Name: TCE-GO (Auditor) (E) 2022.1
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Cursos do Pacote

TCE-GO (Auditor) Direito Constitucional – 2022 (Pré-Edital)

Aula demo Princípios Fundamentais: fundamentos, objetivos e princípios da República Federativa do Brasil segundo a Constituição Federal em vigor.
Aula 01 Teoria Geral dos Direitos Fundamentais.
Aula 02 Direitos e Deveres Individuais e Coletivos – Parte I.
Aula 03 Direitos e Deveres Individuais e Coletivos – Parte II.
Aula 04 Direitos Sociais.
Aula 05 Nacionalidade.
Aula 06 Direitos Políticos.
Aula 07 Dos Estados Federados; Dos Municípios.
Aula 08 Da Administração Pública; Dos Servidores Públicos.
Aula 09 Poder Legislativo.
Aula 10 Processo Legislativo. Reforma Constitucional.
Aula 11 Poder Executivo.
Aula 12 Poder Judiciário.
Aula 13 Constituição do Estado de Goiás – Parte I.
Aula 14 Constituição do Estado de Goiás – Parte II.

TCE-GO (Auditor) Direito Administrativo – 2022 (Pré-Edital)

Aula demo Princípios informativos. Princípios constitucionais
Aula 01 1. Direito Administrativo. Interpretação. 2. Administração Pública
Aula 02 Organização administrativa. Noções gerais. Administração direta e indireta. Autarquias. Agências. Consórcios.
Aula 03 Fundações, Sociedade de Economia Mista e Empresas Públicas
Aula 04 Terceiro Setor. Formas de parceria com a iniciativa privada
Aula 05 3. Poderes administrativos. O uso e abuso do poder
Aula 06 4. Ato administrativo. Noções gerais. Espécies. Elementos. Atributos. Validade. Extinção. Controle jurisdicional
Aula 07 Licitações e Contratos Administrativos. Lei no 14.133/2021 (licitações – parte 1)
Aula 08 Licitações e Contratos Administrativos. Lei no 14.133/2021 (licitações – parte 2)
Aula 09 Licitações e Contratos Administrativos. Lei no 14.133/2021 (contratos)
Aula 10 7. Serviço Público. Noções gerais. Formas de execução. Concessão, permissão e autorização
Aula 11 11. Controle interno e externo da Administração Pública. Fiscalização financeira e orçamentária.
Aula 12 12. Responsabilidade civil do Estado. Noções gerais. Evolução doutrinária. Responsabilidade objetiva
Aula 13 8. Domínio público. Noções gerais. Bens públicos. Espécies. Terras devolutas. 9. Meio ambiente. Normas de proteção. Competência
Aula 14 10. Intervenção do Estado na propriedade privada. Noções gerais. Fundamentos. Objeto. Procedimento administrativo. Efeitos.
Aula 15 (Somente em PDF) 16. Processo administrativo. Noções gerais. Princípios. Espécies
Aula 16 Lei no 8.429, de 2 de junho de 1992

TCE-GO (Auditor) Direito Previdenciário – 2022 (Pré-Edital)

Aula demo Seguridade Social na Constituição Federal: Saúde, Previdência Social e Assistência Social. Conceito, organização e princípios constitucionais.
Aula 01 Regime Geral da Previdência Social: Filiação e Inscrição. Segurados Obrigatórios: empregado, empregado doméstico, trabalhador avulso, contribuinte individual e segurado especial. Segurado Facultativo. Trabalhadores excluídos do Regime Geral.
Aula 02 Empresa e empregador doméstico: conceito previdenciário. Financiamento da Seguridade Social. Receitas da União. Receitas das contribuições sociais: dos segurados, das empresas, do empregador doméstico. Receitas das contribuições sociais do produtor rural, do clube de futebol profissional, sobre a receita de concursos de prognósticos e receitas de outras fontes.
Aula 03 Salário-de-contribuição. Conceito. Parcelas integrantes e parcelas não-integrantes. Limites mínimo e máximo. Proporcionalidade. Reajustamento.
Aula 04 Arrecadação e recolhimento das contribuições destinadas à Seguridade Social. Obrigações da empresa e demais contribuintes. Prazo de recolhimento. Recolhimento fora do prazo: juros, multa e atualização monetária. Obrigações acessórias. Retenção e responsabilidade solidária: conceitos, natureza jurídica e características.
Aula 05 Plano de Benefícios da Previdência Social: Dependentes. Prestações Previdenciárias: Disposições Gerais e Específicas. Período de Carência.
Aula 06 Plano de Benefícios da Previdência Social: Salário de Benefício. Renda mensal inicial do benefício. Reajustamento do valor do benefício. Data de Início do Benefício. Data de Cessação do Benefício.
Aula 07 Regras de Transição – RGPS
Aula 08 Acumulação de benefícios. Manutenção, perda e restabelecimento da qualidade de segurado
Aula 09 Origem e evolução legislativa da Seguridade Social no Brasil
Aula 10 Regime Próprio de Previdência Social – RPPS. Normas Constitucionais. Normas Gerais da Lei 9.717/98. Custeio do RPPS. Benefícios do RPPS. Emenda Constitucional nº 20/1998; Emenda Constitucional nº 41/2003; Emenda Constitucional nº 103/2019.
Aula 11 Regras de Transição – RPPS
Aula 12 Contagem recíproca de tempo de serviço/contribuição. Compensação Financeira. Aproveitamento das contribuições pagas ao RGPS. Limitação dos proventos da inatividade. Proibição de contagem de tempo fictício.
Aula 13 Previdência complementar (Lei Complementar nº 109/2001). Relação entre a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios, suas autarquias, fundações, sociedades de economia mista e outras entidades públicas e suas respectivas entidades fechadas de previdência complementar (Lei Complementar nº 108/2001). Lei no 12.618/2012 (Regime de Previdência Complementar para os Servidores Públicos Federais).

