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PGM Cesário Lange-SP (Procurador Jurídico) - rateio de concursos

PGM Cesário Lange-SP (Procurador Jurídico) – Pós-Edital (e) 2020.2

R$150,00

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Description

Cursos do Pacote

Direito Administrativo p/ PGM Cesário Lange-SP (Procurador Jurídico) – Pós-Edital
  • Aula demo 1) Princípios constitucionais do Direito Administrativo. 9.3) Princípios básicos da administração.
  • Aula 01 2) Da Administração Pública Direta e Indireta.
  • Aula 02 12) Agências reguladoras
  • Aula 03 3.1) Discricionariedade e vinculação. 3.2) Abuso e desvio de poder. 9) Poderes da administração. 9.1) Poder vinculado, discricionário, hierárquico, disciplinar e regulamentar. 9.2) O poder de polícia: conceito, finalidade e condições de validade.
  • Aula 04 3) Ato administrativo: conceito, elementos, atributos, espécies. 3.3) Ato administrativo punitivo. 3.4) Anulação, revisão e revogação do Ato administrativo
  • Aula 05 8) Contrato administrativo: conceito, peculiaridades, controle, formalização, execução e inexecução.
  • Aula 06 8.1) Licitação: princípios, obrigatoriedade, dispensa e exigibilidade, procedimentos e modalidades.
  • Aula 07 8.2) Contratos de concessão de serviços públicos. 11) Serviços públicos: concessão e autorização.
  • Aula 08 5) Agentes públicos e Servidores públicos 5.1) conceito, categorias, direitos e deveres. 5.2) Cargo, cargo e função: normas constitucionais, provimento, vacância. 6.2) Concurso público.
  • Aula 09 Responsabilidades dos agentes públicos: civil, administrativa e criminal. 6) Processo administrativo disciplinar. 6.1) Regime previdenciário do servidor público.
  • Aula 10 2.1) Controle interno e externo da Administração Pública.
  • Aula 11 4) Improbidade administrativa e Lei nº 8.429, de 1992. 10.1) Enriquecimento ilícito e uso e abuso de poder: sanções penais e civis. Lei anticorrupção (Lei 12.846/2013).
  • Aula 12 10) Responsabilidade civil da administração.
  • Aula 13 Processo Administrativo Federal (Lei 9.784/99).
  • Aula 14 7) Bens públicos: regime jurídico e classificação. 7.1) Formas de utilização, concessão, permissão e autorização de uso. 7.2) Desafetação e alienação. 7.3) Domínio público.
  • Aula 15 13) Desapropriação: conceito. 13.1) Desapropriação por utilidade pública, necessidade pública, interesse social. 13.2) Indenização. 13.3) Desapropriação indireta. 14) Limitações administrativas. 15) Função social da propriedade.
  • Aula 16 – Professora Nilza Legislação da Assistência Social
  • Aula 17 – Professora Lígia Lei 8080 90
  • Aula 18 – Professora Lígia Lei 8142 90
  • Aula 19 – Professora Lígia Decreto 7508 11
Direito Constitucional p/ PGM Cesário Lange-SP (Procurador Jurídico) – Pós-Edital
  • Aula demo 1) Constituição: conceito, objeto e classificações. 1.1) Aplicação e eficácia das normas constitucionais. 1.2) Poder constituinte originário e derivado 2) Dos princípios fundamentais.
  • Aula 01 2.1) Dos direitos e garantias fundamentais. 2.2) Dos direitos e deveres individuais e coletivos. 15) Habeas Data.
  • Aula 02 2.3) Dos Direitos Sociais. 2.4) Da nacionalidade.
  • Aula 03 2.5) Dos direitos políticos. 2.6) Dos partidos políticos.
  • Aula 04 3) Da organização do Estado. 3.1) Da organização político- administrativa. 3.2) Da união. 3.3) Dos estados federados. 3.4) Dos Municípios. 3.5) Da intervenção do Estado no Município.
