Name: PGE-BA (Procurador do Estado) (E) 2022.1
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Cursos do Pacote

PGE-BA (Procurador do Estado) Direito Constitucional – 2022 (Pré-Edital)

Aula demo 1 Constituição. 1.1 Conceito, objeto, elementos e classificações. 1.2 Supremacia da Constituição. 1.3 Aplicabilidade das normas constitucionais. 1.4 Interpretação das normas constitucionais. 1.4.1 Métodos, princípios e limites. 2 Poder constituinte. 2.1 Características. 2.2 Poder constituinte originário. 2.3 Poder constituinte derivado.
Aula 01 3 Princípios fundamentais. 4 Direitos e garantias fundamentais.
Aula 02 4.1. Direitos e garantias individuais e coletivos.
Aula 03 4.2. Ações constitucionais: Mandado de segurança. Ação popular. Ação civil pública. Habeas data. Habeas corpus. Reclamação.
Aula 04 4.3. Direitos sociais. Nacionalidade, direitos e partidos políticos
Aula Extra Direitos e Partidos Políticos
Aula 05 5.1 Organização político- administrativa. 5.2 Estado federal brasileiro. 5.3 A União. 5.4 Estados federados. 5.5 Municípios. 5.6 O Distrito Federal. 5.7 Intervenção federal. 5.8 Intervenção dos estados nos municípios.
Aula Extra 5.7 Intervenção federal. 5.8 Intervenção dos estados nos municípios.
Aula 06 6 Administração pública. 6.1 Disposições gerais. 6.2 Militares dos estados, do Distrito Federal e dos territórios.
Aula 07 7 Organização dos poderes no Estado. 7.1 Mecanismos de freios e contrapesos. 7.2 Poder legislativo. 7.2.1 Estrutura, funcionamento e atribuições. 7.2.2 Comissões parlamentares de inquérito. 7.2.3 Fiscalização contábil, financeira e orçamentária. 7.2.4 Tribunal de Contas. 7.2.5 Prerrogativas parlamentares.
Aula 08 7.2.5. Processo Legislativo
Aula 09 7.3 Poder executivo. 7.3.1 Presidente da República. 7.3.1.1 Atribuições, prerrogativas e responsabilidades. 7.3.2 Ministros de Estado. 7.3.3 Conselho da República e de Defesa Nacional.
Aula 10 7.4 Poder judiciário. 7.4.1 Disposições gerais. 7.4.2 Órgãos do poder judiciário. 7.4.2.1 Organização e competências. 7.4.3 Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Aula 12 8 Funções essenciais à justiça. 8.1 Ministério Público. 8.2 Advocacia Pública. 8.3 Advocacia e Defensoria Pública. 9 Defesa do Estado e das instituições democráticas.
Aula 14 12 Ordem econômica e financeira. 12.1 Princípios gerais da atividade econômica. 12.2 Política urbana, agrícola e fundiária e reforma agrária. 13 Ordem social.
Aula 14 – Extra Ordem Social
Aula 11 7.5. Controle de Constitucionalidade
Aula 13 10 Sistema Tributário Nacional. 10.1 Princípios gerais. 10.2 Limitações do poder de tributar. 10.3 Impostos da União, dos Estados e dos municípios. 10.4 Repartição das receitas tributárias. 11 Finanças públicas. 11.1 Normas gerais. 11.2 Orçamentos.

PGE-BA (Procurador do Estado) Direito Administrativo – 2022 (Pré-Edital)

