crime
consumado e tentado. 3.8 Pena da tentativa. 3.9 Desistência voluntária e
arrependimento eficaz. 3.10 Arrependimento posterior. 3.11 Crime
impossível. 3.12 Crime doloso, culposo e preterdoloso. 3.13 Agravação
pelo resultado.

  • 1 – Teoria do Crime – Conceito de Crime
  • 2 – Teoria Geral do Crime II – Sujeito Ativo
  • 3 – Teoria Geral do Crime III – Sujeito Passivo e Objeto do Crime
  • 4 – Classificação dos Crimes
  • 5 – Classificação dos Crimes II
  • 6 – Classificação dos Crimes III
  • 7 – Classificação dos Crimes IV – Crimes Omissivos
  • 8 – Fato Típico – Teorias
  • 9 – Fato Típico – Teorias II
  • 10 – Fato Típico – Teorias III
  • 11 – Fato Típico – Conduta
  • 12 – Fato Típico – Resultado
  • 13 – Dolo – Crime Doloso
  • 14 – Dolo – Crime Doloso II
  • 15 – Crimes Culposos
  • 16 – Crimes Culposos II
  • 17 – Crimes Culposos III
  • 18 – Resultado Agravador – Preterdolo
  • 19 – Nexo Causal
  • 20 – Nexo Causal II
  • 21 – Nexo Causal III
  • 22 – Nexo Causal – Teoria de Imputação Objetiva
  • 23 – Crimes Omissivos
  • 24 – Crimes Omissivos II
  • 25 – Tipicidade
  • 26 – Tipicidade Conglobante
  • 27 – Iter Criminis e Consumação
  • 28 – Tentativa
  • 29 – Tentativa II
  • 30 – Tentativa III
  • 31 – Desistência Voluntária e Arrependimento Eficaz
  • 32 – Arrependimento Posterior
  • 33 – Crime Impossível


3.21 Ilicitude e causas de exclusão. 3.22 Excesso punível.

  • 1 – Ilicitude – Introdução
  • 2 – Estado de Necessidade
  • 3 – Estado de Necessidade II
  • 4 – Legítima Defesa
  • 5 – Legítima Defesa II
  • 6 – Pacote Anticrime – Art. 25, Parágrafo Único
  • 7 – Exercícios – Excludentes de Ilicitude
  • 8 – Ilicitude – Excesso
  • 9 – Estrito Cumprimento de Dever Legal
  • 10 – Exercício Regular do Direito


3.20 Coação irresistível e obediência hierárquica. 3.23 Culpabilidade.
3.23.1 Teorias, elementos e causas de exclusão.

  • 1 – Culpabilidade
  • 2 – Culpabilidade – Teorias
  • 3 – Imputabilidade
  • 4 – Imputabilidade II
  • 5 – Imputabilidade III
  • 6 – Inexigibilidade de Conduta Diversa
  • 7 – Inexigibilidade de Conduta Diversa II


3.15 Erro sobre elementos do tipo. 3.16 Descriminantes putativas. 3.17
Erro determinado por terceiro. 3.18 Erro sobre a pessoa. 3.19 Erro sobre
a ilicitude do fato (erro de proibição).

  • 1 – Erro de Proibição
  • 2 – Erro de Proibição II
  • 3 – Erro de Tipo
  • 4 – Erro de Tipo II
  • 5 – Erro de Tipo Acidental
  • 6 – Erro de Tipo Acidental II
  • 7 – Erro de Tipo Acidental III
  • 8 – Descriminantes Putativas
  • 9 – Teoria do Erro – Exercícios


3.14 Concurso de crimes.

  • 1 – Concurso de Crimes
  • 2 – Concurso de Crimes II
  • 3 – Concurso de Crimes III
  • 4 – Concurso de Crimes – Exercícios


3.24 Crimes contra a pessoa. 3.25 Crimes contra o patrimônio. 3.29
Crimes contra a dignidade sexual. 3.30 Crimes contra a família. 3.32
Crimes contra a paz pública. 3.33 Crimes contra a fé pública. 3.34 Crimes
contra a Administração Pública.

