NOVO CURSO PARA DELEGADO DA POLÍCIA FEDERAL (DPF) – REVISTO E ATUALIZADO CERS 2019.2

Description

 

OBJETIVO

O novo curso para DELEGADO DA POLÍCIA FEDERAL é formado por uma equipe de professores atuantes do meio policial. O corpo docente é composto por Delegados, Juízes Criminais, Promotores de Justiça e Advogados Criminalistas. Este curso oferece preparação nas principais disciplinas cobradas na primeira fase do concurso.

Serão 82 aulas gravadas com explanação teórica densa e consistente a fim de que se prepare com qualidade e antecedência. Durante as aulas, os professores irão analisar os principais conteúdos teóricos de suas disciplinas, trazendo-os para a realidade do novo concurso da Polícia Federal para o cargo de delegado.

O corpo docente desse curso é composto, reconhecidamente, pelos melhores professores do Brasil: Eduardo Fontes, Rodrigo Perin, Ruchester Marreiros, entre outras sumidades, cada um em sua área.

BÔNUS: Os alunos matriculados no curso DELEGADO DA POLÍCIA FEDERAL ganharão o curso de LEGISLAÇÃO PENAL ESPECIAL, composto por 44 horas de aulas sobre as principais leis penais especiais.

Achou pouco?

Então aqui vão ALGUNS MOTIVOS PARA ADQUIRIR O CURSO DELEGADO FEDERAL:

1. Equipe de professores renomados e dispostos a transmitir o conteúdo de forma didática e direcionada.

2. Conteúdo totalmente atualizadas com a legislação vigente, jurisprudências e doutrinas.

3. Carga horária compatível com o mercado, com 82 horas de aulas.

4. Material complementar em PDF condizentes com os conteúdos ministrados em aulas.

5. Acelerador de Vídeos: Aproveite uma nova funcionalidade do aplicativo CERS NO BOLSO, que permite adiantar trechos do conteúdo que você já assistiu, aumentando sua produtividade nos estudos, e que possui 04 opções de velocidade para otimizar seu tempo.

6. Técnica de Estudos – Aula de duas horas de duração, com a profa. Cristiane Dupret, para que você aprenda técnicas de estudos que irão facilitar o seu aprendizado. Vídeos com orientações de estudos e referências bibliográficas.

7. Aula Motivacional com o Professor William Douglas. Tema: Tudo o que você precisa saber sobre como passar em concursos.

– William Douglas é um professor e juiz federal brasileiro, autor de diversas obras nas áreas jurídica, autoajuda e relacionadas a concursos públicos. É o autor do best seller “Como passar em provas e concursos”(Editora Impetus) e “As 25 leis bíblicas do sucesso” (Editora Sextante), primeiro lugar nas mais importantes listas de mais vendidos do Brasil.

8. Plantão de dúvidas online – canal direto com o professor, que possibilita o esclarecimento de dúvidas por parte dos alunos via área do aluno no site CERS cursos online.

9. CERS no Bolso:  Agora você tem a possibilidade de assistir às aulas por meio de smartphones e tablets pelo aplicativo CERS NO BOLSO. A melhor parte é a facilidade de baixar as aulas e acompanhá-las no celular sem precisar de conexão com a internet.  Você poderá baixar até seis aulas por vez e assistir quantas vezes quiser durante 7 dias em seu celular. Para isso, é só realizar o download dos vídeos quando estiver conectado, um benefício exclusivo do app.

10. Certificado:  Certificado de participação disponível após a conclusão do curso na área do aluno.

11. Acesso simultâneo com outros apps: Escute as aulas mesmo com a tela do celular bloqueada ou enquanto navega em outros aplicativos. Assim, você também pode estudar enquanto dirige ou faz a sua atividade física.

12. Clube de Vantagens CERS –  Descontos em passagens aéreas e livros jurídicos;

13. Aulas legendadas e Transcritas para potencializar o estudo.

Além de tudo isso, você tem acesso a notícias em primeira mão e muitas promoções imperdíveis.

