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SUSEPE RS – Superintendência dos Serviços Penitenciários do Rio Grande do Sul – Técnico Superior Penitenciário – Direito Gran Cursos 2024

R$149,90

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Description

Vai concorrer ao cargo de Técnico Superior Penitenciário – Direito do SUSEPE RS – Superintendência dos Serviços Penitenciários do Rio Grande do Sul ? Quer uma preparação diferenciada, totalmente direcionada para o seu melhor desempenho e, consequente, sua aprovação? Então, este curso é para você! Reunimos nele tudo aquilo de que você precisa para se manter competitivo no certame: teoria na medida certa, videoaulas. Esse processo será conduzido por uma equipe de professores totalmente comprometidos com o objetivo de dar a você segurança para fazer a prova sem surpresas! Mais detalhes: 1. Curso baseado no edital nº 01/2022. 2. Serão abordados os tópicos relevantes (não necessariamente todos) a critério do professor. 3. Carga horária: 800 videoaulas, aproximadamente. 4. Não será ministrado: Dissertativa;  Regras de Bangkok: regras das Nações Unidas para o tratamento de mulheres presas e medidas não privativas de liberdade para mulheres infratoras.   O rol de professores poderá sofrer acréscimos ou supressões por motivo de força maior, ficando a cargo do Gran Cursos Online as devidas modificações.   AULAS EM PDF AUTOSSUFICIENTES: 1. Conteúdo produzido por mestres especializados na leitura como recurso didático completo. 2. Material prático que facilita a aprendizagem de maneira acelerada. 3. Exercícios comentados. 4. Não serão ministrados em PDF: Lei Estadual nº 13.694, de 19 de janeiro de 2011 – Estatuto Estadual da Igualdade Racial e dá outras providências. Lei Federal nº 7.960, de 21 de dezembro de 1989 – Dispõe sobre a prisão temporária. Lei Federal n°. 7.853, de 24 de outubro de 1989. Lei Federal nº 8.930, de 06 de setembro de 1994 – Dá nova redação ao art. 1o da Lei no 8.072, de 25 de julho de 1990, que dispõe sobre os crimes hediondos, nos termos do art. 5o, inciso XLIII, da Constituição Federal, e determina outras providências; Lei Estadual n.º 10.098, de 03 de fevereiro de 1994. Lei Federal nº 10.216, de 6 de abril de 2001. Lei Federal nº 11.464, de 28 de março de 2007. Lei Federal nº 12.403, de 4 de maio de 2011. Lei Estadual n.º 13.259, de 20 de outubro de 2009. Decreto-Lei no 3.689, de 3 de outubro de 1941 – Código de Processo Penal: Da Prisão e da Liberdade Provisória; Execução Penal (Lei nº 7.210/1984). Decreto nº 46.534, de 04 de agosto de 2009. Dispõe sobre o Regimento Disciplinar Penitenciário do Estado do Rio Grande do Sul; . Resolução nº 14, de 11 de novembro de 1994. Regras Mínimas para o Tratamento do Preso no Brasil. Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, texto constitucional de 3 de outubro de 1989. Constituição Estadual do Rio Grande do Sul. Decreto Estadual nº 48.598/2011. Regras de Mandela: regras mínimas das Nações Unidas para o tratamento de presos. Regras de Bangkok: regras das Nações Unidas para o tratamento de mulheres presas e medidas não privativas de liberdade para mulheres infratoras. Processo Administrativo Disciplinar. Processo sumário. Sumulas do Supremo Tribunal Federal e Sumulas do Superior Tribunal de Justiça sobre Direito Administrativo. Da Tributação e do Orçamento (arts. 145 a 169 da Constituição Federal). Súmulas do STF e STJ sobre Direito Civil. Código Penal: Parte Geral e Parte Especial. Execução Penal.

Conteúdo deste curso

Língua Portuguesa


1. Leitura e compreensão de textos: 1.1 Assunto. 1.2 Estruturação do texto. 1.3 Ideias principais e secundárias. 1.4 Relação entre as ideias. 1.5 Efeitos de sentido. 1.6 Figuras de linguagem. 1.7 Recursos de argumentação. 1.8 Informações implícitas: pressupostos e subentendidos. 1.9 Coesão e coerência textuais.

  • 1 – Conectores Sequenciais e Carga Semântica
  • 2 – Paráfrase e Perífrase
  • 3 – Paráfrase, Compreensão e Interpretação
  • 4 – Intertextualidade e Tipologia Textual
  • 5 – Denotação e Conotação
  • 6 – Tipologia Textual – Prosa e Verso
  • 7 – Tipologia Textual – Dissertação Argumentativa
  • 8 – Tipologia Textual – Descrição
  • 9 – Tipologia Textual – Narração
  • 10 – Tipologia Textual – Narração II
  • 11 – Tipologia Textual e Paráfrase
  • 12 – Texto e Estilística – Figura de Linguagem
  • 13 – Texto, Tipologia e Estilística
  • 14 – Texto e Modalizadores Discursivos
  • 15 – Texto Verbal e não Verbal – Charge
  • 16 – Língua, linguagem e comunicação e variação linguística
  • 17 – Variação Linguística
  • 18 – Semântica – Sinonímia, Antonímia, Polissemia, Paronímia e Homonímia
  • 19 – Estrutura Diafórica do Texto
  • 20 – Estrutura Diafórica do Texto e Inferências
  • 21 – Coesão Referencial e Sequencial – Coerência
  • 22 – Progressividade Textual e Sequência Lógica


3. Aspectos linguísticos: 3.1 Relações morfossintáticas. 3.2 Ortografia: emprego de letras e acentuação gráfica sistema oficial vigente (inclusive o Acordo Ortográfico vigente, conforme Decreto 7.875/12). 3.3 Relações entre fonemas e grafias. 3.4 Flexões e emprego de classes gramaticais. 3.5 Vozes verbais e sua conversão. 3.6 Concordância nominal e verbal. 3.7 Regência nominal e verbal (inclusive emprego do acento indicativo de crase). 3.8 Coordenação e subordinação: emprego das conjunções, das locuções conjuntivas e dos pronomes relativos.

  • 1 – Morfossintaxe – Introdução
  • 2 – Morfossintaxe – Introdução II
  • 3 – Transitividade Verbal
  • 4 – Transitividade Verbal II
  • 5 – Transitividade Verbal III
  • 6 – Transitividade Verbal IV
  • 7 – Transitividade Verbal V
  • 8 – Transitividade Verbal VI
  • 9 – Termos Relacionados a Nomes – Aposto I
  • 10 – Termos Relacionados a Nomes – Aposto II
  • 11 – Termos relacionados a nomes ( Exercícios)
  • 12 – Termos Essenciais da Oração
  • 13 – Adjunto Adnominal x Predicativo do Objeto
  • 14 – Adjunto Adnominal X Complemento Nominal
  • 15 – Adjunto Adnominal X Complemento Nominal II
  • 16 – Adjunto Adnominal X Complemento Nominal III
  • 17 – Adjunto Adnominal x Complemento Nominal – Exercícios
  • 18 – Questões Ortográficas
  • 19 – Questões Ortográficas II
  • 20 – Acentuação
  • 21 – Acentuação II
  • 22 – Morfologia IX
  • 23 – Vozes Verbais
  • 24 – Vozes Verbais II
  • 25 – Funções do Se
  • 26 – Funções do Se II
  • 27 – Funções do Se III
  • 28 – Funções do Se IV
  • 29 – Concordância
  • 30 – Concordância II
  • 31 – Concordância III
  • 32 – Regência
  • 33 – Regência II
  • 34 – Regência III
  • 35 – Regência IV
  • 36 – Regência – Exercícios
  • 37 – Regência – Exercícios II
  • 38 – Regência – Crase
  • 39 – Regência – Crase II
  • 40 – Regência – Crase III
  • 41 – Exercícios – Crase
  • 42 – Período Composto – Introdução
  • 43 – Orações Restritivas x Explicativas
  • 44 – Pronome Relativo “Que”
  • 45 – Pronome Relativo “Que” II
  • 46 – Pronome Relativo “Que” III
  • 47 – Orações Subordinadas Substantivas
  • 48 – Orações Subordinadas Substantivas II
  • 49 – Orações Subordinadas Substantivas III
  • 50 – Termo Expletivo e Exercícios
  • 51 – Pronome “Cujo”
  • 52 – Onde x Aonde
  • 53 – Onde x Aonde II
  • 54 – Orações Subordinadas Adverbiais
  • 55 – Orações Subordinadas Adverbiais II
  • 56 – Orações Coordenadas
  • 57 – Orações Coordenadas II
  • 58 – Orações Coordenadas Adversativas
  • 59 – Adversativas x Concessivas
  • 60 – Causais x Explicativas
  • 61 – Causais x Explicativas II
  • 62 – Exercícios
  • 63 – Concordância IV


4 .Pontuação.

  • 1 – Pontuação
  • 2 – Pontuação II
  • 3 – Pontuação III
  • 4 – Pontuação – Exercícios

Informática


1. Conhecimentos do sistema operacional Microsoft Windows 10: (1) Área de Trabalho (Exibir, Classificar, Atualizar, Resolução da tela, Gadgets) e Menu Iniciar (Documentos, Imagens, Computador, Painel de
Controle, Dispositivos e Impressoras, programa Padrão, Ajuda e Suporte, Desligar, Todos os programas, Pesquisar
programa e Arquivos e Ponto de Partida): saber trabalhar, exibir, alterar, organizar, classificar, ver as propriedades,
identificar, usar e configurar, utilizando menus rápidos ou suspensos, painéis, listas, caixa de pesquisa, menus, ícones,
janelas, teclado e/ou mouse; (2) Propriedades da Barra de Tarefas, do Menu Iniciar e do Gerenciador de Tarefas: saber
trabalhar, exibir, alterar, organizar, identificar, usar, fechar programa e configurar, utilizando as partes da janela (botões,
painéis, listas, caixa de pesquisa, caixas de marcação, menus, ícones e etc.), teclado e/ou mouse; (3) Janelas
(navegação no Windows e o trabalho com arquivos, pastas e bibliotecas), Painel de Controle e Lixeira: saber exibir,
alterar, organizar, identificar, usar e configurar ambientes, componentes da janela, menus, barras de ferramentas e
ícones; usar as funcionalidades das janelas, programa e aplicativos utilizando as partes da janela (botões, painéis,
listas, caixa de pesquisa, caixas de marcação, menus, ícones e etc.), teclado e/ou mouse; (4) Bibliotecas, Arquivos,
Pastas, Ícones e Atalhos: realizar ações e operações sobre bibliotecas, arquivos, pastas, ícones e atalhos: localizar,
copiar, mover, criar, criar atalhos, criptografar, ocultar, excluir, recortar, colar, renomear, abrir, abrir com, editar, enviar
para, propriedades e etc.

