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CODEVASF (Analista em Desenvolvimento - Administração)

Senado Federal (Consultor Legislativo – Assessoramento Legislativo – Direito Constitucional, Administrativo e Eleitoral) (E) – 2023

R$201,36

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Description

Cursos do Pacote

Senado Federal – Língua Portuguesa e Redação – 2023 (Pré-Edital)
  • Aula demo Fonética e Fonologia (Ortografia oficial. Acentuação gráfica).
  • Aula 01 Morfologia. Classes de palavras: substantivo, adjetivo, advérbios, artigo, numeral, interjeição.
  • Aula 02 Morfologia. Classes de palavras: preposição e conjunção.
  • Aula 03 Morfologia. Classes de palavras: uso dos pronomes. Colocação pronominal
  • Aula 04 Morfologia. Classes de palavras: verbos. Locuções verbais (perífrases verbais). Tempos e modos verbais.
  • Aula 05 Morfologia. Correlação e vozes verbais.
  • Aula 06 Sintaxe: termos da oração.
  • Aula 07 Sintaxe: relações de coordenação e subordinação entre termos da oração e entre orações.
  • Aula 08 Gramática Normativa: pontuação.
  • Aula 09 Gramática Normativa: concordância verbal e nominal.
  • Aula 10 Gramática Normativa: regência verbal e nominal. Crase.
  • Aula 11 Coesão e coerência textual.
  • Aula 12 Semântica.
  • Aula 13 Interpretação de texto. Tipologia de textos e gêneros textuais. Intertextualidade. Citações e transcrições. Clareza e precisão, objetividade, impessoalidade, formalidade.
  • Aula 14 Redação Oficial (conforme o Manuel de Redação Oficial da Presidência da República). Padronização.
  • Aula 15 – Exclusivamente PDF Literatura: texto literário, gêneros literários, principais movimentos literários.
  • Aula 16 – Exclusivamente PDF Resumo
Senado Federal – Literatura (Tópico 6) – 2023 (Pré-Edital)
  • Aula demo Introdução à literatura (texto literário, gêneros literários, linguagem literária).
  • Aula 01 Principais movimentos literários I – Do trovadorismo ao Arcadismo.
  • Aula 02 Principais movimentos literários II – Do Romantismo ao Naturalismo.
  • Aula 03 Principais movimentos literários III – O Pré-Modernismo; Modernismo no Brasil – poesia e prosa; o Pós-Modernismo.
  • Aula 04 Principais movimentos literários IV – Literatura contemporânea; grandes autores contemporâneos.
  • Aula 05 Resumo dos conteúdos com questões comentadas e mapas mentais.
  • Mapas Mentais Mapas Mentais
Senado Federal – Raciocínio Lógico Matemático – 2023 (Pré-Edital)
  • Aula demo Estruturas Lógicas
  • Aula 01 Equivalências Lógicas
  • Aula 02 Diagramas Lógicos
  • Aula 03 Lógica de Argumentação
  • Aula 04 Associações Lógicas
  • Aula 05 Princípio da Casa dos Pombos
  • Aula 06 Raciocínio Crítico I
  • Aula 07 Raciocínio Crítico II
  • Aula 08 Teoria dos Conjuntos
  • Aula 09 – Somente PDF Conjuntos Numéricos
  • Aula 10 Operações Básicas; Potenciação e Radiciação e Problemas
  • Aula 11 Potência de Dez e Unidades de Medida
  • Aula 12 Múltiplos e Divisores. MMC e MDC.
