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TJ-MA (Juiz Substituto) (E) 2022.1

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Description

Cursos do Pacote

TJ-MA (Juiz Substituto) Direito Civil – 2022 (Pré-Edital)
  • Aula demo 1 Sistema do Código Civil. 1.1 Princípios gerais do Direito. 1.2 Lei de Introdução ao Código Civil. 1.3 Interpretação da norma jurídica. 1.4 Direito subjetivo. 1.5 Direito potestativo. 1.6 Faculdade jurídica. 2 Direitos imprescritíveis. 2.1 Lesão de direito. 2.2 Relação jurídica e situações jurídicas. 2.3 Situações subjetivas existenciais e situações subjetivas patrimoniais. 2.4 Definição e vigência da lei. 3.1 Eficácia da lei no tempo. 3.2 Interpretação da lei. 3.3 Lacunas da lei e aplicação do direito.
  • Aula 01 4 Pessoas naturais. 4.1 Nome: natureza jurídica, elementos e imutabilidade. 4.2 Estado civil. 4.3 Domicílio: conceito e espécies. 4.4 Capacidade civil: conceito, classificação, aquisição e cessação. 4.5 Ausência: conceito e efeitos. 4.6 curadoria dos bens dos ausentes e das sucessões provisória e definitiva.
  • Aula 02 5 Pessoas jurídicas: conceito, classificação, constituição e extinção. 5.1 Desconsideração da Personalidade Jurídica.
  • Aula 03 3 Personalidade jurídica e dos direitos da personalidade.
  • Aula 04 5.2 Bens: conceito e classificação. 5.3 Bens Públicos.
  • Aula 05 6 Fatos jurídicos. 6.1 Negócio jurídico: conceito, classificação, interpretação e elementos constitutivos. 6.2 Representação. 6.3 Defeitos do negócio jurídico: erro ou ignorância, dolo, coação, estado de perigo e lesão. 6.4 Fraude contra credores e da Ação pauliana. 6.5 Invalidade do negócio jurídico. 6.6 Simulação: conceito e efeitos. 7 Atos Jurídicos: conceito e classificação. 7.1 Existência, nulidade e anulabilidade dos Atos Jurídicos. 7.2 Responsabilidade civil: responsabilidades contratual, extracontratual, subjetiva e objetiva. 7.3 Atos ilícitos. 7.4 Responsabilidade aquiliana: conceito, requisitos e exclusão. Parte I. 8.3 Prova.
  • Aula 06 6 Fatos jurídicos. 6.1 Negócio jurídico: conceito, classificação, interpretação e elementos constitutivos. 6.2 Representação. 6.3 Defeitos do negócio jurídico: erro ou ignorância, dolo, coação, estado de perigo e lesão. 6.4 Fraude contra credores e da Ação pauliana. 6.5 Invalidade do negócio jurídico. 6.6 Simulação: conceito e efeitos. 7 Atos Jurídicos: conceito e classificação. 7.1 Existência, nulidade e anulabilidade dos Atos Jurídicos. 7.2 Responsabilidade civil: responsabilidades contratual, extracontratual, subjetiva e objetiva. 7.3 Atos ilícitos. 7.4 Responsabilidade aquiliana: conceito, requisitos e exclusão. Parte II.
  • Aula 07 8 Prescrição: conceito, requisitos e distinções. 8.1 Suspensão e interrupção da prescrição. 8.2 Decadência: conceito e efeitos.
  • Aula 08 9 Direito das obrigações. 9.1 Modalidades das obrigações. 9.2 Obrigações solidárias: solidariedade ativa e passiva. 9.3 Transmissão das obrigações: cessão de crédito e assunção de dívida. 9.4 Adimplemento e extinção das obrigações: conceito, modalidades e efeitos do pagamento. 9.5 Inadimplemento das obrigações: mora, perdas e danos, juros legais, cláusula penal e arras. Parte I.
  • Aula 09 9 Direito das obrigações. 9.1 Modalidades das obrigações. 9.2 Obrigações solidárias: solidariedade ativa e passiva. 9.3 Transmissão das obrigações: cessão de crédito e assunção de dívida. 9.4 Adimplemento e extinção das obrigações: conceito, modalidades e efeitos do pagamento. 9.5 Inadimplemento das obrigações: mora, perdas e danos, juros legais, cláusula penal e arras. Parte II.
  • Aula 10 9 Direito das obrigações. 9.1 Modalidades das obrigações. 9.2 Obrigações solidárias: solidariedade ativa e passiva. 9.3 Transmissão das obrigações: cessão de crédito e assunção de dívida. 9.4 Adimplemento e extinção das obrigações: conceito, modalidades e efeitos do pagamento. 9.5 Inadimplemento das obrigações: mora, perdas e danos, juros legais, cláusula penal e arras. Parte III. 11 Atos unilaterais: promessa de recompensa, gestão de negócios, pagamento indevido e enriquecimento sem causa.
  • Aula 11 10 Contratos: conceito, formação e classificação. 10.1 Extinção do contrato: distrato, cláusula resolutiva, exceção de contrato não cumprido e resolução por onerosidade excessiva.
  • Aula 12 10.2 Várias espécies de contrato: compra e venda, permuta, contrato estimatório, doação, empréstimo, prestação de serviço, empreitada, depósito, mandato, comissão, seguro, fiança, transação e compromisso. Parte I.
  • Aula 13 10.2 Várias espécies de contrato: compra e venda, permuta, contrato estimatório, doação, empréstimo, prestação de serviço, empreitada, depósito, mandato, comissão, seguro, fiança, transação e compromisso. Parte II.
  • Aula 14 10.2 Várias espécies de contrato: compra e venda, permuta, contrato estimatório, doação, empréstimo, prestação de serviço, empreitada, depósito, mandato, comissão, seguro, fiança, transação e compromisso. Parte III.
TJ-MA (Juiz Substituto) Legislação Civil – 2022 (Pré-Edital)
  • Aula 01 Lei nº 13.146 15 art. 1º a 52
  • Aula 02 20.3 Lei dos Registros Públicos.
TJ-MA (Juiz Substituto) Direito Empresarial – 2022 (Pré-Edital)
  • Aula demo 1 Formação do Direito de empresa. 1.1 Empresário. 1.2 Sociedades empresárias. 1.3 Obrigações gerais, nome, registro e escrituração. 1.4 Estabelecimento empresarial. 3.2 Agentes auxiliares dos empresários . 12.8 Estabelecimento. 12.9 Institutos complementares: registro, nome empresarial, prepostos e escrituração. 12 Direito de empresa. 12.1 Empresário: conceito e capacidade. Parte I.
  • Aula 01 1 Formação do Direito de empresa. 1.1 Empresário. 1.2 Sociedades empresárias. 1.3 Obrigações gerais, nome, registro e escrituração. 1.4 Estabelecimento empresarial. 3.2 Agentes auxiliares dos empresários.12.8 Estabelecimento. 12.9 Institutos complementares: registro, nome empresarial, prepostos e escrituração. 12 Direito de empresa. 12.1 Empresário: conceito e capacidade. Parte II. 12.5 Comércio eletrônico.
  • Aula 02 2 Tipos societários. 2.1 Elementos, constituição e desconstituição Personalidade jurídica. 2.2 Sociedades em comum. 3 Formas de dissolução das sociedades. 3.1 Transformação, cisão, incorporação, fusão das sociedades. . 3.3 Responsabilidade em geral das sociedades, dos administradores e dos sócios. 4 Lei nº 6.404/1976 e alterações. 4.1 Direito societário e o novo Código Civil. 4.2 Sociedade em comandita por ações. 4.3 Prescrição nas sociedades por ações. 4.4 Sociedades de economia mista. 4.5 Desconsideração da personalidade jurídica. 5 Sociedades. 5.1 Contratuais. 5.2 Em nome coletivo. 5.3 Em comandita simples. 5.4 Em conta participação. 5.5 Limitada. 5.6 Dissolução da sociedade contratual. 5.7 Regime jurídico dos sócios e sua exclusão. 6 Lei nº 6.404/1976 e alterações. 6.1 Sociedade Anônima. 6.2 Controladora, Coligadas e Controladas. 6.3 Poder de controle. 6.4 Abuso de direito. 6.5 Fraude. 6.6 Órgãos. 6.7 Administração. 6.8 Direitos e deveres dos acionistas. 6.9 Capital social. 6.10 Co
  • Aula 03 2 Tipos societários. 2.1 Elementos, constituição e desconstituição Personalidade jurídica. 2.2 Sociedades em comum. 3 Formas de dissolução das sociedades. 3.1 Transformação, cisão, incorporação, fusão das sociedades. . 3.3 Responsabilidade em geral das sociedades, dos administradores e dos sócios. 4 Lei nº 6.404/1976 e alterações. 4.1 Direito societário e o novo Código Civil. 4.2 Sociedade em comandita por ações. 4.3 Prescrição nas sociedades por ações. 4.4 Sociedades de economia mista. 4.5 Desconsideração da personalidade jurídica. 5 Sociedades. 5.1 Contratuais. 5.2 Em nome coletivo. 5.3 Em comandita simples. 5.4 Em conta participação. 5.5 Limitada. 5.6 Dissolução da sociedade contratual. 5.7 Regime jurídico dos sócios e sua exclusão. 6 Lei nº 6.404/1976 e alterações. 6.1 Sociedade Anônima. 6.2 Controladora, Coligadas e Controladas. 6.3 Poder de controle. 6.4 Abuso de direito. 6.5 Fraude. 6.6 Órgãos. 6.7 Administração. 6.8 Direitos e deveres dos acionistas. 6.9 Capital social. 6.10 Co
  • Aula 04 11.1 Títulos de crédito: conceito, características, requisitos, classificação e legislação específica. 11.2 Responsabilidade civil. 11.3 Preferências e privilégios creditórios. 10 Princípios gerais do Direito Cambiário. 10.1 Exigência do crédito cambiário. 10.2 Duplicata. 10.3 Títulos de crédito impróprios. 10.4 Ação cambial. 10.5 Protesto. 10.6 Prescrição. 11 Nota promissória. 11.1 Letra de cambio. 11.2 Cheque. 11.3 Constituição do crédito cambiário. 11.4 Espécies de títulos de crédito. 11.5 Classificação e regime jurídico dos títulos de crédito. 12 Aceite. 12.1 Endosso. 12.2 Aval. 12.3 Contrato de franquia. 12.4 Contrato de arrendamento mercantil. 12.6 Contrato de locação empresarial. 12.7 Contrato de Faturização (factoring). 12.8 Documento eletrônico. 13 Lei nº 11.101/2005.
  • Aula 05 2.4 Lei nº 8.884/1994 e alterações. 2.5 Atividade econômica e o regime jurídico da concorrência.
