Name: TRE-MG (Analista Judiciário-Área Judiciária) Teoria + Passo (E) 2021.2
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Cursos do Pacote

Português p/ TRE-MG (Todos os Cargos) – 2021 – Pré-Edital

Aula demo Ortografia oficial. Acentuação gráfica.
Aula 01 Funções das classes de palavras. Flexão nominal.
Aula 02 Funções das classes de palavras: pronomes. Emprego, formas de tratamento e colocação.
Aula 03 Funções das classes de palavras: preposição e conjunção.
Aula 04 Emprego de tempos e modos verbais. Flexão verbal
Aula 05 Estrutura e formação de palavras.
Aula 06 Sintaxe: processos de coordenação e subordinação.
Aula 07 Pontuação.
Aula 08 Concordância Verbal e Nominal.
Aula 09 Regência verbal. Ocorrência de crase.
Aula 10 Estruturação do texto e dos parágrafos. Articulação do texto: pronomes e expressões referenciais, nexos, operadores sequenciais. Significação contextual de palavras e expressões. Equivalência e transformação de estruturas.
Aula 11 Leitura, compreensão e interpretação de textos.
Aula 12 – Somente em PDF Resumo.

Informática p/ TRE-MG (Todos os Cargos) – 2021 – Pré-Edital

Aula demo Internet Explorer.
Aula 01 Microsoft Outlook. Conceitos e tecnologias relacionados à Internet e ao Correio Eletrônico.
Aula 02 Conceitos de proteção e segurança da informação.
Aula 03 Microsoft Office: Excel – Parte I
Aula 04 Microsoft Office: Excel – Parte II
Aula 05 Microsoft Office: Word
Aula 06 Microsoft Office: PowerPoint
Aula 07 Sistema operacional Windows 7. Conceitos de organização e de gerenciamento de arquivos, pastas e programas.

Normas Aplicáveis ao Servidores Público Federais p/ TRE-MG (Todos os Cargos) 2021 – Pré-Edital

Aula 01 Lei no 8.112/90 (regime jurídico dos servidores públicos civis da União) e alterações: Título I – Das disposições preliminares; Título II – Do provimento, Da vacância
Aula 02 Lei no 8.112/90 (regime jurídico dos servidores públicos civis da União) e alterações: Título III – Dos direitos e vantagens
Aula 03 Lei no 8.112/90 (regime jurídico dos servidores públicos civis da União) e alterações: Título IV – Do regime disciplinar (Dos deveres; Das proibições; Da acumulação; Das responsabilidades; Das penalidades); Título V – Do processo administrativo disciplinar

Regimento Interno do TRE-MG p/ TRE-MG (Todos os Cargos) – Em PDF- 2021 – Pré-Edital

Aula demo Organização da Justiça Eleitoral
Aula 01 Regimento Interno – Arts. 1º ao 14
Aula 02 Regimento Interno – Arts. 15 ao 39
Aula 03 Regimento Interno – Arts. 40 a 72
Aula 04 Regimento Interno – Arts. 73 a 117
Aula 05 Regimento Interno – Arts. 118 a 181
Aula 06 Resumo

Direito Constitucional p/ TRE-MG (Analista Judiciário -Área Judiciária) – 2021 – Pré-Edital

Aula demo Constituição: conceito, objeto e classificação; supremacia da Constituição; aplicabilidade das normas constitucionais; interpretação das normas constitucionais: métodos, princípios e limites. Poder constituinte. Características. Poder constituinte originário. Poder constituinte derivado. Princípios fundamentais.
Aula 01 Direitos e deveres individuais e coletivos. Habeas corpus, mandado de segurança, mandado de injunção e habeas data – Parte I.
Aula 02 Direitos e deveres individuais e coletivos. Habeas corpus, mandado de segurança, mandado de injunção e habeas data – Parte II.
Aula 03 Nacionalidade
Aula 04 Direitos políticos; partidos políticos.
Aula 05 Organização do Estado: Organização político-administrativa; União; Estados federados; Municípios; Distrito Federal e Territórios.
Aula 06 Administração Pública: disposições gerais; servidores públicos.
Aula 07 Poder legislativo: fiscalização contábil, financeira e orçamentária; Comissões Parlamentares de Inquérito; Tribunal de Contas da União.
Aula 08 Poder Executivo: atribuições e responsabilidades do presidente da República. Relações entre os Poderes Executivo e Legislativo na atual Constituição.
Aula 09 Poder Judiciário: disposições gerais; tribunais superiores; Supremo Tribunal Federal; Superior Tribunal de Justiça; Tribunal Superior Eleitoral, Tribunais Regionais Eleitorais e Juízes Eleitorais. Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Aula 10 Processo Legislativo.
Aula 11 Reforma Constitucional.
Aula 12 Funções essenciais à Justiça: Ministério Público; Advocacia Pública; Advocacia e Defensoria Pública.
Aula 13 Ordem social (Disposições Gerais e Seguridade Social).
Aula 14 A ordem econômica e financeira na Constituição: Princípios gerais da atividade econômica. Sistema financeiro nacional.
Aula 15 Finanças públicas: Normas gerais. Orçamentos.
Aula 16 Defesa do Estado e das instituições democráticas.
Aula 17 Controle de constitucionalidade: Sistemas; ação declaratória de constitucionalidade e ação direta de inconstitucionalidade; o controle de constitucionalidade das leis municipais. Mandado de injunção e inconstitucionalidade por omissão. Exame in abstracto da constitucionalidade de proposições legislativas: pressupostos constitucionais, legais e regimentais para sua tramitação. Arguição de descumprimento de preceito fundamental. Ação direta de inconstitucionalidade por omissão.