 

CARGA HORÁRIA

 

São 82 aulas com duração de 02 horas cada, divididas em 04 blocos de 30 minutos cada.

 

Professor	Disciplina	Qtd. Aulas
Rodrigo Perin Nardi	Direito Constitucional	8
Eduardo Fontes	Direito Penal	9
Gabriel Habib	Direito Penal	3
Matheus Carvalho	Direito Administrativo e Estatuto do Servidor Público (Lei 8.112/90)	8
Eduardo Fontes	Crimes Federais e Atribuições da PF (Lei nº 10.446/2002)	4
Márcio Alberto	Crimes Federais e Atribuições da PF (Lei nº 10.446/2002)	2
Márcio Alberto	Prática Profissional (Elaboração de Peças)	4
Guilherme Rocha	Direito Processual Penal	15
Alexandre Sanches	Criminologia	4
Cristiano Sobral	Direito Civil	3
Rodrigo da Cunha	Direito Processual Civil	3
Adriana Menezes	Direito Previdenciário	3
Renato de Pretto	Direito Tributário	2
Luiz Oliveira	Direito Financeiro	1
Rafael Dantas	Direito Internacional Público e Cooperação Internacional	3
ULISSES PRATES JUNIOR	Direito Empresarial	3
Rodrigo Frigato	Orientações para o TAF (Teste de Aptidão Física)	1
Eduardo Fontes	Orientações para prova discursiva (Penal, Processo Penal, Constitucional e Administrativo)	1
Guilherme Rocha	Orientações para prova discursiva (Penal, Processo Penal, Constitucional e Administrativo)	1
Rodrigo Perin Nardi	Orientações para prova discursiva (Penal, Processo Penal, Constitucional e Administrativo)	1
Matheus Carvalho	Orientações para prova discursiva (Penal, Processo Penal, Constitucional e Administrativo)	1
Rodrigo Bezerra da Silva	Português Jurídico – Orientações e dicas para provas escritas	2

 

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

 