  • 1 – Crimes Contra a Pessoa – Homicídio
  • 2 – Crimes Contra a Pessoa – Homicídio II
  • 3 – Crimes Contra a Pessoa – Homicídio III
  • 4 – Crimes Contra a Pessoa – Homicídio IV
  • 5 – Crimes Contra a Pessoa – Homicídio V
  • 6 – Crimes Contra a Pessoa – Exercícios – Homicídio
  • 7 – Crimes Contra Pessoa – Art. 122 – Participação em Suicídio ou Automutilação
  • 8 – Crimes Contra Pessoa – Art. 123 – Infanticídio
  • 9 – Crimes Contra Pessoa – Arts. 124 a 128 – Aborto
  • 10 – Crimes Contra Pessoa – Exercícios – Arts. 122 a 128
  • 11 – Crimes Contra Pessoa – Lesão Corporal
  • 12 – Crimes Contra Pessoa – Lesão Corporal II
  • 13 – Crimes Contra Pessoa – Lesão Corporal III
  • 14 – Crimes Contra Pessoa – Exercícios – Lesão Corporal
  • 15 – Crimes Contra Pessoa – Arts. 130 a 136 – Da Periclitação da Vida e da Saúde
  • 16 – Crimes Contra Pessoa – Art. 137 – Da Rixa
  • 17 – Crimes Contra Pessoa – Crimes Contra a Honra I
  • 18 – Crimes Contra Pessoa – Crimes Contra a Honra II
  • 19 – Crimes Contra Pessoa – Exercícios – Crimes Contra a Honra
  • 20 – Crimes Contra Pessoa – Crimes Contra a Liberdade Individual
  • 21 – Crimes Contra Pessoa – Crimes contra a liberdade individual – Art. 147 – B
  • 22 – Crimes Contra Pessoa – Crimes Contra a Liberdade Individual II
  • 23 – Crimes Contra Pessoa – Crimes Contra a Liberdade Individual III
  • 24 – Crimes Contra Pessoa – Crimes Contra a Liberdade Individual IV
  • 25 – Crimes Contra Pessoa – Exercícios – Crimes Contra a Liberdade Individual
  • 26 – Crimes Contra o Patrimônio – Furto
  • 27 – Crimes Contra o Patrimônio – Furto II
  • 28 – Crimes Contra o Patrimônio – Furto III
  • 29 – Crimes Contra o Patrimônio – Furto IV
  • 30 – Crimes Contra o Patrimônio – Furto V
  • 31 – Crimes Contra o Patrimônio – Furto VI
  • 32 – Crimes Contra o Patrimônio – Furto VII
  • 33 – Crimes Contra o Patrimônio – Furto VIII
  • 34 – Crimes Contra o Patrimônio – Exercícios – Furto
  • 35 – Crimes Contra o Patrimônio – Furto de Coisa Comum
  • 36 – Crimes Contra o Patrimônio – Roubo
  • 37 – Crimes Contra o Patrimônio – Roubo II
  • 38 – Crimes Contra o Patrimônio – Roubo III
  • 39 – Crimes Contra o Patrimônio – Roubo IV
  • 40 – Crimes Contra o Patrimônio – Exercícios – Roubo
  • 41 – Crimes Contra o Patrimônio – Extorsão
  • 42 – Crimes Contra o Patrimônio – Extorsão II
  • 43 – Crimes Contra o Patrimônio – Extorsão III – Arts. 159 e 160
  • 44 – Crimes Contra o Patrimônio – Exercícios – Extorsão
  • 45 – Crimes Contra o Patrimônio – Usurpação
  • 46 – Crimes Contra o Patrimônio – Dano
  • 47 – Crimes Contra o Patrimônio – Dano II
  • 48 – Crimes Contra o Patrimônio – Apropriação Indébita – Art. 168
  • 49 – Crimes Contra o Patrimônio – Apropriação Indébita Previdenciária – Art. 168 – A
  • 50 – Crimes Contra o Patrimônio – Apropriação de Coisa havida por erro – Art. 169
  • 51 – Crimes Contra o Patrimônio – Estelionato
  • 52 – Crimes Contra o Patrimônio – Estelionato II
  • 53 – Crimes Contra o Patrimônio – Estelionato III
  • 54 – Crimes Contra o Patrimônio – Estelionato IV
  • 55 – Crimes Contra o Patrimônio – Exercícios – Estelionato
  • 56 – Crimes contra o Patrimônio – Outras Fraudes – Arts. 172 a 179
  • 57 – Crimes Contra o Patrimônio – Receptação
  • 58 – Crimes Contra o Patrimônio – Receptação II
  • 59 – Crimes Contra o Patrimônio – Exercícios – Receptação
  • 60 – Crimes Contra o Patrimônio – Disposições Gerais – Arts. 181 a 183
  • 61 – Crimes Contra o Patrimônio – Exercícios – Disposições Gerais
  • 62 – Crimes Contra a Dignidade Sexual – Ação Penal e Conceitos Gerais
  • 63 – Crimes Contra a Dignidade Sexual – Estupro
  • 64 – Crimes Contra a Dignidade Sexual – Estupro II
  • 65 – Crimes Contra a Dignidade Sexual (art. 215 e 215 – A)
  • 66 – Crimes Contra a Dignidade Sexual II (art. 216 – A e 216 – B)
  • 67 – Crimes Contra a Dignidade Sexual – Estupro de Vulnerável
  • 68 – Crimes Contra a Dignidade Sexual – Estupro de Vulnerável II
  • 69 – Crimes Contra a Dignidade Sexual – Exercícios
  • 70 – Crimes Contra a Dignidade Sexual – Art. 218 – 218A
  • 71 – Crimes Contra a Dignidade Sexual – Art. 218B
  • 72 – Crimes Contra a Dignidade Sexual – 218C
  • 73 – Crimes Contra a Dignidade Sexual – Arts. 225 e 226 – Disposições Gerais
  • 74 – Crimes Contra a Dignidade Sexual – Lenocínio e Demais Crimes
  • 75 – Crimes Contra a Dignidade Sexual – Art. 232 A ao 234 B
  • 76 – Crimes Contra a Paz Pública
  • 77 – Crimes Contra a Paz Pública II
  • 78 – Crimes Contra a Paz Pública III
  • 79 – Crimes Contra a Paz Pública IV
  • 80 – Crimes Contra a Fé Pública – Moeda Falsa
  • 81 – Crimes Contra a Fé Pública – Moeda Falsa II
  • 82 – Crimes Contra a Fé Pública – Da Falsidade de Títulos e Outros Papéis Públicos
  • 83 – Crimes Contra a Fé Pública – Cap. III – Da Falsidade Documental
  • 84 – Crimes Contra a Fé Pública – Cap. III – Da Falsidade Documental II
  • 85 – Crimes Contra a Fé Pública – Cap. III – Da Falsidade Documental III
  • 86 – Crimes Contra a Fé Pública – De Outras Falsidades
  • 87 – Crimes Contra a Fé Pública – De Outras Falsidades II
  • 88 – Crimes Contra a Fé Pública – Exercícios
  • 89 – Crimes Contra a Fé Pública – Exercícios II
  • 90 – Crimes Contra a Administração Pública – Conceitos Introdutórios
  • 91 – Crimes Contra a Administração Pública – Conceitos Introdutórios II
  • 92 – Crimes Contra a Administração Pública – Peculato I
  • 93 – Crimes Contra a Administração Pública – Art. 313 a 315
  • 94 – Crimes Contra a Administração Pública – Concussão
  • 95 – Crimes Contra a Administração Pública – Corrupção Passiva
  • 96 – Crimes Contra a Administração Pública – Prevaricação
  • 97 – Crimes Contra a Administração Pública – Art. 318 a 322
  • 98 – Crimes Contra a Administração Pública – Art. 323 a 326
  • 99 – Crimes Contra a Administração Pública – Exercícios
  • 100 – Crimes Contra a Administração Pública – Exercícos II
  • 101 – Crimes Contra a Administração Pública – Usurpação e Resistência
  • 102 – Crimes Contra a Administração Pública – Desobediência e Desacato
  • 103 – Crimes Contra a Administração Pública – Tráfico de Influência e Corrupção Ativa
  • 104 – Crimes Contra a Administração Pública – Descaminho
  • 105 – Crimes Contra a Administração Pública – Contrabando
  • 106 – Crimes Contra a Administração Pública Art. 335 a 337 – A
  • 107 – Crimes Praticados por Particular Contra a Administração Pública – Exercícios
  • 108 – Crimes Praticados por Particular Contra a Administração Pública – Exercícios II
  • 109 – Crimes Contra a Administração Pública – Praticados Contra a Adm. Publica Estrangeira
  • 110 – Crimes Contra a Administração da Justiça – Art. 338
  • 111 – Crimes Contra a Administração da Justiça – Art. 339
  • 112 – Crimes Contra a Administração da Justiça – Art. 340 e 341
  • 113 – Crimes Contra a Administração da Justiça – Art. 342 e 343
  • 114 – Crimes Contra a Administração da Justiça – Art. 344 a 347
  • 115 – Crimes Contra a Administração da Justiça – Art. 348 a 349 – A
  • 116 – Crimes Contra a Administração da Justiça – Art. 350 a 354
  • 117 – Crimes Contra a Administração da Justiça – Art. 355 e 356
  • 118 – Crimes Contra a Administração da Justiça – Art. 357 a 359
  • 119 – Crimes Contra a Administração da Justiça – Exercícios
  • 120 – Crimes Contra a Administração da Justiça – Exercícios II
  • 121 – Crimes de Licitação e Contratos Administrativos
  • 122 – Crimes de Licitação e Contratos Administrativos II
  • 123 – Crimes de Licitação e Contratos Administrativos III
  • 124 – Crimes de Licitação e Contratos Administrativos IV
  • 125 – Crimes contra a Assistência Familiar
  • 126 – Crimes contra a Assistência Familiar II
  • 127 – Crimes contra a Assistência Familiar III
  • 128 – Crimes contra a Assistência Familiar IV
  • 129 – Crimes contra a Assistência Familiar V


3.26 Crimes contra a propriedade imaterial. 3.27 Crimes contra a
organização do trabalho. 3.28 Crimes contra o sentimento religioso e
contra o respeito aos mortos.

  • 1 – Crimes contra a Propriedade Imaterial
  • 2 – Crimes Contra a Organização do Trabalho
  • 3 – Crimes Contra a Organização do Trabalho II
  • 4 – Crimes Contra a Organização do Trabalho III
  • 5 – Crimes Contra a Organização do Trabalho IV
  • 6 – Crimes Contra a Organização do Trabalho V
  • 7 – Crimes Contra a Organização do Trabalho VI
  • 8 – Crimes Contra a Organização do Trabalho VII
  • 9 – Crimes Contra a Organização do Trabalho VIII
  • 10 – Crimes Contra o Sentimento Religioso e Respeito ao Mortos


3.31 Crimes contra a incolumidade pública.

  • 1 – Crimes contra Incolumidade Pública – Crimes Contra a Saúde Pública
  • 2 – Crimes contra Incolumidade Pública – Crimes Contra a Saúde Pública II
  • 3 – Crimes contra Incolumidade Pública – Crimes Contra a Saúde Pública III

Processo Judicial Eletrônico

Noções de Gestão Pública


1 Processo administrativo. 1.1 Funções de administração:
planejamento, organização, direção e controle. 1.2 Processo de
planejamento. 1.2.1 Planejamento estratégico: visão, missão e análise
SWOT. 1.2.2 Análise competitiva e estratégias genéricas. 1.2.3 Redes
e alianças. 1.2.4 Planejamento tático. 1.2.5 Planejamento operacional.
1.2.6 Administração por objetivos. 1.2.7 Balanced scorecard. 1.2.8
Processo decisório. 1.3 Organização. 1.3.1 Estrutura organizacional.
1.3.2 Tipos de departamentalização: características, vantagens e
desvantagens de cada tipo.