  • Aula 04 – Extra Intervenção Federal e Estadual
  • Aula 05 4) Da administração pública. 4.1) Dos servidores públicos. 14) Forças Armadas e Segurança Pública.
  • Aula 06 5) Da organização dos poderes no Estado. 6) Do poder legislativo. 6.2) Da fiscalização contábil, financeira e orçamentária. 6.3) Do Tribunal de Contas da União.
  • Aula 07 6.1) Do processo legislativo.
  • Aula 08 7) Do Poder Executivo. 7.1) Atribuições e responsabilidades do presidente da República.
  • Aula 09 8) Do Poder Judiciário. 8.1) Dos tribunais superiores. 8.2) Do Supremo Tribunal Federal. 8.3) Dos tribunais e juízes eleitorais.
  • Aula 10 8.4) Das funções essenciais à justiça. 8.5) Do Ministério Público e da defensoria.
  • Aula 11 9) Do controle de constitucionalidade das leis. 11) Mandado de injunção e inconstitucionalidade por omissão.
  • Aula 12 10) Do sistema tributário nacional. 10.1) Das limitações do poder de tributar. 10.2) Dos impostos da União, dos Estados e dos Municípios. 10.3) Da repartição das receitas tributárias. 10.4)
  • Aula 13 12) A ordem econômica e social na Constituição. 12.1) Intervenção no domínio econômico. 13) Concessão de serviço público.
Direito Tributário p/ PGM Cesário Lange-SP (Procurador Jurídico) – Pós-Edital
  • Aula demo Limitações constitucionais ao poder de tributar. Princípio da legalidade, anterioridade e irretroatividade.
  • Aula 01 Demais princípios do Direito Tributário.
  • Aula 02 Imunidades tributárias. Conceito. Imunidades genéricas e imunidades específicas.
  • Aula 03 Competência tributária. Conceito, espécies e características. Competência tributária e capacidade tributária ativa. Tributos. Conceito, definição e características. Classificação das espécies Tributárias. Teorias. Impostos e taxas.
  • Aula 04 Contribuições de melhoria, empréstimos compulsórios, Contribuições Especiais.
  • Aula 05 Normas gerais de Direito Tributário. Fontes do Direito Tributário. Vigência, aplicação, interpretação e integração da legislação tributária.
  • Aula 06 Obrigação principal e acessória: fato gerador; sujeitos ativo e passivo; capacidade tributária; domicílio tributário; responsabilidade tributária; solidariedade tributária; responsabilidade dos sucessores; responsabilidade por infrações. Substituição Tributária.
  • Aula 07 Constituição do crédito tributário. Lançamento tributário: conceito, natureza jurídica, atributos, alterabilidade, modalidades e revisão. Suspensão da exigibilidade do crédito tributário. Extinção do crédito tributário e exclusão do crédito tributário.
  • Aula 08 Garantias e privilégios do crédito tributário. Administração tributária.
Direito Civil p/ PGM Cesário Lange-SP (Procurador Jurídico) – Pós-Edital
  • Aula demo 1) Pessoas. Nascituro. Pessoa natural: começo, fim, personalidade, capacidade e legitimidade, cessação da incapacidade, emancipação, registro civil e nome. 2) Domicílio; 3) Ausência, morte natural e presumida;
  • Aula 01 4) Pessoa jurídica: conceito e classificação. Associações, organizações sociais e organizações sociais de interesse público. Fundações. Desconsideração da personalidade jurídica;
  • Aula 02 5) Direitos da personalidade: direitos á integridade moral, física e intelectual;
  • Aula 03 6) Bens. Classificação. Bens em si considerados, bens reciprocamente considerados. Bens públicos e privados; regime jurídico;
  • Aula 04 7) Fatos, atos e negócios jurídicos: conceito, classificação. Elementos de existência. Pressupostos de validade. Representação. Invalidade absoluta e relativa. A simulação. Boa-fé objetiva e teoria dos atos próprios.