  • Aula 13 Frações, Razão e Proporção
  • Aula 14 Regra de Três Simples e Compostas
  • Aula 15 Porcentagem
  • Aula 16 Equações do 1º Grau
  • Aula 17 Geometria Plana
  • Aula 18 Geometria Espacial
  • Aula 19 Matrizes e Determinantes
  • Aula 20 Noções Básicas de Contagem
  • Aula 21 Probabilidades
  • Aula 22 Tabelas, Gráficos e Diagramas
Senado Federal – Inglês – 2023 (Pré-Edital)
  • Aula demo Interpretação de textos, Cognatos e Resolução de Provas
  • Aula 01 Substantivos, Artigos, Pronomes, Preposições e Resolução de Provas
  • Aula 02 Adjetivos, Advérbios, Afixos e Resolução de Provas
  • Aula 03 Verbos Frasais e Resolução de provas
  • Aula 04 Tempos Verbais (Parte 1) e Resolução de Provas
  • Aula 05 Tempos Verbais (Parte 2) e Resolução Provas
  • Aula 06 Expressões (Idioms) e Resolução de Provas
Senado Federal – Direito Constitucional – 2023 (Pré-Edital)
  • Aula demo 1. Constituição de 1988: conceito, contexto histórico, características, estrutura do texto. 2. Poder constituinte: conceito, espécies, limites. 4. Princípios Fundamentais.
  • Aula 01 Teoria Geral dos Direitos Fundamentais.
  • Aula 02 Direitos e Deveres Individuais e Coletivos – Parte I.
  • Aula 03 Direitos e Deveres Individuais e Coletivos – Parte II.
  • Aula 04 Direitos Sociais.
  • Aula 05 Nacionalidade.
  • Aula 06 Direitos Políticos.
  • Aula 07 Partidos Políticos.
  • Aula 08 5. Organização do Estado: Organização Político-Administrativa, União, Estados, Municípios, Distrito Federal e Territórios. Intervenção Federal.
  • Aula 09 6. Administração Pública: Disposições Gerais, Servidores Públicos Civis e Militares.
  • Aula 10 7. Poder Legislativo. O Congresso Nacional e suas Casas: atribuições, competências, reuniões e comissões. Regime Jurídico-constitucional dos Parlamentares. Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária.
  • Aula 11 Processo Legislativo.
  • Aula 12 8. Poder Executivo: atribuições e responsabilidades do Presidente da República. Atribuições dos Ministros de Estado.
  • Aula 13 9. Poder Judiciário: órgãos, composição, garantias e competências.
  • Aula 14 Funções Essenciais à Justiça.
  • Aula 15 10. Defesa do Estado e das Instituições Democráticas.
  • Aula 16 3. Controle de constitucionalidade: conceito, espécies, instrumentos de controle.
Senado Federal – Direito Administrativo – 2023 (Pré-Edital)
  • Aula demo 1. Conceitos e princípios.
  • Aula 01 – Prof. Herbert Almeida Estado. Governo. Administração Pública.
  • Aula 02 – Prof. Herbert Almeida 2. Organização da Administração – parte 1. A Administração na Constituição de 1988.
  • Aula 03 – Prof. Herbert Almeida 2. Organização da Administração – parte 2
  • Aula 04 – Prof. Herbert Almeida Entidades paraestatais e o Terceiro Setor.
  • Aula 05 – Prof. Herbert Almeida 3. Poderes e Deveres Administrativos: poder discricionário, poder regulamentar, poder hierárquico e disciplinar, poder de polícia. Uso e abuso de poder.
  • Aula 06 – Prof. Herbert Almeida 4. Atos Administrativos: conceito, requisitos, atributos, classificação, espécies, extinção, nulidades e revogação.
  • Aula 07 – Prof. Herbert Almeida Lei n° 14.133/2021, conceito, princípios, contratação direta, modalidades, tipos e aspectos procedimentais (licitações – parte 1)
  • Aula 08 – Prof. Herbert Almeida Lei n° 14.133/2021 (licitações – parte 2)
  • Aula 09 – Prof. Herbert Almeida Lei n° 14.133/2021 (contratos)
  • Aula 10 – Prof. Herbert Almeida 8. Controle Interno e Externo da Administração.
  • Aula 11 – Prof. Herbert Almeida 9. Responsabilidade Civil do Estado.
  • Aula 12 – Prof. Herbert Almeida 5. Agentes Públicos: disposições constitucionais.
