Name: DPE-MT (Defensor Público) (E) 2022.1
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Cursos do Pacote

DPE-MT (Defensor Público) Direito Constitucional 2022 (Pré-Edital) – Profº Marcos Gomes

Aula demo Defensoria Pública na Constituição
Aula 01 Constitucionalismo
Aula 02 Direito Constitucional -Constituição – Normas Constitucionais
Aula 03 Poder Constituinte
Aula 04 Hermenêutica Constitucional
Aula 05 Teoria Geral dos Direito Fundamentais
Aula 06 Direito Fundamentais em Espécie
Aula 07 Remédios Constitucionais
Aula 08 Teoria do Estado
Aula 09 Sistema Constitucional de Crises
Aula 10 Poderes da República
Aula 11 Controle de Constitucionalidade

DPE-MT (Defensor Público) Direito Civil 2022 (Pré-Edital)

Aula demo 1 Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro. Eficácia, conflito e interpretação das normas.
Aula 01 2 Pessoa natural. Aquisição e extinção da personalidade. Nascituro. Nome. Registro das pessoas naturais. Domicílio. 3 Pessoa natural: capacidade e emancipação. Incapacidade. Suprimento da incapacidade. Tutela. Curatela. Internação psiquiátrica involuntária. Ausência. Administração de bens e direitos de incapazes.
Aula 02 4 Pessoas jurídicas. Definição e natureza. Classificações. Registro. Nome. Domicílio. Prova. Teoria da desconsideração da personalidade jurídica. 5 Pessoas jurídicas. Fundações. Associações. Organizações sociais.
Aula 03 2 Pessoa natural. Direitos da personalidade.
Aula 04 10 Bens jurídicos.
Aula 05 6 Fatos jurídicos: Conceito e Classificação. Aquisição, modificação, defesa e extinção de direitos. Negócio jurídico. Atos jurídicos – elementos essenciais, classificação e modalidades. 8 Atos ilícitos. Abuso do direito. Enriquecimento ilícito. Causas excludentes de ilicitude. Prova.
Aula 06 6 Fatos jurídicos: Defeitos e invalidade dos atos.
Aula 07 7 Prescrição e decadência.
Aula 08 16 Direito das obrigações. Definição, fontes e classificação. Modalidades. Obrigação e solidariedade.
Aula 09 17 Transmissão das obrigações. Cessão de Crédito. Assunção de divida. 18 Extinção das obrigações. Adimplemento: pagamento, pagamento em consignação; pagamento com sub-rogação; dação em pagamento, novação com sub-rogação, dação em pagamento; novação; compensação; remissão; confusão.
Aula 10 18 Pagamento indevido. Inadimplemento das Obrigações. Mora. Juros. Correção monetária. Cláusula penal. Arras. Morte. Incapacidade superveniente. Prisão Civil. 19 Atos unilaterais. Promessa de recompensa. Gestão de negócios.
Aula 11 20 Contratos. Generalidades. A função social dos contratos. Cláusulas Gerais dos Contratos e deveres anexos. Formação dos contratos: fases. Contrato preliminar. Classificações dos contratos. Contratos atípicos. Interpretação dos Contratos. Vícios redibitórios. Evicção. 21 Extinção dos contratos. Exceção de contrato não cumprido. Teoria da imprevisão. Teoria da resolução por onerosidade excessiva. Adimplemento Substancial.
Aula 12 22 Contratos em espécie. Compra e venda. Troca. Venda com reserva de domínio. Doação. Locação de coisas.
Aula 13 22 Contratos em espécie. Empréstimo, comodato e mútuo. Prestação de serviço. Empreitada. Depósito. Mandato. Corretagem.
Aula 14 22 Contratos em espécie. Transporte. Seguro. Fiança.
Aula 15 9 Responsabilidade civil. Indenização por Danos. Liquidação dos danos. Responsabilidade civil por perda de uma chance (Parte I).
Aula 16 9 Responsabilidade civil. Idem (Parte II).
Aula 17 11 Direito das coisas. Posse: classificação, aquisição, perda e proteção. Função social e ambiental da posse.
Aula 18 11 Direito das coisas. Propriedade: classificação, aquisição, perda e proteção. Função social e ambiental da propriedade.
Aula 19 12 Direito das coisas. Direitos de vizinhança. Condomínio em geral. Condomínio edilício (Código Civil e suas alterações, artigos 1.331 a 1.358). 13 Propriedade resolúvel. Propriedade fiduciária. 14 Compromisso de venda e compra.
Aula 20 12 Direitos sobre coisa alheia: uso, usufruto, habitação e servidão. Direito de Superfície. Direito deSobrelevação. 15 Garantias de dívidas: penhor e hipoteca.
Aula 21 23 Entidades familiares. Origem e conceitos. Relações familiares plurais – fundamentos da diversidade. Princípios constitucionais da família. Princípios constitucionais aplicáveis às relações familiares. 24 Casamento: habilitação, celebração, eficácia, direitos e deveres. Dissolução de sociedade conjugal e do vínculo matrimonial. Responsabilidade civil decorrente das relações familiares. Regime de bens, meação e sucessão. 25 União estável. Aspectos constitucionais e normas da legislação infraconstitucional. Características, estado, impedimentos, direitos e deveres. Meação e sucessão. 26 União de pessoas do mesmo sexo. 30 Direitos sexuais e reprodutivos. Reprodução medicamente assistida. Planejamento familiar.
Aula 22 27 Relações de parentesco. 28 Filiação. Proteção das pessoas dos filhos. Adoção. Reconhecimento de filhos. Estado de filiação e origem genética. Princípio da afetividade. Alienação Parental. Princípio da paternidade responsável. Usufruto e administração de bens de filhos incapazes. 29 Poder familiar. 31 Alimentos. Conceito. Natureza. Classificação dos alimentos. Características do direito alimentar. Características da obrigação alimentar. Origens e sujeitos das obrigações alimentares. Alimentos Gravídicos.
Aula 23 32 Sucessão. Sucessão Legítima. Herançajacente. Herançavacante.
Aula 24 32 Sucessão. Sucessão Legítima e Sucessão testamentária. Inventário. Partilha de bens e direitos.

