Name: Prefeitura de Americana /SP - Procurador Jurídico (Pós-Edital) Gran Cursos 2024
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Description

Vai concorrer ao cargo de Procurador Jurídico da Prefeitura Municipal de Americana/SP? Quer uma preparação diferenciada, totalmente direcionada para o seu melhor desempenho e, consequente, sua aprovação? Então, este curso é para você! Reunimos nele tudo aquilo de que você precisa para se manter competitivo no certame: teoria na medida certa, videoaulas. Esse processo será conduzido por uma equipe de professores totalmente comprometidos com o objetivo de dar a você segurança para fazer a prova sem surpresas! Conquistar o cargo público de Procurador Jurídico, sem dúvidas, não será uma tarefa fácil. Alcançar a aprovação demandará tempo, estudo e esforço pessoal. E é por ter ciência da grandeza de tal desafio que o Gran Cursos Online estará sempre ao seu lado nessa caminhada. No que se refere ao corpo docente, há de se ressaltar que a grande maioria dos professores que compõem o curso, além de especialistas, mestres e doutores, experientes em suas áreas de conhecimento, fazem parte das carreiras da área de Controle. Dessa forma, o alinhamento e o compromisso com o que há de mais técnico e fundamental para os seus estudos estará sempre à sua disposição a partir do Curso que ora oferecemos: ✅ Abordagem ampla e atualizada de diferentes disciplinas; ✅ Seleção minuciosa de professores e conteúdos; ✅ Corpo docente respeitado e experiente; ✅ Módulos adicionais com eventos e temas atuais, especialmente selecionados para complementar a sua preparação; ✅ Vasto banco de questões de concursos públicos de todo o país; ✅ Fórum de dúvidas respondido pelos próprios professores; ✅ Cronogramas de estudos personalizáveis; ✅ Apoio pedagógico permanente; ✅ Ambiente de aulas online com recursos tecnológicos cada vez mais impressionantes e facilitadores da sua preparação. MAIS DETALHES: Curso baseado no Edital de Convocação: Nº 01/2022. Serão abordados os tópicos relevantes (não necessariamente todos) a critério dos professores. As videoaulas ainda não disponíveis estarão acessíveis de modo gradativo e em conformidade com o cronograma de gravação dos respectivos professores. Todo curso estará completo com tempo hábil de estudos. Não serão ministrados os seguintes tópicos do edital: Direito administrativo: Serviço público de educação. Lei federal 9.394/96.Serviço de saúde e direito sanitário. Sistema único de saúde. Direito difusos e coletivos: Investidor (Lei nº 7.913/89). Direito Processual Civil: 8. Medidas de contracautela. Suspensão de segurança, de liminar e de antecipação de tutela. Restrições legais à concessão de liminares e de antecipação de tutela contra o Poder Público. AULAS EM PDF AUTOSSUFICIENTES: 1. Conteúdo produzido por mestres especializados na leitura como recurso didático completo. 2. Material prático que facilita a aprendizagem de maneira acelerada. 3. Exercícios comentados. 4. Não serão ministrados em PDF: Em Matemática e Raciocínio Lógico: Sistemas de medidas usuais. Em Direito Administrativo: Intervenção do Estado no domínio econômico. Infrações administrativas à ordem econômica. Regulação administrativa. Exploração de atividade econômica pelo Estado. Atividades privadas sob regime especial. Em Direito Processual Civil: Habeas Data. Em DIreitos Difusos e Coletivos: Investidor (Lei nº 7.913/89). Urbanismo (Lei nº 6.766/79, Lei nº 10.257/01). Aulas Essenciais 80/20.

Língua Portuguesa

Leitura e interpretação de diversos tipos de textos (literários e não literários). Sentido próprio e figurado das palavras.

1 – Compreensão e Interpretação de Textos – Importância
2 – Progressividade Textual e Sequência Lógica
3 – Paráfrase e Perífrase
4 – Paráfrase, Compreensão e Interpretação
5 – Intertextualidade e Tipologia Textual
6 – Denotação e Conotação
7 – Tipologia Textual – Prosa e Verso
8 – Tipologia Textual – Dissertação Argumentativa
9 – Tipologia Textual – Descrição
10 – Tipologia Textual – Narração
11 – Tipologia Textual – Narração II
12 – Tipologia Textual e Paráfrase
13 – Texto e Estilística – Figura de Linguagem
14 – Texto, Tipologia e Estilística
15 – Texto e Modalizadores Discursivos
16 – Texto Verbal e não Verbal – Charge
17 – Língua, linguagem e comunicação e variação linguística
18 – Variação Linguística

Sinônimos e antônimos.

1 – Semântica – Sinonímia, Antonímia, Polissemia, Paronímia e Homonímia
2 – Produção de Textos/Redação: Logicidade, Correção, Clareza, Objetividade

Coesão.

1 – Mecanismos de Coesão Lexical
2 – Mecanismos de Coesão Gramatical Referencial
3 – Estrutura Diafórica do Texto
4 – Estrutura Diafórica do Texto e Inferências
5 – Coesão Referencial e Sequencial – Coerência
6 – Conectores Sequenciais e Carga Semântica

Pontuação.

1 – Emprego dos Sinais de Pontuação
2 – Emprego dos Sinais de Pontuação II
3 – Emprego dos Sinais de Pontuação III

Classes de palavras: substantivo, adjetivo, numeral, pronome, verbo, advérbio, preposição e conjunção: emprego e sentido que imprimem às relações que estabelecem. Colocação pronominal.

1 – Aula Inaugural – Importância Da Gramática Do Texto
2 – Morfossintaxe: Substantivo
3 – Morfossintaxe: Verbo – Segunda Palavra Nuclear
4 – Morfossintaxe: Tipos de Sujeito
5 – Morfossintaxe: Oração sem Sujeito
6 – Morfossintaxe: Sujeito Acusativo
7 – Morfossintaxe: Complemento Nominal e Adjunto Adnominal
8 – Morfossintaxe: – Predicativo do Sujeito e Predicativo do Objeto
9 – Morfossintaxe: Predicativo Do Objeto
10 – Morfossintaxe: Tipos De Aposto
11 – Morfossintaxe: Termos Ligados Ao Verbo
12 – Morfossintaxe: Pronomes O, A, OS, AS
13 – Morfossintaxe: Pronome LHE
14 – Morfossintaxe: Anafóricos e Catafóricos (coesão)
15 – Morfossintaxe: Dêiticos e Vicários (coesão)
16 – Morfossintaxe: Vozes Verbais e Funções Da Palavra SE
17 – Morfossintaxe: Vozes Verbais e Funções Da Palavra SE II
18 – Morfossintaxe: Preposições E Conjunções (Particularidades)
19 – Morfossintaxe: Funções Sintáticas do Pronome Relativo QUE
20 – Morfossintaxe: Pronomes MO, TO, LHO, NO – LO, VO – LO
21 – Morfossintaxe: Flexão Nominal
22 – Colocação dos Pronomes Átonos
23 – Colocação dos Pronomes Átonos II
24 – Colocação dos Pronomes Átonos III
25 – Emprego de Tempos e Modos Verbais
26 – Emprego de Tempos e Modos Verbais II
27 – Emprego de Tempos e Modos Verbais – Flexão Verbal
28 – Emprego de Tempos e Modos Verbais – Flexão Verbal II

Concordância verbal e nominal.

1 – Concordância Verbal e Nominal
2 – Concordância Verbal e Nominal II
3 – Concordância Verbal e Nominal III
4 – Concordância Verbal e Nominal IV
5 – Concordância Verbal e Nominal – Emprego do Sinal Indicativo de Crase

Regência verbal e nominal. Crase

1 – Regência Verbal e Nominal
2 – Regência Verbal e Nominal – Emprego do Sinal Indicativo de Crase
3 – Regência Verbal e Nominal – Emprego do Sinal Indicativo de Crase II

Processo de formação das palavras.

1 – Estrutura e Formação de Palavras
2 – Estrutura e Formação de Palavras II
3 – Estrutura e formação de palavras III

Ortografia.

1 – Domínio da ortografia oficial.
2 – Ortografia – Acentuação
3 – Ortografia – Acentuação II
4 – Domínio da Ortografia Oficial
5 – Domínio da Ortografia Oficial II

Matemática e Raciocínio Lógico

Operações com números reais.

1 – Operações Matemáticas
2 – Operações Matemáticas II
3 – Operações Matemáticas – Exercícios
4 – Operações Matemáticas – Revisão
5 – Frações
6 – Frações II
7 – Frações – Exercícios
8 – Frações – Exercícios II
9 – Dízima Periódica
10 – Principio da Reversão ou Regressão

Mínimo múltiplo comum e máximo divisor comum.

1 – Divisibilidade – Múltiplos e Divisores
2 – Fatoração
3 – Fatoração – Exercícios
4 – MMC E MDC
5 – MMC E MDC II

Razão e proporção.

1 – Razão e Proporção
2 – Razão e Proporção II
3 – Razão e Proporção III
4 – Grandezas Proporcionais
5 – Grandezas Proporcionais II
6 – Grandezas Proporcionais III

Porcentagem.

1 – Porcentagem
2 – Porcentagem II
3 – Porcentagem III
4 – Porcentagem IV
5 – Porcentagem V
6 – Porcentagem – Compra X Venda
7 – Porcentagem – Exercícios Finais

Regra de três simples e composta.

1 – Regra De Três Simples e Composta
2 – Regra De Três Simples e Composta II
3 – Regra de Três Simples e Composta III

Média aritmética simples e ponderada.

1 – Médias Aritméticas e Ponderadas
2 – Médias Aritméticas e Ponderadas II

Juro simples.

1 – Noções Iniciais de Matemática Financeira
2 – Juros Simples – Explicações Teóricas
3 – Juros Simples – Explicações Teóricas II
4 – Juros Simples – Explicações Teóricas III
5 – Juros Simples – Explicações Teóricas IV
6 – Juros Simples – Resolução das Questões 1 a 3
7 – Juros Simples – Resolução das Questões 4 a 6
8 – Juros Simples – Resolução das Questões 7 a 8
9 – Juros Simples – Resolução das Questões 9 a 10
10 – Juros Simples – Resolução de Exercício de Fixação

Sistema de equações do 1º grau.

1 – Resolução de Problemas Envolvendo Equações
2 – Resolução de Problemas Envolvendo Equações
3 – Resolução de Problemas Envolvendo Equações

Relação entre grandezas: tabelas e gráficos.

1 – Análise e Interpretação de Gráficos e Tabelas
2 – Análise e Interpretação de Gráficos e Tabelas II
3 – Análise e Interpretação de Gráficos e Tabelas III

Sistemas de medidas usuais.

1 – Sistemas de Medidas
2 – Sistemas de Medidas II
3 – Sistemas de Medidas – Exercícios

Noções de geometria: forma, perímetro, área, volume,
ângulo, teorema de Pitágoras.

1 – Geometria – Introdução
2 – Geometria – Ângulos
3 – Geometria – Teorema de Tales
4 – Geometria – Triângulos
5 – Geometria – Triângulos II
6 – Geometria – Semelhança de Triângulos
7 – Geometria – Pontos Notáveis de um Triângulo
8 – Geometria – Pontos Notáveis de um Triângulo e Teorema de Pitágoras
9 – Geometria – Teorema de Pitágoras
10 – Geometria – Teorema de Pitágoras II
11 – Geometria – Quadriláteros
12 – Geometria – Área e Perímetro
13 – Geometria – Área e Perímetro II
14 – Geometria – Área e Perímetro III
15 – Geometria – Área e Perímetro IV
16 – Geometria – Círculo e Circunferência
17 – Geometria – Círculo e Circunferência II
18 – Geometria – Círculo e Circunferência III
19 – Geometria – Círculo e Circunferência IV
20 – Geometria – Posições da Reta na Circunferência
21 – Geometria – Ângulos na Circunferência
22 – Geometria – Polígonos
23 – Geometria – Polígonos II
24 – Geometria Espacial
25 – Geometria Espacial – Volume dos Sólidos
26 – Geometria Espacial – Volume dos Sólidos II
27 – Geometria Espacial – Volume dos Sólidos III
28 – Geometria Espacial – Volume dos Sólidos IV
29 – Geometria Espacial – Exercícios Finais

Resolução de situações-problema.

1 – AVISO! Assunto abordado ao longo do curso

Estrutura lógica das relações arbitrárias entre pessoas,
lugares, coisas, eventos fictícios; dedução de novas
informações das relações fornecidas e avaliação das
condições usadas para estabelecer a estrutura daquelas
relações.

1 – Questões Lógicas – Introdução
2 – Questões Lógicas – Associação Lógica
3 – Questões Lógicas – Associação Lógica II
4 – Questões Lógicas – Orientação Espacial e Temporal
5 – Questões Lógicas – Orientação Espacial e Temporal II
6 – Questões Lógicas – Orientação Espacial e Temporal III
7 – Questões Lógicas – Orientação Espacial e Temporal IV
8 – Questões Lógicas – Verdades e Mentiras
9 – Questões Lógicas – Verdades e Mentiras II
10 – Questões Lógicas – Princípio da Casa dos Pombos
11 – Questões Lógicas – Figuras, Tabelas e Palitos
12 – Questões Lógicas – Figuras, Tabelas e Palitos II

Identificação de regularidades de uma sequência,
numérica ou figural, de modo a indicar qual é o elemento
de uma dada posição.

1 – Questões Lógicas – Sequências
2 – Questões Lógicas – Sequências II
3 – Questões Lógicas – Sequências III
4 – Questões Lógicas – Progressões
5 – Questões Lógicas – Sequência – Progressões
6 – Questões Lógicas – Sequência – Outros Casos
7 – Questões Lógicas – Sequência – Outros Casos II
8 – Questões Lógicas – Sequência – Sequência N em 1
9 – Questões Lógicas – Sequência – Padrão Lógico

Estruturas lógicas, lógicas de argumentação, diagramas
lógicos, sequências.

1 – Lógica Proposicional I
2 – Lógica Proposicional II
3 – Lógica Proposicional – Tabela Verdade I
4 – Lógica Proposicional – Tabela Verdade II
5 – Lógica Proposicional – Exercícios
6 – Lógica Proposicional – Proposições Equivalentes
7 – Lógica Proposicional – Equivalência de Condicional
8 – Lógica Proposicional – Negação de Proposições Compostas
9 – Lógica Proposicional – Negação de Proposições Compostas II
10 – Lógica Proposicional – Exercícios
11 – Lógica Proposicional – Condição Suficiente e Necessária – Tautologia
12 – Lógica Proposicional – Tautologia
13 – Lógica de 1° Ordem: Conceitos – Equivalência – Negação – Casos Especiais
14 – Lógica de 1° Ordem: Conceitos – Equivalência – Negação – Casos Especiais II
15 – Conceitos Avançados de Lógica – Diagramas Lógicos
16 – Conceitos Avançados de Lógica – Diagramas Lógicos II
17 – Conceitos Avançados de Lógica – Diagramas Lógicos III
18 – Conceitos Avançados de Lógica – Diagramas Lógicos IV
19 – Conceitos Avançados de Lógica – Diagramas Lógicos V
20 – Conceitos Avançados de Lógica – Estruturas Lógicas
21 – Conceitos Avançados de Lógica – Estruturas Lógicas II
22 – Conceitos Avançados de Lógica – Estruturas Lógicas III
23 – Conceitos Avançados de Lógica – Estruturas Lógicas IV
24 – Conceitos Avançados de Lógica – Estruturas Lógicas V
25 – Conceitos Avançados de Lógica – Estruturas Lógicas VI
26 – Conceitos Avançados de Lógica – Estruturas Lógicas x Tabela – verdade
27 – Conceitos Avançados de Lógica – Casos Especiais
28 – Conceitos Avançados de Lógica – Casos Especiais II
29 – Conceitos Avançados de Lógica – Casos Especiais III

Conhecimentos Gerais e Atualidades

Questões relacionadas a fatos políticos, econômicos, sociais, culturais, científicos, ambientais, de âmbito nacional
e internacional, ocorridos a partir do segundo semestre do ano de 2021, divulgados na mídia nacional.