  • Aula 13 – Prof. Herbert Almeida Regime jurídico, Lei nº 8.112/1990, cargo público. provimento, investidura, estabilidade, acumulação.
  • Aula 14 – Prof. Herbert Almeida Regime jurídico, Lei nº 8.112/1990, regime disciplinar e seguridade social
  • Aula 15 – Prof. Herbert Almeida 6. Processo Administrativo Federal. Lei nº 9.784/1999.
  • Aula 16 – Prof. Herbert Almeida 10. Improbidade Administrativa.
  • Aula 17 – Prof. Herbert Almeida 11. Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011).
  • Aula 18 – Profº Paulo H Sousa 12. Lei Geral de Proteção de Dados (Lei n° 13.709/2018)
  • Aula 19 – Profº Paulo H Sousa 13. Regime juridico-administrativo na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (Lei nº 4.657/1942) e suas alterações.
  • Aula 20 – Prof. Stefan Fantini (Apenas em PDF) Apresentação do curso
  • Aula 21 – Prof. Stefan Fantini Reformas administrativas (Parte I)
  • Aula 22 – Prof. Stefan Fantini Reformas administrativas (Parte II)
Senado Federal (Consultor Legislativo – Assessoramento Legislativo e Assessoramento em Orçamentos) Avaliação de Políticas Públicas – 2023 (Pré-Edital)
  • Aula demo Apresentação do curso
  • Aula 01 Políticas Públicas. As diferentes conceituações de políticas públicas; O ciclo de políticas públicas: formação da agenda governamental, processos decisórios e problemas da implementação. Avaliação de políticas públicas; Avaliação ex‐ante e ex‐post (Parte I)
  • Aula 02 – Apenas em PDF Políticas Públicas. As diferentes conceituações de políticas públicas; O ciclo de políticas públicas: formação da agenda governamental, processos decisórios e problemas da implementação. Avaliação de políticas públicas; Avaliação ex‐ante e ex‐post (Parte II)
  • Aula 03 Governança em Políticas Públicas.
Senado Federal (Consultor Legislativo – Assessoramento Legislativo e Assessoramento em Orçamentos) Direito Constitucional – 2023 (Pré-Edital)
  • Aula demo 1. Constituição de 1988: conceito, contexto histórico, características, estrutura do texto. 2. Poder constituinte: conceito, espécies, limites. 4. Princípios Fundamentais.
  • Aula 01 Teoria Geral dos Direitos Fundamentais.
  • Aula 02 Direitos e Deveres Individuais e Coletivos – Parte I.
  • Aula 03 Direitos e Deveres Individuais e Coletivos – Parte II.
  • Aula 04 Direitos Sociais.
  • Aula 05 Nacionalidade.
  • Aula 06 Direitos Políticos.
  • Aula 07 Partidos Políticos.
  • Aula 08 5. Organização do Estado: Organização Político-Administrativa, União, Estados, Municípios, Distrito Federal e Territórios. Intervenção Federal.
  • Aula 09 6. Administração Pública: Disposições Gerais, Servidores Públicos Civis e Militares.
  • Aula 10 7. Poder Legislativo. O Congresso Nacional e suas Casas: atribuições, competências, reuniões e comissões. Regime Jurídico-constitucional dos Parlamentares. Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária.
  • Aula 11 Processo Legislativo.
  • Aula 12 8. Poder Executivo: atribuições e responsabilidades do Presidente da República. Atribuições dos Ministros de Estado.
  • Aula 13 9. Poder Judiciário: órgãos, composição, garantias e competências.
  • Aula 14 Funções Essenciais à Justiça.
  • Aula 15 10. Defesa do Estado e das Instituições Democráticas.
  • Aula 16 3. Controle de constitucionalidade: conceito, espécies, instrumentos de controle.
