ATENDIMENTO DAS 10 ÀS 20 HORAS / (11) 915961426

CRMV-ES (Advogado) Pacote – 2025 (Pós-Edital) (E)

R$129,45

Descrição

Cursos do Pacote

  • Aula demo Nivelamento
  • Aula 01 Ortografia oficial.
  • Aula 02 Classes de palavras: substantivos, adjetivos, artigos, numerais, advérbios e interjeições.
  • Aula 03 Classes de palavras: preposições e conjunções.
  • Aula 04 Classes de palavras: pronomes. Colocação dos pronomes átonos.
  • Aula 05 Classes de palavras: verbos. Tempos e modos verbais.
  • Aula 06 Classes de palavras: verbos. Correlação e vozes verbais.
  • Aula 07 Estrutura morfossintática do período (termos da oração).
  • Aula 08 Estrutura morfossintática do período. Relações de coordenação e subordinação entre orações e entre termos da oração.
  • Aula 09 Emprego dos sinais de pontuação.
  • Aula 10 Concordância verbal e nominal.
  • Aula 11 Regência verbal e nominal. Emprego do sinal indicativo de crase.
  • Aula 12 Mecanismos de coesão textual. Emprego de elementos de referenciação, substituição e repetição, de conectores e de outros elementos de sequenciação textual. Reescrita de frases e parágrafos do texto.
  • Aula 13 Significação das palavras. Substituição de palavras ou de trechos de texto.
  • Aula 14 Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados. Reconhecimento de tipos e gêneros textuais. Reorganização da estrutura de orações e de períodos do texto. Reescrita de textos de diferentes gêneros e níveis de formalidade.
  • Aula 15 Redação e correspondências oficiais. Manual de Redação da Presidência da República.
  • Aula 16 (Somente PDF) Resumo
  • Aula demo Estruturas Lógicas
  • Aula 01 Equivalências Lógicas
  • Aula 02 Diagramas Lógicos
  • Aula 03 Lógica de Primeira Ordem
  • Aula 04 Lógica de Argumentação
  • Aula 05 Teoria dos Conjuntos
  • Aula 06 Conjuntos Numéricos
  • Aula 07 Análise Combinatória
  • Aula 08 Probabilidade
  • Aula 09 Problemas Matriciais: Associações Lógicas
  • Aula 10 Problemas Aritméticos: Operações Básicas; Potenciação e Radiciação e Problemas
  • Aula 11 Problemas Aritméticos: Potências de Dez e Unidades de Medida
  • Aula 12 Problemas Aritméticos: Múltiplos e Divisores; MMC e MDC
  • Aula 13 Problemas Aritméticos: Frações; Razão e Proporção; Proporcionalidade
  • Aula 14 Problemas Aritméticos: Regra de Três Simples e Composta
  • Aula 15 Problemas Aritméticos: Porcentagem
  • Aula 16 Problemas Aritméticos: Equações do 1º Grau
  • Aula 17 Problemas Geométricos: Geometria Plana
  • Aula 18 Problemas Geométricos: Geometria Espacial
  • Aula demo Rede de computadores: Conceitos básicos, ferramentas e aplicativos – Parte I
  • Aula 01 Rede de computadores: Conceitos básicos, ferramentas e aplicativos – Parte II
  • Aula 02 Procedimentos e internet e intranet;
  • Aula 03 Sítios de busca e pesquisa na internet;
  • Aula 04 Programas de navegação;
  • Aula 05 Correio eletrônico
  • Aula 06 Segurança da informação
  • Aula 07 Procedimentos de segurança: Noções de vírus, worms e pragas virtuais;
  • Aula 08 Aplicativos para segurança (antivírus, firewall, anti-spyware, etc.)
  • Aula 09 Procedimentos de backup
  • Aula 10 Edição de textos, planilhas e apresentações (Microsoft Office Excel)
  • Aula 11 Edição de textos, planilhas e apresentações (Microsoft Office Word)
  • Aula 12 Edição de textos, planilhas e apresentações (Microsoft Office PowerPoint)
  • Aula 13 (Somente PDF) Noções de sistema operacional (Windows 10). Conceitos de organização e de gerenciamento de informações, arquivos, pastas e programas.