1 – Política Internacional
2 – Política Internacional II
3 – Política Internacional III
4 – Política Internacional IV
5 – Política Internacional V
6 – Política Internacional VI
7 – Oriente Médio I
8 – Oriente Médio II
9 – Oriente Médio III
10 – Oriente Médio IV
11 – Política Nacional
12 – Política Nacional II
13 – Política Nacional III
14 – Política Nacional IV
15 – Economia Internacional
16 – Economia Internacional II
17 – Fontes de Energia
18 – Fontes de Energia II
19 – Fontes de Energia III
20 – Meio Ambiente e Sustentabilidade
21 – Meio Ambiente e Sustentabilidade II
22 – Meio Ambiente e Sustentabilidade – Exercícios
23 – Tecnologia e Descobertas Científicas
24 – Tecnologia e Descobertas Científicas – Exercícios
25 – Saúde – Covid 19
26 – Saúde – Covid 19 II
27 – Saúde – Covid 19 III
28 – Saúde – Covid 19 IV
29 – Cultura
30 – Cultura II
31 – Cultura III
32 – Econômia Nacional
33 – Econômia Nacional II
34 – Econômia Nacional III
35 – Educação
36 – Educação II
37 – Segurança Pública e Justiça
38 – Segurança Pública e Justiça II
39 – Tecnologia
40 – Rússia x Ucrânia
41 – Amazônia
42 – Rússia x Ucrânia II
43 – Rússia x Ucrânia III
44 – Esportes
45 – Esportes II

Noções de Informática

MS-Windows 7: conceito de pastas, diretórios,
arquivos e atalhos, área de trabalho, área de
transferência, manipulação de arquivos e pastas, uso
dos menus, programas e aplicativos, interação com o
conjunto de aplicativos.

1 – Windows 7 – I
2 – Windows 7 – II
3 – Windows 7 – III
4 – Windows 7 – IV
5 – Windows 7 – Windows Explorer – Acessórios em Geral
6 – Aula resumo – Windows 7 – Teoria
7 – Aula resumo – Windows 7 – Exercícios

MS-Office 2016, MS-Word 2016: estrutura básica dos
documentos, edição e formatação de textos,
cabeçalhos, parágrafos, fontes, colunas, marcadores
simbólicos e numéricos, tabelas, impressão, controle
de quebras e numeração de páginas, legendas,
índices, inserção de objetos, campos predefinidos,
caixas de texto.

1 – Word 2016/365 – Atualização Teclas de Atalho Office 2016 – 2019
2 – Word 2016/365 – Conceitos Iniciais – Teclas de Atalho
3 – Word 2016/365 – Ferramentas – Exercícios
4 – Word 2016/365 – Ferramentas – Exercícios II
5 – Word 2016/365 – Ferramentas – Exercícios III
6 – Word 2016/365 – Ferramentas – Exercícios IV
7 – Aula – resumo – Word 2016/365 – Teoria
8 – Aula – resumo – Word 2016/365 – Exercícios

MS-Excel 2016: estrutura básica das planilhas,
conceitos de células, linhas, colunas, pastas e
gráficos, elaboração de tabelas e gráficos, uso de
fórmulas, funções e macros, impressão, inserção de
objetos, campos predefinidos, controle de quebras e
numeração de páginas, obtenção de dados externos,
classificação de dados.

1 – Excel 2016/365 – Atualização Teclas de Atalho Office 2016 – 2019
2 – Excel 2016/365 – Conceitos Iniciais – Teclas de Atalhos
3 – Excel 2016/365 Introdução as Fórmulas/Funções
4 – Excel 2016/365 – Fórmulas e Funções
5 – Excel 2016/365 – Fórmulas e Funções II
6 – Excel 2016/365 – Fórmulas e Funções III
7 – Excel 2016/365 – Erros do Excel – Ref. Relativas, Mista e Absoluta
8 – Excel 2016/365 – Ferramentas – Exercícios
9 – Aula – resumo – Excel 2016/365 – Teoria
10 – Aula – resumo – Excel 2016/365 – Teoria II
11 – Aula – resumo – Excel 2016/365 – Exercícios

MS-PowerPoint 2016: estrutura básica das
apresentações, conceitos de slides, anotações, régua,
guias, cabeçalhos e rodapés, noções de edição e
formatação de apresentações, inserção de objetos,
numeração de páginas, botões de ação, animação e
transição entre slides.

1 – Power Point 2016 – Introdução/Guias – Atualização Teclas de Atalho Office 2016 – 2019
2 – Power Point 2016 – Introdução/Guias
3 – Power Point 2016 – Introdução/Guias (Demo 2021)
4 – Power Point 2016 – Ferramentas/Exercícios

Correio Eletrônico: uso de correio eletrônico, preparo e envio de mensagens, anexação de arquivos.
Internet: navegação internet, conceitos de URL, links,
sites, busca e impressão de páginas.

1 – Redes – Internet – Intranet
2 – Redes – Internet – Intranet II
3 – Redes – Internet – Intranet III
4 – Redes – Internet – Intranet X
5 – Redes – Internet – Intranet IV
6 – Redes – Internet – Intranet V
7 – Redes – Internet – Intranet VI
8 – Redes – Internet – Intranet VII
9 – Redes – Internet – Intranet VIII
10 – Redes – Internet – Intranet IX
11 – Aula Resumo – Redes – Internet – Intranet
12 – Aula Resumo – Redes – Internet – Intranet II
13 – Aula Resumo – Redes – Internet – Intranet – Exercícios
14 – Navegador – Internet Explorer – Introdução – Menus
15 – Navegador – Internet Explorer – Ferramentas
16 – Navegador – Microsoft Edge I
17 – Navegador – Microsoft Edge II
18 – Mozilla Firefox
19 – Mozilla Firefox II
20 – Mozilla Firefox III
21 – Google Chrome
22 – Google Chrome II
23 – Google Chrome III
24 – Gmail

Direito Constitucional

DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS. Direitos Políticos.
Inelegibilidades. Ficha Limpa. Partidos Políticos. Os
mecanismos de participação do cidadão, do povo e da
sociedade na vida política e administrativa brasileira. WRITS
CONSTITUCIONAIS. Habeas corpus. Habeas data. Mandado
de injunção. Mandado de segurança. Ações Constitucionais.

1 – Teoria Geral dos Direitos Fundamentais
2 – Teoria Geral dos Direitos Fundamentais II
3 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos I
4 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos II
5 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos III
6 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos IV
7 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos V
8 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos VI
9 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos VII
10 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos VIII
11 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos IX
12 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos X
13 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos XI
14 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos XII
15 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos XIII
16 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos XIV
17 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos XV
18 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos XVI
19 – Remédios Constitucionais
20 – Remédios Constitucionais II – Habeas Corpus
21 – Remédios Constitucionais III – Habeas Corpus II
22 – Remédios Constitucionais IV – Habeas Data
23 – Remédios Constitucionais V – Mandado de Segurança
24 – Remédios Constitucionais VI – Mandado de Segurança II
25 – Remédios Constitucionais VII – Mandado de Injunção
26 – Remédios Constitucionais VIII – Ação Popular
27 – Direitos Sociais
28 – Direitos Sociais II
29 – Direitos Sociais III
30 – Direitos Sociais IV
31 – Direitos da Nacionalidade
32 – Direitos da Nacionalidade II
33 – Direitos Políticos
34 – Direitos Políticos II
35 – Direitos Políticos III
36 – Partidos Políticos

ORGANIZAÇÃO DO ESTADO E DO PODER. Federação
Brasileira. União. Competência da União. Estados-membros.
Competência dos Estados-membros. Regiões Metropolitanas,
aglomerações urbanas e microrregiões. Municípios. Formação dos Municípios. Competência dos Municípios.
Repartição das Competências. Intervenção. Intervenção
Federal. Intervenção Estadual. ESTADO. Origem. Formação.
Conceito e elementos.

1 – Organização Político Administrativa
2 – Organização Político Administrativa II
3 – Organização Político Administrativa III – Formação de Novos Estados e Novos Municípios
4 – Organização Político Administrativa IV – União
5 – Organização Político Administrativa V – Estados
6 – Organização Político Administrativa VI – Estados II
7 – Organização Político Administrativa VII – Municípios
8 – Organização Político Administrativa VIII – Municípios II
9 – Organização Político Administrativa IX – Distrito Federal e Territórios
10 – Organização Político Administrativa X – Repartição de Competências
11 – Organização Político Administrativa XI – Repartição de Competências II
12 – Organização Político Administrativa XII – Repartição de Competências III
13 – Organização Político Administrativa XIII – Repartição de Competências IV
14 – Organização Político Administrativa XIV – Repartição de Competências V
15 – Organização Político Administrativa XV – Repartição de Competências VI
16 – Organização Político Administrativa – Intervenção Federal e Estadual

DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. Princípios constitucionais.
Servidor Público. Licitação. Improbidade Administrativa.
Servidor público e mandato eletivo. Sistema Remuneratório.
Previdência e estabilidade do servidor público.

1 – Administração Pública – Princípios
2 – Administração Pública – Princípios II
3 – Administração Pública – Cargos Públicos
4 – Administração Pública – Teto de Remuneração
5 – Administração Pública – Acumulação de Cargos Públicos
6 – Administração Pública – Improbidade Administrativa
7 – Administração Pública – Responsabilidade Civil do Estado
8 – Administração Pública – Regras para Servidor no Exercício de Mandato Eletivo
9 – Administração Pública – Aposentadorias e Pensões
10 – Administração Pública – Aposentadorias e Pensões II
11 – Administração Pública – Aposentadorias e Pensões III
12 – Administração Pública – Aposentadorias e Pensões IV

PODER LEGISLATIVO. Estrutura do Poder Legislativo. Das
reuniões das Casas Legislativas. Sessão Legislativa. Das
comissões. PROCESSO LEGISLATIVO. Tipos e Espécies. Função
fiscalizatória exercida pelo Legislativo e pelo Tribunal de
Contas. Poderes dos Tribunais de Contas. Composição,
características e atribuições dos Tribunais de Contas.
Tribunais de Contas Municipais. Ministério Público de Contas.

1 – Poder Legislativo – Introdução
2 – Poder Legislativo – Competência Das Casas
3 – Poder Legislativo – Competência Das Casas II
4 – Poder Legislativo – Imunidades Parlamentares
5 – Poder Legislativo – Imunidades Parlamentares II
6 – Poder Legislativo – Comissões
7 – Poder Legislativo – Processo Legislativo
8 – Poder Legislativo – Processo Legislativo II
9 – Poder Legislativo – Processo Legislativo III
10 – Poder Legislativo – Processo Legislativo IV
11 – Poder Legislativo – Processo Legislativo – Emendas à Constituição
12 – Poder Legislativo – Processo Legislativo – Emendas à Constituição II
13 – Poder Legislativo – Processo Legislativo – Leis Ordinárias e Complementares
14 – Poder Legislativo – Processo Legislativo – Medidas Provisórias
15 – Poder Legislativo – Processo Legislativo – Medidas Provisórias II
16 – Poder Legislativo – Função Fiscalizatória
17 – Poder Legislativo – Função Fiscalizatória II

PODER EXECUTIVO. O exercício do Poder Executivo no
âmbito estadual e municipal. Atribuições. Posse e Mandato.
Vacância e impedimentos dos cargos. Ministros de Estado.
Crimes de Responsabilidade. Crimes Comuns. Prisão.
Imunidade Formal.

1 – Poder Executivo – Introdução
2 – Poder Executivo – Atribuições do Presidente da República
3 – Poder Executivo – Responsabilidade do Presidente da República
4 – Poder Executivo – Ministros de Estado e Conselhos

ORDEM ECONÔMICA E FINANCEIRA. Princípios da Ordem
Econômica. Sistema Financeiro Nacional. Intervenção do
Estado. Da política urbana. Da política agrícola.

1 – Ordem Econômica e Financeira – Princípios
2 – Ordem Econômica e Financeira – Princípios da Ordem Ecocômica
3 – Ordem Econômica e Financeira – Política Urbana, Agrária e Sistema Financeiro Nacional

ORDEM SOCIAL. Seguridade Social. Educação. Cultura.
Desporto. Ciência e Tecnologia. Comunicação Social. Meio
Ambiente.

1 – Ordem Social: Seguridade Social – Introdução
2 – Ordem Social: Seguridade Social – Saúde
3 – Ordem Social: Seguridade Social – Previdência Social
4 – Ordem Social: Seguridade Social – Previdência Social II
5 – Ordem Social: Seguridade Social – Assistência Social
6 – Ordem Social – Educação
7 – Ordem Social – Educação II
8 – Ordem Social – Cultura
9 – Ordem Social – Desporto
10 – Ordem Social – Ciência, Tecnologia e Inovação
11 – Ordem Social – Comunicação Social
12 – Ordem Social – Meio Ambiente

Conceito, sentido e classificação das Constituições.

1 – Teoria da Constituição – Conceito de Constituição
2 – Teoria da Constituição – Classificação das Constituições
3 – Teoria da Constituição – Classificação das Constituições II

Poder constituinte. Poder reformador e suas limitações;
emendas à Constituição. Mutações constitucionais.

1 – Teoria da Constituição – Poder Constituinte
2 – Teoria da Constituição – Poder Constituinte II

DIREITO PROCESSUAL CONSTITUCIONAL. Constituição e
processo. Direito constitucional processual. Sistema Jurídico.
Supremacia Constitucional. Nulidade. Conceito de
Constitucionalidade. Controle de Constitucionalidade.
Conceito, Requisitos e Espécies de Controle de
Constitucionalidade. Controle Difuso. Incidente de Arguição
de Inconstitucionalidade. Súmula Vinculante. Repercussão
Geral. Controle Concentrado. Ação Direta de
Inconstitucionalidade. Ação declaratória de
constitucionalidade. Ação declaratória de
inconstitucionalidade por omissão. Ação direta de
inconstitucionalidade interventiva. Arguição de
descumprimento de preceito fundamental. Controle de
Constitucionalidade no âmbito estadual.

1 – Controle de Inconstitucionalidade – Introdução
2 – Controle de Inconstitucionalidade – Princípio da Parametricidade
3 – Controle de Inconstitucionalidade – Espécies de Inconstitucionalidade
4 – Controle de Constitucionalidade – Momentos e Modelos de Controle
5 – Controle de Constitucionalidade – Diferenças entre Controle Difuso e Concentrado
6 – Controle de Constitucionalidade – Controle Concentrado
7 – Controle de Constitucionalidade – Controle Concentrado II
8 – Controle de Constitucionalidade – Medida Cautelar e Modulação Temporal dos Efeitos
9 – Controle de Constitucionalidade – Amicus Curiae
10 – Controle de Constitucionalidade – ADI
11 – Controle Concentrado – ADI e ADC
12 – Controle Concentrado – ADO, ADPF e ADI Interventiva
13 – Controle Concentrado – Na Esfera Estadual
14 – Controle de Constitucionalidade – Controle Difuso
15 – Controle de Constitucionalidade – Controle Difuso II
16 – Controle de Constitucionalidade – Súmulas Vinculantes e Reclamação Constitucional

EFICÁCIA E APLICABILIDADE DAS NORMAS
CONSTITUCIONAIS.

1 – Teoria da Constituição – Eficácia e Aplicabilidade das Normas Constitucionais
2 – Teoria da Constituição – Eficácia e Aplicabilidade das Normas Constitucionais II

Súmulas dos Tribunais Superiores (STJ e STF).

1 – AVISO! Assunto já abordado no decorrer das aulas.

Direito Administrativo

1. Conceito de direito administrativo. Regime jurídico
administrativo. Função pública. Função
administrativa. Função política ou de governo.
Conceito de interesse público. Interesse primário e
secundário. Regime jurídico-administrativo.
Princípios constitucionais do direito administrativo
expressos e implícitos. 16. Controle da Administração. Controle interno e
externo. Controle parlamentar. Controle do Tribunal
de Contas. Sustação de atos e contratos
administrativos. Controle jurisdicional. Controle pelo
cidadão e pelo Ministério Público.

1 – Carreiras Jurídicas
2 – Introdução – Estado
3 – Governo e Administração Pública
4 – Introdução – Conceito Direito Administrativo
5 – Escolas do Direito Administrativo
6 – Fontes do Direito Administrativo
7 – Sistemas Administrativos

2. Organização administrativa. Órgãos públicos.
Competências administrativas. Competências
discricionárias e vinculadas: Conceito, fundamentos
e limites da discricionariedade, mérito do ato
administrativo, discricionariedade técnica, controle da
discricionariedade. Centralização e descentralização
administrativa. Desconcentração. Hierarquia
administrativa. Delegação e avocação de
competência. 3. Administração indireta. Conceito. Controle da
Administração indireta. Autarquias. Autarquias
especiais. Agências executivas. Agências
reguladoras. Fundações públicas. Fundações
municipais. Empresas estatais: empresas públicas e
sociedades de economia mista. Consórcios públicos.
Contrato de rateio e de programa. Lei Federal nº
11.107/05 e Decreto Federal nº 6.017/07. Convênios
entre entidades federativas. Acordos de cooperação.

