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Rincão – SP – Fiscal de Posturas (Pós-Edital) Gran Cursos 2024

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Description

Veja o que o Sistema Gran de Ensino tem para oferecer (além do nosso empenho e compromisso com a sua aprovação): VIDEOAULAS AUTOSSUFICIENTES: 1. Aulas com abordagem dos tópicos previstos no edital, após minuciosa análise realizada pelo professor de cada matéria. 2. Conteúdo abordado de modo objetivo, com ênfase nos aspectos mais cobrados nas provas. 3. Aulas ministradas por professores especialistas, com larga experiência na atividade docente. 4. Qualidade técnica de gravação de altíssimo padrão (imagem e áudio) Mais Detalhes: 1. Curso baseado no edital nº 001/2022. 2. Serão abordados os tópicos relevantes (não necessariamente todos) a critério dos professores. 3. Carga horária prevista: videoaulas 481. 4. O Curso não contemplará: Legislação: Lei Orgânica do Município de Rincão Estado de São Paulo. Conhecimentos Específicos: Direito Urbanístico: O regime constitucional da propriedade urbana. Ordenação Jurídico-urbanística do Solo. Limitações urbanísticas ao Direito de Propriedade. Ordenação de Uso e ocupação de Solo. Instrumentos de Intervenção Urbanística. Autorizações e Licenças urbanísticas. Licenças edilícias. Fundamentos das Licenças. Controle Urbanístico Concomitante e Sucessivo. Instrumentos de controle repressivo. Legislação Específica: Lei 13.465/2017. Decreto Federal 9.310/2018. Lei nº 1153 De 24 de Novembro de 1994 – que dispõe sobre o código de postura do municipio de Rincão, Lei nº 2099/2016 que alterou do Código de Postura e alterações posteriores.   5. Serão ministradas somente as disciplinas/videoaulas relacionadas no informativo. Portanto, os demais conteúdos mesmo constando no edital, não serão ministrados.   AULAS EM PDF AUTOSSUFICIENTES: 1. Conteúdo produzido por mestres especializados na leitura como recurso didático completo. 2. Material prático que facilita a aprendizagem de maneira acelerada. 3. Exercícios comentados. 4. Não serão ministrados em PDF: MATEMÁTICA: Tratamento da informação – média aritmética simples; LEGISLAÇÃO: LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE RINCÃO ESTADO DE SÃO PAULO. CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS.

Conteúdo deste curso

Português


Compreensão e interpretação de texto. Vocabulário.

  • 1 – Interpretação Textual
  • 2 – Interpretação Textual II
  • 3 – Reescritura de Textos
  • 4 – Significação dos Vocábulos
  • 5 – Recursos de Coesão Textual
  • 6 – Recursos de Coesão Textual
  • 7 – Emprego dos Pronomes Demonstrativos
  • 8 – Emprego dos Pronomes Demonstrativos (Exercícios)
  • 9 – Tipos e Gêneros Textuais
  • 10 – Tipos de Discurso
  • 11 – Dissertação Expositiva e Argumentativa
  • 12 – Funções da Linguagem
  • 13 – Figuras de Linguagem


Morfologia; Classes das Palavras; Fonema e letra: dígrafo, encontros vocálicos, encontros consonantais e divisão silábica. Substantivo: próprio, comum, simples, composto, concreto, abstrato, coletivo, gênero (masculino e feminino), número (singular e plural) e grau (aumentativo e diminutivo). Artigo. Adjetivo: simples, flexão de gênero e número, adjetivos pátrios. Pronomes pessoais e possessivos. Verbo: noções de tempo presente, passado e futuro. Concordância nominal. Significação das palavras: sinônimos e antônimos.

