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TJ-GO (Juiz Leigo) (Pós-Edital) - rateio de concursos

TJ-GO (Juiz Leigo) (Pós-Edital) (E) 2022.1

R$163,80

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Description

Cursos do Pacote

TJ-GO (Juiz Leigo) Português – 2022 (Pós-Edital)
  • Aula 00 Ortografia. Acentuação gráfica
  • Aula 01 Reconhecimento, emprego e sentido das classes gramaticais I: substantivo, adjetivo, advérbio, pronome, artigo, numeral e interjeição. Mecanismos de flexão dos nomes.
  • Aula 02 Reconhecimento, emprego e sentido das classes gramaticais II: preposição e conjunção.
  • Aula 03 Emprego de tempos e modos dos verbos em português. Mecanismos de flexão dos verbos
  • Aula 04 Processos de formação de palavras.
  • Aula 05 Sintaxe: frase, oração e período; termos da oração; processos de coordenação e subordinação. Padrões gerais de colocação pronominal
  • Aula 06 Pontuação
  • Aula 07 Concordância Verbal e Nominal.
  • Aula 08 Transitividade e regência de nomes e verbos. Emprego do sinal indicativo de crase.
  • Aula 09 Mecanismos de coesão textual. Reescrita de frases: substituição, deslocamento, paralelismo
  • Aula 10 Semântica: sentido e emprego dos vocábulos; campos semânticos
  • Aula 11 Elementos de construção do texto e seu sentido: gênero do texto (literário e não literário, narrativo, descritivo e argumentativo); interpretação e organização interna
  • Aula 12 Variação linguística: norma culta
  • Aula 13 (Exclusivamente PDF) Resumo
TJ-GO (Juiz Leigo) Juizados Especiais Criminais e Legislação Penal Especial – 2022 (Pós-Edital)
  • Aula demo Crimes Hediondos: [Tipos penais no Código Penal e nas Leis Especiais]
  • Aula 01 Juizados Especiais Criminais: [Dos Procedimentos dos Juizados Especiais Criminais (Lei no 9.099/95). Dos delitos abrangidos pela Lei no 9.099/95. 2.3 Juizados Especiais Criminais Delitos de menor potencial ofensivo. Abrangência. Aplicação O Direito Penal como instrumento de controle social dos bens jurídicos. A visão dos Juizados e o Sistema Processual Penal. Institutos despenalizadores. Princípios e critérios dos Juizados. Competência do Juizado e competência de foro. Prorrogação. Prevenção. Desclassificação. Conflito de competência. Realização dos atos processuais. Citações e intimações. Conceitos e espécies. Publicidade. Nulidades. Princípios Processuais Penais. Atos essenciais. Registro dos atos processuais. Prescrição. Fase Preliminar. Termo Circunstanciado. Conceituação. Atividade policial. Encaminhamento ao juizado criminal. Requisição de exames periciais. Intimação do responsável civil. O princípio da indisponibilidade e o controle jurisdicional. Atuação judicial. Participaçã
  • Aula 02 Estatuto do Desarmamento: [Lei no 10.826/2003 – Estatuto do Desarmamento;]
  • Aula 03 Crimes Ambientais: [Lei no 9.605/1998 – condutas e atividades lesivas ao meio ambiente;
  • Aula 04 Contravenções Penais: [Decreto-Lei no 3.688/1941 – Lei das Contravenções Penais.
  • Aula 05 Crimes de trânsito: [Lei no 9.503/1997 – Código de Trânsito Brasileiro;
  • Aula 06 Crimes descritos no CDC: [Lei no 8.078/90 – Código de Defesa do Consumidor;
  • Aula 07 (Somente PDF) Justiça Restaurativa: [Política Nacional de Justiça Restaurativa – Resolução no 225/2016 do CNJ e suas alterações.]
TJ-GO (Juiz Leigo) Direito do Consumidor – 2022 (Pós-Edital)
  • Aula demo Princípios. Relação de Consumo. Conceito de Consumidor. Consumidor por Equiparação. Conceito de Fornecedor. Política nacional da relação de consumo. Produto. Serviço. Serviço Essencial. Direitos Fundamentais. Informação e Transparência. Facilitação da Defesa. Inversão do Ônus da Prova.
