MINISTÉRIO PÚBLICO -Extensivo Legislação Destacada 2022.1

Description

PLANO EXTENSIVO MINISTÉRIO PÚBLICO – 8a ED (2022.1)

• O PLANO DE LEITURA vem separado por metas diárias, que totalizam 68 dias de estudo.

• Não tem acesso às legislações separadas por matérias, mas apenas no formato de Plano de Leitura.

• LEGISLAÇÃO INCLUÍDA:

DIREITO CONSTITUCIONAL

CF/88

Lei 9507/97 – Habeas Data

Lei 4717/65 – Ação Popular

Lei 13300/16 – Mandado De Injunção

Lei 12016/09 – Mandado De Segurança

Lei 12562/11 – Representação Interventiva

Lei 9868/99 – ADI

Lei 9882/99 – ADPF

Lei 11417/06 – SV

 

DIREITO ADMINISTRATIVO

Lei 8987/95 – Serviços Públicos

Lei 9784/99 – Processo Administrativo

Lei 8429/92 – Improbidade Administrativa

Lei 7347/85 – Ação Civil Pública

Lei 8666/96 – Licitações E Contratos

Lei 14133/21 – Nova Lei De Licitações E Contratos

Lei 11079 – Ppp

Decreto-Lei 3365/41 – Desapropriação Por Utilidade Pública

Lei 4132/62 – Desapropriação Por Interesse Social

Decreto-Lei 25/37 – Tombamento

Lei 10520/02 – Pregão

Lei 9790/99 – Oscip

Lei 9637/98 – Organização Social

Lei 11107/05 – Consórcios Públicos

Lei 12846/13 – Anticorrupção

Lei 13303/16 – Estatuto Ep E Sem

Lei 12462/11 – Regime Diferenciado De Contratações

 

Lei 8112/90 – Servidores Públicos

DIREITO CIVIL

LINDB

CC/02

Lei 8245/91 – Lei De Locações

Lei 10741/03 – Estatuto Do Idoso

Lei 12318/10 – Alienação Parental

 

Lei 11804/08 – Alimentos Gravídicos

DIREITO PROCESSUAL CIVIL

CPC/15

Lei 9099/95 – Jec

Lei 12153/09 – Juizados Especiais Da Fazenda Pública

Lei 8080/90 – Saúde

Lei 9394/96 – Diretrizes E Bases Da Educação Nacional

Lei 6766/79 – Parcelamento Do Solo

 

Lei 10257/01 – Estatuto Da Cidade

DIREITO PENAL

Código Penal

DIREITO PROCESSUAL PENAL

Código de Processo Penal

LEGISLAÇÃO PENAL E PROCESSUAL PENAL EXTRAVAGANTE

Lei 8072/90 – Crimes Hediondos

Lei 11343/06 – Lei De Drogas

Lei 10826/03 – Estatuto Do Desarmamento

Lei 11340/06 – Lei Maria Da Penha

Lei 9099/95 – Jeccrim

Lei 13869/19 – Abuso De Autoridade

Lei Nº 9.455/1997 – Crimes De Tortura

Lei 12850/13 – Organização Criminosa

Lei 9613/1998 – Lavagem De Dinheiro

Lei 9503/97 – Crimes De Trânsito

Lei 9296/96– Interceptação Telefônica

Lei 7960/89 – Prisão Temporária

Lei 9605/98 – Crimes Contra O Meio Ambiente

Lei 8137/90 – Crimes Contra A Ordem Tributária, Econômica E Contra As Relações De Consumo

Decreto-Lei 3688/41 – Contravenções Penais (Parte Geral)

Lei 9807/99 – Proteção À Testemunha

Lei 1521/51 – Crimes Contra A Economia Popular

Lei 7716/89 – Preconceito De Raça/Cor

 

Lei 7210/84 – LEP

DIREITO TRIBUTÁRIO

Tributário na CF/88

 

CTN

DIREITO ELEITORAL

Código Eleitoral

Lei 9504/97- Lei Das Eleições

Lei 9096/95 – Lei Dos Partidos

 

Lc 64/90 – Inelegibilidades

DIREITO EMPRESARIAL

Empresarial No Cc/08

 

Lei 11101/05 – Falência E Recuperação Judicial

DIREITO AMBIENTAL

Lei 6938/91 – Pnma

Lc 140/11

Resolução 237/97 Do Conama

Código Florestal

Lei 9985/00 – Sistema Nacional De Unidade De Proteção

 

DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

Eca

Lei 12594/2012 – Sinase

Provimento 118 Cnj – Audiências Concentradas

 

Lei 13431/17 – Sistema De Garantias Criança E Adolescente

DIREITO DO CONSUMIDOR

CDC

DIREITO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Lei 10216/01 – Proteção E Os Direitos Das Pessoas Portadoras De Transtornos Mentais

 

Lei 13146/05 – Estatuto Da Pessoa Com Deficiência

LEGISLAÇÃO INSTITUCIONAL

Lei 8625/93 – Lei Orgânica MP

Resolução 23/07 CNMP

Resolução 82/2012 – Audiência Pública

Resolução 118/14 CNMP

Resolução 164/17 CNMP

Resolução 179/17 CNMP