1 – Organização Administrativa – Introdução
2 – Organização Administrativa – Introdução II
3 – Organização Administrativa – Estudo dos Órgãos
4 – Organização Administrativa – Estudo dos Órgãos II
5 – Organização Administrativa – Administração Indireta – Introdução
6 – Organização Administrativa – Administração Indireta – Autarquias
7 – Organização Administrativa – Administração Indireta – Autarquias II
8 – Organização Administrativa – Administração Indireta – Fundações
9 – Organização Administrativa – Administração Indireta – EP e SEM
10 – Organização Administrativa – Administração Indireta – EP e SEM II
11 – Organização Administrativa – EP e SEM – Diferenças
12 – Organização Administrativa – Subsidiárias e Controladas
13 – Organização Administrativa – Agência Executiva e Reguladora
14 – Organização Administrativa – Agência Reguladora II e Consórcio Público
15 – Organização Administrativa – Terceiro Setor – Entidades Paraestatais
16 – (Legislação Administrativa) – Lei 11.107/05 – Consórcios Públicos
17 – (Legislação Administrativa) – Lei 11.107/05 – Consórcios Públicos II
18 – (Legislação Administrativa) – Lei 11.107/05 – Consórcios Públicos – Exercícios

4. Terceiro setor. Conceito. Entes paraestatais.
Serviços sociais autônomos. Organizações sociais. Contrato de gestão. Lei Federal nº 9.637/98.
Organizações de sociedade civil de interesse público.
Termo de parceria. Lei Federal 9.790/99. OSCIPS.

1 – (Legislação Administrativa) – Lei nº 9.637/1998 – Organizações Sociais II
2 – (Legislação Administrativa) – Lei nº 9.637/1998 – Organizações Sociais III
3 – (Legislação Administrativa) – Lei nº 9.637/1998 – Organizações Sociais – Exercícios
4 – (Legislação Administrativa) – Lei nº 9.790/1999 – Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público
5 – (Legislação Administrativa) – Lei nº 9.790/1999 – Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público II

5. Servidores públicos: Conceito, classificação e
regime jurídico. Remuneração dos servidores
públicos. Acessibilidade aos cargos públicos.
Concurso público. Processo seletivo público.
Contratação temporária. Terceirização. Direito de
greve e sindicalização dos servidos públicos. Cargos
públicos. Estágio probatório. Estabilidade.
Provimento. Remoção. Cessão de servidores.
Enquadramento. Redistribuição. Direitos dos
servidores municipais. Aposentadoria dos servidores
públicos. Regime próprio e previdência
complementar. Deveres e proibições dos servidos
públicos. Regime disciplinar dos servidores públicos.
Sanções disciplinares. Processo administrativo
disciplinar: apuração preliminar, sindicância,
processo sumário, procedimento sumário, inquérito
administrativo, inquérito administrativo especial,
exoneração de servidor em estágio probatório.
Responsabilidade civil dos servidores públicos.

1 – Servidores na CF – Classificação dos cargos I
2 – Servidores na CF – Classificação dos cargos II
3 – Servidores na CF – Classificação dos cargos III
4 – Servidores na CF – Criação de Cargos e Acesso aos Cargos Públicos
5 – Servidores na CF – Acumulação de Cargos – Art. 37, XVI e XVII
6 – Servidores na CF – Acumulação de Cargos com Mandato Eletivo
7 – Servidores na CF – Concurso Público
8 – Servidores na CF – Retribuições Pecuniárias
9 – Servidores na CF – Aposentadoria e Pensão
10 – Servidores na CF – Aposentadoria e Pensão II
11 – Servidores na CF – Aposentadoria e Pensão III
12 – Servidores na CF – Aposentadoria e Pensão IV

6. Atos administrativos. Ato administrativo e fato
administrativo. Conceito, classificação, espécies de
ato administrativo. Licenças e autorizações
administrativas. Existência, validade e eficácia do ato
administrativo. Elementos e pressupostos. Abuso de
poder, excesso de poder e desvio de poder.
Atributos. Extinção e modificação do ato administrativo. Revogação. Retificação e invalidação. convalidação. Efeitos dos vícios.

1 – Atos Administrativos – Introdução
2 – Atos Administrativos – Introdução II
3 – Atos Administrativos – Requisitos – Competência
4 – Atos Administrativos – Requisitos – Finalidade, Forma, Motivo e Objeto
5 – Atos Administrativos – Ato Vinculado e Discricionário
6 – Atos Administrativos – Atributos
7 – Atos Administrativos – Classificação
8 – Atos Administrativos – Classificação II
9 – Atos Administrativos – Extinção dos Atos
10 – Atos Administrativos – Convalidação
11 – Atos Administrativos – Espécies de Atos

7. Processo administrativo: conceito, requisitos,
objetivos, fases, espécies, princípios do processo
administrativo. Audiências e consultas públicas.
Coisa julgada administrativa. Lei Federal nº 9.784/99.

1 – Lei nº 9.784/1999 – Processo Administrativo – Introdução e âmbito de aplicação
2 – Lei nº 9.784/1999 – Processo Administrativo – Princípios
3 – Lei nº 9.784/1999 – Processo Administrativo – Princípios II
4 – Lei nº 9.784/1999 – Dos Direitos e Deveres do Administrados
5 – Lei nº 9.784/1999 – Da Competência
6 – Lei nº 9.784/1999 – Do Impedimento e da Suspeição
7 – Lei nº 9.784/1999 – Da Forma, Tempo e Lugar dos Atos do Processo
8 – Lei nº 9.784/1999 – Da Instrução
9 – Lei nº 9.784/1999 – Do Dever de Decidir e da Decisão Coordenada
10 – Lei nº 9.784/1999 – Do Recurso e da Revisão
11 – Lei nº 9.784/1999 – Dos Prazos
12 – Lei nº 9.784/1999 – Exercícios

8. Licitações públicas. Lei Federal nº 8.666/93.
Dever de licitar, inexigibilidade e dispensa de
licitação. Princípios da licitação. Lei Federal nº
12.232/2010. Modalidades licitatórias. Pregão, Lei
Federal 10.520/02. Processo licitatório. Registros
cadastrais. Registro de preços.

1 – Lei 8.666/93 – Licitação – Introdução
2 – Lei 8.666/93 – Licitação – Princípios
3 – Lei 8.666/93 – Licitação – Modalidades
4 – Lei 8.666/93 – Licitação – Modalidades II
5 – Lei 8.666/93 – Licitação – Modalidades III
6 – Lei 8.666/93 – Licitação Contratação Direta
7 – Lei 8.666/93 – Licitação Contratação Direta II
8 – Lei 8.666/93 – Licitação Contratação Direta III

9. Contratos administrativos. Conceito, natureza
jurídica. Peculiaridade e características dos contratos
administrativos. Prazo e prorrogação do contrato.
Formalidades, instrumento contratual. Eficácia.
Extinção. Contratos administrativos e regime
diferenciado de contratações (RDC). Diversas
espécies de contratos administrativos. Administração
pública locadora e locatária. Convênios
administrativos.

1 – Contratos Administrativos
2 – Contratos Administrativos II
3 – Contratos Administrativos III
4 – Contrato Administrativo – Cláusulas Exorbitantes
5 – Contrato Administrativo – Cláusulas Exorbitantes II
6 – Contrato Administrativo – Causas Justificadoras de Inexecução
7 – Contrato Administrativo – Extinção do Contrato

10. Serviços públicos. Conceito, pressupostos
constitucionais, regime jurídico, princípios do serviço
público, usuário, titularidade. Serviços de interesse
local. 11. Concessão de serviço público. Conceito,
natureza jurídica, remuneração do concessionário.
Licitação das concessões. Contrato de concessão.
Direitos, deveres e responsabilidade da
concessionária e do poder concedente. Lei Federal
nº 8.987/95. Permissão e Autorização de serviço
público. Parcerias Público-Privadas. Concessão
administrativa. Licitação das parcerias. Regime de
garantias. Regimes de empreitada. Responsabilidade
do construtor e da Administração.

1 – (Legislação Administrativa) – Lei nº 8.987/95 – Introdução
2 – (Legislação Administrativa) – Lei nº 8.987/95 – Formas de Prestação do Serviço Publico
3 – (Legislação Administrativa) – Lei nº 8.987/95 – Princípios
4 – (Legislação Administrativa) – Lei nº 8.987/95 – Classificação dos Serviços Públicos
5 – (Legislação Administrativa) – Lei nº 8.987/95 – Concessão e Permissão de Serviços Públicos
6 – (Legislação Administrativa) – Lei nº 8.987/95 – Procedimento Licitatório e Política Tarifária
7 – (Legislação Administrativa) – Lei nº 8.987/95 – Administração Temporária e da Intervenção
8 – (Legislação Administrativa) – Lei nº 8.987/95 – Formas de Extinção da Concessão – Art. 35

Lei Federal nº 8.080/90.

1 – Lei 8.080/90
2 – Lei 8.080/90 II
3 – Lei 8.080/90 III
4 – Lei 8.080/90 IV
5 – Lei 8.080/90 V
6 – Lei 8.080/90 VI
7 – Lei 8.080/90 VII
8 – Lei 8.080/90 VIII
9 – Lei 8.080/90 IX
10 – Lei 8.080/90 X
11 – Lei 8.080/90 XI
12 – Lei 8.080/90 XII
13 – Lei 8.080/90 XIII
14 – Lei 8.080/90 XIV
15 – Lei 8.080/90 – Questões
16 – Lei 8.080/90 – Questões II
17 – Lei 8.080/90 – Questões III
18 – Lei 8.080/90 – Alteração 2022 – Assistência Terapêutica e Incorporação da Tecnologia em Saúde
19 – Lei 8.080/90 – Título III A – Contextualização

12. Intervenção do Estado no domínio econômico.
Infrações administrativas à ordem econômica.
Regulação administrativa. Exploração de atividade
econômica pelo Estado. Atividades privadas sob
regime especial. 14. Função social da posse e da
propriedade. Desapropriação. Declaração de
utilidade pública. Processo de desapropriação. Desapropriação indireta. Retrocessão.
Desapropriação de bens públicos. Perdimento de
bens. Requisição. Servidão administrativa.
Tombamento.

1 – Intervenção na Propriedade – Intervenção Restritiva
2 – Intervenção na Propriedade – Desapropriação Introdução
3 – Intervenção na Propriedade – Desapropriação – Sujeito Ativo e Procedimento
4 – Intervenção na Propriedade – Desapropriação – Indenização
5 – Intervenção do Estado na Propriedade – Espécies de Desapropriação
6 – Intervenção do Estado na Propriedade – Espécies de Desapropriação II

13. Infrações e sanções administrativas.
Providências acautelatórias. Multas administrativas.
Poder de polícia. Ordenação administrativa. Relação
geral e especial de sujeição. Responsabilidade das
pessoas jurídicas. Lei Federal nº 12.846/13.

1 – Lei nº 12.846/2013 – Lei Anticorrupção – Introdução
2 – Lei nº 12.846/2013 – Lei Anticorrupção – Dos Atos Lesivos
3 – Lei nº 12.846/2013 – Lei Anticorrupção – Administração Pública Estrangeira
4 – Lei nº 12.846/2013 – Lei Anticorrupção – Da Responsabilização Administrativa
5 – Lei nº 12.846/2013 – Lei Anticorrupção – Processo Administrativo de Responsabilização
6 – Lei nº 12.846/2013 – Lei Anticorrupção – Acordo de Leniência
7 – Lei nº 12.846/2013 – Lei Anticorrupção – Responsabilização Judicial
8 – Lei nº 12.846/2013 – Lei Anticorrupção – Exercícios

14. Função social da posse e da
propriedade. Desapropriação. Declaração de utilidade pública. Processo de desapropriação. Desapropriação
indireta. Retrocessão. Desapropriação de bens públicos. Perdimento de bens. Requisição. Servidão administrativa.
Tombamento.

1 – Intervenção do Estado na Propriedade – Intervenção Restritiva
2 – Intervenção do Estado na Propriedade – Desapropriação – Introdução
3 – Intervenção do Estado na Propriedade – Fases da Desapropriação
4 – Intervenção do Estado na Propriedade – Desapropriação – Indenização
5 – Intervenção do Estado na Propriedade – Desapropriação – Espécies
6 – Intervenção do Estado na Propriedade – Desapropriação – Espécies II

15. Bens públicos. Conceito, classificação, afetação
e desafetação, regime jurídico. Gestão de bens
públicos. Alienação de bens públicos.

1 – Bens Públicos – Conceitos de Bens
2 – Bens Públicos – Classificação
3 – Bens Públicos – Classificação II
4 – Bens Públicos – Características
5 – Bens Públicos – Tipos de Uso – Autorização – Permissão – Concessão

17. Responsabilidade Extracontratual do Estado.
Indenização e ressarcimento. Responsabilidade
estatal por atos lícitos e ilícitos. Responsabilidade
estatal comissiva e omissiva. Excludentes de nexo
causal e de imputação. Dano indenizável.
Responsabilidade civil pessoal dos agentes públicos.
Responsabilização administrativa e jurisdicional.

1 – Responsabilidade Civil do Estado – Introdução
2 – Responsabilidade Civil do Estado – Teorias – Evolução Histórica
3 – Responsabilidade Civil do Estado – Teorias do Risco
4 – Responsabilidade Civil do Estado – Requisitos da Responsabilidade do Estado
5 – Responsabilidade Civil do Estado – Excludentes
6 – Responsabilidade Civil do Estado – Análise do Art. 37, § 6º, da CF/88
7 – Responsabilidade Civil do Estado – Casos Especiais
8 – Responsabilidade Civil do Estado – Ação Regressiva

18. Improbidade Administrativa – Lei Federal n.º
8.429/92.

1 – (Legislação Administrativa) – Lei de Improbidade – Lei nº 8.429/92
2 – (Legislação Administrativa) – Lei de Improbidade – Lei nº 8.429/92 II
3 – (Legislação Administrativa) – Lei de Improbidade – Lei nº 8.429/92 III
4 – (Legislação Administrativa) – Lei de Improbidade – Lei nº 8.429/92 IV
5 – (Legislação Administrativa) – Lei de Improbidade – Lei nº 8.429/92 V
6 – (Legislação Administrativa) – Lei de Improbidade – Lei nº 8.429/92 VI
7 – (Legislação Administrativa) – Lei de Improbidade – Lei nº 8.429/92 VII
8 – (Legislação Administrativa) – Lei de Improbidade – Lei nº 8.429/92 VIII

19. Lei de Responsabilidade Fiscal – Lei
Complementar n.º 101/00.

1 – Objetivos e conceitos – Art. 1 e 2
2 – Conceitos e Objetivos – Art. 1 e 2 – Parte II
3 – Conceitos e Objetivos – Art. 1 e 2 – Parte III
4 – Disposições Preliminares (Objetivos e Conceitos) – Art 1 e 2 – Parte IV
5 – Lei de Diretrizes Orçamentárias – Art. 4
6 – Lei Orçamentária Anual – Art 5
7 – Planejamento – Art 8
8 – Planejamento – Art 9
9 – Receita – Art 11 ao 14
10 – Receita – Art 11 ao 14 II
11 – Despesa – Art 15 ao 24
12 – Despesa – Art 15 ao 24 II
13 – Despesa – Art 15 ao 24 III
14 – Despesa – Art 15 ao 24 IV
15 – Despesa – Art 15 ao 24 V
16 – Despesa – Art 15 ao 24 VI
17 – Despesa – Art 15 ao 24 VII
18 – Despesa – Art 15 ao 24 VIII
19 – Despesa – Art 15 ao 24 IX
20 – Despesa – Art 25
21 – Despesa – Art 25 II
22 – Despesa – Art 26 ao 28
23 – Despesa – Art 29 ao 42
24 – Despesa – Art 29 ao 42 II
25 – Despesa – Art 29 ao 42 III
26 – Despesa – Art 29 ao 42 IV
27 – Despesa – Art 29 ao 42 V
28 – Despesa – Art 29 ao 42 VI
29 – Despesa – Art 29 ao 42 VII
30 – Despesa – Art 29 ao 42 VIII
31 – Despesa – Art 29 ao 42 IX
32 – Despesa – Art 29 ao 42 X
33 – Despesa – Art 29 ao 42 XI
34 – Despesa – Art 29 ao 42 XIII
35 – Despesa – Art 29 ao 42 XIV
36 – Gestão Patrimonial – Art 43 ao 47
37 – Transparência, Controle e Fiscalização – Arts 48 ao 59
38 – Transparência, Controle e Fiscalização – Arts 48 ao 59 II
39 – Transparência, Controle e Fiscalização – Arts 48 ao 59 III
40 – Disposições finais – arts 60 – 75

20. Lei de Acesso à Informação – Lei Federal n.º
12.527/11.
21. Responsabilidade dos Prefeitos – Decreto-Lei nº
201/67. 22. Súmulas dos Tribunais Superiores (STJ e
STF).