DIREITO PENAL PARTE GERAL –  INTRODUCÃO AO DIREITO PENAL. CONCEITO, CARACTERES E FUNCÃO DO DIREITO PENAL. PRINCIPIOS BASICOS DO DIREITO PENAL. RELACÕES COM OUTROS RAMOS DO DIREITO. DIREITO PENAL E POLITICA CRIMINAL.  A LEI PENAL. CARACTERISTICAS, FONTES, INTERPRETACÃO, VIGENCIA E APLICACÃO. LEI PENAL NO TEMPO E NO ESPAÇO. IMUNIDADE. CONDICÕES DE PUNIBILIDADE. CONCURSO APARENTE DE NORMAS.  TEORIA GERAL DO CRIME. CONCEITO, OBJETO, SUJEITOS, CONDUTA, TIPICIDADE, CULPABILIDADE. BEM JURIDICO. TEMPO E LUGAR DO CRIME. TEORIA DO TIPO. CRIME DOLOSO E CRIME CULPOSO. CRIME QUALIFICADO PELO RESULTADO E CRIME PRETERDOLOSO. ERRO DE TIPO. CLASSIFICACÃO JURIDICA DOS CRIMES. CRIMES COMISSIVOS E OMISSIVOS. CRIMES DE DANO E DE PERIGO. PUNIBILIDADE: CAUSAS DE EXTINCÃO DA PUNIBILIDADE. ITER CRIMINIS. CONSUMACÃO E TENTATIVA. DESISTENCIA VOLUNTARIA E ARREPENDIMENTO EFICAZ. ARREPENDIMENTO POSTERIOR. CRIME IMPOSSIVEL.  ILICITUDE. CAUSAS DE EXCLUSÃO DA ILICITUDE: ESTADO DE NECESSIDADE, LEGITIMA DEFESA, ESTRITO CUMPRIMENTO DO DEVER LEGAL E EXERCICIO REGULAR DE DIREITO. TEORIA GERAL DA CULPABILIDADE. FUNDAMENTOS, CONCEITO, ELEMENTOS E CONTEÚDO. PRINCIPIO DE CULPABILIDADE. CULPABILIDADE E PENA. CAUSAS DE EXCLUSÃO DA CULPABILIDADE. IMPUTABILIDADE. ERRO DE PROIBICÃO. CONCURSO DE AGENTES: AUTORIA E PARTICIPACÃO; CONDUTA DELITUOSA; RESULTADO; RELAÇÃO DE CAUSALIDADE; IMPUTAÇÃO. PUNIBILIDADE. CONCURSO DE CRIMES E CRIME CONTINUADO. TEORIA GERAL DA PENA. COMINAÇÃO DAS PENAS. PENAS PRIVATIVAS DE LIBERDADE. PENAS RESTRITIVAS DE DIREITOS. REGIMES DE PENA. PENA PECUNIÁRIA. MEDIDAS DE SEGURANÇA. APLICAÇÃO DA PENA. ELEMENTARES E CIRCUNSTANCIAS. CAUSAS DE AUMENTO E DE DIMINUIÇÃO DAS PENAS. FINS DA PENA. LIVRAMENTO CONDICIONAL E SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA. EFEITOS DA CONDENAÇÃO. EXECUÇÃO PENAL.  EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE. CONCEITO, CAUSAS GERAIS E ESPECIFICAS, MOMENTOS DE OCORRENCIA. PRESCRIÇÃO: CONCEITO, TEORIAS, PRAZOS PARA O CALCULO DA PRESCRIÇÃO, TERMOS INICIAIS, CAUSAS SUSPENSIVAS OU IMPEDITIVAS, CAUSAS INTERRUPTIVAS.

CRIMES FEDERAIS E ATRIBUIÇÕES DA PF – TRÁFICO DE PESSOAS E CRIMES DO ECA; CRIMES CONTRA A FÉ PÚBLICA DA UNIÃO; CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL; ATRIBUIÇÕES DA POLÍCIA FEDERAL; REDUÇÃO À CONDIÇÃO ANÁLOGA À DE ESCRAVO; DANO CONTRA O PATRIMÔNIO DA UNIÃO; APROPRIAÇÃO INDÉBITA PREVIDENCIÁRIA, ESTELIONATO PREVIDENCIÁRIO, SONEGAÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA; CRIMES CONTRA A ORGANIZAÇÃO DO TRABALHO.

DIREITO ADMINISTRATIVO – REGIME JURÍDICO ADMINISTRATIVO; PRINCÍPIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA; PODERES ADMINISTRATIVOS. USO E ABUSO DE PODER. PODER NORMATIVO, HIERÁRQUICO, DISCIPLINAR E DE POLÍCIA; LICITAÇÕES PÚBLICAS. PRINCÍPIOS, MODALIDADES E PROCEDIMENTO LICITATÓRIO. DISPENSA E INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO; CONTRATOS ADMINISTRATIVOS. CLÁUSULAS EXORBITANTES E FORMALIZAÇÃO DOS CONTRATOS; RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO; IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA; AGENTES PÚBLICOS. ESPÉCIES, ESTABILIDADE, PROVIMENTO DE CARGOS. ACUMULAÇÃO DE CARGOS. REGIME DISCIPLINAR.