DPE-MT (Defensor Público) Direito Processual Penal 2022 (Pré-Edital)

Aula demo Princípios que regem o processo penal. Direitos e garantias aplicáveis ao processo penal na Constituição Federal. Direitos e garantias aplicáveis ao processo penal nos tratados e convenções internacionais ratificados pelo Brasil. Conceito e características do devido processo penal. Fontes do processo penal. Lei processual penal no tempo e no espaço. Interpretação da lei processual penal. Conceito e características do processo penal inquisitório e acusatório.
Aula 01 Sistemas de investigação preliminar. Inquérito policial.
Aula 02 Ação penal de iniciativa pública e privada. Condições da ação. Denúncia e Queixa-crime. Ação civil ex delicto.
Aula 03 Jurisdição e Competência.
Aula 04 Prova. Ônus da prova. Procedimento probatório. Garantias aplicáveis à proposição, produção e valoração da prova. Indícios no processo penal.
Aula 05 Meios de obtenção de prova na persecução criminal. Busca e apreensão. Interrogatório.
Aula 06 Medidas cautelares diversas da prisão. Aplicação provisória de interdições e medidas de segurança.
Aula 07 Prisão. Prisão em flagrante. Audiência de custódia.
Aula 08 Prisão preventiva. Prisão domiciliar.
Aula 09 Prisão temporária. Liberdade provisória. Relaxamento da prisão.
Aula 10 Questões e processos incidentes.
Aula 11 Sujeitos do processo. Vítima no processo penal. Direito de defesa: autodefesa e defesa técnica. Citações, notificações e intimações.
Aula 12 Processo e procedimento. Processo comum (parte 1 – ordinário e sumário). Prazos. Revelia.
Aula 13 Processo e procedimento. Processo comum (parte 2 – sumaríssimo). Lei nº 9.099/95 – Juizados Especiais Criminais. Prazos. Suspensão condicional do processo. Revelia.
Aula 14 Processo e procedimento. Processos especiais (parte 3 – especial/júri). Prazos. Revelia.
Aula 15 Sentença penal. Motivação das decisões. Coisa Julgada. Emendatio Libelli. Mutatio Libelli.
Aula 16 Nulidades.
Aula 17 Recursos em geral: Teoria geral dos recursos.
Aula 18 Recursos em espécie.
Aula 19 Ações de impugnação. Revisão Criminal. Hábeas Corpus. Mandado de Segurança.

DPE-MT (Defensor Público) Legislação Civil Especial 2022 (Pré-Edital)

Aula demo 22. Contratos em espécie. Locação predial.
Aula 01 13. Propriedade fiduciária (Alienação fiduciária de móveis)
Aula 02 13. Propriedade fiduciária (Alienação fiduciária de imóveis).
Aula 03 22. Contratos em espécie. Contrato de prestação de serviço de assistência e contrato privado de seguro de assistência à saúde.