  • Aula 14 Noções de sistema operacional (Windows 11). Conceitos de organização e de gerenciamento de informações, arquivos, pastas e programas.
  • Aula demo Apresentação do curso. Princípios básicos da administração; princípios gerais;
  • Aula 01 Estado, Governo e Administração Pública. Direito Administrativo: fontes, objeto, conceito. Conceito de administração pública sob os aspectos orgânico, formal e material. Conceito de direito administrativo. Fontes do direito administrativo: doutrina e jurisprudência na formação do direito administrativo. Lei formal. Regulamentos administrativos, estatutos e regimentos; instruções; tratados internacionais; costume. Supremacia do interesse público.
  • Aula 02 Poderes da administração; Ausência de competência: agente de fato. Hierarquia. Poderes e Prerrogativas da Administração Pública. Poder Regulamentar. Conceito de poder-dever. Poder hierárquico e suas manifestações. Acordos administrativos e Administração Pública consensual. Prescrição da pretensão punitiva e executória. Prescrição intercorrente. Marcos interruptivos da prescrição. Lei nº 9873/1999. Poder regulatório e legalidade. Poder de polícia: conceito; polícia judiciária e polícia administrativa; liberdades públicas e poder de polícia. Principais setores de atuação da polícia administrativa.
  • Aula 03 Ato administrativo: conceito, requisitos, atributos, classificação. Atos da administração pública e fatos administrativos. Formação do ato administrativo: elementos; procedimento administrativo. Validade, eficácia e autoexecutoriedade do ato administrativo. Atos administrativos simples, complexos e compostos. Atos administrativos unilaterais, bilaterais e multilaterais.
  • Aula 04 Ato administrativo: espécies e invalidação; Atos administrativos gerais e individuais. Atos administrativos vinculados e discricionários. Mérito do ato administrativo, discricionariedade. Controle do ato administrativo. Ato administrativo inexistente. Atos administrativos nulos e anuláveis. Revogação, anulação e convalidação dos atos administrativos. Teoria das nulidades no direito administrativo. Vícios do ato administrativo. Teoria dos motivos determinantes.
  • Aula 05 Organização administrativa: noções gerais; Descentralização e desconcentração da atividade administrativa. Relação jurídico-administrativa. Personalidade de direito público. Conceito de pessoa administrativa. Teoria do órgão da pessoa jurídica: aplicação no campo do direito administrativo. Classificação dos órgãos e funções da administração pública. Competência administrativa: conceito e critérios de distribuição. Avocação e delegação de competência. Concentração e desconcentração de competência. Administração Pública direta e indireta. Autarquias. Agências reguladoras e executivas. Fundações públicas. Empresa pública. Sociedade de economia mista.
  • Aula 06 Lei nº 13.303/2016 e Decreto nº 8.945/2016.
  • Aula 07 Consórcios Públicos. Convênios administrativos. (Lei nº 11.107/2005).
  • Aula 08 Entidades paraestatais em geral. Terceiro setor.
  • Aula 09 Agentes públicos: servidor público e funcionário público; natureza jurídica da relação de emprego público; preceitos constitucionais.
  • Aula 10 Cargos de provimento efetivo e cargos de provimento vitalício: garantias; estágio probatório. Cargos em comissão e funções de confiança. Servidores públicos. Direitos, deveres e responsabilidades dos servidores públicos civis. Formas de provimento e vacância dos cargos públicos. Exigência constitucional de concurso público para investidura em cargo ou emprego público (abordagem à luz da Lei 8.112/1990)
  • Aula 11 Licitações à luz da lei 14.133/2021 – parte I; conceito, modalidades e procedimentos; dispensa e inexigibilidade de licitação. Normas gerais.
  • Aula 12 Licitações à luz da lei 14.133/2021 – parte II; conceito, modalidades e procedimentos; dispensa e inexigibilidade de licitação. Normas gerais.