  • Aula 01 Responsabilidade pelo fato e do produto e do serviço no CDC. Responsabilidade pelo vício do produto e do serviço no CDC. Prazos. Garantia Contratual e Legal. Decadência e Prescrição. Desconsideração da Personalidade Jurídica no CDC.
  • Aula 02 Práticas Comerciais: Disposições Gerais. Marketing. Publicidade. Oferta. Informação. Vinculação. Práticas Abusivas. Contratos no CDC. Proteção Contratual no CDC. Formação. Controle Clausular. Lesão e Onerosidade excessiva. Extinção. Princípio da Preservação dos Contratos. Cobrança de dívidas. Bancos de dados e cadastros. Prevenção e tratamento do superendividamento. Sanções administrativas. Infrações penais.
  • Aula 03 Defesa do consumidor em juízo. Prova. Inversão do ônus probatório. Ações Coletivas para defesa de interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos em matéria de consumo. Ações de Responsabilidade do Fornecedor de produtos e serviços. Coisa julgada. A conciliação no superendividamento. O Sistema Nacional de Defesa do Consumidor. Convenção Coletiva de Consumo.
  • Aula 04 (Somente PDF) Lei dos planos e seguros privados de assistência à saúde (Lei nº 9.656/1998).
TJ-GO (Juiz Leigo) Direito Civil – 2022 (Pós-Edital)
  • Aula demo Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro.
  • Aula 01 Das pessoas naturais.
  • Aula 02 Das pessoas jurídicas. Do domicílio. Desconsideração da Personalidade Jurídica.
  • Aula 03 Das pessoas naturais. Das pessoas jurídicas.
  • Aula 04 Dos fatos jurídicos. Do negócio jurídico. Dos atos jurídicos lícitos e ilícitos. Da prova. Parte I.
  • Aula 05 Dos fatos jurídicos. Do negócio jurídico. Dos atos jurídicos lícitos e ilícitos. Da prova. Parte II.
  • Aula 06 Da prescrição e decadência.
  • Aula 07 Do direito das obrigações. Modalidades das obrigações.
  • Aula 08 Da transmissão das obrigações. Do adimplemento e extinção das obrigações.
  • Aula 09 Do inadimplemento das obrigações. Dos atos unilaterais. Da promessa de recompensa. Do pagamento indevido. Do enriquecimento sem causa.
  • Aula 10 Dos contratos em geral.
  • Aula 11 Da compra e venda. Da venda com reserva de domínio. Da doação. Da locação de coisas. Do comodato e do mútuo. Da prestação de serviço. Da empreitada. Do depósito. Do mandato. Da corretagem. Do transporte. Do seguro. Da fiança. Parte I.
  • Aula 12 Da compra e venda. Da venda com reserva de domínio. Da doação. Da locação de coisas. Do comodato e do mútuo. Da prestação de serviço. Da empreitada. Do depósito. Do mandato. Da corretagem. Do transporte. Do seguro. Da fiança. Parte II.
  • Aula 13 Da compra e venda. Da venda com reserva de domínio. Da doação. Da locação de coisas. Do comodato e do mútuo. Da prestação de serviço. Da empreitada. Do depósito. Do mandato. Da corretagem. Do transporte. Do seguro. Da fiança. Parte III.
  • Aula 14 Da responsabilidade civil. Da indenização por dano moral. Responsabilidade civil por perda de uma chance. Parte I.
  • Aula 15 Da responsabilidade civil. Da indenização por dano moral. Responsabilidade civil por perda de uma chance. Parte II.
  • Aula 16 Do direito das coisas. Da posse.
  • Aula 17 Da propriedade. A garantia do direito de propriedade em relação com sua função social e ambiental.
  • Aula 18 Dos direitos de vizinhança. Do condomínio. Do condomínio edilício. Da propriedade resolúvel. Da propriedade fiduciária. Alienação fiduciária em garantia.
