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Eletrobrás – Eletronuclear – Cargo Advogado Gran Cursos 2024

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Description

Vai concorrer ao cargo de Advogado da Eletrobrás – Eletronuclear? Quer uma preparação diferenciada, totalmente direcionada para o seu melhor desempenho e, consequentemente, sua aprovação? Então, este curso é para você! Reunimos nele tudo aquilo que você precisa para se manter competitivo no certame: teoria na medida certa!  Esse processo será conduzido por uma equipe de professores totalmente comprometidos com o objetivo de dar a você segurança para fazer a prova sem surpresas! Mais detalhes: 1. EDITAL EDITAL Nº 01/2022. 2. Serão abordados os tópicos relevantes (não necessariamente todos) a critério do professor. 3. Carga horária prevista: 500 videoaulas, aproximadamente.  4. As videoaulas ainda não disponíveis estarão acessíveis de modo gradativo e em conformidade com o cronograma de gravação dos respectivos professores. Todo curso estará completo com tempo hábil de estudos. 5. Não será ministrado: Noções de Direito Penal (Direito Tributário Penal e Direito Penal Tributário); Direito Tributário: Garantias e privilégios; Língua Portuguesa: Linguagem formal e informal; Direito do Trabalho: Responsabilidade Civil decorrente da relação de trabalho; Participação nos Lucros e Resultados; Normas Regulamentadoras de Segurança e Saúde no Trabalho editadas pelo Ministério do Trabalho e Emprego; Emissão de Comunicação de Acidente do Trabalho; Direito Processual do Trabalho: Ação Civil Pública e Ação Coletiva na Justiça do Trabalho. Dissídio Coletivo; Intervenção de terceiros; Suspensão e sobrestamento do processo; Ação cautelar; Noções de Direito Internacional Privado; Direito Processual Civil: Ação regressiva; Intervenção anômala das pessoas jurídicas de direito público (Lei nº 9.469, de 10 de julho de 1997);Arbitragem. Direito Administrativo: Lei complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 (Artigos 42 ao 49) – Estatuto da microempresa e da empresa de pequeno porte; Estatuto da Eletrobras Eletronuclear; Comissão Nacional de Energia Nuclear; (Lei nº 4.118/62); Lei nº 14.222/2021 – Autoridade Nacional de Segurança Nuclear (ANSN).   AULAS EM PDF AUTOSSUFICIENTES: 1. Conteúdo produzido por mestres especializados na leitura como recurso didático completo. 2. Material prático que facilita a aprendizagem de maneira acelerada. 3. Exercícios comentados. 4. Não serão ministrados em PDF: Em Direito Processual Civil: Intervenção anômala das pessoas jurídicas de direito público (Lei nº 9.469, de 10 de julho de 1997).Mandado de injunção. Habeas data. Arresto. Sequestro. Ação de consignação em pagamento. Ações possessórias. Ação monitória. Súmulas vinculantes. Repercussão geral. Multiplicidade de recursos. Atuação do amicus curiae. Reexame necessário. Juizados especiais. Arbitragem. Sistema de precedentes. Incidente de Assunção de Competência. Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas. Incidente de Declaração de Constitucionalidade. Em Direito Administrativo: Estatuto Jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias. Lei complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 (Artigos 42 ao 49) – Estatuto da microempresa e da empresa de pequeno porte. ; Decreto nº 8.420 de 18/03/2015 que regulamenta a Lei nº 12.846. Lei nº 12.813, de 16/05/2013 – Conflito de Interesse; Decreto nº 7.203, de 04/06/2010 – Vedação ao nepotismo. Lei nº 9.784/99 – Processo Administrativo. Agências reguladoras: conceitos e fundamentos; Lei nº 9.427/96 (ANEEL). Decreto nº 2.335/97. Estatuto da Eletrobras Eletronuclear. Comissão Nacional de Energia Nuclear (Lei nº 4.118/62). Lei nº 14.222/2021 – Autoridade Nacional de Segurança Nuclear (ANSN). Desapropriação: conceito; fundamentos; regime jurídico do instituto; retrocessão e direito de preferência; desistência na ação de desapropriação. Noções de Direito Internacional Privado.

Conteúdo deste curso

Língua Portuguesa


1 – Compreensão de texto. 2 – Significação das palavras.

  • 1 – Estrutura Diafórica do Texto
  • 2 – Estrutura Diafórica do Texto e Inferências
  • 3 – Coesão Referencial e Sequencial – Coerência
  • 4 – Conectores Sequenciais e Carga Semântica
  • 5 – Progressividade Textual e Sequência Lógica
  • 6 – Paráfrase e Perífrase
  • 7 – Paráfrase, Compreensão e Interpretação
  • 8 – Intertextualidade e Tipologia Textual
  • 9 – Denotação e Conotação
  • 10 – Tipologia Textual – Prosa e Verso
  • 11 – Tipologia Textual – Dissertação Argumentativa
  • 12 – Tipologia Textual – Descrição
  • 13 – Tipologia Textual – Narração
  • 14 – Tipologia Textual – Narração II
  • 15 – Tipologia Textual e Paráfrase
  • 16 – Texto e Estilística – Figura de Linguagem
  • 17 – Texto, Tipologia e Estilística
  • 18 – Texto e Modalizadores Discursivos
  • 19 – Texto Verbal e não Verbal – Charge
  • 20 – Língua, linguagem e comunicação e variação linguística
  • 21 – Variação Linguística
  • 22 – Semântica – Sinonímia, Antonímia, Polissemia, Paronímia e Homonímia


3 – Emprego da crase. 4 – Ortografia oficial. 5 – Acentuação gráfica. 6
– Classes e emprego das palavras. 7 – Pronomes: emprego, colocação dos pronomes oblíquos átonos. 8 – Verbos: conjugação
e vozes, regulares, irregulares e impessoais. 9 – Concordância verbal. 10 – Concordância nominal. 11 – Regência verbal. 12 –
Regência nominal. 13 – Pontuação. 14 – Sintaxe da oração e do período.

  • 1 – Introdução
  • 2 – Morfologia
  • 3 – Morfologia II
  • 4 – Morfologia III
  • 5 – Morfologia IV
  • 6 – Morfologia V
  • 7 – Morfologia VI
  • 8 – Morfologia VII
  • 9 – Morfologia VIII
  • 10 – Morfologia IX
  • 11 – Morfossintaxe – Introdução
  • 12 – Morfossintaxe – Introdução II
  • 13 – Transitividade Verbal
  • 14 – Transitividade Verbal II
  • 15 – Transitividade Verbal III
  • 16 – Transitividade Verbal IV
  • 17 – Transitividade Verbal V
  • 18 – Transitividade Verbal VI
  • 19 – Termos Relacionados a Nomes – Aposto I
  • 20 – Termos Relacionados a Nomes – Aposto II
  • 21 – Termos relacionados a nomes ( Exercícios)
  • 22 – Termos Essenciais da Oração
  • 23 – Adjunto Adnominal x Predicativo do Objeto
  • 24 – Adjunto Adnominal X Complemento Nominal
  • 25 – Adjunto Adnominal X Complemento Nominal II
  • 26 – Adjunto Adnominal X Complemento Nominal III
  • 27 – Adjunto Adnominal x Complemento Nominal – Exercícios
  • 28 – Período Composto – Introdução
  • 29 – Orações Restritivas x Explicativas
  • 30 – Pronome Relativo “Que”
  • 31 – Pronome Relativo “Que” II
  • 32 – Pronome Relativo “Que” III
  • 33 – Orações Subordinadas Substantivas
  • 34 – Orações Subordinadas Substantivas II
  • 35 – Orações Subordinadas Substantivas III
  • 36 – Termo Expletivo e Exercícios
  • 37 – Pronome “Cujo”
  • 38 – Onde x Aonde
  • 39 – Onde x Aonde II
  • 40 – Orações Subordinadas Adverbiais
  • 41 – Orações Subordinadas Adverbiais II
  • 42 – Orações Coordenadas
  • 43 – Orações Coordenadas II
  • 44 – Orações Coordenadas Adversativas
  • 45 – Adversativas x Concessivas
  • 46 – Causais x Explicativas
  • 47 – Causais x Explicativas II
  • 48 – Exercícios
  • 49 – Pontuação
  • 50 – Pontuação II
  • 51 – Pontuação III
  • 52 – Pontuação – Exercícios
  • 53 – Regência
  • 54 – Regência II
  • 55 – Regência III
  • 56 – Regência IV
  • 57 – Regência – Exercícios
  • 58 – Regência – Exercícios II
  • 59 – Regência – Crase
  • 60 – Regência – Crase II
  • 61 – Regência – Crase III
  • 62 – Exercícios – Crase
  • 63 – Vozes Verbais
  • 64 – Vozes Verbais II
  • 65 – Funções do Se
  • 66 – Funções do Se II
  • 67 – Funções do Se III
  • 68 – Funções do Se IV
  • 69 – Concordância
  • 70 – Concordância II
  • 71 – Concordância III
  • 72 – Verbo – Modos e Tempos
  • 73 – Verbo – Tempos
  • 74 – Verbo – Exercícios
  • 75 – Colocação Pronominal
  • 76 – Colocação Pronominal II
  • 77 – Colocação Pronominal III
  • 78 – Questões Ortográficas
  • 79 – Questões Ortográficas II
  • 80 – Acentuação
  • 81 – Acentuação II
  • 82 – Processo de Formação de Palavras
  • 83 – Processo de Formação de Palavras II
  • 84 – Fim do Curso
  • 85 – Concordância IV

Língua Inglesa


2 – Itens gramaticais relevantes para a compreensão dos conteúdos semânticos.

  • 1 – Gramática Básica para Concursos
  • 2 – Gramática Básica para Concursos II
  • 3 – Gramática Básica para Concursos III
  • 4 – Gramática Básica para Concursos IV
  • 5 – Gramática Básica para Concursos V
  • 6 – Gramática Básica para Concursos VI
  • 7 – Gramática Básica para Concursos VII
  • 8 – Gramática Básica para Concursos VIII
  • 9 – Gramática Básica para Concursos IX
  • 10 – Gramática Básica para Concursos X
  • 11 – Gramática Básica para Concursos XI
  • 12 – Gramática Básica para Concursos XII
  • 13 – Gramática Básica para Concursos XIII
  • 14 – Gramática Básica para Concursos XIV
  • 15 – Gramática Básica para Concursos XV
  • 16 – Gramática Básica para Concursos XVI
  • 17 – Gramática Básica para Concursos XVII


1 – Compreensão de texto escrito em língua inglesa.

  • 1 – Compreensão de Textos – Vocabulário na Prática
  • 2 – Pressuposição – Uma Frase, Duas Mensagens
  • 3 – Questões IF… THEN…
  • 4 – Paráfrases em Língua Inglesa
  • 5 – Paráfrases em Língua Inglesa II
  • 6 – Questões de Múltipla Escolha
  • 7 – Questões de Múltipla Escolha II
  • 8 – Questões de Múltipla Escolha III
  • 9 – Questões de Múltipla Escolha IV
  • 10 – Questões de Múltipla Escolha V
  • 11 – Questões de Múltipla Escolha VI
  • 12 – Questões de Múltipla Escolha VII
  • 13 – Questões de Múltipla Escolha VIII
  • 14 – Questões de Múltipla Escolha IX
  • 15 – Questões de Múltipla Escolha X
  • 16 – Questões de Múltipla Escolha XI

Direito Empresarial


Teoria geral do direito empresarial. Empresário. Prepostos. Escrituração. Nome empresarial.

  • 1 – Origem e Ordem Econômica
  • 2 – Diferenças entre Direito Empresarial e Direito Civil
  • 3 – Fontes e Preservação da Empresa
  • 4 – Teoria da Empresa
  • 5 – Perfis da Empresa
  • 6 – Atividade Não Empresarial
  • 7 – Atividade Não Empresarial II
  • 8 – Empresário Individual
  • 9 – A Capacidade para ser Empresário


Registro.

  • 1 – Registro de Empresa – Características
  • 2 – Registro de Empresa – Órgãos
  • 3 – Registro de Empresa – Procedimentos


Estabelecimento empresarial. Título de estabelecimento.

  • 1 – Advocacias Públicas – Estabelecimento Registros Prepostos e Escrituração
  • 2 – Trespasse Conceito e Efeitos
  • 3 – Trespasse Responabilidade e Créditos


Teoria geral das sociedades. Sociedades empresárias. Sociedade simples. Sociedade limitada. Sociedade anônima – Lei nº 6.404/76.

  • 1 – Advocacias Públicas – Sociedade Empresária e Simples Personificada e não Personificada
  • 2 – Advocacias Públicas – Sociedade Classificação e Espécies
  • 3 – Advocacias Públicas – Sociedade Espécies
  • 4 – Advocacias Públicas – Sociedade Espécies SA
  • 5 – Advocacias Públicas – Sociedade Responsabilidade dos Sócios e dos Administradores
  • 6 – Advocacias Públicas – Órgãos e Títulos Emitidos
  • 7 – Advocacias Públicas – Voto Plural na SA
  • 8 – Advocacias Públicas – Sociedades Nota Comercial


Acionista controlador. Assembleia geral de acionistas. Espécies de assembleias. Conselho de administração e diretoria. Administração da companhia. Administradores. Órgãos técnicos e consultivos. Conselho fiscal. Capital social. Dividendos.

  • 1 – Órgãos das Sociedades Anômimas – Assembléia
  • 2 – Órgãos das Sociedades Anômimas – Conselho de Administração
  • 3 – Órgãos das Sociedades Anômimas – Diretoria e Administradores
  • 4 – Órgãos da SA Administradores
  • 5 – Órgãos da SA Administradores II
  • 6 – Órgãos da SA Administradores III
  • 7 – Órgãos da SA Administradores IV
  • 8 – Órgãos da SA Conselho Fiscal
  • 9 – Órgãos da SA Conselho Fiscal II


Dissolução da sociedade. Liquidação da sociedade. Transformação da sociedade. Incorporação. Fusão. Cisão.

  • 1 – Advocacias Públicas – Sociedades Reorganização Fusão Incorporação Cisão
  • 2 – Advocacias Públicas – Dissolução e Liquidação de Sociedades


Sociedades de economia mista.

  • 1 – Empresa Pública e Sociedade de Econômia Mista
  • 2 – Empresa Pública e Sociedade de Econômia Mista II
  • 3 – Empresa Pública e Sociedade de Econômia Mista III
  • 4 – Empresa Pública e Sociedade de Econômia Mista IV
  • 5 – Empresa Pública e Sociedade de Econômia Mista V


Alienação de controle. Grupos de sociedades. Consórcio.

  • 1 – Joint Venture
  • 2 – Grupos Societários – Teoria Geral
  • 3 – Grupos Societários – Modelos de Responsabilização
  • 4 – Grupos Societários – Aspectos Específicos


Companhias sujeitas a autorização para funcionar.

  • 1 – Sociedades Dependentes de Autorização Nacionais
  • 2 – Sociedades Dependentes de Autorização Estrangeiras


Títulos de crédito. Princípios. Modalidades. Características. Aceite. Aval. Ação de cobrança.