1 – Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação)
2 – Decreto – Lei nº 201/67 (Responsabilidade dos Prefeitos e Vereadores)
3 – Decreto – Lei nº 201/67 (Responsabilidade dos Prefeitos e Vereadores) II

Direito Tributário

1. Sistema Tributário Nacional: Titulares do Poder de Tributar. Princípios Gerais. Lei
complementar em matéria tributária. Limitações ao Poder de Tributar (Princípios Jurídicos da Tributação).
Imunidades Genéricas e Específicas.

1 – Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar – Princípios Tributários
2 – Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar – Princípios Tributários II
3 – Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar – Princípios Tributários III
4 – Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar – Princípios Tributários IV
5 – Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar – Princípios Tributários V
6 – Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar – Princípios Tributários VI
7 – Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar – Princípios Tributários VII
8 – Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar – Princípios Tributários VIII
9 – Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar – Princípios Tributários IX
10 – Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar – Imunidades Tributárias
11 – Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar – Imunidades Tributárias II
12 – Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar – Imunidades Tributárias III
13 – Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar – Imunidades Tributárias IV
14 – Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar – Imunidades Tributárias V
15 – Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar – Imunidades Tributárias VI

Competência Tributária: Impostos da União, Estados, Distrito Federal e Municípios.

1 – Competência Tributária e Competência Para Legislar Sobre o Direito Tributário

Empréstimos Compulsórios. Contribuições sociais e outras contribuições. 2. Código Tributário Nacional: conceito e natureza jurídica do tributo. Impostos, taxas, contribuições de
melhoria.

1 – Espécies Tributárias – Taxas e Contribuições de Melhoria
2 – Espécies Tributárias – Empréstimos Compulsórios
3 – Espécies Tributárias – Contribuições Especiais
4 – Espécies Tributárias – Contribuições Especiais II
5 – Espécies Tributárias – Contribuições Especiais III

Repartição das Receitas
Tributárias.

1 – Repartição De Receitas Tributárias
2 – Repartição De Receitas Tributárias II
3 – Repartição De Receitas Tributárias III

3. Execução Fiscal. 6. Lei Federal
nº 6.830/80: Dispõe sobre a cobrança judicial da Dívida Ativa da Fazenda Pública, e dá outras providências.

1 – Execuções Fiscais – Lei 6.380/1980
2 – Execuções Fiscais – Lei 6.380/1980 II
3 – Execuções Fiscais – Lei 6.380/1980 III
4 – Execuções Fiscais – Lei 6.380/1980 IV
5 – Execuções Fiscais – Lei 6.380/1980 V
6 – Execuções Fiscais – Lei 6.380/1980 VI

Medida Cautelar Fiscal. Ação Anulatória de Lançamento Tributário. Ação Declaratória de Inexistência de Relação Jurídico-tributária. Ação de Repetição de Indébito. Ação Consignatória em
matéria tributária. Mandado de Segurança.

1 – Medida Cautelar Fiscal
2 – Medida Cautelar Fiscal II
3 – Ação Anulatória de Débito Fiscal
4 – Ação Declaratória de Inexistência de Relação Jurídico – Tributária
5 – Mandado de Segurança em Matéria Tributária
6 – Mandado de Segurança em Matéria Tributária II
7 – Extinção do Crédito Tributário – Pagamento
8 – Extinção do Crédito Tributário – Pagamento II
9 – Extinção do Crédito Tributário – Pagamento Indevido e Repetição de Indébito
10 – Extinção do Crédito Tributário – Pagamento Indevido e Repetição de Indébito II

Normas Gerais de Direito Tributário: legislação tributária, fontes principais e secundárias do Direito
Tributário, vigência da legislação tributária, aplicação da legislação tributária; interpretação e integração da
legislação tributária.

1 – Legislação Tributária
2 – Legislação Tributária II
3 – Legislação Tributária III
4 – Legislação Tributária IV
5 – Vigência da Legislação Tributária
6 – Aplicação Legislação Tributária
7 – Interpretação e Integração Legislação Tributária
8 – Interpretação e Integração Legislação Tributária II

Obrigação Tributária: tipos e objetos, fato gerador, sujeito ativo, sujeito passivo, solidariedade,
capacidade tributária, domicílio tributário;

1 – Obrigação Tributária
2 – Obrigação Tributária II
3 – Obrigação Tributária III
4 – Obrigação Tributária IV
5 – Obrigação Tributária V

Responsabilidade Tributária, responsabilidade dos sucessores, responsabilidade de terceiros, responsabilidade por infrações.

1 – Responsabilidade Tributária
2 – Responsabilidade Tributária II
3 – Responsabilidade Tributária III
4 – Responsabilidade Tributária IV
5 – Responsabilidade Tributária V
6 – Responsabilidade Tributária VI
7 – Responsabilidade Tributária VII

Crédito Tributário: lançamento tributário,
modalidades de lançamentos; suspensão da exigibilidade do crédito tributário – modalidades; extinção da
exigibilidade do crédito tributário – modalidades; exclusão do crédito tributário – modalidades. Garantias e
Privilégios do Crédito Tributário, preferências.

1 – Crédito Tributário e Lançamento
2 – Alteração de Lançamento Notificado
3 – Alteração de Lançamento Notificado II
4 – Modalidades de Lançamento
5 – Modalidades de Lançamento II
6 – Suspensão da Exigibilidade do Crédito Tributário
7 – Suspensão da Exigibilidade do Crédito Tributário II
8 – Suspensão da Exigibilidade do Crédito Tributário III
9 – Suspensão da Exigibilidade do Crédito Tributário IV
10 – Extinção do Crédito Tributário
11 – Extinção do Crédito Tributário
12 – Extinção do Crédito Tributário – Decadência
13 – Extinção do Crédito Tributário – Decadência II
14 – Extinção do Crédito Tributário
15 – Extinção do Crédito Tributário II
16 – Extinção do Crédito Tributário III
17 – Exclusão do Crédito Tributário

7. Lei Federal 12.153/2009: Juizados Especiais da Fazenda Pública no âmbito dos Estados, do Distrito Federal, dos
Territórios e dos Municípios. 8. Súmulas e Jurisprudências em matéria tributária.

1 – Juizados – Juizados Especiais Cíveis
2 – Juizados – Juizados Especiais Cíveis II
3 – Juizados – Juizados Especiais Cíveis III
4 – Juizados – Juizados Especiais Cíveis IV
5 – Juizados – Juizados Especiais Cíveis V
6 – Juizados – Juizados Especiais Cíveis VI
7 – Juizados – Juizados Especiais Cíveis VII
8 – Juizados – Juizados Especiais Cíveis VIII
9 – Juizados – Juizados Especiais Cíveis IX
10 – Juizados – Juizados Especiais Cíveis X
11 – Juizados – Juizados Especiais Cíveis XI
12 – Juizados – Juizados Especiais Federais
13 – Juizados – Juizados Especiais Federais
14 – Juizados – Juizados Especiais Federais
15 – Juizados – Juizados Especiais Federais
16 – Juizados – Juizados Especiais Federais
17 – Juizados – Juizados Especiais da Fazenda Pública
18 – Juizados – Juizados Especiais da Fazenda Pública II
19 – Juizados – Juizados Especiais da Fazenda Pública III
20 – Juizados – Questões Sobre Juizados Especiais

Administração Tributária: Fiscalização; Dívida Ativa; Certidões
negativas e positivas.

1 – Administração Tributária
2 – Administração Tributária II
3 – Administração Tributária III
4 – Administração Tributária IV
5 – Administração Tributária V

5. Impostos dos municípios:
imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana; imposto sobre transmissão inter vivos, a qualquer título,
por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de
garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição; imposto sobre serviços de qualquer natureza.

1 – Impostos Municipais – IPTU
2 – Impostos Municipais – IPTU II
3 – Impostos Municipais – ITBI
4 – Impostos Municipais – ITBI II
5 – Impostos Municipais – ISS
6 – Impostos Municipais – ISS II

4. Crimes contra a ordem tributária.

1 – Lei nº 8.137/1990 – Crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo – Introdução
2 – Lei nº 8.137/1990 – Crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo – Crimes Tributários
3 – Lei nº 8.137/1990 – Crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo – Crimes Tributários do CP
4 – Lei nº 8.137/1990 – Crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo – Características dos Crimes Tributários
5 – Lei nº 8.137/1990 – Crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo – Aspectos Processuais I
6 – Lei nº 8.137/1990 – Crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo – Aspectos Processuais II
7 – Lei nº 8.137/1990 – Quebra de Sigilo Bancário e Fiscal
8 – Lei nº 8.137/1990 – Representação Fiscal Para Fins Penais
9 – Lei nº 8.137/1990 – Compartilhamento de Dados Para Fins Penais
10 – Lei nº 8.137/1990 – Termo Inicial da Prescrição e Outros Temas de Processo
11 – Lei nº 8.137/1990 – Suspensão da Pretensão Punitiva Pelo Parcelamento
12 – Lei nº 8.137/1990 – Extinção Da Punibilidade
13 – Lei nº 8.137/1990 – Suspensão Da Punibilidade
14 – Lei nº 8.137/1990 – Crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo – Consunção Em Crimes Tributários
15 – Lei nº 8.137/1990 – Infrações Da Ordem Econômica
16 – Lei nº 8.137/1990 – Crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo – Crimes contra a Ordem Econômica I
17 – Lei nº 8.137/1990 – Crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo – Crimes contra a Ordem Econômica II
18 – Lei nº 8.137/1990 – Crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo – Aspectos Processuais
19 – Lei nº 8.137/1990 – Crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo – Crimes contra as Relações De Consumo
20 – Lei nº 8.137/1990 – Crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo – Aspectos Processuais

Direito Financeiro

1. Direito financeiro: conceito e objeto. Atividade
financeira do Estado. Fontes do Direito financeiro.
Constituição Federal/88, Título VI, Cap. II. Lei Federal nº
4.320/64: A Lei do Orçamento. A Receita Pública –
conceito e classificação. A Despesa Pública – conceito e
classificação, proposta orçamentária, elaboração da Lei
do Orçamento, exercício financeiro, créditos adicionais –
suplementares, especiais e extraordinários, execução do
orçamento. Fundos Especiais, controle da execução
orçamentária, contabilidade, autarquias e outras
entidades. Lei Complementar nº 101/00. 3. Leis orçamentárias. Plano Plurianual. Lei de Diretrizes
Orçamentárias. Lei Orçamentária anual. Ciclo
orçamentário. Processo legislativo. 4. Vedações constitucionais. 10. Empréstimos públicos. Conceito, natureza,
classificação, princípios, regime constitucional.
Limitações impostas pela Lei Complementar nº 101/00.
Operações de crédito. Antecipação de receita.

1 – Apresentação
2 – Noções Introdutórias
3 – Noções Introdutórias II
4 – Equilíbrio e Responsabilidade Fiscal
5 – Equilíbrio e Responsabilidade Fiscal II
6 – Dívida Pública e Endividamento Estatal
7 – Dívida Pública e Endividamento Estatal II
8 – Dívida Pública e Endividamento Estatal III
9 – Principiologia – Princípios do Direito Financeiro
10 – Quadro Resumo da Principiologia II – Segmento da Legislação Orçamentária
11 – Segmento da Legislação Orçamentária – Plano Plurianual
12 – Segmento da Legislação Orçamentária. Plano Plurianual – Lei de Diretrizes Orçamentária
13 – Segmento da Legislação Orçamentária – Lei de Diretrizes Orçamentária II
14 – Segmento da Legislação Orçamentária – Lei de Diretrizes Orçamentária III
15 – Segmento da Legislação Orçamentária – Lei de Diretrizes Orçamentária IV
16 – Segmento da Legislação Orçamentária – Lei de Diretrizes Orçamentária V
17 – Segmento da Legislação Orçamentária – Lei de Diretrizes Orçamentária VI
18 – Segmento da Legislação Orçamentária – Lei de Diretrizes Orçamentária VII
19 – Segmento da Legislação Orçamentária – Lei de Diretrizes Orçamentária VIII

2. Orçamento público. Conceito. Tipos. Orçamento-
programa. Princípios orçamentários.

1 – Principiologia – Princípios do Direito Financeiro e Princípios Orçamentários
2 – Principiologia – Princípios Orçamentários
3 – Dívida Pública e Endividamento Estatal – Breve Revisão
4 – Principiologia. Princípios Orçamentários – Breve Revisão
5 – Principiologia – Princípios Orçamentários
6 – Principiologia – Princípios Orçamentários – Quadro Resumo da Principiologia

5. Estágios da Despesa Pública. Empenho: conceito,
tipos, nota de empenho. Restos a pagar. Despesas
obrigatórias de caráter continuado. Despesas com
pessoal. Despesas com seguridade social. 8. Regime de adiantamento.

1 – Despesa – Noções Grais, Classificações Principais, etc.
2 – Despesa – Fundo da Educação, Novo FUNDEB e Fundo da Saúde, etc.
3 – Despesa – Revisão/reforço das Classificações – Início da Abordagem da LRF e 4320
4 – Despesa – Empenho, Liquidação, Adiantamento Etc.
5 – Despesa – Obrigatória de Caráter Continuado, Pessoal Etc
6 – Despesas Pessoais – Controle, Limites, Penalidade Etc – Despesas Públicas – Restos a Pagar, Limites, Controles Etc

6. Receita Pública: Renúncia de receita. Disponibilidade
de caixa. 7. Transferências voluntárias. Destinação de recursos
públicos para o setor privado. Sistema financeiro
nacional.

1 – Receita Pública – Definição, Classificações Iniciais e etc.
2 – Receitas Transferidas – Fundos Constitucionais, Valor Adicionado etc.
3 – Receita Pública – Valor Adicionado, ICMS e Etc.
4 – Receita Pública – FPM, FPE e Etc.
5 – Receita Pública – Demais Fundos Constitucionais
6 – Receita – Fechamento e Reforço dos Fundos Constitucionais
7 – Receita – Outras Classificações e Receita Corrente Líquida etc.
8 – Receita – Término Receita Corrente líquida e Renúncia de Receita
9 – Receita – Programação, Controle, Contingenciamento, etc.

9. Precatórios. Conceito. Histórico. Parcelamento do art.
33 do ADCT. Intervenção Federal. Precatório alimentar:
Súmula 655 do STF. Emenda Constitucional nº 30:
débitos de natureza alimentícia; atualização monetária;
requisitório de pequeno valor; Emenda constitucional nº
37: vedação de fracionamento. Parcelamento do art. 78
do ADCT. Emenda Constitucional nº 62. Prioridade
alimentar. Abatimento de débitos tributários. Compra de
imóveis públicos. Atualização monetária. Juros de mora.
Cessão de precatórios. Assunção de dívida.
Parcelamento do art. 97 do ADCT. Dois sistemas de
parcelamento. Resolução 115 do CNJ. Acordos.
Sequestro. Decisões do Supremo Tribunal Federal.
Precatório na lei de responsabilidade fiscal.

1 – Dívida Pública e Precatórios
2 – Precatórios e RPVs
3 – Precatórios e RPVs II
4 – Precatórios e RPVs III

11. Controle financeiro interno. Controle financeiro
externo. Controle pelo Tribunal de Contas. Controle
jurisdicional do orçamento. Orçamento e reserva do
possível.