  • Aula 13 Contrato administrativo à luz da lei 14.133/2021; elementos, características, formação, execução, modificação e formas de extinção. Discussão sobre sua existência como categoria específica; conceito, espécies e caracteres jurídicos.
  • Aula 14 (Somente em PDF) Sistema de Registro de Preços. Decreto 11.462/2023.
  • Aula 15 Serviço público: conceito; caracteres jurídicos; classificação e garantias. Usuário do serviço público. Concessão de serviço público: natureza jurídica e conceito; regime jurídico financeiro. Extinção da concessão de serviço público; reversão dos bens. Permissão, autorização e delegação.
  • Aula 16 Parcerias público-privadas (Lei nº 11.079/2004).
  • Aula 17 Processo Administrativo (Lei nº 9.784/1999). Procedimento administrativo. Instância administrativa. Representação e reclamação administrativas. Pedido de reconsideração e recurso hierárquico próprio e impróprio. Prescrição administrativa.
  • Aula 18 Responsabilidade civil da administração: evolução doutrinária e reparação do dano; Responsabilidade patrimonial do Estado por atos da administração pública: evolução histórica e fundamentos jurídicos. Teorias subjetivas e objetivas da responsabilidade patrimonial do Estado. Responsabilidade patrimonial do Estado por atos da administração pública no direito brasileiro. Ação de regresso.
  • Aula 19 Controle da administração pública. Controle interno e externo da administração pública. Sistemas de controle jurisdicional da administração pública: contencioso administrativo e sistema da jurisdição una. Controle jurisdicional da administração pública no direito brasileiro. Discricionariedade administrativa e controle jurisdicional. Controle da atividade financeira do Estado: espécies e sistemas. Tribunal de Contas da União e suas atribuições.
  • Aula 20 Improbidade administrativa. Lei nº 8.429/1992 e alterações. Lei nº 14.230/2021 e alterações.
  • Aula 21 Bens públicos: classificação e caracteres jurídicos. Utilização dos bens públicos: autorização, permissão e concessão de uso; ocupação; aforamento; concessão de domínio pleno.
  • Aula 22 Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846/2013);
  • Aula 23 Revisão Acelerada em Videoaulas e Resumos;
  • Aula 24 – Prof. Paulo Sousa LINDB (Decreto nº 4.657/1942, com as alterações da Lei nº 12.376/2010).
  • Aula 25 – Prof. Paulo Sousa Lei de liberdade econômica (Lei nº 13.874/2019).
  • Aula demo Constituição. Conceito, classificação e aplicação. Poder constituinte. Aplicabilidade das normas constitucionais. Normas de eficácia plena, contida e limitada. Normas programáticas.
  • Aula 01 Interpretação. Princípios Fundamentais. Teoria Geral dos Direitos Fundamentais.
  • Aula 02 Direitos e deveres individuais e coletivos – Parte I.
  • Aula 03 Direitos e deveres individuais e coletivos – Parte II.
  • Aula 04 Direitos sociais.
  • Aula 05 Nacionalidade.
  • Aula 06 Direitos políticos
  • Aula 07 Partidos políticos.
  • Aula 08 Organização político-administrativa do Estado. Estado federal brasileiro, União, estados, Distrito Federal, municípios e territórios. Intervenção.
  • Aula 09 Administração pública (disposições gerais, dos servidores públicos, dos militares dos Estados e do Distrito Federal).
  • Aula 10 Poder Executivo. Atribuições e responsabilidades do presidente da República.
  • Aula 11 Poder Legislativo. Estrutura. Funcionamento e atribuições. Fiscalização contábil, financeira e orçamentária. Comissões parlamentares de inquérito.
  • Aula 12 Processo legislativo.
  • Aula 13 Poder Judiciário. Disposições gerais. Órgãos do poder Judiciário. Organização e competências, Conselho Nacional de Justiça
  • Aula 14 Funções essenciais à justiça: Ministério Público e Conselho Nacional do Ministério Público.
  • Aula 15 Controle de constitucionalidade: sistemas e mecanismos; ações do controle concentrado (espécies e efeitos); súmula vinculante; repercussão geral.