  • 1 – Morfologia – Panorama das Classes de Palavras
  • 2 – Morfologia – Substantivo e Artigo
  • 3 – Morfologia – Adjetivo
  • 4 – Morfologia – Numeral, Pronome e Advérbio
  • 5 – Morfologia – Advérbio
  • 6 – Morfologia – Advérbio e Pronome Indefinido
  • 7 – Morfologia – Derivação Imprópria
  • 8 – Morfologia – Preposição
  • 9 – Morfologia – Preposição II
  • 10 – Morfologia – Funções da Partícula A
  • 11 – Morfologia – Conjunção
  • 12 – Morfologia – Pronome Demonstrativo
  • 13 – Morfologia – Pronome Demonstrativo II
  • 14 – Morfologia – Formação de Palavras
  • 15 – Morfologia – Formação de Palavras II
  • 16 – Morfologia – Formação de Palavras III
  • 17 – Introdução à Sintaxe
  • 18 – Sujeito Simples
  • 19 – Sujeito Simples – Partitivo e Percentual
  • 20 – Sujeito Composto
  • 21 – Sujeito Elíptico e Indeterminado
  • 22 – Sujeito Oracional
  • 23 – Sujeito Inexistente – Verbo Haver
  • 24 – Sujeito Inexistente – Verbo Haver II
  • 25 – Tipos de Sujeito – Revisão
  • 26 – Transitividade Verbal
  • 27 – Predicação Verbal – Transitividade
  • 28 – Predicação Verbal – Transitividade II
  • 29 – Predicação Verbal – Transitividade III
  • 30 – Predicação Verbal – Transitividade IV
  • 31 – Complemento Nominal e o Adjunto Adnominal
  • 32 – Complemento Nominal e o Adjunto Adnominal II
  • 33 – Complemento Nominal e o Adjunto Adnominal III
  • 34 – Complemento Nominal e o Adjunto Adnominal – Exercícios
  • 35 – Partícula SE
  • 36 – Partícula SE II
  • 37 – Partícula SE III
  • 38 – Partícula SE IV
  • 39 – Partícula SE V
  • 40 – Partícula SE VI
  • 41 – Partícula SE VII
  • 42 – Partícula SE VIII
  • 43 – Partícula SE IX
  • 44 – Pontuação no Período Simples
  • 45 – Pontuação no Período Simples II
  • 46 – Pontuação no Período Simples III
  • 47 – Pontuação no Período Simples IV
  • 48 – Pontuação no Período Simples V
  • 49 – Pontuação no Período Simples VI
  • 50 – Pontuação no Período Simples VII
  • 51 – Pontuação no Período Simples VIII
  • 52 – Período Simples X Período Composto
  • 53 – Período Composto por Subordinação
  • 54 – Oração Subordinada Substantiva
  • 55 – Oração Subordinada Substantiva II
  • 56 – Oração Subordinada Substantiva – Exercícios
  • 57 – Oração Subordinada Adjetiva
  • 58 – Oração Subordinada Adjetiva – Exercícios
  • 59 – Função Sintática do Pronome Relativo ‘QUE’
  • 60 – Função Sintática do Pronome Relativo ‘QUE’ II
  • 61 – Pronome Relativo ‘CUJO’
  • 62 – Pronome Relativo ‘ONDE’
  • 63 – Oração Subordinada Adverbial
  • 64 – Oração Coordenada
  • 65 – Período Composto – Reescrituras
  • 66 – Período Composto – Reescrituras II
  • 67 – Período Composto – Reescrituras III
  • 68 – Paralelismo Sintático
  • 69 – Paralelismo Sintático – Exercícios
  • 70 – Concordância Verbal
  • 71 – Concordância Verbal II
  • 72 – Concordância Verbal III
  • 73 – Concordância Verbal IV
  • 74 – Concordância Verbal – Exercícios
  • 75 – Concordância Nominal
  • 76 – Concordância Nominal II
  • 77 – Regência Verbal e Nominal
  • 78 – Regência Verbal e Nominal II
  • 79 – Crase
  • 80 – Crase II
  • 81 – Crase III
  • 82 – Crase IV
  • 83 – Crase V
  • 84 – Crase VI
  • 85 – Crase VII
  • 86 – Crase – Paralelismo Sintático
  • 87 – Crase – Paralelismo Sintático II
  • 88 – Crase – Paralelismo Sintático III
  • 89 – Revisão da Crase
  • 90 – Colocação Pronominal
  • 91 – Colocação Pronominal II
  • 92 – Colocação Pronominal III
  • 93 – Colocação Pronominal IV
  • 94 – Colocação Pronominal – Revisão
  • 95 – Tempos e Modos Verbais
  • 96 – Tempos e Modos Verbais II
  • 97 – Tempos e Modos Verbais III
  • 98 – Tempos e Modos Verbais IV
  • 99 – Tempos e Modos Verbais V
  • 100 – Dicas de Conjugação Verbal
  • 101 – Tempos Compostos
  • 102 – Regularidades dos Verbos
  • 103 – Verbos Abundantes e Defectivos
  • 104 – Vozes Verbais
  • 105 – Vozes Verbais II


Ortografia (escrita correta das palavras). Acentuação gráfica. Pontuação.