TCE-GO (Auditor) Direito Civil – 2022 (Pré-Edital)

Aula demo 1. Direito objetivo. Normas jurídicas. Fontes de direito. Vigência, hierarquia, revogação e interpretação das leis. Conflito intertemporal e interespacial de leis.
Aula 01 2. Pessoas. Pessoas naturais. Domicílio.
Aula 02 2. Pessoas. Pessoas jurídicas. Domicílio.
Aula 03 3. Bens. Diferentes Classes de Bens.
Aula 04 4. Fatos Jurídicos. Negócio jurídico.
Aula 05 4. Atos jurídicos lícitos. Atos ilícitos. Prova.
Aula 06 4. Prescrição e decadência.
Aula 07 5. Obrigações. Modalidades das obrigações. Transmissão das obrigações.
Aula 08 5. Obrigações. Adimplemento e extinção das obrigações. Inadimplemento das obrigações.
Aula 09 5. Contratos em geral.
Aula 10 5. Várias espécies de contrato. Atos unilaterais.
Aula 11 5. Responsabilidade civil.

TCE-GO (Auditor) Direito Processual Civil – 2022 (Pré-Edital)

Aula 00 Apresentação do curso 1. Direito processual civil. Natureza e conteúdo. A lei processual civil; aplicação e interpretação. A lei processual civil no tempo e no espaço.
Aula 01 2. Da jurisdição. Espécies. Características. Princípios relativos à jurisdição civil. Equivalentes jurisdicionais. Jurisdição voluntária. 3. Do processo. Noções gerais. Princípios fundamentais. Processo e procedimento. Objeto e conteúdo. Espécies. 5. Da ação. Conceito. Teorias. Elementos da ação. Condições da ação. Classificação das ações. Concurso e cumulação de ações.
Aula 02 4. Natureza jurídica do processo. A relação jurídica processual. Pressupostos processuais. Da instrumentalidade do processo. 6. Dos sujeitos especiais: o advogado e o órgão do Ministério Público. 14. A fazenda pública em juízo.
Aula 03 7. Fatos e atos processuais: classificações, forma, lugar e tempo. Prazos processuais.
Aula 04 Comunicação dos atos processuais. Nulidades processuais.
Aula 05 Tutela Provisória 17. O Processo cautelar.
Aula 06 8. Formação, suspensão e extinção do processo. 9. Do processo e do procedimento. Disposições gerais. Tutela antecipada. Tutela relativa aos deveres de fazer e não fazer. Da petição inicial. Pedido. Citação e intimação. Revelia. 10. Resposta do réu. Contestação. Exceção. Reconvenção. 11. Providências preliminares. Julgamento conforme o estado do processo.
Aula 07 12. Da prova. Teoria geral. Meios de prova. 13. Da audiência.
Aula 08 Da sentença: conceito, classificação, estrutura, efeitos. Publicação, intimação e correção da sentença. A coisa julgada. Cumprimento da sentença.
Aula 09 15. Da execução. As diversas espécies da execução. Execução contra a fazenda pública e autarquias. Execução fiscal. Embargos do devedor
Aula 10 16. Ação popular. Ação civil pública. Ação de desapropriação. Ação discriminatória. Ação rescisória. Ação de improbidade administrativa.
Aula Extra Resumo
Aula Extra Mapa da Lei
Aula Extra Atualização Lei nº 14.195/2021

TCE-GO (Auditor) Direito Penal – 2022 (Pré-Edital)

Aula demo Aplicação da Lei Penal. Disposições preliminares do CP.
Aula 01 Teoria do Delito (parte I)
Aula 02 Teoria do Delito (parte II).
Aula 03 Concurso de pessoas.
Aula 04 Das penas: espécies de penas. Cominação
Aula 05 Extinção da punibilidade. Efeitos da condenação.
Aula 06 Crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral
Aula 07 Crimes praticados por particular contra a administração em geral
Aula 08 Crimes contra a administração pública estrangeira. Crimes contra a administração da Justiça. Crimes contra as finanças públicas.