1 – Crédito Público e Segmento de Controle
2 – Tribunais de Contas – Competências – Organizações – Funcionamento Etc
3 – Tribunais de Contas – Competências – Organizações – Funcionamento Etc II
4 – Tribunais de Contas – Competências – Organizações – Funcionamento Etc III

12. Súmulas dos Tribunais Superiores (STJ e STF).

1 – AVISO! Assunto abordado ao longo do curso.

Direito Civil

1. Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro:
vigência, aplicação, interpretação e integração das leis;
conflito das leis no tempo; eficácia da lei no espaço. 2. Lei Complementar nº 95/98.

1 – LINDB
2 – LINDB II
3 – LINDB III
4 – LINDB IV

3. Capacidade civil e direitos inerentes à personalidade.

1 – Direito Civil Clássico x Direito Civil Contemporâneo
2 – Paradigmas do Direito Civil Contemporâneo
3 – Direito Civil da Estrutura à Função, Parâmetros do CC – Socialidade, Eticidade e Operabilidade
4 – Teoria da Personalidade Jurídica da Pessoa Natural
5 – Teorias Início da Personalidade da Pessoa Natural – Capacidade de Direito
6 – Capacidade de Direito e Primeira Parte da Teoria da Incapacidade
7 – Incapacidade – Teoria
8 – Incapacidade e Pessoas com Deficiência
9 – Institutos Protetivos – TDA e Curatela
10 – Emancipação
11 – Teoria dos Direitos da Personalidade
12 – Teoria dos Direitos da Personalidade II
13 – Classificação dos Direitos da Personalidade
14 – Classificação dos Direitos da Personalidade II
15 – Classificação dos Direitos da Personalidade III

4. Teorias e aplicação do fato, ato e negócio jurídico,
inclusive elementos incidentais, defeitos e invalidade do
negócio jurídico. Nulidade e anulabilidade do negócio
jurídico. 7. Prova: teoria geral e meios de prova.

1 – Teoria do Fato Jurídico
2 – Espécie de Fato Jurídico
3 – Ato Jurídico em Sentido Estrito e Negócio Jurídico
4 – Teoria Do Domicílio
5 – Teoria do Negócio Jurídico – Pressupostos Validade e Regras de Interpretação
6 – Teoria dos Defeitos do Negócio Jurídico
7 – Lesão, Estado do Perigo e Fraude Contra Credores
8 – Teoria da Representação
9 – Elementos Acidentais do Negócio Jurídico – Condição, Termo e Encargo
10 – Elementos Acidentais do Negócio Jurídico – Condição, Termo e Encargo II
11 – Teoria da Invalidade
12 – Teoria da Invalidade II

5. Atos jurídicos lícitos e ilícitos. Teorias sobre o dano
moral, dano estético, dano coletivo e dano social. 6. Prescrição e decadência. 12. Responsabilidade civil de indenizar (extracontratual, pré-contratual, contratual e pós-contratual). Teoria da
responsabilidade civil objetiva. 10. Institutos da supressio e do comportamento
contraditório (venire contra factum proprium).

1 – Teoria do Abuso de Direito e Noção Geral Sobre Prescrição e Decadência
2 – Prescrição e Decadência II
3 – Prescrição e Decadência III
4 – Prescrição e Decadência IV
5 – Responsabilidade Civil Negocial e Extranegocial
6 – Diferenças dos Regimes e Efeitos da Negocial Negocial e Extranegocial
7 – Responsabilidade Civil Por Ato Licito e Responsabilidade Civil e Penal
8 – Responsabilidade Civil III
9 – Responsabilidade Civil IV
10 – Responsabilidade Civil V
11 – Responsabilidade Civil VI
12 – Responsabilidade Civil VII
13 – Responsabilidade Civil VIII
14 – Responsabilidade Civil IX
15 – Responsabilidade Civil X

8. Direito das obrigações.

1 – Teoria Geral das Obrigações
2 – Teoria Geral – Obrigação – Elementos Estruturais
3 – Teoria Geral – Obrigação – Direitos Reais e Direitos Obrigacionais
4 – Classificação das Obrigações – Prestação de Dar Coisa Certa
5 – Classificação das Obrigações – Coisa Incerta – Fazer e Não Fazer
6 – Classificação das Obrigações – Obrigações Cumulativas, Alternativas e Facultativas
7 – Classificação das Obrigações – Divisíveis e Indivisíveis
8 – Classificação das Obrigações – Solidariedade Ativa e Passiva
9 – Transmissão de Obrigação – Cessão de Crédito
10 – Assunção de Obrigação
11 – Teoria do Adimplemento – Pressupostos Subjetivos – Solvens
12 – Teoria do Adimplemento – Pressupostos Subjetivos – Accipiens
13 – Pressupostos Objetivos – Objeto, Tempo e Lugar – Teoria da Revisão Judicial
14 – Consignação e Pagamento
15 – Sub – Rogação e Imputação de Pagamento
16 – Doação em Pagamento e Novação
17 – Compensação – Confusão e Remissão
18 – Teoria do Inadimplemento – Inadimplemento Absoluto
19 – Teoria do Inadimplemento – Inadimplemento Relativo – Mora
20 – Teoria do Inadimplemento – Perdas e Danos
21 – Teoria do Inadimplemento – Perdas e Danos – Juros, Perda de uma Chance – Nexo Causal
22 – Teoria do Inadimplemento – Cláusula Penal e Arras

9. Contratos: disposições gerais do Código Civil de 2002,
extinção do contrato. Classificação dos contratos.
Contratos preliminares e definitivos. Contratos típicos
dispostos no Código Civil de 2002: compra e venda,
troca, contrato estimatório, doação, locação, comodato,
prestação de serviços, empreitada, mandato, transporte,
seguro, fiança, transação e compromisso.

1 – Noção Geral de Contrato e Teoria Contratual
2 – Evolução Histórica dos Contratos e Característica do Contrato Contemporâneo
3 – Contrato Contemporâneo e Principiologia Contratual
4 – Tutela Externa do Crédito e Princípio da Boa – Fé Objetiva
5 – Fases de Formação do Contrato – Negociações Preliminares e Contratos Paritários e Adesão
6 – Fases de Formação – Proposta e Aceitação
7 – Classificação – Contratos Consensuais e Reais
8 – Contratos Bilaterais, Unilaterais e Bilaterais Imperfeitos – Contrato de Comodato, Mutuo e Depósito
9 – Contratos Onerosos e Gratuitos, Comutativos e Aleatórios
10 – Contrato de Seguro
11 – Classificação dos Contratos
12 – Classificação dos Contratos – Contratos Mistos e Coligados
13 – Classificação dos Contratos – Contrato Preliminar – Estipulação em Favor de Terceiros
14 – Classificação dos Contratos – Promessa de Fato de Terceiro e Vícios Redibitórios
15 – Classificação dos Contratos – Vícios Redibitórios e Evicção
16 – Extinção dos Contratos: Teoria Geral e Resilição
17 – Extinção dos Contratos: Resilição e Contrato de Mandato
18 – Extinção dos Contratos: Resilição e Contrato de Fiança II
19 – Extinção dos Contratos: Resolução
20 – Extinção dos Contratos: Resolução II
21 – Mandato, Fiança e Resolução
22 – Resolução, Onerosidade Excessiva e Aspectos Relevantes da Compra e Venda e Doação
23 – Contratos de Compra e Venda
24 – Contratos de Compra e Venda II
25 – Contratos de Compra e Venda III
26 – Contrato de Doação
27 – Contrato de Doação II
28 – Contrato de Doação III
29 – Contrato de Doação IV
30 – Contrato de Depósito
31 – Contrato de Depósito II
32 – Lei nº 8.245/1991 – Lei de Locações
33 – Lei nº 8.245/1991 – Lei de Locações II
34 – Lei nº 8.245/1991 – Lei de Locações III
35 – Lei nº 8.245/1991 – Lei de Locações IV
36 – Lei nº 8.245/1991 – Lei de Locações V
37 – Lei nº 8.245/1991 – Lei de Locações VI
38 – Lei nº 8.245/1991 – Lei de Locações VII
39 – Lei nº 8.245/1991 – Lei de Locações VIII

11. Atos unilaterais: pagamento indevido e
enriquecimento sem causa.

1 – Atos Unilaterais – Pagamento Indevido, Enriquecimento sem Causa, Promessa de Recompensa e Gestão de Negócio
2 – Atos Unilaterais – Pagamento Indevido, Enriquecimento sem Causa, Promessa de Recompensa e Gestão de Negócio II
3 – Atos Unilaterais – Pagamento Indevido, Enriquecimento sem Causa, Promessa de Recompensa e Gestão de Negócio III
4 – Atos Unilaterais – Pagamento Indevido, Enriquecimento sem Causa, Promessa de Recompensa e Gestão de Negócio e Promessa de Recompensa IV
5 – Atos Unilaterais – Pagamento Indevido, Enriquecimento sem Causa, Promessa de Recompensa e Gestão de Negócio e Promessa de Recompensa V
6 – Atos Unilaterais – Pagamento Indevido, Enriquecimento sem Causa, Promessa de Recompensa e Gestão de Negócio e Promessa de Recompensa VI

13. Direitos reais de superfície, servidões, usufruto, uso,
penhor, hipoteca, concessão de uso especial para fins de
moradia e concessão de direito real de uso. 14. Propriedade. Função social da propriedade.

1 – Posse
2 – Posse II
3 – Posse III
4 – Posse e Detenção
5 – Vícios Objetivos da Posse
6 – Vícios Objetivos e Tutela da Posse
7 – Vícios Subjetivos da Posse, Posse Civil e Natural e Efeitos da Posse
8 – Posse – Acessão de Posse – Exceção de Domínio e Efeitos da Posse
9 – Teoria da Propriedade
10 – Teoria da Propriedade II
11 – Teoria da Propriedade III
12 – Propriedade – Atributos
13 – Propriedade e Condomínio
14 – Propriedade, Condomínio e Multipropriedade
15 – Propriedade – Perda da Propriedade, Propriedade Resolúvel e Ad Tempus – Prof. Daniel Carnacchioni
16 – Atos Emulativos e Desapropriação Judicial
17 – Modos de Aquisição da Propriedade Imobiliária – Registro
18 – Modos de Aquisição da Propriedade Imobiliária – Acessão
19 – Acessão II
20 – Propriedade Superficiária
21 – Modos de Aquisição da Propriedade Mobiliária e Direito Real de Laje
22 – Usucapião
23 – Usucapião II
24 – Usucapião III
25 – Propriedade Fiduciária e Direitos Reais de Garantia
26 – Propriedade Fiduciária e Direitos Reais de Garantia II
27 – Teoria Geral – Hipoteca, Penhor e Anticrese
28 – Teoria Geral – Direitos Reais de Garantia
29 – Hipoteca e Penhor e Anticrese
30 – Servidão Predial
31 – Servidão Predial II
32 – Servidão Predial e Direitos de Vizinhança
33 – Usufruto, Uso, Direito Real de Habitação e Direito Real à Aquisição do Promitente Comprador
34 – Direitos Reais de Garantia: propriedade fiduciária, hipoteca, penhor e anticrese
35 – Direitos Reais de Garantia: propriedade fiduciária, hipoteca, penhor e anticrese II
36 – Direitos Reais de Garantia: propriedade fiduciária, hipoteca, penhor e anticrese III

15. Parcelamento do solo urbano.
16. Loteamento.

1 – Lei nº 6.766/1979 – Lei do Parcelamento do Solo Urbano
2 – Lei nº 6.766/1979 – Lei do Parcelamento do Solo Urbano II
3 – Lei nº 6.766/1979 – Lei do Parcelamento do Solo Urbano III
4 – Lei nº 6.766/1979 – Lei do Parcelamento do Solo Urbano IV
5 – Lei nº 6.766/1979 – Lei do Parcelamento do Solo Urbano V
6 – Lei nº 6.766/1979 – Lei do Parcelamento do Solo Urbano VI
7 – Lei nº 6.766/1979 – Lei do Parcelamento do Solo Urbano VII

17. Condomínios – Lei nº 4.591/64.

1 – Lei nº 4.591/1964 – Condomínio em Edificações e Incorporações Imobiliárias
2 – Lei nº 4.591/1964 – Condomínio em Edificações e Incorporações Imobiliárias II
3 – Lei nº 4.591/1964 – Condomínio em Edificações e Incorporações Imobiliárias III
4 – Lei nº 4.591/1964 – Condomínio em Edificações e Incorporações Imobiliárias IV
5 – Lei nº 4.591/1964 – Condomínio em Edificações e Incorporações Imobiliárias V
6 – Lei nº 4.591/1964 – Condomínio em Edificações e Incorporações Imobiliárias VI
7 – Lei nº 4.591/1964 – Condomínio em Edificações e Incorporações Imobiliárias VII
8 – Lei nº 4.591/1964 – Condomínio em Edificações e Incorporações Imobiliárias VIII
9 – Lei nº 4.591/1964 – Condomínio em Edificações e Incorporações Imobiliárias IX
10 – Lei nº 4.591/1964 – Condomínio em Edificações e Incorporações Imobiliárias X

18. Registros públicos e registros de imóveis. Lei nº
6.015/73. Lei nº 8.245/91. 19. Súmulas dos Tribunais Superiores (STJ e STF).

1 – Lei nº 6.015/1973 – Registros Públicos
2 – Lei nº 6.015/1973 – Registros Públicos II
3 – Lei nº 6.015/1973 – Registros Públicos III
4 – Lei nº 6.015/1973 – Registros Públicos IV
5 – Lei nº 6.015/1973 – Registros Públicos V
6 – Lei nº 6.015/1973 – Registros Públicos VI
7 – Lei nº 6.015/1973 – Registros Públicos VII
8 – Lei nº 6.015/1973 – Registros Públicos VIII
9 – Lei nº 6.015/1973 – Registros Públicos IX
10 – Lei nº 6.015/1973 – Registros Públicos X
11 – Lei nº 6.015/1973 – Registros Públicos XI
12 – Lei nº 6.015/1973 – Registros Públicos XII
13 – Lei nº 6.015/1973 – Registros Públicos XIII
14 – Lei nº 6.015/1973 – Registros Públicos XIV
15 – Lei nº 6.015/1973 – Registros Públicos XV
16 – Lei nº 6.015/1973 – Registros Públicos XVI
17 – Lei nº 6.015/1973 – Registros Públicos XVII

Direito Processual Civil

1. Princípios gerais do processo civil. Fontes. Lei
processual civil. Eficácia. Aplicação. Direito Processual
Intertemporal.

1 – Introdução ao CPC/2015: Neoprocessualismo
2 – Introdução ao CPC/2015: Sistema Multiportas
3 – Introdução ao CPC/2015: Modelo Cooperativo
4 – Introdução ao CPC/2015: Modelo Cooperativo II
5 – Normas Fundamentais
6 – Normas Fundamentais II
7 – Normas Fundamentais III
8 – Normas Fundamentais IV
9 – Normas Fundamentais V
10 – Normas Fundamentais VI
11 – Normas Fundamentais V

2. Processo: noções gerais. Pressupostos Processuais.
Processo e procedimento. Espécies de processos e de
procedimentos. Objeto do processo. Mérito. Questão
principal, questões preliminares e prejudiciais.

1 – Processo
2 – Processo II

3. Fatos e atos processuais. Forma. Tempo. Lugar.
Prazos. Comunicações. Nulidades.

1 – Atos Processuais – Teoria Geral
2 – Atos Processuais – Negócios Jurídicos e Processuais
3 – Atos Processuais – Negócios Jurídicos e Processuais II
4 – Atos Processuais – Classificação dos Atos Processuais
5 – Atos Processuais – Classificação dos Atos Processuais II
6 – Atos Processuais – Pronunciamentos do Juiz
7 – Atos Processuais – Tempo e Lugar dos Atos
8 – Atos Processuais – Tempo e Lugar dos Atos II e Prazos Processuais
9 – Atos Processuais – Prazos Processuais II
10 – Atos Processuais – Prazos Processuais III
11 – Atos Processuais – Citação
12 – Atos Processuais – Citação II
13 – Atos Processuais – Citação III
14 – Atos Processuais – Citação IV
15 – Atos Processuais – Citação V
16 – Atos Processuais – Intimação
17 – Atos Processuais – Nulidade
18 – Atos Processuais – Nulidade II
19 – Atos Processuais – Nulidade III

4. Procedimento Comum. Fases. Petição inicial.
Requisitos. Indeferimento da petição inicial.
Improcedência liminar do pedido. Resposta do réu.
Impulso processual. Prazos e preclusão. Prescrição.
Inércia processual: contumácia e revelia. Formação,
suspensão e extinção do processo. 5. Resposta do Réu. Contestação. Exceções.
Reconvenção. Ação declaratória incidental. Incidentes
processuais.