 

  • 1 – Windows 10
  • 2 – Windows 10 – II
  • 3 – Windows 10 – III
  • 4 – Windows 10 – IV
  • 5 – Windows 10 – V
  • 6 – Windows 10 – VI
  • 7 – Windows 10 – VII
  • 8 – Aula resumo – Windows 10 – Teoria
  • 9 – Aula resumo – Windows 10 – Exercícios


(5) Nomes válidos: identificar e utilizar nomes válidos para bibliotecas, arquivos, pastas,
ícones e atalhos. 2. Conhecimentos sobre o programa Microsoft Word 2016: (1) Ambiente e Componentes do Programa:
saber identificar, caracterizar, usar, alterar, configurar e personalizar o ambiente, componentes da janela,
funcionalidades, menus, ícones, barra de ferramentas, guias, grupos e botões, incluindo número de páginas e palavras,
erros de revisão, idioma, modos de exibição do documento e zoom; (2) Documentos: abrir, fechar, criar, excluir,
visualizar, formatar, alterar, salvar, configurar documentos, utilizado as barras de ferramentas, menus, ícones, botões,
guias e grupos da Faixa de Opções, teclado e/ou mouse;
3) Barra de Ferramentas: identificar e utilizar os botões e
ícones das barras de ferramentas das guias e grupos Início, Inserir, Layout da Página, Referências, Correspondências,
Revisão e Exibição, para formatar, personalizar, configurar, alterar e reconhecer a formatação de textos e documentos;

 

  • 1 – Word 2016/365 – Atualização Teclas de Atalho Office 2016 – 2019
  • 2 – Word 2016/365 – Conceitos Iniciais – Teclas de Atalho
  • 3 – Word 2016/365 – Ferramentas – Exercícios
  • 4 – Word 2016/365 – Ferramentas – Exercícios II
  • 5 – Word 2016/365 – Ferramentas – Exercícios III
  • 6 – Word 2016/365 – Ferramentas – Exercícios IV
  • 7 – Aula – resumo – Word 2016/365 – Teoria
  • 8 – Aula – resumo – Word 2016/365 – Exercícios


(4) Ajuda: saber usar a Ajuda. 3. Conhecimentos sobre o programa Microsoft Excel 2016: (1) Ambiente e
Componentes do Programa: saber identificar, caracterizar, usar, alterar, configurar e personalizar o ambiente,
componentes da janela, funcionalidades, menus, ícones, barra de ferramentas, guias, grupos e botões;
(2) Elementos:(2) Elementos:
definir e identificar célula, planilha e pasta; saber selecionar e reconhecer a seleção de células, planilhas e pastas;
(3)
Planilhas e Pastas: abrir, fechar, criar, visualizar, formatar, salvar, alterar, excluir, renomear, personalizar, configurar
planilhas e pastas, utilizar fórmulas e funções, utilizar as barra de ferramentas, menus, ícones, botões, guias e grupos
da Faixa de Opções, teclado e/ou mouse;
(4) Barra de Ferramentas: identificar e utilizar os ícones e botões das barras
de ferramentas das guias e grupos Início, Inserir, Layout da Página, Fórmulas, Dados, Revisão e Exibição, para
formatar, alterar, selecionar células, configurar, reconhecer a formatação de textos e documentos e reconhecer a
seleção de células;
(5) Fórmulas: saber o significado e resultado de fórmulas; e

  • 1 – Excel 2016/365 – Atualização Teclas de Atalho Office 2016 – 2019
  • 2 – Excel 2016/365 – Conceitos Iniciais – Teclas de Atalhos
  • 3 – Excel 2016/365 Introdução as Fórmulas/Funções
  • 4 – Excel 2016/365 – Fórmulas e Funções
  • 5 – Excel 2016/365 – Fórmulas e Funções II
  • 6 – Excel 2016/365 – Fórmulas e Funções III
  • 7 – Excel 2016/365 – Erros do Excel – Ref. Relativas, Mista e Absoluta
  • 8 – Excel 2016/365 – Ferramentas – Exercícios
  • 9 – Aula – resumo – Excel 2016/365 – Teoria
  • 10 – Aula – resumo – Excel 2016/365 – Teoria II
  • 11 – Aula – resumo – Excel 2016/365 – Exercícios


(1) identificar o ambiente, características e componentes da janela principaldo Internet Explorer;

  • 1 – Navegador – Internet Explorer – Introdução – Menus
  • 2 – Navegador – Internet Explorer – Ferramentas

Legislação Aplicada


1. Lei Federal nº 11.340, de 07 de agosto de 2006 – Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8º do art. 226 da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres e da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher; dispõe sobre a criação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; altera o Código de Processo Penal, o Código Penal e a Lei de Execução Penal; e dá outras providências. 2. Lei Federal nº 12.288, de 20 de julho de 2010 – Estatuto Nacional da Igualdade Racial.

  • 1 – Lei nº 11.340/2006 – Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher I
  • 2 – Lei nº 11.340/2006 – Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher II
  • 3 – Lei nº 11.340/2006 – Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher III
  • 4 – Lei Federal nº 12.288/2010 – Estatuto da Igualdade Racial
  • 5 – Lei Federal nº 12.288/2010 – Estatuto da Igualdade Racial II
  • 6 – Lei Federal nº 12.288/2010 – Estatuto da Igualdade Racial III
  • 7 – Lei Federal nº 12.288/2010 – Estatuto da Igualdade Racial IV
  • 8 – Lei Federal nº 12.288/2010 – Estatuto da Igualdade Racial V
  • 9 – Lei Federal nº 12.288/2010 – Estatuto da Igualdade Racial VI
  • 10 – Lei Federal nº 12.288/2010 – Estatuto da Igualdade Racial VII
  • 11 – Lei Federal nº 12.288/2010 – Estatuto da Igualdade Racial VIII


5. Lei Federal nº 7.960, de 21 de dezembro de 1989 – Dispõe sobre a prisão temporária;

  • 1 – Lei nº 7.960/1989 – Prisão temporária
  • 2 – Lei nº 7.960/1989 – Prisão temporária II


6. Lei Federal nº 7.210, de 11 de julho de 1984 – Institui a Lei de Execução Penal;

  • 1 – Lei nº 7.210/1984 – Lei de Execuções Penais I
  • 2 – Lei nº 7.210/1984 – Lei de Execuções Penais II
  • 3 – Lei nº 7.210/1984 – Lei de Execuções Penais III
  • 4 – Lei nº 7.210/1984 – Lei de Execuções Penais IV
  • 5 – Lei nº 7.210/1984 – Lei de Execuções Penais V
  • 6 – Lei nº 7.210/1984 – Lei de Execuções Penais VI
  • 7 – Lei nº 7.210/1984 – Lei de Execuções Penais VII
  • 8 – Lei nº 7.210/1984 – Lei de Execuções Penais VIII
  • 9 – Lei nº 7.210/1984 – Lei de Execuções Penais IX
  • 10 – Lei nº 7.210/1984 – Lei de Execuções Penais X
  • 11 – Lei nº 7.210/1984 – Lei de Execuções Penais XI
  • 12 – Lei nº 7.210/1984 – Lei de Execuções Penais XII
  • 13 – Lei nº 7.210/1984 – Lei de Execuções Penais XIII
  • 14 – Lei nº 7.210/1984 – Lei de Execuções Penais XIV
  • 15 – Lei nº 7.210/1984 – Lei de Execuções Penais XV
  • 16 – Lei nº 7.210/1984 – Lei de Execuções Penais XVI
  • 17 – Lei nº 7.210/1984 – Lei de Execuções Penais XVII
  • 18 – Lei nº 7.210/1984 – Lei de Execuções Penais XVIII
  • 19 – Lei nº 7.210/1984 – Lei de Execuções Penais XIX
  • 20 – Lei nº 7.210/1984 – Lei de Execuções Penais XX
  • 21 – Lei nº 7.210/1984 – Lei de Execuções Penais XXI
  • 22 – Lei nº 7.210/1984 – Lei de Execuções Penais XXII


7. Lei Federal n°. 7.853, de 24 de outubro de 1989 – dispõe sobre o apoio às pessoas portadoras de deficiência, sua integração social, sobre a coordenadoria nacional para integração da pessoa portadora de deficiência – Corde, institui a tutela jurisdicional de interesses coletivos ou difusos dessas pessoas, disciplina a atuação do Ministério Público, define crimes, e dá outras providências;

  • 1 – Lei nº 7.853/1989 e Lei nº 13.146/2015 – Estatuto da Pessoa com Deficiência
  • 2 – Lei nº 7.853/1989 e Lei nº 13.146/2015 – Estatuto da Pessoa com Deficiência – Aspectos Penais
  • 3 – Lei nº 7.853/1989 e Lei nº 13.146/2015 – Estatuto da Pessoa com Deficiência – Aspectos Penais II
  • 4 – Lei nº 7.853/1989 e Lei nº 13.146/2015 – Estatuto da Pessoa com Deficiência – Aspectos Penais III
  • 5 – Lei nº 7.853/1989 e Lei nº 13.146/2015 – Estatuto da Pessoa com Deficiência – Aspectos Penais IV
  • 6 – Lei nº 7.853/1989 e Lei nº 13.146/2015 – Estatuto da Pessoa com Deficiência – Aspectos Processuais


8. Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990 – Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências;

  • 1 – Lei nº 8.069/1990 – Crimes previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente I
  • 2 – Lei nº 8.069/1990 – Crimes previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente II
  • 3 – Lei nº 8.069/1990 – Crimes previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente III
  • 4 – Lei nº 8.069/1990 – Crimes previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente IV
  • 5 – Lei nº 8.069/1990 – Crimes previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente V


9. Lei Federal nº 8.072, de 25 de julho de 1990 – Dispõe sobre os crimes hediondos, nos termos do art. 5º, inciso XLIII, da Constituição Federal, e determina outras providências;

  • 1 – Lei nº 8.072/1990 – Crimes Hediondos I
  • 2 – Lei nº 8.072/1990 – Crimes Hediondos II
  • 3 – Lei nº 8.072/1990 – Crimes Hediondos III
  • 4 – Lei nº 8.072/1990 – Crimes Hediondos IV
  • 5 – Lei nº 8.072/1990 – Crimes Hediondos V
  • 6 – Lei nº 8.072/1990 – Crimes Hediondos VI


11. Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 – Lei de licitações e Contratos Administrativos;

  • 1 – Lei 14.133/21 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações – Introdução
  • 2 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações – Âmbito de Aplicação
  • 3 – Lei 14.133/21 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações – Objeto da licitação – Normas Gerais e Objetivos
  • 4 – Lei 14.133/21 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações – Princípios – LIMPE
  • 5 – Lei 14.133/21 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações – Princípios – Planejamento – Transparência
  • 6 – Lei 14.133/21 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações – Princípios – Segregação de Funções
  • 7 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações – Princípios – Parte Final
  • 8 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações – Questões
  • 9 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações – Regimes de Execução
  • 10 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações – Fases – Preparatória
  • 11 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações – Edital
  • 12 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações – Julgamento
  • 13 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações – Habilitação
  • 14 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações – Fases – Recursal e Homologação
  • 15 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações – Modalidades – Introdução e Concorrência
  • 16 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações – Modalidades – Pregão
  • 17 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações – Modalidades – Concurso e Leilão
  • 18 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações – Modalidades – Diálogo Competitivo
  • 19 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações – Procedimentos Auxiliares – Credenciamento e Pré – Qualificação
  • 20 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações – Procedimentos Auxiliares – SRP
  • 21 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações – Procedimentos Auxiliares – SRP e Registro de Preços
  • 22 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações – Exercícios – Modalidades
  • 23 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações – Contratação Direta – Inexigibilidade
  • 24 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações – Contratação Direta – Dispensa
  • 25 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações – Contratação Direta – Dispensa II
  • 26 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações – Contratação Direta – Dispensa III
  • 27 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações – Contratos – Introdução
  • 28 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações – Contratos – Introdução II
  • 29 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações – Exercícios – Contratação Direta
  • 30 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Contratos – Características
  • 31 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Contratos – Características II
  • 32 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Contratos – Cláusulas Exorbitantes
  • 33 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Contratos – Cláusulas Exorbitantes II
  • 34 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Contratos – Cláusulas Exorbitantes – Fiscalização
  • 35 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Contratos – Cláusulas Exorbitantes – Aplicação de Penalidades
  • 36 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Contratos – Cláusulas Exorbitantes – Aplicação de Penalidades II
  • 37 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Contratos – Cláusulas Exorbitantes – Garantia nos Contratos
  • 38 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Contratos – Equilíbrio Econômico – Financeiro do Contrato e Causas Justificadoras de Inexecução
  • 39 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Contratos – Repactuação em Contratos com Dedicação Exclusiva de Mão de Obra
  • 40 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Contratos – Da Alocação de Riscos – Do Recebimento do Objeto do Contrato
  • 41 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Contratos – Dos Pagamentos
  • 42 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Contratos – Da Nulidade dos Contratos
  • 43 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Contratos – Extinção do Contrato e Controle das Contratações
  • 44 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Curso Objetivo – Introdução
  • 45 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Curso Objetivo – Objetivos e Princípios
  • 46 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Curso Objetivo – Princípios II
  • 47 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Curso Objetivo – Fases da Licitação
  • 48 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Curso Objetivo – Fases da Licitação II
  • 49 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Curso Objetivo – Fases da Licitação III
  • 50 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Curso Objetivo – Modalidades – Introdução
  • 51 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Curso Objetivo – Modalidades
  • 52 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Procedimentos Auxiliares
  • 53 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Exercícios
  • 54 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Contratação Direta – Introdução e Inexigibilidade
  • 55 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Curso Objetivo – Dispensa de Licitação
  • 56 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Exercícios
  • 57 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Contratos – Prazo de Duração
  • 58 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Alteração dos Contratos
  • 59 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Extinção dos Contratos
  • 60 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Encargos do Contrato
  • 61 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Sanções Contratuais
  • 62 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Garantias no Contrato
  • 63 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Extinção do Contrato