  • 1 – Processo Administrativo
  • 2 – Processo Administrativo II
  • 3 – Função Controle
  • 4 – Função Controle II
  • 5 – Função Planejamento
  • 6 – Função Planejamento II
  • 7 – Função Planejamento III
  • 8 – Função Planejamento IV
  • 9 – Características do Planejamento Estratégico
  • 10 – Características do Planejamento Operacional
  • 11 – Características do Planejamento Tático
  • 12 – Resumo de Planejamento Estratégico, Tático e Operacional
  • 13 – Elementos/Componentes do Planejamento Estratégico
  • 14 – Elementos/Componentes do Planejamento Estratégico II
  • 15 – Administração Estratégica
  • 16 – Administração Estratégica II
  • 17 – Construção de Cenários
  • 18 – Construção de Cenários II
  • 19 – Análise SWOT
  • 20 – Análise SWOT II
  • 21 – Tipos de Estratégias
  • 22 – Tipos de estratégias II
  • 23 – Análise SWOT
  • 24 – Análise Competitiva e Estratégias Genéricas – Porter
  • 25 – Análise Competitiva e Estratégias Genéricas – Porter II
  • 26 – Análise Competitiva e Estratégias Genéricas – Porter III
  • 27 – Análise Competitiva e Estratégias Genéricas – Porter IV
  • 28 – Balanced Scorecard
  • 29 – Balanced Scorecard II
  • 30 – Balanced Scorecard III
  • 31 – Balanced Scorecard IV
  • 32 – Estrutura Organizacional
  • 33 – Estrutura Organizacional II
  • 34 – Estrutura Organizacional III
  • 35 – Estrutura Organizacional IV
  • 36 – Estrutura Organizacional V
  • 37 – Estrutura Organizacional VI
  • 38 – Estrutura Organizacional VII
  • 39 – Estrutura Organizacional VIII
  • 40 – Estrutura Organizacional IX
  • 41 – Estrutura Organizacional X


2 Comportamento organizacional: relações indivíduo/organização,
motivação, liderança, desempenho.

  • 1 – Comportamento Organizacional – Equilíbrio Organizacional
  • 2 – Liderança e Poder – Conceitos
  • 3 – Liderança
  • 4 – Liderança II
  • 5 – Liderança – Teorias Modernas
  • 6 – Motivação
  • 7 – Motivação – Teorias de Conteúdo
  • 8 – Motivação – Teorias de Conteúdo II
  • 9 – Motivação – Teorias de Contexto
  • 10 – Gestão do Desempenho
  • 11 – Avaliação de Desempenho
  • 12 – Avaliação de Desempenho II
  • 13 – Erros de Avaliação


3 Competência interpessoal.4 Gerenciamento de conflitos.

  • 1 – Relações Humanas no Trabalho
  • 2 – Comunicação
  • 3 – Gestão de Conflitos

Orçamento


2 Orçamento público e sua evolução.

  • 1 – Tutoria – Como Estudar AFO e LRF de Forma Eficiente
  • 2 – Introdução à Administração Financeira e Orçamentária
  • 3 – Introdução à Administração Financeira e Orçamentária II
  • 4 – Orçamento Público – Conceito
  • 5 – Orçamento Público: Espécies ou Técnicas Orçamentárias – Parte I
  • 6 – Orçamento Público: Espécies ou Técnicas Orçamentárias – Parte II
  • 7 – Orçamento Público: Espécies ou Técnicas Orçamentárias – Parte III
  • 8 – Orçamento Público: Espécies ou Técnicas Orçamentárias – Revisão em Questões


2.1 Orçamento como instrumento do planejamento governamental.

  • 1 – Orçamento na CF/88 – Instrumentos de Planejamento Orçamentário: PPA, LDO e LOA
  • 2 – Plano Plurianual – PPA
  • 3 – Plano Plurianual – PPA II
  • 4 – Plano Plurianual – PPA III
  • 5 – Plano Plurianual – PPA – Parte IV
  • 6 – Plano Plurianual – PPA – Parte V
  • 7 – Plano Plurianual – PPA – Parte VI
  • 8 – Lei de Diretrizes Orçamentárias
  • 9 – Lei de Diretrizes Orçamentárias II
  • 10 – Lei de Diretrizes Orçamentárias III
  • 11 – Lei de Diretrizes Orçamentárias IV
  • 12 – Lei de Diretrizes Orçamentárias V
  • 13 – Lei Orçamentária Anual
  • 14 – Lei Orçamentária Anual II
  • 15 – Lei Orçamentária Anual III
  • 16 – Lei Orçamentária Anual IV
  • 17 – Lei Orçamentária Anual V
  • 18 – Lei Orçamentária Anual VI
  • 19 – Lei Orçamentária Anual VII
  • 20 – Ciclo Orçamentário


3 O orçamento público no Brasil. 3.1 Plano Plurianual (PPA). 3.2 Lei de
Diretrizes Orçamentárias (LDO). 3.3 Lei Orçamentária Anual ( LOA ).

  • 1 – Processo Legislativo e Processo Legislativo Orçamentário
  • 2 – Processo Legislativo e Processo Legislativo Orçamentário II
  • 3 – Processo Legislativo e Processo Legislativo Orçamentário III
  • 4 – Processo Legislativo e Processo Legislativo Orçamentário IV
  • 5 – Processo Legislativo e Processo Legislativo Orçamentário V
  • 6 – Processo Legislativo e Processo Legislativo Orçamentário VI
  • 7 – Processo Legislativo e Processo Legislativo Orçamentário VII
  • 8 – Processo Legislativo e Processo Legislativo Orçamentário VIII
  • 9 – Processo Legislativo e Processo Legislativo Orçamentário IX


2.2 Princípios orçamentários.

  • 1 – Princípios Orçamentários – Legalidade
  • 2 – Princípios Orçamentários – Unidade ou Totalidade
  • 3 – Princípios Orçamentários – Anualidade ou Periodicidade
  • 4 – Princípio Orçamentário – Universalidade
  • 5 – Princípio Orçamentário – Exclusividade
  • 6 – Princípios Orçamentários – Orçamento Bruto
  • 7 – Princípio Da Especificação
  • 8 – Princípio Do Equilíbrio Orçamentário – Conceito
  • 9 – Princípio Do Equilíbrio Orçamentário – Regra De Ouro
  • 10 – Princípios Orçamentários – Não Afetação ou Não Vinculação
  • 11 – Princípios Orçamentários – Não Afetação ou Não Vinculação II
  • 12 – Princípios Orçamentários – Exatidão
  • 13 – Princípios Orçamentários – Proibição do Estorno
  • 14 – Princípios Orçamentários – Programação ou Planejamento
  • 15 – Princípios Orçamentários – Unidade de Caixa ou Unidade de Tesouraria
  • 16 – Princípios Orçamentários – Uniformidade
  • 17 – Princípios Orçamentários – Publicidade
  • 18 – Princípios Orçamentários – Transparência
  • 19 – Princípios Orçamentários – Clareza (Objetividade ou Inteligibilidade)
  • 20 – Princípios Orçamentários – Orçamento Impositivo
  • 21 – Princípios Orçamentários – Limitação de Créditos
  • 22 – Princípios Orçamentários – Modernos

Informativos de Jurisprudência (STJ e STF)


Informativos – Supremo Tribunal Federal (2021)