  • 1 – Fonética e Fonologia
  • 2 – Fonética e Fonologia II (Dígrafos)
  • 3 – Fonética e Fonologia III (Encontros)
  • 4 – Fonética e Fonologia IV (Ditongo)
  • 5 – Classificação das Palavras – Separação Silábica
  • 6 – Conceitos Fonéticos
  • 7 – Novo Acordo Ortográfico
  • 8 – Novo Acordo Ortográfico – Uso do Hífen
  • 9 – Acentuação Gráfica
  • 10 – Uso dos Porquês e das Expressões Lexicais

Matemática


Leitura e escrita dos números naturais (inteiros e não-negativos).

  • 1 – Conjunto dos Números Naturais
  • 2 – Conjunto dos Números Naturais
  • 3 – Conjunto dos Números Inteiros
  • 4 – Conjunto dos Números Inteiros II


Operação com os conjuntos numéricos: adição, subtração, divisão, multiplicação, potenciação e radiciação.

  • 1 – Potenciação e Radiciação
  • 2 – Potenciação e Radiciação II
  • 3 – Potenciação e Radiciação III
  • 4 – Potenciação e Radiciação IV


Unidades de comprimento (centímetro, metro, quilômetro), tempo (hora, minuto e segundo, dia, mês e ano), área (metro quadrado) e volume (metro cúbico). Problemas envolvendo a nossa moeda, o real.

  • 1 – Sistema Legal de Medidas
  • 2 – Sistema Legal de Medidas II
  • 3 – Sistema Legal de Medidas III
  • 4 – Sistema Legal de Medidas IV
  • 5 – Sistema Legal de Medidas V
  • 6 – Sistema Monetário Brasileiro


Problemas de raciocínio lógico adequado ao nível, Porcentagem, Equação de 1º e 2º grau, Regra de três simples e composta, Relação entre grandezas – tabela ou gráfico; Tratamento da informação – média aritmética simples.

  • 1 – Porcentagem
  • 2 – Porcentagem II
  • 3 – Porcentagem III
  • 4 – Porcentagem IV
  • 5 – Álgebra – Equações e Sistemas de Equações do 1 Grau
  • 6 – Álgebra – Equações e Sistemas de Equações do 1 Grau II
  • 7 – Álgebra – Equações e Sistemas de Equações do 1 Grau III
  • 8 – Álgebra – Equações e Sistemas de Equações do 2º Grau
  • 9 – Álgebra – Equações e Sistemas de Equações do 2º Grau II
  • 10 – Álgebra – Equações e Sistemas de Equações do 2º Grau III
  • 11 – Regra de Três Simples
  • 12 – Regra de Três Simples II
  • 13 – Regra de Três – Soma de Esforços
  • 14 – Regra de Três – Soma de Esforços II
  • 15 – Regra de Três Composta
  • 16 – Regra de Três Composta II
  • 17 – Regra de Três Composta III
  • 18 – Médias Aritméticas e Ponderadas
  • 19 – Médias Aritméticas e Ponderadas II


Noções de Geometria – forma, ângulos, área, perímetro, volume, Teoremas de Pitágoras ou de Tales e conjuntos: os conjuntos numéricos (naturais, inteiros, racionais, irracionais e reais); operações básicas, propriedades, divisibilidade, contagem e princípio multiplicativo. Proporcionalidade.