13. Lei Federal nº 9.455, de 7 de abril de 1997 – Define os crimes de tortura e dá outras providências;

  • 1 – Lei nº 9.455/1997 – Crimes de Tortura I
  • 2 – Lei nº 9.455/1997 – Crimes de Tortura II
  • 3 – Lei nº 9.455/1997 – Crimes de Tortura III


14. Lei Estadual n.º 10.098, de 03 de fevereiro de 1994 – Dispõe sobre o Estatuto e Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado do Rio Grande do Sul; – Disposições Preliminares: Artigos 1°; 2°; 3°; 4°; 5°; 6°; 7° e 8°; – Do Provimento: Artigo 10; – Do Recrutamento e Seleção: Artigo 11; – Do Concurso Público: Artigos 12; 13; 14 e 15; – Da Nomeação: Artigo 16; – Da Lotação: Artigo 17; – Da Posse: Artigos 18; 19; 20 e 21; – Do Exercício: Artigos 22; 23; 24; 25; 26 e 27; – Do Estágio Probatório: Artigos 28 e 29; – Da Estabilidade: Artigos 30 e 31; – Do Regime de Trabalho: Artigos 32; 33 e 34; – Da Promoção: Artigos 35; 36; 37 e 38; – Da Readaptação: Artigo 39; – Da Reintegração: Artigo 43; – Da Reversão: Artigo 44; – Da Disponibilidade: Artigos 49 e 50; – Do Aproveitamento: Artigo 51; – Da Recondução: Artigo 54; – Da Vacância: Artigo 55 e 56; – Da Remoção: Artigo 58; – Da Redistribuição: Artigo 60; – Da Substituição: Artigo 61; – Do Tempo de Serviço: Artigos 62; 63; 64; 65 e 66; – Das Férias: Artigos 67; 68; 69; 71 e 72; – Do Vencimento e da Remuneração: Artigos 78; 79; 80; 81; 82; 83 e 84; – Das Vantagens: Artigos 85; 86; 87 e 88; – Das Indenizações: Artigo 89; – Da Ajuda de Custo: Artigo 90; 91 e 93; – Das Diárias: Artigos 95 e 97; – Dos Avanços: Artigo 99; – Das Gratificações e Adicionais: Artigo 100; – Da Gratificação por Exercício de Função: Artigos 101; 102 e 103; – Da Gratificação Natalina: Artigo 104; – Da Gratificação por Exercício de Atividades Insalubres, Perigosas ou Penosas: Artigos 107; 108 e 109; – Do Adicional por Tempo de Serviço: Artigos 115 e 116; – Do Direito de Petição: Artigos 167; 168; 169; 170; 171; 172; 173; 174; 175 e 176; – Dos Deveres do Servidor: Artigo 177; – Das Proibições: Artigo 178; – Das Acumulações: Artigos 179; 180; 181 e 182; – Das Responsabilidades: Artigos 183; 184; 185; 186; – Das Penalidades: Artigos 187; 189; 190; 191 192; 193; 194; 195 e 196; – Do Processo Administrativo Disciplinar: Artigos 198; 199 e 200; – Da Sindicância: Artigos 201; 202 e 203; – Do A astamento Preventivo: Artigo 204; – Do Processo Administrativo-Disciplinar em Espécie: Artigos 205; 206 e 207; – Do Inquérito Administrativo: Artigos 224 e 225; – Das Disposições Gerais: Artigos 266; 267 e 269.

  • 1 – Lei Complementar 10.098/94 (Regime Jurídico Único dos Servidores Civis do Estado do RS)
  • 2 – Lei Complementar 10.098/94 (Regime Jurídico Único dos Servidores Civis do Estado do RS)
  • 3 – Lei Complementar 10.098/94 (Regime Jurídico Único dos Servidores Civis do Estado do RS)
  • 4 – Lei Complementar 10.098/94 (Regime Jurídico Único dos Servidores Civis do Estado do RS)
  • 5 – Lei Complementar 10.098/94 (Regime Jurídico Único dos Servidores Civis do Estado do RS)
  • 6 – Lei Complementar 10.098/94 (Regime Jurídico Único dos Servidores Civis do Estado do RS)
  • 7 – Lei Complementar 10.098/94 (Regime Jurídico Único dos Servidores Civis do Estado do RS)
  • 8 – Lei Complementar 10.098/94 (Regime Jurídico Único dos Servidores Civis do Estado do RS)
  • 9 – Lei Complementar 10.098/94 (Regime Jurídico Único dos Servidores Civis do Estado do RS)
  • 10 – Lei Complementar 10.098/94 (Regime Jurídico Único dos Servidores Civis do Estado do RS)
  • 11 – Lei Complementar 10.098/94 (Regime Jurídico Único dos Servidores Civis do Estado do RS)
  • 12 – Lei Complementar 10.098/94 (Regime Jurídico Único dos Servidores Civis do Estado do RS)
  • 13 – Lei Complementar 10.098/94 (Regime Jurídico Único dos Servidores Civis do Estado do RS)
  • 14 – Lei Complementar 10.098/94 (Regime Jurídico Único dos Servidores Civis do Estado do RS)
  • 15 – Lei Complementar 10.098/94 (Regime Jurídico Único dos Servidores Civis do Estado do RS)
  • 16 – Lei Complementar 10.098/94 (Regime Jurídico Único dos Servidores Civis do Estado do RS)
  • 17 – Lei Complementar 10.098/94 (Regime Jurídico Único dos Servidores Civis do Estado do RS)


15. Lei Federal nº 10.216, de 6 de abril de 2001 – Dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental;

  • 1 – Lei Federal nº 10.216, de 6 de abril de 2001 – Dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental
  • 2 – Lei Federal nº 10.216, de 6 de abril de 2001 – Dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental


16. Lei Federal nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 – Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências;

  • 1 – Lei nº 10.741/2003 – Crimes previstos no Estatuto do Idoso I
  • 2 – Lei nº 10.741/2003 – Crimes previstos no Estatuto do Idoso II
  • 3 – Lei nº 10.741/2003 – Crimes previstos no Estatuto do Idoso III


17. Lei Federal nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 – Dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas – Sinarm, define crimes e dá outras providências;

  • 1 – Lei nº 10.826/2003 – Estatuto do Desarmamento – Regime Jurídico Internacional sobre Armas
  • 2 – Lei nº 10.826/2003 – Estatuto do Desarmamento – Regime Jurídico Doméstico
  • 3 – Lei nº 10.826/2003 – Estatuto do Desarmamento – Panorama do Estatuto do Desarmamento
  • 4 – Lei nº 10.826/2003 – Estatuto do Desarmamento – Aquisição, Registro, Posse e Porte
  • 5 – Lei nº 10.826/2003 – Estatuto do Desarmamento – Aspectos Penais
  • 6 – Lei nº 10.826/2003 – Estatuto do Desarmamento – Crimes em Espécie
  • 7 – Lei nº 10.826/2003 – Estatuto do Desarmamento – Crimes em Espécie II
  • 8 – Lei nº 10.826/2003 – Estatuto do Desarmamento – Crimes em Espécie III
  • 9 – Lei nº 10.826/2003 – Estatuto do Desarmamento – Crimes em Espécie IV
  • 10 – Lei nº 10.826/2003 – Estatuto do Desarmamento – Aspectos Penais
  • 11 – Lei nº 10.826/2003 – Estatuto do Desarmamento – Aspectos Processuais


18. Lei Federal nº 11.343, de 23 de agosto de 2006 – Institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas – Sisnad; prescreve medidas para prevenção do uso indevido, atenção e reinserção social de usuários e dependentes de drogas; estabelece normas para repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas; define crimes e dá outras providências;

  • 1 – Lei nº 11.343/2006 – Lei de Drogas VI
  • 2 – Lei nº 11.343/2006 – Lei de Drogas V
  • 3 – Lei nº 11.343/2006 – Lei de Drogas IV
  • 4 – Lei nº 11.343/2006 – Lei de Drogas III
  • 5 – Lei nº 11.343/2006 – Lei de Drogas II
  • 6 – Lei nº 11.343/2006 – Lei de Drogas


20. Lei Federal nº 12.403, de 4 de maio de 2011 – Altera dispositivos do Decreto-Lei no 3.689, de 3 de outubro de 1941 – Código de Processo Penal, relativos à prisão processual, fiança, liberdade provisória, demais medidas cautelares, e dá outras providências;

  • 1 – Direito Processual Penal – Banco de dados para registro dos mandados de prisão – Conselho Nacional de Justiça (Lei nº12.403/2011) e Banco Nacional de Medidas Penais e Prisões – BNMP 3.0 (Resolução CNJ 417/2021)
  • 2 – Direito Processual Penal – Banco de dados para registro dos mandados de prisão – Conselho Nacional de Justiça (Lei nº12.403/2011) e Banco Nacional de Medidas Penais e Prisões – BNMP 3.0 (Resolução CNJ 417/2021)


22. Declaração Universal Dos Direitos Humanos – Adotada e proclamada pela resolução 217 A (III) da Assembleia Geral das Nações Unidas em 10 de dezembro de 1948;

  • 1 – Declaração Universal dos Direitos Humanos (Parte I)
  • 2 – Declaração Universal dos Direitos Humanos (Parte II)
  • 3 – Declaração Universal dos Direitos Humanos (Parte III)
  • 4 – Declaração Universal dos Direitos Humanos (Parte IV)
  • 5 – Declaração Universal dos Direitos Humanos (Parte V)
  • 6 – Declaração Universal dos Direitos Humanos (Parte V.1)


28. Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, texto constitucional de 3 de outubro de 1989. – Dos Princípios Fundamentais: Artigos: 1° e 2°; – Da Organização do Estado: Disposições Preliminares: Artigos: 3°; 5°; 6° e 7°; – Da Administração Pública: Artigos: 19; 20; 21; 23; 24; 26 e 27; – Dos Servidores Públicos Civis: Artigos: 29; 30; 31; 32; 33; 34; 35; 36; 37; 44 e 45; – Do Poder Legislativo: Disposições Gerais: Artigo: 49: – Das Atribuições da Assembléia Legislativa: Artigo 52; – Do Poder Executivo: Artigo 78; – Das Atribuições do Governador: Artigo: 82; – Dos Secretários de Estado: Artigos: 85; 86; 87 e 90; – Do Poder Judiciário: Disposições Gerais: Artigos: 91; 92 e 93; – Do Tribunal de Justiça: Artigo: 94; – Dos Juízes de Primeiro Grau: Artigos: 98 e 99; – Do Ministério Público: Artigos 107; 108; 109 e 111; – Da Advocacia-Geral do Estado: Artigos: 114 e 115; – Da Defensoria Pública: Artigos: 120 e 122; – Da Segurança Pública: Artigos: 124; 125; 126 e 127; – Da Brigada Militar: Artigo: 129; – Da Polícia Civil: Artigos: 133; 134; 135; – Do Instituto Geral de Perícia: Artigo: 136; – Da Política Penitenciária: Artigos: 137; 138 e 139.
29. Constituição Estadual do Rio Grande do Sul.

  • 1 – Constituição do Estado do Rio Grande do Sul – Servidor Público IV – Arts. 34 a 45
  • 2 – Constituição do Estado do Rio Grande do Sul – Dos Princípios Fundamentais
  • 3 – Constituição do Estado do Rio Grande do Sul – Servidor Público – Art. 29
  • 4 – Constituição do Estado do Rio Grande do Sul – Servidor Público II – Arts. 30 e 31
  • 5 – Constituição do Estado do Rio Grande do Sul – Servidor Público III – Arts. 32 e 33
  • 6 – Constituição do Estado do Rio Grande do Sul – Poder Legislativo
  • 7 – Constituição do Estado do Rio Grande do Sul – Poder Legislativo II
  • 8 – Constituição do Estado do Rio Grande do Sul – Poder Legislativo III
  • 9 – Constituição do Estado do Rio Grande do Sul – Processo Legislativo
  • 10 – Constituição do Estado do Rio Grande do Sul – Processo Legislativo II
  • 11 – Constituição do Estado do Rio Grande do Sul – Poder Executivo
  • 12 – Constituição do Estado do Rio Grande do Sul – Poder Executivo II
  • 13 – Constituição do Estado do Rio Grande do Sul – Poder Judiciário – Arts. 91 a 93
  • 14 – Constituição do Estado do Rio Grande do Sul – Poder Judiciário II – Arts. 93 a 94 e 95
  • 15 – Constituição do Estado do Rio Grande do Sul – Poder Judiciário III – Art. 95
  • 16 – Ministério Público na Constituição do Rio grande do Sul
  • 17 – Ministério Público na Constituição do Rio grande do Sul II
  • 18 – Ministério Público na Constituição do Rio grande do Sul III
  • 19 – Dos Servidores Públicos Militares e Segurança Pública
  • 20 – Constituição do Estado do Rio Grande do Sul – Do Orçamento – Título V, Capítulo II, Seção II: arts. 149 a 156
  • 21 – Constituição do Estado do Rio Grande do Sul – Do Orçamento – Título V, Capítulo II, Seção II: arts. 149 a 156 II
  • 22 – Constituição do Estado do Rio Grande do Sul – Artigos 241 a 246

Direito Administrativo


Administração Pública Direta: espécies de órgãos públicos. Administração Pública Indireta: autarquias, fundações públicas, sociedades de economia mista e empresas públicas. Concessionárias e permissionárias. Agências Executivas e Reguladoras. Conselhos de Fiscalização Profissional.