TCE-GO (Auditor) Legislação Penal – 2022 (Pré-Edital)

Aula Única Crimes de responsabilidade (Lei nº 1.079/50 e Decreto-lei nº 201/67). Crimes contra a ordem tributária (Lei nº 8.137/90 e alterações posteriores). Crimes contra o sistema financeiro. Crimes da Lei de Licitações.

TCE-GO (Auditor) Orçamento Público, Direito Financeiro e Finanças Públicas – 2022 (Pré-Edital)

Aula demo O orçamento público no Brasil. Sistema de planejamento e de orçamento federal. Plano plurianual. Diretrizes orçamentárias. Orçamento anual. Outros planos e programas.
Aula 01 Princípios orçamentários. Princípios na Lei 4320/1964.
Aula 02 Créditos ordinários e adicionais. Créditos na Lei 4320/1964.
Aula 03 Ciclo orçamentário. Processo orçamentário. Sistema e processo de orçamentação. O Ciclo na Lei 4320/1964.
Aula 04 Orçamento público. Conceito. Técnicas orçamentárias.
Aula 05 Receita pública. Conceito e classificações. Fontes. Classificações da Receita na Lei 4320/1964.
Aula 06 Dívida ativa. Dívida ativa na Lei 4320/1964.
Aula 07 Despesa pública. Conceito e classificações. Classificações da Despesa na Lei 4320/1964.
Aula 08 Classificações orçamentárias. Estrutura programática.
Aula 09 Estágios da Receita e da Despesa. Estágios na Lei 4320/1964.
Aula 10 Restos a pagar e Despesas de exercícios anteriores. Suprimento de fundos.
Aula 11 Programação e execução orçamentária e financeira. Descentralização orçamentária e financeira. Acompanhamento da execução.
Aula 12 LRF Parte I: Introdução à LRF. Disposições Preliminares. Planejamento.
Aula 13 LRF Parte II: Despesa Pública: Geração de Despesa; Despesa Obrigatória de Caráter Continuado; Despesas com Pessoal.
Aula 14 LRF Parte III: Transparência, controle e fiscalização. Receita pública. Gestão patrimonial. Transferências voluntárias. Destinação de recursos públicos para o setor privado.
Aula 15 LRF Parte IV: Dívida e Endividamento: Dívida Pública; Operações de Créditos; Vedações; Banco Central do Brasil; Garantia e Contragarantia; Restos a Pagar na LRF. Disposições Finais e Transitórias.
Aula 16 (Somente em PDF) Precatórios.

TCE-GO (Auditor) Direito Tributário – 2022 (Pré-Edital)

Aula demo Conceito, Espécies e Classificação dos Tributos.
Aula 01 – Limitações ao Poder de Tributar (Princípios Tributários).
Aula 02 Limitações ao Poder de Tributar (Imunidades Tributárias).
Aula 03 Competência Tributária. Impostos de Competência da União.
Aula 04 Impostos de Competência dos Estados.
Aula 05 Impostos de Competência dos Municípios. Repartição das Receitas Tributárias
Aula 06 Legislação Tributária. Vigência da Legislação Tributária. Aplicação da Legislação Tributária. Interpretação e Integração da Legislação Tributária.
Aula 07 Obrigação Tributária: Principal e Acessória. Fato Gerador da Obrigação Tributária. Sujeição Ativa e Passiva. Capacidade Tributária. Solidariedade. Domicílio Tributário.
Aula 08 Responsabilidade Tributária: Conceito. Responsabilidade dos Sucessores Responsabilidade de Terceiros Responsabilidade por Infrações
Aula 09 Crédito Tributário: Conceito. Constituição do Crédito Tributário. Lançamento: Conceito e Modalidades de Lançamento. Hipóteses de Alteração do Lançamento.
Aula 10 Suspensão da Exigibilidade do Crédito Tributário: Conceito e Modalidades. Exclusão do Crédito Tributário: Conceito e Modalidades.
Aula 11 Extinção do Crédito Tributário: Conceito e Modalidades. Pagamento Indevido e Repetição do Indébito Tributário.
Aula 12 Garantias e Privilégios do Crédito Tributário. Administração Tributária: Fiscalização, Dívida Ativa e Certidões Negativas. Disposições Finais e Transitórias.
Aula 13 Processo tributário: administrativo e judicial. Lei nº 6.830/80 (Lei de Execução Fiscal)
Aula 14 Ilícito Tributário (Lei 8.137/1990)