Direito Administrativo p/ TRE-MG (Analista Judiciário – Área Judiciária) – 2021 – Pré-Edital

Aula demo Regime jurídico-administrativo: princípios do direito administrativo. Princípios da administração pública.
Aula 01 Direito administrativo. Administração Pública: Conceito de administração pública sob os aspectos orgânico, formal e material.
Aula 02 Estrutura administrativa: entidades políticas e administrativas; administração direta e indireta; autarquias. Órgãos públicos
Aula 03 Fundações públicas; empresas públicas; sociedades de economia mista
Aula 04 Entidades paraestatais
Aula 05 Poderes da administração pública: hierarquia; poder hierárquico e suas manifestações. Poder disciplinar. Poder Regulamentar. Poder de polícia: conceito, finalidade e condições de validade. Polícia judiciária e polícia administrativa. Liberdades públicas e poder de polícia. Principais setores de atuação da polícia administrativa. Poder vinculado. Poder discricionário. O uso e o abuso do poder.
Aula 06 Atos Administrativos: conceito; requisitos; atributos e classificação. Atos da administração pública e fatos administrativos. Formação do ato administrativo: elementos, procedimento administrativo. Validade, eficácia e autoexecutoriedade do ato administrativo. Atos administrativos vinculados e discricionários. Mérito do ato administrativo; discricionariedade. Ato administrativo inexistente. Teoria das nulidades no direito administrativo. Atos administrativos nulos e anuláveis. Vícios do ato administrativo. Teoria dos motivos determinantes. Revogação, anulação e convalidação do ato administrativo. Parecer: responsabilidade do emissor do parecer. O silêncio no direito administrativo.
Aula 07 Licitação: princípios, obrigatoriedade, dispensa e inexigibilidade, modalidades, fases, habilitação, revogação, anulação, sanções e recursos administrativos. Legislação pertinente: Lei n. 8.666/1993 e suas alterações
Aula 08 Contratos Administrativos: conceito; regime jurídico, interpretação, espécies, formalização, cláusulas necessárias, garantias, alteração, controle e execução. Inexecução do contrato: Rescisão e sanção. Convênios e outros ajustes. Legislação pertinente: Lei n. 8.666/1993 e suas alterações
Aula 09 Sistema de registro de preços. Lei n. 10.520/2002 e suas alterações, bem como demais disposições normativas relativas ao pregão.
Aula 10 Serviços públicos. Conceito, classificação, regulamentação, formas e competência de prestação.
Aula 11 Controle da administração pública: Conceito, tipos e formas de controle. Controle interno e externo. Controle pelos tribunais de contas. Controle administrativo. Recurso administrativo. Pedido de reconsideração. Representação e reclamação administrativas. Sistemas de controle jurisdicional da administração pública: contencioso administrativo e sistema da jurisdição una. Controle jurisdicional da administração pública no direito brasileiro. Prescrição administrativa.
Aula 12 Responsabilidade civil do Estado: responsabilidade objetiva; reparação do dano.
Aula 13 Bens públicos: conceito, classificação e administração. Aquisição de bens pela administração
Aula 14 Agentes públicos. Natureza jurídica da relação estatutária. Preceitos constitucionais. Servidor efetivo: garantias.
Aula 15 Processo Administrativo: normas básicas no âmbito da Administração Federal (Lei n.o 9.784/99)
Aula 16 Enriquecimento ilícito e uso e abuso de poder. Sanções penais e civis. Lei no 8.429/92 (Lei de improbidade administrativa) e suas alterações.
Aula Extra 1 Lei 14.133/2021 – Licitações (parte 1)
Aula Extra 2 Lei 14.133/2021 – Licitações (parte 2)
Aula Extra 3 Lei 14.133/2021 – Contratos

Direito Eleitoral p/ TRE-MG (Analista Judiciário – Área Judiciária) – 2021 – Pré-Edital