DPE-MT (Defensor Público) Direito Difusos e Coletivos 2022 (Pré-Edital)

Aula demo 1. Processo Civil Coletivo. Teoria geral do processo civil coletivo. Princípios gerais do processo civil coletivo. A interdependência e indivisibilidade dos diretos fundamentais (liberais, sociais e ecológicos) na perspectiva da tutela coletiva.
Aula 01 3. Classificação dos direitos coletivos em sentido amplo. Direitos difusos, coletivos em sentido estrito e individuais homogêneos.
Aula 02 2. Instrumentos processuais coletivos: Ação Civil Pública (Lei nº 7.347/85) Parte 1. 4. Legitimidade ativa e passiva das ações coletivas. Legitimidade da Defensoria Pública. Pertinência temática e representatividade adequada. Legitimidade das associações para a propositura de ações coletivas. 5. Competência em ações coletivas. 6. Litisconsórcio em ações coletivas. 7. Ônus da prova em ações coletivas. Inversão do ônus da prova em ações coletivas. 8. Litispendência, conexão e continência em ações coletivas. 9. Antecipação de tutela e medidas de urgência em ações coletivas. 10. Tutela Inibitória em ações coletivas. 17. Intervenção do amicus curiae. 18. Intervenção do cidadão, isoladamente ou em grupo. A assistência jurídica ao cidadão e às entidades da sociedade civil organizada para a propositura de ações coletivas
Aula 03 2. Instrumentos processuais coletivos: Ação Civil Pública (Lei nº 7.347/85) – Parte 2. 11. Recursos em ações coletivas. 12. Liquidação e Execução em ações coletivas. Multa liminar e multa condenatória
Aula 04 13. Termo de ajustamento de conduta (TAC). Legitimidade da Defensoria Pública. 15. Processo coletivo e participação popular. Audiência pública (extrajudicial e judicial). 16. Convocação de audiência pública pelo Defensor Público. 19. Instrumentos administrativos de resolução extrajudicial de conflitos de natureza coletiva. Inquérito civil. Poder de requisição e recomendação do Defensor Público em matéria coletiva.
Aula 05 Mandado de Segurança Coletivo (Lei nº 12.016/09),
Aula 06 Mandado de Injunção, Habeas Data Coletivo (Lei nº 9.507/97) e Ação Popular (Lei nº 4.717/65). A legitimidade do cidadão-eleitor para a propositura de Ação Popular.
Aula 07 14. Controle difuso de constitucionalidade e Ação Civil Pública
Aula 08 Tutela de outros direitos metaindividuais – Urbanismo (Lei nº 6.766/79, Lei nº 10.257/01).
Aula 09 Saneamento Básico (Lei nº 11.445/2007,)
Aula 10 Saúde (Lei nº 8.080/90).
Aula 11 Igualdade Racial (Lei nº 12.288/2010).
Aula 12 Educação (Lei nº 9.394/96).
Aula 13 Improbidade Administrativa (Lei nº 8429/92

DPE-MT (Defensor Público) Direito Processual Civil 2022 (Pré-Edital)