  • 1 – Informativo nº 1.002 (STF)
  • 2 – Informativo nº 1.002 (STF) II
  • 3 – Informativo nº 1.004 (STF)
  • 4 – Informativo nº 1.005 (STF)
  • 5 – Informativo nº 1.005 (STF) II
  • 6 – Informativo nº 1.006 (STF)
  • 7 – Informativo nº 1.006 (STF) II
  • 8 – Informativo nº 1.007 (STF)
  • 9 – Informativo nº 1.007 (STF) II
  • 10 – Informativos nº 1.008 e 1.009 (STF)
  • 11 – Informativos nº 1.008 e 1.009 (STF) II
  • 12 – Informativos nº 1.009 e 1.010 (STF)
  • 13 – Informativos nº 1.009 e 1.010 (STF) II
  • 14 – Informativo nº 1.011 (STF)
  • 15 – Informativo nº 1.011 (STF) II
  • 16 – Informativo nº 1.012 (STF)
  • 17 – Informativo nº 1.012 (STF) II
  • 18 – Informativo nº 1.013 (STF)
  • 19 – Informativo nº 1.013 (STF) II
  • 20 – Informativo nº 1.014 (STF)
  • 21 – Informativo nº 1.014 (STF) II
  • 22 – Informativo nº 1.015 (STF)
  • 23 – Informativo nº 1.015 (STF) II
  • 24 – Informativo nº 1.016 (STF)
  • 25 – Informativo nº 1.016 (STF) II
  • 26 – Informativo nº 1.017 (STF)
  • 27 – Informativo nº 1.017 (STF) II
  • 28 – Informativo nº 1.018 (STF)
  • 29 – Informativo nº 1.018 (STF) II
  • 30 – Informativo nº 1.019 (STF)
  • 31 – Informativo nº 1.019 (STF) II
  • 32 – Informativo nº 1.020 (STF)
  • 33 – Informativo nº 1.020 (STF) II
  • 34 – Informativo nº 1.021 (STF)
  • 35 – Informativo nº 1.021 (STF) II
  • 36 – Informativo nº 1.022 (STF)
  • 37 – Informativo nº 1.023 (STF)
  • 38 – Informativo nº 1.023 (STF) II
  • 39 – Informativo nº 1.024 (STF)
  • 40 – Informativo nº 1.024 (STF) II
  • 41 – Informativo nº 1.024 (STF) III
  • 42 – Informativo nº 1.024 (STF) IV
  • 43 – Informativo nº 1.025 (STF)
  • 44 – Informativo nº 1.025 (STF) II
  • 45 – Informativo nº 1.026 (STF)
  • 46 – Informativo nº 1.026 (STF) II
  • 47 – Informativo nº 1.027 (STF)
  • 48 – Informativo nº 1.027 (STF) II
  • 49 – Informativo nº 1.028 (STF)
  • 50 – Informativo nº 1.029 (STF)
  • 51 – Informativo nº 1.029 (STF) II
  • 52 – Informativo nº 1.030 (STF)
  • 53 – Informativo nº 1.031 (STF)
  • 54 – Informativo nº 1.031 (STF) II
  • 55 – Informativo nº 1.032 (STF)
  • 56 – Informativo nº 1.032 (STF) II
  • 57 – Informativo nº 1.033 (STF)
  • 58 – Informativo nº 1.033 (STF) II
  • 59 – Informativos nº 1.034 e 1.035 (STF)
  • 60 – Informativos nº 1.034 e 1.035 (STF) II
  • 61 – Informativos nº 1.035 e 1.036 (STF)
  • 62 – Informativos nº 1.035 e 1.036 (STF) II
  • 63 – Informativo nº 1.036 (STF)
  • 64 – Informativo nº 1.036 (STF) II
  • 65 – Informativo nº 1.038 (STF)
  • 66 – Informativo nº 1.038 (STF) II
  • 67 – Informativo nº 1.039 (STF)
  • 68 – Informativo nº 1.039 (STF) II


Informativos – Supremo Tribunal Federal (2022)

  • 1 – Informativo nº 1.040 (STF)
  • 2 – Informativo nº 1.040 (STF) II
  • 3 – Informativo nº 1.041 (STF)
  • 4 – Informativo nº 1.041 (STF) II
  • 5 – Informativo nº 1.042 (STF)
  • 6 – Informativo nº 1.042 (STF) II
  • 7 – Informativo nº 1.043 (STF)
  • 8 – Informativo nº 1.043 (STF) II
  • 9 – Informativo nº 1.044 (STF)
  • 10 – Informativo nº 1.045 (STF)
  • 11 – Informativo nº 1.045 (STF) II
  • 12 – Informativo nº 1.046 (STF)
  • 13 – Informativo nº 1.046 (STF) II
  • 14 – Informativo nº 1.047 (STF)
  • 15 – Informativo nº 1.048 (STF)
  • 16 – Informativo nº 1.048 (STF) II
  • 17 – Informativo nº 1.049 (STF)
  • 18 – Informativo nº 1.049 (STF) II
  • 19 – Informativo nº 1.050 (STF)
  • 20 – Informativo nº 1.050 (STF) II
  • 21 – Informativo nº 1.051 (STF)
  • 22 – Informativo nº 1.052 (STF)
  • 23 – Informativo nº 1.052 (STF)
  • 24 – Informativo nº 1.053 (STF)
  • 25 – Informativo nº 1.054 (STF)
  • 26 – Informativo nº 1.055 (STF)
  • 27 – Informativo nº 1.055 (STF)
  • 28 – Informativo nº 1.056 (STF)
  • 29 – Informativo nº 1.056 (STF)
  • 30 – Informativo nº 1.056 (STF)
  • 31 – Informativo nº 1.057 (STF)
  • 32 – Informativo nº 1.057 (STF) II
  • 33 – Informativo nº 1.058 (STF)
  • 34 – Informativo nº 1.058 (STF)
  • 35 – Informativo nº 1.059 (STF)
  • 36 – Informativo nº 1.059 (STF) II
  • 37 – Informativo nº 1.060 (STF)


Informativos – Superior Tribunal de Justiça (STJ) (2022) – 1ª Seção (Direito Público)

  • 1 – Informativo nº 714 (1ª Seção – STJ)
  • 2 – Informativo nº 715 (1ª Seção – STJ)
  • 3 – Informativo nº 715 (1ª Seção – STJ) II
  • 4 – Informativo nº 729 (1ª Seção – STJ)
  • 5 – Informativo nº 730 (1ª Seção – STJ)
  • 6 – Informativo nº 730 (1ª Seção – STJ) II
  • 7 – Informativo nº 731 (1ª Seção – STJ)
  • 8 – Informativo nº 732 (1ª Seção – STJ)
  • 9 – Informativo nº 733 (1ª Seção – STJ)
  • 10 – Informativo nº 734 (1ª Seção – STJ)
  • 11 – Informativo nº 734 (1ª Seção – STJ)
  • 12 – Informativo nº 735 (1ª Seção – STJ)
  • 13 – Informativo nº 735 (1ª Seção – STJ) II
  • 14 – Informativo nº 736 (1ª Seção – STJ)
  • 15 – Informativo nº 736 (1ª Seção – STJ) II
  • 16 – Informativo nº 737 (1ª Seção – STJ)
  • 17 – Informativo nº 737 (1ª Seção – STJ) II


Informativos – Superior Tribunal de Justiça (STJ) (2022) – 2ª Seção (Direito Privado)