Aula demo Conceito e fontes.
Aula 01 Princípios e normas constitucionais relativos aos direitos políticos, nacionalidade e aos partidos políticos, de que tratam os Capítulos III, IV e V do Título II da Constituição de 1988 em seus arts. 12 a 17. – parte 01
Aula 02 Princípios e normas constitucionais relativos aos direitos políticos, nacionalidade e aos partidos políticos, de que tratam os Capítulos III, IV e V do Título II da Constituição de 1988 em seus arts. 12 a 17. – parte 02
Aula 03 Lei n.º 4.737/65 (Código Eleitoral) e alterações posteriores. Organização da Justiça Eleitoral: composição e competências; Ministério Público Eleitoral: atribuições. – parte 01
Aula 04 Lei n.º 4.737/65 (Código Eleitoral) e alterações posteriores. Organização da Justiça Eleitoral: composição e competências; Ministério Público Eleitoral: atribuições. – parte 02
Aula 05 Alistamento eleitoral: (Resolução TSE n.º 21.538/03, publicada no Diário da Justiça da União de 03 de novembro de 2003 e alterações posteriores); Ato e efeitos da inscrição, transferência e encerramento. Cancelamento e exclusão do eleitor; Revisão Eleitoral; Domicílio eleitoral. – parte 01
Aula 06 Alistamento eleitoral: (Resolução TSE n.º 21.538/03, publicada no Diário da Justiça da União de 03 de novembro de 2003 e alterações posteriores); Ato e efeitos da inscrição, transferência e encerramento. Cancelamento e exclusão do eleitor; Revisão Eleitoral; Domicílio eleitoral. – parte 02
Aula 07 Elegibilidade: conceito e condições. Inelegibilidade (Lei Complementar n.º 64/90 e alterações posteriores): conceito, fatos geradores de inelegibilidade e desincompatibilização.
Aula 08 Partidos políticos (Lei n.º 9.096/95 e alterações posteriores): conceituação, natureza jurídica, criação e registro, funcionamento parlamentar, programa, estatuto, filiação, fidelidade e disciplina partidárias, fusão, incorporação e extinção, finanças e contabilidade, fundo partidário, acesso gratuito ao rádio e à televisão. Processo de perda de cargo eletivo em decorrência de desfiliação partidária sem justa causa e de justificação de desfiliação partidária (Resolução TSE n.º 22.610/2007).
Aula 09 Registro de candidatura: pedido, substituição, cancelamento, impugnação (Constituição, Lei n.º 9.504/97 e Lei Complementar n.º 64/90) Eleições (Lei n.º 9.504/97 e alterações, Lei n.º 4.737/65 (Código Eleitoral) e alterações posteriores). Sistema eleitoral: princípio majoritário e proporcional, representação proporcional. Coligações. Convenções para escolha de candidatos.
Aula 10 Lei n.º 9.504/97 e alterações: Arrecadação e aplicação de recursos nas campanhas eleitorais. Prestação de contas das campanhas eleitorais. Sistema eletrônico de votação e da totalização dos votos. Abuso de poder, corrupção e outros ilícitos no processo eleitoral.
Aula 11 Lei n.º 9.504/97 e alterações: Pesquisas eleitorais. Propaganda eleitoral. Propaganda eleitoral antecipada e propaganda irregular. Direito de resposta.
Aula 12 O dever eleitoral (voto): sanções ao inadimplemento, isenção, justificação pelo não comparecimento à eleição. Privilégios e garantias eleitorais Apuração nas Juntas Eleitorais, nos Tribunais Regionais e no Tribunal Superior Eleitoral. Diplomação dos eleitos: natureza jurídica, competência para diplomar e fiscalização. Condutas vedadas aos agentes públicos em campanhas eleitorais (Lei n.º 9.504/97) – parte 01
Aula 13 O dever eleitoral (voto): sanções ao inadimplemento, isenção, justificação pelo não comparecimento à eleição. Privilégios e garantias eleitorais Apuração nas Juntas Eleitorais, nos Tribunais Regionais e no Tribunal Superior Eleitoral. Diplomação dos eleitos: natureza jurídica, competência para diplomar e fiscalização. Condutas vedadas aos agentes públicos em campanhas eleitorais (Lei n.º 9.504/97) – parte 02
Aula 14 Recursos eleitorais: cabimento, pressupostos de admissibilidade, processamento, efeitos e prazos.
Aula 15 Investigação Judicial Eleitoral (Lei Complementar n° 64/90 e alterações posteriores). Representação por propaganda eleitoral irregular (Lei n.º 9.504/97).. Doação de recursos para campanhas eleitorais acima do limite legal (Lei n.º 9.504/97). Captação ou gastos ilícitos de recursos para campanhas eleitorais (Lei n.º 9.504/97). Captação ilícita de sufrágio (Lei n.º 9.504/97). Recurso Contra Expedição de Diploma (Lei n.º 4.737/65 – Código Eleitoral). Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (Constituição Federal). Ação rescisória eleitoral.
Aula 16 Processo Penal Eleitoral: ação penal, competência em matéria criminal eleitoral, rito processual penal eleitoral com aplicação subsidiária do Código de Processo Penal.
Aula 17 Das disposições penais. Crimes eleitorais: normas gerais. Boca de urna. Corrupção eleitoral. Falsidade ideológica.
Aula 18 Fornecimento gratuito de transporte, em dias de eleição, a eleitores residentes nas zonas rurais – Lei n.º 6.091/74 e alterações posteriores
Aula Extra Resumo