  • 1 – Organização Administrativa
  • 2 – Organização Administrativa – Formas de Descentralização
  • 3 – Organização Administrativa – Estudos dos Órgãos
  • 4 – Organização Administrativa – Administração Indireta – Introdução
  • 5 – Organização Administrativa – Administração Indireta – Autarquias
  • 6 – Organização Administrativa – Fundações
  • 7 – Organização Administrativa – Empresa Pública e Sociedade de Economia Mista
  • 8 – Organização Administrativa – Empresa Pública e Sociedade de Economia Mista II
  • 9 – Organização Administrativa – EP e SEM – Diferenças
  • 10 – Organização Administrativa – Agências Executivas e Reguladoras
  • 11 – Organização Administrativa – Consórcios Públicos
  • 12 – Organização Administrativa – Terceiro Setor – Paraestatais


Princípios que regem a Administração Pública: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência, interesse público, motivação, razoabilidade, proporcionalidade, dignidade da pessoa humana, boa-fé, igualdade, continuidade do serviço público e segurança jurídica.

  • 1 – Princípios – Impessoalidade – Moralidade
  • 2 – Princípios – Publicidade – Eficiência
  • 3 – Princípios Administrativos – Motivação
  • 4 – Princípios Administrativos – Razoabilidade – Proporcionalidade
  • 5 – Princípios Administrativos – Supremacia do Interesse Público
  • 6 – Princípios Administrativos – Autotutela – Sindicalidade
  • 7 – Princípios Administrativos – Segurança Jurídica – Proteção à Confiança – Princípio do Contraditório e da Ampla Defesa
  • 8 – Princípios Administrativos – Continuidade dos Serviços Públicos
  • 9 – Princípios – Introdução – Legalidade


Atos Administrativos: noção, atributos, elementos, classificação, perfeição, eficácia e validade.

  • 1 – Atos Administrativos – Conceito
  • 2 – Atos Administrativos – Competência
  • 3 – Atos Administrativos – Requisitos – Finalidade e Forma
  • 4 – Atos Administrativos – Requisitos – Motivo e Objeto
  • 5 – Atos Administrativos – Discricionariedade e Vinculação
  • 6 – Atos Administrativos – Atributos
  • 7 – Atos Administrativos – Classificação
  • 8 – Atos Administrativos – Classificação II
  • 9 – Atos Administrativos – Extinção dos Atos
  • 10 – Atos Administrativos – Espécies de Atos
  • 11 – Atos Administrativos – Convalidação e Conversão de Ato Administrativo


Processo Administrativo: noção, princípios aplicáveis, a procedimentalização das decisões administrativas.
Processo Administrativo Disciplinar. Processo sumário.

  • 1 – Processo Administrativo Disciplinar
  • 2 – Processo Administrativo Disciplinar II
  • 3 – Processo Administrativo Disciplinar III
  • 4 – Processo Administrativo Disciplinar IV
  • 5 – Processo Administrativo Disciplinar V
  • 6 – Processo Administrativo Disciplinar VI
  • 7 – Processo Administrativo Disciplinar VII


Poderes Administrativos: Poder de Polícia, Poder Disciplinar, Poder Hierárquico, Poder Vinculado, Poder Discricionário e Poder Regulamentar.

  • 1 – Poderes Administrativos – Introdução
  • 2 – Poderes Administrativos – Poder Disciplinar
  • 3 – Poderes Administrativos – Poder Hierárquico
  • 4 – Poderes Administrativos – Poder Normativo – Regulamentar
  • 5 – Poderes Administrativos – Poder de Polícia – Introdução
  • 6 – Poderes Administrativos – Poder de Polícia – Atributos do Poder de Polícia
  • 7 – Poderes Administrativos – Polícia ADM e Judiciária
  • 8 – Poderes Administrativos – Poder de Polícia – Delegação do Poder de Polícia e Espécie Tributária


Agentes Públicos: noção e classificação. Espécies de regimes jurídicos: institucional e contratual.
Regras constitucionais aplicáveis aos servidores públicos.

  • 1 – Agentes Públicos – Introdução
  • 2 – Agentes Públicos – Tipos de Cargos
  • 3 – Agentes Públicos – Tipos de Cargos II


Agentes públicos e a improbidade administrativa (Lei nº 8.429/92).

  • 1 – Lei nº 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa (atualizada) – Disposições Gerais
  • 2 – Lei nº 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa (atualizada) – Disposições Gerais II
  • 3 – Lei nº 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa (atualizada) – Disposições Gerais III
  • 4 – Lei nº 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa (atualizada) – Artigos 10 e 11
  • 5 – Lei nº 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa (atualizada) – Das Penas
  • 6 – Lei nº 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa (atualizada) – Do Processo Judicial
  • 7 – Lei nº 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa (atualizada) – Do Processo Judicial II
  • 8 – Lei nº 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa (atualizada) – Indisponibilidade de Bens e Acordo de Não Persecução Cível
  • 9 – Lei nº 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa (atualizada) – Prescrição
  • 10 – Lei nº 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa (atualizada) – Atualização
  • 11 – Lei nº 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa (atualizada) – Exercícios


Serviço Público: conceito e classificação. Regulamentação e controle. Requisitos do serviço e direitos do usuário.
Competência para prestação do serviço. Formas e meios de prestação do serviço. Convênios e consórcios administrativos.
Concessão, permissão e autorização. Lei nº 8.987/95.
.

  • 1 – Lei nº 8.987/1995 – Serviços Públicos – Conceitos e Princípios
  • 2 – Lei nº 8.987/1995 – Serviços Públicos – Formas de Prestação
  • 3 – Lei nº 8.987/1995 – Serviços Públicos – Extinção da Concessão
  • 4 – Lei nº 8.987/1995 – Serviços Públicos – Classificação dos Serviços Públicos


Responsabilidade civil do Estado: noção, excludentes de responsabilidade civil do Estado, ação de regresso. Interpretação do artigo 37, §6º, da Constituição Federal. Teoria da responsabilidade civil objetiva. A responsabilidade civil do Estado por atos omissivos e comissivos de seus agentes.

  • 1 – Responsabilidade Civil do Estado – Introdução
  • 2 – Responsabilidade Civil do Estado – Evolução – Teorias
  • 3 – Responsabilidade Civil do Estado – Requisitos da Responsabilidade
  • 4 – Responsabilidade Civil do Estado – Excludentes
  • 5 – Responsabilidade Civil do Estado – Análise do Artigo 37, Parágrafo 6º
  • 6 – Responsabilidade Civil do Estado – Casos Especiais
  • 7 – Responsabilidade Civil do Estado – Casos Especiais II
  • 8 – Responsabilidade Civil do Estado – Ação Regressiva


Controle da administração: conceito, tipos e formas de controle.

  • 1 – Controle Administrativo – Introdução
  • 2 – Controle Administrativo – Competência do TCU
  • 3 – Controle Administrativo – Competência do TCU II
  • 4 – Controle Administrativo – Fim

Direito Constitucional


Constituição: Teoria da Constituição. Classificação das Constituições. Da aplicabilidade e interpretação das normas constitucionais; vigência e eficácia das normas constitucionais.
Controle de constitucionalidade: sistemas difuso e concentrado; ação direta de inconstitucionalidade; ação declaratória de constitucionalidade e arguição de descumprimento de preceito fundamental.

  • 1 – Teoria da Constituição – Conceitos (Sentidos) de Constituição
  • 2 – Teoria da Constituição II – Classificações (Tipologias) Das Constituições
  • 3 – Teoria da Constituição III – Classificações (Tipologias) Das Constituições
  • 4 – Teoria da Constituição IX – Eficácia e Aplicabilidade das Normas Constitucionais
  • 5 – Teoria da Constituição X – Hermenêutica Constitucional ou Interpretação das Normas Constitucionais
  • 6 – Controle de Constitucionalidade – Introdução
  • 7 – Controle de Constitucionalidade – Princípio da Parametricidade e Análise de Normas Infraconstitucionais
  • 8 – Controle de Constitucionalidade – Direito Constitucional Intertemporal
  • 9 – Controle de Constitucionalidade – Espécies de Controle
  • 10 – Controle de Constitucionalidade – Momentos e Modelos de Controle
  • 11 – Controle de Constitucionalidade – Evolução do Controle de Constitucionalidade no Direito Brasileiro
  • 12 – Controle de Constitucionalidade – Diferenças Entre Controle Difuso e Concentrado de Constitucionalidade
  • 13 – Controle de Constitucionalidade – Controle Concentrado
  • 14 – Controle de Constitucionalidade – Controle Concentrado II
  • 15 – Controle de Constitucionalidade – Controle Concentrado III
  • 16 – Controle de Constitucionalidade – Controle Concentrado IV
  • 17 – Controle de Constitucionalidade – Controle Concentrado V
  • 18 – Controle de Constitucionalidade – Controle Concentrado VI
  • 19 – Controle de Constitucionalidade – Controle Concentrado VII
  • 20 – Controle de Constitucionalidade – Defensor Legis e Modulação Temporal dos Efeitos
  • 21 – Controle de Constitucionalidade – Amicus Curiae e Reclamação
  • 22 – Controle de Constitucionalidade – Controle Difuso
  • 23 – Controle de Constitucionalidade – Controle Difuso II
  • 24 – Controle de Constitucionalidade – Súmulas Vinculantes


princípios fundamentais.
Dos direitos e garantias fundamentais: dos direitos e deveres individuais e coletivos;

  • 1 – Princípios Fundamentais
  • 2 – Princípios Fundamentais II
  • 3 – Teoria Geral dos Direitos Fundamentais
  • 4 – Teoria Geral dos Direitos Fundamentais II
  • 5 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos
  • 6 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos II
  • 7 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos III
  • 8 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos IV
  • 9 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos V
  • 10 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos VI
  • 11 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos VII
  • 12 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos VIII
  • 13 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos IX
  • 14 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos X
  • 15 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos XI
  • 16 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos XII
  • 17 – Remédios Constitucionais
  • 18 – Remédios Constitucionais II
  • 19 – Remédios Constitucionais III
  • 20 – Remédios Constitucionais IV
  • 21 – Remédios Constitucionais V – Mandado de Injunção e Ação Popular


dos direitos sociais;
dos direitos de nacionalidade;
dos direitos políticos.

  • 1 – Direitos Sociais
  • 2 – Direitos Sociais II
  • 3 – Direitos Sociais III – Direito Sindical
  • 4 – Direitos da Nacionalidade
  • 5 – Direitos da Nacionalidade II
  • 6 – Direitos Políticos
  • 7 – Direitos Políticos II
  • 8 – Direitos Políticos III – Hipóteses de Perda e Suspensão dos Direitos Políticos e Princípio da Anterioridade Eleitoral


Da organização político administrativa: das competências da União, Estados e Municípios. (arts. 18 a 36)
Da organização do Estado: administração pública – arts. 37 a 43 da Constituição Federal.