  • Aula 06 13.1 Noções gerais: recuperação judicial, extrajudicial e falência. 13.2 Incidência do regime de recuperação judicial. 13.3 Caracterização da recuperação judicial: natureza do processo. 13.4 Legitimidade ativa para pedido de recuperação judicial. 13.5 Requisitos para pedido de recuperação judicial. 13.6 Juízo universal. 14 Lei nº 11.101/2005. 14.1 Processamento e procedimento. 14.2 Acordo e denegação do pedido. 14.3 Assembleia geral de credores. 14.4 Comitê de credores. 14.5 Plano de recuperação e seus efeitos. 14.6 Plano especial de recuperação judicial para microempresas e empresas de pequeno porte. 14.7 Formação da massa subjetiva. 14.8 Função. 14.9 Distinção das categorias. 14.10 Conceito de credor. 14.11 Efeitos quanto ao direito dos credores. 14.12 Credores anteriores e posteriores ao pedido de recuperação. 14.13 Co-devedores. 14.14 Novação dos créditos anteriores. 15 Lei nº 11.101/2005. 15.1 Efeitos da recuperação judicial, quanto aos bens, à pessoa do empresário, aos contratos,
  • Aula 07 16.1 Teoria Geral da Falência. 16.2 Crise falimentar. 16.3 Falência. 16.4 Autofalência e Insolvência. 16.5 Unificação concursal. 16.6 Caracterização e natureza do processo. 16.7 Declaração judicial da falência. 16.8 Sentença denegatória da falência. 16.9 Conteúdo. 16.10 Recurso. 16.11 Direito de indenização. 16.12 Participação do Ministério Público. 17 Lei nº 11.101/2005. 17.1 Efeitos da falência quanto: aos direitos dos credores; aos bens e à pessoa do falido; às obrigações. 17.2 Vencimento antecipado. 17.3 Juros e conversão. 17.4 Correção monetária. 17.5 Dívidas solidárias. 17.6 Faculdades processuais. 18 Lei nº 11.101/2005. 18.1 Revogação dos atos praticados antes da falência. 18.2 Ação revocatória. 18.3 Legitimação passiva. 18.4 Prazo decadencial. 18.5 Efeitos da revogação. 18.6 Administração da falência. 18.7 O Ministério Público. 18.8 Administrador judicial. 18.9 Sistema para nomeação. 18.10 Comitê de credores. 18.11 Assembleia geral de credores. 18.12 Arrecadação e guarda dos be
  • Aula 08 7 Teoria Geral dos Contratos Mercantis. 7.1 Contrato mercantil e contrato civil. 7.2 Características particulares dos contratos mercantis. 7.3 Contrato-tipo e adesão contratual. 7.4 Compra e venda mercantil. 7.5 Classificação. 7.6 Elementos essenciais. 7.7 Consentimento. 7.8 Coisa. 7.9 Preço. 7.10 Obrigações de vendedor. 7.11 A entrega da coisa. 7.12 Responsabilidade por vícios. 7.13 Responsabilidade pela evicção. 7.14 Obrigação do comprador. 8 Alienação fiduciária em garantia. 8.1 Classificação. 8.2 Alienação fiduciária de bem móvel. 8.3 Alienação fiduciária de bem imóvel. 8.4 Alienação fiduciária no âmbito do mercado de valores mobiliários. 8.5 Contrato de consignação. 8.6 Direitos e deveres dos contratantes. 8.7 Representação comercial e distribuição. 8.8 Forma do contrato de representação comercial. 8.9 Obrigações do representado. 8.10 Obrigações do representante. 8.11 Rescisão do contrato de representação. 8.12 Contrato de distribuição. 9 Comissão mercantil. 9.1 Obrigações do comi
TJ-MA (Juiz Substituto) Direito Processual Civil e Juizados Especiais Cíveis – 2022 (Pré-Edital)
  • Aula demo 1.3 Princípios do processo: princípio dispositivo e inquisitivo. 1.3.1 Juiz natural. 1.3.2 Processo legal. 1.3.3 igualdade, contraditório e ampla defesa. 1.3.4 Acesso à Justiça. 1.3.5 Instrumentalidade. 1.3.6 Efetividade. 1.3.7 Proporcionalidade. 1.4 Norma processual: características. 1.4.1 Fontes e interpretação. 1.5 Eficácia da lei processual no tempo e no espaço.
  • Aula 01 1.2 Jurisdição, ação e processo. 1.6 Jurisdição: conceito e características. 1.6.1 Função jurisdicional e as demais funções do Estado 1 Conflito de interesses e lide. 1.1 Autodefesa e autocomposição.
  • Aula 02 2 Poder judiciário: funções, estrutura constitucional, órgãos federais e estaduais. 2.2 Competência: conceito, critérios para sua divisão, competência material e competência funcional. 2.3 Modificações da competência. 2.4 Competência absoluta e relativa. 2.5 Prorrogação da competência. 2.6 Conexão, continência e prevenção. 2.7 Verificação da competência. 2.7.1 Competência relativa e absoluta. 2.7.2 Exceção de incompetência e conflito de competência.
  • Aula 03 3 Ação: conceito e teoria. 3.1 Condições da ação: possibilidade jurídica do pedido, legitimidade de partes e interesse de agir. 3.2 Classificação das ações: critérios e classificação pela natureza da sentença pretendida. 3.3 Identidade e semelhança entre ações: elementos da ação, semelhanças, hipóteses e consequências. 3.4 Exceção: bilateralidade da ação e do processo, conceito e natureza jurídica da exceção e classificação das exceções
  • Aula 04 4 Processo. 4.1 Processo e procedimento. 4.2 Natureza jurídica do processo. 4.3 Relação jurídica processual e relação jurídica material. 4.4 Tipos de processos: processo de conhecimento, processo cautelar e processo de execução. 4.6 Pressupostos processuais: conceito, classificação e efeitos.
  • Aula 05 4.5 Sujeitos do processo: autor, réu, 5.1 As partes: conceito, substituição processual, sucessão de partes, legitimidade para ser parte, capacidade para estar em juízo. Advogado. 5.4 Representação por advogado: auto representação, advogados, mandato judicial e assistência judiciária gratuita.
  • Aula 06 4.5 Sujeitos do processo: juiz. 2.1 Garantias do Judiciário: garantias do Poder Judiciário, garantias dos tribunais e garantias dos juízes. Ministério Público, e auxiliares da justiça. 5 Juiz: capacidade processual, abstenção e recusa e poderes e deveres. 5.5 Ministério Público: funções no processo civil, parte e fiscal da lei.
  • Aula 07 Litisconsorte. 5.2 Litisconsórcio
  • Aula 08 amicus curiae, terceiro interveniente, .3 Intervenção de terceiros: conceito e espécies, oposição, nomeação à autoria, denunciação da lide, e chamamento ao processo. e assistência
  • Aula 09 6 Ato processual: conceito e classificação, lugar para realização e cooperação jurisdicional interna e externa. 6.1 Tempo para a prática do ato processual: momento, prazos e férias forenses. 6.2 Despesas com o ato processual: despesas processuais e responsabilidade pelo pagamento. 6.3 Validade do ato processual: condições de existência do ato processual
  • Aula 10 condições de validade do ato processual. 6.4 Nulidades dos atos processuais: teoria das nulidades, princípios, efeitos, atos inexistentes, nulidade absoluta e relativa, anulabilidade, convalidação do ato, irregularidades e sanação. 6.5 Nulidade absoluta e relativa: anulabilidade, convalidação do ato.
  • Aula 11 7.1 Tutela jurisdicional antecipada: conceitos, requisitos.
  • Aula 12 4.7 Tramitação do processo: instauração, curso e término do processo e suspensão do processo. conceito e espécies. e 7 Tipos de procedimentos: procedimento comum ordinário, procedimento sumário. Petição inicial: requisitos, emenda e indeferimento. 7.2 Pedido: conceito e fundamento, alteração e acréscimo. 7.3 Espécies. 8 Citação. 8.1 Conceito. 8.1.2 Citação real. 8.1.3 Citação presumida.
  • Aula 13 8.2 Resposta do réu. 8.2.1 Conceito. 8.2.2 Defesa direta. 8.2.3 Defesa indireta. 8.3 Exceções processuais. 8.3.1 Conceito. 8.3.2 Incompetência. 8.3.3 Impedimento. 8.3.4 Suspeição. 8.4 Contestação. 8.4.1 Conceito. 8.4.2 Exceções materiais. 8.4.3 Forma e apresentação. 8.5 Revelia. 8.5.1 Conceito. 8.5.2 Consequências. 8.5.3 Efeitos. 8.6 Reconvenção. 8.6.1 Conceito. 8.6.2 Fundamento e pressupostos. 8.6.3 Cabimento e efeitos. 8.6.4 Procedimento. 9 Providências preliminares. 9.1 Efeito da revelia. 9.1.1 Declaração-incidente. 9.1.2 Fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do pedido. 9.2 Julgamento conforme o estado do processo. 9.2.1 Extinção do processo. 9.2.2 Julgamento antecipado da lide. 9.2.3 Audiência preliminar. 9.2.4 Fixação dos pontos controvertidos. 9.3 Declaração de saneamento. 9.3.1 Momento. 9.3.2 Conteúdo.
  • Aula 14 10 Prova. 10.1 Conceito. 10.1.1 Objeto. 10.1.2 Princípios. 10.2 Ônus da prova. 10.2.1 Finalidade. 10.2.2 Princípios. 10.2.3 Disciplina. 10.3 Produção da prova. 10.3.1 Proposição e admissão da prova. 10.3.2 Iniciativa do juiz. 10.3.3 Produção de prova. 10.3.4 Antecipação da prova. 10.3.5 Prova emprestada. 10.4 Antecipação da prova. 10.4.1 Papel do juiz. 10.4.2 Sistema. 10.4.3 Posição do código (repetição de conteúdo com relação à antecipação da prova).
  • Aula 15 10.5 Prova documental, testemunhal e pericial. 10.6 Prova: indícios e presunções. 10.7 Prova ilícita.
  • Aula 16 11 Sentença. 11.1 Princípios, conceito e requisitos. 11.1.1 Forma. 11.1.2 Tipos de sentença. 11.1.3 Classificação das sentenças definitivas. 11.1.4 Intimação e publicação da sentença. 11.1.5 Vícios e correções da sentença. 11.1.6 Complementação da sentença. 11.2 Preclusão. 11.2.1 Preclusão comum. 11.2.2 Preclusão máxima. 11.2.3 Efeitos. 11.3 Preclusão. 11.3.1 Conceito. 11.3.2 Espécies. 11.3.3 Finalidade e efeitos: questões não sujeitas à preclusão. 11.3.4 Preclusão para as partes. 11.3.5 Preclusão para o juiz. 11.3.6 Distinção de figuras afins. 14 Liquidação de sentença. 14.1 Formas. 14.1.2 Procedimento
  • Aula 17 13.3 Coisa julgada. 13.3.1 Coisa julgada material. 13.3.2 Coisa julgada formal. 13.3.3 Efeitos. 13.3.4 Relativização da coisa julgada.
