Name: PGM-Pouso Alegre-MG (Procurador Municipal) - Pós-Edital (E) 2021.2
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Cursos do Pacote

Português p/ PGM-Pouso Alegre-MG (Procurador) Com Videoaulas – Pós-Edital – Prof. Décio

Aula demo Ortografia: emprego das letras.
Aula 01 Classes gramaticais: reconhecimento e flexão do substantivo, do adjetivo.
Aula 02 Classes gramaticais: reconhecimento e flexão dos verbos regulares.
Aula 03 Classes gramaticais: reconhecimento e flexão do pronome. Colocação de pronomes.
Aula 04 Sintaxe: reconhecimento dos termos da oração. Pontuação: emprego da vírgula.
Aula 05 Sintaxe: reconhecimento das orações num período composto por coordenação. Pontuação: emprego da vírgula; emprego do ponto final.
Aula 06 Sintaxe: reconhecimento das orações num período composto por subordinação. Pontuação: emprego da vírgula.
Aula 07 Concordância verbal; concordância nominal.
Aula 08 Regência verbal; regência nominal. Ocorrência da crase.
Aula 09 Interpretação de texto (informativo, literário ou jornalístico).

Direito Administrativo p/ PGM-Pouso Alegre-MG (Procurador) – Pós-Edital

Aula demo Justiça. Direito. Norma. Lei. Estado. Forma de Estado. Forma, Sistema e Regime de Governo. Direito Público versus Direito Privado. Administração Pública. Semântica. Histórico do Direito Administrativo. Origem. Direito Administrativo na França. Direito Administrativo no Brasil. Escolas e Critérios de Estudo do Direito Administrativo. Fontes do Direito Administrativo. Introdução ao Regime Jurídico do Direito Administrativo. Principais Princípios Administrativos Constitucionais e Legais, expressos e implícitos. Jurisprudência. Questões de Concursos recentes Resolvidas e Comentadas.
Aula Extra 00 Questões Discursivas Inéditas, resolvidas e comentadas.
Mapa Mental – Direito Administrativo Mapa Mental – Direito Administrativo.
Aula 01 Organização da Administração Pública. Administração Direta e Indireta. Descentralização e Desconcentração. Órgãos Públicos. Teorias da Identidade, do Mandato, da Representação e do Órgão. Classificação dos Órgãos Públicos. Personalidade Jurídica versus Personalidade Judiciária. Autarquias Comuns, Territoriais, de Classes Profissionais e Especiais. Agências Executivas e Reguladoras. Fundações. Consórcios Públicos. Empresas Públicas. Sociedade de Economia Mista. Subsidiárias. Introdução ao Terceiro Setor. Jurisprudência. Questões de Concursos recentes Resolvidas e Comentadas.
Aula Extra 1 Questões Discursivas Inéditas, resolvidas e comentadas relativas ao tema da Organização da Administração Pública.
Mapa Mental – Organização da Administração Pública Mapa Mental – Organização da Administração Pública.
Aula 02 Estatuto Jurídico das Estatais no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Empresa Pública. Sociedade de Economia Mista. Subsidiárias. Governança das Estatais. Regras Gerais e Específicas de Licitações e Contratos das Estatais. Procedimento Licitatório. Fiscalização das Estatais. Jurisprudência. Questões de Concursos recentes Resolvidas e Comentadas.
Aula Extra 2 Questões Discursivas Inéditas, resolvidas e comentadas relativas ao tema da Lei das Estatais.
Aula 03 Organizações Sociais – OS. Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público – OSCIP. Serviços Sociais Autônomos. Entidades paraestatais. Terceiro Setor. Organizações Não Governamentais – ONGs. Termo de Colaboração. Termo de Fomento. Jurisprudência. Questões de Concursos recentes Resolvidas e Comentadas.
Aula Extra 3 Questões Discursivas Inéditas, resolvidas e comentadas relativas ao tema do Terceiro Setor.