  • Aula 16 Ordem social: meio ambiente; família, criança, adolescente, jovem e idoso; educação; índios.
  • Aula 17 Ordem econômica e financeira: princípios gerais da atividade econômica, da política urbana, da política agrícola e fundiária e da reforma agrária.
  • Aula demo Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro. Aplicação da lei no tempo e no espaço; interpretação da lei; integração da lei; analogia. Princípios gerais do direito e equidade.
  • Aula 01 Das pessoas. Das pessoas naturais.
  • Aula 02 Das pessoas jurídicas. Do domicílio.
  • Aula 03 Dos bens. Das diferentes classes de bens. Bem de família legal e bem de família convencional.
  • Aula 04 Dos fatos jurídicos. Do negócio jurídico. Defeitos do negócio jurídico
  • Aula 05 Dos atos jurídicos lícitos. Dos atos ilícitos. Da prova.
  • Aula 06 Da prescrição e da decadência
  • Aula 07 Do direito das obrigações. Das modalidades das obrigações. Da transmissão das obrigações.
  • Aula 08 Do adimplemento e extinção das obrigações. Do inadimplemento das obrigações.
  • Aula 09 Dos contratos em geral.
  • Aula 10 Das várias espécies de contratos. Dos atos unilaterais.
  • Aula 11 Da responsabilidade civil. Das preferências e privilégios creditórios. Responsabilidade civil do Estado e do particular. Responsabilidade civil do fornecedor pelos produtos fabricados e pelos serviços prestados. Responsabilidade civil por dano causado ao meio ambiente e a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico e paisagístico.
  • Aula 12 Do direito das coisas. Da posse. Dos direitos reais. Da propriedade.
  • Aula 13 Da superfície. Das servidões. Do usufruto. Do uso. Da habitação. Do direito do promitente comprador do imóvel. Do penhor, da hipoteca e da anticrese. Da concessão de uso especial para fins de moradia. Da concessão de direito real de uso.
  • Aula 14 Registros públicos – Parte I
  • Aula 15 Registros públicos – Parte II.
  • Aula 16 Registros públicos – Parte III.
  • Aula 17 Registros públicos – Parte IV.
  • Aula 18 Estatuto da Pessoa Idosa.
  • Aula demo Da jurisdição: conceito, modalidades, poderes, princípios, órgãos, formas e limites da jurisdição civil. Da ação: conceito; ação e pretensão; natureza jurídica, condições, princípios, classificação. Do processo e procedimento: natureza e princípios. Pressupostos processuais; tipos de procedimentos.
  • Aula 01 Competência: conceito; competência funcional e territorial; competência internacional. Competência absoluta e relativa. Modificações da competência e conflito; conexão e continência.
  • Aula 02 Sujeitos do processo: das partes e dos procuradores. Despesas processuais e honorários advocatícios. Litigância de má-fé. O litisconsórcio; capacidade de ser parte e estar em juízo. Legitimação ordinária e extraordinária. A substituição processual. Intervenção de terceiros; oposição; nomeação à autoria; denunciação da lide; chamamento ao processo; da assistência.
  • Aula 03 O juiz: poderes, deveres e responsabilidades. Do Ministério Público e dos auxiliares da justiça.
  • Aula 04 Negócio Jurídico Processual. preclusão. Dos atos processuais. Prazos: conceito, classificação, princípios, contagem;
  • Aula 05 Dos atos processuais. Prazos especiais da Fazenda Pública. Nulidades.
  • Aula 06 Antecipação de tutela. Tutela específica.
  • Aula 07 Formação, suspensão e extinção do processo. Petição inicial: conceito, requisitos. Pedidos: espécies, modificação, cumulação. Causa de pedir. Despacho liminar: objeto, natureza, de conteúdo positivo, de conteúdo negativo. Da citação. Da intimação. Da resposta do réu: contestação, exceções, reconvenção. Revelia. Direitos indisponíveis. Providências preliminares e julgamento conforme o estado do processo.