  • Aula 18 Procedimentos especiais. 1.7 Jurisdição voluntária: conceito. 1.7.1 Teorias e peculiaridades.18 Processo cautelar. 18.1 Competência. 18.1.1 Medidas preparatórias e na pendência do processo. 18.1.2 Concessão de liminar e requisitos da liminar. 18.1.3 Cessação da eficácia da medida cautelar. 18.2 Arresto. 18.3 Sequestro. 18.4 Caução. 18.5 Busca e apreensão. 18.6 Exibição. 18.7 Produção antecipada de provas. 18.8 Alimentos provisionais. 18.9 Arrolamento de bens. 18.10 Justificação. 18.11 Protestos, notificações e interpelações. 18.12 Homologação do penhor legal. 18.13 Posse em nome do nascituro. 18.14 Atentado. 18.15 Protesto e apreensão de títulos. 18.16 Outras medidas provisionais. 19 Procedimentos especiais de jurisdição contenciosa. 19.1 Ação de consignação em pagamento. 19.1.1 Ação de depósito. 19.1.2 Ação de anulação e substituição de títulos ao portador. 19.1.3 Ação de prestação de contas. 19.1.4 Ações possessórias. 19.1.5 Ação de nunciação de obra nova. 19.1.6 Ação de usucapião de
  • Aula 19 14.2 Processo de Execução. 14.2.1 Legitimidade ativa. 14.2.2 Sujeitos passivos. 14.2.3 Obrigações alternativas.14.2.4 Nulidade. 14.3 Competência. 14.3.1 Execução fundada em título judicial. 14.4 Requisitos para execução. 14.4.2 Título executivo. 14.5 Execução definitiva. 14.6 Execução provisória. 14.7 Responsabilidade patrimonial do devedor.
  • Aula 20 Do cumprimento da sentença. 16.1.3 Impugnação. 16.2 Execução de título judicial e cumprimento de sentença. 16.3 Multa. Artigo 475-J do CPC. 16.4 Exceção no processo executório. 16.4.1 De incompetência do juiz. 16.4.2 De suspeição e impedimento do juiz. 16.5 Exceção de pré-executividade
  • Aula 21 15 Espécies de execução. 15.1 Para entrega da coisa certa. 15.1.1 Obrigações de fazer e não fazer. 15.1.2 Por quantia certa contra devedor solvente. 14.3.2 Execução fundada em título extrajudicial.
  • Aula 22 Defesas do Executado. 14.4.1 Inadimplemento do devedor.14.7.1 Fraude de execução. 14.7.2 Direito de retenção. 15.1.3 Contra a Fazenda Pública. 15.1.4 De prestação alimentícia (prisão civil e Habeas Corpus). 15.2 Atos expropriatórios e de alienação na execução por quantia certa contra devedor solvente. 15.2.1 Penhora. 15.2.2 Impenhorabilidade. 15.2.3 Avaliação. 15.2.4 Arrematação. 16 Embargos do devedor. 16.1 Admissibilidade. 16.1.1 Termo inicial do prazo de oferecimento. 16.1.2 Rejeição liminar.. 17 Embargos à arrematação e à adjudicação. 17.1 Insolvência do devedor. 17.1.1 Insolvência presumida. 17.1.2 Da 33 declaração judicial da insolvência e seus efeitos. 17.2 Remição. 17.2.1 Objeto. 17.2.2 Espécies. 17.2.3 Direito de remir. 17.3 Suspensão do processo de execução: cabimento; efeitos. 17.4 Extinção da execução. 17.4.1 Casos de extinção. 17.4.2 Efeitos.
  • Aula 23 13.2 Processo nos tribunais. 13.2.1 Uniformização da jurisprudência.
  • Aula 24 13.2.2 Declaração de inconstitucionalidade. 13.4 Ação rescisória. 13.4.1 Pressupostos. 13.4.2 Admissibilidade. 13.4.3 Decadência. 13.4.4 Ação rescisória em jurisdição voluntária.
  • Aula 25 11.4 Duplo grau obrigatório de jurisdição. 11.4.1 Remessa obrigatória. 11.4.2 Imutabilidade e indiscutibilidade da sentença. 12 Princípios gerais dos recursos. 12.1 Conceito e fundamento dos recursos. 12.1.1 Condições da admissibilidade dos recursos. 12.1.2 Legitimidade para recorrer. 12.1.3 Atos processuais recorríveis e irrecorríveis. 12.2 Extinção dos recursos. 12.2.1 Renúncia, deserção e desistência. 12.2.2 Julgamento do recurso. 12.3 Recursos no Processo Civil. 12.3.1 Princípios. 12.3.2 Classificação dos recursos previstos no Código. 12.3.3 Apelação. 12.3.4 Agravo. 12.3.5 Embargos infringentes. 12.3.6 Embargos de declaração. 12.3.7 Recurso ordinário. 12.3.8 Recurso especial. 12.3.9 Recurso extraordinário. 12.3.10 Recurso adesivo. 12.3.11 Agravo retido. 12.3.12 Agravo regimental. 12.3.13 Correição parcial. 12.3.14 Recursos inominados. 12.3.15 Reclamação. 13 Ordem dos processos no tribunal. 13.1 Processos de procedimento ordinário. 13.1.1 Processos de procedimento sumário. 13.1.2 Se
  • Aula 26 Juizados Especiais: 1 Princípios e da competência. 2 Juiz, conciliadores e juízes leigos. 3 Partes e procuradores. 4 Ministério Público. 5 Atos processuais. 5.1 Forma. 5.2 Tempo. 5.3 Lugar. 5.4 Prazo. 5.5 Comunicações. 5.6 Nulidades. 6 Despesas processuais. 7 Citações e intimações: pedido e resposta. 8 Revelia e seus efeitos. 9 Conciliação. 9.1 Arbitragem. 9.2 Instrução e julgamento. 10 Provas. 11 Sentença. 12 Recursos. 13 Extinção do processo. 14 Execução. 15 Infrações de menor potencial ofensivo. 16 Denúncia e da transação penal. 17 Suspensão condicional do processo. 18 Lei nº 10.259/2001 e alterações (dispõe sobre a instituição dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais no âmbito da Justiça Federal. 19 Turma recursal. 19.1 Competências. 20 Lei nº 12.153/2009.
  • Aula 27 Resumão
  • Aula 28 Questões de Concursos da Magistratura
TJ-MA (Juiz Substituto) Direito do Consumidor – 2022 (Pré-Edital)
  • Aula demo 1 Direito do Consumidor: conceito, objeto, histórico e abrangência em face do Direito Civil. 2 Natureza jurídica das normas do Código de Defesa do Consumidor. 3 Relação jurídica de consumo: sujeitos, consumidor e fornecedor. 4 Objeto da relação de consumo: produtos, serviços, serviços públicos.
  • Aula 01 5 Princípios aplicáveis à relação jurídica de consumo. 5.1 Vulnerabilidade do consumidor. 5.2 Hipossuficiência do consumidor. 5.3 Boa-fé. 5.4 Informação. 5.5 Segurança. 5.6 Inversão do ônus da prova. 5.7 In dúbio pro consumidor. 5.8 Repressão eficiente aos abusos. 5.9 Harmonia das relações de consumo. 6 Teoria da qualidade: tipos de periculosidade. 6.1 Deveres do fornecedor. 7 O fato do produto ou do serviço: responsabilidade subsidiária do comerciante. 7.1 A solidariedade na responsabilidade do comerciante. 7.2 Hipóteses de responsabilidade solidária e subsidiária do comerciante. 7.3 Os responsáveis pelo dever de indenizar.7.4 Dever de indenizar independente de vínculo contratual. 7.5 Ônus da prova. 8 Responsabilidade dos profissionais liberais. 8.1 A culpa do profissional liberal. 8.2 Ônus da prova. 9 Vícios dos produtos e serviços: incidentes de consumo. 9.1 Obrigações do fornecedor de produtos ou serviços com vícios. 9.2 Distinção entre incidentes e acidentes de consumo. 9.3 Teo
  • Aula 02 12 Práticas comerciais. 12.1 A oferta. 12.2 A publicidade. 12.3 Práticas abusivas. 12.4 Cobranças de dívidas. 12.5 Cadastro de consumidores e fornecedores. 13 Proteção contratual. 13.1 Conhecimento prévio das cláusulas. 13.2 Interpretação das cláusulas dúbias. 13.3 Pré-contratos. 13.4 Direito de arrependimento. 14 Cláusulas contratuais abusivas: revisão das cláusulas abusivas. 15 Outorga de crédito e concessão de financiamento. 15.1 Contratos de adesão.
  • Aula 03 16 Defesa do consumidor em juízo. 16.1 Disposições do CDC relacionadas à defesa do consumidor em juízo. 17 Ações coletivas para a defesa dos interesses individuais homogêneos. 18 Ações de responsabilidade do fornecedor de produtos e serviços. 18.1 Tutela específica nas obrigações de fazer ou não fazer. 19 Sentença. 19.1 Coisa julgada. 19.2 Liquidação da sentença coletiva. 19.3 Cumprimento da sentença. 19.4 Noção de verossimilhança e hipossuficiência para a facilitação da defesa em juízo dos direitos do consumidor, inclusive com a inversão do ônus da prova. 20 Sanções administrativas e penais. 20.1 Contrapropaganda. 20.2 Sistema Nacional de Defesa do Consumidor. 20.3 A política nacional de relações de consumo. 20.4 O PROCON. 20.5 Convenção coletiva de consumo.
TJ-MA (Juiz Substituto) Direito da Criança e do Adolescente – 2022 (Pré-Edital)
  • Aula demo 1 História da proteção jurídica e social da infância brasileira. 1.1 Evolução histórico sociológica da infância e da juventude. 1.2 Aspectos gerais do Direito da Criança e 34 do Adolescente. 1.3 A proteção da infância no Brasil.
  • Aula 01 7 A infância e adolescência no contexto internacional: a Convenção Internacional dos Direitos da Criança (ONU 1989) e principais documentos internacionais.