  • 1 – Informativo nº 719 (2ª Seção – STJ)
  • 2 – Informativo nº 719 (2ª Seção – STJ) II
  • 3 – Informativo nº 720 (2ª Seção – STJ)
  • 4 – Informativo nº 720 (2ª Seção – STJ) II
  • 5 – Informativo nº 721 (2ª Seção – STJ)
  • 6 – Informativo nº 722 (2ª Seção – STJ)
  • 7 – Informativo nº 722 (2ª Seção – STJ) II
  • 8 – Informativo nº 723 (2ª Seção – STJ)
  • 9 – Informativo nº 723 (2ª Seção – STJ) II
  • 10 – Informativos nº 723 e 724 (2ª Seção – STJ)
  • 11 – Informativos nº 723 e 724 (2ª Seção – STJ) II
  • 12 – Informativo nº 725 (2ª Seção – STJ)
  • 13 – Informativo nº 725 (2ª Seção – STJ) II
  • 14 – Informativo nº 726 (2ª Seção – STJ)
  • 15 – Informativo nº 726 (2ª Seção – STJ) II
  • 16 – Informativo nº 727 (2ª Seção – STJ)
  • 17 – Informativo nº 727 (2ª Seção – STJ) II
  • 18 – Informativo nº 728 (2ª Seção – STJ)
  • 19 – Informativo nº 729 (2ª Seção – STJ)
  • 20 – Informativo nº 730 (2ª Seção – STJ)
  • 21 – Informativo nº 730 II (2ª Seção – STJ)
  • 22 – Informativo nº 731 (2ª Seção – STJ)
  • 23 – Informativo nº 731 (2ª Seção – STJ) II
  • 24 – Informativo nº 732 (2ª Seção – STJ)
  • 25 – Informativo nº 733 (2ª Seção – STJ)
  • 26 – Informativo nº 733 (2ª Seção – STJ) II
  • 27 – Informativo nº 734 (2ª Seção – STJ)
  • 28 – Informativo nº 735 (2ª Seção – STJ)
  • 29 – Informativos nº 736 e 737 (2ª Seção – STJ)
  • 30 – Informativos nº 738 (2ª Seção – STJ)
  • 31 – Informativos nº 739 (2ª Seção – STJ)
  • 32 – Informativos nº 740 (2ª Seção – STJ)
  • 33 – Informativos nº 741 (2ª Seção – STJ)
  • 34 – Informativos nº 742 (2ª Seção – STJ)
  • 35 – Informativos nº 742 (2ª Seção – STJ) II
  • 36 – Informativos de Jurisprudência STF e STJ nº 743 (2ª Seção – STJ)

Treinamento Intensivo


Língua Portuguesa

  • 1 – Língua Portuguesa
  • 2 – Língua Portuguesa
  • 3 – Língua Portuguesa
  • 4 – Língua Portuguesa
  • 5 – Língua Portuguesa
  • 6 – Língua Portuguesa
  • 7 – Língua Portuguesa
  • 8 – Língua Portuguesa


Raciocínio Lógico

  • 1 – Raciocínio Lógico
  • 2 – Raciocínio Lógico
  • 3 – Raciocínio Lógico
  • 4 – Raciocínio Lógico
  • 5 – Raciocínio Lógico
  • 6 – Raciocínio Lógico
  • 7 – Raciocínio Lógico
  • 8 – Raciocínio Lógico


Noções de Informática Aplicada

  • 1 – Noções de Informática Aplicada
  • 2 – Noções de Informática Aplicada
  • 3 – Noções de Informática
  • 4 – Noções de Informática Aplicada
  • 5 – Noções de Informática Aplicada
  • 6 – Noções de Informática Aplicada
  • 7 – Noções de Informática Aplicada
  • 8 – Noções de Informática Aplicada


Legislação Complementar

  • 1 – Legislação Complementar: Lei Brasileira de Inclusão da pessoa com deficiência (Lei 13.146, de 6 de julho de 2015)
  • 2 – Legislação Complementar: Lei Brasileira de Inclusão da pessoa com deficiência (Lei 13.146, de 6 de julho de 2015)


Direito Constitucional

  • 1 – Direito Constitucional
  • 2 – Direito Constitucional
  • 3 – Direito Constitucional
  • 4 – Direito Constitucional
  • 5 – Direito Constitucional
  • 6 – Direito Constitucional
  • 7 – Direito Constitucional
  • 8 – Direito Constitucional


Direito Administrativo

  • 1 – Direito Administrativo
  • 2 – Direito Administrativo
  • 3 – Direito Administrativo
  • 4 – Direito Administrativo
  • 5 – Direito Administrativo
  • 6 – Direito Administrativo
  • 7 – Direito Administrativo
  • 8 – Direito Administrativo


Direito Civil

  • 1 – Direito Civil
  • 2 – Direito Civil
  • 3 – Direito Civil
  • 4 – Direito Civil
  • 5 – Direito Civil
  • 6 – Direito Civil
  • 7 – Direito Civil
  • 8 – Direito Civil
  • 9 – Direito Civil
  • 10 – Direito Civil
  • 11 – Direito Civil
  • 12 – Direito Civil


Direito Processual Civil

  • 1 – Direito Processual Civil
  • 2 – Direito Processual Civil
  • 3 – Direito Processual Civil
  • 4 – Direito Processual Civil
  • 5 – Direito Processual Civil
  • 6 – Direito Processual Civil
  • 7 – Direito Processual Civil
  • 8 – Direito Processual Civil
  • 9 – Direito Processual Civil
  • 10 – Direito Processual Civil
  • 11 – Direito Processual Civil


Direito do Trabalho

  • 1 – Noções de Direito do Trabalho
  • 2 – Noções de Direito do Trabalho
  • 3 – Noções de Direito do Trabalho
  • 4 – Noções de Direito do Trabalho


Direito Processual do Trabalho

  • 1 – Noções de Direito Processual do Trabalho
  • 2 – Noções de Direito Processual do Trabalho
  • 3 – Noções de Direito Processual do Trabalho
  • 4 – Noções de Direito Processual do Trabalho


Processo judicial eletrônico

  • 1 – Processo Judicial Eletronico
  • 2 – Processo Judicial Eletrônico
  • 3 – Processo Judicial Eletrônico
  • 4 – Processo Judicial Eletrônico


Orçamento

  • 1 – Orçamento
  • 2 – Orçamento
  • 3 – Orçamento
  • 4 – Orçamento


Direito Penal

  • 1 – Direito Penal
  • 2 – Direito Penal
  • 3 – Direito Penal
  • 4 – Direito Penal
  • 5 – Direito Penal
  • 6 – Direito Penal
  • 7 – Direito Penal
  • 8 – Direito Penal

Preparação para Etapa Discursiva

Língua Portuguesa

Noções de Informática Aplicada

Raciocínio Lógico

Legislação Complementar

Direito Constitucional


3 Princípios fundamentais.

  • 1 – Princípios Fundamentais


11 Sistema Tributário Nacional. 11.1 Princípios gerais. 11.2 Limitações do poder de tributar. 11.3 Impostos da União, dos Estados e dos municípios. 11.4 Repartição das receitas tributárias. 12 Finanças públicas. 12.1 Normas gerais. 12.2 Orçamentos.

  • 1 – Conceito e Classificações dos Tributos
  • 2 – Espécies Tributárias, Repartição das Receitas Tributárias
  • 3 – Competência Tributária
  • 4 – Limitações do Poder de Tributar: Imunidades
  • 5 – Limitações do Poder de Tributar: Princípios
  • 6 – Impostos da União
  • 7 – Impostos dos Estados e do Distrito Federal
  • 8 – Impostos dos Municípios


15 Ordem social.

  • 1 – Ordem Social

Direito Administrativo


1 Introdução ao direito
administrativo. 1.1
Origem, natureza jurídica
e objeto do direito
administrativo. 1.2. Os
diferentes critérios
adotados para a
conceituação do direito
administrativo. 1.3
Fontes do direito
administrativo. 1.4
Sistemas administrativos: sistema inglês, sistema
francês e sistema
adotado no Brasil. 3

Regime jurídico-
administrativo. 3.1

Conceito. 3.2 Conteúdo:
supremacia do interesse
público sobre o privado e
indisponibilidade, pela
Administração, dos
interesses púbicos. 3.3
Princípios expressos e
implícitos da
administração pública.
3.4 Jurisprudência
aplicada dos tribunais
superiores.

