Curso Direito Penal de A a Z Leis Penais Extravagantes Profª Valéria Caldi Ênfase Cursos 2018.1

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1. Conteúdo – Leis Penais Extravagantes

• Lei de Drogas (Lei 11.343/06)

• Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/03)

• Lei de Tortura (Lei 9.455/97)

• Lei de Abuso de autoridade (Lei 4.898/65)

• Crimes da Lei de Organizações Criminosas (Lei 12.694/2012 e Lei 12.850/13)

• Lei de Terrorismo (Lei 13.260/16)

• Crimes contra a Ordem Tributária (Lei 8.137/90)

• Crime de Interceptação Telefônica Clandestina (art. 10 da Lei 9.296/96)

• Lei de Lavagem de Dinheiro (Lei 9.613/98)

• Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional (Lei 7.492/86)

• Crimes contra o Mercado de Capitais (Lei 6.385/86)

• Crimes da Lei de Licitações (lei 8.666/93)

• Crimes contra o Meio Ambiente (Lei 9.605/98)

• Crimes de Tráfico Internacional de Crianças e Adolescentes e Pornografia via internet (artigos 239 e 241 da Lei 8.069/90)

• Crimes de Telecomunicações (art. 70 da Lei 4117/62 e art. 182 da Lei 9472/97)

• Crimes de Trânsito (Lei 9.503/97)

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