Aula demo Regime Jurídico Administrativo. Princípios informativos do Direito Administrativo.
Aula 01 Direito Administrativo: origem, conceito, fontes. Sistemas Administrativos. Estado, governo e administração pública.
Aula 02 Organização Administrativa: administração direta e indireta. Consórcios Públicos
Aula 03 Agências executivas. Agências reguladoras. Entidades paraestatais e terceiro setor. Parcerias com organizações da sociedade civil (Lei nº 13.019/2014).
Aula 04 Poderes Administrativos.
Aula 05 Atos administrativos: conceito, requisitos, atributos. Mérito do ato administrativo. Procedimento administrativo. Discricionariedade e vinculação. Atos administrativos em espécie: classificação, conteúdo e forma. Perfeição, validade, vigência e eficácia dos atos administrativos. Teoria dos motivos determinantes. Extinção dos atos administrativos.
Aula 06 Contratos e Convênios Administrativos.
Aula 07 Licitação pública (Lei nº 8.666/1993). Pregão (Lei nº 10.520/2002). Sistema de Registro de Preços. Regime diferenciado de contratações públicas (Lei 12.462/2011). Lei 14.133/2021.
Aula 08 Serviços públicos e sua concessão (Lei 8.987/95). Parceria público-privada (Lei nº 11.079/2004).
Aula 09 Agentes Públicos. Parte 1: Disposições Constitucionais.
Aula 10 Agentes Públicos. Parte 2: Regime Previdenciário Constitucional. Lei 8.112/90. Regime Disciplinar dos Servidores Públicos e Processo Administrativo Disciplinar.
Aula 11 Controle da Administração Pública.
Aula 12 Improbidade Administrativa (Lei 8.249/92). Lei anticorrupção (Lei 12.846/2013).
Aula 13 Responsabilidade Civil do Estado.
Aula 14 Processo Administrativo Federal (Lei 9.784/99).
Aula 15 Bens Públicos.
Aula 16 Intervenção do Estado na Propriedade.
Aula 17 Intervenção do Estado no Domínio Econômico.
Aula 18 Normas sobre interpretação do Direito Público na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB)

PGE-BA (Procurador do Estado) Direito Civil – 2022 (Pré-Edital)

Aula demo 1 Lei de introdução às normas do direito brasileiro. 1.1 Vigência, aplicação, interpretação e integração das leis. 1.2 Conflito das leis no tempo. 1.3 Eficácia da lei no espaço.
Aula 01 2 Pessoas naturais. 2.1 Personalidade. 2.2 Capacidade. 2.4 Ausência. 4 Domicílio.
Aula 02 3 Pessoas jurídicas. 3.1 Constituição. 3.2 Extinção. 3.3 Sociedades de fato, grupos despersonalizados. 3.4 Associações. 3.5 Fundações. 3.6 Desconsideração da personalidade jurídica. 4 Domicílio.
Aula 03 2.3 Direitos de Personalidade.
Aula 04 5 Bens. 5.1 Tipologia. 5.2 Bens públicos. 22.4 Bem de família.
Aula 05 6 Fato Jurídico. 6.1 Fato e ato jurídico. 7 Negócio jurídico. 7.1 Disposições gerais. 7.2 Classificação e interpretação. 7.3 Elementos. 7.4 Representação. 7.5 Termo. 7.6 Condição. 7.7 Encargo. 8 Atos jurídicos. 8.1 Lícitos e ilícitos. 10 Prova.
Aula 06 7.8 Defeitos do negócio jurídico. 7.9 Validade e invalidade do negócio jurídico.
Aula 07 9 Prescrição e decadência.
Aula 08 10.1 Obrigações. 10.2 Características. 10.3 Obrigações de dar. 10.4 Obrigações de fazer e de não fazer. 10.5 Obrigações alternativas. 10.6 Obrigações divisíveis e indivisíveis. 10.7 Obrigações solidárias. 10.8 Obrigações civis e naturais, obrigações de meio, de resultado e de garantia. 10.9 Obrigações de execução instantânea, diferida e continuada. 10.10 Obrigações puras e simples, condicionais, a termo e modais. 10.11 Obrigações líquidas e ilíquida. 10.12 Obrigações principais e acessórias.
Aula 09 10.13 Transmissão das obrigações. 10.14 Adimplemento e extinção das obrigações.
Aula 10 10.15 Inadimplemento das obrigações. 12 Atos unilaterais.
Aula 11 11 Contratos. 11.1 Contratos em geral. 11.2 Disposições gerais. 11.3 Extinção.
Aula 12 11 Contratos. 11.4 Espécies de contratos regulados no Código Civil (Parte I).
Aula 13 11 Contratos. 11.4 Espécies de contratos regulados no Código Civil (Parte II).
Aula 14 11 Contratos. 11.4 Espécies de contratos regulados no Código Civil (Parte III).
Aula 15 14 Responsabilidade civil (Parte I).
Aula 16 14 Responsabilidade civil (Parte II).
Aula 17 18 Posse.
Aula 18 19 Direitos reais. 19.1 Propriedade (Propriedade plena).
Aula 19 19 Direitos reais. 19.1 Propriedade (Propriedade limitada). 19.7 Direito do promitente comprador. 21 Condomínio.
Aula 20 19 Direitos reais. 19.2 Superfície. 19.3 Servidões. 19.4 Usufruto. 19.5 Uso. 19.6 Habitação. 20 Direitos reais de garantia.
Aula 21 22 Direito de família. 22.1 Casamento. 22.3 Regime de bens entre os cônjuges. 22.5 União estável. 22.6 Concubinato.
Aula 22 22 Direito de família. 22.2 Relações de parentesco. 22.7 Tutela. 22.8 Curatela.
Aula 23 23 Direito das sucessões. 23.1 Sucessão em geral. 23.2 Sucessão legítima.
Aula 24 23 Direito das sucessões. 23.3 Sucessão testamentária. 23.4 Inventário e partilha.