  • 1 – Advocacias Públicas – Títulos de Crédito – Teoria Geral
  • 2 – Advocacias Públicas – Títulos de Crédito – Princípios – Cartularidade – Literalidade – Formalismo
  • 3 – Advocacias Públicas – Títulos de Crédito – Princípios – Autonomia – Abstração Independência
  • 4 – Advocacias Públicas – Títulos de Crédito – Características
  • 5 – Advocacias Públicas – Títulos de Crédito – Solidariedade e Letra de Câmbio
  • 6 – Advocacias Públicas – Títulos de Crédito – Saque e Aceite
  • 7 – Advocacias Públicas – Títulos de Crédito – Atos Cambiários – Endosso e Aval
  • 8 – Advocacias Públicas – Títulos de Crédito – Atos Cambiários – Pagamento – Protesto – Ação Cambial e Prescrição
  • 9 – Advocacias Públicas – Títulos de Crédito em Espécie – Nota Promissória
  • 10 – Advocacias Públicas – Títulos de Crédito em Espécie – Cheque
  • 11 – Advocacias Públicas – Títulos de Crédito em Espécie – Cheque II
  • 12 – Advocacias Públicas – Títulos de Crédito em Espécie – Duplicata
  • 13 – Advocacias Públicas – Títulos de Crédito em Espécie – Diversos


Responsabilidade especial dos administradores. Falência. Princípios. Espécies. Recuperação judicial e extrajudicial. Administrador judicial. Venda antecipada. Classificação dos créditos

  • 1 – Falência Reformada – Contexto Jurídico e Histórico
  • 2 – Falência Reformada – Falência Legitimidade na Recuperação e na Falência
  • 3 – Falência Reformada – Falência Legitimidade na Recuperação e na Falência – Padrão
  • 4 – Falência Reformada – Falência Juízo Universal e Atuação do MP
  • 5 – Falência Reformada – Falência Créditos Ilegítimos – Artigo 5°
  • 6 – Falência Reformada Falência Caracterização Autofalência E Incidental
  • 7 – Falência Reformada Falência Efeitos Quanto Ao Falido
  • 8 – Falência Reformada – Falência Efeitos quanto as Obrigações
  • 9 – Falência Reformada – Falência Massa Falida – Alienação do Ativo
  • 10 – Falência Reformada – Falência Pagamento aos Credores
  • 11 – Falência Reformada – Recuperação Judicial – Teoria Geral
  • 12 – Falência Reformada – Recuperação Judicial – Procedimento
  • 13 – Falência Reformada – Recuperação Judicial – Procedimento II
  • 14 – Falência Reformada Recuperação Judicial Especial ME e EPP
  • 15 – Falência Reformada Recuperação Extrajudicial


Contratos mercantis.

  • 1 – Advocacias Públicas – Contratos Mercantis – Geral
  • 2 – Advocacias Públicas – Compra e Venda Mercantis
  • 3 – Advocacias Públicas – Contratos Mercantis – Espécies – Intermediação
  • 4 – Advocacias Públicas – Contratos Mercantis – Espécies – Intermediação II
  • 5 – Advocacias Públicas – Contratos Mercantis – Espécies – Logística e Bancários
  • 6 – Advocacias Públicas – Contratos Mercantis – Espécies – Bancários
  • 7 – Advocacias Públicas – Contratos Mercantis – Espécies – Bancários – Leasing e Alienação
  • 8 – Advocacias Públicas – Contratos Mercantis – Shopping Center
  • 9 – Advocacias Públicas – Contratos Mercantis – Shopping Center e Built


Direito concorrencial. Lei nº 12.529/11.

  • 1 – Concentração e Defesa da Concorrência – Parte Geral
  • 2 – Concentração e Defesa da Concorrência – Atos de Concentração
  • 3 – Concentração e Defesa da Concorrência – SBDC
  • 4 – Concentração e Defesa da Concorrência – Práticas Ilícitas
  • 5 – Concentração e Defesa da Concorrência – Penalidades
  • 6 – Concentração e Defesa da Concorrência – Cartel e Crimes
  • 7 – Concentração e Defesa da Concorrência – Leniência


Propriedade intelectual, direito autoral, marcas e patentes, registros. Conceito. Limitações ao direito do autor. Sanções à violação dos direitos autorais e conexos.

  • 1 – Direito da Propriedade Industrial
  • 2 – Direito da Propriedade Industrial II
  • 3 – Direito da Propriedade Industrial III
  • 4 – Direitos Autorais – Software
  • 5 – Direitos Autorais – Software II
  • 6 – Direitos Autorais Gerais
  • 7 – Direitos Autorais Gerais II
  • 8 – Direitos Autorais Gerais III
  • 9 – Direitos Autorais Gerais IV
  • 10 – Direitos Autorais Gerais V
  • 11 – Direitos Autorais Gerais VI
  • 12 – Direitos Autorais Gerais VII
  • 13 – Direitos Autorais Gerais VIII

Direito Administrativo


Princípios da administração pública. Princípios do Direito Administrativo: legalidade, supremacia do interesse público, presunção de legitimidade, autoexecutoriedade, especialidade, autotutela, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência, hierarquia, indisponibilidade do interesse público, isonomia, razoabilidade.

  • 1 – Princípios do Direito Administrativo
  • 2 – Princípio da Legalidade
  • 3 – Princípio da Impessoalidade
  • 4 – Princípio da Moralidade
  • 5 – Princípios da Publicidade e da Eficiência
  • 6 – Princípio da Motivação
  • 7 – Princípios da Razoabilidade, da Proporcionalidade e da Supremacia do Interesse Público
  • 8 – Princípios Implícitos – Autotutela
  • 9 – Princípios Implícitos – Segurança Jurídica
  • 10 – Princípios Implícitos – Contraditório e da Ampla Defesa e Continuidade dos Serviços Públicos


Administração centralizada e descentralizada. Empresas estatais. Sociedades de economia mista. Lei nº 13.303/2016, artigos 1º ao 27 – Estatuto Jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias. Fundações públicas. Autarquias. Entidades autárquicas. Lei nº 13.303 de 30 de junho de 2016 (Artigos 28 ao 91) – Estatuto Jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias.

  • 1 – Organização Administrativa – Introdução
  • 2 – Organização Administrativa – Introdução II
  • 3 – Organização Administrativa – Estudo dos Órgãos
  • 4 – Organização Administrativa – Estudo dos Órgãos II
  • 5 – Organização Administrativa – Administração Indireta – Introdução
  • 6 – Organização Administrativa – Administração Indireta – Autarquias
  • 7 – Organização Administrativa – Administração Indireta – Autarquias II
  • 8 – Organização Administrativa – Administração Indireta – Fundações
  • 9 – Organização Administrativa – Administração Indireta – EP e SEM
  • 10 – Organização Administrativa – Administração Indireta – EP e SEM II
  • 11 – Organização Administrativa – EP e SEM – Diferenças
  • 12 – Organização Administrativa – Subsidiárias e Controladas
  • 13 – Organização Administrativa – Agência Executiva e Reguladora
  • 14 – Organização Administrativa – Agência Reguladora II e Consórcio Público
  • 15 – Organização Administrativa – Terceiro Setor
  • 16 – Lei nº 13.303/2016 – Lei das Estatais – Introdução
  • 17 – Lei nº 13.303/2016 – Lei das Estatais – Conceito e EP e SEM
  • 18 – Lei nº 13.303/2016 – Lei das Estatais – Artigos 8º a 12
  • 19 – Lei nº 13.303/2016 – Lei das Estatais – Regras de Funcionamento – CONSAD
  • 20 – Lei nº 13.303/2016 – Lei das Estatais – Comitê de Auditoria e Confins
  • 21 – Lei nº 13.303/2016 – Lei das Estatais – Conselheiro Independente
  • 22 – Lei nº 13.303/2016 – Lei das Estatais – Licitação Dispensável
  • 23 – Lei nº 13.303/2016 – Lei das Estatais – Inegibilidade
  • 24 – Lei nº 13.303/2016 – Lei das Estatais – Normas Para Compras e Serviços
  • 25 – Lei nº 13.303/2016 – Lei das Estatais – Fases
  • 26 – Lei nº 13.303/2016 – Lei das Estatais – Modo de Disputa e Critério de Julgamento
  • 27 – Lei nº 13.303/2016 – Lei das Estatais – Procedimentos Auxiliares
  • 28 – Lei nº 13.303/2016 – Lei das Estatais – Licitação
  • 29 – Lei nº 13.303/2016 – Lei das Estatais – Dos Contratos
  • 30 – Lei nº 13.303/2016 – Lei das Estatais – Dos Contratos II


Atos administrativos: conceito; elementos; perfeição; validade; eficácia; regime jurídico; requisitos extrínsecos; vinculação e discricionariedade; teoria dos motivos determinantes; extinção dos atos administrativos; invalidação dos atos administrativos; revogação dos atos administrativos; fundamento da competência revogatória, regime jurídico e limites à revogação; atos afins à revogação; anulação dos atos administrativos; competência e fundamento da competência anulatória, regime jurídico, intervenção do estado no domínio econômico.

  • 1 – Atos Administrativos – Introdução
  • 2 – Atos Administrativos – Introdução II
  • 3 – Atos Administrativos – Requisitos – Competência
  • 4 – Atos Administrativos – Requisitos – Finalidade, Forma, Motivo e Objeto
  • 5 – Atos Administrativos – Ato Vinculado e Discricionário
  • 6 – Atos Administrativos – Atributos
  • 7 – Atos Administrativos – Classificação
  • 8 – Atos Administrativos – Classificação II
  • 9 – Atos Administrativos – Extinção dos Atos
  • 10 – Atos Administrativos – Convalidação
  • 11 – Atos Administrativos – Espécies de Atos


Licitações e contratos: normas gerais (Lei nº 14.133/2021 e Lei nº 13.303/2016); modalidades; procedimentos; dispensa e inexigibilidade; licitação na administração indireta; adjudicação; homologação; representação; reconsideração e recurso; sanções administrativas; efeitos dos recursos administrativos.

  • 1 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Curso Objetivo – Introdução
  • 2 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Curso Objetivo – Objetivos e Princípios
  • 3 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Curso Objetivo – Princípios II
  • 4 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Curso Objetivo – Fases da Licitação
  • 5 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Curso Objetivo – Fases da Licitação II
  • 6 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Curso Objetivo – Fases da Licitação III
  • 7 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Curso Objetivo – Modalidades – Introdução
  • 8 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Curso Objetivo – Modalidades
  • 9 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Procedimentos Auxiliares
  • 10 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Exercícios
  • 11 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Contratação Direta – Introdução e Inexigibilidade
  • 12 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Curso Objetivo – Dispensa de Licitação
  • 13 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações – Decreto 10922/2021


Contrato Administrativo. Contratos de Patrocínio. Convênios.

  • 1 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações – Contratos – Introdução
  • 2 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações – Contratos – Introdução II
  • 3 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Contratos – Características
  • 4 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Contratos – Características II
  • 5 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Contratos – Cláusulas Exorbitantes
  • 6 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Contratos – Cláusulas Exorbitantes II
  • 7 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Contratos – Cláusulas Exorbitantes – Fiscalização
  • 8 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Contratos – Cláusulas Exorbitantes – Aplicação de Penalidades
  • 9 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Contratos – Cláusulas Exorbitantes – Aplicação de Penalidades II
  • 10 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Contratos – Cláusulas Exorbitantes – Garantia nos Contratos
  • 11 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Contratos – Equilíbrio Econômico – Financeiro do Contrato e Causas Justificadoras de Inexecução
  • 12 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Contratos – Repactuação em Contratos com Dedicação Exclusiva de Mão de Obra
  • 13 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Contratos – Da Alocação de Riscos – Do Recebimento do Objeto do Contrato
  • 14 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Contratos – Dos Pagamentos
  • 15 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Contratos – Da Nulidade dos Contratos
  • 16 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Contratos – Extinção do Contrato e Controle das Contratações


Leis anticorrupção: Lei nº 12.846 de 01/08/2013 – Responsabilização pela prática de atos contra a administração; Decreto nº 8.420 de 18/03/2015 que regulamenta a Lei nº 12.846. Decreto nº 7.203, de 04/06/2010 – Vedação ao nepotismo.

  • 1 – Lei 12.846/2013 (Lei Anticorrupção) – Introdução
  • 2 – Lei 12.846/2013 (Lei Anticorrupção) – Dos Atos Lesivos
  • 3 – Lei 12.846/2013 (Lei Anticorrupção) – Administração Pública Estrangeira
  • 4 – Lei 12.846/2013 (Lei Anticorrupção) – Da Responsabilização Administrativa
  • 5 – Lei 12.846/2013 (Lei Anticorrupção) – Processo Administrativo de Responsabilização
  • 6 – Lei 12.846/2013 (Lei Anticorrupção) – Acordo de Leniência
  • 7 – Lei 12.846/2013 (Lei Anticorrupção) – Responsabilização Judicial
  • 8 – Lei 12.846/2013 (Lei Anticorrupção) – Exercícios
  • 9 – Decreto n° 7.203/10
  • 10 – Lei 12.813/13
  • 11 – Lei 12.813/13 II


Lei nº 9.784/99 – Processo Administrativo.

  • 1 – Lei 9.784/99 – Introdução e Princípios
  • 2 – Lei 9.784/99 – Introdução e Princípios II
  • 3 – Lei 9.784/99 – Direitos, Deveres e Início do Processo
  • 4 – Lei 9.784/99 – Dos Interessados e da Competência
  • 5 – Lei 9.784/99 – Impedimento e Suspeição
  • 6 – Lei 9.784/99 – Da Instrução
  • 7 – Lei 9.784/99 – Dos Recursos
  • 8 – Lei 9.784/99 – Prazos


Desapropriação: conceito; fundamentos; regime jurídico do instituto; retrocessão e direito de preferência; desistência na ação de desapropriação. Bens públicos: conceito; discriminação constitucional; classificação dos bens públicos; regime jurídico dos bens públicos. Limitações à liberdade e à propriedade: conceito de propriedade e direito de propriedade; função social da propriedade; proteção constitucional da propriedade; distinções entre as limitações e as restrições à propriedade. Poder de polícia. Restrições administrativas. Servidões administrativas: requisições; ocupação temporária de imóvel.

  • 1 – Intervenção na Propriedade – Intervenção Restritiva
  • 2 – Intervenção na Propriedade – Desapropriação Introdução
  • 3 – Intervenção na Propriedade – Desapropriação – Sujeito Ativo e Procedimento
  • 4 – Intervenção na Propriedade – Desapropriação – Indenização
  • 5 – Intervenção do Estado na Propriedade – Espécies de Desapropriação
  • 6 – Intervenção do Estado na Propriedade – Espécies de Desapropriação II


Controle da administração pública: controle interno; controle externo pelo legislativo com auxílio dos tribunais de contas; controle externo pelo judiciário; controle parlamentar.

  • 1 – Carreiras Jurídicas – Controle Administrativo
  • 2 – Carreiras Jurídicas – Controle Administrativo II
  • 3 – Carreiras Jurídicas – Controle Administrativo III
  • 4 – Carreiras Jurídicas – Controle Administrativo IV


Concessão e permissão de serviços públicos: autorização de serviço público.