  • 1 – Áreas e Volumes
  • 2 – Áreas e Volumes II
  • 3 – Áreas e Volumes III
  • 4 – Áreas e Volumes IV
  • 5 – Áreas e Volumes V
  • 6 – Razão e Proporção
  • 7 – Razão e Proporção II
  • 8 – Razão e Proporção III
  • 9 – Análise Combinatória
  • 10 – Análise Combinatória II
  • 11 – Análise Combinatória III
  • 12 – Análise Combinatória IV
  • 13 – Análise Combinatória V
  • 14 – Análise Combinatória VI
  • 15 – Análise Combinatória VII
  • 16 – Análise Combinatória VIII
  • 17 – Análise Combinatória IX
  • 18 – Análise Combinatória X
  • 19 – Análise Combinatória XI
  • 20 – Análise Combinatória XII
  • 21 – Análise Combinatória XIII

Legislação


Improbidade Administrativa – Lei Federal n.º 8.429/1992.
Lei nº 14.230, de 25 de Outubro de 2021 – Altera a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, que dispõe sobre improbidade administrativa.

  • 1 – Lei 8.429/1992 – Nova Lei da Improbidade Administrativa
  • 2 – Lei 8.429/1992 – Nova Lei da Improbidade Administrativa II
  • 3 – Lei 8.429/1992 – Nova Lei da Improbidade Administrativa III
  • 4 – Lei 8.429/1992 – Nova Lei da Improbidade Administrativa IV
  • 5 – Lei 8.429/1992 – Nova Lei da Improbidade Administrativa V
  • 6 – Lei 8.429/1992 – Nova Lei da Improbidade Administrativa VI
  • 7 – Lei 8.429/1992 – Nova Lei da Improbidade Administrativa VII
  • 8 – Lei 8.429/1992 – Nova Lei da Improbidade Administrativa VIII


Lei de Responsabilidade Fiscal – Lei Complementar n.º 101/2000.

  • 1 – LRF – Artigos 1 e 2
  • 2 – LRF – Artigos 1 e 2 – Exercícios
  • 3 – LRF – Receita Corrente Líquida
  • 4 – LRF – Exercícios
  • 5 – LRF – Artigo 4º
  • 6 – LRF – Exercícios
  • 7 – LRF – Exercícios II
  • 8 – LRF – Art. 5º
  • 9 – LRF – Artigos 5º ao 9º
  • 10 – LRF – Artigos 9º ao 10º
  • 11 – LRF – Exercícios
  • 12 – LRF – Artigos 11 ao 13
  • 13 – LRF – Art. 14 – Renúncia de Receitas
  • 14 – LRF – Exercícios
  • 15 – LRF – Art. 15 e 16
  • 16 – LRF – Art. 17 e Exercícios
  • 17 – LRF – Exercícios
  • 18 – LRF – Art. 18 e 19
  • 19 – LRF – Art. 20 e Exercícios
  • 20 – LRF – Art. 20 e Exercícios II
  • 21 – LRF – Art. 21, 22 e 23
  • 22 – LRF – Art. 21, 22 e 23 – Exercícios
  • 23 – LRF – Art. 21, 22 e 23 – Exercícios II
  • 24 – LRF – Art. 18 e 23 – Exercícios
  • 25 – LRF – Art. 24 e 25 – Exercícios
  • 26 – LRF – Art. 24 e 25 – Exercícios II
  • 27 – LRF – Art. 24 e 25 – Exercícios III
  • 28 – LRF – Art. 26 a 28 – Teoria
  • 29 – LRF – Art. 26 a 28 – Exercícios
  • 30 – LRF – Art. 29 – Teoria
  • 31 – LRF – Art. 29 – Exercícios
  • 32 – LRF – Art. 30 – Teoria
  • 33 – LRF – Art. 30 – Exercícios – Art. 31
  • 34 – LRF – Art. 32
  • 35 – LRF – Art. 32 e 33 – Exercícios
  • 36 – LRF – Art. 34 e 38 – Exercícios
  • 37 – LRF – Art. 37 ao 40 – Exercícios
  • 38 – LRF – Exercícios
  • 39 – LRF – Exercícios
  • 40 – LRF – Art. 43 ao 47
  • 41 – LRF – Exercícios
  • 42 – LRF – Exercícios II
  • 43 – LRF – Art. 48 ao 49
  • 44 – LRF – Exercícios
  • 45 – LRF – Exercícios – Art. 48 e 49
  • 46 – LRF – Art. 50 e 51
  • 47 – LRF – Exercícios – Art. 50 e 51
  • 48 – LRF – Exercícios – Art. 52 e 53
  • 49 – LRF – Exercícios – Art. 54 e 55
  • 50 – LRF – Exercícios – Exercícios
  • 51 – LRF – Art. 56 ao 59
  • 52 – LRF – Exercícios
  • 53 – LRF – Disposições Finais e Transitórias – Exercícios
  • 54 – LRF – Disposições Finais e Transitórias – Exercícios II
  • 55 – LRF – Disposições Finais e Transitórias – Exercícios III
  • 56 – LRF – Disposições Finais e Transitórias – Art. 67 a 73
  • 57 – LRF – Exercícios
  • 58 – LRF – Exercícios II