  • 1 – Organização Político – Administrativa
  • 2 – Organização Político – Administrativa – Formação de Novos Estados e Municípios
  • 3 – Organização Político – Administrativa – União
  • 4 – Organização Político – Administrativa – Estados
  • 5 – Organização Político – Administrativa – Municípios
  • 6 – Organização Político – Administrativa – Municípios II
  • 7 – Organização Político – Administrativa – Distrito Federal e Territórios
  • 8 – Organização Político – Administrativa – Repartição de Competências
  • 9 – Organização Político – Administrativa – Repartição de Competências II
  • 10 – Organização Político – Administrativa – Repartição de Competências III
  • 11 – Organização Político – Administrativa – Repartição de Competências IV
  • 12 – Organização Político – Administrativa – Repartição de Competências V
  • 13 – Organização Político – Administrativa – Intervenção Federal e Estadual
  • 14 – Organização Político – Administrativa – Intervenção Federal e Estadual II
  • 15 – Administração Pública – Princípios
  • 16 – Administração Pública – Concurso Público
  • 17 – Administração Pública – Direito de Greve e Teto de Remuneração
  • 18 – Administração Pública – Acumulação Lícita e Criação de Entidades
  • 19 – Administração Pública – Improbidade Administrativa e Imprescritibilidade das Ações Contra o Estado
  • 20 – Administração Pública – Responsabilidade Civil do Estado
  • 21 – Administração Pública – Licitações e Regras para Servidor em Mandato Eletivo
  • 22 – Administração Pública – Servidores Públicos
  • 23 – Administração Pública – Servidores Públicos II
  • 24 – Administração Pública – Servidores Públicos III – Aposentadoria
  • 25 – Administração Pública – Militares dos Estados e DF


Do Poder Legislativo: Do Congresso Nacional. Atribuições do Congresso Nacional, Da Câmara dos Deputados. Do Senado Federal. Dos Deputados e Senadores. Das reuniões e das comissões. Processo legislativo.
Da fiscalização contábil, financeira e orçamentária. (arts. 44 a 75 da Constituição Federal).

  • 1 – Poder Legislativo – Introdução
  • 2 – Poder Legislativo II – Competências das Casas Legislativas
  • 3 – Poder Legislativo III – Competências das Casas Legislativas
  • 4 – Poder Legislativo IV – Imunidades Parlamentares
  • 5 – Poder Legislativo V – Imunidades Parlamentares
  • 6 – Poder Legislativo VI – CPI
  • 7 – Poder Legislativo VII – CPI II
  • 8 – Poder Legislativo VIII – Processo Legislativo
  • 9 – Poder Legislativo IX – Processo Legislativo II
  • 10 – Poder Legislativo X – Processo Legislativo III
  • 11 – Poder Legislativo – Processo Legislativo IV – Emendas à Constituição
  • 12 – Poder Legislativo – Processo Legislativo IV – Emendas à Constituição II
  • 13 – Poder Legislativo – Processo Legislativo IV – LC e LO
  • 14 – Poder Legislativo – Processo Legislativo V – Medida Provisória
  • 15 – Poder Legislativo – Processo Legislativo VI – Medida Provisória II
  • 16 – Poder Legislativo – Processo Legislativo VII – Lei Delegada, Resoluções e Decretos Legislativos
  • 17 – Poder Legislativo – Função Fiscalizatória
  • 18 – Poder Legislativo – Função Fiscalizatória II


Do Poder Executivo: arts. 76 a 91 da Constituição Federal.

  • 1 – Poder Executivo – Introdução
  • 2 – Poder Executivo – Atribuições do Presidente da República
  • 3 – Poder Executivo – Responsabilidade do Presidente
  • 4 – Poder Executivo – Ministros de Estado
  • 5 – Poder Executivo – Conselho da República e Conselho de Defesa Nacional


Do Poder Judiciário: disposições gerais; do Supremo Tribunal Federal; do Superior Tribunal de Justiça; dos Tribunais Regionais Federais e dos Juízes Federais; dos Tribunais e Juízes do Trabalho.
Das funções essenciais à Justiça: do Ministério Público; da Advocacia Pública; da Advocacia e da Defensoria Públicas.

  • 1 – Poder Judiciário – Órgãos
  • 2 – Poder Judiciário – Artigo 93
  • 3 – Poder Judiciário – Artigo 93 II
  • 4 – Poder Judiciário – Quinto Constitucional, Proibições e Garantias
  • 5 – Poder Judiciário – Cláusula de Reserva de Plenário
  • 6 – Poder Judiciário – Autonomia dos Tribunais
  • 7 – Poder Judiciário – Precatórios
  • 8 – Poder Judiciário – Foro Especial das Autoridades da República
  • 9 – Poder Judiciário – Competência Originária do STF
  • 10 – Poder Judiciário – Competência Originária do STF II
  • 11 – Poder Judiciário – Competência Recursal do STF – STJ
  • 12 – Poder Judiciário – Competência Originária do STJ
  • 13 – Poder Judiciário – Justiça Federal
  • 14 – Poder Judiciário – Justiça do Trabalho
  • 15 – Funções Essenciais à Justiça – Ministério Público
  • 16 – Funções Essenciais à Justiça – Ministério Público II
  • 17 – Funções Essenciais à Justiça – Ministério Público III
  • 18 – Funções Essenciais à Justiça – Advocacia Pública
  • 19 – Funções Essenciais à Justiça – Advocacia Privada
  • 20 – Funções Essenciais à Justiça – Defensoria Pública


Da Ordem Econômica e Financeira (arts. 170 a 192 da Constituição Federal). Da Ordem Social: Da Saúde (arts. 196 a 200 da Constituição Federal).

  • 1 – Ordem Econômica e Financeira – Princípios da Atividade Econômica
  • 2 – Ordem Econômica e Financeira – Política Urbana, Política Agrícola e Sistema Financeiro Nacional
  • 3 – Ordem Social – Seguridade Social – Saúde

Direito Civil


Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro.

  • 1 – Dica de Estudo
  • 2 – LINDB
  • 3 – LINDB II
  • 4 – LINDB III
  • 5 – LINDB IV
  • 6 – LINDB V
  • 7 – LINDB VI
  • 8 – LINDB VII
  • 9 – LINDB VIII
  • 10 – LINDB IX
  • 11 – LINDB X
  • 12 – LINDB XI
  • 13 – LINDB XII
  • 14 – LINDB XIII
  • 15 – LINDB XIV
  • 16 – LINDB XV
  • 17 – LINDB XVI


Das Pessoas Naturais: Da personalidade e da capacidade;

  • 1 – Noções Gerais
  • 2 – Noções Gerais II
  • 3 – Noções Gerais III
  • 4 – Noções Gerais IV
  • 5 – Noções Gerais V
  • 6 – Noções Gerais VI
  • 7 – Noções Gerais VII
  • 8 – Noções Gerais VIII
  • 9 – Noções Gerais IX
  • 10 – Noções Gerais X
  • 11 – Noções Gerais XI
  • 12 – Noções Gerais XII
  • 13 – Noções Gerais XIII
  • 14 – Parte Geral
  • 15 – Parte Geral II
  • 16 – Parte Geral III
  • 17 – Parte Geral IV
  • 18 – Parte Geral V
  • 19 – Parte Geral VI
  • 20 – Parte Geral VII
  • 21 – Parte Geral VIII
  • 22 – Parte Geral IX
  • 23 – Parte Geral X


Dos direitos da personalidade. Das Pessoas Jurídicas. Do Domicílio. Das Diferentes Classes de Bens: Dos bens considerados em si mesmos (Dos bens imóveis; Dos bens móveis); Dos bens públicos.

  • 1 – Parte Geral XI
  • 2 – Parte Geral XII
  • 3 – Parte Geral XIII
  • 4 – Parte Geral XIV
  • 5 – Parte Geral XV
  • 6 – Parte Geral XVI
  • 7 – Parte Geral XVII
  • 8 – Parte Geral XVIII
  • 9 – Parte Geral XIX
  • 10 – Parte Geral XX
  • 11 – Parte Geral XXI
  • 12 – Parte Geral XXII
  • 13 – Parte Geral XXIII
  • 14 – Parte Geral XXIV


Dos Fatos Jurídicos. Das modalidades das Obrigações: Das obrigações de dar; Das obrigações de fazer; Das obrigações de não fazer

  • 1 – Parte Geral XXV
  • 2 – Parte Geral XXVI
  • 3 – Parte Geral XXVII
  • 4 – Parte Geral XXVIII
  • 5 – Parte Geral XXIX
  • 6 – Parte Geral XXX
  • 7 – Parte Geral XXXI
  • 8 – Parte Geral XXXII
  • 9 – Parte Geral XXXIII
  • 10 – Parte Geral XXXIV
  • 11 – Parte Geral XXXV
  • 12 – Parte Geral XXXVI
  • 13 – Parte Geral XXXVII
  • 14 – Aprofundamento – Prescrição Intercorrente
  • 15 – Aprofundamento – Prescrição Nuclear e Parcelar
  • 16 – Obrigações VIII
  • 17 – Obrigações VII
  • 18 – Obrigações VI
  • 19 – Obrigações V
  • 20 – Obrigações IV
  • 21 – Obrigações III
  • 22 – Obrigações II
  • 23 – Obrigações


Do Adimplemento e Extinção das Obrigações: Do pagamento. Do Inadimplemento das Obrigações.

  • 1 – Obrigações XI
  • 2 – Obrigações XII
  • 3 – Obrigações XIII
  • 4 – Obrigações XIV
  • 5 – Obrigações XV
  • 6 – Obrigações XVI
  • 7 – Obrigações XVII
  • 8 – Obrigações XVIII
  • 9 – Obrigações XIX
  • 10 – Obrigações XX


Dos Contratos em Geral. Das Várias Espécies de Contrato: Da compra e venda;

  • 1 – Contratos em Geral
  • 2 – Contratos em Geral II
  • 3 – Contratos em Geral III
  • 4 – Contratos em Geral IV
  • 5 – Contratos em Geral V
  • 6 – Contratos em Geral VI
  • 7 – Contratos em Geral VII
  • 8 – Contratos em Geral VIII
  • 9 – Contratos em Geral IX
  • 10 – Contratos em Geral X
  • 11 – Contratos em Geral XI
  • 12 – Contratos em Espécie


Da doação; Da locação de coisas; Do empréstimo;

  • 1 – Contratos em Espécie II
  • 2 – Contratos em Espécie III
  • 3 – Contratos em Espécie IV
  • 4 – Contratos em Espécie V
  • 5 – Contratos em Espécie VI
  • 6 – Contratos em Espécie VII
  • 7 – Contratos em Espécie VIII
  • 8 – Contratos em Espécie IX
  • 9 – Contratos em Espécie X
  • 10 – Contratos em Espécie XI
  • 11 – Contratos em Espécie XII


Da prestação de serviço; Da empreitada; Do seguro (Disposições gerais; Do seguro de dano). Da Responsabilidade Civil.

  • 1 – Responsabilidade Civil
  • 2 – Responsabilidade Civil II
  • 3 – Responsabilidade Civil III
  • 4 – Responsabilidade Civil IV
  • 5 – Responsabilidade Civil V
  • 6 – Responsabilidade Civil VI
  • 7 – Responsabilidade Civil VII
  • 8 – Responsabilidade Civil VIII
  • 9 – Responsabilidade Civil IX
  • 10 – Responsabilidade Civil X
  • 11 – Responsabilidade Civil XI
  • 12 – Responsabilidade Civil XII
  • 13 – Responsabilidade Civil XIII
  • 14 – Responsabilidade Civil XIV


Da Posse. Da Propriedade: Da propriedade em geral (Disposições preliminares); Da aquisição da propriedade imóvel;Da perda da propriedade. Súmulas do STF e STJ sobre Direito Civil.

  • 1 – Coisas
  • 2 – Coisas II
  • 3 – Coisas III
  • 4 – Coisas IV
  • 5 – Coisas V
  • 6 – Coisas VI
  • 7 – Coisas VII
  • 8 – Coisas VIII
  • 9 – Coisas IX
  • 10 – Coisas X
  • 11 – Coisas XI
  • 12 – Coisas XII
  • 13 – Coisas XIII
  • 14 – Coisas XIV
  • 15 – Coisas XXI

Direito Penal


Matriz Dir. Penal Parte Geral
Dos Princípios do Direito Penal. Da Aplicação da Lei Penal.

  • 1 – Princípios do Direito Penal
  • 2 – Princípios II
  • 3 – Princípios III
  • 4 – Princípios IV
  • 5 – Princípios V
  • 6 – Princípios VI
  • 7 – Lei Penal no Tempo (Demo 2019)
  • 8 – Lei Penal no Tempo II
  • 9 – Lei Penal no Tempo III
  • 10 – Lei Penal no Tempo IV
  • 11 – Tempo do Crime – Lugar do Crime
  • 12 – Lei Penal no Espaço
  • 13 – Lei Penal no Espaço II
  • 14 – Eficácia da Sentença Estrangeira
  • 15 – Contagem de Prazo


Da Infração penal. Da Imputabilidade Penal.