Senado Federal (Consultor Legislativo – Assessoramento Legislativo e Assessoramento em Orçamentos) Ciência Política – 2023 (Pré-Edital)
  • Aula Única – Somente PDF CIÊNCIA POLÍTICA: 1. Estado: Conceito e evolução do Estado moderno; 2. Sistemas de Governo; 2.1 Presidencialismo: elementos, origem e formas; 2.1.1 Presidencialismo e dinâmica de relacionamento entre os poderes no Brasil; 2.2 Parlamentarismo: elementos, origem e formas; 2.3 Semipresidencialismo; 3. Bicameralismo e Unicameralismo; 4. Pacto Federativo e relações intergovernamentais; 5. Governabilidade e governança; 6. Sistemas eleitorais; 6.1 Sistemas de votação majoritário, proporcional, distrital e distrital misto. 7. Conceitos de eficiência, eficácia e efetividade aplicados à Administração Pública.
Senado Federal (Consultor Legislativo – Assessoramento Legislativo – Direito Constitucional, Administrativo e Eleitoral) Direito Eleitoral e Partidário – 2023 (Pré-Edital)
  • Aula demo 1. Estado democrático contemporâneo. 1.1. Democracia: conceito e tipologia. 1.2. Instrumentos de democracia direta. 1.3. Governo representativo e mandato político. 1.4. Sistemas eleitorais e partidários. 1.5. Modelos de financiamento da disputa política. 2. Direitos políticos no ordenamento jurídico brasileiro. 2.1. O direito e o dever de votar. 2.2. Plebiscito, referendo e iniciativa popular. 2.3. O direito de concorrer a cargos eletivos. 2.4. Regimes constitucional e legal da elegibilidade e inelegibilidade. 2.5. Perda e suspensão de direitos políticos.
  • Aula 01 4. Justiça eleitoral no Brasil. 4.1. Funções e organização. 4.2. Composição e competências de seus órgãos. 4.3. O Ministério Público eleitoral. (Parte I)
  • Aula 02 4. Justiça eleitoral no Brasil. 4.1. Funções e organização. 4.2. Composição e competências de seus órgãos. 4.3. O Ministério Público eleitoral. (Parte II)
  • Aula 03 5. Alistamento eleitoral. 5.1. Ato e efeitos da inscrição, transferência e encerramento. 5.2. Cancelamento e exclusão do eleitor. 5.3. Domicílio eleitoral. (Parte I)
  • Aula 04 5. Alistamento eleitoral. 5.1. Ato e efeitos da inscrição, transferência e encerramento. 5.2. Cancelamento e exclusão do eleitor. 5.3. Domicílio eleitoral. (Parte II)
  • Aula 05 3. Os regimes constitucional e legal dos partidos políticos. 3.1. Natureza jurídica, fins e autonomia dos partidos. 3.2. Criação, funcionamento, fusão, incorporação e extinção. 3.3. Federação e coligação partidárias. 3.4. Programa e estatuto. 3.5. Filiação partidária, cancelamento e desfiliação. 3.6. Perda de mandato eletivo por desfiliação. 3.7. Fidelidade e disciplina partidárias. 3.8. Finanças e contabilidade dos partidos. 3.9. Acesso gratuito ao rádio e a televisão. 3.10. Cláusula de desempenho.
  • Aula 06 6. Sistema eleitoral brasileiro. 6.1. Sistema proporcional de listas abertas: aplicação, regras, quocientes eleitoral e partidário, sobras eleitorais e suplência. 6.2. Sistemas majoritários simples e por maioria absoluta: aplicação, regras, chapas e suplência
  • Aula 07 . 7. Processo eleitoral. 7.1. Princípio da anterioridade eleitoral. 7.2. Convenções partidárias. 7.3. Registro de candidaturas e substituição de candidatos. 7.4. Campanha eleitoral. 7.5. Direitos e deveres dos candidatos. 7.6. Financiamento de campanha. 7.7. Prestação de contas. 7.8. Propaganda eleitoral. 7.9. Direito de resposta. 7.10. Pesquisas eleitorais. 7.11. Eleições: atos preparatórios,
  • Aula 08 7.8. Propaganda eleitoral. 7.9. Direito de resposta. 7.10. Pesquisas eleitorais. 7.11. Eleições: atos preparatórios, garantias eleitorais, votação, apuração, fiscalização e proclamação do resultado. 7.12. Sistema eletrônico de votação e totalização dos votos. 7.13. Nulidades na votação e eleição suplementar. 7.14. Diplomação. 7.15. Mídiassociais e campanha eleitoral: usos e limites. 7.15. Fake news e processo eleitoral. 7.16. Forças Armadas e processo eleitoral: requisição da Justiça eleitoral para apoio logístico e garantia da votação. 7.17. Ações afirmativas no processo eleitoral. 8. Ilícitos eleitorais.