  • 1 – Conceito, Origens e Princípios do Direito Administrativo


8 Serviços públicos. 8.1
Legislação pertinente.
8.1.1 Lei no 8.987/1995.
8.1.2 Lei no 11.079/2004
e suas alterações

(parceria público-
privada). 8.2 Disposições

doutrinárias. 8.2.1
Conceito. 8.2.2
Elementos constitutivos.
8.2.3 Formas de
prestação e meios de
execução. 8.2.4
Delegação: concessão,
permissão e autorização.
8.2.5 Classificação. 8.2.6
Princípios. 8.2.7
Remuneração. 8.2.8
Usuários. 8.2.9 34 Jurisprudência aplicada
dos tribunais superiores.

  • 1 – Lei n. 8.987/1995 – Serviços Públicos


10.1.4 Lei no
12.462/2011 (Regime
Diferenciado de
Contratações Públicas).

  • 1 – Regime Diferenciado de Contratações Públicas


11.1.2 Decreto no
6.170/2007.

  • 1 – Convênios Administrativos

Direito Civil


1 Lei de introdução às normas do direito brasileiro. 1.1 Vigência, aplicação, obrigatoriedade, interpretação e integração das leis. 1.2 Conflito das leis no tempo. 1.3 Eficácia das leis no espaço. 2 Pessoas naturais. 2.1 Conceito. 2.2 Início da pessoa natural. 2.3 Personalidade. 2.4 Capacidade. 2.5 Direitos da personalidade. 2.6 Nome civil. 2.7 Estado civil. 2.8 Domicílio. 2.9 Ausência. 3 Pessoas jurídicas. 3.1 Disposições Gerais. 3.2. Conceito e Elementos Caracterizadores. 3.3 Constituição. 3.4 Extinção. 3.5 Capacidade e direitos da personalidade. 3.6 Domicílio. 3.7 Sociedades de fato. 3.8 Associações. 3.9 Sociedades. 3.10 Fundações. 3.11 Grupos despersonalizados. 3.12 Desconsideração da personalidade jurídica. 3.13 Responsabilidade da pessoa jurídica e dos sócios. 4 Bens. 4.1. Diferentes classes. 4.2 Bens Corpóreos e incorpóreos. 4.3 Bens no comércio e fora do comércio. 5 Fato jurídico. 6 Negócio jurídico. 6.1 Disposições gerais. 6.2 Classificação e interpretação. 6.3 Elementos. 6.4 Representação. 6.5 Condição, 35 termo e encargo. 6.6 Defeitos do negócio jurídico. 6.7 Existência, eficácia, validade, invalidade e nulidade do negócio jurídico. 6.8 Simulação. 7 Atos jurídicos lícitos e ilícitos. 8 Prescrição e decadência. 9 Prova do fato jurídico. 10 Obrigações. 10.1 Características. 10.2 Elementos 10.3 Princípios. 10.4 Boa-fé. 10.5 Obrigação complexa (a obrigação como um processo). 10.6 Obrigações de dar. 10.7 Obrigações de fazer e de não fazer. 10.8 Obrigações alternativas e facultativas. 10.9 Obrigações divisíveis e indivisíveis. 10.10 Obrigações solidárias. 10.11 Obrigações civis e naturais, de meio, de resultado e de garantia. 10.12 Obrigações de execução instantânea, diferida e continuada. 10.13 Obrigações puras e simples, condicionais, a termo e modais. 10.14 Obrigações líquidas e ilíquidas. 10.15 Obrigações principais e acessórias. 10.16 Transmissão das obrigações. 10.17 Adimplemento e extinção das obrigações. 10.18 Inadimplemento das obrigações. 11 Contratos. 11.1 Princípios. 11.2 Classificação. 11.3 Contratos em geral. 11.4 Disposições gerais. 11.5 Interpretação. 11.6 Extinção. 11.7 Espécies de contratos regulados no Código Civil. 12 Atos unilaterais. 14 Responsabilidade civil. 17 Posse. 18 Direitos reais. 18.1 Disposições gerais. 18.2 Propriedade. 18.3 Superfície. 18.4 Servidões. 18.5 Usufruto. 18.6 Uso. 18.7 Habitação. 18.8 Direito do promitente comprador. 19 Direitos reais de garantia. 19.1 Características. 19.2 Princípios. 19.3 Penhor, hipoteca e anticrese. 20 Direito de família. 20.1 Casamento. 20.2 Relações de parentesco. 20.3 Regime de bens entre os cônjuges. 20.4 Usufruto e administração dos bens de filhos menores. 20.5 alimentos. 20.6 Bem de família. 20.7 União estável. 20.8 Concubinato. 20.9 Tutela. 20.10 Curatela. 21 Direito das sucessões. 21.1 Sucessão em geral. 21.2 Sucessão legítima. 21.3 Sucessão testamentária. 21.4 Inventário e partilha.

  • 1 – LINDB e Princípios do Direito Civil
  • 2 – Personalidade e Capacidade
  • 3 – Pessoa Jurídica
  • 4 – Teoria dos Bens Jurídicos, Teoria do Fato Jurídico
  • 5 – Teoria dos Defeitos no Negócio Jurídico
  • 6 – Teoria da Representação
  • 7 – Teoria Geral da Obrigações
  • 8 – Transmissão das Obrigações, Teoria do Adimplemento
  • 9 – Teoria do Inadimplemento
  • 10 – Teoria Contratual: Parte Geral – Parte I
  • 11 – Teoria Contratual: Parte Geral – Parte II
  • 12 – Teoria Contratual: Parte Geral – Parte III
  • 13 – Contrato de Compra e Venda e Pactos Especiais, Contrato de Doação, Contrato de Permuta, Contrato Estimatório
  • 14 – Contrato de Mútuo, Contrato de Comodato, Contrato de Depósito, Contrato de Seguro, Locação, Empreitada, Contrato de Transporte, Contrato de Mandato, Fiança. Atos Unilaterais
  • 15 – Teoria da Posse
  • 16 – Teoria da Propriedade
  • 17 – Modos de Aquisição da Propriedade Imobiliária e Modos de Aquisição da Propriedade Mobiliária
  • 18 – Perda da Propriedade, Propriedade Fiduciária, Direitos Reais de Garantia
  • 19 – Direitos de Vizinhança, Direitos Reais sob Coisa Alheia, Direito do Promitente Comprador do Imóvel
  • 20 – Responsabilidade Civil
  • 21 – Família – Parte I
  • 22 – Família – Parte II
  • 23 – Teoria dos Alimentos e Bem de Família, Curatela, Lei do Bem de Família Legal e Lei de Alimentos Gravídicos
  • 24 – Sucessão Legítima
  • 25 – Sucessão Testamentária