  • Aula 02 2 Direito da Criança e do Adolescente. 2.1 Doutrinas jurídicas de proteção: doutrina da situação irregular e doutrina da proteção integral. 2.2 Princípio da prioridade absoluta. 2.3 Princípio do melhor interesse para a criança e o adolescente. 3 Direitos fundamentais. 3.1 Direito à vida e à saúde. 3.2 Direito á liberdade. 3.3 Direito ao respeito e à dignidade. 3.4 Direito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer. 4 Direito à profissionalização e a proteção do trabalho urbano e rural do adolescente. 5 Direito à convivência familiar e comunitária. 5.1 Poder familiar. 5.2 Parentesco. 5.3 Família natural e família substituta. 6 Família substituta. 6.1 Guarda, tutela e adoção. 6.2 Alternativas de acolhimento familiar. 8 Direito à vida e a proteção do nascituro: aspectos constitucionais e legais.
  • Aula 03 9 Prevenção e prevenção especial vinculadas à informação, lazer, esportes, diversões e espetáculos. 9.1 Produtos e serviços. 9.2 Autorização para viajar. 9.3 Formas de controle. 9.4 Ação civil pública. 10 Política de atendimento. 10.1 Entidades de atendimento. 10.2 Fiscalização. 11 Medidas de proteção: medidas específicas de proteção. 15 Prática de ato infracional. 15.1 Direitos individuais. 15.2 Garantias processuais. 16 Prática de ato infracional 16.1 Medidas socioeducativas. 16.2 Remissão. 17 Medidas pertinentes aos pais ou responsáveis. 18 Conselhos Tutelares. 18.1 Conselhos de Direito da Criança e do Adolescente. 18.2 Estrutura. 18.3 Atribuições. 18.4 Processo de escolha. 18.5 Impedimentos. 18.6 Competência.
  • Aula 04 12 A Justiça da infância e da juventude. 12.1 Aspectos processuais e procedimentos especiais. 13 O acesso à Justiça na defesa dos interesses individuais, coletivos e difusos. 13.1 A atuação do juiz da infância e da juventude. 14 O Ministério Público na Lei nº 8.069/1990. 14.1 Competência. 14.2 Ação civil pública. 14.3 Termo de ajustamento de conduta. 14.4 Apuração de responsabilidades nas entidades de atendimento. 19 Responsabilidade civil: danos causados por crianças e adolescentes. 20 Crimes e infrações administrativas contra a criança e o adolescente. 20.1 Código Penal, Estatuto e Legislação especial. 20.2 Aspectos constitucionais e legais
TJ-MA (Juiz Substituto) Direito Penal – 2022 (Pré-Edital)
  • Aula demo 1 A Norma Penal, conceito e conteúdo. 1.2 Fontes do Direito Penal e seus exclusivismos. 1.3 Caracteres, formas e espécies de Lei Penal. 1.4 A interpretação da Lei Penal. 1.5 Formas de interpretação. 2 A Lei Penal no tempo. 2.2 A Lei mais benigna. 2.3 Leis intermediárias e temporárias. 2.4 Tempo do crime. 2.5 A lei penal no espaço. 2.7 Conceito de território. 2.8 Lugar do crime. 2.9 Extraterritorialidade. 19 A analogia no Direito Penal.
  • Aula 01 2.10 Eficácia da sentença estrangeira. 2.11 A Lei Penal em relação às pessoas e suas funções. 19.1 Concurso aparente de normas penais. 19.2 Imunidades diplomáticas e imunidades parlamentares.
  • Aula 02 1.1 O princípio da anterioridade da Lei Penal. 2.1 Princípios da irretroatividade da Lei Penal. 2.6 Princípios gerais.
  • Aula 03 3 Conceito formal, material e analítico de crime. 3.1 Definições de crime. 3.2 A ação: conceito e elementos. 3.3 Teorias. 3.4 Teorias sobre a ação e omissão. 3.5 Ausência de ação. 4.8 O dolo. 4.9 Teorias. 4.10 Elementos subjetivos do injusto. 5 Erro de fato. 5.1 Erro culposo. 5.2 Erro provocado por outrem. 5.3 Erro na descriminante putativa. 5.4 Erro acidental. 5.5 Erro na execução. 5.6 A culpa. 5.6.1 Conceito e fundamentos. 5.6.2 Elementos da culpa. 5.6.3 Formas de culpa. 5.6.4 Presunção e compensação de culpa. 9 Erro de tipo e de proibição. 9.4 Crimes qualificados pelo resultado. 9.5 Preterintencionalidade. 9.6 Responsabilidade sem culpa.
  • Aula 04 4 Tipicidade e tipo. 4.1 Conceito, estrutura e elementos. 4.2 Evolução histórica. 4.3 Importância da noção do tipo. 4.4 Tipos de fato e tipos de autor. 4.5 Tipo objetivo e tipo subjetivo. 4.6 Ausência de tipicidade objetiva. 4.7 Tipo subjetivo. 3.6 Problemas de causalidade no Código Penal 6 Antijuridicidade. 6.1 Antijuridicidade formal e material. 6.2 Caráter objetivo da antijuridicidade. 6.3 Causas de exclusão da antijuridicidade. 6.4 Denominação. 6.5 Histórico. 6.6 Causas legais e supralegais. 6.7 Caráter objetivo das descriminantes. 7 Estado de necessidade. 7.1 Conceito, fundamentos e requisitos. 7.2 Exclusão do estado de necessidade. 7.3 Legítima defesa. 7.4 Teorias e elementos. 7.5 Excesso na legítima defesa. 7.6 Outras causas de exclusão da antijuridicidade. 7.7 Exercício regular de direito. 7.8 Estrito cumprimento do dever legal. 7.9 Intervenções médico-cirúrgicas. 7.10 Consentimento do ofendido.
  • Aula 05 8 A culpabilidade. 8.1 Concepção psicológica e concepção normativa da culpabilidade. 8.2 Elementos e formas da culpabilidade. 8.3 Imputabilidade. 8.4 Imputabilidade e responsabilidade. 8.5 Concepções de imputabilidade. 8.6 Fundamentos. 8.7 Actio libera in causa. 8.8 Inimputabilidade. 8.9 Sistemas biológicos, psicológicos e bio-psicológicos normativos. 8.10 Causas de inimputabilidade diminuída. 8.11 Surdo-mudez. 8.12 Outras condições que podem influir sobre a imputabilidade. 8.13 Emoção e paixão. 8.14 Embriaguez. 19.3 Menoridade. 19.4 Legislação especial aplicável aos menores. 9 Erro de proibição. 9.1 Inexigibilidade de conduta diversa. 9.2 Coação irresistível. 9.3 Obediência hierárquica.
  • Aula 06 17.3 As causas de extinção da punibilidade. 17.4 Natureza jurídica e efeitos da extinção da punibilidade. 17.5 Morte do agente. 17.6 Decadência. 17.7 Perempção. 17.8 Perdão judicial. 17.9 Renúncia e perdão do ofendido. 18.4 Retratação. 18.5 Casamento com a ofendida. 18.6 Reparação do dano. 18.7 Anistia. 18.8 Indulto. Graça.
  • Aula 07 18 A prescrição. 18.1 Conceitos e fundamentos. 18.2 Os prazos de prescrição e sua contagem. 18.3 Suspensão e interrupção da prescrição.
  • Aula 08 10 Iter Criminis: suas fases. 10.1 Atos preparatórios e atos executórios. 10.2 Tentativa. 10.3 Conceito, natureza jurídica e elementos da tentativa. 10.4 Espécies de tentativa. 10.5 Crimes que não admitem a forma tentada. 10.6 Desistência voluntária e arrependimento eficaz. 10.7 Tentativa inidônea. 11 Consumação. 11.1 Conceito formal e material da consumação. 11.2 Momento consumativo. 11.3 Crime exaurido. 12 Unidade e pluralidade de agentes. 12.1 Co-autoria. 12.2 Teorias a respeito da codelinquência. 12.3 Formas de concurso de delinquentes. 12.4 Autoria colateral. 12.5 A participação nas várias espécies de crimes. 12.6 Participação por omissão. 12.7 Momentos de participação. 12.8 Circunstâncias comunicáveis e incomunicáveis.
  • Aula 09 13 Noção, teorias, fins e caracteres das penas. 13.1 Retribuição e prevenção. 13.2 Classificação das penas. 13.3 Critérios de classificação. 13.4 Penas capitais, corporais e infamantes. 13.5 Penas privativas de liberdade, pecuniárias e restritivas de direitos. 13.6 Penas de reclusão e detenção. 13.7 Prisão simples. 14 Circunstâncias modificadoras da pena. 14.1 Critérios de classificação das circunstâncias do crime. 14.2 As agravantes obrigatórias. 14.3 Agravantes em concurso de agentes. 14.4 A reincidência. 14.5 Conceito e elementos da reincidência. 14.6 Espécies e efeitos da reincidência. 14.7 As circunstâncias atenuantes e seus efeitos. 14.8 Atenuantes obrigatórias. 14.9 Atenuantes em concurso de agentes. 15 Cominação das penas. 15.1 Aplicação da pena. 15.2 Cálculo da pena. 19.8 A pena de multa. 19.9 Conceito e características da pena de multa. 19.10 A fixação e a execução da pena de multa.
  • Aula 10 12.9 Unidade e pluralidade de ações. 12.10 Modo de solução. 12.11 Concurso formal e material. 19.5 Crime continuado. 19.6 Teorias sobre o crime continuado. 19.7 Elementos do crime continuado. 15.3 Conceito e natureza das medidas de segurança. 15.4 Relações entre medidas de segurança e a pena. 15.5 Sistemas legislativos unitários e dualistas. 15.6 Legalidade das medidas de segurança. 15.7 Pressupostos das medidas de segurança. 15.8 A prática do crime ou fato a este equiparado. 15.9 A periculosidade do agente. 15.10 Formas de aplicação da medida de segurança. 15.11 Medidas substitutiva e complementar da pena. 15.12 Revogação e extinção das medidas de segurança. 19.11 As medidas de segurança em espécie. 19.12 Classificação. 19.13 Manicômio judiciário. 19.14 Estabelecimento psiquiátrico.
  • Aula 11 17 Efeitos da condenação. 17.1 Efeitos extrapenais da condenação.17.2 Genéricos e específicos. 18.9 Reabilitação.
  • Aula 12 16 A ação penal e suas espécies. 16.1 Representação do ofendido e requisição do Ministério da Justiça. 16.2 O princípio da legalidade e o Ministério Público. 16.3 A ação privada. 16.4 Ação nos crimes complexos. 11.4 Classificação dos crimes.
  • Aula 13 1.6 crimes contra a pessoa (Crimes contra a vida).
  • Aula 14 1.6 crimes contra a pessoa (Lesões corporais e crimes contra a honra)
  • Aula 15 1.6 crimes contra a pessoa (Crimes contra a liberdade individual).
  • Aula 16 2.12 Crimes contra o patrimônio (I).
  • Aula 17 2.12 Crimes contra o patrimônio (II).