  • 1 – Conceitos Introdutórios
  • 2 – Conceitos Introdutórios II
  • 3 – Teoria do Crime – Conceito de Crime
  • 4 – Teoria Geral do Crime II – Sujeito Ativo
  • 5 – Teoria Geral do Crime III – Sujeito Passivo e Objeto do Crime
  • 6 – Fato Típico – Teorias
  • 7 – Fato Típico – Teorias II
  • 8 – Fato Típico – Conduta
  • 9 – Fato Típico – Resultado
  • 10 – Dolo – Crime Doloso
  • 11 – Dolo – Crime Doloso II
  • 12 – Crimes Culposos
  • 13 – Crimes Culposos II
  • 14 – Crimes Culposos III
  • 15 – Resultado Agravador – Preterdolo
  • 16 – Nexo Causal
  • 17 – Nexo Causal II
  • 18 – Nexo Causal III
  • 19 – Tipicidade
  • 20 – Iter Criminis e Consumação
  • 21 – Tentativa
  • 22 – Tentativa III
  • 23 – Desistência Voluntária e Arrependimento Eficaz
  • 24 – Arrependimento Posterior
  • 25 – Crime Impossível
  • 26 – Tentativa II
  • 27 – Ilicitude – Introdução
  • 28 – Estado de Necessidade
  • 29 – Estado de Necessidade II
  • 30 – Legítima Defesa
  • 31 – Legítima Defesa II
  • 32 – Pacote Anticrime – Art. 25, Parágrafo Único
  • 33 – Exercícios – Excludentes de Ilicitude
  • 34 – Ilicitude – Excesso
  • 35 – Estrito Cumprimento de Dever Legal
  • 36 – Exercício Regular do Direito
  • 37 – Culpabilidade
  • 38 – Culpabilidade – Teorias
  • 39 – Imputabilidade II
  • 40 – Imputabilidade
  • 41 – Imputabilidade III
  • 42 – Inexigibilidade de Conduta Diversa
  • 43 – Inexigibilidade de Conduta Diversa II
  • 44 – Erro de Proibição
  • 45 – Erro de Proibição II

Do Concurso de Pessoas.

  • 1 – Concurso de Pessoas
  • 2 – Concurso de Pessoas II
  • 3 – Concurso de Pessoas III
  • 4 – Concurso de Pessoas IV
  • 5 – Concurso de Pessoas V
  • 6 – Concurso de Pessoas VI
  • 7 – Concurso de Pessoas VII


Das Penas.
Das Medidas de Segurança.
Da Ação Penal.
Da Extinção da Punibilidade.

  • 1 – Concurso de Crimes
  • 2 – Concurso de Crimes II
  • 3 – Concurso de Crimes III
  • 4 – Concurso de Crimes – Exercícios
  • 5 – Teoria da Pena – Introdução
  • 6 – Penas Privativas de Liberdade
  • 7 – Penas Privativas de Liberdade II
  • 8 – Penas Privativas de Liberdade III
  • 9 – Exercícios – Penas Privativas de Liberdade
  • 10 – Penas Restritivas de Direitos
  • 11 – Penas Restritivas de Direitos II
  • 12 – Penas Restritivas de Direitos III
  • 13 – Multa
  • 14 – Exercícios – Multa e Penas Restritivas de Direitos
  • 15 – Aplicação da Pena
  • 16 – Aplicação da Pena II
  • 17 – Aplicação da Pena III
  • 18 – Aplicação da Pena IV
  • 19 – Aplicação da Pena V
  • 20 – Exercícios – Aplicação da Pena
  • 21 – Suspensão Condicional da Pena
  • 22 – Suspensão Condicional da Pena II
  • 23 – Livramento Condicional
  • 24 – Livramento Condicional II
  • 25 – Exercícios – Suspensão Condicional e Livramento Condicional
  • 26 – Efeitos da Condenação
  • 27 – Efeitos da Condenação II
  • 28 – Efeitos da Condenação III
  • 29 – Reabilitação
  • 30 – Medidas de Segurança
  • 31 – Medidas de Segurança II
  • 32 – Ação Penal
  • 33 – Ação Penal II
  • 34 – Ação Penal III
  • 35 – Exercícios – Ação Penal
  • 36 – Punibilidade e Causas de Extinção
  • 37 – Punibilidade e Causas de Extinção II
  • 38 – Punibilidade e Causas de Extinção III
  • 39 – Exercícios – Punibilidade
  • 40 – Prescrição
  • 41 – Prescrição II
  • 42 – Prescrição III
  • 43 – Prescrição IV
  • 44 – Prescrição V
  • 45 – Prescrição VI
  • 46 – Prescrição VII
  • 47 – Prescrição – Exercícios


Dos Crimes Contra a Pessoa

  • 1 – Crimes Contra a Pessoa – Homicídio
  • 2 – Crimes Contra a Pessoa – Homicídio II
  • 3 – Crimes Contra a Pessoa – Homicídio III
  • 4 – Crimes Contra a Pessoa – Homicídio IV
  • 5 – Crimes Contra a Pessoa – Homicídio V
  • 6 – Crimes Contra a Pessoa – Exercícios – Homicídio
  • 7 – Crimes Contra Pessoa – Art. 122 – Participação em Suicídio ou Automutilação
  • 8 – Crimes Contra Pessoa – Art. 123 – Infanticídio
  • 9 – Crimes Contra Pessoa – Arts. 124 a 128 – Aborto
  • 10 – Crimes Contra Pessoa – Exercícios – Arts. 122 a 128
  • 11 – Crimes Contra Pessoa – Lesão Corporal
  • 12 – Crimes Contra Pessoa – Lesão Corporal II
  • 13 – Crimes Contra Pessoa – Lesão Corporal III
  • 14 – Crimes Contra Pessoa – Exercícios – Lesão Corporal
  • 15 – Crimes Contra Pessoa – Arts. 130 a 136 – Da Periclitação da Vida e da Saúde
  • 16 – Crimes Contra Pessoa – Art. 137 – Da Rixa
  • 17 – Crimes Contra Pessoa – Crimes Contra a Honra I
  • 18 – Crimes Contra Pessoa – Crimes Contra a Honra II
  • 19 – Crimes Contra Pessoa – Exercícios – Crimes Contra a Honra
  • 20 – Crimes Contra Pessoa – Crimes Contra a Liberdade Individual
  • 21 – Crimes Contra Pessoa – Crimes contra a liberdade individual – Art. 147 – B
  • 22 – Crimes Contra Pessoa – Crimes Contra a Liberdade Individual II
  • 23 – Crimes Contra Pessoa – Crimes Contra a Liberdade Individual III
  • 24 – Crimes Contra Pessoa – Crimes Contra a Liberdade Individual IV
  • 25 – Crimes Contra Pessoa – Exercícios – Crimes Contra a Liberdade Individual


Dos Crimes Contra o Patrimônio.

  • 1 – Crimes Contra o Patrimônio – Furto
  • 2 – Crimes Contra o Patrimônio – Furto II
  • 3 – Crimes Contra o Patrimônio – Furto III
  • 4 – Crimes Contra o Patrimônio – Furto IV
  • 5 – Crimes Contra o Patrimônio – Furto V
  • 6 – Crimes Contra o Patrimônio – Furto VI
  • 7 – Crimes Contra o Patrimônio – Furto VII
  • 8 – Crimes Contra o Patrimônio – Furto VIII
  • 9 – Crimes Contra o Patrimônio – Exercícios – Furto
  • 10 – Crimes Contra o Patrimônio – Furto de Coisa Comum
  • 11 – Crimes Contra o Patrimônio – Roubo
  • 12 – Crimes Contra o Patrimônio – Roubo II
  • 13 – Crimes Contra o Patrimônio – Roubo III
  • 14 – Crimes Contra o Patrimônio – Roubo IV
  • 15 – Crimes Contra o Patrimônio – Exercícios – Roubo
  • 16 – Crimes Contra o Patrimônio – Extorsão
  • 17 – Crimes Contra o Patrimônio – Extorsão II
  • 18 – Crimes Contra o Patrimônio – Extorsão III – Arts. 159 e 160
  • 19 – Crimes Contra o Patrimônio – Exercícios – Extorsão
  • 20 – Crimes Contra o Patrimônio – Usurpação
  • 21 – Crimes Contra o Patrimônio – Dano II
  • 22 – Crimes Contra o Patrimônio – Dano
  • 23 – Crimes Contra o Patrimônio – Apropriação Indébita – Art. 168
  • 24 – Crimes Contra o Patrimônio – Apropriação Indébita Previdenciária – Art. 168 – A
  • 25 – Crimes Contra o Patrimônio – Apropriação de Coisa havida por erro – Art. 169
  • 26 – Crimes Contra o Patrimônio – Estelionato
  • 27 – Crimes Contra o Patrimônio – Estelionato II
  • 28 – Crimes Contra o Patrimônio – Estelionato III
  • 29 – Crimes Contra o Patrimônio – Estelionato IV
  • 30 – Crimes Contra o Patrimônio – Exercícios – Estelionato
  • 31 – Crimes contra o Patrimônio – Outras Fraudes – Arts. 172 a 179
  • 32 – Crimes Contra o Patrimônio – Receptação
  • 33 – Crimes Contra o Patrimônio – Receptação II
  • 34 – Crimes Contra o Patrimônio – Exercícios – Receptação
  • 35 – Crimes Contra o Patrimônio – Disposições Gerais – Arts. 181 a 183
  • 36 – Crimes Contra o Patrimônio – Exercícios – Disposições Gerais


Dos Crimes Contra a Dignidade Sexual.

  • 1 – Crimes Contra a Dignidade Sexual – Ação Penal e Conceitos Gerais
  • 2 – Crimes Contra a Dignidade Sexual – Estupro
  • 3 – Crimes Contra a Dignidade Sexual – Estupro II
  • 4 – Crimes Contra a Dignidade Sexual (art. 215 e 215 – A)
  • 5 – Crimes Contra a Dignidade Sexual II (art. 216 – A e 216 – B)
  • 6 – Crimes Contra a Dignidade Sexual – Estupro de Vulnerável
  • 7 – Crimes Contra a Dignidade Sexual – Estupro de Vulnerável II
  • 8 – Crimes Contra a Dignidade Sexual – Exercícios
  • 9 – Crimes Contra a Dignidade Sexual – Art. 218 – 218A
  • 10 – Crimes Contra a Dignidade Sexual – Art. 218B
  • 11 – Crimes Contra a Dignidade Sexual – 218C
  • 12 – Crimes Contra a Dignidade Sexual – Arts. 225 e 226 – Disposições Gerais
  • 13 – Crimes Contra a Dignidade Sexual – Lenocínio e Demais Crimes
  • 14 – Crimes Contra a Dignidade Sexual – Art. 232 A ao 234 B


Dos crimes Contra a Paz Pública.
Dos Crimes Contra a Fé Pública.

  • 1 – Crimes Contra a Paz Pública
  • 2 – Crimes Contra a Paz Pública II
  • 3 – Crimes Contra a Paz Pública III
  • 4 – Crimes Contra a Paz Pública IV
  • 5 – Crimes Contra a Fé Pública – Moeda Falsa
  • 6 – Crimes Contra a Fé Pública – Moeda Falsa II
  • 7 – Crimes Contra a Fé Pública – Da Falsidade de Títulos e Outros Papéis Públicos
  • 8 – Crimes Contra a Fé Pública – Cap. III – Da Falsidade Documental
  • 9 – Crimes Contra a Fé Pública – Cap. III – Da Falsidade Documental II
  • 10 – Crimes Contra a Fé Pública – Cap. III – Da Falsidade Documental III
  • 11 – Crimes Contra a Fé Pública – De Outras Falsidades
  • 12 – Crimes Contra a Fé Pública – De Outras Falsidades II
  • 13 – Crimes Contra a Fé Pública – Exercícios
  • 14 – Crimes Contra a Fé Pública – Exercícios II


Dos Crimes Contra a Administração Pública.