Direito Processual Civil


1 Lei nº 13.105/2015 – Novo Código de Processo Civil. 2 Normas processuais civis. 3 A jurisdição. 4 A Ação. 4.1 Conceito, natureza, elementos e características. 4.2 Condições da ação. 4.3 Classificação. 5 Pressupostos processuais. 6 Preclusão. 7 Sujeitos do processo. 7.1 Capacidade processual e postulatória. 7.2 Deveres das partes e procuradores. 7.3 Procuradores. 7.4 Sucessão das partes e dos procuradores. 7.5 Litisconsórcio. 8 Intervenção de terceiros. 9 Poderes, deveres e responsabilidade do juiz. 10 Ministério Público. 11 Advocacia Pública. 12 Defensoria Pública. 13 Atos processuais. 13.1 Forma dos atos. 13.2 Tempo e lugar. 13.3 Prazos. 13.4 Comunicação dos atos processuais. 13.5 Nulidades. 13.6 Distribuição e registro. 13.7 Valor da causa. 14 Tutela provisória. 14.1 Tutela de urgência. 14.2 Disposições gerais. 15 Formação, suspensão e extinção do processo. 16 Processo de conhecimento e do cumprimento de sentença. 16.1 Procedimento comum. 16.2 Disposições Gerais. 16.3 Petição inicial. 16.4 Improcedência liminar do pedido. 16.5 Audiência de conciliação ou de mediação. 16.6 Contestação, reconvenção e revelia. 16.7 Audiência de instrução e julgamento. 16.8 Providências preliminares e de 36 saneamento. 16.9 Julgamento conforme o estado do processo. 16.10 Provas. 16.11 Sentença e coisa julgada. 16.12 Cumprimento da sentença. 16.13 Disposições Gerais. 16.14 Cumprimento. 16.15 Liquidação. 17 Procedimentos Especiais. 19 Processos de execução. 20 Processos nos tribunais e meios de impugnação das decisões judiciais. 21 Livro Complementar. 22 Disposições finais e transitórias. 23 Mandado de segurança. 24 Ação popular. 25 Ação civil pública. 26 Ação de improbidade administrativa. 27 Reclamação constitucional. 28 Lei nº 8.245/1991 e suas alterações (Locação de imóveis urbanos). 28.1 Procedimentos. 29 Jurisprudência dos tribunais superiores.

  • 1 – Normas Fundamentais, Aplicação, Princípios e Garantias do Processo
  • 2 – Jurisdição, Ação e Pressupostos Processuais
  • 3 – Preclusão, Nulidades, Juiz, MP, DP e Advocacia Pública
  • 4 – Intervenção de Terceiros e Litisconsórcio
  • 5 – Atos Processuais – Parte I
  • 6 – Atos Processuais – Parte II
  • 7 – Comunicação dos Atos Processuais
  • 8 – Distribuição e Registro. Formação, Suspensão e Extinção do Processo
  • 9 – Procedimento Comum, Petição Inicial e Respostas do Réu
  • 10 – Tutelas Provisórias: Tutela de Urgência e Tutela de Evidência
  • 11 – Provas – Parte I
  • 12 – Provas – Parte II
  • 13 – Provas – Parte III
  • 14 – Sentença, Coisa Julgada e Liquidação
  • 15 – Cumprimento de Sentença – Parte I
  • 16 – Cumprimento de Sentença – Parte II
  • 17 – Cumprimento de Sentença – Parte III
  • 18 – Execução – Parte I
  • 19 – Execução – Parte II
  • 20 – Execução – Parte III
  • 21 – Execução – Parte IV
  • 22 – Execução – Parte V
  • 23 – Execução – Parte VI
  • 24 – Processos nos Tribunais
  • 25 – Disposições Finais e Transitórias
  • 26 – Ação Rescisória e Ação Anulatória
  • 27 – Mandado de Segurança
  • 28 – Recursos – Parte I
  • 29 – Recursos – Parte II
  • 30 – Recursos – Parte III
  • 31 – Lei n° 8.245/1991 – Locação de Imóveis Urbanos
  • 32 – Reclamação
  • 33 – Ação Monitória, Ação de Consignação em Pagamento, Ação de Exigir Contas e Restauração de Autos
  • 34 – Ação de Improbidade Administrativa


18 Procedimentos de jurisdição voluntária.

  • 1 – Procedimentos de Jurisdição Voluntária – Parte I
  • 2 – Procedimentos de Jurisdição Voluntária – Parte II

Direito do Trabalho


1 Princípios e fontes do direito do trabalho. 2 Direitos constitucionais dos trabalhadores (Art. 7o da
Constituição Federal de 1988). 3 Relação de trabalho e relação de emprego. 3.1 Requisitos e distinção.
3.2 Relações de trabalho lato sensu (trabalho autônomo, eventual, temporário e avulso). 4 Sujeitos do
contrato de trabalho stricto sensu. 4.1 Empregado e empregador (conceito e caracterização). 4.3 Poderes
do empregador no contrato de trabalho. 5 Grupo econômico. 5.1 Sucessão de empregadores. 5.2
Responsabilidade solidária. 6 Contrato individual de trabalho. 6.1 Conceito, classificação e
características. 7 Alteração do contrato de trabalho. 7.1 Alteração unilateral e bilateral. 7.2 O jus variandi.
8 Suspensão e interrupção do contrato de trabalho. 8.1 Caracterização e distinção. 9 Rescisão do contrato
de trabalho. 9.1 Justa causa. 9.2 Rescisão indireta. 9.3 Dispensa arbitrária. 9.4 Culpa recíproca. 9.5
Indenização. 10 Aviso prévio. 11 Estabilidade e garantias provisórias de emprego. 11.1 Formas de
estabilidade. 11.2 Despedida e reintegração de empregado estável. 12 Duração do trabalho. 12.1 Jornada
de trabalho. 12.2 Períodos de descanso. 12.3 Intervalo para repouso e alimentação. 12.4 Descanso
semanal remunerado. 12.5 Trabalho noturno e trabalho extraordinário. 12.6 Sistema de compensação de
horas. 13 Salário-mínimo. 13.1 Irredutibilidade e garantia. 14 Férias. 14.1 Direito a férias e sua duração.
14.2 Concessão e época das férias. 14.3 Remuneração e abono de férias. 15 Salário e remuneração. 15.1
Conceito e distinções. 15.2 Composição do salário. 15.3 Modalidades de salário. 15.4 Formas e meios de
pagamento do salário. 15.5 13o salário. 16 Equiparação salarial. 16.1 Princípio da igualdade de salário.
16.2 Desvio de função. 17 FGTS. 18 Prescrição e decadência. 19 Segurança e medicina no trabalho. 19.1
CIPA. 19.2 Atividades insalubres ou perigosas. 20 Proteção ao trabalho do menor. 21 Proteção ao trabalho
da mulher. 21.1 Estabilidade da gestante. 21.2 Licença maternidade. 22 Direito coletivo do trabalho. 22.1
Convenção no 87 da OIT (liberdade sindical). 22.2 Organização sindical. 22.3 Conceito de categoria. 22.4
Categoria diferenciada. 22.5 Convenções e acordos coletivos de trabalho. 23 Direito de greve e serviços
essenciais. 24 Comissões de conciliação prévia. 25 Renúncia e transação.

  • 1 – Origem e Evolução do Direito do Trabalho no Brasil e no Mundo, Direito do Trabalho e a CF/88, Reforma Trabalhista
  • 2 – Ordenamento Jurídico Trabalhista
  • 3 – Princípios do Direito do Trabalho
  • 4 – Interpretação, Integração e Aplicação do Direito do Trabalho, Prescrição e Decadência no Direito do Trabalho
  • 5 – Direito Individual do Trabalho: Relação de Emprego – Caracterização e Relações de Trabalho
  • 6 – O Empregado
  • 7 – O Empregador
  • 8 – Terceirização Trabalhista e Responsabilidade por Verbas Trabalhistas
  • 9 – Contrato de Trabalho – Contrato por Prazo Determinado e Indeterminado
  • 10 – Tipos de Contratos a Termo
  • 11 – Efeitos dos Contratos de Trabalho Principais e Conexos
  • 12 – Remuneração e Salário
  • 13 – Garantias Salariais
  • 14 – Jornada do Trabalhador
  • 15 – Carteira de Trabalho
  • 16 – Períodos de Descanso: Férias Anuais Remuneradas
  • 17 – Formação e Alteração do Contrato de Trabalho
  • 18 – Interrupção e Suspensão do Contrato de Trabalho
  • 19 – Término do Contrato de Trabalho
  • 20 – O Décimo Terceiro Salário, Aviso Prévio, a Dispensa sem Justa Causa, Rescisão Indireta, Pedido de Demissão do Contrato de Trabalho no Brasil
  • 21 – Dispensa por Justa Causa
  • 22 – FGTS e Estabilidade
  • 23 – Direito Coletivo (Aspectos Gerais), Seguro-Desemprego e outras Modalidades de Dispensa Contratual
  • 24 – Direito Coletivo e Sindicato
  • 25 – Negociação Coletiva e Greve
  • 26 – Os Sindicatos, a Organização Sindical e a Jurisprudência do TST sobre o Direito Coletivo do Trabalho Brasileiro
  • 27 – Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)
  • 28 – Assuntos Diversos Previstos em Editais
  • 29 – Assuntos Relacionados aos Parâmetros de Liquidação e Cálculos Trabalhistas
  • 30 – Súmulas e OJs do TST Otimizadas

Direito Processual do Trabalho


Partes e procuradores. Jus Postulandi. Justiça gratuita

  • 1 – Atos, Termos e Prazos Processuais; Partes e Procuradores


Mandado de segurança. Cabimento no processo do trabalho.