Lei de Acesso à Informação – Lei Federal n.º 12.527/2011.

  • 1 – Lei nº 12.527/11 – Lei do Acesso à Informação
  • 2 – Lei nº 12.527/11 – Lei do Acesso à Informação
  • 3 – Lei nº 12.527/11 – Lei do Acesso à Informação
  • 4 – Lei nº 12.527/11 – Lei do Acesso à Informação
  • 5 – Lei nº 12.527/11 – Lei do Acesso à Informação

Conhecimentos Específicos


Direito Constitucional: Poder constituinte. Eficácia e aplicabilidade das normas constitucionais. Supremacia da Constituição. Constituição Federal de 1988. Princípios fundamentais. Direitos e Garantias fundamentais. Organização do Estado. Da Organização dos Poderes, Legislativo, Executivo, Judiciário e Funções essenciais à justiça. Da tributação e orçamento, Sistema Tributário Nacional e Finanças Públicas. Da Ordem Econômica e Financeira. Da Ordem Social. Das Disposições Gerais e Transitória.

  • 1 – Poder Constituinte
  • 2 – Poder Constituinte II
  • 3 – Poder Constituinte III
  • 4 – Eficácia e Aplicabilidade das Normas Constitucionais
  • 5 – Eficácia e Aplicabilidade das Normas Constitucionais II
  • 6 – Controle de Constitucionalidade
  • 7 – Controle de Constitucionalidade II
  • 8 – Controle de Constitucionalidade III
  • 9 – Controle de Constitucionalidade IV
  • 10 – Controle de Constitucionalidade V
  • 11 – Controle de Constitucionalidade VI
  • 12 – Controle de Constitucionalidade VII
  • 13 – Controle de Constitucionalidade VIII
  • 14 – Controle de Constitucionalidade IX
  • 15 – Controle de Constitucionalidade X
  • 16 – Princípios Fundamentais
  • 17 – Princípios Fundamentais II
  • 18 – Princípios Fundamentais III
  • 19 – Teoria Geral dos Direitos e Garantias Fundamentais
  • 20 – Teoria Geral dos Direitos e Garantias Fundamentais II
  • 21 – Teoria Geral dos Direitos e Garantias Fundamentais III
  • 22 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos
  • 23 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos II
  • 24 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos III
  • 25 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos IV
  • 26 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos V
  • 27 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos VI
  • 28 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos VII
  • 29 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos VIII
  • 30 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos IX
  • 31 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos X
  • 32 – Remédios Constitucionais
  • 33 – Remédios Constitucionais II
  • 34 – Remédios Constitucionais III
  • 35 – Direitos Sociais
  • 36 – Direitos Sociais II
  • 37 – Direitos Sociais III
  • 38 – Direitos Sociais IV
  • 39 – Nacionalidade
  • 40 – Nacionalidade II
  • 41 – Direitos Políticos e Partidos Políticos
  • 42 – Direitos Políticos e Partidos Políticos II
  • 43 – Direitos Políticos e Partidos Políticos III
  • 44 – Direitos Políticos e Partidos Políticos IV
  • 45 – Direitos Políticos e Partidos Políticos V
  • 46 – Direitos Políticos e Partidos Políticos VI
  • 47 – Organização Político – Administrativa do Estado I