TCE-GO (Auditor) Controle Externo da Administração Pública – 2022 (Pré-Edital)

Aula demo 1. Controle da Administração Pública: conceito e abrangência. Controle interno e os Tribunais de Contas. Competência para revisão dos próprios atos.
Aula 01 2. Sistemas de controle externo. Controle externo no Brasil. 3. Tribunais de Contas: funções, natureza jurídica e eficácia das decisões. Poder Legislativo e os Tribunais de Contas. 5. Tribunal de Contas do Estado de Goiás: natureza.
Aula 02 Regras constitucionais sobre controle externo: fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial. Controle de constitucionalidade e os Tribunais de Contas.
Aula 03 4. Controles Externo e Interno na Constituição do Estado de Goiás. TCE GO: competência e jurisdição.
Aula 04 Lei Orgânica e Regimento Interno: Organização. Deliberações e processo em geral. 6. Procedimentos legais para o exercício do controle externo.
Aula 05 Lei Orgânica e Regimento Interno: Processos de contas. Julgamento.
Aula 06 Lei Orgânica e Regimento Interno: Processos de fiscalização. Sanções, medidas cautelares e recurso. 8. Recursos administrativos no TCE-GO. 7. Contraditório e ampla defesa no processo perante o Tribunal de Contas.
Aula 07 Controle interno. Revisão final.

TCE-GO (Auditor) Contabilidade Pública – 2022 (Pré-Edital)

Aula demo Contabilidade Pública: conceito, objeto, objetivo, campo de aplicação e usuários.
Aula 01 MCASP: Procedimentos Contábeis Orçamentários (I)
Aula 02 MCASP: Procedimentos Contábeis Orçamentários (II)
Aula 03 MCASP: Procedimentos Contábeis Patrimoniais (I)
Aula 04 MCASP: Procedimentos Contábeis Patrimoniais (II)
Aula 05 MCASP: Procedimentos Contábeis Patrimoniais (III)
Aula 06 MCASP: Plano de Contas Aplicado ao Setor Público
Aula 07 Balanço Orçamentário
Aula 08 Balanço Financeiro
Aula 09 Balanço Patrimonial
Aula 10 Demonstração das Variações Patrimoniais
Aula 11 DFC. DMPL. Notas Explicativas.
Aula 12 Título IX Lei n. 4.320/64
Aula 13 Tópicos Selecionados da LRF (I)
Aula 14 Tópicos Selecionados da LRF (II)
Aula 15 NBC TSP – Estrutura Conceitual
Aula 16 Tópicos das NBC TSP vigentes
Aula 17 MCASP: Procedimentos Contábeis Específicos

TCE-GO (Auditor) Auditoria – 2022 (Pré-Edital)

Aula demo Auditoria Interna (NBC TI 01 e NBC PI 01)
Aula 01 Planejamento da auditoria. Papéis de trabalho e documentação de auditoria.
Aula 02 Amostragem em auditoria. Eventos ou transações subsequentes.
Aula 03 Evidência de Auditoria. Técnicas e procedimentos de auditoria.
Aula 04 Riscos da auditoria. Materialidade na auditoria. Relevância na auditoria. Avaliação dos controles internos.
Aula 05 Relatórios e pareceres de auditoria
Aula 06 Procedimentos de auditoria em áreas especificas das demonstrações contábeis.
Aula 07 Auditoria governamental: finalidades, tipos, formas e abrangência.
Aula 08 Aspectos gerais de Auditoria Governamental: normas relativas à opinião do auditor e aos procedimentos de auditoria.
Aula 09 Sistemas de controle interno e externo e suas normas constitucionais e legais.

TCE-GO – Monitoria – 2022 (Pré-Edital)

Aula demo Dicas para seguir a Trilha Estratégica Pré-Edital em alto desempenho.
Aula 01 – Professor Rodrigo Bet Como montar um Plano de Estudos Pré-Edital para o TCE-GO.
Aula 02 – Professor Alan Hirt Como conciliar o estudo para o TCE-GO com outros concursos da Área de Controle.
Aula 03 – Professor Rodrigo Bet Tira-dúvidas Trilha Estratégica
Aula 04 – Professor Alan Hirt Alunos avançados: como continuar evoluindo nos estudos?

TCE-GO (Auditor) (E) 2022.1

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