  • 1 – Mandado de Segurança e Ação Civil Pública


Liquidação.

  • 1 – Sentença e Coisa Julgada


Dissídios coletivos.

  • 1 – Dissídio Coletivo


6 Prescrição e decadência no processo do trabalho.

  • 1 – Prescrição e Decadência no Processo do Trabalho

Direito Penal


2 Aplicação da lei penal. 2.1 Princípios da legalidade e da anterioridade. 2.2 A lei penal no tempo e no espaço. 2.3 Tempo e lugar do crime. 2.4 Lei penal excepcional, especial e temporária. 2.5 Territorialidade e extraterritorialidade da lei penal. 2.6 Pena cumprida no estrangeiro. 2.7 Eficácia da sentença estrangeira. 2.8 Contagem de prazo. 2.9 Frações não computáveis da pena. 2.10 Interpretação da lei penal. 2.11 Analogia. 2.12 Irretroatividade da lei penal. 2.13 Conflito aparente de normas penais.
3 Crime. 3.1 Classificação dos crimes. 3.2 Teorias do crime. 3.3 O fato típico e seus elementos. 3.4 Relação de causalidade. 3.5 Superveniência de causa independente. 3.6 Relevância da omissão. 3.7 Crime consumado e tentado. 3.8 Pena da tentativa. 3.9 Desistência voluntária e arrependimento eficaz. 3.10 Arrependimento posterior. 3.11 Crime impossível. 3.12 Crime doloso, culposo e preterdoloso. 3.13 Agravação pelo resultado. 3.15 Erro sobre elementos do tipo. 3.16 Descriminantes putativas. 3.17 Erro determinado por terceiro. 3.18 Erro sobre a pessoa. 3.19 Erro sobre a ilicitude do fato (erro de proibição). 3.20 Coação irresistível e obediência hierárquica. 3.21 Ilicitude e causas de exclusão. 3.22 Excesso punível. 3.23 Culpabilidade. 3.23.1 Teorias, elementos e causas de exclusão. 4 Imputabilidade penal.

  • 1 – Aplicação da Lei Penal no Tempo e Espaço
  • 2 – Teoria do Crime – Introdução
  • 3 – Teoria do Crime – Aspectos Intermediários
  • 4 – Teoria do Crime – Fato Típico
  • 5 – Teoria do Crime – Ilicitude e Excludentes
  • 6 – Teoria do Crime – Culpabilidade
  • 7 – Teoria do Erro


3.14 Concurso de crimes.
5 Concurso de pessoas.

  • 1 – Concurso de Crimes
  • 2 – Concurso de Pessoas


8 Ação penal.

  • 1 – Ação Penal


9 Punibilidade e causas de extinção.

  • 1 – Parte Geral – Punibilidade


3.24 Crimes contra a pessoa.

  • 1 – Crimes contra a Pessoa – Parte I
  • 2 – Crimes contra a Pessoa – Parte II
  • 3 – Crimes contra a Pessoa – Parte III
  • 4 – Crimes contra a Pessoa – Parte IV


3.25 Crimes contra o patrimônio.

  • 1 – Crimes contra o Patrimônio – Parte I
  • 2 – Crimes contra o Patrimônio – Parte II
  • 3 – Crimes contra o Patrimônio – Parte III


3.26 Crimes contra a propriedade imaterial.

  • 1 – Crimes Contra a Propriedade Imaterial


3.27 Crimes contra a organização do trabalho.

  • 1 – Crimes contra a Organização do Trabalho


3.28 Crimes contra o sentimento religioso e contra o respeito aos mortos.

  • 1 – Dos Crimes Contra o Sentimento Religioso e Contra o Respeito aos Mortos


3.29 Crimes contra a dignidade sexual.

  • 1 – Crimes contra a Dignidade Sexual


3.30 Crimes contra a família. 3.32 Crimes contra a paz pública.

  • 1 – Crimes contra a Família e Crimes contra a Paz Pública


3.31 Crimes contra a incolumidade pública.

  • 1 – Crimes contra a Incolumidade Pública


3.33 Crimes contra a fé pública.

  • 1 – Crimes contra a Fé Pública


3.34 Crimes contra a Administração Pública.

  • 1 – Crimes contra a Administração Pública – Parte I
  • 2 – Crimes contra a Administração Pública – Parte II
  • 3 – Crimes contra a Administração Pública – Parte III
  • 4 – Crimes contra a Administração Pública – Parte IV
  • 5 – Crimes contra a Administração Pública – Parte V
  • 6 – Crimes contra a Administração Pública – Parte VI
  • 7 – Crimes contra a Administração Pública – Parte VII


3.35 Lei nº 8.072/1990 e suas alterações (crimes hediondos).

  • 1 – Lei nº 8.072/1990 – Crimes Hediondos


3.36 Lei nº 7.716/1989 e suas alterações (crimes resultantes de preconceitos de raça ou de cor).

  • 1 – Lei nº 7.716/1989 – Crimes Resultantes de Preconceitos de Raça ou de Cor


3.37 Lei nº 9.455/1997 e suas alterações (crimes de tortura).

  • 1 – Lei n. 9.455/1997 – Crimes de Tortura


3.38 Lei nº 12.850/2013, e alterações (crime organizado).

  • 1 – Lei n. 12.850/2013 – Organizações Criminosas


3.40 Lei nº 9.503/1997 e suas alterações (crimes de trânsito).

  • 1 – Lei n. 9.503/1997 – Crimes no Código de Trânsito Brasileiro


10 Lei nº 11.343/2006 e suas alterações (Lei Antidrogas).

  • 1 – Lei nº 11.343/2006 – Lei de Drogas


11 Lei nº 4.898/1965 e suas alterações (abuso de autoridade).

  • 1 – Lei nº 13.869/2019 – Lei de Abuso de Autoridade


12 Lei nº 10.826/2003 e suas alterações (Estatuto do Desarmamento).

  • 1 – Lei n° 10.826/2003 – Estatuto do Desarmamento


13 Lei nº 9.613/1998 e suas alterações (Lavagem de dinheiro).

  • 1 – Lei n. 9.613/1998 – Crimes de Lavagem de Dinheiro


15 Lei nº 11.340/2006 e suas alterações (Lei Maria da Penha).

  • 1 – Lei nº 11.340/2006 – Lei Maria da Penha


14 Convenção americana sobre direitos humanos (Pacto de São José e Decreto nº 678/1992).

  • 1 – Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de São José e Decreto nº 678/1992)


17 Lei nº 10.741/2003 e suas alterações (Estatuto do Idoso).

  • 1 – Lei n° 10.741/2003 – Estatuto do Idoso – Parte Criminal

Processo Judicial Eletrônico

Noções de Gestão Pública

Orçamento

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