Aula demo Apresentação do Curso, Cronograma de Aulas e Introdução ao Estudo do Direito Processual Civil: conceito; história; neoprocessualismo. Constituição e Processo. A constitucionalização do processo. Fontes. Princípios.
Aula 01 Jurisdição: natureza; conceito; escopos; características; princípios; espécies; sistema multiportas de solução de disputas (autotutela, autocomposição, mediação, arbitragem, negociação direta e dispute board); a problemática da jurisdição voluntária; estrutura constitucional (Poder Judiciário, organização judiciária, atividade jurisdicional, atividades essenciais à Justiça, sobretudo a Defensoria Pública); limites da jurisdição nacional e cooperação internacional. Tutela de direitos e técnicas processuais; tutela jurisdicional.
Aula 02 Competência: conceito, critérios de distribuição, espécies; identificação do foro competente; modificações (foro de eleição, conexão, continência, prevenção etc.), perpetuatio jurisdictionis, translatio iudicii, conflitos positivos e negativos; competência delimitada na Constituição da República.
Aula 03 Ação: teorias, conceito, classificação das ações e critérios identificadores. Defesa: natureza, conceito, espécies; sua inserção entre as bases fundamentais do Direito Processual.
Aula 04 Processo: teorias, natureza, conceito, pressupostos, início, suspensão e fim, classificação, princípios informativos, gerais e específicos. Procedimento: natureza, conceito, classificação; distinção entre processo e procedimento; procedimentos sem processo.
Aula 05 Sujeitos do processo: partes e respectivos conceitos material e processual, espécies, representação, legitimação ordinária e extraordinária; sujeitos especiais do processo; Deveres das partes, seus procuradores e demais partícipes do processo; substituição e sucessão de partes e procuradores. Representação técnica. Despesas processuais, honorários advocatícios; gratuidade de justiça.
Aula 06 Sujeitos do Processo (parte 2): Juiz, sua atuação e poderes, impedimento e suspeição; Ministério Público, sua atuação como parte e fiscal do ordenamento jurídico, impedimento e suspeição; Defensoria Pública (Prerrogativas, LC80/94); Advocacia, privada e estatal. Fazenda Pública em Juízo.
Aula 07 Litisconsórcio: conceito, espécies, a problemática da unitariedade e da necessariedade, hipóteses de cabimento.
Aula 08 Intervenção de terceiros: conceito de terceiro, classificação das modalidades interventivas, figuras típicas (assistência simples e litisconsorcial, denunciação da lide, chamamento ao processo, incidente de desconsideração da personalidade jurídica, amicus curiae) e atípicas, conceito, natureza, cabimento, aspectos procedimentais.
Aula 09 Ato processual: conceito, forma, tempo, lugar; prazos (classificação e modos de contagem). Negócio jurídico processual. Processo Eletrônico.
Aula 10 Comunicações; ordem cronológica; nulidades (teoria processual das nulidades, princípios respectivos, identificação, decretação e convalidação).
Aula 11 Tutela provisória: de urgência (cautelar ou antecipada): conceito, espécies, extensão, profundidade; de evidência, natureza, conceito, características e limites; detalhes, procedimento. Protesto, notificação e interpelação; arresto; sequestro; caução; busca e apreensão; exibição; justificação.
Aula 12 Formação, suspensão e extinção do processo. Parte especial – Processo de Conhecimento – Procedimento Comum: Fase postulatória: inicial, requisitos, pedido (alteração, aditamento,Formação, suspensão e extinção do processo. Parte especial – Processo de Conhecimento – Procedimento Comum: Fase postulatória: inicial, requisitos, pedido (alteração, aditamento,Formação, suspensão e extinção do processo. Parte especial – Processo de Conhecimento – Procedimento Comum: Fase postulatória: inicial, requisitos, pedido (alteração, aditamento,cumulação); pedidos alternativo e sucessivo. Indeferimento da petição inicial e improcedência liminar do pedido. Audiência de conciliação e mediação.
Aula 15 Meios de prova em espécie (produção antecipada de prova, ata notarial, depoimento pessoal, confissão, documentos, testemunhas, perícia, inspeção), natureza e conceito de cada um, hipóteses de cabimento, procedimentos respectivos, incidentes.
Aula 13 Resposta do réu. Impulso processual. Prazos e preclusão. Prescrição. Inércia processual: contumácia e revelia. Contestação. Reconvenção. Das Providências preliminares e do Saneamento. Julgamento conforme o estado do processo.
Aula 14 Fase instrutória: audiência de instrução e julgamento; Provas: conceito, sistemas, ônus e sua distribuição, princípios aplicáveis ao tema; a vedação constitucional das provas ilícitas; classificação dos meios probatórios.
Aula 16 Fase decisória: sentença, natureza e conceito, classificação, requisitos, funções, vícios, efeitos, eficácia natural e autoridade. Liquidação de sentença.
Aula 17 Coisa julgada: natureza, conceito, classificação, limites objetivos e subjetivos. Desconstituição da coisa julgada, decisões rescindíveis e anuláveis; ação rescisória: conceito, natureza, cabimento, condições específicas, juízos rescindente e rescisório, aspectos competenciais, procedimento, tutela de urgência na hipótese; a relativização da coisa julgada. Coisa julgada inconstitucional.
Aula 18 Procedimentos Especiais de Jurisdição Voluntária e Contenciosa. Ações locatícias – despejo, renovatória, revisional etc. Ação declaratória e negatória de vínculo parental.
Aula 19 Execução: teoria geral, natureza, conceito, princípios. Legitimidade. Competência. Título Executivo. Responsabilidade Patrimonial.
Aula 20 Cumprimento provisório e definitivo de sentença (obrigação de fazer, não fazer, entregar coisa e pagar quantia). Ações de alimentos. Execução de alimentos. Lei de Alimentos e disposições do Código de Processo Civil.
Aula 21 Do Processo de Execução. Da execução em geral. Das diversas espécies de execução. Da execução para entrega de coisa. Da execução das obrigações de fazer ou de não fazer. Da execução da obrigação de pagar quantia certa (parte 01).
Aula 22 Da execução da obrigação de pagar quantia certa (parte 02). Das execuções especiais (prestação alimentícia e execução contra a Fazenda Pública). Das defesas do executado. Suspensão e extinção do processo de execução.
Aula 23 Dos precedentes judiciais. Da ordem dos processos no tribunal. Incidente de assunção de competência. Incidente de resolução de demandas repetitivas. Incidente de arguição de inconstitucionalidade.
Aula 24 Conflito de competência. Homologação de decisão estrangeira e da concessão do exequatur à carta rogatória. Reclamação. Recursos. Disposições gerais.
Aula 25 Recursos em espécie. Apelação. Agravo de instrumento. Agravo interno. Embargos de declaração. Recursos para o Supremo Tribunal Federal e para o Superior Tribunal de Justiça (recurso ordinário, recurso extraordinário e recurso especial). Agravo em recurso especial e em recurso extraordinário. Embargos de divergência.
Aula 26 Habeas corpus no processo civil; mandado de segurança individual e coletivo; habeas data; ação popular; ação civil pública; natureza, conceitos, hipóteses de cabimento e detalhes procedimentais de cada modalidade.
Aula 27 Tutela Coletiva (parte 02): mandado de injunção; Improbidade Administrativa. Foco na atuação da Defensoria.
Aula 28 Juizados Especiais.
Aula 29 Comentários às últimas questões da DPE-MT (objetivas e discursivas)