  • Aula 18 3.7 crimes contra a propriedade imaterial. 4.11 Crimes contra a organização do trabalho. 5.7 Crimes contra o sentimento religioso. 6.8 Crimes contra o respeito aos mortos.
  • Aula 19 9.7 Crimes contra os costumes (Crimes Contra a Dignidade Sexual) 10.8 Crimes contra a família.
  • Aula 20 11.5 Crimes contra a incolumidade pública.
  • Aula 21 13.8 Crimes contra a paz pública. 16.5 Crimes contra a fé pública.
  • Aula 22 18.10 Crimes contra a administração pública (Dos Crimes Praticados contra a Administração em Geral).
  • Aula 23 18.10 Crimes contra a administração pública (Dos Crimes Praticados contra a Administração Pública Estrangeira contra a Administração da Justiça e contra as Finanças Públicas).
TJ-MA (Juiz Substituto) Direito Processual Penal – 2022 (Pré-Edital)
  • Aula demo Introdução [2 Eficácia da Lei Processual no tempo.3 Eficácia da Lei Processual no espaço.4 Princípios do processo penal.5 Fontes do Direito Processual Penal. 5.1 Interpretação da Lei Processual Penal.5 Atos processuais. 5.1 Forma. 5.2 Tempo. 5.3 Lugar.]
  • Aula 01 Investigação e inquérito policial [1 Inquérito policial. 1.1 Polícia Judiciária. 1.2 Investigações criminais presididas pelo Ministério Público.]
  • Aula 02 Ação Penal e Ação civil ex delicto [2.1 Ação penal. 2.2 Ação penal pública. 2.3 Ação penal privada.3.3 Imunidades. 3.4 Denúncia e queixa. 16 Denúncia 7 Ação civil derivada do crime.]
  • Aula 03 Jurisdição e Competência [2.5 Competência originária e recursal do Tribunal de Justiça do Maranhão em matéria criminal. 3.1 Jurisdição. 3.2 Competência. 5.2 Conflito de atribuições. 5.3 Conflito de competência. 5.4 A competência do Tribunal do Júri. 1 Princípios e da competência. 19.1 Competências.]
  • Aula 04 Teoria geral das provas [7.2 A Prova.13 Prova: conceito, objeto, classificação, meios, ônus, sistemas de apreciação, princípios gerais.10 Provas.]
  • Aula 05 Meios de prova e provas em espécie [7.2 A Prova. 10.1 Exame de corpo de delito. 10.2 Prova: confissão, reconhecimento, documentos, indícios e presunções, prova emprestada. 13.2 Interrogatório. 18 Prova testemunhal. 18.1 Reconhecimento de pessoas e coisas. 18.2 Declarações do ofendido. 10 Provas.]
  • Aula 06 Medidas cautelares pessoais
  • Aula 07 Introdução prisões e Prisão em flagrante [1.3 Prisão em flagrante.11 Prisão.]
  • Aula 08 Prisão preventiva [12 Prisão preventiva.11 Prisão.]
  • Aula 09 Prisão temporária e liberdade provisória [2.4 Prisão temporária.9.2 Liberdade provisória.11 Prisão.]
  • Aula 10 Questões e processos incidentes [9 Questões prejudiciais. 9.1 Processos incidentes.18.5 Medidas assecuratórias.12.1 Incidente de falsidade. Restituição de coisas apreendidas. Incidente de insanidade mental. 10 Exceções.]
  • Aula 11 Sujeitos do processo e Comunicação dos atos processuais [6 Sujeitos processuais. 6.1 Juiz Criminal.6.3 Querelante. 6.4 Acusado. 6.5 Defensor. 6.6 Defensor Público. 6.7 Assistente.8 Citação. 8.1 Intimação. 8.2 Notificação. 3 Partes e procuradores. 4 Ministério Público. 5.5Comunicações. 7 Citações e intimações: pedido e resposta.]
  • Aula 12 Processo e Procedimento (parte 1 – ordinário/sumário) [6.2 Lei no 11.719/2008 (Ministério Público – Ministério Público do Estado do Maranhão). 16.2 Lei no 11.719/2008 (procedimento sumário). 19.5 Prazos no processo penal. 19.6 Lei no 11.689/2008 (prazo para o encerramento da instrução). 5.4 Prazo. 9.2 Instrução e julgamento.8 Revelia e seus efeitos.]
  • Aula 13 Processo e Procedimento – Parte 2 – Sumaríssimo [6.8 Suspensão condicional do processo.8.4 Suspensão do processo. 4.4 Lei no 11.719/2008 (processo e julgamento dos crimes da competência do juízo singular). 16.3 Ação penal privada. 19.5 Prazos no processo penal. 19.6 Lei no 11.689/2008 (prazo para o encerramento da instrução). 5.4 Prazo. 17 Suspensão condicional do processo.20 Transação penal. da transação penal.15.1 Procedimento nos juizados especiais criminais.]
  • Aula 14 Processo e procedimento (parte 3 – especial/júri) [5.5 Lei no 11.689/2008 (o procedimento no Tribunal do Júri).8.3 Lei no 11.689/2008 (procedimento no Tribunal do Júri: pronúncia, desclassificação, impronúncia, absolvição sumária, despronúncia).3.5 Desaforamento. 13.4 Atribuições do presidente do Tribunal do Júri. 13.5 Lei no 11.689/2008 (organização do Júri). 13.3 Debates em Plenário do Júri. 14 Procedimentos especiais: processo e julgamento dos crimes falimentares. 14.1 Processo e julgamento dos crimes funcionais. 16.1 Procedimento nos crimes contra a honra. 16.4 Suspeição. 19.5 Prazos no processo penal. 19.6 Lei no 11.689/2008 (prazo para o encerramento da instrução). 5.4 Prazo.]
  • Aula 15 Sentença Penal e Coisa Julgada [7.1 Lei no 11.719/2008 (efeitos civis da sentença penal).15.6 Coisa julgada.19.1 Sentença.11Sentença.]
  • Aula 16 Nulidades [11.3 Nulidades.14.2 Nulidade: irregularidade, nulidade relativa, nulidade absoluta, ato inexistente, princípios básicos, arguição.5.6 Nulidades.]
  • Aula 17 Teoria Geral dos Recursos [12.2 Recursos: conceito, fundamentos, pressupostos, interposição, efeitos, extinção.4.3 Turmas Recursais. 6 Despesas processuais. 12 Recursos.]
  • Aula 18 Recursos em espécie [12.3 Recurso em sentido estrito. 17.1 Embargos Infringentes. 17.2 Embargos Declaratórios. 18.6 Recursos: especial, extraordinário, e ordinário constitucional. 19.2 Carta testemunhável. 20.2 Apelação. 12 Recursos.]
  • Aula 19 Ações autônomas de impugnação [13.6 Habeas Corpus. 13.7 Mandado de Segurança Criminal. 19.3 Revisão Criminal.]
  • Aula 20 – SOMENTE VÍDEO AULA AULAS EXTRAS [Informativos STF e STJ comentados; Jurisprudência em teses comentada; Aulas práticas- Processo Penal pelo avesso]
TJ-MA (Juiz Substituto) Legislação Penal Especial – 2022 (Pré-Edital)
  • Aula demo Crimes Hediondos
  • Aula 01 Juizados Especiais Criminais: [4.1 Lei no 9.099/1995 e alterações (Juizados Especiais Criminais). 18 Lei no 10.259/2001 e alterações (dispõe sobre a instituição dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais no âmbito da Justiça Federal. 19 Turma recursal.13.8 Procedimentos especiais da legislação penal especial.8.5 Comunicação dos atos processuais nos juizados especiais criminais. 2 Juiz, conciliadores e juízes leigos.15 Infrações de menor potencial ofensivo.20 Lei no 12.153/2009.]
  • Aula 02 Estatuto do Desarmamento: [20.3 Lei no 10.826/2003 (Estatuto do Desarmamento).]
  • Aula 03 Tortura e Genocídio
  • Aula 04 Crimes referente á drogas: [20.1 Tráfico e uso de entorpecentes.17 Procedimento nos crimes de entorpecentes.]
  • Aula 05 Execução Penal I: [16.5 Execução penal.]
  • Aula 06 Execução Penal II: [16.5 Execução penal.]
  • Aula 07 Execução Penal III: [16.5 Execução penal.6.10 Agravo na execução penal. 14.3 Execução das penas privativas de liberdade. 15 Suspensão condicional da execução da pena. 17.4 Incidentes na execução penal. 19.4 Execução de penas restritivas de direito. 18.3 Graça, indulto e anistia. Incidente de insanidade mental.]
  • Aula 08 Crimes Ambientais: [20.4 Lei no 9.605/1998 e alterações (Crimes contra o meio ambiente).]
  • Aula 09 Lei de Contravenções Penais: [20 Contravenções penais.]
  • Aula 10 Violência Doméstica
  • Aula 11 Interceptação Telefônica: [17.3 Interceptação das comunicações.]
  • Aula 12 Investigação Criminal conduzida pelo Delegado de Polícia e Prisão Temporária
  • Aula 13 Organizações Crimonosas: [10.3 Lei no 9.034/1995 e alterações (Procedimento nos crimes decorrentes de organização criminosa).7.3 Lei no 11.690/2008 e alterações (provas em espécie).11.1 Lei no 11.690/2008 e alterações (prova: busca e apreensão, perícias ). 11.2 Reconstituição do crime. Peritos.6.9 Lei no 11.690/2008 e alterações (antecipação da prova). ]
  • Aula 14 Crimes de Trânsito
  • Aula 15 Abuso de Autoridade e Crimes de preconceito ou discriminação: [20.4 Procedimento nos crimes de abuso de autoridade.]
  • Aula 16 Crimes definidos no ECA
  • Aula 17 Lavagem ou ocultação de bens: [14.4 Lei no 9.613/1998 e alterações (competência e procedimento nos crimes de lavagem de dinheiro).]
  • Aula 18 Crimes contra a Ordem Tributária, Econômica e Relações de Consumo: [11.4 Lei no 8.137/1990 e al20.2 Crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo. terações (procedimento nos crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo).]
  • Aula 19 Crimes contra os Idosos. Crimes de responsabilidades de Prefeitos e Vereadores
  • Aula 20 Proteção á Vítimas e Testemunhas ameaçadas
  • Aula 21 Identificação Criminal. Atribuições da Polícia Federal
  • Aula 22 Crimes contra o Sistema Financeiro
  • Aula 23 Crimes descritos no Código de Defesa do Consumidor e no Código Eleitoral
  • Aula 24 Crimes Falimentares. Crimes contra a Economia Popular. Crimes descritos no Estatuto do Índio
  • Aula 25 Lei Antiterrorismo
  • Aula 26 – Somente PDF Aula Extra: Processo Penal Militar: [1.5 Processo Penal Militar.]
