Prática Jurídica Forense: Direito Penal CERS 2021.1

– Teoria Geral do Delito e a Prática Penal;

– Inquérito policial e procedimentos de investigação preliminar: será abordado o inquérito policial e os demais tipos de procedimento de investigação preliminar, identificando as possibilidades de atuação do advogado, seja na defesa do investigado, seja patrocinando os interesses do ofendido. Assim, será destacado:

·Acompanhamento da lavratura do Auto de Prisão em Flagrante Delito e do Termo Circunstanciado de Ocorrência;

·Apresentação de notitia criminis e formulação de representação (nas ações penais públicas condicionadas à representação do ofendido);

·Acesso aos autos do Inquérito Policial;

·Acompanhamento e requerimento de diligências policiais;

·Assistência do cliente durante o interrogatório policial;

·Formulação de questionamentos ao interrogado e a testemunhas;

·Mecanismos para assegurar o pleno exercício dos direitos inerentes à advocacia (mandado de segurança e reclamação constitucional);

·Novos meios de obtenção de prova (com ênfase à delação premiada e acordo de persecução penal).

·As espécies;

·As condições da ação e pressupostos processuais;

·Os mecanismos de impugnação judicial.

–  As diversas modalidades de prisão cautelar (Prisão em Flagrante, Audiência de Custódia, Prisão Preventiva, Prisão Temporária e Prisão Domiciliar): serão analisadas as diversas modalidades de prisão cautelar, observando as particularidades e eventuais ilegalidades de cada uma delas, assim como os mecanismos jurídicos mais adequados para serem utilizados em cada situação. Será enfatizado:

·A identificação de eventuais ilegalidades materiais e/ou formais na prisão em flagrante;

·Liberdade Provisória

·Hipóteses de arbitramento de fiança e seus valores;

·Acompanhamento do preso na audiência de custódia;

·A cadeia de custódia de prova;

·Hipóteses em que não é admissível decretação de prisão preventiva e prisão temporária;

·Medidas cautelares diversas da prisão, nos termos do art. 319 do Código de Processo Penal;

·Prisão domiciliar;

·Monitoramento eletrônico.

Peças a serem trabalhadas:

1. Habeas corpus;

2. Pedido de relaxamento de prisão em flagrante;

3. Pedido de liberdade provisória;

4. Pedido de revogação de prisão preventiva;

5. Pedido de revogação de prisão temporária.

– Ação penal de iniciativa privada: serão apresentados os principais aspectos das ações penais de iniciativa privada, destacando suas nuances e ensinando técnicas de peticionamento e argumentação. Dentre outros, serão tratados temas como:

·Principais hipóteses de cabimento da ação de inciativa privada;

·Queixa-crime subsidiária como alternativa a uma eventual inércia do Ministério Público;

·Acompanhamento das ações;

·Pedido de explicação em juízo;

·Como atuar durante a instrução decorrente da ação privada;

·Atuação como assistente de acusação;

·Possibilidade de Habeas Corpus para trancar a ação penal de iniciativa privada.

Peças a serem trabalhadas:

1.  Queixa-crime;

– Procedimento de instrução e julgamento no rito comum ordinário: será enfrentado o procedimento de instrução e julgamento no rito comum ordinário. Será enfatizada a questão da produção probatória, bem como as linhas de argumentação a serem arguidas em cada fase do procedimento, destacando-se:

·Como proceder na resposta à acusação;

·A instrução processual e suas peculiaridades;

·Principais teses de defesa no rito comum;

·Alegações finais orais e por escrito;

·Quais perguntas para o réu e para as testemunhas;

Desenvolverá as diversas peças de resposta à acusação:

1. Resposta preliminar (artigo 514 do Código de Processo Penal);

2. Defesa prévia (artigo 55 da Lei n. 11.343/2006);

3. Resposta à acusação (artigo 396 do Código de Processo Penal);

4. Resposta à acusação (artigo 406 do Código de Processo Penal);

5. Resposta preliminar (artigo 4º da Lei 8.038/1990).

– Competência do Tribunal do Júri: serão analisados os principais aspectos do procedimento relativo aos processos da competência do Tribunal do Júri, tanto na fase de instrução probatória anterior a pronúncia, quanto no julgamento perante o conselho de sentença, com ênfase nos seguintes pontos:

·Resposta à acusação no júri (artigo 406 do Código de Processo Penal) e suas peculiaridades;

·  Produção de provas durante a audiência de instrução;

·Inquirição de testemunhas na fase instrutória;

·Alegações finais orais;

·Formação do conselho de sentença;

· Hipóteses de desaforamento;

·Formulação de perguntas ao acusado e as testemunhas na segunda fase do júri;

·Como conduzir os debates perante o conselho de sentença;

· A quesitação dos jurados;

·Advogado como protagonista no Plenário.