  • 48 – Organização Político – Administrativa do Estado II
  • 49 – Organização Político – Administrativa do Estado III
  • 50 – Organização Político – Administrativa do Estado IV
  • 51 – Organização Político – Administrativa do Estado V
  • 52 – Organização Político – Administrativa do Estado VI
  • 53 – Organização Político – Administrativa do Estado VII
  • 54 – Repartição de Competências
  • 55 – Repartição de Competências II
  • 56 – Repartição de Competências III
  • 57 – Repartição de Competências IV
  • 58 – Administração Pública I
  • 59 – Administração Pública II
  • 60 – Administração Pública III
  • 61 – Administração Pública IV
  • 62 – Administração Pública V
  • 63 – Administração Pública VI
  • 64 – Administração Pública VII
  • 65 – Administração Pública VIII
  • 66 – Poder Legislativo I
  • 67 – Poder Legislativo II
  • 68 – Poder Legislativo III
  • 69 – Poder Legislativo IV
  • 70 – Poder Legislativo V
  • 71 – Poder Legislativo VI
  • 72 – Processo Legislativo Constitucional I
  • 73 – Processo Legislativo Constitucional II
  • 74 – Processo Legislativo Constitucional III
  • 75 – Processo Legislativo Constitucional IV
  • 76 – Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária
  • 77 – Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária II
  • 78 – Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária III
  • 79 – Poder Executivo I
  • 80 – Poder Executivo II
  • 81 – Poder Executivo III
  • 82 – Poder Judiciário I
  • 83 – Poder Judiciário II
  • 84 – Poder Judiciário III
  • 85 – Poder Judiciário IV
  • 86 – Poder Judiciário V
  • 87 – Poder Judiciário VI
  • 88 – Poder Judiciário VII
  • 89 – Poder Judiciário VIII
  • 90 – Poder Judiciário IX
  • 91 – Funções Essenciais à Justiça
  • 92 – Funções Essenciais à Justiça II
  • 93 – Funções Essenciais à Justiça III
  • 94 – Ordem Econômica e Financeira
  • 95 – Ordem Econômica e Financeira II
  • 96 – Ordem Social
  • 97 – Ordem Social II
  • 98 – Ordem Social III
  • 99 – Ordem Social IV
  • 100 – Relação Jurídica e Obrigação Tributária
  • 101 – Relação Jurídica e Lançamento II
  • 102 – Relação Jurídica – Dívida Ativa III
  • 103 – Princípio da Legalidade I
  • 104 – Princípio da Legalidade II
  • 105 – Princípio da Legalidade III
  • 106 – Princípio da Legalidade IV
  • 107 – Princípio da Legalidade V
  • 108 – Princípio da Legalidade VI – MP e Atos Infralegais
  • 109 – Princípio da Irretroatividade e Retroatividade
  • 110 – Isonomia, Vedação ao Confisco
  • 111 – Princípio da Seletividade, Progressividade e Não Cumulatividade
  • 112 – Imunidade – Conceitos Gerais
  • 113 – Imunidade Recíproca
  • 114 – Imunidade de Templos, Partido Político, Sindicato dos Empregados e Entidades de Assistência Social
  • 115 – Imunidade de Livros, Musical, ITR, ITBI, Exportação, ICMS
  • 116 – Conceito de Tributo e Natureza Jurídica
  • 117 – Competência
  • 118 – Espécies de Competência
  • 119 – Competência Tributária Residual
  • 120 – Empréstimo Compulsório
  • 121 – Imposto Extraordinário
  • 122 – Contribuição de Melhoria
  • 123 – Taxas
  • 124 – Imposto de Importação