  • 1 – Crimes Contra a Administração Pública – Conceitos Introdutórios
  • 2 – Crimes Contra a Administração Pública – Conceitos Introdutórios (Demo 2021)
  • 3 – Crimes Contra a Administração Pública – Conceitos Introdutórios II
  • 4 – Crimes Contra a Administração Pública – Peculato I
  • 5 – Crimes Contra a Administração Pública – Art. 313 a 315
  • 6 – Crimes Contra a Administração Pública – Concussão
  • 7 – Crimes Contra a Administração Pública – Corrupção Passiva
  • 8 – Crimes Contra a Administração Pública – Prevaricação
  • 9 – Crimes Contra a Administração Pública – Art. 318 a 322
  • 10 – Crimes Contra a Administração Pública – Art. 323 a 326
  • 11 – Crimes Contra a Administração Pública – Exercícios
  • 12 – Crimes Contra a Administração Pública – Usurpação e Resistência
  • 13 – Crimes Contra a Administração Pública – Exercícos II
  • 14 – Crimes Contra a Administração Pública – Desobediência e Desacato
  • 15 – Crimes Contra a Administração Pública – Tráfico de Influência e Corrupção Ativa
  • 16 – Crimes Contra a Administração Pública – Descaminho
  • 17 – Crimes Contra a Administração Pública – Contrabando
  • 18 – Crimes Contra a Administração Pública Art. 335 a 337 – A
  • 19 – Crimes Praticados por Particular Contra a Administração Pública – Exercícios
  • 20 – Crimes Praticados por Particular Contra a Administração Pública – Exercícios II
  • 21 – Crimes Contra a Administração Pública – Praticados Contra a Adm. Publica Estrangeira
  • 22 – Crimes Contra a Administração da Justiça – Art. 338
  • 23 – Crimes Contra a Administração da Justiça – Art. 339
  • 24 – Crimes Contra a Administração da Justiça – Art. 340 e 341
  • 25 – Crimes Contra a Administração da Justiça – Art. 342 e 343
  • 26 – Crimes Contra a Administração da Justiça – Art. 344 a 347
  • 27 – Crimes Contra a Administração da Justiça – Art. 348 a 349 – A
  • 28 – Crimes Contra a Administração da Justiça – Art. 350 a 354
  • 29 – Crimes Contra a Administração da Justiça – Art. 355 e 356
  • 30 – Crimes Contra a Administração da Justiça – Art. 357 a 359
  • 31 – Crimes Contra a Administração da Justiça – Exercícios
  • 32 – Crimes Contra a Administração da Justiça – Exercícios II
  • 33 – Crimes de Licitação e Contratos Administrativos
  • 34 – Crimes de Licitação e Contratos Administrativos II
  • 35 – Crimes de Licitação e Contratos Administrativos III
  • 36 – Crimes de Licitação e Contratos Administrativos IV

Direito Processual Penal


1. Inquérito policial.

  • 1 – Atualização Pacote Anticrime Inquérito Policial – Arquivamento
  • 2 – Pacote Anticrime – Juiz das Garantias
  • 3 – Pacote Anticrime – Juiz das Garantias II
  • 4 – Pacote Anticrime – Juiz das Garantias III
  • 5 – Direito Processual Penal – Inquérito Policial
  • 6 – Direito Processual Penal – Inquérito Policial II
  • 7 – Atualização do Pacote Anticrime – Inquérito Policial III
  • 8 – Direito Processual Penal – Inquérito Policial IV


Ação penal. Ação civil. Jurisdição; competência.

  • 1 – Direito Processual Penal – Ação Penal
  • 2 – Direito Processual Penal – Ação Penal II
  • 3 – Direito Processual Penal – Ação Penal III
  • 4 – Direito Processual Penal – Ação Penal IV
  • 5 – Ação Civil Ex Delicto


Questões e Processos Incidentes

  • 1 – Questões e Processos Incidentes
  • 2 – Questões e Processos Incidentes II
  • 3 – Restituição de Coisas Apreendidas
  • 4 – Medidas Assecuratórias – Sequestro e Hipoteca Legal
  • 5 – Medidas Assecuratórias – Arresto
  • 6 – Insanidade Mental do Acusado


Prova.

  • 1 – Provas
  • 2 – Provas – Parte Geral
  • 3 – Provas em Espécie
  • 4 – Provas em Espécie II
  • 5 – Pacote Anticrime – Provas II
  • 6 – Pacote Anticrime – Cadeia de Custódia
  • 7 – Interrogatório do Acusado
  • 8 – Confissão do Acusado
  • 9 – Qualificação e Oitiva do Ofendido
  • 10 – Testemunhas
  • 11 – Testemunhas II
  • 12 – Reconhecimento de Pessoas e Coisas e Acareação
  • 13 – Documentos e Indícios
  • 14 – Da Busca e Apreensão
  • 15 – Interceptação Telefônica
  • 16 – Interceptação Telefônica II


Prisão e Liberdade Provisória.

  • 1 – Direito Processual Penal – Prisões II: Prisões em Flagrante
  • 2 – Direito Processual Penal – Prisões III: Prisão em Flagrante e Prisão Preventiva
  • 3 – Direito Processual Penal – Prisões IV: Prisão Preventiva e Prisão Domiciliar
  • 4 – Direito Processual Penal – Prisões V: Medidas Cautelares – Diversas Prisões
  • 5 – Direito Processual Penal – Prisões: Prisão Temporária I
  • 6 – Direito Processual Penal – Prisões: Prisão Temporária II
  • 7 – Pacote Anticrime – Prisão


Citação e Intimação.

  • 1 – Citações e Intimações – Arts. 351 ao 372 do CPP
  • 2 – Citações e Intimações – Arts. 351 ao 372 do CPP II


Sentença.

  • 1 – Sentença e Coisa Julgada
  • 2 – Sentença e Coisa Julgada II


Processo Comum.

  • 1 – Procedimento Comum – Ordinário e Sumário
  • 2 – Procedimento Comum – Ordinário
  • 3 – Juizados Especiais Criminais – Arts. 60 a 83, 88 e 89
  • 4 – Juizados Especial Criminais II
  • 5 – Juizados Especiais Criminais II – Arts. 60 a 83, 88 e 89
  • 6 – Juizados Especiais Criminais II – Arts. 60 a 83, 88 e 89
  • 7 – Juizados Especiais Criminais – Arts. 60 a 83, 88 e 89


Processos dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos.

  • 1 – Direito Processual Penal – Rito dos Crimes de Responsabilidade dos Funcionários Públicos


Execução Penal.

  • 1 – Execução Penal – Regime Disciplinar Diferenciado, Sanções e Procedimentos
  • 2 – Execução Penal – Competência e Estabelecimentos Penais
  • 3 – Execução Penal – Regimes, Progressão e Regressão
  • 4 – Execução Penal – Permissão de Saída, Saída Temporária
  • 5 – Execução Penal – Livramento Condicional e Suspensão Condicional da Pena


Juiz, Ministério Público, Acusado, Defensor, Assistentes e Auxiliares da Justiça.

  • 1 – Sujeitos Processuais
  • 2 – Assistentes e Auxiliares da Justiça, Atos de Terceiros

Legislação Penal Especial


Crimes resultantes de preconceitos de raça ou de cor (Lei nº 7.716/1989).

  • 1 – Lei nº 7.716/1989 – Lei do Racismo – Regime Jurídico Internacional
  • 2 – Lei nº 7.716/1989 – Lei do Racismo – Aspectos Constitucionais
  • 3 – Lei nº 7.716/1989 – Lei do Racismo – Aspectos Penais
  • 4 – Lei nº 7.716/1989 – Lei do Racismo – Crimes em Espécie
  • 5 – Lei nº 7.716/1989 – Lei do Racismo – Aspectos Processuais
  • 6 – Lei nº 7.716/1989 – Lei do Racismo – Aspectos Processuais II


Abuso de Autoridade (Lei nº13.869/2019).

  • 1 – Lei nº 13.869/2019 – Crimes de Abuso de Autoridade – Histórico da Lei
  • 2 – Lei nº 13.869/2019 – Crimes de Abuso de Autoridade – Aspectos de Política Criminal
  • 3 – Lei nº 13.869/2019 – Crimes de Abuso de Autoridade – Os Bens Jurídicos Tutelados
  • 4 – Lei nº 13.869/2019 – Crimes de Abuso de Autoridade – Direitos Humanos e Abuso de Autoridade
  • 5 – Lei nº 13.869/2019 – Crimes de Abuso de Autoridade – Análise da Lei
  • 6 – Lei nº 13.869/2019 – Crimes de Abuso de Autoridade – Parte Geral I
  • 7 – Lei nº 13.869/2019 – Crimes de Abuso de Autoridade – Parte Geral II
  • 8 – Lei nº 13.869/2019 – Crimes de Abuso de Autoridade – Crimes em Espécie I
  • 9 – Lei nº 13.869/2019 – Crimes de Abuso de Autoridade – Crimes em Espécie II
  • 10 – Lei nº 13.869/2019 – Crimes de Abuso de Autoridade – Crimes em Espécie III
  • 11 – Lei nº 13.869/2019 – Crimes de Abuso de Autoridade – Crimes em Espécie IV
  • 12 – Lei nº 13.869/2019 – Crimes de Abuso de Autoridade – Crimes em Espécie V
  • 13 – Lei nº 13.869/2019 – Crimes de Abuso de Autoridade – Análise dos Tipos Penais I
  • 14 – Lei nº 13.869/2019 – Crimes de Abuso de Autoridade – Análise dos Tipos Penais II
  • 15 – Lei nº 13.869/2019 – Crimes de Abuso de Autoridade – Análise dos Tipos Penais III


Lavagem de dinheiro (Lei nº 9.613/1998).

  • 1 – Lei nº 9.613/1998 – Crimes de Lavagem ou Ocultação de Bens, Direitos e Valores I
  • 2 – Lei nº 9.613/1998 – Crimes de Lavagem ou Ocultação de Bens, Direitos e Valores II
  • 3 – Lei nº 9.613/1998 – Crimes de Lavagem ou Ocultação de Bens, Direitos e Valores III
  • 4 – Lei nº 9.613/1998 – Crimes de Lavagem ou Ocultação de Bens, Direitos e Valores IV
  • 5 – Lei nº 9.613/1998 – Crimes de Lavagem ou Ocultação de Bens, Direitos e Valores V
  • 6 – Lei nº 9.613/1998 – Crimes de Lavagem ou Ocultação de Bens, Direitos e Valores VI


Juizados especiais (Lei nº 9.099/1995 e Lei nº 10.259/2001).

  • 1 – Lei 9.099/95 – Juizados Especiais Criminais
  • 2 – Lei 9.099/95 – Juizados Especiais Criminais II
  • 3 – Lei 9.099/95 – Juizados Especiais Criminais III
  • 4 – Lei 9.099/95 – Juizados Especiais Criminais IV
  • 5 – Lei 9.099/95 – Juizados Especiais Criminais V
  • 6 – Lei 9.099/95 – Juizados Especiais Criminais VI
  • 7 – Lei 9.099/95 – Juizados Especiais Criminais VII
  • 8 – Lei 9.099/95 – Juizados Especiais Criminais VIII
  • 9 – Lei nº 10.259/01 – Juizados Especiais Cíveis e Criminais no Âmbito da Justiça Federal
  • 10 – Lei nº 10.259/01 – Juizados Especiais Cíveis e Criminais no Âmbito da Justiça Federal
  • 11 – Lei nº 10.259/01 – Juizados Especiais Cíveis e Criminais no Âmbito da Justiça Federal


Crimes previstos no Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503/1997).

  • 1 – Lei nº 9.503/1997 (Crimes previstos no Código de Trânsito Brasileiro) I
  • 2 – Lei nº 9.503/1997 (Crimes previstos no Código de Trânsito Brasileiro) II
  • 3 – Lei nº 9.503/1997 (Crimes previstos no Código de Trânsito Brasileiro) III
  • 4 – Lei nº 9.503/1997 (Crimes previstos no Código de Trânsito Brasileiro) IV
  • 5 – Lei nº 9.503/1997 (Crimes previstos no Código de Trânsito Brasileiro) V
  • 6 – Lei nº 9.503/1997 (Crimes previstos no Código de Trânsito Brasileiro) VI
  • 7 – Lei nº 9.503/1997 (Crimes previstos no Código de Trânsito Brasileiro) VII


Organização criminosa (Lei nº 12.850/2013.