  • Aula 19 Direito de Superfície.
  • Aula 20 (Professor Alessandro Sanchez) Arrendamento Mercantil.
TJ-GO (Juiz Leigo) Direito Processual Civil – 2022 (Pós-Edital)
  • Aula demo Acesso à justiça. Contraditório. Isonomia processual. Duração razoável dos processos. Juiz natural. Publicidade. Normas processuais. Espécies. Norma processual no espaço e no tempo.
  • Aula 01 Jurisdição. Súmulas dos Tribunais Superiores (STJ e STF)
  • Aula 02 Competência. Competência adequada. Kompetenz-Kompetenz. Forum non conveniens. Critérios de determinação da competência. Incompetência relativa e absoluta. Perpetuatio jurisdictionis. Conexão. Continência. Afinidade. Translatio iudicii. Regras de competência territorial.
  • Aula 03 Natureza jurídica da ação. Classificação das ações. Condições da ação.
  • Aula 04 Pressupostos processuais.
  • Aula 05 Deveres das partes e seus procuradores. Contempt of court. Litigância de má-fé. Assédio processual. Despesas processuais. Sucumbência total, recíproca e mínima. Honorários contratuais, por arbitramento e sucumbenciais. Honorários recursais. Gratuidade de justiça. Verbas de sucumbência e pessoas jurídicas de direito público. Impedimento. Suspeição. Capacidade das partes.
  • Aula 06 Auxiliares da Justiça. Ministério Público. Defensoria Pública. Advocacia Pública.
  • Aula 07 Litisconsórcio.
  • Aula 08 Intervenção de terceiros.
  • Aula 09 Atos processuais. Critérios: sujeitos processuais, sede do ato e finalidade processual. Instrumentalidade das formas. Princípio da conservação dos atos processuais. Inexistência do ato processual. Atos ordinatórios. Acórdão. Cartas. Cooperação judiciária. Graus de cognição.
  • Aula 10 Nulidades absolutas e relativas. Teoria dos atos próprios. Duty to mitigate the losses. Nulidade de algibeira. Negócios processuais. Calendário processual. Preclusão consumativa, lógica e temporal. Preclusão pro judicato. Prazos legais e judiciais. Prazos próprios e impróprios. Prazos dilatórios e peremptórios. Renovação do prazo por justa causa. Intempestividade por prematuridade. Suspensão de prazo. Contagem de prazo. Dobra de prazo. Citação: efeitos, espécie e modalidades. Intimação. Prática eletrônica de atos processuais.
  • Aula 11 Tutela provisória. Espécies. Tutela de urgência. Tutela provisória contra a Fazenda Pública. Contracautela. Responsabilidade objetiva. Poder geral de cautela e cautelares atípicas. Cautelar pré-arbitral. Tutela diferenciada. Tutela de evidência. Espécies. Tutela antecipada antecedente. Tutela cautelar antecedente.
  • Aula 12 Formação do processo. Litispendência. Suspensão do processo. Extinção do processo.
  • Aula 13 Defesa do Réu, revelia.
  • Aula 14 Teoria Geral das Provas. Ônus da prova. Ônus de produção. Ônus de persuasão.
  • Aula 15 Standards probatórios. Inversão do ônus da prova. Poderes instrutórios do juiz. Prova emprestada. Prova ilícita. Provas atípicas. Ação probatória autônoma.
  • Aula 16 Pronunciamentos do juiz. Sentença. Decisão interlocutória. Despachos.
  • Aula 17 Da Coisa julgada
  • Aula 18 Execução de título judicial e extrajudicial nos Juizados Especiais. Recursos nos Juizados Especiais. Incidente de Uniformização de Jurisprudência nos Juizados Especiais.
TJ-GO (Juiz Leigo) Direito Penal – 2022 (Pós-Edital)
  • Aula demo Da aplicação da lei penal (I).
  • Aula 01 Da aplicação da lei penal (II).
  • Aula 02 Princípios do Direito Penal.
  • Aula 03 Do crime (Teoria do Crime. Noções Gerais e Conduta).