Mapa Mental – Terceiro Setor Mapa Mental – Terceiro Setor.
Aula 04 Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil – MROSC. Organizações da Sociedade Civil – OSCs. Sociedades Cooperativas. Organizações Religiosas. Chamamento Público. Convênios. Jurisprudência. Questões de Concursos recentes Resolvidas e Comentadas.
Aula Extra 4 Questões Discursivas Inéditas, resolvidas e comentadas relativas ao tema do MROSC.
Aula 05 Agentes Públicos. Agentes Políticos. Militar. Servidores Públicos Estatutários. Empregados Públicos. Servidores Temporários. Particulares em Colaboração com o Estado. Regime Jurídico Único. Cargos. Empregos e Funções públicas. Concurso Público. Estabilidade, Remuneração. Subsídio. Teto Remuneratório. Acumulação de Cargos, Empregos ou Funções. Direito de Greve. Aposentadoria. Regime Próprio e Regime Complementar de Previdência. Limitação de Despesa com Pessoal. Jurisprudência. Questões de Concursos recentes Resolvidas e Comentadas.
Aula Extra 5 Questões Discursivas Inéditas, resolvidas e comentadas relativas ao tema dos Agentes Públicos.
Mapa Mental – Agentes Públicos Mapa Mental – Agentes Públicos.
Aula 06 Poderes Administrativos e seus decorrentes. Abuso de Poder. Excesso de Poder e Desvio de Poder. Poder Vinculado. Poder Discricionário. Poder Hierárquico. Poder Disciplinar. Poder Normativa e Regulamentar. Poder de Polícia. Atributos, Ciclo e Prescrição. Deveres da Administração Pública. Verdade Sabida. Jurisprudência. Questões de Concursos recentes Resolvidas e Comentadas.
Aula Extra 6 Questões Discursivas Inéditas, resolvidas e comentadas relativas ao tema dos Poderes Administrativos.
Mapa Mental – Poderes Administrativos Mapa Mental – Poderes Administrativos.
Aula 07 Atos Administrativos e Atos Jurídicos. Eventos e Fatos da Administração. Atributos. Elementos. Teoria dos Motivos Determinantes. Mérito Administrativo. Silêncio Administrativo versus Silêncio Eloquente. Existência. Validade. Eficácia. Taxonomia. Atos Administrativos em Espécie. Produção. Extinção. Nulidade. Anulabilidade. Teoria das Nulidades. Convalidação. Revogação. Jurisprudência. Questões de Concursos recentes Resolvidas e Comentadas.
Aula Extra 7 Questões Discursivas Inéditas, resolvidas e comentadas relativas ao tema dos Atos Administrativos
Mapa Mental – Atos Administrativos Mapa Mental – Atos Administrativos.
Aula 08 Bens Públicos. Taxonomias. Bens de Uso Comum do Povo. Bens de Uso Especial. Bens Dominicais. Afetação e Desafetação. Aquisição de Bens pela Administração. Alienação de Bens pela Administração. Uso de Bens Públicos por Particulares. Imprescritibilidade. Impenhorabilidade. Não Oneração. Espécies de Bens Públicos. Terreno de Marinha. Terras Indígenas. Terras Devolutas. Faixa de Fronteira. Jazidas. Espaço Aéreo. Patrimônio Histórico. A Ineficiência na Gestão dos Bens Públicos. Jurisprudência. Questões de Concursos recentes Resolvidas e Comentadas.
Aula Extra 8 Questões Discursivas Inéditas, resolvidas e comentadas relativas ao tema dos Bens Públicos.
Mapa Mental – Bens Públicos Mapa Mental – Bens Públicos.
Aula 09 Ingerência do Estado na Propriedade Privada. Bem-estar Social. Função Social da Propriedade. Elementos Indutores do Cumprimento da Função Social da Propriedade. Parcelamento, Edificação e Utilização compulsórios. IPTU Progressivo no Tempo. Desapropriação. Via Administrativa. Via Judicial. Indenização. Imissão na Posse. Indenização. Desapropriação Indireta. Apossamento Administrativo. Retrocessão. Limitação e Requisição administrativas. Ocupação Temporária. Tombamento. Servidão Administrativa. Jurisprudência. Questões de Concursos recentes Resolvidas e Comentadas.