PGE-BA (Procurador do Estado) Direito Processual Civil – 2022 (Pré-Edital)

Aula 00 Princípios constitucionais e infraconstitucionais do processo civil. Aplicação. Interpretação.
Aula 01 Jurisdição. Jurisdição contenciosa, voluntária, individual e coletiva. Conceito e distinção. Arbitragem, Mediação e Conciliação.
Aula 02 Competência: conceito, espécies e critérios de determinação da competência. Modificações de competências. Declaração e conflitos de competência.
Aula 03 Ação.
Aula 04 Processo: noções gerais. Relação Jurídica Processual. Pressupostos Processuais. Processo e procedimento. Espécies de processos e de procedimentos.
Aula 05 Sujeitos do processo (parte 1): Deveres das partes, seus procuradores e demais partícipes do processo; substituição e sucessão de partes e procuradores. Representação técnica. Despesas processuais, honorários advocatícios; gratuidade de justiça.
Aula 06 Sujeitos do Processo (parte 2): Juiz, MP; Defensoria Pública; Advocacia, privada e estatal. Fazenda Pública em Juízo.
Aula 07 Litisconsórcio.
Aula 08 Intervenção de terceiros: figuras típicas (assistência simples e litisconsorcial, denunciação da lide, chamamento ao processo, incidente de desconsideração da personalidade jurídica, amicus curiae) e atípicas, conceito, natureza, cabimento, aspectos procedimentais.
Aula 09 Fatos e atos processuais. Forma. Tempo. Lugar. Prazos.
Aula 10 Comunicações. Nulidades.
Aula 11 Tutela provisória. Tutela de urgência: Do procedimento da tutela antecipada requerida em caráter antecedente. Do procedimento da tutela requerida em caráter antecedente. Estabilização da tutela provisória de urgência antecipada antecedente. Da tutela da evidência. Tutela provisória de urgência. Incidente de desconsideração da personalidade jurídica. Suspensão de segurança, de liminar e de antecipação de tutela. Restrições legais à concessão de liminares e de antecipação de tutela contra o Poder Público.
Aula 12 Formação, suspensão e extinção do processo. Procedimento Comum. Fases. Petição inicial. Requisitos. Indeferimento da petição inicial. Improcedência liminar do pedido.
Aula 13 Resposta do Réu. Contestação. Reconvenção. Incidentes processuais. Providências preliminares. Julgamento conforme o estado do processo.
Aula 14 Provas. Objeto, fonte e meios. Prova atípica e prova ilícita. Ônus da prova.
Aula 15 Provas em espécie e sua produção.
Aula 16 Sentença. Conceito. Classificações. Requisitos. Efeitos. Publicação, intimação, correção e integração da sentença. Execução provisória.
Aula 17 Coisa julgada. Conceito. Espécies. Limites.
Aula 18 Procedimentos especiais de jurisdição contenciosa e voluntária previstos no CPC e na legislação extravagante. Despejo. Execução Fiscal.
Aula 19 Execução: teoria geral, natureza, conceito, princípios. Legitimidade. Competência. Título Executivo. Responsabilidade Patrimonial.
Aula 20 Cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública e impugnação. Execução contra a Fazenda Pública e embargos à execução. Precatórios e obrigações de pequeno valor.
Aula 21 Do Processo de Execução. Da execução em geral. Das diversas espécies de execução. Da execução para entrega de coisa. Da execução das obrigações de fazer ou de não fazer. Da execução da obrigação de pagar quantia certa.
Aula 22 Das execuções especiais (prestação alimentícia e execução contra a Fazenda Pública). Das defesas do executado. Suspensão e extinção do processo de execução.
Aula 23 Dos precedentes judiciais. Da ordem dos processos no tribunal. Incidente de assunção de competência. Incidente de resolução de demandas repetitivas. Incidente de arguição de inconstitucionalidade.
Aula 24 Conflito de competência. Homologação de decisão estrangeira e da concessão do exequatur à carta rogatória. Reclamação. Ação rescisória.
Aula 25 Recursos. Disposições Gerais. Apelação. Agravos. Embargos de Declaração. Recurso Ordinário. Recurso Especial. Recurso Extraordinário. Recursos nos Tribunais Superiores.
Aula 26 Juizados.
Aula 27 Habeas Data. Ação popular. Mandado de Segurança individual e coletivo. Ação Civil Pública. Mandado de Injunção. Improbidade Administrativa.
Aula 28 Análise das Provas de Advocacia Pública desde 2016.