  • Aula 04 Do crime (Teoria do Crime. Fato Típico e Ilicitude).
  • Aula 05 Do crime (Teoria do Crime. Culpabilidade). Da imputabilidade penal.
  • Aula 06 Da extinção da punibilidade.
  • Aula 07 Da extinção da punibilidade (Prescrição).
  • Aula 08 Do crime (Iter Criminis). Do concurso de pessoas.
  • Aula 09 Das penas.
  • Aula 10 Concurso de Crimes e Medida de Segurança.
  • Aula 11 Das penas (Efeitos da Condenação, Reabilitação e Limites das Penas).
  • Aula 12 Da ação penal.
  • Aula 13 Tipos penais no Código Penal (Crimes Contra a Vida).
  • Aula 14 Tipos penais no Código Penal (Das Lesões Corporais aos Crimes Contra a Honra).
  • Aula 15 Tipos penais no Código Penal (Dos Crimes Contra a Liberdade Individual).
  • Aula 16 Tipos penais no Código Penal (Crimes contra o patrimônio – Parte I).
  • Aula 17 Tipos penais no Código Penal (Crimes contra o patrimônio – Parte II).
  • Aula 18 Tipos penais no Código Penal (Crimes contra a propriedade imaterial. Crimes contra a organização do trabalho. Crimes contra o sentimento religioso e contra o respeito aos mortos).
  • Aula 19 Tipos penais no Código Penal (Crimes contra a dignidade sexual. Crimes contra a família).
  • Aula 20 Tipos penais no Código Penal (Crimes contra a incolumidade pública).
  • Aula 21 Tipos penais no Código Penal (Crimes contra a paz pública. Crimes contra a fé pública)
  • Aula 22 Tipos penais no Código Penal (Crimes contra a administração pública – Parte I).
  • Aula 23 Tipos penais no Código Penal (Crimes contra a administração pública – Parte II. Crimes contra o Estado Democrático de Direito).
TJ-GO (Juiz Leigo) Direito Processual Penal – 2022 (Pós-Edital)
  • Aula demo Introdução: [Do Processo em Geral.]
  • Aula 01 Investigação e inquérito policial: [Do inquérito policial.]
  • Aula 02 Ação Penal e Ação civil ex delicto: [Da ação penal.]
  • Aula 03 Jurisdição e Competência: [Da competência.]
  • Aula 04 Teoria geral das provas: [Da prova.]
  • Aula 05 Meios de prova e provas em espécie: [Da prova.]
  • Aula 06 Prisão temporária e liberdade provisória: [Da execução das penas.]
  • Aula 07 Sujeitos do processo e Comunicação dos atos processuais: [Do Juiz, do Ministério Público, do acusado e seu defensor, dos assistentes e auxiliares da justiça. Das citações e intimações.]
  • Aula 08 Sentença Penal e Coisa Julgada: [Da sentença.]
  • Aula 09 Nulidades: [Das nulidades]
  • Aula 10 Teoria Geral dos Recursos: [dos recursos.]
  • Aula 11 Recursos em espécie [dos recursos.]
  • Aula 12 Ações autônomas de impugnação: [Das ações autônomas de impugnação.]
TJ-GO (Juiz Leigo) Direito Constitucional – 2022 (Pós-Edital)
  • Aula demo A Constituição: conceito e classificação. Eficácia e aplicabilidade das normas constitucionais.
  • Aula 01 Princípios Fundamentais da Constituição Federal de 1988. Direitos e garantias fundamentais. Convenções e Tratados Internacionais sobre Direitos Humanos. Eficácia dos direitos fundamentais nas relações privadas.
  • Aula 02 Direitos e deveres individuais e coletivos. Direitos Fundamentais explícitos e implícitos.
  • Aula 03 Mandado de segurança. Habeas corpus. Mandado de injunção. Recurso extraordinário.
  • Aula 04 Direitos sociais.
  • Aula 05 Organização do Estado.
  • Aula 06 Organização dos poderes: Poder Legislativo.