Aula Extra 9 Questões Discursivas Inéditas, resolvidas e comentadas relativas ao tema da Ingerência do Estado na Propriedade Privada.
Mapa Mental – Ingerência do Estado na Propriedade Privada Mapa Mental – Ingerência do Estado na Propriedade Privada.
Aula 10 Licitação Pública (Parte I). A busca pela vantajosidade para a Administração Pública. Princípios. Compras. Serviços. Alienações. Tipo versus Modalidades. Limites. Dispensa. Inexigibilidade. Procedimentos. Pregão. Aquisição de Bens e Serviços Comuns. Regime Diferenciado de Contratações Públicas – RDC. Procedimentos. Sistema de Registro de Preços. Regras Específicas. Infrações e Sanções. Jurisprudência. Questões de Concursos recentes Resolvidas e Comentadas.
Aula Extra 10 Questões Discursivas Inéditas, resolvidas e comentadas relativas ao tema da Licitação (Parte I).
Mapa Mental – Licitação (Parte I) Mapa Mental – Licitação (Parte I).
Aula 11 Licitação Pública (Parte II – Continuação).
Aula Extra 11 Questões Discursivas Inéditas, resolvidas e comentadas relativas ao tema da Licitação (Parte II).
Mapa Mental – Licitação (Parte II) Mapa Mental – Licitação (Parte II).
Aula 12 Contrato Administrativo (Parte I). Características. Equilíbrio Econômico-Financeiro. Cláusulas Exorbitantes. Garantia. Alteração e Rescisão unilateral. Fiscalização por Servidor Designado. Inexecução, Revisão e Rescisão do Contrato. Teoria da Imprevisão. Caso Fortuito. Força Maior. Fato do Príncipe. Fato da Administração. Aplicação de Penalidades. Limitação à Exceção do Contrato não Cumprido. Modalidades. Contratos Administrativos de Colaboração. Contrato de Gestão. Contrato de Programa. Termo de Parceria. Consórcio Público. Convênio. Terceirização. Parcerias Público-Privadas – PPPs. Regime Diferenciado de Contratações Públicas – RDC. Extinção do Contrato. Jurisprudência. Questões de Concursos recentes Resolvidas e Comentadas.
Aula Extra 12 Questões Discursivas Inéditas, resolvidas e comentadas relativas ao tema dos Contratos Administrativos (Parte I).
Mapa Mental – Contratos Administrativos Mapa Mental – Contratos Administrativos.
Aula 13 Contrato Administrativo (Parte II – Continuação).
Aula Extra 13 Questões Discursivas Inéditas, resolvidas e comentadas relativas ao tema dos Contratos Administrativos (Parte II).
Aula 14 Serviço Público. Conceito Lato Sensu e Stricto Sensu. Serviços uti universi e uti singuli. Execução Direta e Indireta. Princípios. Adequação do Serviço Público. Direitos e Obrigações dos Usuários de Serviços Públicos. Delegações do Serviço Público. Concessão. Permissão. Autorização. Remuneração. Tarifas. Encargos do Poder Concedente e da Concessionária. Intervenção. Extinção da Concessão. A Crise do Serviço Público. Reserva do Possível. Greve dos Serviços Públicos. Jurisprudência. Questões de Concursos recentes Resolvidas e Comentadas.
Aula Extra 14 Questões Discursivas Inéditas, resolvidas e comentadas relativas ao tema dos Serviços Públicos.
Mapa Mental – Serviços Públicos Mapa Mental – Serviços Públicos.
Aula 15 Processo Administrativo Federal. Processo versus Procedimento. Semântica. Processo Físico. Processo Eletrônico. Princípios específicos do Processo Administrativo Federal. Fases do Processo. Competências. Prerrogativas. Impedimento. Suspeição. Qualificação dos Interessados. Prazos. Extinção. Anulação. Revogação. Convalidação. Recurso. Revisão. Penalidades. Jurisprudência. Questões de Concursos recentes Resolvidas e Comentadas.
Aula Extra 15 Questões Discursivas Inéditas, resolvidas e comentadas relativas ao tema do Processo Administrativo.