PGE-BA (Procurador do Estado) Legislação Civil Especial – 2022 (Pré-Edital)

Aula demo 28 Lei Federal no8.245/1991 e alterações (Locação de imóveis urbanos). 28.1 Locação em geral, sublocações, aluguel, deveres do locador e do locatário, direito de preferência, benfeitorias, garantias locatícias, penalidades civis, nulidades, locação residencial, locação para temporada, locação não residencial.
Aula 01 25 Condomínio edilício.
Aula 02 25 Lei Federal no 6.766/1979 e alterações (Parcelamento do solo urbano).
Aula 03 26 Lei Federal no 6.015/1973 e alterações (Registro de imóveis). 26.1 Noções gerais, registros, presunção de fé́ pública, prioridade, especialidade, legalidade, continuidade, transcrição, inscrição e averbação. 26.2 Procedimento de dúvida. (Introdução aos registros públicos)
Aula 04 27 Lei Federal no10.741/2003 (Estatuto do Idoso).
Aula 05 29 Direitos autorais.
Aula 06 LGPD

PGE-BA (Procurador do Estado) Direito Penal – 2022 (Pré-Edital)

Aula 00 Introdução ao Direito Penal e Teoria do Crime
Aula 01 A Sanção Penal e temas correlatos
Aula 02 Classificação dos crimes, Ação Penal e Crimes contra a Pessoa
Aula 03 Crimes contra o Patrimônio aos Crimes contra a Família
Aula 04 Crimes contra a Incolumidade Pública aos Crimes contra a Administração Pública

PGE-BA (Procurador do Estado) Direito Processual Penal – 2022 (Pré-Edital)

Aula demo Introdução. Fontes. Sistemas processuais penais. Princípios fundamentais. Lei processual penal no espaço e no tempo. Interpretação da lei processual penal.
Aula 01 Investigação e inquérito policial
Aula 02 Ação penal e ação civil ‘ex delicto’
Aula 03 Competência criminal
Aula 04 Teoria geral das provas
Aula 05 Meios de prova e provas em espécie
Aula 06 Questões e processos incidentes
Aula 07 Medidas cautelares pessoais [novo edital deve prever]
Aula 08 Prisão em flagrante
Aula 09 Prisão preventiva
Aula 10 Prisão temporária e liberdade provisória
Aula 11 Sujeitos do processo e comunicação dos atos processuais
Aula 12 Processo e procedimento (ordinário e sumário)
Aula 13 Processo e procedimento (especial de responsabilidade de funcionários públicos; especial calúnia e injúria)
Aula 14 Sentença penal e coisa julgada
Aula 15 Nulidades
Aula 16 Recursos em geral: teoria geral dos recursos
Aula 17 Habeas corpus e revisão criminal
Informativos STJ – comentados Informativos STJ – comentados
Jurisprudência em teses – STJ Jurisprudência em teses – STJ
Aulas práticas Aulas práticas
Aula 17.1 Revisão Criminal Aula 17.1 Revisão Criminal