  • 1 – (Legislação Administrativa) – Lei nº 8.987/95 – Introdução
  • 2 – (Legislação Administrativa) – Lei nº 8.987/95 – Formas de Prestação do Serviço Publico
  • 3 – (Legislação Administrativa) – Lei nº 8.987/95 – Classificação dos Serviços Públicos
  • 4 – (Legislação Administrativa) – Lei nº 8.987/95 – Concessão e Permissão de Serviços Públicos
  • 5 – (Legislação Administrativa) – Lei nº 8.987/95 – Procedimento Licitatório e Política Tarifária
  • 6 – (Legislação Administrativa) – Lei nº 8.987/95 – Administração Temporária e da Intervenção
  • 7 – (Legislação Administrativa) – Lei nº 8.987/95 – Formas de Extinção da Concessão – Art. 35
  • 8 – (Legislação Administrativa) – Lei nº 8.987/95 – Exercícios
  • 9 – (Legislação Administrativa) – Lei nº 11079/05 – PPP Introdução
  • 10 – (Legislação Administrativa) – Lei nº 11079/05 – PPP Características
  • 11 – (Legislação Administrativa) – Lei nº 11079/05 – PPP Garantias e Licitação
  • 12 – (Legislação Administrativa) – Lei nº 9.637/1998 – Organizações Sociais – Introdução
  • 13 – (Legislação Administrativa) – Lei nº 9.637/1998 – Organizações Sociais II
  • 14 – (Legislação Administrativa) – Lei nº 9.637/1998 – Organizações Sociais III
  • 15 – (Legislação Administrativa) – Lei nº 9.637/1998 – Organizações Sociais – Exercícios
  • 16 – (Legislação Administrativa) – Lei nº 9.790/1999 – Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público
  • 17 – (Legislação Administrativa) – Lei nº 9.790/1999 – Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público II
  • 18 – (Legislação Administrativa) – Lei nº 13.019/2014 – Organização da Sociedade Civil
  • 19 – (Legislação Administrativa) – Lei nº 13.019/2014 – Organização da Sociedade Civil II
  • 20 – (Legislação Administrativa) – Lei nº 13.019/2014 – Organização da Sociedade Civil III
  • 21 – (Legislação Administrativa) – Lei nº 13.019/2014 – Organização da Sociedade Civil IV
  • 22 – (Legislação Administrativa) – Lei nº 13.019/2014 – Organização da Sociedade Civil V
  • 23 – (Legislação Administrativa) – Lei nº 13.019/2014 – Organização da Sociedade Civil VI
  • 24 – (Legislação Administrativa) – Lei 11.107/05 – Consórcios Públicos
  • 25 – (Legislação Administrativa) – Lei 11.107/05 – Consórcios Públicos II
  • 26 – (Legislação Administrativa) – Lei 11.107/05 – Consórcios Públicos – Exercícios
  • 27 – (Legislação Administrativa) – Lei 8.112/90 – Introdução
  • 28 – (Legislação Administrativa) – Lei 8.112/90 – Tipos de Cargo e Estabilidade
  • 29 – (Legislação Administrativa) – Lei 8.112/90 – Perda de Estabilidade
  • 30 – (Legislação Administrativa) – Lei 8.112/90 – Acumulação de Cargos
  • 31 – (Legislação Administrativa) – Lei 8.112/90 – Retribuição Pecuniária
  • 32 – (Legislação Administrativa) – Lei 8.112/90 – Concurso Público
  • 33 – (Legislação Administrativa) – Lei 8.112/90 – Estágio Probatório
  • 34 – (Legislação Administrativa) – Lei 8.112/90 – Formas de Provimento
  • 35 – (Legislação Administrativa) – Lei 8.112/90 – Formas de Provimento II
  • 36 – (Legislação Administrativa) – Lei 8.112/90 – Formas de Provimento III
  • 37 – (Legislação Administrativa) – Lei 8.112/90 – Da Substituição
  • 38 – (Legislação Administrativa) – Lei 8.112/90 – Das Vantagens
  • 39 – (Legislação Administrativa) – Lei 8.112/90 – Das Gratificações e Adicionais
  • 40 – (Legislação Administrativa) – Lei 8.112/90 – Das Licenças
  • 41 – (Legislação Administrativa) – Lei 8.112/90 – Dos Afastamentos
  • 42 – (Legislação Administrativa) – Lei 8.112/90 – Do Tempo de Serviço
  • 43 – (Legislação Administrativa) – Lei 8.112/90 – Regime Disciplinar – Introdução
  • 44 – (Legislação Administrativa) – Lei 8.112/90 – Espécies de Penalidades
  • 45 – (Legislação Administrativa) – Lei 8.112/90 – Espécies de Penalidades II
  • 46 – (Legislação Administrativa) – Lei 8.112/90 – Regras de Prescrição
  • 47 – (Legislação Administrativa) – Lei 8.112/90 – Processo Administrativo Disciplinar
  • 48 – (Legislação Administrativa) – Lei 8.112/90 – Processo Administrativo Disciplinar II
  • 49 – (Legislação Administrativa) – Lei 8.112/90 – Processo Administrativo Disciplinar III
  • 50 – (Legislação Administrativa) – Lei 8.112/90 – Seguridade Social do Servidor
  • 51 – (Legislação Administrativa) – Lei 8.112/90 – Exercícios
  • 52 – (Legislação Administrativa) – LC 840/2011 – Lei dos Servidores Públicos do DF – Introdução
  • 53 – (Legislação Administrativa) – LC 840/2011 – Lei dos Servidores Públicos do DF – Provimento de Cargos
  • 54 – (Legislação Administrativa) – LC 840/2011 – Lei dos Servidores Públicos do DF – Acumulação de Cargos e Funções
  • 55 – (Legislação Administrativa) – LC 840/2011 – Lei dos Servidores Públicos do DF – Acesso aos Cargos Públicos
  • 56 – (Legislação Administrativa) – LC 840/2011 – Lei dos Servidores Públicos do DF – Posse e Exercícios


Agentes públicos: conceito; empregos públicos; classificação dos agentes públicos; responsabilidade dos agentes públicos.

  • 1 – Servidores na CF – Classificação dos cargos I
  • 2 – Servidores na CF – Classificação dos cargos II
  • 3 – Servidores na CF – Classificação dos cargos III
  • 4 – Servidores na CF – Criação de Cargos e Acesso aos Cargos Públicos
  • 5 – Servidores na CF – Acumulação de Cargos – Art. 37, XVI e XVII
  • 6 – Servidores na CF – Acumulação de Cargos com Mandato Eletivo
  • 7 – Servidores na CF – Concurso Público
  • 8 – Servidores na CF – Retribuições Pecuniárias


Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados.

  • 1 – Lei 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) – Introdução – até o Art. 4º
  • 2 – Lei 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) – Artigos 4º e 5º
  • 3 – Lei 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) – Artigos 5º ao 7º
  • 4 – Lei 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) – Artigos 7º ao 11
  • 5 – Lei 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) – Artigos 12 ao 18
  • 6 – Lei 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) – Artigos 18 ao 32
  • 7 – Lei 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) – Artigos 33 ao 44
  • 8 – Lei 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) – Artigos 45 ao 55
  • 9 – Lei 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) – Artigos 55 – B ao 65


Lei nº 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação

  • 1 – Lei 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação
  • 2 – Lei 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação II
  • 3 – Lei 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação III
  • 4 – Lei 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação IV
  • 5 – Lei 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação V


Agências reguladoras: conceitos e fundamentos; Lei nº 9.427/96 (ANEEL). Decreto nº 2.335/97.

  • 1 – Lei nº 9.427/96 – ANEEL
  • 2 – Lei nº 9.427/96 – ANEEL II
  • 3 – Lei nº 9.427/96 – ANEEL III
  • 4 – Lei nº 9.427/96 – ANEEL IV
  • 5 – Lei nº 9.427/96 – ANEEL V
  • 6 – Decreto nº 2.335/97
  • 7 – Decreto nº 2.335/97 II
  • 8 – Decreto nº 2.335/97 III
  • 9 – Decreto nº 2.335/97 IV
  • 10 – Decreto nº 2.335/97 V
  • 11 – Decreto nº 2.335/97 VI

Direito Civil


Fontes do Direito. Analogia, costumes, equidade e princípios gerais do Direito. Da norma jurídica. Elementos e classificação. Vigência e aplicação da lei. Conflitos da lei no tempo e no espaço (Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro).

  • 1 – Dica de Estudo
  • 2 – LINDB
  • 3 – LINDB II
  • 4 – LINDB III
  • 5 – LINDB IV
  • 6 – LINDB V
  • 7 – LINDB VI
  • 8 – LINDB VII
  • 9 – LINDB VIII
  • 10 – LINDB IX
  • 11 – LINDB X
  • 12 – LINDB XI
  • 13 – LINDB XII
  • 14 – LINDB XIII
  • 15 – LINDB XIV
  • 16 – LINDB XV
  • 17 – LINDB XVI
  • 18 – Aprofundamento – Arts. 20 a 30 da LINDB e Decreto 9.830/2019
  • 19 – Aprofundamento – Arts. 20 a 30 da LINDB e Decreto 9.830/2019 II


Das pessoas naturais e jurídicas. Capacidade civil. Sociedades, associações, fundações. Teoria da aparência e desconsideração da pessoa jurídica.

  • 1 – Noções Gerais
  • 2 – Noções Gerais II
  • 3 – Noções Gerais III
  • 4 – Noções Gerais IV
  • 5 – Noções Gerais V
  • 6 – Noções Gerais VI
  • 7 – Noções Gerais VII
  • 8 – Noções Gerais VIII
  • 9 – Noções Gerais IX
  • 10 – Noções Gerais X
  • 11 – Noções Gerais XI
  • 12 – Noções Gerais XII
  • 13 – Noções Gerais XIII
  • 14 – Parte Geral
  • 15 – Parte Geral II
  • 16 – Parte Geral III
  • 17 – Parte Geral IV
  • 18 – Parte Geral V
  • 19 – Parte Geral VI
  • 20 – Parte Geral VII
  • 21 – Parte Geral VIII
  • 22 – Parte Geral IX
  • 23 – Parte Geral X
  • 24 – Parte Geral XI
  • 25 – Parte Geral XII
  • 26 – Parte Geral XIII
  • 27 – Parte Geral XIV
  • 28 – Parte Geral XV
  • 29 – Parte Geral XVI
  • 30 – Parte Geral XVII


Direito subjetivo: Classificações. Dos fatos, atos e negócios jurídicos. Elementos e classificações. Modalidades. Da forma e prova dos atos e negócios jurídicos. Negócio jurídico. Validade. Eficácia. Defeito dos negócios jurídicos. Nulidade absoluta. Nulidade relativa. Anulabilidade. Inexistência. Da prescrição e decadência.

  • 1 – Parte Geral XXV
  • 2 – Parte Geral XXVI
  • 3 – Parte Geral XXVII
  • 4 – Parte Geral XXVIII
  • 5 – Parte Geral XXIX
  • 6 – Parte Geral XXX
  • 7 – Parte Geral XXXI
  • 8 – Parte Geral XXXII
  • 9 – Parte Geral XXXIII
  • 10 – Parte Geral XXXIV
  • 11 – Parte Geral XXXV
  • 12 – Parte Geral XXXVI
  • 13 – Parte Geral XXXVII
  • 14 – Aprofundamento – Prescrição Intercorrente
  • 15 – Aprofundamento – Prescrição Nuclear e Parcelar


Das obrigações. Conceito e modalidades quanto ao objeto, aos sujeitos e a outros elementos. Juros. Correção monetária. Obrigações pecuniárias e dívidas de valor. Obrigações de pagamento em moeda estrangeira. Das fontes e efeitos das obrigações em geral. Pagamento. Mora. Extinção e inexecução das obrigações. Caso fortuito e força maior. Perdas e danos. Cláusula penal. Transmissão das obrigações. Cessão de crédito e assunção de dívida. Cessão da posição contratual.

  • 1 – Obrigações
  • 2 – Obrigações II
  • 3 – Obrigações III
  • 4 – Obrigações IV
  • 5 – Obrigações V
  • 6 – Obrigações VI
  • 7 – Obrigações VII
  • 8 – Obrigações VIII
  • 9 – Obrigações IX
  • 10 – Obrigações X
  • 11 – Obrigações XI
  • 12 – Obrigações XII
  • 13 – Obrigações XIII
  • 14 – Obrigações XIV
  • 15 – Obrigações XV
  • 16 – Obrigações XVI
  • 17 – Obrigações XVII
  • 18 – Obrigações XVIII
  • 19 – Obrigações XIX
  • 20 – Obrigações XX


Contratos. Conceito. Princípios; Formação e conclusão. Responsabilidade civil contratual. Cláusulas abusivas. Contrato preliminar. Cessão de direitos contratuais. Interpretação. Modalidades de extinção. Contratos mistos e união de contratos. Pactos e cláusulas de preferência. Contratos gratuitos. Doação. Fiança. Vícios e defeitos dos produtos e dos serviços. Resolução por onerosidade excessiva. Teoria da imprevisão. Lesão nos contratos.

  • 1 – Contratos em Geral
  • 2 – Contratos em Geral II
  • 3 – Contratos em Geral III
  • 4 – Contratos em Geral IV
  • 5 – Contratos em Geral V
  • 6 – Contratos em Geral VI
  • 7 – Contratos em Geral VII
  • 8 – Contratos em Geral VIII
  • 9 – Contratos em Geral IX
  • 10 – Contratos em Geral X
  • 11 – Contratos em Geral XI
  • 12 – Temas Especiais IV


Contratos em espécie. Contratos Imobiliários; locação; empreitada; empréstimo; depósito; fiança; seguro. Seguro de responsabilidade civil. Leasing. alienação fiduciária. Mandato. Obrigações por declaração unilateral de vontade. Enriquecimento sem causa.

  • 1 – Contratos em Espécie
  • 2 – Contratos em Espécie II
  • 3 – Contratos em Espécie III
  • 4 – Contratos em Espécie IV
  • 5 – Contratos em Espécie V
  • 6 – Contratos em Espécie VI
  • 7 – Contratos em Espécie VII
  • 8 – Contratos em Espécie VIII
  • 9 – Contratos em Espécie IX
  • 10 – Contratos em Espécie X
  • 11 – Contratos em Espécie XI
  • 12 – Contratos em Espécie XII


Responsabilidade civil. Ato ilícito. Abuso de direito. Dano material, físico e moral.

  • 1 – Responsabilidade Civil
  • 2 – Responsabilidade Civil II
  • 3 – Responsabilidade Civil III
  • 4 – Responsabilidade Civil IV
  • 5 – Responsabilidade Civil V
  • 6 – Responsabilidade Civil VI
  • 7 – Responsabilidade Civil VII
  • 8 – Responsabilidade Civil VIII
  • 9 – Responsabilidade Civil IX
  • 10 – Responsabilidade Civil X
  • 11 – Responsabilidade Civil XI
  • 12 – Responsabilidade Civil XII
  • 13 – Responsabilidade Civil XIII
  • 14 – Responsabilidade Civil XIV
  • 15 – Aprofundamento – Responsabilidade Civil e Demais Instâncias
  • 16 – Aprofundamento – Responsabilidade Civil e Demais Instâncias II
  • 17 – Aprofundamento – Responsabilidade Civil e Demais Instâncias III


Posse e propriedade. Direitos reais de gozo ou fruição sobre coisas alheias. Direitos reais e garantias sobre coisas alheias. Direitos Reais de Garantia: penhor, hipoteca, anticrese.

  • 1 – Coisas
  • 2 – Coisas II
  • 3 – Coisas III
  • 4 – Coisas IV
  • 5 – Coisas V
  • 6 – Coisas VI
  • 7 – Coisas VII
  • 8 – Coisas VIII
  • 9 – Coisas IX
  • 10 – Coisas X
  • 11 – Coisas XI
  • 12 – Coisas XII
  • 13 – Coisas XIII
  • 14 – Coisas XIV
  • 15 – Coisas XV
  • 16 – Coisas XVI
  • 17 – Direito Civil
  • 18 – Coisas XVII
  • 19 – Direito Civil
  • 20 – Coisas XVIII
  • 21 – Direito Civil
  • 22 – Coisas XIX
  • 23 – Coisas XX
  • 24 – Coisas XXI

Direito Processual Civil


Jurisdição e ação. Ação. Conceito, natureza jurídica, elementos e classificação. Condições da ação. Cumulação de ações.

  • 1 – Processo Civil Desenhado – Introdução
  • 2 – Processo Civil Desenhado – Introdução II
  • 3 – Processo Civil Desenhado – Princípios/Normas Fundamentais – I
  • 4 – Processo Civil Desenhado – Princípios/Normas Fundamentais – II
  • 5 – Processo Civil Desenhado – Princípios/Normas Fundamentais – III
  • 6 – Processo Civil Desenhado – Princípios/Normas Fundamentais – IV
  • 7 – Processo Civil Desenhado – Princípios/Normas Fundamentais – V
  • 8 – Processo Civil Desenhado – Jurisdição
  • 9 – Processo Civil Desenhado – Jurisdição II
  • 10 – Processo Civil Desenhado – Jurisdição III
  • 11 – Processo Civil Desenhado – Jurisdição IV
  • 12 – Processo Civil Desenhado – Jurisdição V
  • 13 – Processo Civil Desenhado – Jurisdição VI
  • 14 – Processo Civil Desenhado – Jurisdição VII
  • 15 – Processo Civil Desenhado – Ação
  • 16 – Processo Civil Desenhado – Ação II
  • 17 – Processo Civil Desenhado – Ação III


Processo. Conceito, natureza jurídica e princípios fundamentais. Pressupostos processuais. Processo e procedimento.

Procedimento comum e procedimentos especiais

  • 1 – Processo Civil Desenhado – Processo
  • 2 – Processo Civil Desenhado – Processo II
  • 3 – Processo Civil Desenhado – Processo III
  • 4 – Processo Civil Desenhado – Processo IV


Competência (interna e internacional).

Competência em razão do valor e em razão da matéria; competência funcional; competência territorial; modificações da competência e declaração de incompetência.