DPE-MT (Defensor Público) Direito Penal 2022 (Pré-Edital)

Aula demo Direito Penal: conceito, fontes, objetivos. As escolas penais. Evolução histórica do Direito Penal. Histórico do Direito Penal Brasileiro. Política criminal no Brasil. Constituição e Direito Penal. O Direito Penal e o Estado Democrático de Direito. Direito Penal e Direitos Humanos. Aplicação e interpretação da lei penal. O injusto penal. Direito Penal e moral.
Aula 01 Aplicação da lei penal II.
Aula 02 Princípios penais. Princípio da culpabilidade.
Aula 03 Teoria do delito: evolução histórica, elementos do crime. Bem jurídico-penal. Tipicidade: tipo penal, conduta (ação e omissão). Dolo. Culpa. Erro no Direito Penal. Direito Penal do fato e Direito Penal do autor.
Aula 04 Nexo de causalidade, resultado. Imputação objetiva. Ilicitude: conceito. Excludentes da ilicitude.
Aula 05 Culpabilidade: conceito, evolução histórica, estrutura. Culpabilidade e liberdade. Culpabilidade e periculosidade. Culpabilidade e vulnerabilidade. Imputabilidade. Inexigibilidade de conduta diversa. Excludentes da culpabilidade.
Aula 06 Punibilidade. Extinção da punibilidade I.
Aula 07 Extinção da punibilidade II.
Aula 08 Iter criminis. Desistência voluntária e arrependimento eficaz. Arrependimento posterior. Crime impossível. Concurso de agentes.
Aula 09 Pena: evolução histórica, espécies, aplicação. Teorias da pena. Circunstâncias Judiciais. Agravantes e Atenuantes. Causas de Aumento e de Diminuição. Cálculo da Pena. Suspensão condicional da pena.
Aula 10 Ação Penal e Classificação dos Crimes.
Aula 11 Concurso de crimes. Direito Penal e saúde mental. Medidas de segurança: evolução histórica, conceito, espécies, execução. Lei nº 10.216/2001.
Aula 12 Reabilitação.
Aula 13 Crimes Contra a Pessoa I.
Aula 14 Crimes Contra a Pessoa II.
Aula 15 Crimes Contra a Pessoa III.
Aula 16 Crimes contra o Patrimônio I.
Aula 17 Crimes contra o Patrimônio II.
Aula 18 Crimes contra a propriedade imaterial. Crimes contra a organização do trabalho. Crimes contra o sentimento religioso e contra o respeito aos mortos.
Aula 19 Crimes contra a Dignidade Sexual e contra a Família
Aula 20 Crimes contra a Incolumidade Pública.
Aula 21 Crimes contra a Paz Pública e contra a Fé Pública.
Aula 22 Crimes contra a Administração Pública I.
Aula 23 Crimes contra a Administração Pública II.
Aula Extra Temas Aprofundados para Defensoria

DPE-MT (Defensor Público) Direito Tributário 2022 (Pré-Edital)