PGE-BA (Procurador do Estado) Legislação Penal e Processual Especial – 2022 (Pré-Edital)

Aula demo Crimes hediondos (Lei 8072/90)
Aula 01 Juizados Especiais Criminais (Lei 9.099/95)
Aula 02 Crimes de trânsito
Aula 03 Tortura (Lei 9.455/97)
Aula 04 Tóxico (Lei 11.343/06)
Aula 05 Violência Doméstica e Familiar contra a mulher (Lei 11340/06)
Aula 06 Interceptação telefônica
Aula 07 Organizações Criminosas
Aula 08 Crimes Ambientais
Aula 09 Abuso de Autoridade e Crimes de preconceito ou discriminação
Aula 10 Crimes definidos no ECA
Aula 11 Crimes contra a ordem econômica, tributária e relações de consumo
Aula 12 Lavagem de dinheiro
Aula 13 Crimes contra os idosos. Crimes de responsabilidade de prefeitos e vereadores
Aula 14 Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/03)
Aula 15 Crimes descritos na Lei 8666/93 e Lei de proteção a vítima e a testemunhas
Aula 16 Crimes descritos no Código de Defesa do Consumidor e no Código Eleitoral. Convenção Americana de Direitos Humanos

PGE-BA (Procurador do Estado) Legislação Especial – 2022 (Pré-Edital)

Aula demo Apresentação do curso Diretos da Criança e do Idoso na CF
Aula 01 30 Lei Federal nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente). 30.1 Disposições preliminares, direitos fundamentais, prevenção, medidas de proteção, perda e suspensão do poder familiar, destituição de tutela, colocação em família substituta.
Aula 02 27 Lei Federal nº 10.741/2003 (Estatuto do Idoso).
Aula 03 42 Convenção americana sobre direitos humanos (Pacto de São José e Decreto nº 678/1992).

PGE-BA (Procurador do Estado) Direito do Consumidor – 2022 (Pré-Edital)

Aula demo Dos direitos do consumidor. Da Política Nacional das Relações de Consumo. Dos direitos básicos do consumidor.
Aula 01 Da qualidade de produtos e serviços, da prevenção e da reparação dos danos. Da proteção à saúde e segurança. Da responsabilidade pelo fato do produto e do serviço. Da responsabilidade por vício do produto e do serviço. Da decadência e da prescrição. Da desconsideração da personalidade jurídica.
Aula 02 Das práticas comerciais. Da oferta. Da publicidade. Das práticas abusivas. Da cobrança de dívidas. Dos bancos de dados e cadastros de consumidores. Da proteção contratual. Das cláusulas abusivas. Dos contratos de adesão.
Aula 03 Das ações coletivas para a defesa de interesses individuais homogêneos. Das ações de responsabilidade do fornecedor de produtos e serviços.

PGE-BA (Procurador) Aspectos de Direito Proc. Civil aplicados à Fazenda Pública – 2022 (Pré-Edital)

Aula demo A Fazenda Pública – Parte I (conceito, descrição, prerrogativas, citação, despesas no curso do processo, honorários e prazos)
Aula 01 A Fazenda Pública – Parte II (Prescrição, Intervenção Anômala, Denunciação à lide e Reexame necessário)
Aula 02 Ações de Responsabilidade Civil do Estado, Fazenda Pública e Intervenção do Judiciário em Políticas Públicas
Aula 03 Tutela Provisória, Reclamação Constitucional e Suspensão de Liminar ou Antecipação de Tutela
Aula 04 Execução Fiscal e Medida Cautelar Fiscal
Aula 05 Execução contra a Fazenda Pública com EC 94/2016
Aula 06 Remédios Constitucionais aplicáveis à Fazenda Pública (Ação Popular, Mandado de Injunção e Habeas Data)
Aula 07 Mandado de Segurança Individual e Coletivo
Aula 08 Desapropriação
Aula 09 Juizados Especiais da Fazenda Pública
Aula 10 Ação de Improbidade Administrativa com alterações da Lei Complementar 157/2016
Aula 11 Ação Civil Pública

PGE-BA (Procurador do Estado) Direito do Trabalho – 2022 (Pré-Edital)