  • 1 – Processo Civil Desenhado – Limites da Jurisdição Nacional
  • 2 – Processo Civil Desenhado – Limites da Jurisdição Nacional II
  • 3 – Processo Civil Desenhado – Limites da Jurisdição Nacional III
  • 4 – Processo Civil Desenhado – Competência
  • 5 – Processo Civil Desenhado – Competência II
  • 6 – Processo Civil Desenhado – Competência III
  • 7 – Processo Civil Desenhado – Competência IV
  • 8 – Processo Civil Desenhado – Competência V
  • 9 – Processo Civil Desenhado – Competência VI
  • 10 – Processo Civil Desenhado – Competência VII
  • 11 – Processo Civil Desenhado – Cooperação Nacional


Partes. Capacidade e legitimidade. Substituição processual.

  • 1 – Processo Civil Desenhado – Sujeitos Processo – Partes e Procuradores
  • 2 – Processo Civil Desenhado – Sujeitos Processo – Partes e Procuradores II
  • 3 – Processo Civil Desenhado – Sujeitos Processo – Partes e Procuradores III
  • 4 – Processo Civil Desenhado – Sujeitos Processo – Partes e Procuradores IV
  • 5 – Processo Civil Desenhado – Sujeitos Processo – Partes e Procuradores V
  • 6 – Processo Civil Desenhado – Sujeitos Processo – Partes e Procuradores VI
  • 7 – Processo Civil Desenhado – Sujeitos Processo – Partes e Procuradores VII
  • 8 – Processo Civil Desenhado – Sujeitos Processo – Partes e Procuradores VIII
  • 9 – Processo Civil Desenhado – Sujeitos Processo – Partes e Procuradores IX
  • 10 – Processo Civil Desenhado – Sujeitos Processo – Partes e Procuradores X
  • 11 – Processo Civil Desenhado – Sujeitos Processo – Partes e Procuradores XI


Litisconsórcio.

  • 1 – Processo Civil Desenhado – Sujeitos Processo – Litisconsórcio I
  • 2 – Processo Civil Desenhado – Sujeitos Processo – Litisconsórcio II
  • 3 – Processo Civil Desenhado – Sujeitos Processo – Litisconsórcio III
  • 4 – Processo Civil Desenhado – Sujeitos Processo – Litisconsórcio IV


Assistência.

Intervenção de terceiros.

Ação regressiva. Intervenção anômala das pessoas jurídicas de direito público (Lei nº 9.469, de 10 de julho de 1997).

  • 1 – Processo Civil Desenhado – Sujeitos Processo – Intervenção de Terceiros – Introdução
  • 2 – Processo Civil Desenhado – Sujeitos Processo – Intervenção de Terceiros – Assistência
  • 3 – Processo Civil Desenhado – Sujeitos Processo: Intervenção de Terceiros – Denunciação da Lide
  • 4 – Processo Civil Desenhado – Sujeitos Processo: Intervenção de Terceiros – Chamamento ao Processo
  • 5 – Processo Civil Desenhado – Sujeitos Processo: Intervenção de Terceiros – Desconsideração da Personalidade Jurídica
  • 6 – Processo Civil Desenhado – Sujeitos Processo: Intervenção de Terceiros – Amicus Curiae


Formação, suspensão e extinção do processo. Petição inicial.

  • 1 – Formação, Suspensão e Extinção do Processo
  • 2 – Formação, Suspensão e Extinção do Processo II


Requisitos do pedido e do indeferimento da petição inicial.

Citação;

tutela provisória.

Julgamento conforme o estado do processo.

Extinção do processo.

Julgamento antecipado da lide.

Audiência de conciliação.

Saneamento do processo.

Defesa do réu. Contestação, reconvenção, exceções.

Revelia.

Provas.

Depoimento pessoal.

Confissão.

Prova documental.

Prova pericial.

Inspeção judicial.

Reexame necessário.

  • 1 – Procedimento Comum – Introdução
  • 2 – Procedimento Comum – Introdução II
  • 3 – Procedimento Comum – Fase Postulatória
  • 4 – Procedimento Comum – Fase Postulatória II
  • 5 – Procedimento Comum – Fase Postulatória III
  • 6 – Procedimento Comum – Fase Postulatória IV
  • 7 – Procedimento Comum – Fase Postulatória V e Fase Saneadora
  • 8 – Procedimento Comum – Fase Saneadora II
  • 9 – Procedimento Comum – Fase Saneadora III
  • 10 – Procedimento Comum – Fase Saneadora IV – Fase Instrutória
  • 11 – Procedimento Comum – Fase Instrutória II
  • 12 – Procedimento Comum – Fase Instrutória III – Provas
  • 13 – Procedimento Comum – Fase Instrutória IV – Provas II
  • 14 – Procedimento Comum – Fase Instrutória V – Provas III
  • 15 – Procedimento Comum – Fase Instrutória V – Provas IV
  • 16 – Procedimento Comum – Fase Instrutória V – Provas V
  • 17 – Procedimento Comum – Fase Instrutória V – Provas VI
  • 18 – Procedimento Comum – Fase Decisória
  • 19 – Procedimento Comum – Fase Decisória II
  • 20 – Procedimento Comum – Fase Decisória III
  • 21 – Procedimento Comum – Fase Decisória IV
  • 22 – Procedimento Comum – Fase Decisória V
  • 23 – Remessa Necessária


Regras gerais de execução. Requisitos. Responsabilidade patrimonial. Execução de títulos judiciais e extrajudiciais. Execução de fazer e não fazer. Execução para a entrega de coisa. Execução por quantia certa contra devedor solvente. Execução contra a Fazenda Pública. Execução fiscal (Lei nº 6.830/1980). Embargos do devedor. Execução por quantia certa contra devedor insolvente. Suspensão e extinção do processo de execução. Remição. Desconsideração da personalidade jurídica. Exceção de pré-executividade.

  • 1 – Processo de Execução – Disposições Gerais
  • 2 – Processo de Execução – Princípios
  • 3 – Processo de Execução – Princípios II – Patrimonialidade – Fraude e Execução
  • 4 – Processo de Execução – Fraude a Execução – Legitimidade
  • 5 – Processo de Execução – Competências – Títulos Executivos
  • 6 – Processo de Execução – Espécies – Disposições Gerais
  • 7 – Processo de Execução – Espécies – Disposições Gerais II
  • 8 – Processo de Execução – Espécies – Obrigação de Dar/Fazer e Não Fazer
  • 9 – Processo de Execução – Espécies – Execução Quantia Certa
  • 10 – Processo de Execução – Espécies – Execução Quantia Certa, Fazenda Pública, Alimentos
  • 11 – Embargos do Devedor
  • 12 – Embargos do Devedor – Suspensão e Extinção da Execução


Recursos.

Pressupostos.

Recurso adesivo.

Apelação.

Agravo de instrumento.

Agravo interno.

Embargos de declaração.

Incidentes processuais.

Reclamação Constitucional.

Recurso ordinário.

Ordem dos processos no tribunal.

Recurso extraordinário.

Recurso especial.

Embargos de divergência.

  • 1 – Meios de Impugnação das Decisões – Recursos – Introdução e Conceito
  • 2 – Meios de Impugnação das Decisões – Recursos – Princípios
  • 3 – Meios de Impugnação das Decisões – Recursos – Efeitos Recursais
  • 4 – Meios de Impugnação das Decisões – Recursos – Dinâmica Recursal
  • 5 – Meios de Impugnação das Decisões – Recursos – Juízo de Adm
  • 6 – Meios de Impugnação das Decisões – Recursos – Juízo de Adm II
  • 7 – Meios de Impugnação das Decisões – Recursos – Juízo de Adm III
  • 8 – Meios de Impugnação das Decisões – Recursos – Juízo de Adm e Juízo de Mérito
  • 9 – Meios de Impugnação das Decisões – Recursos – Juízo de Mérito e Recurso de Apelação
  • 10 – Meios de Impugnação das Decisões – Recursos – Recurso de Apelação II
  • 11 – Meios de Impugnação das Decisões – Recursos – Agravo de Instrumento
  • 12 – Meios de Impugnação das Decisões – Recursos – Agravo de Instrumento II
  • 13 – Meios de Impugnação das Decisões – Recursos – Agravo de Instrumento III
  • 14 – Meios de Impugnação das Decisões – Recursos – Agravo Interno – Embargos de Declaração
  • 15 – Meios de Impugnação das Decisões – Recursos – Embargos de Declaração II
  • 16 – Meios de Impugnação das Decisões – Recursos – Embargos de Declaração III
  • 17 – Meios de Impugnação das Decisões – Recursos Ordinário Constitucional
  • 18 – Meios de Impugnação das Decisões – Recursos Especial e Extraordinário


Homologação de sentença estrangeira.

Ação rescisória.

Pedido de Suspensão de Execução de Liminar e de Segurança.

Súmulas vinculantes.

Repercussão geral.

Multiplicidade de recursos.

Atuação do amicus curiae.Sistema de precedentes.

Incidente de Assunção de Competência.

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas.

Incidente de Declaração de Constitucionalidade

  • 1 – Processos nos Tribunais – Ação Rescisória
  • 2 – Processos nos Tribunais – Ação Rescisória II
  • 3 – Processos nos Tribunais – Ação Rescisória III
  • 4 – Processos nos Tribunais – IRDR
  • 5 – Processos nos Tribunais – IRDR II
  • 6 – Processos nos Tribunais – IAC
  • 7 – Processos nos Tribunais – Homologação Dec, Estrangeira
  • 8 – Processos nos Tribunais – Regras Gerais
  • 9 – Processos nos Tribunais – Regras Gerais II
  • 10 – Processos nos Tribunais – Regras Gerais III
  • 11 – Processos nos Tribunais – Incidente de Inconstitucionalidade – Reclamação


Ação popular.

  • 1 – Ação Popular I
  • 2 – Ação Popular II
  • 3 – Ação Popular III
  • 4 – Ação Popular IV
  • 5 – Ação Popular V
  • 6 – Ação Popular VI
  • 7 – Ação Popular VII


Ação civil pública

  • 1 – Ação Civil Pública
  • 2 – Ação Civil Pública II
  • 3 – Ação Civil Pública III
  • 4 – Ação Civil Pública IV
  • 5 – Ação Civil Pública V
  • 6 – Ação Civil Pública VI
  • 7 – Ação Civil Pública VII
  • 8 – Ação Civil Pública VIII
  • 9 – Ação Civil Pública IX


Ação de improbidade administrativa.

  • 1 – Lei nº 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa (atualizada) – Disposições Gerais
  • 2 – Lei nº 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa (atualizada) – Disposições Gerais II
  • 3 – Lei nº 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa (atualizada) – Disposições Gerais III
  • 4 – Lei nº 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa (atualizada) – Artigos 10 e 11
  • 5 – Lei nº 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa (atualizada) – Das Penas
  • 6 – Lei nº 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa (atualizada) – Do Processo Judicial
  • 7 – Lei nº 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa (atualizada) – Do Processo Judicial II
  • 8 – Lei nº 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa (atualizada) – Indisponibilidade de Bens e Acordo de Não Persecução Cível
  • 9 – Lei nº 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa (atualizada) – Prescrição
  • 10 – Lei nº 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa (atualizada) – Atualização
  • 11 – Lei nº 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa (atualizada) – Exercícios


Mandado de segurança (individual e coletivo).

  • 1 – Mandado de Segurança
  • 2 – Mandado de Segurança II
  • 3 – Mandado de Segurança III
  • 4 – Mandado de Segurança IV
  • 5 – Mandado de Segurança V
  • 6 – Mandado de Segurança VI
  • 7 – Mandado de Segurança VII
  • 8 – Mandado de Segurança VIII
  • 9 – Mandado de Segurança IX
  • 10 – Mandado de Segurança X
  • 11 – Mandado de Segurança XI
  • 12 – Mandado de Segurança XII


Mandado de injunção. Habeas data.

  • 1 – AVISO! Assunto já abordado em Direito Constitucional – Remédios Constitucionais


Arresto.

Sequestro.

  • 1 – Tutelas Provisórias
  • 2 – Tutelas Provisórias II
  • 3 – Tutelas Provisórias III
  • 4 – Tutelas Provisórias IV
  • 5 – Tutelas Provisórias V
  • 6 – Tutelas Provisórias VI


Ação de consignação em pagamento.

Ações possessórias.

Ação monitória.

  • 1 – Procedimentos Especiais – Ação de Consignação em Pagamento
  • 2 – Procedimentos Especiais – Ação de Consignação em Pagamento II
  • 3 – Procedimentos Especiais – Ações Prossessórias
  • 4 – Procedimentos Especiais – Ações Prossessórias II
  • 5 – Procedimentos Especiais – Ação Monitória


Juizados especiais.

  • 1 – Lei nº 9.099/95 Juizados Especiais Cíveis
  • 2 – Lei nº 9.099/95 Juizados Especiais Cíveis II
  • 3 – Lei nº 9.099/95 Juizados Especiais Cíveis III
  • 4 – Lei nº 9.099/95 Juizados Especiais Cíveis IV
  • 5 – Lei nº 9.099/95 Juizados Especiais Cíveis V
  • 6 – Lei nº 9.099/95 Juizados Especiais Cíveis VI
  • 7 – Lei nº 9.099/95 Juizados Especiais Cíveis VII
  • 8 – Lei nº 9.099/95 Juizados Especiais Cíveis VIII
  • 9 – Lei nº 9.099/95 Juizados Especiais Cíveis IX
  • 10 – Lei nº 9.099/95 Juizados Especiais Cíveis X
  • 11 – Lei nº 9.099/95 Juizados Especiais Cíveis XI
  • 12 – Lei nº 9.099/95 Juizados Especiais Cíveis XII
  • 13 – Lei nº 9.099/95 Juizados Especiais Cíveis XIII
  • 14 – Lei nº 9.099/95 Juizados Especiais Cíveis XIV
  • 15 – Lei nº 9.099/95 Juizados Especiais Cíveis XV
  • 16 – Lei nº 9.099/95 Juizados Especiais Cíveis XVI
  • 17 – Lei nº 9.099/95 Juizados Especiais Cíveis XVII
  • 18 – Lei nº 9.099/95 Juizados Especiais Cíveis XVIII
  • 19 – Lei nº 9.099/95 Juizados Especiais Cíveis XIX

Direito Ambiental


Objetos de estudo do Direito Ambiental.
Princípios do Direito Ambiental.
Fontes do Direito Ambiental.
A Constituição de 1988 e o meio ambiente.
Competências em matéria ambiental. (Constituição da República e Lei Complementar nº 140/11).
Política Nacional do Meio Ambiente (Lei nº 6.938/81) e Decreto nº 99.274/90): Objetivos e Instrumentos.
O Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA).
O Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA): competência; constituição; plenário; câmaras técnicas.
Estudo de impacto ambiental (EIA) no Direito brasileiro.
Competência para exigir o EIA. O licenciamento ambiental. Procedimentos.
Resoluções do CONAMA nºs 1/86, 9/87, 23/94, 237/97, 350/04, 396/08, 398/08, 420/09 e 430/11.
Cadastro Técnico Federal de Atividades e Instrumentos de Defesa Ambiental e Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadoras de Recursos Ambientais.
A Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental – TCFA (Lei nº 10.165/00). Zoneamento ambiental: Zoneamento EcológicoEconômico e Zoneamento ambiental urbano.
Responsabilidade ambiental: Civil, Administrativa e Penal. Reparação do dano ambiental e Indenização – hipóteses de cabimento.
Teorias aplicáveis à responsabilidade civil ambiental e causas excludentes.
Infrações Administrativas ambientais (Lei nº 9.605/1998, Decreto nº 6.514/2008).
Poder de polícia ambiental.
A proteção judicial e administrativa do meio ambiente: O Ministério Público e a proteção ambiental. Inquérito civil público.
Principais meios judiciais de proteção ambiental: ação civil pública; mandado de segurança coletivo; ação popular. Termo de compromisso. Termo de ajustamento de conduta.
Responsabilidade penal da Pessoa Jurídica.