Aula demo Limitações constitucionais ao poder de tributar. Princípio da legalidade, anterioridade e irretroatividade.
Aula 01 Demais princípios do Direito Tributário.
Aula 02 Imunidades tributárias. Conceito. Imunidades genéricas e imunidades específicas.
Aula 03 Competência tributária. Conceito, espécies e características. Competência tributária e capacidade tributária ativa. Tributos. Conceito, definição e características. Classificação das espécies Tributárias. Teorias. Impostos e taxas.
Aula 04 Contribuições de melhoria, empréstimos compulsórios, Contribuições Especiais.
Aula 05 Normas gerais de Direito Tributário. Fontes do Direito Tributário. Vigência, aplicação, interpretação e integração da legislação tributária.
Aula 06 Obrigação principal e acessória: fato gerador; sujeitos ativo e passivo; capacidade tributária; domicílio tributário; responsabilidade tributária; solidariedade tributária; responsabilidade dos sucessores; responsabilidade por infrações. Substituição Tributária.
Aula 07 Constituição do crédito tributário. Lançamento tributário: conceito, natureza jurídica, atributos, alterabilidade, modalidades e revisão. Suspensão da exigibilidade do crédito tributário. Extinção do crédito tributário e exclusão do crédito tributário.
Aula 08 Garantias e privilégios do crédito tributário. Administração tributária.
Aula 09 Processo administrativo tributário federal. Lei Complementar 123/2006.
Aula 10 Processo judicial tributário. Ação de execução fiscal. Medida Cautelar Fiscal. Ação declaratória da inexistência de relação jurídico- tributária. Ação anulatória de débito fiscal. Mandado de segurança. Ação de repetição de indébito. Ação de consignação em pagamento.
Aula 11 Impostos Federais
Aula 12 Impostos Estaduais
Aula 13 Impostos Municipais

DPE-MT (Defensor Público) Direito do Consumidor 2022 (Pré-Edital)

Aula demo Direito do consumidor: natureza e fonte de suas regras; características e princípios do Código de Defesa do Consumidor; integrantes e objeto da relação de consumo; política nacional de relações de consumo: objetivos e princípios; direitos básicos do consumidor, princípios basilares dos contratos de consumo
Aula 01 Qualidade de produtos e serviços, prevenção e reparação de danos: proteção à saúde e segurança, responsabilidade pelo fato do produto e do serviço, responsabilidade por vício do produto e do serviço, decadência e prescrição, desconsideração da personalidade jurídica
Aula 02 Práticas comerciais: oferta e efeito vinculante da oferta publicitária, publicidade, práticas abusivas, cobrança de dívidas, bancos de dados e cadastros de consumidores; proteção contratual, cláusulas abusivas, contratos de adesão; Superendividamento.
Aula 03 Sistema Nacional de Defesa do Consumidor: Ministério Público e Defensoria Pública; Delegacia do consumidor; PROCON; associações civis de defesa do consumidor; Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor; Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor; Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor; Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor; conflito de atribuições entre PROCON e outros órgãos de defesa do consumidor, sanções administrativas.Defesa do consumidor em juízo: interesses ou direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos; legitimidade ativa para a propositura de ações coletivas; ações coletivas para a defesa de interesses individuais homogêneos; ações de responsabilidade do fornecedor de produtos e serviços; coisa julgada. Convenção coletiva de consumo.

DPE-MT (Defensor Público) Direito Administrativo 2022 (Pré-Edital)

Aula demo Regime Jurídico Administrativo. Princípios informativos do Direito Administrativo.
Aula 01 Direito Administrativo: origem, conceito, fontes. Sistemas Administrativos. Estado, governo e administração pública.
Aula 02 Organização Administrativa: administração direta e indireta. Consórcios Públicos
Aula 03 Agências executivas. Agências reguladoras. Entidades paraestatais e terceiro setor. Parcerias com organizações da sociedade civil (Lei nº 13.019/2014).
Aula 04 Poderes Administrativos.
Aula 05 Atos administrativos: conceito, requisitos, atributos. Mérito do ato administrativo. Procedimento administrativo. Discricionariedade e vinculação. Atos administrativos em espécie: classificação, conteúdo e forma. Perfeição, validade, vigência e eficácia dos atos administrativos. Teoria dos motivos determinantes. Extinção dos atos administrativos.
Aula 06 Contratos e Convênios Administrativos.
Aula 07 Licitação pública (Lei nº 8.666/1993). Pregão (Lei nº 10.520/2002). Sistema de Registro de Preços. Regime diferenciado de contratações públicas (Lei 12.462/2011). Lei nº 14.133/2021.
Aula 08 Serviços públicos e sua concessão (Lei 8.987/95). Parceria público-privada (Lei nº 11.079/2004).
Aula 09 Agentes Públicos. Parte 1: Disposições Constitucionais.
Aula 10 Agentes Públicos. Parte 2: Regime Previdenciário Constitucional. Regime Disciplinar dos Servidores Públicos e Processo Administrativo Disciplinar.
Aula 11 Controle da Administração Pública.
Aula 12 Improbidade Administrativa (Lei 8.249/92). Lei anticorrupção (Lei 12.846/2013).
Aula 13 Responsabilidade Civil do Estado.
Aula 14 Processo Administrativo Federal (Lei 9.784/99).
Aula 15 Bens Públicos.
Aula 16 Intervenção do Estado na Propriedade.
Aula 17 Intervenção do Estado no Domínio Econômico.
Aula 18 Sistema financeiro habitacional
Aula 19 Normas sobre interpretação do Direito Público na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB)
Aula 20 A saúde na ordem constitucional brasileira. A saúde no contexto da seguridade social. A Saúde e a Teoria dos Direitos Sociais. Princípios constitucionais do direito à saúde. O Sistema Único de Saúde: organização, atribuições e marco normativo. A repartição constitucional de competências no direito à saúde. A judicialização das políticas públicas de saúde. A problemática da prova nas ações judiciais que envolvem o direito à saúde.