  • Aula 05 7) Vícios dos negócios jurídicos: erro, dolo, coação, estado de perigo e lesão. A eficácia do negócio jurídico. Condição, termo, encargo. Prescrição e decadência;
  • Aula 06 7) Prescrição e decadência;
  • Aula 07 8) Obrigações. Conceito e elementos essenciais. Modalidades. Fontes e efeitos das obrigações.
  • Aula 08 8) Transmissão das obrigações. Cessão de direitos. Adimplemento e extinção das obrigações.
  • Aula 09 8) Inadimplemento. Pagamento indevido. Enriquecimento sem causa. Mora. Extinção e inexecução. Dívidas de valor. Correção monetária. Perdas e danos. Cláusula penal. Juros. Arras;
  • Aula 10 9) Contratos. Conceito. Princípios. Classificação dos contratos. Contrato preliminar. Formação dos contratos. Estipulação em favor de terceiro. Promessa de fato de terceiro. Contrato com pessoa a declarar. Evicção. Vícios redibitórios. Extinção dos contratos. Exceção de contrato não cumprido. Resolução por onerosidade excessiva;
  • Aula 11 10) Contratos típicos. Compra e venda, permuta e doação. Contrato estimatório. Mandato. Depósito. Mútuo. Comodato. Fiança. Locação.
  • Aula 12 11) Responsabilidade civil. Excludentes de responsabilidade. Responsabilidade decorrente de abuso de direito. Responsabilidade pelos fatos de terceiros. Responsabilidade pelos fatos das coisas. Dano e indenização;
  • Aula 13 12) Posse. Conceito, evolução, classificação. Aquisição e perda. Efeitos da possa. Defesa da posse;
  • Aula 14 13) Propriedade. Conceito. A função social da propriedade. Propriedade imobiliária. Limitações impostas á propriedade. A propriedade imobiliária urbana. Modalidades de aquisição e perda. Condomínio. Usucapião. Direitos de vizinhança. Promessa de compra e venda de imóvel. Direitos reais de garantia; – propriedade plena
  • Aula 15 13) Propriedade. Conceito. A função social da propriedade. Propriedade imobiliária. Limitações impostas á propriedade. A propriedade imobiliária urbana. Modalidades de aquisição e perda. Condomínio. Usucapião. Direitos de vizinhança. Promessa de compra e venda de imóvel. Direitos reais de garantia; – propriedade limitada
  • Aula 16 Parcelamento do solo urbano.
  • Aula 17 15) Casamento e união estável.
  • Aula 18 14) Sucessões. Inventário e arrolamento. Herança jacente e vacante. Sucessão legítima;
  • Aula 19 14) Sucessões. Inventário e arrolamento. Herança jacente e vacante. Sucessão testamentária;
Direito Processual Civil p/ PGM Cesário Lange-SP (Procurador Jurídico) – Pós-Edital
  • Aula demo Resumo do Processo Civil
  • Aula 01 Direito processual. Conceito, natureza. Fontes do direito processual. Normas fundamentais do processo. Princípios gerais do direito processual. O acesso ao direito e à justiça. Constitucionalização do processo. Garantias fundamentais do processo. Lei processual civil: eficácia, aplicação e interpretação. Direito processual intertemporal.
  • Aula 02 Jurisdição. Ação e Processo.
  • Aula 03 Competência.
  • Aula 04 Sujeitos do processo: partes e procuradores. Deveres das partes, seus procuradores e demais partícipes do processo; substituição e sucessão de partes e procuradores. Despesas processuais, honorários advocatícios; gratuidade de justiça. Juiz, Ministério Público, Defensoria Pública, Advocacia Pública.
  • Aula 05 Litisconsórcio e intervenção de terceiro.
  • Aula 06 Ato processual: conceito, forma, tempo, lugar; prazos (classificação e modos de contagem). Negócio jurídico processual. Comunicações.
  • Aula 07 Tutela provisória.
  • Aula 08 Formação, suspensão e extinção do processo. Parte especial – Processo de Conhecimento – Procedimento Comum: Fase postulatória: inicial, requisitos, pedido (alteração, aditamento, cumulação); pedidos alternativo e sucessivo. Indeferimento da petição inicial e improcedência liminar do pedido. Audiência de conciliação e mediação.