  • 1 – Introdução à disciplina. Conceito, evolução e espécies.
  • 2 – Princípios do Direito Ambiental I
  • 3 – Princípios do Direito Ambiental II
  • 4 – Princípios de Direito Ambiental – Resumo
  • 5 – Princípios de Direito Ambiental – Resumo II
  • 6 – Bens Ambientais
  • 7 – Bens Ambientais – Questões
  • 8 – Aspectos Constitucionais da Proteção Ambiental
  • 9 – Aspectos Constitucionais da Proteção Ambiental II
  • 10 – Competência Ambiental: Aspectos Constitucionais
  • 11 – Competência Ambiental: Lei Complementar nº 140/2011
  • 12 – Competência Ambiental: Lei Complementar nº 140/2011 – II
  • 13 – Lei nº. 6.938 de 31 de Agosto de 1981 – Política Nacional de Meio Ambiente
  • 14 – Lei nº. 6.938 de 31 de Agosto de 1981 – Política Nacional de Meio Ambiente II
  • 15 – Lei nº. 6.938 de 31 de Agosto de 1981 – Política Nacional de Meio Ambiente III
  • 16 – Lei nº. 6.938 de 31 de Agosto de 1981 – Política Nacional de Meio Ambiente IV
  • 17 – Lei nº. 6.938 de 31 de Agosto de 1981 – Política Nacional de Meio Ambiente V
  • 18 – Lei nº. 6.938 de 31 de Agosto de 1981 – Política Nacional de Meio Ambiente VI
  • 19 – Tutela Administrativa do Meio Ambiente e Poder de Polícia Administrativa na Área Ambiental – Decreto 6.514/08
  • 20 – Tutela Administrativa do Meio Ambiente e Poder de Polícia Administrativa na Área Ambiental – Decreto 6.514/08 II
  • 21 – Tutela Administrativa do Meio Ambiente e Poder de Polícia Administrativa na Área Ambiental – Decreto 6.514/08 III
  • 22 – Questões – Responsabilidade Administrativa na Área Ambiental (dec. 6.514/08)
  • 23 – Crimes Ambientais – Sujeito Ativo
  • 24 – Crimes Ambientais – Aplicação da Pena
  • 25 – Crimes Ambientais – Aplicação da Pena II
  • 26 – Crimes Ambientais – Infrações Ambientais de Menor Potencial Ofensivo
  • 27 – Crimes Ambientais – Parte Geral – Observações Finais
  • 28 – Crimes Ambientais – Crimes Contra a Fauna
  • 29 – Crimes Ambientais – Crimes Contra a Flora
  • 30 – Crimes Ambientais – Crimes Contra a Flora
  • 31 – Crimes Ambientais – Crimes Contra a Flora
  • 32 – Crimes Ambientais – Poluição e Outros Crimes
  • 33 – Crimes Ambientais – Crimes Contra o Ordenamento
  • 34 – Crimes Ambientais – Crimes Contra a Administração Ambiental
  • 35 – Crimes Ambientais – Questões Para Concurso Para Delegado de Polícia
  • 36 – Crimes Ambientais – Questões Para Concurso Para Delegado de Polícia 1 (Duplicado)
  • 37 – Lei 9.605/98 – Questões Sobre Crimes Ambientais II
  • 38 – Lei 9.605/98 – Questões Sobre Crimes Ambientais
  • 39 – Proteção do Meio Ambiente em Juízo – Lei nº 4.717, de 29 de Junho de 1965 – Ação Popular
  • 40 – Proteção do Meio Ambiente em Juízo – Lei nº 4.717, de 29 de Junho de 1965 – Ação Popular II

Direito Constitucional


Constituição: fontes; conceito; objeto; classificações e estrutura; supremacia da Constituição; aplicabilidade e interpretação das normas constitucionais; vigência e eficácia das normas constitucionais

  • 1 – Teoria da Constituição – Conceitos (Sentidos) de Constituição
  • 2 – Teoria da Constituição II – Classificações (Tipologias) Das Constituições
  • 3 – Teoria da Constituição III – Classificações (Tipologias) Das Constituições
  • 4 – Teoria da Constituição VIII – Supremacia da Constituição ou Hierarquia das Normas
  • 5 – Teoria da Constituição IX – Eficácia e Aplicabilidade das Normas Constitucionais
  • 6 – Teoria da Constituição X – Hermenêutica Constitucional ou Interpretação das Normas Constitucionais


Controle de constitucionalidade: ação direta de inconstitucionalidade; ação declaratória de constitucionalidade; arguição de descumprimento de preceito fundamental; controle de constitucionalidade das leis municipais.

  • 1 – Controle de Constitucionalidade – Introdução
  • 2 – Controle de Constitucionalidade – Princípio da Parametricidade e Análise de Normas Infraconstitucionais
  • 3 – Controle de Constitucionalidade – Direito Constitucional Intertemporal
  • 4 – Controle de Constitucionalidade – Espécies de Controle
  • 5 – Controle de Constitucionalidade – Momentos e Modelos de Controle
  • 6 – Controle de Constitucionalidade – Evolução do Controle de Constitucionalidade no Direito Brasileiro
  • 7 – Controle de Constitucionalidade – Diferenças Entre Controle Difuso e Concentrado de Constitucionalidade
  • 8 – Controle de Constitucionalidade – Controle Concentrado
  • 9 – Controle de Constitucionalidade – Controle Concentrado II
  • 10 – Controle de Constitucionalidade – Controle Concentrado III
  • 11 – Controle de Constitucionalidade – Controle Concentrado IV
  • 12 – Controle de Constitucionalidade – Controle Concentrado V
  • 13 – Controle de Constitucionalidade – Controle Concentrado VI
  • 14 – Controle de Constitucionalidade – Controle Concentrado VII
  • 15 – Controle de Constitucionalidade – Defensor Legis e Modulação Temporal dos Efeitos
  • 16 – Controle de Constitucionalidade – Amicus Curiae e Reclamação
  • 17 – Controle de Constitucionalidade – Controle Difuso
  • 18 – Controle de Constitucionalidade – Controle Difuso II
  • 19 – Controle de Constitucionalidade – Súmulas Vinculantes


Princípios fundamentais.

  • 1 – Princípios Fundamentais
  • 2 – Princípios Fundamentais II


Direitos e garantias fundamentais: direitos sociais; direitos políticos; partidos políticos; direitos de nacionalidade; tutela constitucional dos direitos e das liberdades. Tutela jurisdicional das liberdades. Habeas corpus. Habeas data. Mandado de segurança. Mandado de injunção. Direito de petição. Ação popular.
O princípio da efetividade e a jurisdicização da Constituição.

  • 1 – Teoria Geral dos Direitos Fundamentais
  • 2 – Teoria Geral dos Direitos Fundamentais II
  • 3 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos
  • 4 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos II
  • 5 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos III
  • 6 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos IV
  • 7 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos V
  • 8 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos VI
  • 9 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos VII
  • 10 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos VIII
  • 11 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos IX
  • 12 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos X
  • 13 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos XI
  • 14 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos XII
  • 15 – Remédios Constitucionais
  • 16 – Remédios Constitucionais II
  • 17 – Remédios Constitucionais III
  • 18 – Remédios Constitucionais IV
  • 19 – Remédios Constitucionais V – Mandado de Injunção e Ação Popular
  • 20 – Direitos Sociais
  • 21 – Direitos Sociais II
  • 22 – Direitos Sociais III – Direito Sindical
  • 23 – Direitos da Nacionalidade
  • 24 – Direitos da Nacionalidade II
  • 25 – Direitos Políticos
  • 26 – Direitos Políticos II
  • 27 – Direitos Políticos III – Hipóteses de Perda e Suspensão dos Direitos Políticos e Princípio da Anterioridade Eleitoral
  • 28 – Partidos Políticos


Meio ambiente.

  • 1 – Ordem Social – Meio Ambiente


Fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial: controles externo e interno.

  • 1 – Poder Legislativo – Função Fiscalizatória
  • 2 – Poder Legislativo – Função Fiscalizatória II


Organização dos poderes na Constituição da República: poder legislativo; imunidade parlamentar; processo legislativo;

  • 1 – Poder Legislativo – Introdução
  • 2 – Poder Legislativo II – Competências das Casas Legislativas
  • 3 – Poder Legislativo III – Competências das Casas Legislativas
  • 4 – Poder Legislativo IV – Imunidades Parlamentares
  • 5 – Poder Legislativo V – Imunidades Parlamentares
  • 6 – Poder Legislativo VI – CPI
  • 7 – Poder Legislativo VII – CPI II
  • 8 – Poder Legislativo VIII – Processo Legislativo
  • 9 – Poder Legislativo IX – Processo Legislativo II
  • 10 – Poder Legislativo X – Processo Legislativo III
  • 11 – Poder Legislativo – Processo Legislativo IV – Emendas à Constituição
  • 12 – Poder Legislativo – Processo Legislativo IV – Emendas à Constituição II
  • 13 – Poder Legislativo – Processo Legislativo IV – LC e LO
  • 14 – Poder Legislativo – Processo Legislativo V – Medida Provisória
  • 15 – Poder Legislativo – Processo Legislativo VI – Medida Provisória II
  • 16 – Poder Legislativo – Processo Legislativo VII – Lei Delegada, Resoluções e Decretos Legislativos


Poder executivo;

  • 1 – Poder Executivo – Introdução
  • 2 – Poder Executivo – Atribuições do Presidente da República
  • 3 – Poder Executivo – Responsabilidade do Presidente
  • 4 – Poder Executivo – Ministros de Estado
  • 5 – Poder Executivo – Conselho da República e Conselho de Defesa Nacional


Do poder judiciário: disposições gerais, do Supremo Tribunal Federal, dos Tribunais superiores, dos Tribunais e Juízes eleitorais e militares.

  • 1 – Poder Judiciário – Órgãos
  • 2 – Poder Judiciário – Artigo 93
  • 3 – Poder Judiciário – Artigo 93 II
  • 4 – Poder Judiciário – Quinto Constitucional, Proibições e Garantias
  • 5 – Poder Judiciário – Cláusula de Reserva de Plenário
  • 6 – Poder Judiciário – Autonomia dos Tribunais
  • 7 – Poder Judiciário – Precatórios
  • 8 – Poder Judiciário – Foro Especial das Autoridades da República
  • 9 – Poder Judiciário – Competência Originária do STF
  • 10 – Poder Judiciário – Competência Originária do STF II
  • 11 – Poder Judiciário – Competência Originária do STJ
  • 12 – Poder Judiciário – Competência Recursal do STF – STJ
  • 13 – Poder Judiciário – Justiça Federal
  • 14 – Poder Judiciário – Justiça do Trabalho
  • 15 – Poder Judiciário – Justiça Eleitoral
  • 16 – Poder Judiciário – Justiça Militar
  • 17 – Poder Judiciário – Justiça Estadual
  • 18 – CNJ e CNMP
  • 19 – CNJ e CNMP II


Dos orçamentos: o orçamento público – elaboração,
acompanhamento, fiscalização, créditos adicionais, créditos especiais, créditos extraordinários, créditos ilimitados e
suplementares; plano plurianual; projeto de lei orçamentária anual: elaboração, acompanhamento e aprovação; princípios
orçamentários; diretrizes orçamentárias; orçamentos anuais

  • 1 – Tutoria – Como Estudar AFO e LRF de Forma Eficiente
  • 2 – Introdução à Administração Financeira e Orçamentária
  • 3 – Introdução à Administração Financeira e Orçamentária II
  • 4 – Orçamento Público – Conceito
  • 5 – Orçamento Público: Espécies ou Técnicas Orçamentárias – Parte I
  • 6 – Orçamento Público: Espécies ou Técnicas Orçamentárias – Parte II
  • 7 – Orçamento Público: Espécies ou Técnicas Orçamentárias – Parte III
  • 8 – Orçamento Público: Espécies ou Técnicas Orçamentárias – Revisão em Questões
  • 9 – Orçamento na CF/88 – Instrumentos de Planejamento Orçamentário: PPA, LDO e LOA
  • 10 – Plano Plurianual – PPA
  • 11 – Plano Plurianual – PPA II
  • 12 – Plano Plurianual – PPA III
  • 13 – Plano Plurianual – PPA – Parte IV
  • 14 – Plano Plurianual – PPA – Parte V
  • 15 – Plano Plurianual – PPA – Parte VI
  • 16 – Lei de Diretrizes Orçamentárias
  • 17 – Lei de Diretrizes Orçamentárias II
  • 18 – Lei de Diretrizes Orçamentárias III
  • 19 – Lei de Diretrizes Orçamentárias IV
  • 20 – Lei de Diretrizes Orçamentárias V
  • 21 – Lei Orçamentária Anual
  • 22 – Lei Orçamentária Anual II
  • 23 – Lei Orçamentária Anual III
  • 24 – Lei Orçamentária Anual IV
  • 25 – Lei Orçamentária Anual V
  • 26 – Lei Orçamentária Anual VI
  • 27 – Lei Orçamentária Anual VII
  • 28 – Ciclo Orçamentário
  • 29 – Sistema de Planejamento e Orçamento Federal – SPOF
  • 30 – Sistema de Planejamento e Orçamento Federal – SPOF II
  • 31 – Sistema de Planejamento e Orçamento Federal – SPOF III
  • 32 – Sistema de Planejamento e Orçamento Federal – SPOF IV
  • 33 – Sistema de Planejamento e Orçamento Federal – SPOF V
  • 34 – Sistema de Planejamento e Orçamento Federal – SPOF VI
  • 35 – Sistemas Eletrônicos
  • 36 – Processo Legislativo e Processo Legislativo Orçamentário
  • 37 – Processo Legislativo e Processo Legislativo Orçamentário II
  • 38 – Processo Legislativo e Processo Legislativo Orçamentário III
  • 39 – Processo Legislativo e Processo Legislativo Orçamentário IV
  • 40 – Processo Legislativo e Processo Legislativo Orçamentário V
  • 41 – Processo Legislativo e Processo Legislativo Orçamentário VI
  • 42 – Processo Legislativo e Processo Legislativo Orçamentário VII
  • 43 – Processo Legislativo e Processo Legislativo Orçamentário VIII
  • 44 – Processo Legislativo e Processo Legislativo Orçamentário IX
  • 45 – Créditos Adicionais
  • 46 – Créditos Adicionais II
  • 47 – Créditos Adicionais III
  • 48 – Créditos Adicionais IV
  • 49 – Créditos Adicionais V
  • 50 – Créditos Adicionais VI
  • 51 – Créditos Adicionais VII
  • 52 – Créditos Adicionais VIII
  • 53 – Créditos Adicionais IX
  • 54 – Créditos Adicionais X
  • 55 – Créditos Adicionais XI
  • 56 – Créditos Adicionais XII
  • 57 – Créditos Adicionais XIII – Exercícios
  • 58 – Princípios Orçamentários – Legalidade
  • 59 – Princípios Orçamentários – Unidade ou Totalidade
  • 60 – Princípios Orçamentários – Anualidade ou Periodicidade
  • 61 – Princípio Orçamentário – Universalidade
  • 62 – Princípio Orçamentário – Exclusividade
  • 63 – Princípios Orçamentários – Orçamento Bruto
  • 64 – Princípio Da Especificação
  • 65 – Princípio Do Equilíbrio Orçamentário – Conceito
  • 66 – Princípio Do Equilíbrio Orçamentário – Regra De Ouro
  • 67 – Princípios Orçamentários – Não Afetação ou Não Vinculação
  • 68 – Princípios Orçamentários – Não Afetação ou Não Vinculação II
  • 69 – Princípios Orçamentários – Exatidão
  • 70 – Princípios Orçamentários – Proibição do Estorno
  • 71 – Princípios Orçamentários – Programação ou Planejamento
  • 72 – Princípios Orçamentários – Unidade de Caixa ou Unidade de Tesouraria
  • 73 – Princípios Orçamentários – Uniformidade
  • 74 – Princípios Orçamentários – Publicidade
  • 75 – Princípios Orçamentários – Transparência
  • 76 – Princípios Orçamentários – Clareza (Objetividade ou Inteligibilidade)
  • 77 – Princípios Orçamentários – Orçamento Impositivo
  • 78 – Princípios Orçamentários – Limitação de Créditos
  • 79 – Princípios Orçamentários – Modernos

Direito Tributário


Sistema Tributário Nacional. Princípios Constitucionais Tributários. Imunidade, Não Incidência, Isenção e Alíquota Zero.