  • 125 – Imposto de Exportação
  • 126 – Imposto de Renda
  • 127 – Imposto de Renda II
  • 128 – Imposto Sobre Produtos Industrializados – IPI
  • 129 – Imposto Sobre Produtos Industrializados – IPI II
  • 130 – IOF
  • 131 – ITR
  • 132 – ITR II
  • 133 – IPTU
  • 134 – IPTU II
  • 135 – ITBI
  • 136 – ITCMD
  • 137 – ISS
  • 138 – ISS II
  • 139 – ISS – Imposto sobre Serviço
  • 140 – ISS – Imposto sobre Serviço II
  • 141 – ISS – Imposto sobre Serviço III
  • 142 – ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias
  • 143 – ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias II
  • 144 – ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias III
  • 145 – ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias IV
  • 146 – ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias V
  • 147 – ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias VI
  • 148 – Repartições de Receitas Tributárias
  • 149 – Responsabilidade Tributária
  • 150 – Responsabilidade Tributária II
  • 151 – Responsabilidade Tributária III
  • 152 – Suspensão da Exigibilidade do Crédito
  • 153 – Exclusão do Crédito
  • 154 – Extinção do Crédito
  • 155 – Extinção do Crédito
  • 156 – Extinção do credito III – Compensação, Transação e remissão
  • 157 – Extinção do credito IV – Decadência
  • 158 – Extinção do credito V – Prescrição
  • 159 – Extinção do credito VI
  • 160 – Legislação e Vigência
  • 161 – Aplicação da Legislação
  • 162 – Integração e Interpretação da Legislação
  • 163 – Fato Gerador, Obrigação, Elisão, Elusão E Evasão
  • 164 – Fatos Condicionados, Sujeito Ativo e Passivo, Capacidade Tributária
  • 165 – Garantia e Privilégio do Crédito Tributário
  • 166 – Preferência dos Créditos Tributários
  • 167 – Preferência dos Créditos Tributários e Administração Tributária
  • 168 – Administração Tributária
  • 169 – Certidões de Dívida Ativa
  • 170 – Funções Essenciais à Justiça IV
  • 171 – Defesa do Estado e das Instituições Democráticas
  • 172 – Defesa do Estado e das Instituições Democráticas II
  • 173 – Defesa do Estado e das Instituições Democráticas III
  • 174 – Ordem Econômica e Financeira
  • 175 – Ordem Econômica e Financeira II
  • 176 – Ordem Econômica e Financeira III
  • 177 – Ordem Social
  • 178 – Ordem Social II
  • 179 – Ordem Social III
  • 180 – Ordem Social IV
  • 181 – Ordem Social V
  • 182 – Ordem Social VI
  • 183 – Ordem Social VII
  • 184 – Ordem Social VIII
  • 185 – Ordem Social IX
  • 186 – Conceito e Sentidos de Constituição
  • 187 – Conceito e Sentidos de Constituição II
  • 188 – Conceito e Sentidos de Constituição III
  • 189 – Classificação das Constituições
  • 190 – Classificação das Constituições
  • 191 – Eficácia e Aplicabilidade das Normas Constitucionais
  • 192 – Poder Constituinte
  • 193 – Poder Constituinte II
  • 194 – Poder Constituinte III
  • 195 – Controle de Constitucionalidade
  • 196 – Controle de Constitucionalidade II
  • 197 – Como Estudar Direito Constitucional
  • 198 – Controle de Constitucionalidade III
  • 199 – Controle de Constitucionalidade IV
  • 200 – Controle de Constitucionalidade V