  • 1 – Lei nº 12.850/2013 – Lei de Organização Criminosa – Introdução ao Crime Organizado
  • 2 – Lei nº 12.850/2013 – Lei de Organização Criminosa – Conceito de Crime Organizado
  • 3 – Lei nº 12.850/2013 – Lei de Organização Criminosa – A Lei
  • 4 – Lei nº 12.850/2013 – Lei de Organização Criminosa – Majorantes e Maior Rigor Punitivo
  • 5 – Lei nº 12.850/2013 – Lei de Organização Criminosa – Efeitos da Condenação
  • 6 – Lei nº 12.850/2013 – Lei de Organização Criminosa – Técnicas Especiais de Investigação
  • 7 – Lei nº 12.850/2013 – Lei de Organização Criminosa – Colobaração Premiada
  • 8 – Lei nº 12.850/2013 – Lei de Organização Criminosa – Colobaração Premiada II
  • 9 – Lei nº 12.850/2013 – Lei de Organização Criminosa – Colobaração Premiada III
  • 10 – Lei nº 12.850/2013 – Lei de Organização Criminosa – Colobaração Premiada IV
  • 11 – Lei nº 12.850/2013 – Lei de Organização Criminosa – Colaboração Premiada V e Infiltração Policial
  • 12 – Lei nº 12.850/2013 – Lei de Organização Criminosa – Infiltração Policial II
  • 13 – Lei nº 12.850/2013 – Lei de Organização Criminosa – Infiltração Policial III
  • 14 – Lei nº 12.850/2013 – Lei de Organização Criminosa – Acesso a dados
  • 15 – Lei nº 12.850/2013 – Lei de Organização Criminosa – Aspecto Penais e Processuais
  • 16 – Lei nº 12.850/2013 – Lei do Crime Organizado

Outros Conteúdos


Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica). Regras de
Mandela: regras mínimas das Nações Unidas para o tratamento de presos.

  • 1 – Pacto de São José da Costa Rica – Introdução e Aspectos Históricos
  • 2 – Pacto de São José da Costa Rica – Parte II
  • 3 – Pacto de São José da Costa Rica – Parte III
  • 4 – Pacto de São José da Costa Rica – Parte IV
  • 5 – Pacto de São José da Costa Rica – Parte V
  • 6 – Regras de Mandela
  • 7 – Regras de Mandela II
  • 8 – Regras de Mandela III
  • 9 – Regras de Mandela IV
  • 10 – Regras de Mandela V
  • 11 – Regras de Mandela VI
  • 12 – Regras de Mandela VII
  • 13 – Regras de Mandela VIII
  • 14 – Regras de Mandela IX
  • 15 – Regras de Mandela – Exercícios

Preparação para a Prova Escrita Discursiva


Preparação para prova discursiva

  • 1 – Perfil da Prova Dissertativa no Edital. O Que é Questão Disseertativa?
  • 2 – Exemplo de Questão Dissertativa? Como Elaborar Estudo de Caso.
  • 3 – Como Elaborar Dissertação Argumentativa. Exemplos de Temas e Modelos de Redações: Tema 1 e Tema 2.
  • 4 – Exemplo de Tema e Modelo de Redação: Tema 3. Apresentação Textual.

Língua Portuguesa


1. Leitura e compreensão de textos: 1.1 Assunto. 1.2 Estruturação do texto. 1.3 Ideias principais e
secundárias. 1.4 Relação entre as ideias. 1.5 Efeitos de sentido. 1.6 Figuras de linguagem. 1.7 Recursos de
argumentação. 1.8 Informações implícitas: pressupostos e subentendidos. 1.9 Coesão e coerência textuais. 2. Léxico:
2.1 Significação de palavras e expressões no texto. 2.2 Substituição de palavras e de expressões no texto. 2.3 Estrutura
e formação de palavras. 3. Aspectos linguísticos: 3.1 Relações morfossintáticas. 3.2 Ortografia: emprego de letras e
acentuação gráfica sistema oficial vigente (inclusive o Acordo Ortográfico vigente, conforme Decreto 7.875/12). 3.3
Relações entre fonemas e grafias. 3.4 Flexões e emprego de classes gramaticais. 3.5 Vozes verbais e sua conversão.
3.6 Concordância nominal e verbal. 3.7 Regência nominal e verbal (inclusive emprego do acento indicativo de crase).
3.8 Coordenação e subordinação: emprego das conjunções, das locuções conjuntivas e dos pronomes relativos. 3.9 Pontuação.

  • 1 – A Sintaxe do Período Composto
  • 2 – A Sintaxe do Período Simples – Parte I
  • 3 – A Sintaxe do Período Simples – Parte II
  • 4 – Concordância, Regência, Colocação, Crase e Pontuação
  • 5 – Emprego e Sentido das Classes Gramaticais – Parte I
  • 6 – Emprego e Sentido das Classes Gramaticais – Parte II
  • 7 – Estrutura e Processos de Formação de Palavras
  • 8 – Noções de Fonética, Ortografia e Acentuação Gráfica
  • 9 – Compreensão e Interpretação de Textos
  • 10 – Tipologias e Gêneros Textuais
  • 11 – Coesão e Coerência, Semântica, Figuras e Vícios de Linguagem, Reescrita

Informática

Legislação Aplicada/Direito


8. Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990 – Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências

  • 1 – Estatuto da Criança e do Adolescente – Parte Geral
  • 2 – Estatuto da Criança e do Adolescente – Parte Especial


10. Lei Federal nº 8.429, de 2 de junho de 1992 – Dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional e dá outras providências;

  • 1 – Lei nº 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa – Parte I (com as Alterações da Lei n. 14.230/2021)
  • 2 – Lei nº 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa – Parte II (com as Alterações da Lei n. 14.230/2021)


11. Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 – Lei de licitações e Contratos Administrativos

  • 1 – Lei nº 14.133/2021 – Contratos – Comentada, Comparada e Esquematizada
  • 2 – Lei nº 14.133/2021 – Licitação – Comentada, Comparada e Esquematizada


16. Lei Federal nº 10.741, de 1º de outubro de 2003

  • 1 – Lei n. 10.741/2003 – Estatuto do Idoso


17. Lei Federal nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003

  • 1 – Lei n° 10.826/03 – Estatuto do Desarmamento


18. Lei Federal nº 11.343, de 23 de agosto de 2006

  • 1 – Lei n. 11.343/2006 – Lei de drogas


22. Declaração Universal Dos Direitos Humanos

  • 1 – Declaração Universal dos Direitos Humanos


Abuso de Autoridade (Lei nº
13.869/2019).

  • 1 – Lei n. 13.869/2019 – Lei de Abuso de Autoridade


Lavagem de dinheiro (Lei nº 9.613/1998).

  • 1 – Lei n. 9.613/1998 – Crimes de Lavagem de Dinheiro


Juizados especiais (Lei
nº 9.099/1995 e Lei nº 10.259/2001).

  • 1 – Juizados Especiais – Lei nº 9.099/1995 e Lei nº 10.259/2001


Crimes previstos no Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503/1997).

  • 1 – Lei n. 9.503/1997 – Crimes no Código de Trânsito Brasileiro


Organização criminosa (Lei nº 12.850/2013.

  • 1 – Lei Federal nº 12.850/2013 – Lei das Organizações Criminosas


Pacote Anticrime.

  • 1 – Comentários ao Novo Pacote Anticrimes

Direito Administrativo


Lei nº Lei 8.666/1993 e Contratos Administrativos

  • 1 – Lei n. 8.666/1993 – Licitações
  • 2 – Contratos Administrativos

Direito Constitucional


Constituição: princípios
fundamentais.

  • 1 – Princípios Fundamentais


Teoria da Constituição. Classificação das Constituições.

  • 1 – Classificação e Elementos da Constituição e a História Constitucional


Da aplicabilidade e interpretação das normas
constitucionais; vigência e eficácia das normas constitucionais.

  • 1 – Aplicabilidade das Normas Constitucionais e o Direito Constitucional Intertemporal


Dos direitos e garantias fundamentais: dos direitos e deveres individuais e
coletivos; dos direitos sociais; dos direitos de nacionalidade; dos direitos políticos.

  • 1 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos
  • 2 – Direitos Sociais
  • 3 – Nacionalidade
  • 4 – Direitos Políticos e Partidos Políticos


Da Ordem Social: Da Saúde (arts. 196 a 200 da Constituição Federal).

  • 1 – Constituição Federal 1988 – Arts 194 a 200

Direito Civil


Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro.

  • 1 – LINDB – Parte I
  • 2 – LINDB – Parte II


Dos Contratos em
Geral. Das Várias Espécies de Contrato: Da compra e venda; Da doação; Da locação de coisas; Do empréstimo; Da
prestação de serviço; Da empreitada; Do seguro (Disposições gerais; Do seguro de dano).

  • 1 – Contratos em Geral – Parte I
  • 2 – Contratos em Geral – Parte II
  • 3 – Contratos em Geral – Parte III
  • 4 – Contratos em Geral – Parte IV
  • 5 – Contratos em Espécie – Parte I
  • 6 – Contratos em Espécie – Parte II
  • 7 – Contratos em Espécie – Parte III
  • 8 – Contratos em Espécie – Parte IV
  • 9 – Contratos em Espécie – Parte V


Da Responsabilidade Civil.
Da Posse. Da Propriedade: Da propriedade em geral (Disposições preliminares); Da aquisição da propriedade imóvel;
Da perda da propriedade.

  • 1 – Responsabilidade Civil – Parte I
  • 2 – Responsabilidade Civil – Parte II
  • 3 – Responsabilidade Civil – Parte III
  • 4 – Responsabilidade Civil – Parte IV

Direito Penal


Dos Princípios do Direito Penal.

  • 1 – Princípios Constitucionais do Direito Penal


Da Aplicação da Lei Penal.

  • 1 – Aplicação da Lei Penal no Tempo e Espaço


Da Infração penal. Da Imputabilidade Penal. Da Extinção da Punibilidade.

  • 1 – Teoria do Crime – Introdução
  • 2 – Teoria do Crime – Aspectos Intermediários
  • 3 – Teoria do Crime – Fato Típico
  • 4 – Teoria do Crime – Culpabilidade
  • 5 – Teoria do Crime – Ilicitude e Excludentes
  • 6 – Parte Geral – Punibilidade


Do Concurso de Pessoas.

  • 1 – Concurso de Pessoas


Das Penas. Das
Medidas de Segurança.

  • 1 – Sanção Penal, Penas, Medidas de Segurança e Efeitos da Condenação


Da Ação Penal.

  • 1 – Ação Penal


Dos Crimes Contra a Pessoa.

  • 1 – Crimes contra a Pessoa – Parte I
  • 2 – Crimes contra a Pessoa – Parte II
  • 3 – Crimes contra a Pessoa – Parte III
  • 4 – Crimes contra a Pessoa – Parte IV


Dos Crimes Contra
o Patrimônio.

  • 1 – Crimes contra o Patrimônio – Parte I
  • 2 – Crimes contra o Patrimônio – Parte II
  • 3 – Crimes contra o Patrimônio – Parte III


Dos Crimes Contra a Dignidade Sexual.

  • 1 – Crimes contra a Dignidade Sexual


Dos crimes Contra a Paz Pública.

  • 1 – Crimes contra a Família e Crimes contra a Paz Pública


Dos Crimes Contra a Fé
Pública.

  • 1 – Crimes Contra a Fé Pública


Dos Crimes Contra a Administração Pública.

  • 1 – Crimes contra a Administração Pública – Parte I
  • 2 – Crimes contra a Administração Pública – Parte II
  • 3 – Crimes contra a Administração Pública – Parte III
  • 4 – Crimes contra a Administração Pública – Parte IV
  • 5 – Crimes contra a Administração Pública – Parte V
  • 6 – Crimes contra a Administração Pública – Parte VI

Direito Processual Penal


Inquérito policial.

  • 1 – Inquérito Policial


Ação penal. Ação civil.

  • 1 – Ação Penal
  • 2 – Ação Civil ex Delicto


Jurisdição; competência.

  • 1 – Jurisdição e Competência


Questões e Processos
Incidentes.

  • 1 – Questões e Processos Incidentes


Prova.

  • 1 – Prova


Prisão e Liberdade
Provisória.

  • 1 – Prisão – Conceitos, Classificações e Medidas Cautelares
  • 2 – Prisão – Fiança e Liberdade Provisória
  • 3 – Prisão – Prisão em Flagrante
  • 4 – Prisão – Prisão Preventiva
  • 5 – Prisão – Prisão Temporária


Citação e Intimação

  • 1 – Citações e Intimações


Processos dos crimes de responsabilidade dos
funcionários públicos.

  • 1 – Processo de Crimes de Responsabilidade de Funcionários Públicos

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