1 – Formação, Suspensão e Extinção do Processo
2 – Petição Inicial
3 – Petição Inicial II
4 – Petição Inicial III
5 – Petição Inicial
6 – Petição Inicial II
7 – Petição Inicial, Indeferimento e Improcedência Liminar
8 – Improcedência Liminar II
9 – Audiência de Conciliação e de Medição
10 – Audiência de Conciliação e de Medição II
11 – Resposta do Réu – Constentação
12 – Resposta do Réu – Contestação II
13 – Resposta do Réu – Contestação III
14 – Resposta do Réu – Reconvenção
15 – Revelia
16 – Revelia II

6. Providências preliminares. Julgamento conforme o
estado do processo. Provas. Objeto, fonte e meios.
Prova atípica e prova ilícita. Ônus da prova. Provas em
espécie e sua produção. Audiência de instrução e
julgamento.

1 – Providências Preliminares
2 – Julgamento Conforme o Estado do Processo: Extinção e Julgamento Antecipado do Mérito
3 – Julgamento Conforme o Estado do Processo: Julgamento Antecipado Parcial do Mérito
4 – Julgamento Conforme o Estado do Processo: Julgamento Antecipado Parcial do Mérito II
5 – Julgamento Conforme o Estado do Processo: Decisão de Saneamento e organização do Processo
6 – Teoria Geral da Prova
7 – Teoria Geral da Prova II
8 – Teoria Geral da Prova III
9 – Teoria Geral da Prova IV
10 – Produção Antecipada da Prova
11 – Prova em Espécie – Depoimento Pessoal das Partes e Confissão
12 – Prova em Espécie – Prova Documental
13 – Prova em Espécie – Prova Documental II
14 – Prova em Espécie – Prova Documental III
15 – Prova em Espécie – Prova Testemunhal
16 – Prova em Espécie – Prova Testemunhal II
17 – Prova em Espécie – Prova Testemunhal III
18 – Prova em Espécie – Prova Testemunhal IV
19 – Prova em Espécie – Prova Pericial
20 – Prova em Espécie – Prova Pericial II
21 – Prova em Espécie – Prova Pericial III
22 – Prova em Espécie – Prova Pericial IV e Inspeção Judicial
23 – Audiência de Instrução e Julgamento

7. Tutela provisória. Tutela de urgência: Do procedimento da tutela antecipada requerida em caráter antecedente.
Da tutela da evidência. Poder Geral de Cautela. Incidente
de desconsideração da personalidade jurídica.

1 – Tutelas Provisórias – Teoria Geral
2 – Tutelas Provisórias – Teoria Geral II
3 – Tutelas Provisórias: Tutelas de Urgência – Disposições Gerais
4 – Tutelas Provisórias: Tutela Antecipada
5 – Tutelas Provisórias: Tutela Antecipada Antecedente
6 – Tutelas Provisórias: Tutela Antecipada Antecedente II
7 – Tutelas Provisórias: Tutela Cautelar
8 – Tutelas Provisórias: Tutela Cautelar Antecedente
9 – Tutelas Provisórias: Tutela Cautelar Antecedente II
10 – Tutelas Provisórias: Tutela de Evidência
11 – Tutelas Provisórias: Tutela de Evidência II

9. Sentença. Conceito. Classificações. Requisitos.
Efeitos. Publicação, intimação, correção e integração da
sentença. Execução provisória. Coisa julgada. Conceito.
Espécies. Limites.

1 – Sentença
2 – Sentença II
3 – Sentença III
4 – Sentença IV
5 – Liquidação de Sentença
6 – Liquidação de Sentença II
7 – Liquidação de Sentença III
8 – Liquidação de Sentença IV
9 – Coisa Julgada
10 – Coisa Julgada II
11 – Coisa Julgada III
12 – Cumprimento Provisório de Sentença
13 – Cumprimento Provisório de Sentença II

10. Remessa Oficial. Meios de impugnação à sentença.
Ação rescisória. Recursos. Disposições Gerais.
Apelação. Agravos. Embargos de Declaração. Embargos
Infringentes. Recurso Ordinário. Recurso Especial.
Recurso Extraordinário. Recursos nos Tribunais
Superiores. Reclamação e correição.

1 – Teoria Geral dos Recursos
2 – Teoria Geral dos Recursos II
3 – Teoria Geral dos Recursos III
4 – Teoria Geral dos Recursos IV
5 – Teoria Geral dos Recursos V
6 – Teoria Geral dos Recursos VI
7 – Teoria Geral dos Recursos VII
8 – Teoria Geral dos Recursos VIII
9 – Teoria Geral dos Recursos IX
10 – Teoria Geral dos Recursos X
11 – Teoria Geral dos Recursos XI
12 – Teoria Geral dos Recursos XII
13 – Teoria Geral dos Recursos XIII
14 – Recursos em Espécie – Apelação
15 – Recursos em Espécie – Apelação II
16 – Recursos em Espécie – Recurso Adesivo
17 – Recursos em Espécie – Recurso Adesivo II
18 – Recursos em Espécie – Apelação III
19 – Recursos em Espécie – Apelação IV
20 – Recursos em Espécie – Apelação V
21 – Recursos em Espécie – Apelação VI
22 – Recursos em Espécie – Técnica de Julgamento Ampliado
23 – Recursos em Espécie – Técnica de Julgamento Ampliado II
24 – Recursos em Espécie – Agravo de Instrumento
25 – Recursos em Espécie – Agravo de Instrumento II
26 – Recursos em Espécie – Agravo de Instrumento III
27 – Recursos em Espécie – Agravo de Instrumento e Agravo Interno
28 – Embargos de Declaração e Recurso Ordinário
29 – Embargos de Declaração e Recurso Ordinário II
30 – Embargos de Declaração e Recurso Ordinário III
31 – Embargos de Declaração e Recurso Ordinário IV
32 – Recurso Ordinário, Especial e Extraordinário
33 – Recurso Ordinário, Especial e Extraordinário II
34 – Recurso Ordinário, Especial e Extraordinário III
35 – Recurso Ordinário, Especial e Extraordinário IV
36 – Recurso Ordinário, Especial e Extraordinário V
37 – Recurso Ordinário, Especial e Extraordinário VI
38 – Recurso Ordinário, Especial e Extraordinário VII
39 – Recurso Ordinário, Especial e Extraordinário VIII
40 – Recurso Ordinário, Especial e Extraordinário IX
41 – Recurso Ordinário, Especial e Extraordinário X
42 – Recurso Ordinário, Especial e Extraordinário XI
43 – Recurso Ordinário, Especial e Extraordinário XII
44 – Recurso Ordinário, Especial e Extraordinário XIII
45 – Reclamação
46 – Reclamação II
47 – Reclamação III
48 – Reclamação IV
49 – Remessa Necessária
50 – Remessa Necessária II
51 – Remessa Necessária III

11. Ação Popular. Ação Civil Pública. Aspectos
processuais.

1 – Processo Coletivo – Ação Civil Pública
2 – Processo Coletivo – Ação Civil Pública II
3 – Processo Coletivo – Ação Civil Pública III
4 – Processo Coletivo – Ação Civil Pública IV
5 – Processo Coletivo – Ação Civil Pública V
6 – Processo Coletivo – Ação Civil Pública VI
7 – Processo Coletivo – Ação Civil Pública VII
8 – Processo Coletivo – Ação Popular
9 – Processo Coletivo – Ação Popular II
10 – Processo Coletivo – Ação Popular III
11 – Processo Coletivo – Ação Popular IV

12. Mandado de Segurança.
Mandado de Segurança Coletivo.

1 – Mandado de Segurança
2 – Mandado de Segurança II
3 – Mandado de Segurança III
4 – Mandado de Segurança IV
5 – Mandado de Segurança V
6 – Mandado de Segurança VI
7 – Mandado de Segurança VII
8 – Mandado de Segurança VIII
9 – Mandado de Segurança IX
10 – Mandado de Segurança X
11 – Mandado de Segurança XI
12 – Mandado de Segurança XII
13 – Mandado de Segurança Coletivo
14 – Mandado de Segurança Coletivo II
15 – Mandado de Segurança Coletivo III
16 – Mandado de Segurança Coletivo IV

Mandado de Injunção. Habeas Data.

1 – AVISO! Assunto já abordado em Direito Constitucional

13. Súmulas dos Tribunais Superiores (STJ e STF).

1 – Aviso! Conteúdo já abordado ao longo do curso

Direitos Difusos e Coletivos

1. Direitos ou interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos. Conceito e
formas de tutela.

1 – Introdução ao Processo Coletivo
2 – Conceitos Essenciais
3 – Conceitos Essenciais II
4 – A Evolução Histórica da Tutela Coletiva
5 – Legislação do Processo Coletivo do Brasil
6 – As Várias Categorias de Interesses e Direitos
7 – As Várias Categorias de Interesses e Direitos II
8 – As Várias Categorias de Interesses e Direitos III
9 – As Várias Categorias de Interesses e Direitos IV
10 – Conflitos Coletivos
11 – Conflitos Coletivos II
12 – Objeto da Tutela Coletiva

2. Instrumentos de resolução extrajudicial de conflitos de natureza coletiva. Inquérito civil. Termo
de ajustamento de conduta (TAC). Fundos.

1 – Inquérito Civil – Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) – Recomendação – Autocomposição

3. Tutela de outros direitos metaindividuais. Saúde (Lei nº 8.080/90).

1 – Lei 8.080/90
2 – Lei 8.080/90 II
3 – Lei 8.080/90 III
4 – Lei 8.080/90 IV
5 – Lei 8.080/90 V
6 – Lei 8.080/90 VI
7 – Lei 8.080/90 VII
8 – Lei 8.080/90 VIII
9 – Lei 8.080/90 IX
10 – Lei 8.080/90 X
11 – Lei 8.080/90 XI
12 – Lei 8.080/90 XII
13 – Lei 8.080/90 XIII
14 – Lei 8.080/90 XIV
15 – Lei 8.080/90 XV
16 – Lei 8.080/90 XVI

Igualdade Racial (Lei nº 12.288/2010).

1 – Lei 12.288/2010 – Estatuto da Igualdade Racial
2 – Lei 12.288/2010 – Estatuto da Igualdade Racial II

Necessidades Especiais (Lei nº 7.853/89, Lei nº 10.098/2000,

1 – Lei 7.853 de 24 de Outubro de 1989
2 – Lei 7.853 de 24 de Outubro de 1989 II
3 – Lei 7.853 de 24 de Outubro de 1989 III
4 – Lei 7.853 de 24 de Outubro de 1989 – Exercícios
5 – Lei 7.853 de 24 de Outubro de 1989 – Exercícios II
6 – Lei 7.853 de 24 de Outubro de 1989 – Exercícios III
7 – Lei nº 10.098/2000
8 – Lei nº 10.098/2000 II
9 – Lei nº 10.098/2000 – Exercícios
10 – Lei nº 10.098/2000 – Exercícios II

Lei nº 10.216/2001, Decreto Legislativo nº 186/2008, Decreto nº 6.949/2009).

1 – Introdução Lei 10.216/01
2 – Art. 1º
3 – Art. 2º
4 – Art. 3º
5 – Art. 4º
6 – Art. 5º
7 – Art. 6º
8 – Art. 7º
9 – Art. 8º
10 – Art. 9º
11 – Art. 10
12 – Art. 11
13 – Art. 12
14 – Art. 13

Educação (Lei nº 9.394/96).

1 – Lei nº 9.394/1996 – Titulo I e II – Artigos 1 a 3
2 – Titulo III – Artigos 4 e 4A
3 – Titulo I, II e III – Exercícios
4 – Titulo III – Artigos 5 e 7A
5 – Lei nº 9.394/1996 – Titulo IV – Artigos 8º ao 19º
6 – Lei nº 9.394/1996 – Titulo IV – Artigos 8º ao 19º II
7 – Lei nº 9.394/1996 – Titulo IV – Artigos 8º ao 19º – Exercícios
8 – Lei nº 9.394/1996 – Titulo V – Artigos 21 ao 28
9 – Lei nº 9.394/1996 – Titulo V – Artigos 21 ao 28 II
10 – Lei nº 9.394/1996 – Titulo V – Artigos 21 ao 28 – Exercícios
11 – Lei nº 9.394/1996 – Titulo V – Artigos 29 ao 34
12 – Lei nº 9.394/1996 – Titulo V – Artigos 35 ao 36D
13 – Lei nº 9.394/1996 – Titulo V – Artigos 35 ao 36D – Exercícios
14 – Lei nº 9.394/1996 – Titulo V – Artigos 37 ao 42
15 – Lei nº 9.394/1996 – Titulo V – Artigos 43 ao 57
16 – Lei nº 9.394/1996 – Titulo V – Artigos 43 ao 57 II
17 – Título V – Artigos 43 a 57 III – Exercícios
18 – Título V – Artigos 58 – 60 b
19 – Título VI e VII – Artigo 61 a 78
20 – Título VI e VII – Artigo 61 a 78 II
21 – Título VI e VII – Artigo 61 a 78 – Exercícios
22 – Título VIII e IX – Artigo 78 a 92

Saneamento Básico (Lei nº 11.445/2007, Decreto nº 7.217/2010).

1 – Lei do Saneamento Básico – Lei nº 11.445/07
2 – Lei do Saneamento Básico – Lei nº 11.445/07 II
3 – Lei do Saneamento Básico – Lei nº 11.445/07 III
4 – Lei do Saneamento Básico – Lei nº 11.445/07 IV
5 – Lei do Saneamento Básico – Lei nº 11.445/07 V
6 – Lei do Saneamento Básico – Lei nº 11.445/07 VI
7 – Lei do Saneamento Básico – Lei nº 11.445/07 VII
8 – Lei do Saneamento Básico – Lei nº 11.445/07 VIII
9 – Lei do Saneamento Básico – Lei nº 11.445/07 IX
10 – Lei do Saneamento Básico – Lei nº 11.445/07 X
11 – Lei do Saneamento Básico – Lei nº 11.445/07 XI

Idoso (Lei nº 10.741/2003).

1 – Lei nº 10.741/2003 (Estatuto do Idoso) – Noções Introdutórias
2 – Lei nº 10.741/2003 (Estatuto do Idoso) – Noções Introdutórias II
3 – Lei nº 10.741/2003 (Estatuto do Idoso) – Alimentos
4 – Lei nº 10.741/2003 (Estatuto do Idoso) IV
5 – Lei nº 10.741/2003 (Estatuto do Idoso) V
6 – Lei nº 10.741/2003 (Estatuto do Idoso) VI
7 – Lei nº 10.741/2003 (Estatuto do Idoso) VII
8 – Lei nº 10.741/2003 (Estatuto do Idoso) VIII
9 – Lei nº 10.741/2003 (Estatuto do Idoso) IX
10 – Lei nº 10.741/2003 (Estatuto do Idoso) X

Ação Popular/Patrimônio Público (Lei nº 4.717/65).

1 – Proteção do Meio Ambiente em Juízo – Lei nº 4.717, de 29 de Junho de 1965 – Ação Popular
2 – Proteção do Meio Ambiente em Juízo – Lei nº 4.717, de 29 de Junho de 1965 – Ação Popular II

Mulher (Lei nº 11.340/2006).

1 – Lei 11.340/06 – Lei Maria da Penha
2 – Lei 11.340/06 – Lei Maria da Penha II
3 – Lei 11.340/06 – Lei Maria da Penha III
4 – Lei 11.340/06 – Lei Maria da Penha IV
5 – Lei 11.340/06 – Lei Maria da Penha V
6 – Lei 11.340/06 – Lei Maria da Penha VI
7 – Lei 11.340/06 – Lei Maria da Penha VII
8 – Lei 11.340/06 – Lei Maria da Penha VIII
9 – Lei 11.340/06 – Lei Maria da Penha IX
10 – Lei 11.340/06 – Lei Maria da Penha X
11 – Lei 11.340/06 – Lei Maria da Penha XI

Ação Civil Pública (Lei nº 7.347/85).

1 – Proteção do Meio Ambiente em Juízo – Lei nº 7.347, de 24 de Julho de 1985 – Lei de Ação Civil Pública
2 – Proteção do Meio Ambiente em Juízo – Lei nº 7.347, de 24 de Julho de 1985 – Lei de Ação Civil Pública II

Meio Ambiente (Lei nº 9.795/99, 9.605/98, 12.651/2012).