Mapa Mental – Processo Administrativo Mapa Mental – Processo Administrativo.
Aula 16 Responsabilidade Civil do Estado. Regime Jurídico. Evolução Histórica. Teoria da Irresponsabilidade. Teoria da Culpa. Teoria do Risco Administrativo. Teoria da Responsabilidade Objetiva. Teoria do Risco Integral. Responsabilidade Pessoal do Agente Público. Responsabilidade por Atos Legislativos e Judiciais. Ato. Dano. Nexo Causal. Reparação do Dano. Ação de Indenização. Ação de Regresso. Precatórios. Jurisprudência. Questões de Concursos recentes Resolvidas e Comentadas.
Aula Extra 16 Questões Discursivas Inéditas, resolvidas e comentadas relativas ao tema da Responsabilidade Civil do Estado.
Mapa Mental – Responsabilidade Civil do Estado Mapa Mental – Responsabilidade Civil do Estado.
Aula 17 Controle da Administração Pública. Tipos e Formas de Controle. Controle Social. Controle Interno. Controle Externo. Controle Preventivo. Controle Repressivo. Controle Sucessivo. Controle de Mérito e de Legalidade. Recursos como Medida de Controle. Coisa Julgada Administrativa. Sistema de Controle Interno. Controle do Poder Judiciário. Controle Judicial das Políticas Públicas. Controle do Poder Legislativo. Controle Político. Controle Financeiro. Controle do Ministério Público. Conselho Nacional de Justiça. Conselho Nacional do Ministério Público. Tribunais de Contas. Controladorias. Remédios Constitucionais. Habeas Corpus. Mandado de Segurança Individual e Coletivo. Ação Popular. Ação Civil Pública. Mandado de Injunção. Habeas Data. ADIN. ADIO. ADC. ADPF. Reclamação ao STF. Intervenções. A Administração Pública em Juízo. Jurisprudência. Questões de Concursos recentes Resolvidas e Comentadas.
Aula Extra 17 Questões Discursivas Inéditas, resolvidas e comentadas relativas ao tema do Controle da Administração Pública.
Mapa Mental – Controle da Administração Pública Mapa Mental – Controle da Administração Pública.
Aula 18 Improbidade Administrativa. Teoria Tridimensional do Direito. Fato. Valor. Norma. Valor Moral. Valor Social. Valor Positivado. Lei de Improbidade Administrativa – LIA. Atos de Improbidade. Enriquecimento Ilícito. Prejuízo ao Erário. Concessão Indevida de Benefício Tributário. Princípios da Administração Pública. Honestidade. Imparcialidade. Legalidade. Lealdade às Instituições. Penalidades. Prescrição. Non bis in idem. Declaração de Bens. Incompatibilidade do Patrimônio com a Renda auferida. Processo Administrativo. Processo Judicial. Lei de Conflito de Interesses. Configuração do Conflito de Interesses no exercício e após o exercício do Cargo ou Emprego Públicos. Comissão de Ética.
Aula Extra 18 Questões Discursivas Inéditas, resolvidas e comentadas relativas ao tema da Improbidade Administrativa.
Mapa Mental – Improbidade Administrativa Mapa Mental – Improbidade Administrativa.
Aula 19 Lei de Acesso à Informação. Publicidade. Sigilo. Informações Pessoais. Transparência Ativa. Transparência Passiva. Pedido de Acesso à Informação. e-SIC. Serviço eletrônico de Informação ao Cidadão. Classificação em Graus de Sigilo e Prazos. Ultrassecreta. Secreta. Reservada. Lei Anticorrupção. Atos Lesivos à Pessoa Jurídica de Direito Público Interno e Externo. Responsabilização da Pessoa Jurídica. Acordo de Leniência. Responsabilização Administrativa e Judicial. Jurisprudência. Questões de Concursos recentes Resolvidas e Comentadas.
Aula Extra 19 Questões Discursivas Inéditas, resolvidas e comentadas relativas ao tema da Lei de Acesso à Informação.
Simulado: 10 questões inéditas de Direito Administrativo Simulado com 10 questões inéditas de Direito Administrativo.