  • Aula 09 Resposta do réu. Impulso processual. Prazos e preclusão. Prescrição. Inércia processual: contumácia e revelia. Contestação. Reconvenção. Das Providências preliminares e do Saneamento. Julgamento conforme o estado do processo.
  • Aula 10 Fase instrutória: audiência de instrução e julgamento; Provas: conceito, sistemas, ônus e sua distribuição, princípios aplicáveis ao tema; a vedação constitucional das provas ilícitas; classificação dos meios probatórios. Meios de prova em espécie.
  • Aula 11 Fase decisória: sentença, natureza e conceito, classificação, requisitos, funções, vícios, efeitos, eficácia natural e autoridade. Liquidação de sentença. Coisa Julgada.
  • Aula 12 Procedimentos especiais de jurisdição contenciosa e voluntária.
  • Aula 13 Execução: teoria geral, natureza, conceito, princípios. Legitimidade. Competência. Título Executivo. Responsabilidade Patrimonial. Cumprimento provisório e definitivo de sentença (obrigação de fazer, não fazer, entregar coisa e pagar quantia).
  • Aula 14 Do Processo de Execução. Da execução em geral. Das diversas espécies de execução. Da execução para entrega de coisa. Da execução das obrigações de fazer ou de não fazer. Da execução da obrigação de pagar quantia certa. Das execuções especiais (prestação alimentícia, execução contra a Fazenda Pública). Das defesas do executado. Suspensão e extinção do processo de execução.
  • Aula 15 Dos precedentes judiciais. Da ordem dos processos no tribunal. Incidente de assunção de competência. Incidente de resolução de demandas repetitivas. Incidente de arguição de inconstitucionalidade. Conflito de competência. Reclamação.
  • Aula 16 Recursos. Apelação. Agravo de instrumento.Agravo interno. Embargos de declaração. Recursos para o Supremo Tribunal Federal e para o Superior Tribunal de Justiça (recurso ordinário, recurso extraordinário e recurso especial).
  • Aula 17 Do mandado de segurança, individual e coletivo (lei n. 12016/09). Da ação civil pública e ação popular.
Direito Ambiental p/ PGM Cesário Lange-SP (Procurador Jurídico) – Pós-Edital
  • Aula demo Teoria Geral do Direito Ambiental: conceito, objeto (bem ambiental) e princípios do Direito Ambiental
  • Aula 01 A proteção do meio ambiente na Constituição Federal e competência em matéria ambiental
  • Aula 02 Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA) e normas de cooperação em matéria ambiental
  • Aula 03 Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA) e Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA).
  • Aula 04 Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC), populações tradicionais e compensação ambiental.
  • Aula 05 Legislação Florestal
  • Aula 06 Política urbana
  • Aula 07 Responsabilidade pelo dano ambiental e Termo de Ajustamento de Conduta Ambiental
  • Aula 08 Proteção do meio ambiente em juízo, desapropriação e tombamento
Direito Financeiro p/ PGM Cesário Lange-SP (Procurador Jurídico) – Pós-Edital
  • Aula demo Atividade Financeira do Estado. Autonomia do Direito Financeiro. Fontes primárias e secundárias. Federalismo fiscal. Direito Financeiro e os Direitos Fundamentais. Orçamento. Natureza jurídica. Princípios Orçamentários.
  • Aula 01 Orçamento – Conceito e espécies. Normas gerais de direito financeiro. A disciplina da Lei nº 4.320. Controle de Constitucionalidade do Orçamento. Dos Créditos Adicionais.
  • Aula 02 Leis orçamentárias. Ciclo orçamentário. Plano Plurianual. Lei de Diretrizes Orçamentárias. Lei orçamentária anual.
  • Aula 03 Receita pública. Conceito. Ingressos e receitas. Classificação das receitas públicas. Receitas ordinárias e extraordinárias. Receitas originárias e receitas derivadas. Receitas orçamentárias e extraorçamentárias. Receitas públicas por transferências intergovernamentais. Desvinculação de Receitas da União, dos Estados e Distrito Federal e dos Municípios.