TJ-MA (Juiz Substituto) Direito Constitucional – 2022 (Pré-Edital)
  • Aula demo 1 Constituição: conceito, objeto, estrutura, classificação e fontes. 1.1 Supremacia da Constituição. 1.3 Poder Constituinte: conceito, legitimidade e limites, poder originário e poder derivado, poder constituinte estadual. 1.4 Emendas à Constituição. 1.7 Normas constitucionais materiais e formais. 1.8 Interpretação da Constituição: hermenêutica constitucional, critério da interpretação conforme. 2.6 Constitucionalidade e inconstitucionalidade. 4 Poder Constituinte: conceito, legitimidade e limites, poder originário e poder derivado, poder constituinte estadual. 5.6 Estabilidade dos direitos subjetivos. 13 A Constituição de 1988. 15.6 Poder constituinte
  • Aula 01 1.5 Poder e divisão dos poderes. 1.6 O Estado democrático de Direito. 2 Princípios constitucionais do Estado brasileiro. 2.1 Princípios da República Federativa do Brasil. 2.2 Princípios constitucionais positivos. 2.3 Conceito e conteúdo dos princípios fundamentais. 2.4 Princípios gerais do Direito Constitucional. 2.5 Função e relevância dos princípios fundamentais. 3 Princípio democrático e garantia dos direitos fundamentais. 3.1 Regime político e democracia. 3.2 Direitos e garantias fundamentais. 15.7 Os fundamentos do Estado Brasileiro. 17.6 Estrutura básica da Federação. 20.11 Princípios organizacionais.
  • Aula 02 5.3 Garantias constitucionais individuais. 5.4 Princípio da legalidade. 5.5 Princípio da proteção judiciária. 5.7 Direito à segurança. 8 Direitos e deveres individuais e coletivos. 8.1 Direito à vida e à privacidade. 8.2 Direito de igualdade. 8.3 Direito de liberdade. 8.4 Liberdade de pensamento. 8.5 Liberdade Religiosa. 8.6 Liberdade de ação profissional. 8.8 Regime das liberdades. 15.8 Direitos e garantias individuais. 17.4 Garantias constitucionais individuais. 13.1 Direito de propriedade. 13.2 Regime jurídico da propriedade privada. 13.3 Propriedades especiais. 13.4 Limitações ao direito de propriedade. 13.5 Função social da propriedade. 16 Acesso amplo ao Poder Judiciário. 16.1 Direito adquirido. 16.2 Ato jurídico perfeito. 16.3 Coisa julgada. 16.4 Direito à não-extradição.
  • Aula 03 5.8 Remédios constitucionais. 2.8 Mandado de Injunção. 4.10 Ação popular. 20.4 Mandado de segurança. 20.5 Habeas Corpus. 20.6 Habeas Data. 12.8 Remédios constitucionais.
  • Aula 04 6.10 Direitos sociais relativos aos trabalhadores. 4.1 Fundamentos constitucionais dos direitos sociais. 4.3 Conceito e classificação dos direitos sociais. 13.6 Direitos sociais relativos aos trabalhadores. 13.7 Direito dos trabalhadores. 13.8 Direitos coletivos dos trabalhadores. 8.7 Direitos coletivos. 17.5 Garantias dos direitos coletivos, sociais e políticos
  • Aula 05 17 Direito de cidadania: dos direitos políticos. 17.1 Direitos políticos positivos. 17.2 Direitos políticos negativos. 17.3 Partidos políticos. 19.1 Direitos políticos. 19.2 Cidadania. 19.3 Direitos políticos ativos e passivos. 19.4 Suspensão e perda dos direitos políticos. 19.5 Partidos políticos. 19.6 Justiça Eleitoral Brasileira.
  • Aula 06 7 Estrutura federativa brasileira. 7.1 Conceito e características da federação. 7.2 Repartição e classificação das competências na Constituição de 1988. 11.4 Organização do Estado. Organização político-administrativa. 7.2.1 União (natureza da unidade federativa, competências e organização), Estados (competências, organização e autonomia), Municípios (competências, organização e autonomia) e Distrito Federal (natureza, competências, organização e autonomia). 19.7 Organização do Estado. 19.8 A Federação. 19.9 Responsabilidade patrimonial do Estado. 10.7 Regiões metropolitanas. 11.5 União. 11.6 Estados Federados. 11.7 Municípios. 11.8 Distrito Federal. 18 Governo da União. 18.1 Natureza da União. 18.2 Competência da União. 18.3 Organização dos poderes da União. 20.8 A posição dos Municípios na Federação. 20.9 Autonomia municipal. 20.10 Governo municipal.
  • Aula 07 12 Defesa do Estado e das instituições democráticas. 12.1 Estado de Defesa. 12.2 Estado de Sítio. 12.3 Forças Armadas. 12.4 Segurança Pública. 10.8 Defesa do Estado e das Instituições Democráticas. 7.2.3 Intervenção nos Estados e Municípios (autonomia e intervenção, competência interventiva, pressupostos formais e substanciais, limites e controle).
  • Aula 08 10 Administração Pública. 10.1 Princípios constitucionais da Administração Pública. 10.2 Estruturas básicas da Administração Pública. 18.4 Administração Pública. 18.5 Estruturas básicas da Administração Pública. 18.6 Princípios constitucionais da Administração Pública. 18.7 Servidores Públicos.. 20 Autarquia. 20.1 Empresa Pública. 20.2 Sociedade de economia mista. 20.3 Agências reguladoras.
  • Aula 09 3.3 Poder legislativo federal e poder legislativo estadual: funções legislativas. 3.4 Estrutura e funcionamento do Poder Legislativo Federal e Estadual. 3.5 Atribuições do Congresso Nacional. 3.6 Atribuições do Senado Federal. 3.7 Atribuições da Câmara dos Deputados. 3.8 Atribuições da Assembleia Legislativa. 3.9 Imunidades e vedações parlamentares. 3.10 Comissões Parlamentares de Inquérito: instalação, funcionamento e atribuições. 2.9 Tribunal de Contas da União e Tribunal de Contas dos Estados. 12.5 Fiscalização e dos sistemas de controles. 12.6 Tribunal de Contas da União (TCU). 12.7 Tribunais de Contas dos Estados e do Distrito Federal. 15.4 Poder Legislativo. 15.5 Comissões Parlamentares de Inquérito.
  • Aula 10 10.9 Medida Provisória: natureza, efeitos, conteúdo e limites.
  • Aula 11 9 Poder Executivo. 9.1 Presidencialismo e parlamentarismo. 9.2 Organização e estrutura do Poder Executivo. 9.3 Chefe de Estado e Chefe de Governo. 9.4 Eleição e mandato do presidente da República. 9.5 Substituto e sucessores do presidente da República. 9.6 Perda do mandato do presidente e do vicepresidente. 9.7 Atribuições do presidente da República. 9.8 Classificação das atribuições do presidente da República. 9.9 Responsabilidade do presidente da República. 10.3 Conselho da República. 10.4 Conselho de Defesa Nacional.
  • Aula 12 13.9 O funcionamento do Poder Judiciário.6 Poder Judiciário: a função jurisdicional e a organização do Poder Judiciário. 6.1 Supremo Tribunal Federal. 6.2 Súmula Vinculante. 6.3 Conselho Nacional de Justiça. 6.4 Superior Tribunal de Justiça. 6.5 Justiça Federal. Justiça do Trabalho. 6.6 Justiça Eleitoral. 6.7 Justiça Militar. 6.8 Juizados Especiais e de Paz. 6.9 Poder Judiciário Estadual e do Distrito Federal e dos Territórios. 11.9 Reforma do Poder Judiciário: emenda constitucional nº 45/2004. 20.14 Precatórios.
  • Aula 13 6.11 Funções essenciais à Justiça. 6.10.1 Ministério Público (natureza, princípios e garantias, estrutura e funções constitucionais). 6.10.2 Advocacia (o advogado e a administração da Justiça, direitos, deveres e inviolabilidade). 6.10.3 Advocacia pública (procuradorias e defensorias). 13.10 O advogado na Constituição. 13.11 A advocacia pública.
  • Aula 14 1.2 Controle de constitucionalidade. 5 Controle de constitucionalidade: sistemas de controle, o sistema brasileiro, exercício do controle, efeitos da declaração de inconstitucionalidade, efeitos da declaração de constitucionalidade, a inconstitucionalidade por ação e inconstitucionalidade por omissão. 5.1 A inconstitucionalidade material e a inconstitucionalidade formal. 5.2 Ação Declaratória de Constitucionalidade. 2.10 Ação Direta de Inconstitucionalidade. 2.7 Lei inconstitucional: fundamentos à declaração da inconstitucionalidade. 8.9 Controle de constitucionalidade de Lei Estadual. 19 Controle de constitucionalidade das leis. 6.13 Arguição de descumprimento de preceito fundamental.
  • Aula 15 4.2 Ordem social e direitos sociais. 6.12 Seguridade social. 10.5 Conselho de Comunicação Social.
  • Aula 16 9.10 Sistema tributário nacional e sistema tributário estadual. 11 Tributação e Orçamento Nacional. 11.1 Tributação e Orçamento Estadual. 11.2 Sistema Tributário Nacional e Sistema Tributário Estadual. 11.3 Finanças Públicas. conversão do depósito em renda, consignação em pagamento, decisão administrativa e judicial, da ação em pagamento, prescrição e decadência, repetição de indébito, pagamento antecipado e homologação do lançamento. 18.9 Sistema Tributário Nacional. 18.12 Exclusão do crédito tributário: isenção e anistia. 19.10 Garantias e privilégios do crédito tributário: preferência, cobrança judicial, concurso de credores em insolvência civil e falência, crédito tributário na recuperação judicial e extrajudicial, inventário e arrolamento. 18.11Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária. 18.10 Finanças públicas e sistema orçamentário.
  • Aula 17 6.11 Ordem econômica e financeira. 4.4 Direitos econômicos. 4.5 Ordem econômica e financeira: princípios gerais da atividade econômica. 4.6 Política urbana. 4.7 Políticas agrícola e fundiária. 4.8 Reforma agrária. 4.9 Sistema Financeiro Nacional. 20.12 Ordem Econômica e Ordem Social. 18.8 Bases constitucionais das instituições financeiras 20.13 Princípios gerais da atividade econômica
TJ-MA (Juiz Substituto) Direito Administrativo – 2022 (Pré-Edital)
  • Aula demo 2.3 Regime jurídico-administrativo. 2.4 Os regimes de Direito Privado e de Direito Público na Administração Pública. 3 Princípios de Direito Administrativo: importância, natureza e regime. 3.1 Supremacia e a indisponibilidade do interesse público. 3.2 Princípios constitucionais implícitos e explícitos.