  • Aula 09 9. Ações eleitorais. 9.1. Ação de impugnação de registro de candidato. 9.2. Ação de investigação judicial eleitoral. 9.3. Ação de Impugnação do Mandado Eletivo. 9.4. Recurso contra a Expedição de Diploma. 9.5. Representação ou reclamação. 9.6. Ação rescisória eleitoral. 9.7. Ação penal eleitoral.
  • Aula 10 9.8. Recursos eleitorais.
  • Aula 11 8.1. Abuso de poder econômico ou político e uso indevido dos meios de comunicação social. 8.2. Captação ilícita de recursos e gastos ilícitos em campanha. 8.3. Captação ilícita de sufrágio. 8.4. Propaganda vedada. 8.5. Condutas vedadas aos agentes públicos. 8.6. Crimes eleitorais.
Senado Federal (Consultor Legislativo – Assessoramento Legislativo – Direito Constitucional, Administrativo e Eleitoral) Direito Administrativo – 2023 (Pré-Edital)
  • Aula demo 1.2. Regime jurídico‐ administrativo: conceito, princípios.
  • Aula 01 – Prof. Herbert Almeida 1. Funções estatais e Administração Pública. 1.1. A função administrativa do Estado e sua submissão à Constituição e às leis. 3. A dimensão subjetiva da Administração Pública. 4.5. Fomento.
  • Aula 02 – Prof. Herbert Almeida 1.4. Agencificação e deslegalização. 2. A dimensão estrutural da administração pública. 2.1. Desconcentração e descentralização: órgãos e entidades. 2.2. O regime jurídico dos entes da Administração Pública indireta: autarquias. 2.3. Peculiaridades do regime das agências reguladoras. 2.4. Contrato de desempenho. 2.4. Organização da Administração Pública federal. 4.4. Exploração direta de atividade econômica.
  • Aula 03 – Prof. Herbert Almeida Fundações e empresas públicas e sociedades de economia mista.
  • Aula 04 – Prof. Herbert Almeida 2.5. Regime jurídico dos entes colaboradores externos à Administração: serviços sociais autônomos, fundações de apoio, organizações sociais, organizações da sociedade civil de interesse público. 4. A dimensão funcional da Administração Pública: regime jurídico das atividades administrativas. 6.3. Parcerias com organizações da sociedade civil.
  • Aula 05 – Prof. Herbert Almeida Poderes da Administração Pública. 1.3. Relações entre lei e regulamento. 4.2. Poder de polícia.
  • Aula 06 – Prof. Herbert Almeida 5. A dimensão processual da Administração Pública: atos. 5.1. O ato administrativo: conceito, elementos, atributos, classificação, vícios e formas de extinção.
  • Aula 07 – Prof. Herbert Almeida Lei no 14.133/2021 (licitações – parte 1)
  • Aula 08 – Prof. Herbert Almeida Lei no 14.133/2021 (licitações – parte 2)
  • Aula 09 – Prof. Herbert Almeida Lei no 14.133/2021 (contratos)
  • Aula 10 – Prof. Herbert Almeida 4.1 Serviços Públicos. 6.2. Concessões, permissões. Serviços públicos concedidos.
  • Aula 11 – Prof. Herbert Almeida Parcerias público‐privadas. 6.4. Consórcios públicos.
