DPE RJ – Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro – Defensor Público (Teoria + Curso Intensivo) Gran Cursos 2023

Proposta: O projeto Defensoria Pública, do Gran Cursos Online, foi idealizado para concretizar o sonho de muitos advogados e bachareis em Direito de integrar a carreira jurídica de Defensor(a) Público(a).

O curso foi elaborado em estrita observância ao Edital nº 01/2021, da DPE RJ, com densa abordagem teórica, questões objetivas e jurisprudência, além do aprofundamento e da linguagem apropriada para essa carreira. Em geral, a maioria dos docentes, além de pertencerem à carreira da Defensoria Pública, são especialistas, mestres ou doutores em suas áreas.

Dessa forma, o alinhamento e o compromisso com o que há de mais técnico e fundamental para os seus estudos estará sempre à sua disposição a partir do Curso que ora oferecemos:

✅ Abordagem ampla e atualizada de diferentes disciplinas;

✅ Seleção minuciosa de professores e conteúdos;

✅ Corpo docente respeitado e experiente;

✅ Aulas de informativos de jurisprudência (STJ e STF) com atualização semanal;

✅ Módulos adicionais com eventos e temas atuais, especialmente selecionados para complementar a sua preparação;

✅ Vasto banco de questões de concursos públicos de todo o País;

✅ Fórum de dúvidas respondido pelos próprios professores;

✅ Cronogramas de estudos personalizáveis;

✅ Apoio pedagógico permanente;

✅ Ambiente de aulas online com recursos tecnológicos cada vez mais impressionantes e facilitadores da sua preparação.

Mais detalhes:

1. Curso baseado no Edital n° 01/2021 (com retificação).

2. Serão abordados os tópicos relevantes (não necessariamente todos) a critério do professor.

3. Carga horária prevista: 1.640 videoaulas, aproximadamente. 

4. As videoaulas ainda não disponíveis estarão acessíveis de modo gradativo e em conformidade com o cronograma de gravação dos respectivos professores. Todo curso estará completo com tempo hábil de estudos.

5. Não serão ministrados: Os Direitos da Criança e Adolescentes na Constituição Federal e no Estatuto da Criança e do Adolescente. Princípios relativos à Aplicação do Direito da Criança e do Adolescente. Proteção dos direitos individuais, difusos e coletivos. Características da doutrina da situação irregular e da doutrina da proteção integral. Criança e adolescente: construção histórica e social das concepções de proteção, direitos e participação. Sistema de Garantia de Direitos. O Estatuto da Juventude: Lei 12.852. O Marco legal da primeira infância: Lei 13.257 de 08 de março de 2016. Direito à Profissionalização e a Proteção do Trabalho Urbano e Rural do Adolescente. As piores formas de trabalho infantil. Lista TIP (DECRETO Nº 6.481, DE 12 DE JUNHO DE 2008.). Política de atendimento. Linhas de ação e política de atendimento. Políticas sociais básicas – Políticas e programas de assistência social – Serviços de prevenção e atendimento – Proteção jurídica e social. A Lei 8.472. A Lei RJ 7.966. O Direito humano a alimentação adequada, a lei 11.346. O direito à saúde: parto, prénatal, imunização. O programa nacional de imunização. As leis 6.259 e 8.080. A Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Criança. Crimes e infrações administrativas. Lei 13.431 de 4 de abril de 2017 – sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência. Decreto 9.603/2018. O desaparecimento de crianças: Lei 13812. Leis estaduais RJ nº: 7.860, 8.052, 8.547, 9167, 9.182. Crimes e infrações administrativas. Conselho Tutelar – definição, atribuições, competência, escolha dos conselheiros e impedimentos. Conselho Tutelar e Medidas de proteção. Acolhimento institucional. Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais e as Orientações Técnicas: Serviços de Acolhimento para Crianças e Adolescentes. Apuração de irregularidade em entidade de atendimento. A Resolução CONANDA 170. Os Conselhos de Direitos e seu papel. A Lei 8.242 e o Decreto 9.579. O Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente. A Lei RJ 1697.Direito a educação, cultura, ao esporte e lazer. Educação infantil, ensino fundamental e ensino médio. Lei de diretrizes e bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/96). Acesso à escola pública próxima a residência. Atendimento educacional especializado. Deveres dos pais. Deveres dos dirigentes. Os sistemas de ensino. Os Conselhos de Educação e seu poder normativo. A Lei RJ 1.560. Educação na pandemia: a Lei 14.040. O Plano Nacional de Educação. A educação indígena. A educação especial. O financiamento da educação pública. Lei 11.947: o atendimento da alimentação escolar. Lei n° 11.417/06: Súmula Vinculante; Lei n° 11.418/06: Repercussão Geral; Lei n° 11.419/06: Informatização do Processo Judicial; Lei 12.681/2012: SINESP; Lei n° 10.671/03: Estatuto de Defesa do Torcedor; Lei n° 8137/90: Crimes Contra as Relações de Consumo; Crime de Discriminação dos Portadores do Vírus da Imunodeficiência Humana (HIV) e doentes de aids. Famílias simultâneas. Alienação parental. Guarda de animais de estimação. Tutela. Curatela. Tomada de decisão apoiada. . Internação psiquiátrica involuntária. Legislação emergencial da pandemia do coronavírus (federal e estadual). O financiamento das políticas de saúde: regime constitucional e legal (Lei Complementar nº 141/2012 e Lei nº 8.142/1990).A participação popular: Lei nº 8.142/1990. Lei nº 13.979/2020 e regime jurídico na pandemia.Lei orgânica da assistência social – LOAS (Lei nº 8.742/93). Da tipificação nacional dos serviços socioassistenciais (Resolução do Conselho Nacional de Assistência Social nº 109/09). Política Urbana (Lei nº 10.257/2001e Lei Federal 13.465/2017). Lei nº 9.637/1998 e Lei Estadual nº 6.043/2011. 