Noções de Direito Civil p/ TRE-MG (Analista Judiciário – Área Judiciária) – 2021 – Pré-Edital

Aula demo Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (antiga Lei de introdução ao Código Civil).
Aula 01 Das Pessoas. Das Pessoas Naturais: Da responsabilidade e da capacidade, Dos Direitos da Personalidade.
Aula 02 Das Pessoas Jurídicas: Disposições Gerais. Do domicílio.
Aula 03 Dos Bens. Dos bens considerados em si mesmos: Dos Bens Móveis e Imóveis. Dos bens públicos.
Aula 04 Fatos e Atos Jurídicos (modalidades, validade e defeitos).
Aula 05 Atos Jurídicos. Dos Atos Ilícitos.
Aula 06 Da Prescrição e Decadência.

Direito Processual Civil p/ TRE-MG (Analista Judiciário – Área Judiciária) – 2021 – Pré-Edital

Aula demo Da Jurisdição: conceito; modalidades; poderes; princípios e órgãos. Da Ação: conceito; natureza jurídica;condições e classificação.
Aula 01 Da Competência: conceito. Da Competência interna: competência territorial, objetiva, funcional e em razão da matéria; modificação e conflito; conexão e continência.
Aula 02 Sujeitos do processo: Das partes e dos procuradores.
Aula 03 Do Ministério Público. Dos Órgãos Judiciários e dos Auxiliares de Justiça. Do Juiz.Dos auxiliares da justiça. Dos serventuários e do oficial de justiça. Do Perito.
Aula 04 Dos Atos Processuais. – parte 01
Aula 05 Dos Atos Processuais. – parte 02
Aula 06 Do Processo Cautelar. Das Medidas Cautelares. (Atual Tutela Provisória)
Aula 07 Da formação, Da suspensão e Da extinção do Processo. Do Processo e do Procedimento (Natureza, Princípios e Disposições Gerais). Do Procedimento Ordinário (atual procedimento comum).
Aula 08 Procedimento comum – provas – parte 01
Aula 09 Procedimento comum – provas – parte 02
Aula 10 Procedimento comum – Sentença e Coisa Julgada
Aula 11 Dos recursos. Das disposições gerais. Da apelação. Do agravo. Dos embargos de declaração. Dos recursos para o Supremo Tribunal Federal e para o Superior Tribunal de Justiça.
Aula 12 Do Processo de Execução. Da Execução em Geral. Das diversas espécies de Execução. Da Execução para entrega de coisa. Da Execução das obrigações de fazer e não fazer.
Aula 13 Mandado de Segurança individual e coletivo. Ação Civil Pública, Ação Popular e Ação de Improbidade Administrativa.
Aula 14 Execução Fiscal: Execução de Multa Eleitoral (competência e procedimento).
Aula 15 Processo Eletrônico – Lei 11.419/2006.
Aula Extra Resumo
Aula Extra Atualização Lei nº 14.195/2021

Direito Penal p/ TRE-MG (Analista Judiciário – Área Judiciária) – 2021 – Pré-Edital

Aula demo Aplicação da Lei Penal. Infração penal. Disposições preliminares do CP.
Aula 01 Teoria do Delito (parte I)
Aula 02 Teoria do Delito (parte II)
Aula 03 Concurso de pessoas
Aula 04 Das penas: espécies de penas. Cominação
Aula 05 Efeitos da condenação e da reabilitação. Extinção da punibilidade. Ação penal.
Aula 06 Dos crimes contra a fé pública: Da falsidade documental.
Aula 07 Crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral
Aula 08 Crimes praticados por particular contra a administração em geral
Aula 09 Crimes contra a administração da Justiça
Aula 10 – Equipe Legislação Abuso de Autoridade

Direito Processual Penal p/ TRE-MG (Analista Judiciário – Área Judiciária) – 2021 – Pré-Edital