  • Aula 12 – Prof. Herbert Almeida Convênios administrativos e negócios jurídicos congêneres.
  • Aula 13 – Prof. Herbert Almeida 9. Controles da administração pública: interno, externo, jurisdicional e social. 9.1. Funções fiscalizadoras e instrumentos de controle atribuídos ao Poder Legislativo e ao Tribunal de Contas. 9.2. Instrumentos judiciais de controle da administração pública. 9.3. Discricionariedade administrativa e controle judicial. Direitos de petição, reclamação e representação.
  • Aula 14 – Prof. Herbert Almeida 8. Responsabilidade civil do Estado: fundamento constitucional, teorias, hipóteses de cabimento, conduta lesiva, dano indenizável, excludentes e atenuantes. 8.1. Responsabilidade por ação e por omissão. 8.2. Direito de regresso. 9.5. Responsabilização civil e administrativa de pessoas jurídicas.
  • Aula 15 – Prof. Herbert Almeida 7. A dimensão patrimonial da Administração Pública: bens públicos e sua gestão. 7.1. Conceito e classificação dos bens públicos. 7.2. Bens públicos em espécie. 7.3. Regime jurídico dos bens públicos e suas modalidades de uso por particulares.
  • Aula 16 – Prof. Herbert Almeida 4.6. Intervenções administrativas na propriedade
  • Aula 17 – Prof. Herbert Almeida 3.1. Agentes públicos: conceito, classificação e espécies de vínculos. 3.2. Estatuto constitucional dos servidores públicos.
  • Aula 18 – Prof. Herbert Almeida 3.3. Regime jurídico dos servidores federais – parte 1
  • Aula 19 – Prof. Herbert Almeida 3.3. Regime jurídico dos servidores federais – parte 2
  • Aula 20 – Prof. Herbert Almeida 3.3. Regime jurídico dos servidores federais – parte 3
  • Aula 21 – Prof. Herbert Almeida Procedimentos e processos administrativos. 5.2. Processo administrativo: princípios, espécies, objetivos, fases e garantias dos administrados. 5.3. A coisa julgada administrativa: prescrição e decadência.
  • Aula 22 – Prof. Herbert Almeida 9.4. Improbidade administrativa.
  • Aula 23 – Prof. Herbert Almeida 9.6. Controle social: acesso à informação.
Senado Federal (Consultor Legislativo – Assessoramento Legislativo – Direito Constitucional, Administrativo e Eleitoral) Direito Constitucional – 2023 (Pré-Edital)
  • Aula demo 1. Estado e constitucionalismo. 1.2. Constitucionalismo moderno. 1.3. Neoconstitucionalismo e seus críticos. 1.4. Formas de estado: unitário, federativo e regional. 1.5. Formas de governo: monarquia e república. 1.6. Sistemas de governo: presidencialismo, semipresidencialismo, parlamentarismo e sistema diretorial. 2. Constituição: conceito, objeto, estrutura, classificações e funções. 4. Poder Constituinte: espécies, atributos e limites. 4.1. Poder de emenda. 5. Normas constitucionais: características, espécies, eficácia e aplicabilidade. 5.1. A distinção entre princípios e regras. 5.2. Normas constitucionais no tempo e no espaço. 6. Hermenêutica constitucional. 6.1. Métodos, princípios e limites de interpretação constitucional. 6.2. Princípio da proporcionalidade, juízo de ponderação e sua crítica. 11. Os princípios fundamentais da Constituição brasileira de 1988. 11.1 A dignidade da pessoa humana. 11.2. A separação de Poderes. 11.3. A soberania popular.
  • Aula 01 7. Teoria geral dos direitos fundamentais. 7.1 Direitos humanos e suas gerações. 7.2. Direitos fundamentais: características, funções, titularidade, limitações, eficácia horizontal e proibição do retrocesso. 7.3. Dimensões subjetiva e objetiva dos direitos fundamentais. 7.4. Garantias institucionais.