6. Serão ministradas somente as videoaulas relacionadas no informativo. Portanto, os demais conteúdos mesmo constando no edital, não serão ministrados.

MÓDULOS ESPECIAIS – Aulas Extra e Conteúdo Bônus

Como forma de tornar o seu estudo mais dinâmico, além de ampliar os conhecimentos necessários não apenas à aprovação no concurso do seu interesse, como também ao adequado desempenho das competências e atribuições dele decorrentes, o curso contempla módulos especiais com conteúdo exclusivo, dentre os quais destacamos as reprises de alguns dos eventos transmitidos via Youtube, temas extras, disciplinas e assuntos selecionados e ministrados por professores de destaque do Gran Cursos Online, como é o caso do módulo de Direito Civil para Carreiras Jurídicas – MÓDULO I – Parte Geral – conduzido pelo renomado professor e Juiz de Direito (TJBA) Pablo Stolze –, e, ainda, as já tradicionais aulas semanais de informativos de jurisprudência, tanto do Superior Tribunal de Justiça (STJ), quanto do Supremo Tribunal Federal (STF), cujas atualizações, frise-se, ocorrem muito antes da disponibilização destes nos demais sites especializados do mercado. Registramos apenas que, quanto às disciplinas e assuntos selecionados e ministrados por professores de destaque do Gran Cursos Online, não há vinculação necessária e direta do conteúdo produzido para com o conteúdo programático previsto em qualquer Edital de referência, visto tratar-se, como dito, de um conteúdo bônus.

O rol de professores poderá sofrer acréscimos ou supressões por motivo de força maior, ficando a cargo do Gran Cursos Online as devidas modificações.

AULAS EM PDF AUTOSSUFICIENTES:

1. Conteúdo produzido por mestres especializados na leitura como recurso didático completo.
2. Material prático que facilita a aprendizagem de maneira acelerada.
3. Exercícios comentados.
4. As disciplinas disponíveis em PDF abordarão exclusivamente os conteúdos relacionados nas aulas cadastradas. Os demais conteúdos, mesmo constando no edital, não serão ministrados.
5. Em Crimes Contra a Pessoa será ministrado, exclusivamente, Crimes contra a Vida.
6. Não serão ministrados em PDF: Legislação emergencial da pandemia do coronavírus (federal e estadual); Termo de ajustamento de conduta; Ação de usucapião coletiva; Instrumentos de participação democrática; Processo estrutural; Insolvência civil, Falência, Recuperação judicial; Princípios Institucionais da Defensoria Pública; Crimes Contra o Patrimônio; Crimes Contra a Dignidade Sexual; Lei n° 10.671/03: Estatuto de Defesa do Torcedor; Crimes Contra a Fé Pública; Lei n° 11.101/05: Crimes Falimentares; Lei nº 12.984/2014: Crime de Discriminação dos Portadores do Vírus da Imunodeficiência Humana (HIV) e doentes de aids; Lei 13.344/16: Lei de Tráfico de Pessoas; Princípios institucionais da Defensoria Pública em matéria criminal; Habeas Corpus e Mandado de Segurança em Direito Processual Penal; Lei 13.709/2018: Lei 12.681/2012: SINESP; Lei 13.709/2018:  Decreto Estadual n. 8.897/1986: Regulamento do Sistema Penal do RJ; Lei 13.445/17: Lei de Migração; A Defensoria Pública e a Lei 12.313/10; Constituição do Estado do Rio de Janeiro. Da Defensoria Pública; Lei orgânica da assistência social – LOAS (Lei nº 8.742/93). Da tipificação nacional dos serviços socioassistenciais (Resolução do Conselho Nacional de Assistência Social nº 109/09); Lei Estadual RJ nº 5427/2009; Leis estaduais RJ nº: 7.860, 8.052, 8.547, 9167, 9.182. Audiência pública. Amicus curiae.