Direito Ambiental p/ PGM-Pouso Alegre-MG (Procurador) – Pós-Edital

Aula demo Teoria Geral do Direito Ambiental: conceito, objeto (bem ambiental) e princípios do Direito Ambiental
Aula 01 A proteção do meio ambiente na Constituição Federal e competência em matéria ambiental
Aula 02 Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA) e normas de cooperação em matéria ambiental
Aula 03 Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA) e Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA).
Aula 04 Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC), populações tradicionais e compensação ambiental
Aula 05 Legislação florestal
Aula 06 Responsabilidade pelo dano ambiental e Termo de Ajustamento de Conduta Ambiental.

Direito Urbanístico p/ PGM-Pouso Alegre-MG (Procurador) – Pós-Edital

Aula 01 Introdução ao Direito Urbanístico. Ordenação jurídico-urbanística do solo
Aula 02 (Lei Federal nº 6.766/79);
Aula 03 2Estatuto da Cidade

Direito Civil p/ PGM-Pouso Alegre-MG (Procurador) – Pós-Edital

Aula demo Das pessoas (naturais e jurídicas) Capacidade e estado das pessoas. Emancipação. Domicílio e residência. – pessoa natural
Aula 01 Das pessoas (naturais e jurídicas) Capacidade e estado das pessoas. Emancipação. Domicílio e residência. – pessoa jurídica
Aula 02 Das pessoas (naturais e jurídicas) Capacidade e estado das pessoas. Emancipação. Domicílio e residência. – diretos de personalidade
Aula 03 Dos bens.
Aula 04 Dos Fatos jurídicos. Negócio jurídico.
Aula 05 Atos jurídicos lícitos. Atos jurídicos ilícitos. Da prova.
Aula 06 Prescrição e decadência.
Aula 07 Direitos das obrigações. Conceitos e fontes.
Aula 08 Das modalidades das obrigações. Do adimplemento e extinção das obrigações: conceitos gerais.
Aula 09 Do inadimplemento das obrigações: mora; perdas e danos; juros legais; cláusula penal.
Aula 10 Dos contratos em geral. Disposições gerais. Da formação dos contratos. Vícios redibitórios. Da evicção. Da extinção do contrato. Do distrato. Da cláusula resolutiva. Da exceção do contrato não cumprido. Da resolução por onerosidade excessiva.
Aula 11 Da responsabilidade civil. Responsabilidade contratual e extracontratual. Responsabilidade objetiva e subjetiva. Obrigação de indenizar. Do dano e sua reparação. – parte 01
Aula 12 Da responsabilidade civil. Responsabilidade contratual e extracontratual. Responsabilidade objetiva e subjetiva. Obrigação de indenizar. Do dano e sua reparação. – parte 02

Direito Constitucional p/ PGM-Pouso Alegre-MG (Procurador) – Pós-Edital

Aula demo Constituição: conceito, conteúdo, estrutura e classificação; interpretação e aplicação das normas constitucionais. Poder constituinte; Emenda à Constituição. Hierarquia das normas jurídicas. Princípio da supremacia da Constituição.
Aula 01 Direitos e garantias fundamentais..
Aula 02 Habeas corpus, habeas data, mandado de segurança, mandado de injunção, Ação Civil Pública e Ação Popular.
Aula 03 Direitos sociais.
Aula 04 Direitos políticos. Partidos políticos. Direitos de nacionalidade.
Aula 05 Conceitos do Estado e de Nação. Elementos constitutivos do Estado. Formas de Estado, Formas de Governo. Organização do Estado Brasileiro: divisão espacial do poder. Estado Federal. União. Estados Federados. Municípios: criação, competência e autonomia. Repartição de competências.
Aula 06 8 – Intervenção nos Estados e nos Municípios. Administração pública: Disposições gerais; Servidores públicos.
Aula 07 Princípios gerais da administração pública. Servidores públicos.
Aula 08 Poder Executivo: atribuições e responsabilidades. Estrutura e funções. Crimes de responsabilidade..
Aula 09 Poder Legislativo. Fiscalização contábil, financeira e orçamentária. Tribunal de Contas da União.
Aula 10 6. PROCESSO LEGISLATIVO (parte1).
Aula 11 6. PROCESSO LEGISLATIVO (parte 2).
Aula 12 Controle de constitucionalidade: difuso e concentrado. (parte 1)
Aula 13 Controle de constitucionalidade: difuso e concentrado. (parte 2)
Aula 14 Controle de constitucionalidade: difuso e concentrado. (Parte 3).
Aula 15 Da Ordem Social. 14 – Ordem econômica e financeira. Princípios gerais da atividade econômica. Da Política Urbana. Tributação e orçamento. Do Sistema Tributário Nacional. Das Finanças Públicas.
Aula 16 Poder Judiciário: jurisdição, organização, competência e funções. Súmulas Vinculantes (parte 1)
Aula 17 Poder Judiciário: jurisdição, organização, competência e funções. Súmulas Vinculantes (parte 2)

Legislação Municipal p/ PGM-Pouso Alegre-MG (Procurador) – Pós-Edital

Aula demo Introdução ao Curso – Cronograma
Aula 01 Lei de Uso e Ocupação do Solo Urbano (Lei Municipal nº 4.872/2009);
Aula 02 Lei Orgânica do Município – Parte 1
Aula 03 Lei Orgânica do Município – Parte 2
Aula 04 Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Pouso Alegre (Lei Municipal nº 1.042/1971);
Aula 05 Lei Municipal nº 5.881/2017 (Estrutura Administrativa)
Aula 06 Código de Posturas
Código de Obras (Lei Municipal nº 4.890/2010); Código de Obras
Breves Aspectos – Constituição do Estado de Minas Gerais Breves Aspectos – Constituição do Estado de Minas Gerais

