Magistratura Federal – Extensivo – Legislação Destacada – 2022.1

Description

PLANO EXTENSIVO MAGISTRATURA FEDERAL – 7a ED (2022.1)

• O PLANO DE LEITURA vem separado por metas diárias, que totalizam 72 dias de estudo.

• LEGISLAÇÃO INCLUÍDA:

DIREITO CONSTITUCIONAL

CF/88

Lei 9507/97 – Habeas Data

Lei 4717/65 – Ação Popular

Lei 13300/16 – Mandado De Injunção

Lei 12016/09 – Mandado De Segurança

Lei 12562/11 – Representação Interventiva

Lei 9868/99 – ADI

Lei 9882/99 – ADPF

Lei 11417/06 – SV

 

DIREITO ADMINISTRATIVO

Lei 8987/95 – Serviços Públicos

Lei 9784/99 – Processo Administrativo

Lei 8429/92 – Improbidade Administrativa

Lei 7347/85 – Ação Civil Pública

Lei 8666/96 – Licitações E Contratos

Lei 14133/21 – Nova Lei De Licitações E Contratos

Lei 11079 – PPP

Decreto-Lei 3365/41 – Desapropriação Por Utilidade Pública

Lei 4132/62 – Desapropriação Por Interesse Social

Decreto-Lei 25/37 – Tombamento

Lei 10520/02 – Pregão

Lei 9790/99 – Oscip

Lei 9637/98 – Organização Social

Lei 11107/05 – Consórcios Públicos

Lei 12846/13 – Anticorrupção

Lei 13303/16 – Estatuto Ep E Sem

Lei 12462/11 – Regime Diferenciado De Contratações

 

Lei 8112/90 – Servidores Públicos

Dl 200/67 – Organização Da Administração Federal (Art. 1- 12)

DIREITO CIVIL

LINDB

CC/02

Lei 6766/79 – Parcelamento Do Solo

Decreto 20910 – Prescrição Quinquenal

DIREITO PROCESSUAL CIVIL

CPC/15

Lei 9099/95 – JEC

Lei 13140/15 – Mediação

DIREITO PENAL

Código Penal

DIREITO PROCESSUAL PENAL

Código de Processo Penal

LEGISLAÇÃO PENAL E PROCESSUAL PENAL EXTRAVAGANTE

Lei 10259/01 – Juizados Especiais Federais

Lei 13344/16 – Repressão Tráfico De Pessoas

Dl 201/67 – Crimes Cometidos por Prefeitos

Lei 11343/06 – Lei De Drogas

Lei 8072/90 – Crimes Hediondos

Lei 10826/03 – Estatuto Do Desarmamento

LEI 13869/19 – ABUSO DE AUTORIDADE

Lei 9455/97 – Tortura

Lei 9807/99 – Proteção À Testemunha

Lei 7716/89 – Preconceito De Raça/Cor

Lei 12850/13 – Organização Criminosa

Lei 9613/1998 – Lavagem De Dinheiro

Lei 2889/56 – Genocídio

Lei 9296/96– Interceptação Telefônica

Lei 7492/86 – Crimes Contra O Sistema Financeiro

Lei 8137/90 – Crimes Contra A Ordem Tributária, Econômica E Contra As Relações De Consumo

Lei 12037/09 – Identificação Criminal

Lei 7960/89 – Prisão Temporária

Lei 11101 – Crimes Na Lei De Falências

Lei 13260/16 – Lei Antiterrorismo

Lei 7210/84 – Lep

 

Lei 9099/95 – Jeccrim

DIREITO TRIBUTÁRIO E FINANCEIRO

Tributário na CF/88

 

CTN

Lei 6830/80 – Cobrança Judicial Da Dívida Ativa Da Fazenda Pública

Lei 4.320/64

Lc 101/00 – LRF

DIREITO EMPRESARIAL

Empresarial No CC/08

Lei 11101/05 – Falência E Recuperação Judicial

Lei 7357/85 – Cheque

Lei 9492/97 – Protesto De Títulos

Decreto 57663-66 – Anexo I – Letra De Câmbio E Nota Promissória

Lei 6404/76 – Lei S/A

lei 5474/68 – Duplicata

Lei 13775/18 – Duplicata Escritural

Lei 9279/96 – Propriedade Industrial

Lei 4380/64 – SFH

Lei 6099/74 – Arrendamento Mercantil

Lei 6385/76 – CVM

DIREITO AMBIENTAL

Lei 6938/91 – Pnma

Lc 140/11

Resolução 237/97 Do Conama

Código Florestal

Lei 9985/00 – Sistema Nacional De Unidade De Proteção

Lei 9433/97 – Recursos Hídricos

 

DIREITO ECONÔMICO E DE PROTEÇÃO AO CONSUMIDOR

CDC

Lei 9019/95 – Antidumping

 

Lei 12529/11 – Lei do CADE

DIREITO INTERNACIONAL

Declaração Universal Dos Dir. Humanos

Convenção Americana De Direitos Humanos

Pacto Internacional Sobre Direitos Civis E Políticos

Pacto Internacional Sobre Direitos Econômicos, Sociais E Culturais

Convenção Sobre Os Aspectos Civis Do Sequestro Internacional De Crianças

Convenção De Viena Sobre Relações Diplomáticas

Convenção De Viena Sobre Relações Consulares

Lei 13445/17 – Lei De Migração

Estatuto De Roma

Convenção De Viena Sobre O Direito Dos Tratados

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

Lei 8213/91 – Planos de Benefícios da Previdência Social

Lei 8212/91 – Seguridade Social