DPE-MT (Defensor Público) Direitos Humanos 2022 (Pré-Edital)

Aula demo Apresentação do curso Introdução aos Direitos Humano
Aula 01 1. Declaração Universal dos Direitos Humanos: fundamentos; disposições normativas; natureza jurídica. 2. Pactos Internacionais de Direitos Humanos: fundamentos; disposições normativas; natureza jurídica. Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos. Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais. Decretos nos 591 e 592, de 6 de julho de 1992, que promulgam os Pactos
Aula 02 3. Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica): fundamentos; disposições normativas; natureza jurídica. Decreto nº 678, de 6 de novembro de 1992, que promulga a Convenção. Comissão Interamericana de Direitos Humanos. Corte Interamericana de Direitos Humanos. Protocolo sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (Protocolo de São Salvador. Decreto nº 3.321, de 30 de dezembro de 1999, que promulga o Protocolo de São Salvador
Aula 03 4. Aplicação dos Direitos Humanos no Brasil. 5. Natureza jurídica dos tratados e convenções internacionais sobre Direitos Humanos no Brasil.
Aula 04 7. Comissão Nacional da Verdade: histórico, atribuições, legislação, audiências públicas e relatórios. 8. Mecanismos de proteção aos direitos humanos na Constituição Federal brasileira de 1988. Federalização de crimes graves contra os Direitos Humanos. Remédios constitucionais.
Aula 05 6. Direitos Humanos em Espécie e Grupos vulneráveis. Direitos Humanos das minorias e grupos vulneráveis: Mulher, Discriminação racial, Diversidade sexual, Criança e Adolescente, Idoso, Pessoa com Deficiência, Pessoas em situação de rua, Povos Indígenas Quilombolas, Imigrantes e Refugiados. – parte 01
Aula 06 6. Direitos Humanos em Espécie e Grupos vulneráveis. Direitos Humanos das minorias e grupos vulneráveis: Mulher, Discriminação racial, Diversidade sexual, Criança e Adolescente, Idoso, Pessoa com Deficiência, Pessoas em situação de rua, Povos Indígenas Quilombolas, Imigrantes e Refugiados. – parte 02
Aula 07 6. Direitos Humanos em Espécie e Grupos vulneráveis. Direitos Humanos das minorias e grupos vulneráveis: Mulher, Discriminação racial, Diversidade sexual, Criança e Adolescente, Idoso, Pessoa com Deficiência, Pessoas em situação de rua, Povos Indígenas Quilombolas, Imigrantes e Refugiados. – parte 03
Aula 08 6. Direitos Humanos em Espécie e Grupos vulneráveis. Direitos Humanos das minorias e grupos vulneráveis: Mulher, Discriminação racial, Diversidade sexual, Criança e Adolescente, Idoso, Pessoa com Deficiência, Pessoas em situação de rua, Povos Indígenas Quilombolas, Imigrantes e Refugiados. – parte 04

DPE-MT (Defensor Público) Direito da Criança e do Adolescente 2022 (Pré-Edital)