Aula demo Introdução ao estudo do Processo Penal: Princípios do Direito Processual Penal. Aplicação da Lei processual penal. Disposições constitucionais. Fontes do Direito Processual Penal. Sistemas processuais penais.
Aula 01 Inquérito Policial
Aula 02 Ação Penal
Aula 03 Jurisdição e competência
Aula 04 Sujeitos processuais
Aula 05 Atos e prazos processuais. Nulidades. Citações e intimações. Sentença e coisa julgada.
Aula 06 Provas (parte I): Teoria geral.
Aula 07 Provas (parte II): Provas em espécie (Do exame de corpo de delito e das perícias em geral; do interrogatório do acusado; das testemunhas; dos documentos; da busca e da apreensão)
Aula 08 Prisão e liberdade provisória (parte I). Prisão em flagrante (espécies, hipóteses, etc.). Prisão preventiva. Prisão temporária (Lei 7.960/89).
Aula 09 Prisão e liberdade provisória (parte II). Medidas cautelares diversas da prisão. Fiança.
Aula 10 Rito sumaríssimo: Juizados especiais criminais
Aula 11 Recursos: teoria geral. RESE. Apelação.
Aula 12 Processos dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos.
Aula 13 O habeas corpus e seu processo

Noções de Administração Pública p/ TRE-MG (Analista Judiciário -Área Judiciária) – 2021 – Pré-Edital

Aula demo Conceitos Introdutórios. O paradigma do cliente na gestão pública. (Parte I)
Aula 01 Conceitos Introdutórios. O paradigma do cliente na gestão pública. (Parte II)
Aula 02 Características básicas das organizações formais modernas: tipos de estrutura organizacional, natureza, finalidades e critérios de departamentalização.
Aula 03 Gestão da Qualidade. Excelência nos serviços públicos.
Aula 04 Princípios da Administração Pública.
Aula 05 Descentralização e desconcentração. Administração Direta e Indireta.
Aula 06 Empreendedorismo governamental e novas lideranças no setor público.
Aula 07 Gestão de resultados na produção de serviços públicos.
Aula 08 Convergências e diferenças entre a gestão pública e a gestão privada.

Maratona – Os Temas Mais Difíceis da Área de Tribunais (Somente em vídeo)

Maratona – Os Temas Mais Difíceis da Área de Tribunais (Direito Administrativo – Prof. Herbert Almeida) Maratona – Os Temas Mais Difíceis da Área de Tribunais (Direito Administrativo – Prof. Herbert Almeida)
Maratona – Os Temas Mais Difíceis da Área de Tribunais (Direito Constitucional – Prof. Ricardo Vale) Maratona – Os Temas Mais Difíceis da Área de Tribunais (Direito Constitucional – Prof. Ricardo Vale)
Maratona – Os Temas Mais Difíceis da Área de Tribunais (Direito Processual Civil – Prof. Ricardo Torques) Maratona – Os Temas Mais Difíceis da Área de Tribunais (Direito Processual Civil – Prof. Ricardo Torques)
Maratona – Os Temas Mais Difíceis da Área de Tribunais (Direito Processual Penal – Prof. Renan Araújo) Maratona – Os Temas Mais Difíceis da Área de Tribunais (Direito Processual Penal – Prof. Renan Araújo)
Maratona – Os Temas Mais Difíceis da Área de Tribunais (Direito Civil – Prof. Paulo Sousa) Maratona – Os Temas Mais Difíceis da Área de Tribunais (Direito Civil – Prof. Paulo Sousa)
Maratona – Os Temas Mais Difíceis da Área de Tribunais (Direito Penal – Prof. Ivo Martins) Maratona – Os Temas Mais Difíceis da Área de Tribunais (Direito Penal – Prof. Ivo Martins)

Direitos das pessoas com Deficiência p/ TRE-MG (Todos os Cargos) – 2021 – Pré-Edital

Aula demo Apresentação do curso Direito das Pessoas com Deficiência na CF
Aula 01 Lei nº 13.146/2015 – Estatuto da Pessoa com Deficiência (parte 01)
Aula 02 Lei nº 13.146/2015 – Estatuto da Pessoa com Deficiência (parte 02)
Aula 03 Lei nº 13.146/2015 – Estatuto da Pessoa com Deficiência (parte 03)
Aula 04 Normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida (Lei nº 10.098/2000 e Decreto nº 5.296/2004). Prioridade de atendimento às pessoas portadoras de deficiência (Lei nº 10.048/2000 e Decreto nº 5.296/2004).
Aula 05 Direitos no sistema de transporte coletivo (Lei nº 8.899/1994) e Decreto nº 3.691/2000). Símbolo de identificação de pessoas portadoras de deficiência auditiva (Lei nº 8.160/1991). Normas de apoio às pessoas e sua integração social (Lei nº 7.853/1989 e Decreto nº 3.298/1999). Lei nº 11.126/2005
Aula 06 Resolução CNJ nº 230/2016