Direito Penal p/ PGM-Pouso Alegre-MG (Procurador) – Pós-Edital

Aula demo Introdução ao Direito Penal
Aula 01 Imunidades e Conflito Aparente de Normas
Aula 02 Princípios do Direito Penal.
Aula 03 Teoria Geral do Crime. Noções Gerais e Conduta
Aula 04 Teoria Geral do Crime. Fato típico e Ilicitude
Aula 05 Teoria Geral do Crime. Noções Gerais e Conduta. Culpabilidade.
Aula 06 Punibilidade.
Aula 07 Prescrição
Aula 08 iter criminis e concurso de pessoas.
Aula 09 Teoria Geral da Pena.
Aula 10 Concurso de crimes e Medidas de Segurança.
Aula 11 Efeitos da Condenação, Reabilitação e Limites das penas.
Aula 12 Ação Penal e Classificação dos Crimes.
Aula 13 Crimes Contra a Vida.
Aula 14 Lesões Corporais e Crime Contra a Honra.
Aula 15 Crimes Contra a Liberdade Individual.
Aula 16 Crimes contra o Patrimônio I.
Aula 17 Crimes contra o Patrimônio II.
Aula 18 Crimes Contra Propriedade Imaterial aos crimes contra o respeito aos mortos
Aula 19 Crimes Contra a Dignidade Sexual e Contra a Família
Aula 20 Crimes contra a Incolumidade Pública.
Aula 21 Dos Crimes contra a Paz Publica e contra a Fe Publica
Aula 22 Dos Crimes Praticados Contra a Administração em Geral.
Aula 23 Dos Crimes Praticados contra a Administração Pública Estrangeira contra a Administração da Justiça e contra as Finanças Públicas.

Direito do Trabalho p/ PGM-Pouso Alegre-MG (Procurador) – Pós-Edital

Aula 01 Fontes do Direito do Trabalho. Princípios de Direito do Trabalho. Princípios comuns a outros ramos do Direito e também aplicáveis ao Direito do Trabalho; Aplicação do Direito do Trabalho.
Aula 02 Relação de emprego e relação de trabalho.
Aula 03 Contrato de Trabalho

Direito Processual Civil p/ PGM-Pouso Alegre-MG (Procurador) – Pós-Edital

Aula demo Fontes Constitucionais do processo Civil. Normas Fundamentais. Da Aplicação das Normas Processuais.
Aula 01 Jurisdição. Ação e Processo.
Aula 02 Competência.
Aula 03 Sujeitos do processo: partes e procuradores. Deveres das partes, seus procuradores e demais partícipes do processo; substituição e sucessão de partes e procuradores. Despesas processuais, honorários advocatícios; gratuidade de justiça. Juiz, Ministério Público, Defensoria Pública, Advocacia Pública.
Aula 04 Litisconsórcio e intervenção de terceiro (incidente de desconsideração da personalidade jurídica).
Aula 05 Ato processual: conceito, forma, tempo, lugar; prazos (classificação e modos de contagem). Negócio jurídico processual. Comunicações.
Aula 06 Tutela provisória.
Aula 07 Formação, suspensão e extinção do processo. Parte especial – Processo de Conhecimento – Procedimento Comum: Fase postulatória: inicial, requisitos, pedido (alteração, aditamento, cumulação); pedidos alternativo e sucessivo. Indeferimento da petição inicial e improcedência liminar do pedido. Audiência de conciliação e mediação.
Aula 08 Resposta do réu. Impulso processual. Prazos e preclusão. Prescrição. Inércia processual: contumácia e revelia. Contestação. Reconvenção. Das Providências preliminares e do Saneamento. Julgamento conforme o estado do processo.
Aula 09 Fase instrutória: audiência de instrução e julgamento; Provas: conceito, sistemas, ônus e sua distribuição, princípios aplicáveis ao tema; a vedação constitucional das provas ilícitas; classificação dos meios probatórios. Meios de prova em espécie.
Aula 10 Fase decisória: sentença, natureza e conceito, classificação, requisitos, funções, vícios, efeitos, eficácia natural e autoridade. Liquidação de sentença. Coisa Julgada.
Aula 11 Procedimentos especiais de jurisdição contenciosa e voluntária.
Aula 12 Execução: teoria geral, natureza, conceito, princípios. Legitimidade. Competência. Título Executivo. Responsabilidade Patrimonial. Cumprimento provisório e definitivo de sentença (obrigação de fazer, não fazer, entregar coisa e pagar quantia).
Aula 13 Do Processo de Execução. Da execução em geral. Das diversas espécies de execução. Da execução para entrega de coisa. Da execução das obrigações de fazer ou de não fazer. Da execução da obrigação de pagar quantia certa. Das execuções especiais (prestação alimentícia, execução contra a Fazenda Pública). Das defesas do executado. Suspensão e extinção do processo de execução.
Aula 14 Dos precedentes judiciais. Da ordem dos processos no tribunal. Incidente de assunção de competência. Incidente de resolução de demandas repetitivas. Incidente de arguição de inconstitucionalidade. Conflito de competência. Reclamação.
Aula 15 Recursos. Apelação. Agravo de instrumento. Agravo interno. Embargos de declaração. Recursos para o Supremo Tribunal Federal e para o Superior Tribunal de Justiça (recurso ordinário, recurso extraordinário e recurso especial).
Aula 16 Juizados Especiais.