Aula demo Apresentação do curso. Trecho teórico demonstrativo sobre Jornada de Trabalho.
Aula 01 Direito do trabalho: definição, fontes. Princípios do direito do trabalho. Direitos constitucionais dos trabalhadores. Renúncia e transação.
Aula 02 Sujeitos do contrato de trabalho. Responsabilidade solidária de empresas. Sucessão de empresas. Desconsideração da personalidade jurídica.
Aula 03 Terceirização Trabalho Temporário
Aula 04 Suspensão e interrupção do contrato de trabalho. Paralisação temporária ou definitiva do trabalho. Força maior no direito do trabalho. Alteração do contrato individual de trabalho.
Aula 05 Justa causa de despedida do empregado. Rescisão do contrato de trabalho. Aviso prévio. Indenizações em decorrência de dispensa do empregado. Estabilidade. Reintegração do empregado estável. Inquérito para apuração de falta grave.
Aula 06 Duração do trabalho. Jornada de trabalho. Intervalos. Trabalho extraordinário e trabalho noturno. Repouso semanal remunerado.
Aula 07 Salário e remuneração. 13º salário. Salário-família. Salário-educação. Salário do menor e do aprendiz. Equiparação salarial.
Aula 08 Férias: direito do empregado, época de concessão e remuneração. Prescrição e decadência
Aula 09 Segurança e higiene do trabalho. Periculosidade e insalubridade. Trabalho da mulher. Estabilidade da gestante. Trabalho noturno e trabalho proibido. Trabalho do menor.
Aula 10 Direito coletivo. Acordos e convenções coletivas de trabalho. Mediação e arbitragem.
Aula 11 Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.
Aula 12 . Direito coletivo. Organizações sindicais: natureza jurídica, criação, administração e dissolução de sindicatos. Direito de greve. Serviços essenciais. Condutas antisindicais e conseqüências.
Aula 13 Danos Morais
Aula 14 Tópicos Especiais da jurisprudência não consolidada do TST

PGE-BA (Procurador do Estado) Direito Processual do Trabalho – 2022 (Pré-Edital)

Aula demo 0. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO, PRINCÍPIOS, ORGANIZAÇÃO DA JUSTIÇA DO TRABALHO E MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
Aula 01 1. JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO – I .
Aula 02 2. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO – II; ATOS, TERMOS E PRAZOS PROCESSUAIS; COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS.
Aula 03 3. DESPESAS PROCESSUAIS; ATOS, TERMOS E PRAZOS PROCESSUAIS; COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS.
Aula 04 4. AÇÃO TRABALHISTA, PROCEDIMENTOS, PETIÇÃO INICIAL, AUDIÊNCIA TRABALHISTA -1, DEFESA DO RECLAMADO.
Aula 05 5. PROVAS, AUDIÊNCIA-II, NULIDADES PROCESSUAIS E SENTENÇA.
Aula 06 6. TEORIA GERAL DOS RECURSOS, EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, RECURSO ORDINÁRIO, AGRAVO DE PETIÇÃO, AGRAVO DE INSTRUMENTO.
Aula 07 7. RECURSO DE REVISTA, EMBARGOS NO TST, AGRAVO INTERNO/REGIMENTAL, RECURSO EXTRAORDINÁRIO, RECURSO ADESIVO.
Aula 08 8. EXECUÇÃO TRABALHISTA.
Aula 09 9. INQUÉRITO JUDICIAL PARA APURAÇÃO DE FALTA GRAVE, PROCESSO DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA PARA HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO EXTRAJUDICIAL, AÇÃO RESCISÓRIA, MANDADO DE SEGURANÇA.
Aula 10 10. DISSÍDIO COLETIVO, AÇÃO DE CUMPRIMENTO, AÇÃO CIVIL PÚBLICA E COLETIVA.