Passo Estratégico de Língua Portuguesa p/ TRE-MG (Todos os Cargos) – 2021 – Pré-Edital

Aula 01 Ortografia; acentuação gráfica; crase.
Aula 02 Classes de Palavras; formação e estrutura das palavras.
Simulado 01 Simulado referente aos conteúdos das aulas 1 e 2.
Aula 03 Termos da oração; partícula “se”; vocábulo “que”; vocábulo “como”.
Aula 04 Concordância verbal; concordância nominal; vozes verbais.
Simulado 02 Simulado referente aos conteúdos das aulas 3 e 4.
Aula 05 Semântica; regência verbal; regência nominal;
Aula 06 Função sintática dos pronomes átonos; função sintática dos pronomes relativos; colocação pronominal.
Simulado 03 Simulado referente aos conteúdos das aulas 5 e 6.
Aula 07 Linguagem; tipologia textual; fonética.
Aula 08 Relação de coordenação e subordinação das orações; pontuação.
Simulado 04 Simulado referente aos conteúdos das aulas 7 e 8.
Aula 09 Interpretação de textos; reescrita de frases.
Aula 10 Tempos e modos verbais.
Simulado 05 Simulado referente aos conteúdos das aulas 9 e 10.

Passo Estratégico de Noções de Informática p/ TRE-MG (Todos os Cargos) – 2021 – Pré-Edital

Aula demo Sistema operacional Windows XP e Windows 7.
Aula 01 Microsoft Office: Word 2007.
Aula Extra Análise Estatística.
Aula 02 Simulado.
Aula 03 Microsoft Office: Excel 2007.
Aula 04 Microsoft Office: PowerPoint 2007.
Aula 05 Simulado.
Aula 06 Conceitos e tecnologias relacionados à Internet. Internet Explorer 9 e 10.
Aula 07 Correio Eletrônico. Microsoft Outlook 2007.
Aula 08 Simulado.
Aula 09 Conceitos de organização e de gerenciamento de arquivos, pastas e programas.
Aula 10 Conceitos de proteção e segurança da informação.
Aula 11 Simulado.

Passo Estratégico de Normas Aplicáveis ao Servidores Público p/ TRE-MG (Todos Cargos)2021-Pré-Edital

Aula 01 Lei nº 8.112/90 (regime jurídico dos servidores públicos civis da União) e alterações: Título I – Das disposições preliminares; Título II – Do provimento, Da vacância; Título III – Do direito de petição; Título IV – Do regime disciplinar (Dos deveres; Das proibições; Da acumulação; Das responsabilidades; Das penalidades); Título V – Do processo administrativo disciplinar.
Aula 02 Simulado

Passo Estratégico de Direitos das pessoas com Deficiência p/ TRE-MG (Todos os Cargos)2021-Pré-Edital

Aula demo Prioridade de atendimento às pessoas portadoras de deficiência- Lei 10.048/00 e decreto 5296/04
Aula 01 Inclusão, direitos e garantias legais e constitucionais das pessoas com deficiência (Lei n° 13.146/2015; Lei nº 11.126/05) e Constituição Federal.
Aula 02 Normas gerais e critérios básicos de acessibilidade- Lei 10.098/94 e decreto 5296/04
Aula 03 Simulado 01
Aula 04 Direitos no sistema de transporte coletivos- Lei nº 8.899/94 e Decreto nº 3.691/00 e Símbolo de identificação de pessoas portadoras de deficiência auditiva- Lei 8.160/91.
Aula 05 Normas de apoio às pessoas portadoras de deficiência e sua integração social Lei nº 7.853/89 e Decreto nº 3.298/99
Aula 06 Resolução nº 230/16 – CNJ
Aula 07 Simulado 02

Passo Estratégico de Direito Constitucional p/ TRE-MG (Analista Judi-Área Judiciária)2021-Pré-Edital