Direito Tributário p/ PGM-Pouso Alegre-MG (Procurador) – Pós-Edital

Aula demo Limitações constitucionais ao poder de tributar. Princípio da legalidade, anterioridade e irretroatividade.
Aula 01 Demais princípios do Direito Tributário.
Aula 02 Imunidades tributárias. Conceito. Imunidades genéricas e imunidades específicas.
Aula 03 Competência tributária. Conceito, espécies e características. Competência tributária e capacidade tributária ativa. Tributos. Conceito, definição e características. Classificação das espécies Tributárias. Teorias. Impostos e taxas.
Aula 04 Contribuições de melhoria, empréstimos compulsórios, Contribuições Especiais.
Aula 05 Normas gerais de Direito Tributário. Fontes do Direito Tributário. Vigência, aplicação, interpretação e integração da legislação tributária.
Aula 06 Obrigação principal e acessória: fato gerador; sujeitos ativo e passivo; capacidade tributária; domicílio tributário; responsabilidade tributária; solidariedade tributária; responsabilidade dos sucessores; responsabilidade por infrações. Substituição Tributária.
Aula 07 Constituição do crédito tributário. Lançamento tributário: conceito, natureza jurídica, atributos, alterabilidade, modalidades e revisão. Suspensão da exigibilidade do crédito tributário. Extinção do crédito tributário e exclusão do crédito tributário.
Aula 08 Garantias e privilégios do crédito tributário. Administração tributária.
Aula 09 Processo Administrativo Fiscal e Simples Nacional
Aula 10 Processo judicial tributário. Ação de execução fiscal. Medida Cautelar Fiscal. Ação declaratória da inexistência de relação jurídico- tributária. Ação anulatória de débito fiscal. Mandado de segurança. Ação de repetição de indébito. Ação de consignação em pagamento.

Direito Financeiro p/ PGM-Pouso Alegre-MG (Procurador) – Pós-Edital

Aula demo CRONOGRAMA A Atividade Financeira do Estado. Aspectos Gerais de Direito Financeiro. Fontes. Normas Gerais.
Aula 01 Introdução ao Orçamento Público: conceito, espécies e natureza jurídica.
Aula 02 Princípios orçamentários.
Aula 03 Leis orçamentárias: Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária anual.
Aula 04 Finanças Públicas na CF 88: Elaboração de normas orçamentárias.
Aula 05 Créditos adicionais (lei 4.320/64). Finanças Públicas na CF 88: vedações .Recursos orçamentários e prestação de políticas públicas.
Aula 06 Despesa Pública: conceito; classificação; disciplina jurídica, processamento: empenho, liquidação e pagamento (Lei 4.320/64) Restos a pagar.As Despesas Públicas na Lei de Responsabilidade Fiscal.
Aula 07 Receita Pública: conceito, classificação, ingressos. Preço público, taxa e royalties. As Receitas Públicas na Lei de Responsabilidade Fiscal.
Aula 08 Dívida Ativa tributária e não tributária.Transferências constitucionais. Empréstimos públicos: classificação, fases, condições, amortização, conversão. Dívida Pública: conceito; evolução; classificação; disciplina jurídica. A Dívida Pública e a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Aula 09 Fiscalização e Controle. Tribunal de Contas

Aspectos Processuais Aplicados à Fazenda Pública p/ PGM-Pouso Alegre-MG (Procurador) – Pós-Edital