  • 1 – Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar – Princípios Tributários
  • 2 – Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar – Princípios Tributários II
  • 3 – Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar – Princípios Tributários III
  • 4 – Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar – Princípios Tributários IV
  • 5 – Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar – Princípios Tributários V
  • 6 – Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar – Princípios Tributários VI
  • 7 – Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar – Princípios Tributários VII
  • 8 – Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar – Princípios Tributários VIII
  • 9 – Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar – Princípios Tributários IX
  • 10 – Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar – Imunidades Tributárias
  • 11 – Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar – Imunidades Tributárias II
  • 12 – Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar – Imunidades Tributárias III
  • 13 – Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar – Imunidades Tributárias IV
  • 14 – Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar – Imunidades Tributárias V
  • 15 – Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar – Imunidades Tributárias VI
  • 16 – Competência Tributária e Competência Para Legislar Sobre o Direito Tributário


Competência Tributária. Bitributação e Bis in idem.

  • 1 – Legislação Tributária
  • 2 – Legislação Tributária II
  • 3 – Legislação Tributária III
  • 4 – Legislação Tributária IV


Obrigação Tributária; fato gerador; sujeitos ativo e passivo; base de cálculo e alíquota. Capacidade tributária. Evasão e Elisão.

  • 1 – Obrigação Tributária
  • 2 – Obrigação Tributária II
  • 3 – Obrigação Tributária III
  • 4 – Obrigação Tributária IV
  • 5 – Obrigação Tributária V


Responsabilidade por substituição e por transferência (sucessão, solidariedade e responsabilidade);

  • 1 – Responsabilidade Tributária
  • 2 – Responsabilidade Tributária II
  • 3 – Responsabilidade Tributária III
  • 4 – Responsabilidade Tributária IV
  • 5 – Responsabilidade Tributária V
  • 6 – Responsabilidade Tributária VI
  • 7 – Responsabilidade Tributária VII


Vigência, aplicação e integração da legislação tributária.

  • 1 – Vigência da Legislação Tributária
  • 2 – Aplicação Legislação Tributária
  • 3 – Interpretação e Integração Legislação Tributária
  • 4 – Interpretação e Integração Legislação Tributária II


Crédito Tributário: constituição, suspensão e extinção da exigibilidade; Decadência e Prescrição.

  • 1 – Crédito Tributário e Lançamento
  • 2 – Alteração de Lançamento Notificado
  • 3 – Alteração de Lançamento Notificado II
  • 4 – Modalidades de Lançamento
  • 5 – Modalidades de Lançamento II
  • 6 – Suspensão da Exigibilidade do Crédito Tributário
  • 7 – Suspensão da Exigibilidade do Crédito Tributário II
  • 8 – Suspensão da Exigibilidade do Crédito Tributário III
  • 9 – Suspensão da Exigibilidade do Crédito Tributário IV
  • 10 – Extinção do Crédito Tributário – Pagamento
  • 11 – Extinção do Crédito Tributário – Pagamento II
  • 12 – Extinção do Crédito Tributário – Pagamento Indevido e Repetição de Indébito
  • 13 – Extinção do Crédito Tributário – Pagamento Indevido e Repetição de Indébito II
  • 14 – Extinção do Crédito Tributário
  • 15 – Extinção do Crédito Tributário
  • 16 – Extinção do Crédito Tributário – Decadência
  • 17 – Extinção do Crédito Tributário – Decadência II


Classificação dos tributos. Tributos e suas espécies.

  • 1 – Espécies Tributárias – Impostos
  • 2 – Espécies Tributárias – Impostos II
  • 3 – Espécies Tributárias – Taxas
  • 4 – Espécies Tributárias – Taxas II
  • 5 – Espécies Tributárias – Taxas III
  • 6 – Espécies Tributárias – Taxas e Contribuições de Melhoria
  • 7 – Espécies Tributárias – Empréstimos Compulsórios
  • 8 – Espécies Tributárias – Contribuições Especiais
  • 9 – Espécies Tributárias – Contribuições Especiais II
  • 10 – Espécies Tributárias – Contribuições Especiais III


Tributos e contribuições federais, tributos estaduais e tributos municipais. Imposto de Renda (ênfase: dedutibilidade, ágio e deságio e Regime Tributário de Transição). Tributos aduaneiros. Admissão temporária e “drawback”.

  • 1 – Impostos Sobre a Importação e Sobre a Exportação
  • 2 – Impostos Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
  • 3 – Impostos Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza II
  • 4 – Impostos Federais IPI
  • 5 – Impostos Federais IPI II
  • 6 – Impostos Federais IOF
  • 7 – Impostos Federais – ITR e IGF


ICMS (ênfase: Convênios CONFAZ e guerra fiscal).

  • 1 – Impostos Estaduais – ICMS
  • 2 – Impostos Estaduais – ICMS II
  • 3 – Impostos Estaduais – ICMS III
  • 4 – Impostos Estaduais – ICMS IV
  • 5 – Impostos Estaduais – ICMS V
  • 6 – Impostos Estaduais – ICMS VI
  • 7 – Impostos Estaduais – ICMS VII
  • 8 – Impostos Estaduais – ICMS VIII


ISS (Lei Complementar nº 116/03).

  • 1 – Impostos Municipais – ISS II


Processo Administrativo Tributário.

  • 1 – Processo Administrativo Fiscal V
  • 2 – Processo Administrativo Fiscal VI
  • 3 – Processo Administrativo Fiscal VII
  • 4 – Processo Administrativo Fiscal VIII
  • 5 – Processo Administrativo Fiscal IX
  • 6 – Processo Administrativo Fiscal X
  • 7 – Processo Administrativo Fiscal XI
  • 8 – Processo Administrativo Fiscal XII
  • 9 – Processo Administrativo Fiscal
  • 10 – Processo Administrativo Fiscal II
  • 11 – Processo Administrativo Fiscal III
  • 12 – Processo Administrativo Fiscal IV


Compensação Tributária. Dívida Ativa Tributária.

  • 1 – Administração Tributária
  • 2 – Administração Tributária II
  • 3 – Administração Tributária III
  • 4 – Administração Tributária IV
  • 5 – Administração Tributária V


Execução Fiscal: Embargos à Execução e Exceção de Pré-Executividade.

  • 1 – Execuções Fiscais – Lei 6.380/1980
  • 2 – Execuções Fiscais – Lei 6.380/1980 II
  • 3 – Execuções Fiscais – Lei 6.380/1980 III
  • 4 – Execuções Fiscais – Lei 6.380/1980 IV
  • 5 – Execuções Fiscais – Lei 6.380/1980 V
  • 6 – Execuções Fiscais – Lei 6.380/1980 VI


Processo Judicial Tributário. Ação de Repetição/Compensação de Indébito. Ação de Consignação em Pagamento.Mandado de Segurança. Medidas Cautelares. Recursos. Lei nº 8.137/1990. Sonegação, fraude e conluio. Ação Anulatória de Débito Fiscal e Ação Declaratória.

  • 1 – Medida Cautelar Fiscal
  • 2 – Medida Cautelar Fiscal II
  • 3 – Ação Anulatória de Débito Fiscal
  • 4 – Ação Declaratória de Inexistência de Relação Jurídico – Tributária
  • 5 – Mandado de Segurança em Matéria Tributária
  • 6 – Mandado de Segurança em Matéria Tributária II

Noções de Direito Penal


Princípios da legalidade e anterioridade.

  • 1 – Princípios do Direito Penal
  • 2 – Princípios II
  • 3 – Princípios III
  • 4 – Princípios IV
  • 5 – Princípios V
  • 6 – Princípios VI


Aplicação da lei penal. Lei penal no tempo e no espaço.

  • 1 – Lei Penal no Tempo
  • 2 – Lei Penal no Tempo II
  • 3 – Lei Penal no Tempo III
  • 4 – Lei Penal no Tempo IV
  • 5 – Tempo do Crime – Lugar do Crime
  • 6 – Lei Penal no Espaço
  • 7 – Lei Penal no Espaço II
  • 8 – Eficácia da Sentença Estrangeira
  • 9 – Contagem de Prazo


Crime. Conceito. Relação de causalidade. Superveniência de causa independente. Relevância da omissão. Crime consumado, tentado e impossível. Desistência voluntária e arrependimento eficaz. Arrependimento posterior. Crime doloso, culposo e preterdoloso. Tipicidade (tipo legal do crime).

  • 1 – Fato Típico – Teorias
  • 2 – Fato Típico – Teorias II
  • 3 – Fato Típico – Teorias III
  • 4 – Fato Típico – Conduta
  • 5 – Fato Típico – Resultado
  • 6 – Dolo – Crime Doloso
  • 7 – Dolo – Crime Doloso II
  • 8 – Crimes Culposos
  • 9 – Crimes Culposos II
  • 10 – Crimes Culposos III
  • 11 – Resultado Agravador – Preterdolo
  • 12 – Nexo Causal
  • 13 – Nexo Causal II
  • 14 – Nexo Causal III
  • 15 – Nexo Causal – Teoria de Imputação Objetiva
  • 16 – Crimes Omissivos
  • 17 – Crimes Omissivos II
  • 18 – Tipicidade
  • 19 – Tipicidade Conglobante
  • 20 – Iter Criminis e Consumação
  • 21 – Tentativa
  • 22 – Tentativa II
  • 23 – Tentativa III
  • 24 – Desistência Voluntária e Arrependimento Eficaz
  • 25 – Arrependimento Posterior
  • 26 – Crime Impossível


Exclusão de ilicitude.

  • 1 – Ilicitude – Introdução
  • 2 – Estado de Necessidade
  • 3 – Estado de Necessidade II
  • 4 – Legítima Defesa
  • 5 – Legítima Defesa II
  • 6 – Pacote Anticrime – Art. 25, Parágrafo Único
  • 7 – Exercícios – Excludentes de Ilicitude
  • 8 – Ilicitude – Excesso
  • 9 – Estrito Cumprimento de Dever Legal
  • 10 – Exercício Regular do Direito


Coação irresistível e obediência hierárquica. Imputabilidade penal. Erro de tipo e erro de proibição.

  • 1 – Culpabilidade
  • 2 – Culpabilidade – Teorias
  • 3 – Imputabilidade
  • 4 – Imputabilidade II
  • 5 – Imputabilidade III
  • 6 – Inexigibilidade de Conduta Diversa
  • 7 – Inexigibilidade de Conduta Diversa II
  • 8 – Erro de Proibição
  • 9 – Erro de Proibição II
  • 10 – Erro de Tipo
  • 11 – Erro de Tipo II
  • 12 – Erro de Tipo Acidental
  • 13 – Erro de Tipo Acidental II
  • 14 – Erro de Tipo Acidental III
  • 15 – Descriminantes Putativas
  • 16 – Teoria do Erro – Exercícios


Concurso de pessoas.

  • 1 – Concurso de Pessoas
  • 2 – Concurso de Pessoas II
  • 3 – Concurso de Pessoas III
  • 4 – Concurso de Pessoas IV
  • 5 – Concurso de Pessoas V
  • 6 – Concurso de Pessoas VI
  • 7 – Concurso de Pessoas VII


Efeitos da condenação e da reabilitação.

  • 1 – Efeitos da Condenação
  • 2 – Efeitos da Condenação II
  • 3 – Efeitos da Condenação III


Das Penas.

  • 1 – Concurso de Crimes
  • 2 – Concurso de Crimes II
  • 3 – Concurso de Crimes III
  • 4 – Concurso de Crimes – Exercícios
  • 5 – Teoria da Pena – Introdução
  • 6 – Penas Privativas de Liberdade
  • 7 – Penas Privativas de Liberdade II
  • 8 – Penas Privativas de Liberdade III
  • 9 – Exercícios – Penas Privativas de Liberdade
  • 10 – Penas Restritivas de Direitos
  • 11 – Penas Restritivas de Direitos II
  • 12 – Penas Restritivas de Direitos III
  • 13 – Multa
  • 14 – Exercícios – Multa e Penas Restritivas de Direitos
  • 15 – Aplicação da Pena
  • 16 – Aplicação da Pena II
  • 17 – Aplicação da Pena III
  • 18 – Aplicação da Pena IV
  • 19 – Aplicação da Pena V
  • 20 – Exercícios – Aplicação da Pena
  • 21 – Suspensão Condicional da Pena
  • 22 – Suspensão Condicional da Pena II
  • 23 – Livramento Condicional
  • 24 – Livramento Condicional II
  • 25 – Exercícios – Suspensão Condicional e Livramento Condicional


Crimes contra a administração pública e Crimes nas licitações.

  • 1 – Lei nº 14.133/2021 – Crimes nas Licitações e Contratos da Administração Pública
  • 2 – Lei nº 14.133/2021 – Crimes nas Licitações e Contratos da Administração Pública II
  • 3 – Lei nº 14.133/2021 – Crimes nas Licitações e Contratos da Administração Pública III
  • 4 – Lei nº 14.133/2021 – Crimes nas Licitações e Contratos da Administração Pública IV


Crimes contra a fé pública.

  • 1 – Crimes Contra a Fé Pública – Moeda Falsa
  • 2 – Crimes Contra a Fé Pública – Moeda Falsa II
  • 3 – Crimes Contra a Fé Pública – Da Falsidade de Títulos e Outros Papéis Públicos
  • 4 – Crimes Contra a Fé Pública – Cap. III – Da Falsidade Documental
  • 5 – Crimes Contra a Fé Pública – Cap. III – Da Falsidade Documental II
  • 6 – Crimes Contra a Fé Pública – Cap. III – Da Falsidade Documental III
  • 7 – Crimes Contra a Fé Pública – De Outras Falsidades
  • 8 – Crimes Contra a Fé Pública – De Outras Falsidades II
  • 9 – Crimes Contra a Fé Pública – Exercícios
  • 10 – Crimes Contra a Fé Pública – Exercícios II


Crimes contra a organização do trabalho.

  • 1 – Crimes Contra a Organização do Trabalho
  • 2 – Crimes Contra a Organização do Trabalho II
  • 3 – Crimes Contra a Organização do Trabalho III
  • 4 – Crimes Contra a Organização do Trabalho IV
  • 5 – Crimes Contra a Organização do Trabalho V
  • 6 – Crimes Contra a Organização do Trabalho VI
  • 7 – Crimes Contra a Organização do Trabalho VII
  • 8 – Crimes Contra a Organização do Trabalho VIII


Lei nº 8.137/1990.

  • 1 – Lei nº 8.137/1990 – Crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo – Introdução
  • 2 – Lei nº 8.137/1990 – Crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo – Crimes Tributários
  • 3 – Lei nº 8.137/1990 – Crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo – Crimes Tributários do CP
  • 4 – Lei nº 8.137/1990 – Crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo – Características dos Crimes Tributários
  • 5 – Lei nº 8.137/1990 – Crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo – Aspectos Processuais I
  • 6 – Lei nº 8.137/1990 – Crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo – Aspectos Processuais II
  • 7 – Lei nº 8.137/1990 – Quebra de Sigilo Bancário e Fiscal
  • 8 – Lei nº 8.137/1990 – Representação Fiscal Para Fins Penais
  • 9 – Lei nº 8.137/1990 – Compartilhamento de Dados Para Fins Penais
  • 10 – Lei nº 8.137/1990 – Termo Inicial da Prescrição e Outros Temas de Processo
  • 11 – Lei nº 8.137/1990 – Suspensão da Pretensão Punitiva Pelo Parcelamento
  • 12 – Lei nº 8.137/1990 – Extinção Da Punibilidade
  • 13 – Lei nº 8.137/1990 – Suspensão Da Punibilidade
  • 14 – Lei nº 8.137/1990 – Crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo – Consunção Em Crimes Tributários
  • 15 – Lei nº 8.137/1990 – Infrações Da Ordem Econômica
  • 16 – Lei nº 8.137/1990 – Crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo – Crimes contra a Ordem Econômica I
  • 17 – Lei nº 8.137/1990 – Crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo – Crimes contra a Ordem Econômica II
  • 18 – Lei nº 8.137/1990 – Crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo – Aspectos Processuais
  • 19 – Lei nº 8.137/1990 – Crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo – Crimes contra as Relações De Consumo
  • 20 – Lei nº 8.137/1990 – Crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo – Aspectos Processuais

Direito do Trabalho


Relação de emprego. Contrato de trabalho – espécies, modalidades e características. Sucessão de
empregadores.