PGE-BA (Procurador do Estado) Direito Empresarial – 2022 (Pré-Edital)

Aula demo Origens, fundamentos e História. Teoria Geral da Empresa. Empresário. EIRELI.
Aula 01 Obrigações do Empresário. Institutos Complementares. Estabelecimento. Microempresa e Empresa de Pequeno Porte. Comércio Eletrônico.
Aula 02 Sociedades no Código Civil. Desconsideração da Personalidade Jurídica. Sociedade Limitada. Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista. Sociedades dependentes de autorização.
Aula 03 Sociedades Anônimas. Outras Operações Societárias. Transformações Societárias.
Aula 04 Contratos mercantis. Contratos em espécie.
Aula 05 Títulos de Crédito.
Aula 06 Falência
Aula 07 Recuperação Judicial
Aula 08 Direito de Concorrência e Liberdade Econômica
Aula 09 Propriedade Industrial

PGE-BA (Procurador do Estado) Direito Tributário – 2022 (Pré-Edital)

Aula demo Limitações constitucionais ao poder de tributar. Princípio da legalidade, anterioridade e irretroatividade.
Aula 01 Demais princípios do Direito Tributário.
Aula 02 Imunidades tributárias. Conceito. Imunidades genéricas e imunidades específicas.
Aula 03 Competência tributária. Conceito, espécies e características. Competência tributária e capacidade tributária ativa. Tributos. Conceito, definição e características. Classificação das espécies Tributárias. Teorias. Impostos e taxas.
Aula 04 Contribuições de melhoria, empréstimos compulsórios, Contribuições Especiais.
Aula 05 Normas gerais de Direito Tributário. Fontes do Direito Tributário. Vigência, aplicação, interpretação e integração da legislação tributária.
Aula 06 Obrigação principal e acessória: fato gerador; sujeitos ativo e passivo; capacidade tributária; domicílio tributário; responsabilidade tributária; solidariedade tributária; responsabilidade dos sucessores; responsabilidade por infrações. Substituição Tributária.
Aula 07 Constituição do crédito tributário. Lançamento tributário: conceito, natureza jurídica, atributos, alterabilidade, modalidades e revisão. Suspensão da exigibilidade do crédito tributário. Extinção do crédito tributário e exclusão do crédito tributário.
Aula 08 Garantias e privilégios do crédito tributário. Administração tributária.
Aula 09 Processo Administrativo Fiscal e Simples Nacional
Aula 10 Processo judicial tributário. Ação de execução fiscal. Medida Cautelar Fiscal. Ação declaratória da inexistência de relação jurídico-tributária. Ação anulatória de débito fiscal. Mandado de segurança. Ação de repetição de indébito. Ação de consignação em pagamento.
Aula 11 Impostos Federais
Aula 12 Impostos Estaduais
Aula 13 Impostos Municipais

PGE-BA (Procurador do Estado) Direito Financeiro – 2022 (Pré-Edital)

Aula demo Atividade Financeira do Estado. Autonomia do Direito Financeiro. Fontes primárias e secundárias. Federalismo fiscal. Direito Financeiro e os Direitos Fundamentais. Orçamento. Natureza jurídica. Princípios Orçamentários.
Aula 01 Orçamento – Conceito e espécies. Normas gerais de direito financeiro. A disciplina da Lei nº 4.320. Controle de Constitucionalidade do Orçamento. Dos Créditos Adicionais.
Aula 02 Leis orçamentárias. Ciclo orçamentário. Plano Plurianual. Lei de Diretrizes Orçamentárias. Lei orçamentária anual.
Aula 03 Receita pública. Conceito. Ingressos e receitas. Classificação das receitas públicas. Receitas ordinárias e extraordinárias. Receitas originárias e receitas derivadas. Receitas orçamentárias e extraorçamentárias. Receitas públicas por transferências intergovernamentais. Desvinculação de Receitas da União, dos Estados e Distrito Federal e dos Municípios.
Aula 04 Despesa pública. Conceito e classificação. Procedimento para a realização das despesas públicas. Despesas públicas constitucionalmente previstas. Novo regime fiscal do teto dos gastos públicos.
Aula 05 Precatórios: Disciplina Constitucional. Despesas Públicas de origem judicial. Exceções ao regime.
Aula 06 Responsabilidade fiscal. Lei de Responsabilidade Fiscal (LC nº 101/2000). Destinatários da LC nº 101/2000. Equilíbrio fiscal. Planejamento. Anexo de Metas Fiscais. Execução Orçamentária. Receita pública na LC nº 101/2000. Previsão e arrecadação. Renúncia de receitas e incentivos fiscais.
Aula 07 Despesa pública na LC nº 101/2000. Geração da despesa. Despesas com pessoal. Despesas com a seguridade social. Transferências voluntárias. Destinação de recursos públicos para o setor privado. Dívida e endividamento. Gestão patrimonial. Transparência, controle e fiscalização. Relatório Resumido da Execução Orçamentária. Relatório de Gestão Fiscal.
Aula 08 Dívida ativa da União de natureza tributária e não-tributária. Crédito público. Conceito e classificação de crédito público. Natureza jurídica. Controle, fiscalização e prestação de contas. Dívida pública: conceito e classificação da dívida pública. Intervenção federal e dívida pública. Resoluções do Senado sobre dívida pública, operações de crédito e concessão de garantias.
Aula 09 Controle e fiscalização interna e externa da atividade financeira do Estado. A Atuação dos Tribunais de Contas.
Aula 10 Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e processo de tomada de decisões orçamentárias. Judicialização das despesas públicas. Ativismo judicial. Impacto no planejamento público e deferência. Democracia e Direito Financeiro. Orçamento participativo. O Direito Financeiro como instrumento de combate à corrupção.