Aula demo A Fazenda Pública – Parte I (conceito, descrição, prerrogativas, citação, despesas no curso do processo, honorários e prazos)
Aula 01 A Fazenda Pública – Parte II (Prescrição, Intervenção Anômala, Denunciação à lide e Reexame necessário)
Aula 02 Ações de Responsabilidade Civil do Estado, Fazenda Pública e Intervenção do Judiciário em Políticas Públicas
Aula 03 Tutela Provisória, Reclamação Constitucional e Suspensão de Liminar ou Antecipação de Tutela
Aula 04 Execução Fiscal e Medida Cautelar Fiscal
Aula 05 Execução contra a Fazenda Pública
Aula 06 Remédios Constitucionais aplicáveis à Fazenda Pública (Ação Popular, Mandado de Injunção e Habeas Data)
Aula 07 Mandado de Segurança Individual e Coletivo
Aula 08 Desapropriação
Aula 09 Juizados Especiais da Fazenda Pública
Aula 10 Ação de Improbidade Administrativa com alterações da Lei Complementar 157/2016
Aula 11 Ação Civil Pública

Legislação Tributária Municipal p/ PGM-Pouso Alegre-MG (Procurador) Com Videoaulas – Pós-Edital

Aula 01 IPTU
Aula 02 ITBI
Aula 03 ISS
Aula 04 Taxas e Contribuições
Aula 05 Outros aspectos relevantes da legislação tributária municipal

Discursivas p/ PGM-Pouso Alegre-MG (Procurador) Sem Correção – Pós-Edital

Aula demo Como se portar em uma prova discursiva? Como redigir peças processuais? Análise Geral – Redação Petição Inicial Cronograma
Aula 01 Revisão Aspectos Cíveis da Fazenda Pública em Juízo (prazos, prerrogativas e prescrição)
Aula 02 Tutela Provisória, Fazenda Pública e meios de Impugnação. Explicação, proposta e Redação de Agravo de Instrumento, Suspensão de Liminar e Reclamação Constitucional.
Aula 03 Como redigir um parecer? Como se portar em um parecer? Proposta, solução e revisão de 3 pareceres.
Aula 04 Revisão e Temas quentes de Procuradoria em Direito Administrativo
Aula 05 Revisão e Temas quentes de Procuradoria em Direito Constitucional.
Aula 06 Revisão e Temas quentes de Procuradoria em Direito Civil
Aula 07 Revisão e Temas quentes de Procuradoria em Direito Ambiental, Urbanístico e Trabalho.
Aula 08 Revisão e Temas quentes de Procuradoria em Direito Processual Civil.
Aula 09 Revisão e Temas quentes de Procuradoria em Direito Tributário e Financeiro.
Aula 10 Peças Tributárias e Fazenda Pública
Aula 11 Explicação Petição Inicial e Modelos (Mandado de Segurança, Ação de Procedimento Comum, Ação Civil Pública, Ação Civil de Improbidade Administrativa e Execução).
Aula 12 Explicação Peças, Recursos e Modelos (Apelação, Agravo de Instrumento, Agravo Interno, Embargos de Declaração, Recurso Especial, Recurso Extraordinário, Recurso Ordinário e Ação Rescisória).
Aula 13 Explicação Peças de Controle de Constitucionalidade com Modelos (ADI, ADC e ADPF).
Aula Urbanístico Aula Urbanístico
Gabaritos Extras Gaba
Aula Direito do Trabalho Aula Direito do Trabalho
Modelo de Mandado de Segurança Modelo de Mandado de Segurança

Português p/ PGM-Pouso Alegre-MG (Procurador) Com Videoaulas – Pós-Edital – Profª Adriana

Aula demo Ortografia oficial. Acentuação gráfica
Aula 01 Emprego das classes de palavras: substantivo, adjetivo, numeral, artigo, pronome, preposição e interjeição. Colocação dos pronominal.
Aula 02 Emprego das classes de palavras: conjunções.
Aula 03 Emprego das classes de palavras: verbo. Emprego dos tempos e modos verbais.
Aula 04 Domínio da estrutura morfossintática do período (coordenação e subordinação).
Aula 05 Emprego dos sinais de pontuação.
Aula 06 Concordância verbal e nominal.
Aula 07 Regência verbal e nominal. Emprego do sinal indicativo de crase.
Aula 08 Significação das palavras. Sinônimos e antônimos. Sentido próprio e figurado das palavras. Domínio dos mecanismos de coesão textual.
Aula 09 Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados. Reconhecimento de tipos e gêneros textuais.
Aula 10 (Exclusivamente PDF) Resumo

PGM-Pouso Alegre-MG (Procurador Municipal) – Pós-Edital (E) 2021.2

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