Direito Administrativo: Administração Pública e função administrativa. Regime Jurídico Administrativo, Princípios e Poderes Administrativos. Atos Administrativos. Administração Direta e Indireta. Agentes Públicos e Servidores Públicos. Processo Administrativo.

  • 1 – Conceito e Regime Jurídico Administrativo
  • 2 – Administração Pública
  • 3 – Administração Pública II
  • 4 – Administração Pública III
  • 5 – Administração Pública IV
  • 6 – Princípios da Administração Pública – Legalidade e Impessoalidade
  • 7 – Princípios da Administração Pública – Moralidade
  • 8 – Princípios da Administração Pública – Publicidade e Eficiência
  • 9 – Princípios da Administração Pública – Princípios Não – Expressos na Constituição
  • 10 – Princípios da Administração Pública – Princípios Não – Expressos na Constituição II
  • 11 – Princípios da Administração Pública – Princípios Não Expressos na Constituição III
  • 12 – Princípios da Administração Pública – Princípios Não Expressos na Constituição IV
  • 13 – Poderes Administrativos – Conceito
  • 14 – Poderes Administrativos – Poder Hierárquico
  • 15 – Poderes Administrativos – Poder Disciplinar
  • 16 – Poderes Administrativos – Poder Regulamentar
  • 17 – Poder de Polícia
  • 18 – Poder de Polícia – Atributos e Prescrição
  • 19 – Poderes Administrativos – Abuso de Poder
  • 20 – Atos Administrativos – Conceitos
  • 21 – Atos Administrativos – Elementos ou Requisitos
  • 22 – Atos Administrativos – Elementos ou Requisitos II
  • 23 – Atos Administrativos – Elementos ou Requisitos III
  • 24 – Atos Administrativos – Elementos ou Requisitos IV
  • 25 – Atos Administrativos – Atributos dos Atos Administrativos
  • 26 – Atos Administrativos – Atributos dos Atos Administrativos II
  • 27 – Atos Administrativos – Classificação
  • 28 – Atos Administrativos – Classificação II
  • 29 – Atos Administrativos – Classificação III
  • 30 – Atos Administrativos – Classificação IV
  • 31 – Atos Administrativos – Extinção dos Atos
  • 32 – Atos Administrativos – Extinção dos Atos II
  • 33 – Atos Administrativos – Convalidação
  • 34 – Autarquia I
  • 35 – Autarquia II
  • 36 – Autarquia III
  • 37 – Agências Reguladoras
  • 38 – Agências Executivas
  • 39 – Consórcios Públicos
  • 40 – Fundações Públicas
  • 41 – Empresa Pública e Sociedade de Economia Mista
  • 42 – Empresa Pública e Sociedade de Economia Mista II
  • 43 – Empresa Pública e Sociedade de Economia Mista III
  • 44 – Agentes Públicos
  • 45 – Agentes Públicos II
  • 46 – Agentes Públicos III
  • 47 – Agentes Públicos IV
  • 48 – Agentes Públicos V
  • 49 – Agentes Públicos VI
  • 50 – Agentes Públicos VII
  • 51 – Lei nº 9.784/99 – Lei do Processo Administrativo
  • 52 – Lei nº 9.784/99 – Lei do Processo Administrativo II
  • 53 – Lei nº 9.784/99 – Lei do Processo Administrativo III
  • 54 – Lei nº 9.784/99 – Lei do Processo Administrativo IV
  • 55 – Lei nº 9.784/99 – Lei do Processo Administrativo V
  • 56 – Lei nº 9.784/99 – Lei do Processo Administrativo VI
  • 57 – Lei nº 9.784/99 – Lei do Processo Administrativo VII


Legislação Específica:

Lei 10.257/2001.

Lei 6.766/79.

 

  • 1 – Política Urbana – Lei nº 10.257/01 – Estatuto da Cidade – Introdução e Diretrizes Gerais
  • 2 – Política Urbana – Lei nº 10.257/01 – Estatuto da Cidade – Instrumentos da Política Urbana
  • 3 – Política Urbana – Lei nº 10.257/01 – Estatuto da Cidade – Instrumentos da Política Urbana II
  • 4 – Política Urbana – Lei nº 10.257/01 – Estatuto da Cidade – Instrumentos da Política Urbana III
  • 5 – Política Urbana – Lei nº 10.257/01 – Estatuto da Cidade – Instrumentos da Política Urbana IV
  • 6 – Política Urbana – Lei nº 10.257/01 – Estatuto da Cidade – Instrumentos da Política Urbana IV
  • 7 – Política Urbana – Lei nº 10.257/01 – Estatuto da Cidade – Instrumentos da Política Urbana V
  • 8 – Política Urbana – Lei nº 10.257/01 – Estatuto da Cidade – Instrumentos da Política Urbana VI
  • 9 – Lei 6.766/79 (Lei de Parcelamento do Solo Urbano)
  • 10 – Lei 6.766/79 (Lei de Parcelamento do Solo Urbano) II
  • 11 – Lei 6.766/79 (Lei de Parcelamento do Solo Urbano) III

Português

Matemática

Legislação


IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA – LEI FEDERAL N.º 8.429/1992.
LEI Nº 14.230, DE 25 DE OUTUBRO DE 2021 – Altera a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, que dispõe
sobre improbidade administrativa.

  • 1 – Lei nº 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa – Parte I (com as Alterações da Lei n. 14.230/2021)
  • 2 – Lei nº 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa – Parte II (com as Alterações da Lei n. 14.230/2021)


Lei de Responsabilidade Fiscal – Lei Complementar n.º 101/2000.

  • 1 – LRF – Parte I
  • 2 – LRF – Parte II
  • 3 – LRF – Parte III


Lei de Acesso à Informação – Lei Federal n.º 12.527/2011.

  • 1 – Lei n. 12.527/2011 – Acesso à Informação

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