1 – Lei nº 9.795, de 27 de Abril de 1999
2 – Lei nº 9.795, de 27 de Abril de 1999 II

Urbanismo (Lei nº 6.766/79, Lei nº 10.257/01).

1 – Aviso !!! Conteúdo Abordado na Matéria de Direito Civil !

4.Súmulas dos Tribunais Superiores (STJ e STF).

1 – AVISO! Assunto abordado ao longo do curso.

Direito Penal e Legislação Penal Especial

I – Princípios de Direito Penal. Fontes do Direito Penal.
Interpretação da Lei Penal.

1 – Temas de Política Criminal – Velocidades do Direito Penal
2 – Temas de Política Criminal – Administrativização do Direito Penal e Dimensões
3 – Temas de Política Criminal, Princípios Penais e Jurisprudência
4 – Princípios Penais e Jurisprudência II
5 – Princípios Penais e Jurisprudência III e Teoria da Norma
6 – Teoria da Norma II
7 – Teoria da Norma III
8 – Princípios e Jurisprudência do STF e do STJ
9 – Princípios e Jurisprudência do STF e do STJ II
10 – Princípios e Jurisprudência do STF e do STJ III
11 – Teoria da Norma – Jurisprudência
12 – Teoria da Norma – Jurisprudência II

II – CÓDIGO PENAL (Decreto-lei nº 2.848/40): 1 – Parte
Geral: a) Da aplicação da lei penal (artigos 1º ao 12). b)
Do crime (artigos 13 a 25). c) Do concurso de pessoas
(artigo 29 a 31). d) Da ação penal (artigos 100 a 106). e)
Da extinção da punibilidade (artigos 107 a 120).

1 – Estudo do Fato Típico – Conduta – Omissão Própria e Imprópria
2 – Estudo do Fato Típico – Conduta – Omissão Própria e Imprópria II
3 – Estudo do Fato Típico – Conduta – Sujeito, Dolo e Culpa
4 – Dolo
5 – Dolo e Jurisprudência
6 – Estudo do Fato Típico – Culpa
7 – Estudo do Fato Típico – Culpa II
8 – Estudo do Fato Típico – Nexo Causal
9 – Estudo de Fato Típico – Nexo Causal
10 – Estudo de Fato Típico – Nexo Causal II
11 – Estudo do Fato Típico – Nexo Causal III
12 – Estudo do Fato Típico – Nexo Causal IV
13 – Estudo do Fato Típico – Nexo Causal V
14 – Estudo do Fato Típico – Nexo Causal VI
15 – Iter Criminis – Desistência Voluntária – Arrependimento Eficaz – Arrependimento Posterior – Crime Impossível – Erros Acidentais
16 – Iter Criminis – Desistência Voluntária – Arrependimento Eficaz – Arrependimento Posterior – Crime Impossível – Erros Acidentais II
17 – Iter Criminis – Desistência Voluntária – Arrependimento Eficaz – Arrependimento Posterior – Crime Impossível – Erros Acidentais III
18 – Iter Criminis – Desistência Voluntária – Arrependimento Eficaz – Arrependimento Posterior – Crime Impossível – Erros Acidentais IV
19 – Ilicitude
20 – Ilicitude – Teorias – Características – Relação – Com Erros – Com Tipicidade Conglobante – Com Teoria da Imputação Objetiva
21 – Ilicitude – Teorias – Características – Relação – Com Erros – Com Tipicidade Conglobante – Com Teoria da Imputação Objetiva II
22 – Ilicitude – Características – Requisito Subjetivo – Excludentes – Estado de Necessidade – Teoria Unitária – Teoria Diferenciadora
23 – Ilicitude – Características – Requisito Subjetivo – Excludentes – Estado de Necessidade – Teoria Unitária – Teoria Diferenciadora II
24 – Ilicitude – Excludentes – Estado de Necessidade – Doutrina – Questões
25 – Ilicitude – Excludentes – Estado de Necessidade – Doutrina – Questões II
26 – Ilicitude – Excludentes – Legítima Defesa – Exercício Regular do Direito – Estrito Cumprimento do Dever Legal – Consentimento do Ofendido, Ofendículos ou Offendiculas – Doutrina – Questões
27 – Ilicitude – Excludentes – Legítima Defesa – Exercício Regular do Direito – Estrito Cumprimento do Dever Legal – Consentimento do Ofendido, Ofendículos ou Offendiculas – Doutrina – Questões II
28 – Culpabilidade – Teorias e Elementos; Doutrina e Questões
29 – Culpabilidade – Teorias e Elementos; Doutrina e Questões II
30 – Culpabilidade – Teorias e Elementos; Doutrina e Questões III
31 – Culpabilidade – Teorias e Elementos; Doutrina e Questões IV

2 – Parte Especial: a) Dos crimes contra o patrimônio
(artigos 155 a 183). b) Dos crimes contra a incolumidade
pública – (artigos 250 a 285). c) Dos crimes contra a paz
pública – (artigos 286 a 288-A). d) Dos crimes contra a fé
pública – (artigos 289 a 311-A). e) Dos crimes contra a
Administração Pública – (artigos 312 a 359-H e
disposições finais – artigos 360 a 361).

1 – Furto e Roubo
2 – Furto e Roubo II
3 – Furto e Roubo III
4 – Furto e Roubo IV
5 – Extorsão
6 – Art. 159, 160, 171, 172
7 – Art. 159, 160, 171, 172 II
8 – Art. 180, 180A, 181 a 183
9 – Art. 288
10 – Crimes contra a Paz Pública (Artigos 286, 287 e 288 – A)
11 – Teoria Geral dos Crimes Contra a Fé Pública
12 – Crimes Contra a Fé Pública
13 – Crimes Contra a Fé Pública II
14 – Crimes Contra a Fé Pública III
15 – Crimes Contra a Fé Pública IV
16 – Teoria Geral dos Crimes Contra a Administração Pública
17 – Contra a Administração Pública – Peculato
18 – Crimes contra a Administração Pública
19 – Crimes contra a Administração Pública II
20 – Crimes contra a Administração Pública III
21 – Crimes contra a Administração Pública IV
22 – Crimes contra a Administração Pública V

III – LEIS PENAIS ESPECIAIS: 1) Lei nº 1.079/50 (crimes
de responsabilidade) e Decreto–lei nº 201/67 (prefeitos e
vereadores),

1 – Lei 1.079/1950 (Define os Crimes de Responsabilidade e Regula o Respectivo Processo de Julgamento)
2 – Decreto – Lei nº 201/1967 – Crimes de Responsabilidade de Prefeitos e Vereadores
3 – Decreto – Lei nº 201/1967 – Crimes de Responsabilidade de Prefeitos e Vereadores – Infrações Politico – Administrativas
4 – Decreto – Lei nº 201/1967 – Crimes de Responsabilidade de Prefeitos e Vereadores – Crimes em Espécie I
5 – Decreto – Lei nº 201/1967 – Crimes de Responsabilidade de Prefeitos e Vereadores – Crimes Espécie II
6 – Decreto – Lei nº 201/1967 – Crimes de Responsabilidade de Prefeitos e Vereadores – Competência
7 – Decreto – Lei nº 201/1967 – Crimes de Responsabilidade de Prefeitos e Vereadores – Ação Penal
8 – Decreto – Lei nº 201/1967 – Crimes de Responsabilidade de Prefeitos e Vereadores – Rito

2) Lei nº 9.613/98 e Lei nº 12.683/12 – Lavagem ou
ocultação de bens, direitos e valores. IV. Súmulas dos
Tribunais Superiores.

1 – Lei nº 9.613/1998 – Crimes de Lavagem ou Ocultação de Bens, Direitos e Valores I
2 – Lei nº 9.613/1998 – Crimes de Lavagem ou Ocultação de Bens, Direitos e Valores II
3 – Lei nº 9.613/1998 – Crimes de Lavagem ou Ocultação de Bens, Direitos e Valores III
4 – Lei nº 9.613/1998 – Crimes de Lavagem ou Ocultação de Bens, Direitos e Valores IV
5 – Lei nº 9.613/1998 – Crimes de Lavagem ou Ocultação de Bens, Direitos e Valores V
6 – Lei nº 9.613/1998 – Crimes de Lavagem ou Ocultação de Bens, Direitos e Valores VI

Discursiva

Temas Quentes para a 2ª Fase

1 – Direito Civil I
2 – Direito Civil II
3 – Direito Civil III
4 – Direito Civil IV
5 – Direito Civil V
6 – Direito Civil VI
7 – Direito Empresarial – Empresa Caracterização Incapaz
8 – Direito Empresarial – Sociedades Características e Responsabilidade Pessoal dos Sócios
9 – Direito Empresarial – Tópicos de Falência
10 – Direito Empresarial – Tópicos de Títulos de Crédito
11 – Direito Penal – Crimes Contra a Administração Pública
12 – Direito Penal – Crimes Contra a Administração Pública II
13 – Direito Penal – Crimes Contra a Administração Pública III
14 – Direito Previdenciário
15 – Direito Previdenciário
16 – Direito Processual Penal I
17 – Direito Processual Penal II
18 – Direito Processual Penal III
19 – Direito Processual Penal IV
20 – Direito Administrativo – Jurisprudência PAD
21 – Direito Administrativo – Jurisprudência PAD II
22 – Direito Administrativo – Responsabilidade Civil do Estado
23 – Direito Administrativo – Responsabilidade Civil do Estado II
24 – Direito Administrativo – Responsabilidade do Advogado Parecerista
25 – Direito Administrativo – Responsabilidade do Advogado Parecerista II
26 – Direito Ambiental I
27 – Direito Ambiental II
28 – Direito Ambiental III
29 – Direito Ambiental IV
30 – Direito Tributário I
31 – Direito Tributário I
32 – Direito Tributário
33 – Direito Tributário
34 – Constitucional – Liberdade de Expressão e Fake News
35 – Constitucional – Liberdade de Expressão no Direito Comparado
36 – Constitucional – Liberdade de Expressão na Suprema Corte Norte – Americana
37 – Constitucional – Liberdade de Expressão na Corte Constitucional Alemã
38 – Constitucional – Liberdade de Expressão na Corte Constitucional Alemã – Casos Favoráveis
39 – Constitucional – Liberdade de Expressão na Corte Constitucional Alemã – Casos Contrários
40 – Constitucional – Liberdade de Expressão – STF
41 – Direito Processual Civil I
42 – Direito Financeiro I
43 – Direito do Trabalho I
44 – Direito Processual do Trabalho I
45 – Direito Financeiro II
46 – Direito Financeiro III
47 – Direito Financeiro IV
48 – Direito Processual Civil II
49 – Direito Processual Civil III
50 – Direito Processual do Trabalho II
51 – Direito Previdenciário
52 – Direito Previdenciário

Oficina de Peças

1 – Oficina de Peças – Advocacia Pública – Luciana Lima
2 – Oficina de Peças – Advocacia Pública – Luciana Lima
3 – Oficina de Peças – Advocacia Pública – Gustavo Scatolino e Gustavo Alves
4 – Oficina de Peças – Advocacia Pública – Gustavo Scatolino e Gustavo Alves
5 – Oficina de Peças – Advocacia Pública – Gustavo Scatolino e Gustavo Alves
6 – Oficina de Peças – Advocacia Pública – Gustavo Scatolino e Gustavo Alves
7 – Oficina de Peças – Advocacia Pública – Gustavo Scatolino e Gustavo Alves
8 – Oficina de Peças – Advocacia Pública – Gustavo Scatolino e Gustavo Alves
9 – Oficina de Peças – Advocacia Pública – Gustavo Scatolino e Gustavo Alves
10 – Oficina de Peças – Advocacia Pública – Gustavo Scatolino e Luciana Lima
11 – Oficina de Peças – Advocacia Pública – Luciana Lima
12 – Oficina de Peças – Advocacia Pública – Como Estudar a Jurisprudência? – Gustavo Scatolino e Luciana Lima
13 – Oficina de Peças Advocacia Pública – Procurador Especial: PGE MG Com Luciana Lima
14 – Oficina de Peças Advocacia Pública – Procurador Especial: PGE SC Com Luciana Lima
15 – Oficina de Peças Advocacia Pública – Procurador Especial: PGM Recife Com Luciana Lima
16 – Oficina de Peças Advocacia Pública – Procurador Especial: PGM Recife Com Luciana Lima
17 – Oficina de Peças Advocacia Pública – Procurador Especial: PGM Recife Com Luciana Lima
18 – Oficina de Peças Advocacia Pública – Procurador Especial: PGM Recife Com Luciana Lima

Pareceres Jurídicos

1 – Unindo a Teoria à Prática: Prof. Renato Grilo
2 – Provas Discursivas – Advocacia Pública – Direito Administrativo (Parecer Jurídico)

Informativos de Jurisprudência (STJ e STF)

Informativos STF (STF 2020)

1 – Informativos STF – Retrospectiva 2020 I (Info nº 964 a 974)
2 – Informativos STF – Retrospectiva 2020 II (Info nº 964 a 974)
3 – Informativos STF – Retrospectiva 2020 III (Info nº 975 a 980)
4 – Informativos STF – Retrospectiva 2020 IV (Info nº 975 a 980)
5 – Informativos STF – Retrospectiva 2020 V (Info nº 979 a 984)
6 – Informativos STF – Retrospectiva 2020 VI (Info nº 979 a 984)
7 – Informativos STF – Retrospectiva 2020 VII (Info nº 982 a 985)
8 – Informativos STF – Retrospectiva 2020 VIII (Info nº 982 a 985)
9 – Informativos STF – Retrospectiva 2020 IX (Info nº 984)
10 – Informativos STF – Retrospectiva 2020 X (Info nº 985)

Informativos STF (STF 2021)

1 – Informativo nº 1.002 (STF)
2 – Informativo nº 1.002 (STF) II
3 – Informativo nº 1.004 (STF)
4 – Informativo nº 1.005 (STF)
5 – Informativo nº 1.005 (STF) II
6 – Informativo nº 1.006 (STF)
7 – Informativo nº 1.006 (STF) II
8 – Informativo nº 1.007 (STF)
9 – Informativo nº 1.007 (STF) II
10 – Informativos nº 1.008 e 1.009 (STF)
11 – Informativos nº 1.008 e 1.009 (STF) II
12 – Informativos nº 1.009 e 1.010 (STF)
13 – Informativos nº 1.009 e 1.010 (STF) II
14 – Informativo nº 1.011 (STF)
15 – Informativo nº 1.011 (STF) II
16 – Informativo nº 1.012 (STF)
17 – Informativo nº 1.012 (STF) II
18 – Informativo nº 1.013 (STF)
19 – Informativo nº 1.013 (STF) II
20 – Informativo nº 1.014 (STF)
21 – Informativo nº 1.014 (STF) II
22 – Informativo nº 1.015 (STF)
23 – Informativo nº 1.015 (STF) II
24 – Informativo nº 1.016 (STF)
25 – Informativo nº 1.016 (STF) II
26 – Informativo nº 1.017 (STF)
27 – Informativo nº 1.017 (STF) II
28 – Informativo nº 1.018 (STF)
29 – Informativo nº 1.018 (STF) II
30 – Informativo nº 1.019 (STF)
31 – Informativo nº 1.019 (STF) II
32 – Informativo nº 1.020 (STF)
33 – Informativo nº 1.020 (STF) II
34 – Informativo nº 1.021 (STF)
35 – Informativo nº 1.021 (STF) II
36 – Informativo nº 1.022 (STF)
37 – Informativo nº 1.023 (STF)
38 – Informativo nº 1.023 (STF) II
39 – Informativo nº 1.024 (STF)
40 – Informativo nº 1.024 (STF) II
41 – Informativo nº 1.024 (STF) III
42 – Informativo nº 1.024 (STF) IV
43 – Informativo nº 1.025 (STF)
44 – Informativo nº 1.025 (STF) II
45 – Informativo nº 1.026 (STF)
46 – Informativo nº 1.026 (STF) II
47 – Informativo nº 1.027 (STF)
48 – Informativo nº 1.027 (STF) II
49 – Informativo nº 1.028 (STF)
50 – Informativo nº 1.029 (STF)
51 – Informativo nº 1.029 (STF) II
52 – Informativo nº 1.030 (STF)
53 – Informativo nº 1.031 (STF)
54 – Informativo nº 1.031 (STF) II
55 – Informativo nº 1.032 (STF)
56 – Informativo nº 1.032 (STF) II
57 – Informativo nº 1.033 (STF)
58 – Informativo nº 1.033 (STF) II
59 – Informativos nº 1.034 e 1.035 (STF)
60 – Informativos nº 1.034 e 1.035 (STF) II
61 – Informativos nº 1.035 e 1.036 (STF)
62 – Informativos nº 1.035 e 1.036 (STF) II
63 – Informativo nº 1.036 (STF)
64 – Informativo nº 1.036 (STF) II
65 – Informativo nº 1.038 (STF)
66 – Informativo nº 1.038 (STF) II
67 – Informativo nº 1.039 (STF)
68 – Informativo nº 1.039 (STF) II