  • Aula 08 Prova: conceito, modalidades, princípios gerais, objeto, ônus, procedimentos. Cautelar de exibição. Da audiência. Parte I.
  • Aula 09 Prova: conceito, modalidades, princípios gerais, objeto, ônus, procedimentos. Parte II.
  • Aula 10 Da sentença: requisitos; publicação. Causas de extinção do processo com ou sem resolução de mérito. Da coisa julgada: conceito; limites objetivos e subjetivos; coisa julgada formal e coisa julgada material. Reexame necessário. Preclusão. Liquidação de sentença. Cumprimento de sentença.
  • Aula 11 Ação rescisória. Reclamação Constitucional. Pedido de revisão da sentença nas relações jurídicas continuativas. Pedido de uniformização de jurisprudência.
  • Aula 12 Recursos: conceito, fundamentos, princípios, classificação, pressupostos intrínsecos e extrínsecos de admissibilidade, efeitos, juízo de mérito. Concessão de efeito suspensivo pelo Relator. Apelação. Agravo. Embargos infringentes, de divergência e de declaração. Recurso especial. Recurso extraordinário. Repercussão geral no STF.
  • Aula 13 Processo de execução: pressupostos e princípios informativos. Espécies de execução. Prescrição da pretensão executória. Embargos à execução contra a Fazenda Pública. Da execução contra a fazenda pública. Execução provisória. Embargos do devedor: natureza jurídica, cabimento e procedimento. Embargos de terceiro: natureza jurídica, legitimidade e procedimento.
  • Aula 14 Consignação em pagamento. Ações possessórias. Imissão, manutenção e reintegração de posse. Interdito proibitório.
  • Aula 15 Ação monitória.
  • Aula 16 Penhora, arresto, sequestro e depósito. Busca e apreensão. Adjudicação. Alienação em hasta pública.
  • Aula 17 Execução fiscal. Exceção de pré-executividade. Processo e ação cautelares. Procedimento cautelar comum, cautelar incidental a recurso especial e extraordinário e procedimentos específicos.
  • Aula 18 Medida cautelar fiscal (Lei nº 8.397/1992 e suas alterações).
  • Aula 19 Ação civil pública, ação popular. Mandado de segurança individual e coletivo. Mandado de Injunção. Habeas data. Suspensão de Segurança, de liminar e de antecipação de tutela.
  • Aula 20 Incidente de declaração de inconstitucionalidade e cláusula de reserva de plenário. Coisa julgada inconstitucional.
  • Aula 21 Ação de improbidade administrativa
  • Aula 22 Juizados especiais federais.
  • Aula 23 Prerrogativas da Fazenda Pública em juízo.
  • Aula 24 Lei nº 9.492/1997 e suas alterações.
  • Aula 25 Da ação de usucapião de terras particulares.
  • Aula 26 Ação de desapropriação.
  • Aula 27 Ação discriminatória.
  • Aula 28 – Somente em PDF – Equipe Legislação Lei n.º 11.418/2006
  • Aula demo O Estado e o poder de tributar. Direito tributário: conceito e princípios. Tributo: conceito e espécies.
  • Aula 01 Sistema Tributário Nacional. Princípios gerais. Limitações do poder de tributar.
  • Aula 02 Imunidade Tributária.
  • Aula 03 Competência Tributária.
  • Aula 04 Código Tributário Nacional. Normas gerais de direito tributário. Norma tributária. Espécies. Vigência e aplicação. Interpretação e integração. Natureza.
  • Aula 05 Obrigação tributária: conceito; espécies; fato gerador (hipótese de incidência); sujeitos ativo e passivo; solidariedade; capacidade tributária; domicílio tributário. Elisão e evasão fiscal. Normas ante elisivas.
  • Aula 06 Créditos tributários e não tributários das autarquias e fundações públicas federais. Conceito. Natureza. Revisão.
  • Aula 07 Suspensão.
  • Aula 08 Extinção.
  • Aula 09 Exclusão. Prescrição e decadência.
  • Aula 10 Garantias e privilégios do crédito tributário.
