Prefeitura de Salvador/BA – Conhecimentos Específicos (Módulo II) Para o Cargo de Agente de Fiscalização Municipal Gran Cursos 2024

Veja o que o Sistema Gran de Ensino tem para oferecer (além do nosso empenho e compromisso com a sua aprovação):

VIDEOAULAS AUTOSSUFICIENTES:
1. Aulas com abordagem dos tópicos previstos no edital, após minuciosa análise realizada pelo professor de cada matéria.
2. Conteúdo abordado de modo objetivo, com ênfase nos aspectos mais cobrados nas provas.
3. Aulas ministradas por professores especialistas, com larga experiência na atividade docente.
4. Qualidade técnica de gravação de altíssimo padrão (imagem e áudio)

Mais Detalhes:
1. Curso baseado no EDITAL Nº 01/2019.
2. Serão abordados os tópicos relevantes (não necessariamente todos) a critério dos professores.
3. Carga horária prevista: 47 videoaulas (aproximadamente).
4. O Curso contemplará exclusivamente em conhecimentos específicos: Capacidade jurídica (do Art. 1º ao Art. 10 do Código Civil). Princípios da Administração Pública (legalidade, publicidade, moralidade, impessoalidade, isonomia, razoabilidade, proporcionalidade, segurança jurídica, autotutela e eficiência). Poder regulamentar e poder de polícia. Dos crimes contra a incolumidade pública (do Art. 250 ao Art. 285 do Código Penal). Lei nº 12.651/12 – Código Florestal Brasileiro. Lei Federal nº 12.305/10; Lei Federal nº 6.766/79; Lei Federal nº 6.938/81; Lei Federal nº 9.605/98; Lei Federal nº 11.428/06; Conama nº 302/02; Resolução Conama nº 303/02; Resolução Conama nº 369/06.
5. Serão ministradas somente as disciplinas/videoaulas relacionadas no informativo. Portanto, os demais conteúdos mesmo constando no edital, não serão ministrados.

AULAS EM PDF AUTOSSUFICIENTES:

1. Conteúdo produzido por mestres especializados na leitura como recurso didático completo.
2. Material prático que facilita a aprendizagem de maneira acelerada.
4. Exercícios comentados.
5. Os PDFs ainda não disponíveis ficarão acessíveis de modo gradativo e em conformidade com o cronograma de produção dos respectivos professores.
6. Não serão ministrados em PDF: Dos crimes contra a incolumidade pública (do Art. 250 ao Art. 285 do Código Penal). Lei nº 5.503/99 (Código de Polícia Administrativa do Município de Salvador). Lei nº 9.069/2016 (altera o Plano de Aplicação da Outorga Onerosa do Direito de Construir, aprovado pela Lei nº 8.961/15 (PDDU)); Lei nº 8.915/15 (dispõe sobre a política municipal de meio ambiente e desenvolvimento sustentável; institui o Cadastro Municipal de Atividades Potencialmente Degradadoras e Utilizadoras de Recursos Naturais – CMAPD, e a Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental (TCFA), no Município de Salvador). Lei nº 12.651/12 – Código Florestal Brasileiro. Geoprocessamento: elaboração e interpretação de dados cartográficos e georreferenciados. Fiscalização urbanística Noções básicas de sistemas de controle ambiental. Controle da poluição ambiental. Monitoramento do solo, água e ar. Impactos ambientais: análise do cabimento de medidas mitigadoras. Hidrografia: manejo de bacias hidrográficas e recursos hídricos. Bacias hidrográficas do Estado da Bahia. Área degradada: avaliação dos danos, plano de recuperação e monitoramento ambiental. Licenciamentos: critérios básicos. Tipos de licenças. NBR 10.151/00; NBR 10.152/97; Lei Federal nº. 12.651/12; Lei Federal nº 12.305/10; Lei Federal nº 6.766/79; Resolução Conama nº 369/06; Resolução Conama nº 001/90; Resolução Conama nº 252/99; Resolução Conama nº 357/05; Resolução Conama nº 397/08; Resolução Conama nº 410/09, Resolução Conama nº 382/06; Resolução Conama nº 436/11. Lei de ordenamento do uso do solo. Ordenação da paisagem e controle sonoro no meio ambiente urbano do Município de Salvador. Leis Municipais nº 5.354/1998 e nº 8.675/2014.