  • Aula 07 Processo legislativo e espécies normativas. Emendas constitucionais. Leis complementares. Leis ordinárias. Leis delegadas. Medidas provisórias. Decretos legislativos. Resoluções.
  • Aula 08 Organização dos poderes: Poder Executivo.
  • Aula 09 Organização dos poderes: Poder Judiciário. Supremo Tribunal Federal. Superior Tribunal de Justiça. Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais. Tribunais e Juízes dos Estados.
  • Aula 10 Funções essenciais à Justiça. Ministério Público. Advocacia e Defensoria Pública.
  • Aula 11 Direito processual constitucional. Controle de constitucionalidade. Controle difuso. Súmula vinculante. Repercussão geral. Controle concentrado. Ação direta de inconstitucionalidade. Ação declaratória de constitucionalidade. Ação declaratória de inconstitucionalidade por omissão. Arguição de descumprimento de preceito fundamental. Controle de constitucionalidade no âmbito estadual.
  • Aula 12 Ordem social. Seguridade social. Educação. Meio Ambiente. Família. Criança e Adolescente. Idoso.
  • Aula 13 Princípios gerais da atividade econômica. Política urbana. Sistema Financeiro Nacional.
TJ-GO (Juiz Leigo) Direito Administrativo – 2022 (Pós-Edital)
  • Aula demo Princípios de direito administrativo. A supremacia e a indisponibilidade do interesse público.
  • Aula 01 Administração pública.
  • Aula 02 Centralização, descentralização e desconcentração. Hierarquia administrativa. Administração pública direta e indireta. Autarquias. Fundações. Empresas estatais: empresas públicas e sociedades de economia mista. Consórcios públicos.
  • Aula 03 Agências executivas e reguladoras. As entidades paraestatais e o terceiro setor.
  • Aula 04 Discricionariedade administrativa.
  • Aula 05 Ato administrativo. Fatos da administração. Competências administrativas. Delegação e avocação de competência. Prescrição e decadência em direito administrativo.
  • Aula 06 Licitações públicas. Dever de licitar, inexigibilidade e dispensa de licitação. Princípios da licitação. Modalidades licitatórias. Processo licitatório.
  • Aula 07 Contratos administrativos. Convênios administrativos.
  • Aula 08 Servidores públicos. Agentes públicos.
  • Aula 09 Servidores públicos (Regime Previdenciário). Responsabilidade do servidor público. Processo administrativo disciplinar.
  • Aula 10 Controle da administração pública. Controle interno e externo. A administração pública em juízo. Meios de controle judicial da administração pública. Mandado de segurança. Ação popular e ação civil pública.
  • Aula 11 Improbidade administrativa.
  • Aula 12 Responsabilidade do Estado e das pessoas jurídicas de direito privado prestadoras de serviços públicos. A reparação do dano e a responsabilidade pessoal do agente público.
  • Aula 13 Processo administrativo.
  • Aula 14 Bens públicos. Conceito e regime jurídico. Utilização pelos administrados: autorização, permissão e concessão de uso.
  • Aula 15 Normas sobre interpretação do Direito Público na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB).
  • Aula 16 (Prof. Vanessa Arns). Lei de responsabilidade fiscal
TJ-GO (Juiz Leigo) Juízes Leigos – 2022 (Pós-Edital) em PDF
  • Aula 01 Resolução n. 43 do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, de 14 de outubro de 2015.
TJ-GO (Juiz Leigo) Legislação Civil – 2022 (Pós-Edital)
  • Aula 01 Loteamento e incorporação imobiliária. Parte I.
  • Aula 02 Loteamento e incorporação imobiliária. Parte II.
  • Aula 03 Lei n. 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados).
TJ-GO (Juiz Leigo) Ética – 2022 (Pós-Edital) em PDF
  • Aula 01 Resolução n. 174, de 12 de abril de 2013, do Conselho Nacional de Justiça, que dispõe sobre a atividade de juiz leigo no Sistema dos Juizados Especiais dos Estados e do Distrito Federal, incluindo o Código de Ética de Juízes Leigos.

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