  • Aula 01 1 Formação histórica do Direito Administrativo brasileiro. 1.1 A influência do Direito estrangeiro (francês, italiano e anglo-americano). 1.2 Conceito de Direito Administrativo e suas relações com as outras disciplinas jurídicas. 1.3 A constitucionalização do Direito Administrativo. 2 Administração Pública: conceito, sentido objetivo e subjetivo. 2.1 Teoria da separação dos Poderes, o Poder Executivo e a função administrativa. 2.2 Administração Pública e Governo.
  • Aula 02 14 Entidades, órgãos: conceitos e classificação. 15 Administração Pública direta e indireta. 15.1 Centralização, descentralização e desconcentração: conceitos, modalidades, distinções e finalidades. 15.2 Estrutura orgânica do Estado, Administração direta e poder hierárquico. 15.3 A estrutura administrativa do Estado e o Decreto-Lei no 200/1967. 16 Administração indireta: entidades, natureza e regime jurídicos. 16.1 Forma e modo de constituição. 16.2 Autarquias: regime jurídico, conceito e espécies. 16.3 Fundações: regime jurídico, conceito e espécies. 16.4 Empresas estatais: regime jurídico, conceito e espécies. 16.6 O controle tutelar. 7.9 Consórcios. 7.10 O contrato de gestão: conceito e natureza jurídica.
  • Aula 03 13.3 As entidades regulatórias públicas. 16.5 Agências executivas e reguladoras.16.7 As entidades paraestatais e o terceiro setor.
  • Aula 04 3.3 Regulamento no Direito Administrativo brasileiro. 3.4 Poderes administrativos. 10 O poder de polícia administrativo: evolução e atualidade do conceito. 10.1 Razão, fundamentos e meios de atuação. 10.2 Características e limites. 10.3 Polícia administrativa e polícia judiciária. 10.4 Espécies de limitações administrativas à autonomia e à propriedade privadas.
  • Aula 05 4 O ato administrativo: conceito, objeto e conteúdo. 4.1 Fatos da administração, fatos administrativos e atos administrativos. 4.2 A estrutura do ato administrativo: elementos e pressupostos. 4.3 Classificação dos atos administrativos. 4.4 Espécies de atos administrativos. 4.5 Validade e eficácia dos atos administrativos. 4.6 Atributos dos atos administrativos. 4.7 A teoria dos motivos determinantes. 4.8 Discricionariedade administrativa: conceito, justificação e controle judicial. 5 Legalidade e mérito do ato administrativo. 5.1 Atos vinculados e atos discricionários. 5.2 Extinção do ato administrativo e a Lei no 9.784/1999. 5.3 Vícios do ato administrativo. 5.4 O desvio de poder. 5.5 Nulidades, anulação e convalidação. 5.6 A revogação do ato administrativo. 14.1 A competência dos órgãos, entidades e agentes: o poder-dever de agir. 14.2 Competência administrativa, delegação e avocação.
  • Aula 06 8 Licitação: conceito, a Lei no 8.666/1993 e alterações, e os princípios constitucionais. 8.1 As normas gerais de licitação e contratação administrativa. 8.2 Obrigatoriedade, dispensa e inexigibilidade. 8.3 Modalidades da licitação. 8.4 O pregão. 8.5 O processo licitatório: dos atos internos à adjudicação. 8.6 Anulação, revogação, sanções e recursos administrativos.
  • Aula 07 7 Contrato administrativo. 7.1 O contrato privado e o contrato administrativo: distinções, semelhanças e peculiaridades. 7.2 Natureza jurídica. 7.3 Características formais e materiais do contrato administrativo. 7.4 As cláusulas exorbitantes: razão de ser e características. 7.5 A mutabilidade do contrato administrativo e o equilíbrio econômico-financeiro. 7.6 A execução e o inadimplemento contratual. 7.7 Rescisão e extinção do contrato administrativo. 7.8 Modalidades dos contratos administrativos. 7.9 Convênios.
  • Aula 08 9 Serviço público: conceito e classificação. 9.1 Elementos formal e material da definição. 9.2 As normas constitucionais relativas ao serviço público. 9.3 Competência para a prestação de serviços públicos. 9.4 Classificação dos serviços públicos. 9.5 Delegação, concessão, permissão e autorização. 9.6 As leis de concessão e as parcerias público-privadas.
  • Aula 09 Agentes públicos: conceitos e classificação. 17 Servidores públicos. 17.1 Agentes públicos: classificação e espécies de vínculos com o Estado. 17.2 Cargo, emprego e função pública. 17.3 Regime constitucional do servidor público: acesso, ingresso, remuneração e subsídios, direito de greve e associação sindical, acumulação de cargos, aposentadoria, estabilidade, direitos e deveres. 17.4 Lei de Responsabilidade Fiscal e limites às despesas com servidores.
  • Aula 10 17.3 Regime constitucional do servidor público: aposentadoria. 17.5 Responsabilidade do servidor público (política, administrativa, civil e penal).
  • Aula 11 14.3 Meios de controle judicial da Administração Pública: habeas data, mandado de injunção, mandado de segurança (individual e coletivo), ação popular e ação civil pública. 20 Controle da Administração Pública (interno e externo). 20.1 O controle administrativo (conceito, limites e recursos administrativos). 20.2 O controle legislativo (conceito, limites, o controle político e o controle financeiro). 20.3 Os Tribunais de Contas (conceito, natureza, limites, recursos administrativos e judiciais). 20.4 O controle judicial e seus limites. 20.5 A Administração Pública em Juízo.
  • Aula 12 12.2 Improbidade administrativa: evolução, conceito e meios de controle. 12.3 A Lei de Improbidade Administrativa: a natureza do ilícito, procedimento administrativo, processo judicial e a instância competente.
  • Aula 13 19 Responsabilidade do Estado. 19.1 Teorias e evolução histórica do tema. 19.2 O regime brasileiro de responsabilidade objetiva: pressupostos de aplicabilidade, causas excludentes e atenuantes. 19.3 A reparação do dano e a responsabilidade pessoal do agente público.
  • Aula 14 3.5 Controle administrativo: recursos administrativos, representação, reclamação, pedido de reconsideração, exaustão dos recursos administrativos e coisa julgada administrativa. 6 Processo administrativo: princípios constitucionais e a Lei no 9.784/1999. 6.1 A dinâmica da função administrativa. 6.2 Processo e procedimento. 6.3 Modalidades do processo. 6.4 Processo administrativo disciplinar (sindicância, processo e processo sumário).
  • Aula 15 18 Bens públicos. 18.1 Definição e classificação. 18.2 A Constituição da República e o regime do Código Civil de 2002. 18.3 Bens de domínio público e bens dominicais. 18.4 A transferência de bens públicos: a alienação e o uso de bem público por particular. 18.5 Bens públicos em espécie.
  • Aula 16 11 Desapropriação. 11.1 Conceito, fundamentos e requisitos. 11.2 O procedimento e o processo desapropriatório. 11.3 A declaração da utilidade pública, a imissão provisória e a justa indenização. 11.4 A chamada desapropriação indireta. 11.5 A retrocessão. 12 As sanções administrativas: conceito, natureza jurídica, teleologia e controle (administrativo e judicial). 12.1 Tombamento e servidão.
  • Aula 17 13 A regulação econômico-social e o Direito Administrativo Econômico. 13.1 A intervenção do Estado no domínio econômico (atuação direta e regulatória). 13.2 A Administração Pública e a competência regulatória: limites e conteúdo.
  • Aula 18 Normas sobre interpretação do direito público na Lei de Introdução ao Direito Brasileiro.
TJ-MA (Juiz Substituto) Direito Eleitoral – 2022 (Pré-Edital)
  • Aula demo 1 Direito Eleitoral: objeto e legislação.
  • Aula 01 1.1 Poder representativo: aspectos históricos da representação política e natureza jurídica do sufrágio. 2.1 Sufrágio: conceito, extensão, valor, modo e formas. 2 Organização eleitoral. 5 Capacidade eleitoral: conceito, requisitos e limitações.
  • Aula 02 3 Justiça eleitoral: organização, características e funcionamento. 3.1 TSE, TRE, Juízes e Juntas Eleitorais. 3.2 Instâncias Eleitorais. 3.3 Competência desses órgãos judiciários. 4 Controle do processo eleitoral: competência e mecanismos. 4.1 Ministério Público na jurisdição eleitoral: órgãos e funções institucionais (parte 1)
  • Aula 03 3 Justiça eleitoral: organização, características e funcionamento. 3.1 TSE, TRE, Juízes e Juntas Eleitorais. 3.2 Instâncias Eleitorais. 3.3 Competência desses órgãos judiciários. 4 Controle do processo eleitoral: competência e mecanismos. 4.1 Ministério Público na jurisdição eleitoral: órgãos e funções institucionais. (parte 2)
  • Aula 04 5.1 Alistamento eleitoral: conceito, requisitos, procedimento e efeitos. 5.2 Transferência. 5.3 Cancelamento e exclusão. 5.4 Fiscalização do alistamento. (parte 1)
  • Aula 05 5.1 Alistamento eleitoral: conceito, requisitos, procedimento e efeitos. 5.2 Transferência. 5.3 Cancelamento e exclusão. 5.4 Fiscalização do alistamento. (parte 2)
  • Aula 06 6 Elegibilidade: escolha e registro de candidatos. 6.1 Arguição e Impugnação. 6.2 Lei Complementar nº 64/1990. 6.3 Lei Complementar nº 135/2010. 7 Garantias eleitorais: conceito e espécies. 7.1 Liberdade de escolha: proteção à liberdade de voto, à liberdade física de eleitores e aos agentes do processo eleitoral.
  • Aula 07 9 Lei nº 9.096/1995 e alterações (Partidos políticos: conceito, evolução histórica e legislação partidária). 9.1 Organização partidária: criação, estrutura, classificação, funcionamento e extinção dos partidos políticos. 9.2 Órgãos partidários e da filiação. 9.3 Disciplina partidária e atividade financeira dos partidos políticos.
  • Aula 08 Lei das Eleições – 2.2 Sistemas eleitorais.
  • Aula 09 10 Campanha eleitoral: arrecadação e aplicação de recursos e prestação de contas. 10.1 Coligações partidárias.
  • Aula 10 11 Propaganda eleitoral: conceito, técnicas de realização, limites jurídicos, princípios e controle da propaganda eleitoral. 11.1 Direito de resposta. 11.2 Pesquisas eleitorais. 12 Atos preparatórios à votação: medidas preparatórias. 12.1 Seções eleitorais: composição, competência, localização e fiscalização das mesas receptoras de votos.
  • Aula 11 13 Votação: instalação da mesa receptora e manifestação do voto. 13.1 Voto: válido, nulo, em branco e em separado. 13.2 Sistema eletrônico de votação. 13.3 Votação: das impugnações e dos recursos. 13.4 Encerramento da votação e da finalização dos trabalhos na seção eleitoral. 14 Apuração eleitoral.