DIREITO CONSTITUCIONAL – DIREITO CONSTITUCIONAL. PERSPECTIVA SOCIOLÓGICA.PERSPECTIVA POLÍTICA.PERSPECTIVA JURÍDICA. FONTES FORMAIS. CLASSIFICAÇÕES DAS CONSTITUIÇÕES. NORMAS CONSTITUCIONAIS. PODER CONSTITUINTE. CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE.  FUNDAMENTOS CONSTITUCIONAIS DOS DIREITOS E DEVERES FUNDAMENTAIS. DIREITOS E DEVERES INDIVIDUAIS E COLETIVOS. DIREITO À VIDA, À LIBERDADE, À IGUALDADE, À SEGURANÇA E À PROPRIEDADE. DIREITOS SOCIAIS, NACIONALIDADE, CIDADANIA E DIREITOS POLÍTICOS. PARTIDOS POLÍTICOS. REMÉDIOS DO DIREITO CONSTITUCIONAL. PODER LEGISLATIVO. PROCESSO LEGISLATIVO. PODER EXECUTIVO. SEGURANÇA PÚBLICA.

DIREITO TRIBUTÁRIO – SISTEMA CONSTITUCIONAL TRIBUTÁRIO (COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA, ESPÉCIES TRIBUTÁRIAS E LIMITAÇÕES AO PODER DE TRIBUTAR); LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA; OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA E RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA; CRÉDITO TRIBUTÁRIO; ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA.

DIREITO PREVIDENCIÁRIO – SEGURIDADE SOCIAL: CONCEITO, ORGANIZAÇÃO E PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS; REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL: BENEFICIÁRIOS, BENEFÍCIOS E CUSTEIO (LEIS 8.212/91 E 8.213/91); CRIMES CONTRA A SEGURIDADE SOCIAL.

DIREITO FINANCEIRO – PRINCÍPIOS DA LRF; PRINCÍPIOS DA LOA; PROCEDIMENTO DA DESPESA. CONTROLE EXTERNO. 

CRIMINOLOGIA – CONCEITO, MÉTODO, OBJETO, SISTEMAS E FUNÇÕES DA CRIMINOLOGIA; PARADIGMA ETIOLÓGICO DE CRIMINOLOGIA: CRIME, CRIMINOSO E CRIMINALIDADE COMO OBJETO CRIMINOLÓGICO NAS ESCOLAS CLÁSSICA, POSITIVA E TÉCNICO-JURÍDICA, PARADIGMA DE REAÇÃO SOCIAL E A CRIMINOLOGIA CRÍTICA: CONTROLE SOCIAL E SISTEMA PENAL COMO OBJETO CRIMINOLÓGICO; A SOCIEDADE CRIMINÓGENA. SOCIOLOGIA CRIMINAL E DESORGANIZAÇÃO SOCIAL. TEORIAS DA SUBCULTURA DELINQUENTE E DA ANOMIA. A PERSPECTIVA INTERACIONISTA. SELETIVIDADE; FUNDAMENTOS DO SISTEMA PUNITIVO; PENA DE PRISÃO. HISTÓRICOS. CRISE. ALTERNATIVAS; VITIMOLOGIA E VITIMIZAÇÃO; ABOLICIONISMO; GARANTIMOS; DIREITO PENAL DO INIMIGO; MÍDIA E CRIMINALIDADE; CRIMINOLOGIA E POLÍTICA CRIMINAL; TENDÊNCIAS CONTEMPORÂNEAS DA CRIMINOLOGIA.

DIREITO CIVIL – LEI DE INTRODUÇÃO AO CÓDIGO CIVIL. PESSOA NATURAL, PESSOA JURÍDICA, PERSONALIDADE, DOMICÍLIO, RESIDÊNCIA, BENS, DIFERENTES CARGOS DE BENS, FATOS JURÍDICOS, PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA, NEGÓCIOS JURÍDICOS. OBRIGAÇÕES. TEORIA GERAL DOS CONTRATOS. RESPONSABILIDADE CIVIL.POSSE. CLASSIFICAÇÃO, AQUISIÇÃO, EFEITOS E PERDA. PROPRIEDADE: AQUISIÇÃO E PERDA DA PROPRIEDADE. 