  • Aula 11 Responsabilidade tributária. Responsabilidade por dívida própria e por dívida de outrem. Solidariedade e sucessão. Responsabilidade pessoal e de terceiros. Responsabilidade supletiva.Responsabilidade tributária. Responsabilidade dos sócios. Responsabilidade de terceiros. Penhora online. Redirecionamento da execução fiscal. Sucessão empresarial de fato e responsabilidade tributária.
  • Aula 12 Impostos da União.
  • Aula 13 Impostos dos estados e do Distrito Federal.
  • Aula 14 Impostos dos municípios.
  • Aula 15 IBS.
  • Aula 16 CBS.
  • Aula 17 Repartição das receitas tributárias.
  • Aula 18 Dívida ativa e certidões negativas
  • Aula 19 – Prof. Tiago Zanolla CADIN. Lei nº 10.522/2002
  • Aula demo Lei no 5.517/1968;
  • Aula 01 – Prof. Ana Paula Lei no 5.550/1968;
  • Aula 02 – Prof. Ana Paula Lei no 6.839/1980;
  • Aula 03 – Prof. Ana Paula Lei no 6.885/1980;
  • Aula 04 – Prof. Ana Paula Lei no 12.514/2011;
  • Aula 05 – Prof. Ana Paula Lei 11.000/2004;
  • Aula 06 – Prof. Felipe Decreto no 64.704/1969;
  • Aula 07 – Prof. Felipe Decreto no 69.134/1971;
  • Aula 08 – Prof. Ana Paula Decreto no 5.053/2004;
  • Aula 09 – Prof. Ana Paula Decreto-Lei no 467/1969.
  • Aula 10 – Prof. Ana Paula no 591/1992;
  • Aula 11 – Prof. Ana Paula no 672/2000;
  • Aula 12 – Prof. Ana Paula no 682/2001;
  • Aula 13 – Prof. Ana Paula no 1.177/2017;
  • Aula 14 – Prof. Ana Paula no 1.204/2018;
  • Aula 15 – Prof. Ana Paula no 1.330/2020;
  • Aula 16 – Prof. Ana Paula no 1.562/2023;
  • Aula 17 – Prof. Ana Paula no 1.138/2016;
  • Aula 18 – Prof. Ana Paula no 1.228/2018;
  • Aula 19 – Prof. Ana Paula no 1.236/2018;
  • Aula 20 – Prof. Ana Paula no 1.298/2019;
  • Aula 21 – Prof. Ana Paula no 1.260/2019;
  • Aula 22 – Prof. Ana Paula no 1.267/2019;
  • Aula 23 – Prof. Ana Paula no 1.275/2019;
  • Aula 24 – Prof. Ana Paula no 1.281/2019;
  • Aula 25 – Prof. Ana Paula no 1.298/2019;
  • Aula 26 – Prof. Ana Paula no 1.318/2020;
  • Aula 27 – Prof. Ana Paula no 1.321/2020;
  • Aula 28 – Prof. Ana Paula no 1.374/2020;
  • Aula 29 – Prof. Ana Paula no 1.453/2022;
  • Aula 30 – Prof. Ana Paula no 1.475/2022;
  • Aula 31 – Prof. Ana Paula no 1.596/2024.
  • Aula demo Análise do edital; mudança de hábito; a importância da escrita manuscrita.
  • Aula 01 – Prof. Carlos Roberto Teoria-Geral da produção textual em provas discursivas (Aspectos Estruturais).
  • Aula 02 – Prof. Carlos Roberto Teoria-Geral da Produção textual em provas discursivas (Aspectos Formais de Apresentação).
  • Aula 03 – Prof. Carlos Roberto Folha de resposta para transcrição do texto definitivo.
  • Aula 04 (Somente PDF) – Prof. Márcio Damasceno Primeira Rodada de Temas
  • Aula 05 (Somente PDF) – Prof. Márcio Damasceno Segunda Rodada de Temas
  • Aula 06 (Somente PDF) – Prof. Márcio Damasceno Terceira Rodada de Temas