  • Aula 02 12. Direitos fundamentais. 12.1. Direitos e deveres individuais e coletivos. 12.2. As ações constitucionais de tutela das liberdades – Parte I.
  • Aula 03 12. Direitos fundamentais. 12.1. Direitos e deveres individuais e coletivos. 12.2. As ações constitucionais de tutela das liberdades – Parte II.
  • Aula 04 12.3. Direitos sociais.
  • Aula 05 12.4. Direitos de nacionalidade.
  • Aula 06 1.1. Estado: conceito e elementos. 13. Organização político-administrativa na Constituição. 13.1. A União. 13.2. Os Estados federados e o Distrito Federal. 13.3. Os Municípios. 13.4. Repartição de competências legislativas e materiais na Federação brasileira. 13.5. A intervenção federal.
  • Aula 07 13.6. A administração pública.
  • Aula 08 14. O Poder Legislativo da União: composição, organização, funcionamento e competências do Congresso Nacional, de suas casas e comissões. 14.1. Fiscalização do Poder Executivo pelo Congresso Nacional, por suas Casas e comissões. 14.2. Competências privativas do Senado Federal: funcionamento como órgão judiciário, escolha de autoridades, autorização para empréstimos, operações ou acordos externos e suspensão da vigência de lei inconstitucional. 14.3. Comissões Parlamentares de Inquérito: requisitos, poderes, limites e controle judicial. 14.4. Estatuto constitucional do congressista: imunidades parlamentares, incompatibilidades, perda do mandato e sua compreensão na recente jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.
  • Aula 09 Reforma e revisão constitucionais. 4.2. Cláusulas pétreas. 4.3. Mutação constitucional. 15. O processo legislativo: princípios, espécies legislativas, poder de iniciativa, quórum, ritos, exigências e vedações. 15.1. O processo das leis ordinárias e complementares. 15.4. O processo de reforma constitucional. 15.5. Medidas provisórias: pressupostos, limites, efeitos, tramitação, decisão do Congresso Nacional, reedição. 15.6. Delegações legislativas.
  • Aula 10 16. O Poder Executivo. 16.1. Investidura, atribuições, prerrogativas, limitações e responsabilidades do Presidente da República e dos Ministros de Estado. 16.2. Crimes de responsabilidade: hipóteses, processo, sanções e controle judicial. 16.3. Atividade normativa do Poder Executivo.
  • Aula 11 17. O Poder Judiciário. 17.1. Disposições gerais. 17.2. O Supremo Tribunal Federal. 17.3. Os tribunais superiores. 17.4. Conselhos Nacionais do Judiciário e do Ministério Público.
  • Aula 12 18. Funções essenciais à justiça: o Ministério Público, a advocacia e a defensoria públicas.
  • Aula 13 19. Defesa do Estado e das instituições democráticas. 19.1. Estado de defesa. 19.2. Estado de sítio. 19.3. Forças armadas e sua submissão ao poder civil. 19.4. Segurança pública.
  • Aula 14 20. A disciplina constitucional da tributação.
  • Aula 15 15.3. Aspectos constitucionais do processo legislativo das leis do ciclo orçamentário e da alocação orçamentária. Das finanças públicas.
  • Aula 16 Da ordem econômica.
  • Aula 17 Da ordem social.
  • Aula 18 8. Controle de constitucionalidade. 8.1. Tipos de inconstitucionalidade. 8.2. Espécies de controle. 8.3. Principais sistemas de controle de constitucionalidade. 9.3. O estado de coisas inconstitucional. 14.5. Controle de constitucionalidade realizado no âmbito das Casas legislativas. 15.7. Controle de constitucionalidade do processo legislativo pelo Poder Judiciário: jurisprudência do STF. 17.5. O controle judicial de constitucionalidade no Brasil. 17.5.1. Ações de controle concentrado: objeto, parâmetro, procedimento e efeitos das decisões. 17.5.2 O controle difuso. 17.5.2.1. Recurso extraordinário, repercussão geral, súmula vinculante.

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