  • 1 – Relações de Trabalho
  • 2 – Relações de Trabalho II
  • 3 – Relações de Trabalho III
  • 4 – Relações de Trabalho IV
  • 5 – Relações de Trabalho V
  • 6 – Relações de Trabalho VI
  • 7 – Relações de Trabalho VII
  • 8 – Contrato de Trabalho
  • 9 – Contrato de Trabalho II
  • 10 – Contrato de Trabalho III
  • 11 – Contrato de Trabalho IV
  • 12 – Contrato de Trabalho V
  • 13 – Contrato de Trabalho VI


Sucessão de estabelecimento. Terceirização. Empreitada.

  • 1 – Sucessão, Grupo Econômico e Terceirização
  • 2 – Sucessão, Grupo Econômico e Terceirização II
  • 3 – Sucessão, Grupo Econômico e Terceirização III
  • 4 – Sucessão, Grupo Econômico e Terceirização IV
  • 5 – Sucessão, Grupo Econômico e Terceirização V
  • 6 – Sucessão, Grupo Econômico e Terceirização VI
  • 7 – Sucessão, Grupo Econômico e Terceirização VII


Repouso semanal remunerado. Intervalos
intrajornada e interjornadas. Férias. Regimes de Trabalho

  • 1 – Jornada
  • 2 – Jornada II
  • 3 – Jornada III
  • 4 – Jornada IV
  • 5 – Jornada V
  • 6 – Jornada VI
  • 7 – Jornada VII
  • 8 – Jornada VIII
  • 9 – Jornada IX
  • 10 – Jornada X
  • 11 – Jornada XI
  • 12 – Jornada XII
  • 13 – Jornada XIII
  • 14 – Jornada XIV
  • 15 – Jornada XV


Remuneração.

  • 1 – Remuneração
  • 2 – Remuneração II
  • 3 – Remuneração III
  • 4 – Remuneração IV
  • 5 – Remuneração V
  • 6 – Remuneração VI
  • 7 – Remuneração VII
  • 8 – Remuneração VIII
  • 9 – Remuneração IX
  • 10 – Remuneração X
  • 11 – Remuneração XI
  • 12 – Remuneração XII


Suspensão, interrupção, alteração e extinção do
Contrato de Trabalho. Aviso prévio. FGTS.

  • 1 – Equiparação, Desvio e Acúmulo De Funções
  • 2 – Equiparação, Desvio e Acúmulo De Funções II
  • 3 – Equiparação, Desvio e Acúmulo De Funções III
  • 4 – Equiparação, Desvio e Acúmulo De Funções IV
  • 5 – FGTS
  • 6 – FGTS II
  • 7 – FGTS III
  • 8 – FGTS IV
  • 9 – FGTS V
  • 10 – Extinção Do Contrato
  • 11 – Extinção Do Contrato II
  • 12 – Extinção Do Contrato III
  • 13 – Extinção Do Contrato IV
  • 14 – Extinção Do Contrato V
  • 15 – Extinção Do Contrato VI
  • 16 – Extinção Do Contrato VII
  • 17 – Extinção Do Contrato VIII
  • 18 – Extinção Do Contrato IX
  • 19 – Extinção Do Contrato X
  • 20 – Extinção Do Contrato XI
  • 21 – Extinção Do Contrato XII
  • 22 – Extinção Do Contrato XIII
  • 23 – Extinção Do Contrato XIV


Estabilidade. Garantia no emprego contratual.

  • 1 – Estabilidade e Garantia Provisória
  • 2 – Estabilidade e Garantias Provisórias II
  • 3 – Estabilidade e Garantias Provisórias III
  • 4 – Estabilidade e Garantias Provisórias IV
  • 5 – Estabilidade e Garantias Provisórias V
  • 6 – Estabilidade e Garantias Provisórias VI
  • 7 – Estabilidade e Garantias Provisórias VII
  • 8 – Estabilidade e Garantias Provisórias VIII
  • 9 – Estabilidade e Garantias Provisórias IX
  • 10 – Estabilidade e Garantias Provisórias X


Prescrição e decadência.

  • 1 – Prescrição e Decadência
  • 2 – Prescrição e Decadência II
  • 3 – Prescrição e Decadência III
  • 4 – Prescrição e Decadência IV
  • 5 – Prescrição e Decadência V
  • 6 – Prescrição e Decadência VI
  • 7 – Prescrição e Decadência VII


Direito Coletivo do Trabalho. Entidades representativas dos trabalhadores.
Negociação e Greve. Acordos Coletivos de Trabalho. Sentença normativa

  • 1 – Direito Coletivo
  • 2 – Direito Coletivo II
  • 3 – Direito Coletivo III
  • 4 – Direito Coletivo IV
  • 5 – Direito Coletivo V
  • 6 – Direito Coletivo VI
  • 7 – Direito Coletivo VII
  • 8 – Direito Coletivo VIII
  • 9 – Direito Coletivo IX


Dispensa por justa causa
durante a interrupção ou suspensão do pacto laboral.

  • 1 – Suspensão e Interrupção do Trabalho
  • 2 – Suspensão e Interrupção do Trabalho II
  • 3 – Suspensão e Interrupção do Trabalho III
  • 4 – Suspensão e Interrupção do Trabalho IV
  • 5 – Suspensão e Interrupção do Trabalho V

Direito Processual do Trabalho


Competência. Conflito de competência. Competência – previdência privada complementar.

  • 1 – Jurisdição e Competência
  • 2 – Jurisdição e Competência II
  • 3 – Jurisdição e Competência III
  • 4 – Jurisdição e Competência IV
  • 5 – Jurisdição e Competência V
  • 6 – Jurisdição e Competência VI
  • 7 – Jurisdição e Competência VII
  • 8 – Jurisdição e Competência VIII
  • 9 – Jurisdição e Competência IX
  • 10 – Jurisdição e Competência X
  • 11 – Jurisdição e Competência XI


Ações trabalhistas.

  • 1 – AVISO! Assunto já abordado no decorrer das aulas.


Nulidades processuais.

  • 1 – Atos, Termos e Prazos


Petição inicial. Audiência. Resposta do Réu. Provas

  • 1 – Petição Inicial e Tutela Provisória
  • 2 – Petição Inicial e Tutela Provisória II
  • 3 – Petição Inicial e Tutela Provisória III
  • 4 – Petição Inicial e Tutela Provisória IV
  • 5 – Petição Inicial e Tutela Provisória V
  • 6 – Citação e Audiência
  • 7 – Citação e Audiência II
  • 8 – Citação e Audiência III
  • 9 – Citação e Audiência IV
  • 10 – Respostas do Réu
  • 11 – Respostas do Réu II
  • 12 – Respostas do Réu III
  • 13 – Respostas do Réu IV
  • 14 – Respostas do Réu V
  • 15 – Respostas do Réu VI
  • 16 – Provas
  • 17 – Provas II
  • 18 – Provas III
  • 19 – Provas IV
  • 20 – Provas V
  • 21 – Provas VI
  • 22 – Provas VII


Razões Finais. Sentença.

  • 1 – Razões Finais, Tentativa Conciliatória, Sumaríssimo e Sumário
  • 2 – Sentença e Coisa Julgada – Aula I
  • 3 – Sentença e Coisa Julgada – Aula II
  • 4 – Sentença e Coisa Julgada – Aula III
  • 5 – Sentença e Coisa Julgada – Aula IV


Recursos.

  • 1 – Recursos
  • 2 – Recursos II
  • 3 – Recursos III
  • 4 – Recursos IV
  • 5 – Recursos V
  • 6 – Recursos VI
  • 7 – Recursos VII
  • 8 – Recursos VIII
  • 9 – Recursos IX
  • 10 – Recursos X
  • 11 – Recursos XI
  • 12 – Recursos XII
  • 13 – Recursos XIII
  • 14 – Recursos XIV
  • 15 – Recursos XV


Liquidação de sentença. Execução e cumprimento da sentença.

  • 1 – Liquidação
  • 2 – Liquidação II
  • 3 – Liquidação III
  • 4 – Liquidação IV
  • 5 – Execução
  • 6 – Execução II
  • 7 – Execução III
  • 8 – Execução IV
  • 9 – Execução V
  • 10 – Execução VI
  • 11 – Execução VII
  • 12 – Execução VIII
  • 13 – Execução IX
  • 14 – Execução contra a Fazenda Pública
  • 15 – Execução contra a Fazenda Pública II
  • 16 – Execução contra a Fazenda Pública III
  • 17 – Execução contra a Fazenda Pública IV
  • 18 – Execuções Diversas


Responsabilidade
subsidiária.

  • 1 – AVISO! Assunto tratado em cada tema pertinente

Língua Portuguesa


1 – Compreensão de texto. 2 – Significação das palavras. 3 – Emprego da crase. 4 – Ortografia oficial. 5 – Acentuação gráfica. 6
– Classes e emprego das palavras. 7 – Pronomes: emprego, colocação dos pronomes oblíquos átonos. 8 – Verbos: conjugação
e vozes, regulares, irregulares e impessoais. 9 – Concordância verbal. 10 – Concordância nominal. 11 – Regência verbal. 12 –
Regência nominal. 13 – Pontuação. 14 – Sintaxe da oração e do período. 15 – Linguagem formal e informal.

  • 1 – Noções de Fonética, Ortografia e Acentuação Gráfica
  • 2 – Estrutura e Processos de Formação de Palavras
  • 3 – Emprego e Sentido das Classes Gramaticais – Parte I
  • 4 – Emprego e Sentido das Classes Gramaticais – Parte II
  • 5 – A Sintaxe do Período Simples – Parte I
  • 6 – A Sintaxe do Período Simples – Parte II
  • 7 – A Sintaxe do Período Composto
  • 8 – Concordância, Regência, Colocação, Crase e Pontuação
  • 9 – Compreensão e Interpretação de Textos
  • 10 – Coesão e Coerência, Semântica, Figuras e Vícios de Linguagem, Reescrita
  • 11 – Tipologias e Gêneros Textuais

Língua Inglesa


1 – Compreensão de texto escrito em língua inglesa. 2 – Itens gramaticais relevantes para a compreensão dos conteúdos
semânticos.

  • 1 – Reconhecimento de Palavras
  • 2 – Pronomes
  • 3 – Verbos I
  • 4 – Conjunções
  • 5 – Verbos II
  • 6 – Preposições
  • 7 – Verbos III
  • 8 – Temas Avançados
  • 9 – Texto
  • 10 – Exercícios

Direito Empresarial


Teoria geral do direito empresarial. Empresário. Prepostos. Registro. Escrituração. Nome
empresarial. Estabelecimento empresarial. Título de estabelecimento. Teoria geral das sociedades. Sociedades empresárias.
Sociedade limitada. Sociedade simples. Sociedade anônima – Lei nº 6.404/76. Forma das ações. Ações nominativas. Ações
da sociedade anônima. Partes beneficiárias. Resgate e conversão. Certificados. Debêntures. Bônus de subscrição. Acionista
controlador. Assembleia geral de acionistas. Espécies de assembleias. Conselho de administração e diretoria. Administração
da companhia. Administradores. Órgãos técnicos e consultivos. Conselho fiscal. Capital social. Dividendos. Dissolução da
sociedade. Liquidação da sociedade. Transformação da sociedade. Incorporação. Fusão. Cisão. Sociedades de economia mista.
Alienação de controle. Grupos de sociedades. Companhias sujeitas a autorização para funcionar. Consórcio. Títulos de crédito.
Princípios. Modalidades. Características. Aceite. Aval. Ação de cobrança. Responsabilidade especial dos administradores. Falência. Princípios. Espécies. Recuperação judicial e extrajudicial. Administrador judicial. Venda antecipada.
Classificação dos créditos. Contratos mercantis. Direito concorrencial. Propriedade intelectual, direito autoral, marcas e patentes,
registros. Conceito. Limitações ao direito do autor. Sanções à violação dos direitos autorais e conexos. Lei nº 12.529/11.

  • 1 – Caracterização do Empresario
  • 2 – Teoria Geral da Sociedade
  • 3 – Sociedade no Código Civil
  • 4 – Lei n° 12.529/2011
  • 5 – Títulos de Crédito em Espécie
  • 6 – Sociedade Anônima
  • 7 – Falência
  • 8 – Recuperação Judicial e Extrajudicial e Aspectos Gerais da Lei de Falência

Direito Administrativo


Princípios da administração pública. Administração centralizada e descentralizada. Empresas
estatais. Sociedades de economia mista. Fundações públicas. Autarquias. Entidades autárquicas. Princípios do
Direito Administrativo: legalidade, supremacia do interesse público, presunção de legitimidade, autoexecutoriedade,
especialidade, autotutela, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência, hierarquia, indisponibilidade do interesse público,
isonomia, razoabilidade. Atos administrativos: conceito; elementos; perfeição; validade; eficácia; regime jurídico; requisitos
extrínsecos; vinculação e discricionariedade; teoria dos motivos determinantes; extinção dos atos administrativos; invalidação
dos atos administrativos; revogação dos atos administrativos; fundamento da competência revogatória, regime jurídico e limites
à revogação; atos afins à revogação; anulação dos atos administrativos; competência e fundamento da competência anulatória,
regime jurídico, intervenção do estado no domínio econômico. Licitações e contratos: normas gerais (Lei nº 14.133/2021 e Lei
nº 13.303/2016); modalidades; procedimentos; dispensa e inexigibilidade; licitação na administração indireta; adjudicação;
homologação; representação; reconsideração e recurso; sanções administrativas; efeitos dos recursos administrativos. Lei nº
13.303 de 30 de junho de 2016 (Artigo s 28 ao 91) – Estatuto Jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de
suas subsidiárias. Contrato Administrativo. Contratos de Patrocínio. Convênios. Bens públicos: conceito; discriminação
constitucional; classificação dos bens públicos; regime jurídico dos bens públicos. Controle da administração pública: controle
interno; controle externo pelo legislativo com auxílio dos tribunais de contas; controle externo pelo judiciário; controle
parlamentar. Concessão e permissão de serviços públicos: autorização de serviço público. Agentes públicos: conceito; empregos
públicos; classificação dos agentes públicos; responsabilidade dos agentes públicos. Limitações à liberdade e à propriedade:
conceito de propriedade e direito de propriedade; função social da propriedade; proteção constitucional da propriedade;
distinções entre as limitações e as restrições à propriedade. Poder de polícia. Restrições administrativas. Servidões
administrativas: requisições; ocupação temporária de imóvel. Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados. Lei nº
12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação.

  • 1 – Organização Administrativa
  • 2 – Entidades Paraestatais e Terceiro Setor
  • 3 – Atos Administrativos
  • 4 – Lei nº 14.133/2021 – Licitação – Comentada, Comparada e Esquematizada
  • 5 – Lei nº 14.133/2021 – Contratos – Comentada, Comparada e Esquematizada
  • 6 – Lei nº 12.846/2013 – Lei Anticorrupção
  • 7 – Lei n. 9.784/1999 – Processo Administrativo Federal
  • 8 – Contratos Administrativos
  • 9 – Bens Públicos
  • 10 – Servidores na CF / Agentes Públicos
  • 11 – Lei n. 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados e Lei n. 12.965/2014 – Lei do Marco Civil da Internet

Direito Civil


Fontes do Direito. Analogia, costumes, equidade e princípios gerais do Direito. Da norma jurídica. Elementos
e classificação. Vigência e aplicação da lei. Conflitos da lei no tempo e no espaço (Lei de Introdução às normas do Direito
Brasileiro). Direito subjetivo: Classificações. Dos fatos, atos e negócios jurídicos. Elementos e classificações. Modalidades. Da
forma e prova dos atos e negócios jurídicos. Da prescrição e decadência. Negócio jurídico. Validade. Eficácia. Defeito dos
negócios jurídicos. Nulidade absoluta. Nulidade relativa. Anulabilidade. Inexistência. Das pessoas naturais e jurídicas.
Capacidade civil. Sociedades, associações, fundações. Das obrigações. Conceito e modalidades quanto ao objeto, aos sujeitos
e a outros elementos. Juros. Correção monetária. Obrigações pecuniárias e dívidas de valor. Obrigações de pagamento em
moeda estrangeira. Das fontes e efeitos das obrigações em geral. Pagamento. Mora. Extinção e inexecução das obrigações.
Caso fortuito e força maior. Perdas e danos. Cláusula penal. Transmissão das obrigações. Cessão de crédito e assunção de
dívida. Cessão da posição contratual. Obrigações por declaração unilateral de vontade. Responsabilidade civil. Acidentes do
trabalho. Ato ilícito. Abuso de direito. Enriquecimento sem causa. Teoria da aparência e desconsideração da pessoa jurídica.
Dano material, físico e moral. Contratos. Conceito. Princípios; Formação e conclusão. Responsabilidade civil contratual.
Cláusulas abusivas. Contrato preliminar. Cessão de direitos contratuais. Interpretação. Modalidades de extinção. Contratos
mistos e união de contratos. Pactos e cláusulas de preferência. Contratos gratuitos. Doação. Fiança. Vícios e defeitos dos
produtos e dos serviços. Resolução por onerosidade excessiva. Teoria da imprevisão. Lesão nos contratos. Contratos em
espécie. Contratos Imobiliários; locação; empreitada; empréstimo; depósito; fiança; seguro. Seguro de responsabilidade civil.
Leasing. Mandato. Posse e propriedade. Direitos reais de gozo ou fruição sobre coisas alheias. Direitos reais e garantias sobre
coisas alheias. Direitos Reais de Garantia: penhor, hipoteca, anticrese e alienação fiduciária.