DIREITO PROCESSUAL CIVIL – 1.JURISDIÇÃO: CONCEITO, CARACTERÍSTICAS, EQUIVALENTES JURISDICIONAIS, ARBITRAGEM, PRINCÍPIOS, JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA. 2.JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL DAS LIBERDADES E SEUS PRINCIPAIS MECANISMOS: “HABEAS CORPUS” NO PROCESSO CIVIL; MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL E COLETIVO; “HABEAS DATA”; AÇÃO POPULAR; AÇÃO CIVIL PÚBLICA. 3.COMPETÊNCIA: CONCEITO, CRITÉRIOS DE CLASSIFICAÇÃO, COMPETÊNCIA INTERNA (CF E CPC), PERPETUAÇÃO DA JURISDIÇÃO, MODIFICAÇÃO DA COMPETÊNCIA, CONFLITO DE COMPETÊNCIA. 4.TUTELA PROVISÓRIA. DISPOSIÇÕES GERAIS. TUTELAS DE URGÊNCIA: ANTECIPADA E CAUTELAR. TUTELA ANTECIPADA: OBJETO, PROCESSOS E PROCEDIMENTOS CABÍVEIS, REQUISITO NEGATIVO, LEGITIMAÇÃO, MOMENTO DA ANTECIPAÇÃO. TUTELA CAUTELAR: AUTONOMIA, SUMARIEDADE, INSTRUMENTALIDADE, CAUTELARES TÍPICAS E GENERALIDADE, CARÁTER ANTECEDENTE, CESSAÇÃO. TUTELA DA EVIDÊNCIA: HIPÓTESES DE CABIMENTO, PROCEDIMENTO, TUTELA DE EVIDÊNCIA ATÍPICA. FORMAÇÃO, SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DO PROCESSO.

DIREITO EMPRESARIAL – ORIGEM E EVOLUÇÃO HISTÓRICA; EMPRESÁRIO: CARACTERIZAÇÃO; INSCRIÇÃO, CAPACIDADE; TEORIA GERAL DOS TÍTULOS DE CRÉDITOS; INSTITUTOS COMPLEMENTARES DO DIREITO EMPRESARIAL: REGISTRO; NOME; ESCRITURAÇÃO; PROPRIEDADE INDUSTRIAL.  TÍTULOS DE CRÉDITOS EM ESPÉCIE: LETRA DE CÂMBIO; CHEQUE; NOTA PROMISSÓRIA; DUPLICATA; ACEITE; AVAL; ENDOSSO; PROTESTO; PRESCRIÇÃO. TEORIA GERAL DO DIREITO SOCIETÁRIO; RESPONSABILIDADE DOS SÓCIOS; CONCEITO DE SOCIEDADE; PERSONALIZAÇÃO DA SOCIEDADE.  CLASSIFICAÇÃO DAS SOCIEDADES: SOCIEDADES NÃO PERSONIFICADAS, SÓCIO PARTICIPANTE (OCULTO;) SOCIEDADES PERSONIFICADAS; SOCIEDADE SIMPLES; SOCIEDADE EM NOME COLETIVO; SOCIEDADE EM COMANDITA SIMPLES; SOCIEDADE EM COMANDITA POR AÇÕES. SOCIEDADE LIMITADA; SOCIEDADE ANÔNIMA. ESTABELECIMENTO EMPRESARIAL. RECUPERAÇÃO JUDICIAL; RECUPERAÇÃO EXTRAJUDICIAL; FALÊNCIA DO EMPRESÁRIO E DA SOCIEDADE EMPRESÁRIA.

 

DIREITO PROCESSUAL PENAL – PRINCÍPIOS DO PROCESSO PENAL; APLICAÇÃO DA LEI PROCESSUAL PENAL; INQUÉRITO POLICIAL; AÇÃO PENAL; COMPETÊNCIA CRIMINAL; PRISÕES CAUTELARES, LIBERDADE PROVISÓRIA E MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS À PRISÃO; DA PROVA NO PROCESSO PENAL; MEDIDAS ASSECURATÓRIAS REAIS.