Aula demo Princípios fundamentais.
Aula 01 Direitos e garantias fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos; Habeas corpus, mandado de segurança, mandado de injunção e habeas data.
Aula 02 Nacionalidade.
Aula 03 Simulado
Aula 04 Direitos políticos; partidos políticos.
Aula 05 Organização do Estado: Organização político-administrativa; União; Estados federados; Municípios; Distrito Federal e Territórios.
Aula 06 Administração Pública: disposições gerais; servidores públicos.
Aula 07 Simulado
Aula 08 Organização dos poderes: Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário. Mecanismos de freios e contrapesos. Poder legislativo. Comissões Parlamentares de Inquérito.
Aula 09 Processo legislativo.
Aula 10 Fiscalização contábil, financeira e orçamentária; Tribunal de Contas da União.
Aula 11 Simulado
Aula 12 Poder Judiciário: disposições gerais; tribunais superiores; Supremo Tribunal Federal; Superior Tribunal de Justiça; Tribunal Superior Eleitoral, Tribunais Regionais Eleitorais e Juízes Eleitorais. Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Aula 13 Funções essenciais à Justiça: Ministério Público; Advocacia Pública; Advocacia e Defensoria Pública.
Aula 14 Controle de constitucionalidade: Sistemas; ação declaratória de constitucionalidade e ação direta de inconstitucionalidade; o controle de constitucionalidade das leis municipais. Mandado de injunção e inconstitucionalidade por omissão. Exame in abstracto da constitucionalidade de proposições legislativas: pressupostos constitucionais, legais e regimentais para sua tramitação. Arguição de descumprimento de preceito fundamental. Ação direta de inconstitucionalidade por omissão.
Aula 15 Simulado
Aula 16 Poder Executivo: atribuições e responsabilidades do presidente da República. Relações entre os Poderes Executivo e Legislativo na atual Constituição. Crimes de responsabilidade (Lei nº 1.079, de 1950; Decreto-lei nº 201, de 1967; Lei nº 7.106, de 1983).
Aula 17 Defesa do Estado e das instituições democráticas.
Aula 18 Finanças públicas: Normas gerais. Orçamentos.
Aula 19 Simulado
Aula 20 A ordem econômica e financeira na Constituição: Princípios gerais da atividade econômica. Sistema financeiro nacional.
Aula 21 Ordem social (Disposições Gerais e Seguridade Social).
Aula 22 Constituição: conceito, objeto e classificação; supremacia da Constituição; aplicabilidade das normas constitucionais; interpretação das normas constitucionais: métodos, princípios e limites. Poder constituinte. Características. Poder constituinte originário. Poder constituinte derivado.
Aula 23 Simulado

Passo Estratégico de Direito Administrativo p/ TRE-MG(Analista Judi-Área Judiciária)2021-Pré-Edital

Aula demo Estrutura administrativa: entidades políticas e administrativas; administração direta e indireta; autarquias; fundações públicas; empresas públicas; sociedades de economia mista; órgãos.
Aula 01 Entidades paraestatais.
Aula 02 Princípios da administração pública.
Aula 03 Simulado
Aula 04 Poderes da administração pública: hierarquia; poder hierárquico e suas manifestações. Poder disciplinar. Poder Regulamentar. Poder de polícia: conceito, finalidade e condições de validade. Polícia judiciária e polícia administrativa. Liberdades públicas e poder de polícia. Principais setores de atuação da polícia administrativa. Poder vinculado. Poder discricionário. O uso e o abuso do poder.
Aula 05 Simulado
Aula 06 Agentes públicos. Preceitos constitucionais. Servidor efetivo: garantias.
Aula 07 Servidor Público: Lei nº 8.112/90: das disposições preliminares; do provimento; vacância; estágio probatório. Direitos, deveres e responsabilidades dos servidores públicos. Regime disciplinar. Formas de provimento e vacância de cargos públicos. Natureza jurídica da relação estatutária.
Aula 08 Atos Administrativos: conceito; requisitos; atributos e classificação. Atos da administração pública e fatos administrativos. Formação do ato administrativo: elementos, procedimento administrativo. Validade, eficácia e autoexecutoriedade do ato administrativo. Atos administrativos vinculados e discricionários. Mérito do ato administrativo; discricionariedade. Ato administrativo inexistente. Teoria das nulidades no direito administrativo. Atos administrativos nulos e anuláveis. Vícios do ato administrativo. Teoria dos motivos determinantes. Revogação, anulação e convalidação do ato administrativo. Parecer: responsabilidade do emissor do parecer. O silêncio no direito administrativo.
Aula 09 Contratos Administrativos: conceito; regime jurídico, interpretação, espécies, formalização, cláusulas necessárias, garantias, alteração, controle e execução. Inexecução do contrato: Rescisão e sanção. Convênios e outros ajustes.
Aula 10 Simulado
Aula 11 Licitação: princípios, obrigatoriedade, dispensa e inexigibilidade, modalidades, fases, habilitação, revogação, anulação, sanções e recursos administrativos; sistema de registro de preços. Legislação pertinente: Lei n. 8.666/1993 e suas alterações; Lei n. 10.520/2002 e suas alterações, bem como demais disposições normativas relativas ao pregão.
Aula 12 Serviços públicos. Conceito, classificação, regulamentação, formas e competência de prestação.
Aula 13 Responsabilidade civil do Estado: responsabilidade objetiva; reparação do dano. Enriquecimento ilícito e uso e abuso de poder. Sanções penais e civis.
Aula 14 Simulado
Aula 15 Controle da administração pública: Conceito, tipos e formas de controle. Controle interno e externo. Controle pelos tribunais de contas. Controle administrativo. Recurso administrativo. Pedido de reconsideração. Representação e reclamação administrativas. Sistemas de controle jurisdicional da administração pública: contencioso administrativo e sistema da jurisdição una. Controle jurisdicional da administração pública no direito brasileiro. Prescrição administrativa.
Aula 16 Lei nº 8.429/92 (Lei de improbidade administrativa) e suas alterações.
Aula 17 Processo Administrativo: normas básicas no âmbito da Administração Federal (Lei n.º 9.784/99).
Aula 18 Simulado
Aula 19 Bens públicos: conceito, classificação e administração. Aquisição de bens pela administração.
Aula 20 Regime jurídico-administrativo: princípios do direito administrativo. Administração Pública: Conceito de administração pública sob os aspectos orgânico, formal e material.
Aula 21 Simulado
Aula Extra Novo roteiro de revisão – Agentes Públicos