Aula demo Apresentação do curso 1. Evolução histórica do direito da criança e do adolescente: da doutrina da situação irregular à doutrina da proteção integral. 2. Defesa prioritária da criança e do adolescente. 4. Os direitos da criança e do adolescente na Constituição Federa
Aula 01 3. A criança e o adolescente na normativa internacional. Declaração Universal dos Direitos da Criança. Convenção Internacional sobre os direitos da Criança. Convenção sobre os aspectos civis do sequestro internacional de crianças. Convenção Relativa à Proteção das Crianças e à Cooperação em Matéria de Adoção Internacional. Regras Mínimas da ONU: para Proteção dos Jovens Privados de Liberdade e para Administração da Justiça da Infância e Juventude (Regras de Beijing). Diretrizes das Nações Unidas para a Prevenção da Delinquência Juvenil. – parte 01
Aula 02 3. A criança e o adolescente na normativa internacional. Declaração Universal dos Direitos da Criança. Convenção Internacional sobre os direitos da Criança. Convenção sobre os aspectos civis do sequestro internacional de crianças. Convenção Relativa à Proteção das Crianças e à Cooperação em Matéria de Adoção Internacional. Regras Mínimas da ONU: para Proteção dos Jovens Privados de Liberdade e para Administração da Justiça da Infância e Juventude (Regras de Beijing). Diretrizes das Nações Unidas para a Prevenção da Delinquência Juvenil. – parte 02
Aula 03 6. Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90). – parte 01
Aula 04 6. Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90). – parte 02
Aula 05 6. Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90). – parte 03 5. A Defensoria Pública e proteção dos direitos individuais e coletivos da criança e do adolescente
Aula 06 7. Lei nº 12.594/12.

DPE-MT (Defensor Público) Organização da Defensoria Pública 2022 (Pré-Edital)

Aula demo Acesso à Justiça. Ondas de Acesso à Justiça. Evolução Histórica da assistência jurídica. Assistência judiciária e assistência jurídica nas leis e nas Constituições Brasileiras. Distinções conceituais: assistência jurídica, assistência judiciária e gratuidade de justiça.
Aula 01 Modelos de prestação de assistência judiciária e jurídica. Defensoria Pública e democracia. Direitos dos Assistidos. Defensoria Pública e Direito Internacional dos Direitos Humanos.
Aula 02 Defensoria Pública e Tutela Coletiva. Atuação na defesa de grupos específicos em situação de vulnerabilidade. Atribuição Custos Vulnerabilis da Defensoria Pública.
Aula 03 Autonomia. Competência legislativa. Iniciativa legislativa. Análise do estatuto constitucional da Defensoria Pública e da Assistência jurídica. Diferenças e Semelhanças em relação ao estatuto constitucional das demais carreiras do sistema de justiça.
Aula 04 Gratuidade de Justiça.
Aula 05 Lei Complementar n. 80/94. Organização Administrativa. Prerrogativas. Lei Complementar Estadual n. 988/06 (Lei Orgânica da Defensoria Pública de São Paulo).
Aula 06 Funções da Defensoria Pública. Princípios Institucionais. Lei Complementar Estadual n. 988/06 (Lei Orgânica da Defensoria Pública de São Paulo).
Aula 07 Vocação defensorial. Defensoria Pública e reflexos jurídicos do Coronavírus.
Aula 08 A carreira do defensor público. Por que ser defensor público? Revisão: Lei Complementar n. 80/94 comentada e sistematizada. Com apontamentos da Lei Complementar Estadual n. 988/06 (Lei Orgânica da Defensoria Pública de São Paulo).

DPE-MT (Defensor Público) Legislação Penal e Processual Especial 2022 (Pré-Edital)

Aula demo Crimes hediondos (Lei 8072/90)
Aula 01 Juizados Especiais Criminais (Lei 9.099/95)
Aula 02 Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/03)
Aula 03 Tortura (Lei 9.455/97) e Genocídio (Lei 2.889/56)
Aula 04 Tóxico (Lei 11.343/06)
Aula 05 Execução Penal – Parte I
Aula 06 Execução Penal – Parte II
Aula 07 Execução Penal – Parte III
Aula 08 Identificação criminal (lei 12037/09) e Apresentação e uso de documento de identificação pessoal (Lei 5553/68)
Aula 09 Crimes ambientais
Aula 10 Contravenções Penais
Aula 11 Violência Doméstica e Familiar contra a mulher (Lei 11340/06)
Aula 12 Interceptação telefônica
Aula 13 Investigação criminal conduzida pelo Delegado de Polícia (Lei 12830/13) e Prisão temporária (Lei 7960/89)
Aula 14 Organizações Criminosas
Aula 15 Crimes de Trânsito
Aula 16 Abuso de Autoridade e Crimes de preconceito ou discriminação
Aula 17 Crimes definidos no ECA
Aula 18 Lavagem de dinheiro
Aula 19 Crimes contra o sistema financeiro (lei 7492/86)
Aula 20 Crimes contra a ordem tributária e relação de consumo
Aula 21 Crimes contra a economia popular. Crimes falimentares. Crimes definidos no Estatuto do Índio
Aula 22 Crimes contra os idosos. Crimes de responsabilidade de prefeitos e vereadores
Aula 23 Crimes descritos na Lei 8666/93 e Lei de proteção a vítima e a testemunhas

DPE-MT (Defensor Público) (E) 2022.1

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