Name: SMS-BH (Nutricionista) (E) 2022.1
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Description

Aula demo Reforma Sanitária; Constituição Federal de 1988, artigos 196 a 200; Financiamento do SUS – Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012.
Aula 01 Lei Federal nº 8.080/90.
Aula 02 Lei Federal nº 8.142/90; Decreto nº 5.839/2006, Resolução CNS 453/12.
Aula 03 Norma Operacional Básica 01/96 NOB; Norma Operacional de Assistência à Saúde – NOAS.
Aula 04 Política Nacional de Atenção Básica – PNAB.
Aula 05 Pacto pela Saúde – Portaria Ministério da Saúde nº 399/06.
Aula 06 (Apenas video aula) Portaria 4.279/10
Aula 07 Decreto 7.508/11
Aula 08 RDC 63/11, RDC 36/13, CNS 553/17
Aula 09 Política Nacional de Humanização
Aula 10 Política Nacional de Promoção à Saúde – Portaria de Consolidação n. 02

SMS-BH (Nutricionista) (E) 2022.1