Passo Estratégico de Direito Civil p/ TRE-MG (Analista Judiciário-Área Judiciária)2021-Pré-Edital

Aula demo Lei, Vigência, Aplicação e Interpretação e LINDB
Aula 01 Pessoas Naturais
Aula 02 Pessoas Jurídicas
Aula 03 Simulado
Aula 04 Domicílio
Aula 05 Bens
Aula 06 Fatos e Negócios Jurídicos
Aula 07 Ato ilícito, abuso de direito e responsabilidade civil
Aula 08 Prescrição e Decadência
Aula 09 Simulado
Aula 10 Contratos em Geral
Aula 11 Contratos em Espécie
Aula 12 Direito de Família
Aula 13 Simulado

Passo Estratégico de Direito Processual Civil p/ TRE-MG(Analista Jud-Área Judiciária)2021-Pré-Edital

Aula demo Das normas fundamentais e da aplicação das normas processuais. Princípios.
Aula 01 Da jurisdição e da ação.
Aula 02 Da competência: disposições gerais; da modificação da competência; da incompetência.
Aula 03 Das partes e dos procuradores: da capacidade processual
Aula 04 SIMULADO
Aula 05 Dos deveres das partes e de seus procuradores.
Aula 06 Do litisconsórcio.
Aula 07 Da intervenção de terceiros.
Aula 08 SIMULADO
Aula 09 Juiz
Aula 10 Auxiliares da Justiça
Aula 11 Do Ministério Público: atuação e atribuições no Processo Civil, como parte e como fiscal da lei.
Aula 12 SIMULADO
Aula 13 Atos processuais: forma, tempo e lugar. Prazos. Da citação, da intimação, das cartas.
Aula 14 Nulidades processuais.
Aula 15 Formação, suspensão e extinção do processo.
Aula 16 Do procedimento comum: disposições gerais; da petição inicial; da improcedência liminar do pedido.
Aula 17 SIMULADO
Aula 18 Das providências preliminares e do saneamento; do julgamento conforme o estado do processo: julgamentos antecipado do mérito e antecipado parcial do mérito.
Aula 19 Das provas.
Aula 20 Da sentença e da coisa julgada
Aula 21 Meios de impugnação das decisões judiciais – recursos
Aula 22 SIMULADO
Aula 23 Mandado de Segurança
Aula 24 Ação Popular e Ação Civil Pública
Aula 25 Processo eletrônico (Lei 11.419/2006)
Aula 26 SIMULADO

Passo Estratégico de Direito Penal p/ TRE-MG (Analista Judiciário – Área Judiciária)2021-Pré-Edital

Aula demo Do crime
Aula 01 Da imputabilidade Penal
Aula 02 Das Penas
Aula 03 SIMULADO 01
Aula 04 Dos crimes contra a Administração Pública: Dos crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral
Aula 05 Dos crimes praticados por particular contra a administração em geral
Aula 06 Dos crimes contra a administração da Justiça
Aula 07 SIMULADO 02
Aula 08 Lei nº 8.137/90
Aula 09 Lei de Abuso de Autoridade
Aula 10 Crimes Eleitorais
Aula 11 SIMULADO 03

Passo de Noções de Administração Pública p/ TRE-MG(Analista Judi-Área Judiciária)2021-Pré-Edital

Aula demo Estrutura organizacional (Características básicas das organizações formais modernas: tipos de estrutura organizacional, natureza, finalidades e critérios de departamentalização.)
Aula 01 Gestão da Qualidade. Excelência nos serviços públicos.
Aula 02 Gestão de resultados na produção de serviços públicos. O paradigma do cliente na gestão pública. Convergências e diferenças entre a gestão pública e a gestão privada. Empreendedorismo governamental e novas lideranças no setor público.
Aula 03 Simulado

TRE-MG (Analista Judiciário-Área Judiciária) Teoria + Passo (E) 2021.2

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