  • Aula 04 Despesa pública. Conceito e classificação. Procedimento para a realização das despesas públicas. Despesas públicas constitucionalmente previstas. Novo regime fiscal do teto dos gastos públicos.
  • Aula 05 Precatórios: Disciplina Constitucional. Despesas Públicas de origem judicial. Exceções ao regime.
  • Aula 06 Responsabilidade fiscal. Lei de Responsabilidade Fiscal (LC nº 101/2000). Destinatários da LC nº 101/2000. Equilíbrio fiscal. Planejamento. Anexo de Metas Fiscais. Execução Orçamentária. Receita pública na LC nº 101/2000. Previsão e arrecadação. Renúncia de receitas e incentivos fiscais.
  • Aula 07 Dívida e endividamento. Gestão patrimonial. Transparência, controle e fiscalização.
  • Aula 08 Crédito público. Conceito e classificação de crédito público. Natureza jurídica. Controle, fiscalização e prestação de contas. A atuação do Banco Central.
  • Aula 09 Controle e fiscalização interna e externa da atividade financeira do Estado. A Atuação dos Tribunais de Contas.
Direito do Trabalho p/ PGM Cesário Lange-SP (Procurador Jurídico) – Pós-Edital
  • Aula demo Apresentação do curso. Trecho teórico demonstrativo sobre Duração do Trabalho
  • Aula 01 1) Direito do Trabalho: definições e fontes. 1.1) Denominações, características, divisão, natureza jurídica, funções, autonomia, fundamentos, formação histórica, fontes, princípios, métodos de interpretação, integração e aplicação, renúncia e transação.
  • Aula 02 2) Relações de trabalho: natureza jurídica e caracterização. Distinção entre relação de trabalho lato sensu e relação de cargo. 3) Sujeitos da relação de cargo: empregador, empregado, autônomos, avulsos, temporários. 3.1) Grupo econômico. Sucessão de empregadores. Consórcio de empregadores. Caracterização. Efeitos. Solidariedade. Subsidiariedade. Cadeias produtivas e proteção ao trabalho. 3.2) Micro empreendedor individual, pessoal jurídica e relação de cargo. 4.1) Diferenças entre contrato de trabalho e prestação de serviços, empreitada, representação comercial, mandato, parceria, estágio e sociedade. Cooperativa de mão de obra. Trabalho voluntário. Empregado público. Pessoa com deficiência no mercado de trabalho. 4.8) Trabalhador autônomo 8) Responsabilidade solidária de empresas. 8.1) Sucessão de empresas
  • Aula 03 7) Lei da Terceirização. Terceirização no serviço público.
  • Aula 04 4) Contrato de trabalho: definição, requisitos, modalidades e classificação. Tempo de serviço. Tempo à disposição do empregador. Contrato de experiência: conceito e requisitos. Período de Experiência 4.2) Espécies e efeitos. 4.3) Alteração e término. 4.4) Suspensão e interrupção. 4.5) Contrato de Trabalho Intermitente. Contrato de Trabalho em regime de tempo parcial. . 4.9) Pré-contratação: configuração, efeitos e responsabilidade jurídica. Indenização pela perda de uma chance. 4.10) Rescisão Contratual, rescisão por acordo e homologação contratual. 4.13) Alteração, suspensão, interrupção do contrato de trabalho. 9) Paralisação temporária ou definitiva do trabalho em decorrência do factum principis.
  • Aula 05 4.11) Extinção do contrato de trabalho. 4.12) Formas de extinção do contrato de trabalho: despedida por justa causa, despedida sem justa causa, pedido de demissão, rescisão indireta do contrato de trabalho, término do contrato por prazo determinado, morte do empregador, cessação das atividades do empregador. Plano de Demissão Voluntária ou Incentivada. 10) Aviso Prévio. 11) Indenizações em decorrência de dispensa do empregado. 13) Estabilidade. 13.1) Reintegração do Empregado Estável. 14) Inquérito para apuração de falta grave.