PGE-BA (Procurador do Estado) Direito Ambiental – 2022 (Pré-Edital)

Aula demo Meio ambiente como direito fundamental. Conceito de meio ambiente e seus Aspectos. Meio ambiente natural, artificial, cultural e do trabalho. Princípios estruturantes do estado de direito ambiental. Prevenção, precaução, poluidor pagador e usuário-pagador, cooperação, informação, participação, equidade intergeracional.
Aula 01 Direito ambiental constitucional. Art. 225 da Constituição Federal de 1988.Competências ambientais legislativa e material.
Aula 02 Política Nacional de Meio Ambiente. Objetivos. Instrumentos de proteção (técnicos e econômicos). SISNAMA: estrutura e funcionamento. Lei Federal nº 6.938/1981. Decreto Federal nº 99.274/1990.
Aula 03 Poder de Polícia. Responsabilidade administrativa. Resolução do CONAMA nº 1 e alterações (Relatório de Impacto Ambiental – EIA-RIMA). Resolução do CONAMA nº 237 (Licenciamento Ambiental). Responsabilidade administrativa Decreto Federal nº 6.514/2008. Lei Federal Complementar nº 140/2011.
Aula 04 Recursos florestais. Lei Federal nº 12.651/2012 e alterações. Áreas de preservação permanente e reserve legal.
Aula 05 Lei Federal nº 11.284/2006 e alterações (Gestão de florestas públicas). Significado de gestão e de concessão florestal.
Aula 06 Espaços territoriais especialmente protegidos. Lei Federal nº 9.985/2000 (SNUC). Tipos de unidades, objetivos e categorias.
Aula 07 Recursos hídricos. Lei Federal nº 9.433/1997 e alterações (instrumentos de gestão). Resolução do CNRH nº 16/2001. 5.3 Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SINGREH).
Aula 08 Crimes ambientais: espécies e sanções penais previstas. Lei Federal nº 9.605/1998 e alterações.
Aula 09 Instrumentos jurisdicionais. Ação civil pública, ação penal pública, mandado de segurança individual e coletivo, ação popular, mandado de injunção ambiental.
Aula 10 Função ambiental pública e privada. Política urbana. Diretrizes, instrumentos e competência. Artigos 182 e 183 da Constituição Federal. Federal nº 10.257/2001.
Aula 11 Tombamento e demais instrumentos de proteção do patrimônio cultural brasileiro. Princípios da tutela do patrimônio cultural. Cooperação, solidariedade, participação e informação, preservação do sítio e proteção do entorno, uso compatível com a natureza do bem, pró-monumento, valorização sustentável.

PGE-BA (Procurador do Estado) Direito Agrário – 2022 (Pré-Edital)

Aula demo Teoria Geral do Direito Agrário: conceitos e princípios no Estatuto da Terra
Aula 01 Reforma Agrária
Aula 02 Desapropriação para fins de reforma agrária
Aula 03 Usucapião constitucional rural, demarcação de terras indígenas e títulos da dívida agrária (TDA)
Aula 04 Contratos Agrários

PGE-BA (Procurador do Estado) (E) 2022.1

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