  • 1 – LINDB – Parte I
  • 2 – LINDB – Parte II
  • 3 – Parte Geral – I
  • 4 – Parte Geral – II
  • 5 – Parte Geral – III
  • 6 – Parte Geral – IV
  • 7 – Parte Geral – V
  • 8 – Parte Geral – VI
  • 9 – Obrigações – Parte I
  • 10 – Obrigações – Parte II
  • 11 – Obrigações – Parte III
  • 12 – Obrigações – Parte IV
  • 13 – Responsabilidade Civil – Parte I
  • 14 – Responsabilidade Civil – Parte II
  • 15 – Responsabilidade Civil – Parte III
  • 16 – Responsabilidade Civil – Parte IV
  • 17 – Contratos em Geral – Parte I
  • 18 – Contratos em Geral – Parte II
  • 19 – Contratos em Geral – Parte III
  • 20 – Contratos em Geral – Parte IV
  • 21 – Contratos em Espécie – Parte I
  • 22 – Contratos em Espécie – Parte II
  • 23 – Contratos em Espécie – Parte III
  • 24 – Contratos em Espécie – Parte IV
  • 25 – Contratos em Espécie – Parte V

Direito Ambiental


Objetos de estudo do Direito Ambiental. Princípios do Direito Ambiental. Fontes do Direito Ambiental. A Constituição de
1988 e o meio ambiente. Competências em matéria ambiental. (Constituição da República e Lei Complementar nº 140/11).
Política Nacional do Meio Ambiente (Lei nº 6.938/81) e Decreto nº 99.274/90): Objetivos e Instrumentos. O Sistema Nacional do
Meio Ambiente (SISNAMA). O Conselho Nacional do Meio Ambiente(CONAMA): competência; constituição; plenário; câmaras
técnicas. Estudo de impacto ambiental (EIA) no Direito brasileiro Competência para exigir o EIA. O licenciamento ambiental. Procedimentos. Resoluções do CONAMA nºs 1/86, 9/87, 23/94,
237/97, 350/04, 396/08, 398/08, 420/09 e 430/11. Cadastro Técnico Federal de Atividades e Instrumentos de Defesa Ambiental
e Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadoras de Recursos Ambientais. A Taxa de
Controle e Fiscalização Ambiental – TCFA (Lei nº 10.165/00). Zoneamento ambiental: Zoneamento Ecológico- Econômico e
Zoneamento ambiental urbano. Responsabilidade ambiental: Civil, Administrativa e Penal. Reparação do dano ambiental e
Indenização – hipóteses de cabimento. Teorias aplicáveis à responsabilidade civil ambiental e causas excludentes. Infrações
Administrativas ambientais (Lei nº 9.605/1998, Decreto nº 6.514/2008). Poder de polícia ambiental. A proteção judicial e
administrativa do meio ambiente: O Ministério Público e a proteção ambiental. Inquérito civil público. Principais meios judiciais de
proteção ambiental: ação civil pública; mandado de segurança coletivo; ação popular. Termo de compromisso. Termo de
ajustamento de conduta. Responsabilidade penal da Pessoa Jurídica.

  • 1 – Princípios Gerais de Direito Ambiental
  • 2 – Política Nacional do Meio Ambiente
  • 3 – Das Unidades de Conservação
  • 4 – Legislação Florestal Brasileira
  • 5 – Licenciamento Ambiental
  • 6 – Meio Ambiente e sua Proteção
  • 7 – Repartição de Competências
  • 8 – Responsabilidade Administrativa Ambiental
  • 9 – Responsabilidade Civil Ambiental
  • 10 – Responsabilidade Penal Ambiental
  • 11 – Tutela Jurídica do Meio Ambiente
  • 12 – Mandado de Segurança
  • 13 – Ação Popular

Direito Constitucional


Constituição: fontes;
conceito; objeto; classificações e estrutura; supremacia da Constituição; aplicabilidade e interpretação das normas
constitucionais; vigência e eficácia das normas constitucionais. Controle de constitucionalidade: ação direta de
inconstitucionalidade; ação declaratória de constitucionalidade; arguição de descumprimento de preceito fundamental; controle
de constitucionalidade das leis municipais. Princípios fundamentais. Direitos e garantias fundamentais: direitos sociais; direitos
políticos; partidos políticos; direitos de nacionalidade; tutela constitucional dos direitos e das liberdades. Tutela jurisdicional das
liberdades. Habeas corpus. Habeas data. Mandado de segurança. Mandado de injunção. Direito de petição. Ação popular. O
princípio da efetividade e a jurisdicização da Constituição. Meio ambiente. Competência tributária. Limitações constitucionais ao
poder de tributar e os direitos fundamentais da pessoa. Finanças públicas. Orçamento. Princípios constitucionais federais e
estaduais. Fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial: controles externo e interno. Ordem
econômica e financeira. Princípios gerais da atividade econômica. Função social da propriedade. Justiça social e
desenvolvimento econômico. Livre concorrência. Defesa do meio-ambiente. Intervenção do Estado no domínio econômico.
Monopólio estatal. Exploração da atividade econômica. Organização dos poderes na Constituição da República: poder executivo;
poder legislati vo; imunidade parlamentar; processo legislativo; do poder judiciário: disposições gerais, do Supremo Tribunal
Federal, dos Tribunais superiores, dos Tribunais e Juízes eleitorais e militares. Dos orçamentos: o orçamento público –
elaboração, acompanhamento, fiscalização, créditos adicionais, créditos especiais, créditos extraordinários, créditos ilimitados e
suplementares; plano plurianual; projeto de lei orçamentária anual: elaboração, acompanhamento e aprovação; princípios
orçamentários; diretrizes orçamentárias; orçamentos anuais.

  • 1 – Teoria da Constituição
  • 2 – Princípios Fundamentais
  • 3 – Controle de Constitucionalidade
  • 4 – Direitos e Garantias Fundamentais – Parte I
  • 5 – Direitos e Garantias Fundamentais – Parte II
  • 6 – Finanças Públicas e Orçamento Público na Constituição Federal de 1988
  • 7 – Ordem Econômica e Financeira
  • 8 – Poder Executivo
  • 9 – Poder Legislativo
  • 10 – Poder Judiciário

Direito Tributário


Sistema Tributário Nacional. Princípios
Constitucionais Tributários Competência Tributária e Capacidade Tributária. Bitributação e Bis in idem. Obrigação Tributária; fato
gerador; sujeitos ativo e passivo; base de cálculo e alíquota. Responsabilidade por substituição e por transferência (sucessão,
solidariedade e responsabilidade); imunidade, Não Incidência, Isenção e Alíquota Zero. Vigência, aplicação e integração da
legislação tributária. Crédito Tributário: constituição, suspensão e extinção da exigibilidade; garantias e privilégios. Tributos e
suas espécies. Classificação dos tributos. Tributos e contribuições federais, tributos estaduais e tributos municipais. Imposto de
Renda (ênfase: dedutibilidade, ágio e deságio e Regime Tributário de Transição). Tributos aduaneiros. Admissão temporária e
“drawback”. ICMS (ênfase: Convênios CONFAZ e guerra fiscal). ISS (Lei Complementar nº 116/03). Decadência e Prescrição.
Processo Administrativo Tributário. Compensação Tributária. Dívida Ativa Tributária. Processo Judicial Tributário. Ação de
Repetição/Compensação de Indébito. Ação de Consignação em Pagamento. Execução Fiscal: Embargos à Execução e Exceção
de Pré-Executividade. Ação Anulatória de Débito Fiscal e Ação Declaratória. Mandado de Segurança. Medidas Cautelares.
Recursos. Lei nº 8.137/1990. Sonegação, fraude e conluio. Evasão e Elisão.

  • 1 – Estruturação do Sistema Tributário Nacional
  • 2 – Constituição do Crédito Tributário: Lançamento
  • 3 – Direito Tributário na Constituição Federal: as Limitações ao Poder de Tributar – Princípios
  • 4 – Direito Tributário na Constituição Federal: as Limitações ao Poder de Tributar – Imunidades
  • 5 – Crédito Tributário: A Exclusão do Crédito Tributário – Parte I
  • 6 – Crédito Tributário: A Extinção do Crédito Tributário – Parte II
  • 7 – Crédito Tributário: A Extinção do Crédito Tributário – Parte III
  • 8 – Elementos do Tributo
  • 9 – Processo Administrativo Tributário
  • 10 – Processo Judicial Tributário
  • 11 – Responsabilidade Tributária

Direito Processual Civil


Jurisdição e
ação. Partes e procuradores. Legitimação para a causa e para o processo; deveres e substituição das partes e dos
procuradores. Competência (interna e internacional). Competência em razão do valor e em razão da matéria; competência
funcional; competência territorial; modificações da competência e declaração de incompetência. Ação. Conceito, natureza
jurídica, elementos e classificação. Condições da ação. Cumulação de ações. Processo. Conceito, natureza jurídica e princípios
fundamentais. Pressupostos processuais. Processo e procedimento. Procedimento comum e procedimentos especiais. Partes.
Capacidade e legitimidade. Substituição processual. Litisconsórcio. Assistência. Intervenção de terceiros. Ação regressiva. Formação, suspensão e
extinção do processo. Petição inicial. Requisitos do pedido e do indeferimento da petição inicial. Citação; tutela provisória.
Julgamento conforme o estado do processo. Extinção do processo. Julgamento antecipado da lide. Audiência de conciliação.
Saneamento do processo. Defesa do réu. Contestação, reconvenção, exceções. Revelia. Provas. Depoimento pessoal.
Confissão. Prova documental. Prova pericial. Inspeção judicial. Recursos. Pressupostos. Recurso adesivo. Apelação. Agravo de
instrumento. Agravo interno. Embargos de declaração. Incidentes processuais. Reclamação Constitucional. Recurso ordinário.
Ordem dos processos no tribunal. Recurso extraordinário. Recurso especial. Embargos de divergência. Homologação de
sentença estrangeira. Ação rescisória. Pedido de Suspensão de Execução de Liminar e de Segurança. Regras gerais de
execução. Requisitos. Responsabilidade patrimonial. Execução de títulos judiciais e extrajudiciais. Execução de fazer e não
fazer. Execução para a entrega de coisa. Execução por quantia certa contra devedor solvente. Execução contra a Fazenda Pública. Execução fiscal (Lei nº 6.830/1980).
Embargos do devedor. Execução por quantia certa contra devedor insolvente. Suspensão e extinção do processo de execução.
Remição. Desconsideração da personalidade jurídica. Exceção de pré-executividade. Ação popular. Ação civil pública. Ação de
improbidade administrativa. Mandado de segurança (individual e coletivo).

  • 1 – Introdução ao Direito Processual Civil
  • 2 – Jurisdição e Ação
  • 3 – Processo e Procedimento
  • 4 – Limites da Função Jurisdicional
  • 5 – Partes e Procuradores
  • 6 – Litisconsórcio
  • 7 – Intervenção de Terceiros
  • 8 – Juiz
  • 9 – Auxiliares da Justiça
  • 10 – Apelação. Agravo. Embargos de Declaração. Recurso Ordinário Constitucional
  • 11 – Precedentes Judiciais. Ordem dos Processos e Recursos no Tribunal. Incidente de Assunção de Competência. Do Incidente de Arguição de Inconstitucionalidade. Conflito de Competência. Homologação de Decisão Estrangeira e da Concessão do Exequatur à Carta Rogatória
  • 12 – Princípios Recursais; Juízo de Admissibilidade, Juízo de Mérito
  • 13 – Juizados Especiais. Processo Eletrônico
  • 14 – Mandado de Segurança. Ação Popular. Ação Civil Pública

Noções de Direito Penal


Aplicação da lei penal. Princípios da legalidade e anterioridade. Lei penal no
tempo e no espaço. Crime. Conceito. Relação de causalidade. Superveniência de causa independente. Relevância da omissão.
Crime consumado, tentado e impossível. Desistência voluntária e arrependimento eficaz. Arrependimento posterior. Crime
doloso, culposo e preterdoloso. Tipicidade (tipo legal do crime). Erro de tipo e erro de proibição. Coação irresistível e obediência
hierárquica. Exclusão de ilicitude. Imputabilidade penal. Concu rso de pessoas. Efeitos da condenação e da reabilitação. Das
Penas. Crimes contra a administração pública e Lei nº 8.429/1992. Crimes nas licitações. Lei nº 14.133/2021. Crimes contra a
organização do trabalho. Crimes contra a fé pública. Lei nº 8.137/1990. Crimes ambientais (Lei nº 9.605/1998).

  • 1 – Princípios Penais e Jurisprudência do STF e STJ
  • 2 – Teoria da Norma e Lei Penal no Tempo e no Espaço
  • 3 – Teoria do Fato Típico – Parte I: Conduta, Sujeitos, Dolo e Culpa
  • 4 – Teoria do Fato Típico – Parte II: Classificação dos Crimes, Nexo Causal, Iter Criminis, Desistência Voluntária, Arrependimento Eficaz, Arrependimento Posterior, Crime Impossível
  • 5 – Teorias do Crime
  • 6 – Teorias e Aplicação da Pena
  • 7 – Crimes Praticados por Particular contra a Administração Pública
  • 8 – Crimes contra a Fé Pública
  • 9 – Lei nº 9.605/1998 – Crimes Ambientais
  • 10 – Lei nº 8.137/1990 – Crimes Contra a Ordem Tributária
  • 11 – Dos Crimes contra a Organização do Trabalho. Dos Crimes contra o Sentimento Religioso e contra o Respeito aos Mortos. Dos Crimes contra a Dignidade Sexual

Direito do Trabalho

Direito Processual do Trabalho


Competência. Conflito de competência. Competência – previdência
privada complementar. Ações trabalhistas. Ação Civil Pública e Ação Coletiva na Justiça do Trabalho. Dissídio Coletivo. Nulidades
processuais. Intervenção de terceiros. Petição inicial. Audiência. Resposta do Réu. Provas. Suspensão e sobrestamento do
processo. Razões Finais. Sentença. Recursos. Liquidação de sentença. Execução e cumprimento da sentença.
Responsabilidade subsidiária. Ação cautelar. Súmulas e Orientações Jurisprudenciais do TST e súmulas do STF relacionadas
com o Direito Processual do Trabalho.

  • 1 – Introdução – Princípios do Direito Processual do Trabalho
  • 2 – Intervenção de Terceiro e Tutela Provisória
  • 3 – Dissídio Coletivo, Ação de Cumprimento e Ação Anulatória de Cláusula Normativa
  • 4 – Petição Inicial. Audiência
  • 5 – Resposta do Reclamado
  • 6 – Provas
  • 7 – Execução e Liquidação – Parte I
  • 8 – Execução Trabalhista – Parte II
  • 9 – Sentença, Coisa Julgada, Sumaríssimo e Sumário

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