  • Aula 06 15) Jornada de Trabalho. 15.1) Trabalho Extraordinário e Trabalho Noturno. 15.2) Adicional de Horas Extras. 15.3) Jornada 12×36. 15.4) Prorrogação da jornada de trabalho. 15.5) Compensação da Jornada de Trabalho e Banco de Horas. 15.6) Instituição e formalização do banco de horas e seu prazo. 15.7) Intervalos (intrajornada, interjornadas e intersemanais). 15.8) Horas in itinere. Sobreaviso. Prontidão. Trabalho em regime de revezamento. Descanso semanal remunerado. 4.6) Tele trabalho. 4.7) Home office. 6.2) Transporte fornecido pelo empregador.
  • Aula 07 5) Remuneração. 5.1) Salário. 5.2) Distinção entre remuneração e salário. 5.3) Parcelas integrantes do salário, parcelas de natureza salarial e indenizatória. Gorjetas. 5.4) Equiparação salarial. Piso salarial. Teto salarial. Salário-mínimo. Salário Profissional. Piso da categoria. Composição do salário. Parcelas não salariais. Proteção ao salário 5.5) Planos de cargos e salário.
  • Aula 08 6) Repouso e férias. 6.1) Fracionamento das férias. Flexibilização.
  • Aula 09 16) Segurança e Higiene do Trabalho. 16.1) Periculosidade e Insalubridade. 16.2) Acidente do Trabalho e Moléstia Profissional. 17) Trabalho da Mulher. Proteção ao trabalho da mulher 17.1) Estabilidade da Gestante. 17.2) Gravidez. 18) Trabalho do Menor. 19) Empregado aprendiz. 20) Proteção ao trabalho do adolescente.
  • Aula 10 21) Mediação e Arbitragem. 24) Dissídio e Acordo Coletivo
  • Aula 11 12) Fundo de Garantia por Tempo de Serviço.
  • Aula 12 22) Direito de Greve. 22.1) Serviços Essenciais.
  • Aula 13 16.3) Dano moral, dano material e dano estético no Direito do Trabalho. Critério de fixação dos danos morais. Dano extrapatrimonial. Dano existencial.
  • Aula 14 23) Fiscalização Trabalhista. 23.1) Multa por infração administrativa.
Direito Processual do Trabalho p/ PGM Cesário Lange-SP (Procurador Jurídico) – Pós-Edital
  • Aula demo DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO, PRINCÍPIOS, FONTES, ORGANIZAÇÃO DA JUSTIÇA DO TRABALHO E MPT
  • Aula 01 JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA
  • Aula 02 PARTES E PROCURADORES, DESPESAS, ATOS TERMOS E PRAZOS, COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS
  • Aula 03 AÇÃO TRABALHISTA, PROCEDIMENTOS, PETIÇÃO INICIAL, AUDIÊNCIA TRABALHISTA, DEFESAS DO RECLAMADO
  • Aula 04 PROVAS, AUDIÊNCIA, NULIDADES E SENTENÇA
  • Aula 05 TEORIA GERAL DOS RECURSOS, EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, RECURSO ORDINÁRIO, AGRAVO DE PETIÇÃO, AGRAVO DE INSTRUMENTO
  • Aula 06 RECURSO DE REVISTA, RECURSOS DE REVISTA REPETITIVOS, EMBARGOS NO TST, AGRAVO INTERNO REGIMENTAL, RECURSO EXTRAORDINÁRIO, RECURSO ADESIVO
  • Aula 07 EXECUÇÃO TRABALHISTA
  • Aula 08 INQUÉRITO JUDICIAL PARA APURAÇÃO DE FALTA GRAVE; HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO EXTRAJUDICIAL; AÇÃO RESCISÓRIA E MANDADO DE SEGURANÇA
  • Aula 09 DISSÍDIO COLETIVO, AÇÃO DE CUMPRIMENTO, AÇÃO CIVIL PÚBLICA E COLETIVA

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