– Juizados especiais criminais: serão tratadas as principais nuances dos juizados especiais criminais, destacando temas como:

·Medidas despenalizadoras e suas controvérsias doutrinarias e jurisprudenciais;

· Atuação do advogado na Audiência Preliminar;

· Procedimentos da audiência de instrução e julgamento.

– Aspectos legais do recurso de apelação e do recurso em sentido estrito: juntamente à aula expositiva, em que serão abordados os principais aspectos legais do recurso de apelação e do recurso em sentido estrito, desenvolver-se-á a produção de peças.

Peças a serem trabalhadas:

1.  Apelação;

2.Recurso em sentido estrito.

– Principais aspectos legais dos recursos aos tribunais superiores: juntamente à aula expositiva, em que serão abordados os principais aspectos legais dos recursos aos Tribunais Superiores, desenvolver-se-á produção de peça.

Peças a serem trabalhadas:

1. Recurso ordinário constitucional;

2. Recurso especial;

3. Recurso extraordinário;

4. Agravo nos próprios autos.

– Principais aspectos legais sobre o processamento dos recursos nos tribunais: juntamente à aula expositiva, em que serão abordados os principais aspectos legais sobre o processamento dos recursos nos tribunais, desenvolver-se-á a produção de peça.

Peças a serem trabalhadas:

1. Embargos de declaração;

2. Embargos infringentes e de nulidade;

3. Carta testemunhável;

4. Agravo regimental;

5. Correição parcial.

– Os principais aspectos legais sobre Execução Criminal e Revisão Criminal: juntamente à aula expositiva, em que serão abordados os principais aspectos legais sobre a revisão criminal e da execução penal e os seus principais incidentes, desenvolver-se-á a produção de peça. Será enfrentada a execução penal e os seus principais indidentes, enfatizando-se:

·Sursis e Livramento condicional;

·Progressão e regressão de regime;

·Indulto;

·Detração e remição.

·Faltas Graves

·Comutação de Pena

·  Saídas Temporárias

· Agravo em Execução

Peças a serem trabalhadas:

1. Revisão criminal;

2. Agravo em execução.

– Atuação da advocacia nos crimes da Lei de Drogas: juntamente à aula expositiva, em que serão abordados os principais aspectos da prática penal nos crimes da Lei de Drogas:

·Inclusão da defesa prévia;

·Atuação do advogado desde o flagrante, até a instrução;

·Importância do laudo pericial;

·Identificação das causas de aumento e diminuição da pena;

·Orientação do cliente para o seu depoimento;

·Atuação no inquérito, análise dos prazos para conclusão do inquérito, possibilidade de trancamento do inquérito;

·Confissão do acusado;

·Como identificar a desclassificação para o crime de uso.

– Atuação da advocacia no âmbito Lei Maria da Penha: juntamente à aula expositiva, em que serão abordados os principais aspectos da prática penal da Lei Maria da Penha.

·Estrutura procedimental;

·Medidas protetivas de urgência (como solicitar; a quem requerer; os tipos de medidas protetivas; prazo; renovação; possibilidade de recurso);

·Comportamento do advogado na audiência escutatória e admoestatória;

·Tipos de ação penal decorrentes da Lei Maria da Penha;

·Possibilidade de retratação;

·Provas;

·Enunciados do FONAVID.

– Nulidades no Processo Penal e como utilizá-las na prática penal: juntamente à aula expositiva, em que serão abordados as Nulidades no Processo Penal e como utilizá-las na prática:

·Nulidades absolutas e relativas;

·Momentos para alegar a nulidade;

·Consequências da nulidade na ação penal.

– Mentoria em Habeas Corpus e em Sustentação Oral: juntamente à aula expositiva, será uma mentoria em Habeas Corpus e em Sustentação Oral.

·Cabimento Habeas Corpus;

· Habeas Corpus preventivo;

·Possibilidades de Habeas Corpus (excesso de prazo, revogação da prisão preventiva, trancamento da ação penal);

·Como elaborar um Habeas Corpus, o que alegar, o que não alegar;

·Competência e legitimidade;

· Habeas Corpus nos tribunais superiores (Superior Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal);

·Preparatório para a sustentação oral;

· O dia da sustentação oral;

·Finalizada a sustentação;

·Sustentação nas Turmas Recursais.