Informativos STF (STF 2022)

1 – Informativo nº 1.040 (STF)
2 – Informativo nº 1.040 (STF) II
3 – Informativo nº 1.041 (STF)
4 – Informativo nº 1.041 (STF) II
5 – Informativo nº 1.042 (STF)
6 – Informativo nº 1.042 (STF) II
7 – Informativo nº 1.043 (STF)
8 – Informativo nº 1.043 (STF) II
9 – Informativo nº 1.044 (STF)
10 – Informativo nº 1.045 (STF)
11 – Informativo nº 1.045 (STF) II
12 – Informativo nº 1.046 (STF)
13 – Informativo nº 1.046 (STF) II
14 – Informativo nº 1.047 (STF)
15 – Informativo nº 1.048 (STF)
16 – Informativo nº 1.048 (STF) II
17 – Informativo nº 1.049 (STF)
18 – Informativo nº 1.049 (STF) II
19 – Informativo nº 1.050 (STF)
20 – Informativo nº 1.050 (STF) II
21 – Informativo nº 1.051 (STF)
22 – Informativo nº 1.052 (STF)
23 – Informativo nº 1.052 (STF)
24 – Informativo nº 1.056 (STF)
25 – Informativo nº 1.056 (STF)
26 – Informativo nº 1.057 (STF)
27 – Informativo nº 1.057 (STF) II
28 – Informativo nº 1.055 (STF)
29 – Informativo nº 1.055 (STF)
30 – Informativo nº 1.056 (STF)
31 – Informativo nº 1.053 (STF)
32 – Informativo nº 1.054 (STF)
33 – Informativo nº 1.058 (STF)
34 – Informativo nº 1.058 (STF)
35 – Informativo nº 1.059 (STF)
36 – Informativo nº 1.059 (STF) II
37 – Informativo nº 1.060 (STF)

Informativos STJ (STJ 2020) (1ª Seção – STJ)

1 – Informativo nº 682 (1ª Seção – STJ)
2 – Informativos STJ – Retrospectiva 2020 (1ª Seção – STJ)
3 – Informativos STJ – Temas Destacados de 2020 (1ª Seção – STJ)

Informativos STJ (STJ 2021) (1ª Seção – STJ)

1 – Informativo nº 684 (1ª Seção – STJ)
2 – Informativo nº 685 (1ª Seção – STJ)
3 – Informativo nº 685 (1ª Seção – STJ) II
4 – Informativos nº 686 e 687 (1ª Seção – STJ)
5 – Informativo nº 689 (1ª Seção – STJ)
6 – Informativo nº 689 (1ª Seção – STJ) II
7 – Informativos nº 690 e 691 (1ª Seção – STJ)
8 – Informativos nº 690 e 691 (1ª Seção – STJ) II
9 – Informativo nº 692 (1ª Seção – STJ)
10 – Informativo 695 (1ª Seção – STJ)
11 – Informativos 696 a 698 (1ª Seção – STJ)
12 – Informativos 699 a 700 (1ª Seção – STJ)
13 – Informativos 701 e 702 (1ª Seção – STJ)
14 – Informativos nº 684 a 702 (1ª Seção – STJ) – Temas Destacados
15 – Informativos nº 705 e 706 (1ª Seção – STJ)
16 – Informativos nº 688 a 708 (1ª Seção – STJ) – Temas Destacados
17 – Informativos nº 688 a 708 (1ª Seção – STJ) – Temas Destacados II
18 – Informativo nº 713 (1ª Seção – STJ)
19 – Informativo nº 714 (1ª Seção – STJ)

Informativos STJ (STJ 2022) (1ª Seção – STJ)

1 – Informativo nº 714 (1ª Seção – STJ)
2 – Informativo nº 715 (1ª Seção – STJ)
3 – Informativo nº 715 (1ª Seção – STJ) II

Informativos STJ (STJ 2020) (2ª Seção – STJ)

1 – Informativo nº 683 (2ª Seção – STJ)
2 – Informativo nº 683 (2ª Seção – STJ) II
3 – Informativo nº 683 (2ª Seção – STJ) III
4 – Informativos STJ – Retrospectiva 2020 (2ª Seção – STJ)
5 – Informativos STJ – Retrospectiva 2020 (2ª Seção – STJ) II
6 – Informativos STJ – Retrospectiva 2020 (2ª Seção – STJ) III
7 – Informativos STJ – Retrospectiva 2020 (2ª Seção – STJ) IV

Informativos STJ (STJ 2021) (2ª Seção – STJ)

1 – Informativo nº 684 (2ª Seção – STJ)
2 – Informativo nº 684 (2ª Seção – STJ) II
3 – Informativo nº 684 (2ª Seção – STJ) III
4 – Informativo nº 684 (2ª Seção – STJ) IV
5 – Informativos nº 683 a 686 (2ª Seção – STJ)
6 – Informativos nº 683 a 686 (2ª Seção – STJ) II
7 – Informativos nº 687 a 691 (2ª Seção – STJ)
8 – Informativos nº 687 a 691 (2ª Seção – STJ) II
9 – Informativos nº 692 a 694 (2ª Seção – STJ)
10 – Informativos nº 692 a 694 (2ª Seção – STJ) II
11 – Informativo nº 695 (2ª Seção – STJ)
12 – Informativo nº 695 (2ª Seção – STJ) II
13 – Informativos nº 695 e 696 (2ª Seção – STJ)
14 – Informativos nº 695 e 696 (2ª Seção – STJ) II
15 – Informativo nº 697 (2ª Seção – STJ)
16 – Informativo nº 697 (2ª Seção – STJ) II
17 – Informativos nº 697 e 698 (2ª Seção – STJ)
18 – Informativos nº 697 e 698 (2ª Seção – STJ) II
19 – Informativo nº 699 (2ª Seção – STJ)
20 – Informativo nº 699 (2ª Seção – STJ) II
21 – Informativos nº 699 e 700 (2ª Seção – STJ)
22 – Informativos nº 699 e 700 (2ª Seção – STJ) II
23 – Informativos nº 699 e 700 (2ª Seção – STJ) III
24 – Informativos nº 699 e 700 (2ª Seção – STJ) IV
25 – Informativo nº 701 (2ª Seção – STJ)
26 – Informativo nº 702 (2ª Seção – STJ)
27 – Informativo nº 702 (2ª Seção – STJ) II
28 – Informativos nº 703 e 704 (2ª Seção – STJ)
29 – Informativos nº 703 e 704 (2ª Seção – STJ) II
30 – Informativo nº 705 (2ª Seção – STJ)
31 – Informativo nº 705 (2ª Seção – STJ) II
32 – Informativos nº 706 e 707 (2ª Seção – STJ)
33 – Informativos nº 706 e 707 (2ª Seção – STJ) II
34 – Informativo nº 709 (2ª Seção – STJ)
35 – Informativo nº 709 (2ª Seção – STJ) II
36 – Informativo nº 710 (2ª Seção – STJ)
37 – Informativo nº 711 (2ª Seção – STJ)
38 – Informativo nº 711 (2ª Seção – STJ) II
39 – Informativo nº 712 (2ª Seção – STJ)
40 – Informativo nº 713 (2ª Seção – STJ)
41 – Informativo nº 713 (2ª Seção – STJ) II
42 – Informativo nº 713 (2ª Seção – STJ) III
43 – Informativo nº 713 (2ª Seção – STJ) IV
44 – Informativo nº 714 (2ª Seção – STJ)
45 – Informativo nº 715 (2ª Seção – STJ)
46 – Informativo nº 715 (2ª Seção – STJ) II
47 – Informativo nº 716 (2ª Seção – STJ)
48 – Informativo nº 716 (2ª Seção – STJ) II
49 – Informativo nº 717 (2ª Seção – STJ)
50 – Informativo nº 717 (2ª Seção – STJ) II

Informativos STJ (STJ 2022) (2ª Seção – STJ)

1 – Informativo nº 719 (2ª Seção – STJ)
2 – Informativo nº 719 (2ª Seção – STJ) II
3 – Informativo nº 720 (2ª Seção – STJ)
4 – Informativo nº 720 (2ª Seção – STJ) II
5 – Informativo nº 721 (2ª Seção – STJ)
6 – Informativo nº 722 (2ª Seção – STJ)
7 – Informativo nº 722 (2ª Seção – STJ) II
8 – Informativo nº 723 (2ª Seção – STJ)
9 – Informativo nº 723 (2ª Seção – STJ) II
10 – Informativos nº 723 e 724 (2ª Seção – STJ)
11 – Informativos nº 723 e 724 (2ª Seção – STJ) II
12 – Informativo nº 725 (2ª Seção – STJ)
13 – Informativo nº 725 (2ª Seção – STJ) II
14 – Informativo nº 726 (2ª Seção – STJ)
15 – Informativo nº 726 (2ª Seção – STJ) II
16 – Informativo nº 727 (2ª Seção – STJ)
17 – Informativo nº 727 (2ª Seção – STJ) II
18 – Informativo nº 728 (2ª Seção – STJ)
19 – Informativo nº 729 (2ª Seção – STJ)
20 – Informativo nº 729 (1ª Seção – STJ)
21 – Informativo nº 730 (1ª Seção – STJ)
22 – Informativo nº 730 (1ª Seção – STJ) II
23 – Informativo nº 731 (2ª Seção – STJ)
24 – Informativo nº 731 (1ª Seção – STJ)
25 – Informativo nº 732 (1ª Seção – STJ)
26 – Informativo nº 730 (2ª Seção – STJ)
27 – Informativo nº 730 II (2ª Seção – STJ)
28 – Informativo nº 731 (2ª Seção – STJ) II
29 – Informativo nº 732 (2ª Seção – STJ)
30 – Informativo nº 733 (2ª Seção – STJ)
31 – Informativo nº 733 (2ª Seção – STJ) II
32 – Informativo nº 734 (2ª Seção – STJ)
33 – Informativo nº 735 (1ª Seção – STJ)
34 – Informativo nº 735 (1ª Seção – STJ) II
35 – Informativo nº 735 (2ª Seção – STJ)
36 – Informativo nº 733 (1ª Seção – STJ)
37 – Informativo nº 734 (1ª Seção – STJ)
38 – Informativo nº 734 (1ª Seção – STJ)
39 – Informativos nº 736 e 737 (2ª Seção – STJ)
40 – Informativos nº 738 (2ª Seção – STJ)
41 – Informativo nº 736 (1ª Seção – STJ)
42 – Informativo nº 736 (1ª Seção – STJ) II
43 – Informativos nº 739 (2ª Seção – STJ)
44 – Informativo nº 737 (1ª Seção – STJ)
45 – Informativo nº 737 (1ª Seção – STJ) II
46 – Informativos nº 740 (2ª Seção – STJ)
47 – Informativos nº 741 (2ª Seção – STJ)
48 – Informativos nº 742 (2ª Seção – STJ)
49 – Informativos nº 742 (2ª Seção – STJ) II
50 – Informativos de Jurisprudência STF e STJ nº 743 (2ª Seção – STJ)

Informativos STJ (STJ 2020) (3ª Seção – STJ)

1 – Informativos nº 662 a 672 (3ª Seção – STJ)
2 – Informativo nº 682 (3ª Seção – STJ)
3 – Informativos STJ – Retrospectiva 2020 (Info nº 673 a 682) (3ª Seção – STJ)

Informativos STJ (STJ 2021) (3ª Seção – STJ)

1 – Informativos nº 683 a 687 (3ª Seção – STJ)
2 – Informativo nº 688 (3ª Seção – STJ)
3 – Informativos nº 691 a 692 (3ª Seção – STJ)
4 – Informativos nº 691 a 692 (3ª Seção – STJ) II
5 – Informativos nº 693 a 695 (3ª Seção – STJ)
6 – Informativos nº 693 a 695 (3ª Seção – STJ)
7 – Informativos nº 696 e 697 (3ª Seção – STJ)
8 – Informativos nº 698 e 699 (3ª Seção – STJ)
9 – Informativos nº 700 a 702 (3ª Seção – STJ)
10 – Informativos nº 703 a 705 (3ª Seção – STJ)
11 – Informativos nº 706 e 707 (3ª Seção – STJ)
12 – Informativos nº 708 e 709 (3ª Seção – STJ)
13 – Informativos nº 710 a 713 (3ª Seção – STJ)
14 – Informativos nº 710 a 713 (3ª Seção – STJ) II
15 – Informativos nº 714 a 716 (3ª Seção – STJ)
16 – Informativos nº 717 a 719 (3ª Seção – STJ)
17 – Informativos nº 717 a 719 (3ª Seção – STJ) II
18 – Informativo nº 730 (3ª Seção – STJ)
19 – Informativos nº 731 e 732 (3ª Seção – STJ)
20 – Informativos nº 741 e 742 (3ª Seção – STJ)
21 – Informativos nº 741 e 742 (3ª Seção – STJ) II
22 – Informativos – Edição Especial nº 7 (3ª Seção – STJ)
23 – Informativos – Edição Especial nº 7 (3ª Seção – STJ) II
24 – Informativo nº 745 (3ª Seção – STJ)
25 – Informativo nº 745 (3ª Seção – STJ) II
26 – Informativo nº 745 (3ª Seção – STJ) III
27 – Informativo nº 749 (3ª Seção – STJ)
28 – Informativo nº 749 (3ª Seção – STJ) II
29 – Informativo nº 753 (3ª Seção – STJ)
30 – Informativo nº 758 (3ª Seção – STJ)
31 – Informativo nº 758 (3ª Seção – STJ) II
32 – Informativo nº 761 (3ª Seção – STJ)
33 – Informativo nº 761 (3ª Seção – STJ) II
34 – Informativo nº 762 (3ª Seção – STJ)

Informativos STJ (STJ 2022) (3ª Seção – STJ)

1 – Informativo nº 720 (3ª Seção – STJ)
2 – Informativo nº 721 (3ª Seção – STJ)
3 – Informativo nº 722 (3ª Seção – STJ)
4 – Informativo nº 723 (3ª Seção – STJ)
5 – Informativo nº 724 (3ª Seção – STJ)
6 – Informativo nº 725 (3ª Seção – STJ)
7 – Informativo nº 726 (3ª Seção – STJ)
8 – Informativo nº 727 (3ª Seção – STJ)
9 – Informativo nº 728 (3ª Seção – STJ)
10 – Informativo nº 729 (3ª Seção – STJ)
11 – Informativo nº 734 (3ª Seção – STJ)
12 – Informativo nº 735 (3ª Seção – STJ)
13 – Informativo nº 738 (3ª Seção – STJ)
14 – Informativo nº 738 (3ª Seção – STJ) II
15 – Informativo nº 738 (3ª Seção – STJ) III
16 – Informativos – Edição Especial nº 7 (3ª Seção – STJ) III
17 – Informativo nº 747 (3ª Seção – STJ)
18 – Informativo nº 752 (3ª Seção – STJ)
19 – Informativos – Edição Especial nº 7 (3ª Seção – STJ) IV

Jurisprudência

Aulas Extras/Bônus

1 – Jurisprudência em Exercícios para Defensoria Pública – Direito Administrativo
2 – Jurisprudência em Exercícios para Defensoria Pública – Direito Civil
3 – Jurisprudência em Exercícios para Defensoria Pública – Direito Constitucional
4 – Jurisprudência em Exercícios para Defensoria Pública – Direito da Criança e Adolescente
5 – Jurisprudência em Exercícios para Defensoria Pública – Direito Penal
6 – Jurisprudência em Exercícios para Defensoria Pública – Direito Processual Penal
7 – Jurisprudência em Exercícios para Defensoria Pública – Direito Administrativo