  • Aula 12 14.1 Juntas apuradoras: estrutura, competência e funcionamento. 15 Totalização eletrônica dos votos. 15.1 Proclamação do resultado e da diplomação dos eleitos.
  • Aula 13 20 Ação de impugnação de pedido de registro de candidatura. 20.1 Investigação judicial eleitoral ou representação jurisdicional eleitoral. 20.2 Recurso contra a diplomação. 20.3 Ação de impugnação de mandato eletivo. 16 Nulidades: sistema de nulidades do Código Eleitoral.
  • Aula 14 17 Recursos eleitorais: espécie, formas de interposição, prazos, efeitos e tramitação.
  • Aula 15 19 Processo penal eleitoral: aspectos gerais e situação legislativa. 19.1 Fase pré-processual: inquérito policial; flagrante; representação; notícia crime e peças de investigação. 19.2 Ação penal eleitoral. 19.3 Rito processual. 19.4 Incidentes.
  • Aula 16 18 Crimes eleitorais: tipos penais eleitorais, natureza e espécies dos crimes eleitorais. 18.1 Conexão em matéria eleitoral.
  • Aula 17 transporte e alimentação de eleitores e outras garantias.
TJ-MA (Juiz Substituto) Direito Tributário – 2022 (Pré-Edital)
  • Aula demo 4 Princípio da legalidade. 5 Princípio da anterioridade. 15 Limitações ao poder de tributar decorrente do federalismo.
  • Aula 01 6 Princípios da igualdade, da uniformidade e da capacidade contributiva
  • Aula 02 8 Imunidade tributária recíproca. 9 Imunidade tributária recíproca: autarquias e empresas públicas. 11 Imunidade tributária de instituições de educação e de assistência social. 13 Imunidade tributária de livros, jornais, periódicos e de papel para impressão. 15.3 Imunidade dos templos religiosos.
  • Aula 03 1 Competência tributária. 2 Conflitos de competência tributária. 1.2 Impostos 15 Tributo. 14 Preços públicos. 7.6 Taxa. 8.3 Imposto
  • Aula 04 2.1 Fato gerador. 2.2 Contribuições de intervenção no domínio econômico e de interesse das categorias profissionais ou econômicas. 5.2 Contribuições sociais. 14 Repartição da receita tributária. 4.2 Empréstimo compulsório.
  • Aula 05 7 Normas gerais de Direito Tributário. 16 Fontes do direito tributário. 18 Interpretação e integração das leis tributárias. 17 Vigência e aplicação das leis tributárias.
  • Aula 06 1.1 Obrigação tributária. 4.1 Responsabilidade tributária. 3.1 Sujeito ativo e passivo da obrigação tributária
  • Aula 07 9.1 Lançamento 10.1 Suspensão do crédito tributário. 12 Extinção do crédito tributário. 12.1 Modalidades. 14.4 Isenção e anistia. 14.1 Decadência. 15.1 Prescrição.
  • Aula 08 15.1 Garantias e privilégios do crédito tributário. 16.1 Garantias e privilégios do crédito tributário: preferências. 9.2 Fiscalização Tributária. 17.1 Dívida ativa. 17.2 Certidões negativas.
  • Aula 09 3.2 Processo tributário administrativo
  • Aula 10 10.2 Matéria tributária em juízo: execução fiscal, ação anulatória de débito fiscal e mandado de segurança.
  • Aula 11 16.2 Imposto sobre propriedade territorial rural. 15.2 Imposto sobre produtos industrializados. 14.5 Imposto sobre renda e proventos de qualquer natureza. 17.3 Imposto sobre operações financeiras. 18.2 Impostos sobre importação e exportação.
  • Aula 12 14.3 Impostos dos Estados. 14.2 Imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e prestação de serviços. 15.2 Imposto sobre transmissão causa mortis e doação
  • Aula 13 14.2 Impostos dos municípios.
TJ-MA (Juiz Substituto) Direito Ambiental – 2022 (Pré-Edital)
  • Aula demo 1 Direito Ambiental. 1.1 Conceito. 1.2 Objeto. 1.3 Princípios fundamentais. 2 Direito Ambiental como Direito Econômico. 2.1 Natureza econômica das normas de Direito Ambiental. 3 Normas constitucionais relativas à proteção ambiental. 7 Conceitos. 7.1 Meio ambiente. 7.2 Degradação da qualidade ambiental. 7.3 Poluição. 7.4 Poluidor. 7.5 Recursos naturais
  • Aula 01 4 Repartição constitucional das competências em matéria ambiental. 4.1 Bens e atividades relacionadas com o meio ambiente na Constituição Federal. 5 Zoneamento ambiental.
  • Aula 02 8 Sistema Nacional do Meio Ambiente. 9 Política Nacional do Meio Ambiente. 10 Estudo de impacto ambiental. 10.1 Conceito. 10.2 Competências. 10.3 Natureza jurídica. 10.4 Requisitos.
  • Aula 03 6 Poder de polícia e Direito Ambiental. 6.1 Licenciamento ambiental. 23 Ajustamento de conduta
  • Aula 04 14 Proteção às florestas
  • Aula 05 5.1 Sistema nacional de unidades de conservação da natureza. 16 Áreas de preservação permanente e unidades de conservação.
  • Aula 06 20 Recursos hídricos.
  • Aula 07 7.6 Responsabilidade ambiental. 7.7 Conceito de dano. 7.8 A reparação do dano ambiental. 6.3 Infrações ambientais.
  • Aula 08 21 Efetivação da proteção normativa ao meio ambiente. 21.1 Poder Judiciário. 21.2 Ministério Público. 21.3 Administração Pública. 22 Inquérito civil público. 22.1 43 Natureza. 22.2 Objeto. 22.3 Instauração. 22.4 Conclusão. 25 Ação civil pública em matéria ambiental.
  • Aula 09 – Somente PDF 6.2 Biossegurança. 17 Modificação dos genes pelo homem e meio ambiente.
  • Aula 10 – Somente PDF 11 Biodiversidade.
  • Aula 11 – Somente PDF 15 Mineração.
  • Aula 12 – Somente PDF 18 Proteção química das culturas e meio ambiente. 19 Produtos tóxicos. 19.1 Controle. 19.2 Transporte.
  • Aula 13 – Somente PDF 24 Política energética e meio ambiente.
  • Aula 14 – Somente PDF 11.1 Principais instrumentos de proteção internacional. 12 Acesso. 13 Proteção jurídica do conhecimento tradicional associado.
  • Aula 15 – Somente PDF 26 Indígenas e as suas terras. (Professor Thiago Leitte)
TJ-MA (Juiz Substituto) Direito Financeiro – 2022 (Pré-Edital)
  • Aula demo Direito Financeiro – Introdução ao estudo do Direito Financeiro,
  • Aula 01 7.1 Orçamento. 7.2 Conceito.
  • Aula 02 7.3 Proposta orçamentária
  • Aula 03 3 Receitas públicas: conceito e classificação.
  • Aula 04 5.1 Despesas públicas: conceito e espécies. 7.4 Exercício financeiro. 7.5 Restos a pagar
  • Aula 05 – Somente PDF Ordem dos Precatórios
  • Aula 06 18.1 Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal): aplicação e inovações
  • Aula 07 Crédito público: conceito e classificação.
  • Aula 08 8.1 Fiscalização e controle da execução orçamentária e financeira. 8.2 Tribunal de Contas no Brasil e suas atribuições.
TJ-MA (Juiz Substituto) Noções Gerais de Direito e Formação Humanística – 2022 (Pré-Edital)
  • Aula demo TEORIA GERAL DO DIREITO 1 Direito objetivo e direito subjetivo. 2 Fontes do Direito objetivo. 2.1 Princípios gerais de Direito. 2.2 Jurisprudência. 2.3 Súmula vinculante. 3 Eficácia da lei no tempo. 3.1 Conflito de normas jurídicas no tempo e o Direito brasileiro: Direito Penal, Direito Civil, Direito Constitucional e Direito do Trabalho.
  • Aula 01 (Hermenêutica) 3 A interpretação do Direito. 3.1 A superação dos métodos de interpretação mediante puro raciocínio lógico-dedutivo. 3.2 O método de interpretação pela lógica do razoável. 2.1 Equidade.
  • Aula 02 (Ciência Política) TEORIA GERAL DA POLÍTICA: 4 O conceito de Política. 4.1 Política e Direito. 5 Ideologias.
  • Aula 03 (Filosofia I) FILOSOFIA DO DIREITO: 1 O conceito de Justiça. 1.1 Sentido lato de Justiça, como valor universal. 1.2 Sentido estrito de Justiça, como valor jurídico político. 1.3 Divergências sobre o conteúdo do conceito.
  • Aula 04 (Filosofia II) 2 O conceito de Direito. 2.2 Direito e Moral.
  • Aula 05 (Sociologia) SOCIOLOGIA DO DIREITO: 1 Introdução à sociologia da administração judiciária. 1.1 Aspectos gerenciais da atividade judiciária (administração e economia). 1.2 Gestão de pessoas. 2 Relações sociais e relações jurídicas. 2.1 Controle social e o Direito. 2.2 Transformações sociais e Direito. 3 Direito, Comunicação Social e opinião pública. 4 Conflitos sociais e mecanismos de resolução. 4.1 Sistemas não judiciais de composição de litígios.
  • Aula 06 (Psicologia) PSICOLOGIA JUDICIÁRIA: 1 Psicologia e comunicação: relacionamento interpessoal, relacionamento do magistrado com a sociedade e a mídia. 2 Problemas atuais da psicologia com reflexos no direito: assédio moral e assédio sexual. 3 Teoria do conflito e os mecanismos autocompositivos. 3.1 Técnicas de negociação e mediação. 3.2 Procedimentos, posturas, condutas e mecanismos aptos a obter a solução conciliada dos conflitos. 4 O processo psicológico e a obtenção da verdade judicial. 4.1 O comportamento de partes e testemunhas.
  • Aula 07 (Direitos Humanos) 6 A Declaração Universal dos Direitos do Homem (ONU).
  • Aula 08 (Ética) ÉTICA E ESTATUTO JURÍDICO DA MAGISTRATURA NACIONAL: 1 Regime jurídico da magistratura nacional: carreiras, ingresso, promoções, remoções. 2 Direitos e deveres funcionais da magistratura. 3 Código de Ética da Magistratura Nacional. 4 Sistemas de controle interno do Poder Judiciário: Corregedorias, Ouvidorias, Conselhos Superiores e Conselho Nacional de Justiça. 5 Responsabilidade administrativa, civil e criminal dos magistrados.

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