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CODEVASF (Assessor Jurídico) – Pós-Edital (e) 2020.2

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Cursos do Pacote

Português p/ CODEVASF – Pós-Edital
  • Aula demo Ortografia oficial
  • Aula 01 Morfologia: classes I
  • Aula 02 Morfologia: conjunção
  • Aula 03 Morfologia: verbo
  • Aula 04 Sintaxe: estrutura do período. Coordenação e subordinação.
  • Aula 05 Sintaxe: pontuação
  • Aula 06 Sintaxe: concordância verbal e nominal
  • Aula 07 Sintaxe: regência verbal e nominal. Crase
  • Aula 08 Semântica: significação das palavras. Coesão Textual
  • Aula 09 Compreensão e Interpretação de Textos; Gêneros Textuais
  • Aula 10 Correspondência Oficial
Ética na Administração Pública p/ CODEVASF – Pós-Edital
  • Aula 01 Ética na Administração Pública
  • Aula 02 Decreto 1.171
Direito Administrativo p/ CODEVASF – Pós-Edital
  • Aula demo Apresentação do curso. Princípios básicos da administração;
  • Aula 01 1 Estado, governo e administração pública. 1.1 Conceitos. 1.2 Elementos. 1.4 natureza, fins.
  • Aula 02 1.3 Poderes 9 Poderes administrativos.. 9.1 Poderes hierárquico, disciplinar e regulamentar. 9.2 Poder de polícia. 9.3 Uso e abuso do poder.
  • Aula 03 1.3 Organização2 Organização administrativa da União. 2.1 Administração direta e indireta.
  • Aula 04 Lei das Estatais (Lei 13.303/2016)
  • Aula 05 3 Agentes públicos.
  • Aula 06 5 Lei nº 10.520/2002 e demais disposições normativas relativas ao pregão.
  • Aula 07 8 Lei nº 9.784/1999 e suas alterações.
  • Aula 08 7 Sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional (Lei nº 8.429/1992).
  • Aula 09 6 Decreto nº 6.170/2007 e suas alterações (dispõe sobre as normas relavas às transferências de recursos da União mediante convênios e contratos de repasse, e dá outras providências).
Noções Básicas de Orçamento Público p/ CODEVASF – Pós-Edital
  • Aula demo 2 O orçamento público no Brasil. 2.1 Sistema de planejamento e de orçamento federal. 2.2 Plano plurianual. 2.3 Diretrizes orçamentárias. 2.4 Orçamento anual.
  • Aula 01 1.3 Princípios orçamentários. 7 Lei nº 4.320/1964 e suas alterações.
  • Aula 02 2.8 Créditos ordinários e adicionais. 7 Lei nº 4.320/1964 e suas alterações.
  • Aula 03 1.4 Ciclo orçamentário. 1.5 Processo orçamentário. 3.4 Alterações orçamentárias. 2.5 Sistema e processo de orçamentação. 7 Lei nº 4.320/1964 e suas alterações.
  • Aula 04 1 Orçamento público. 1.1 Conceito 1.2 Técnicas orçamentárias.
  • Aula 05 4 Receita pública. 4.1 Conceito e classificações. 4.3 Fontes. 7 Lei nº 4.320/1964 e suas alterações.
  • Aula 5 – II 4.4 Dívida ativa. 7 Lei nº 4.320/1964 e suas alterações.
  • Aula 06 5 Despesa pública. 5.1 Conceito e classificações. 7 Lei nº 4.320/1964 e suas alterações.
  • Aula 07 2.6 Classificações orçamentárias. 2.7 Estrutura programática.
  • Aula 08 4 Receita pública. 4.2 Estágios. 5 Despesa pública. 5.2 Estágios. 7 Lei nº 4.320/1964 e suas alterações.
  • Aula 09 5.3 Restos a pagar. 5.4 Despesas de exercícios anteriores. 5.5 Dívida flutuante e fundada. 5.6 Suprimento de fundos. 7 Lei nº 4.320/1964 e suas alterações.
  • Aula 10 3 Programação e execução orçamentária e financeira. 3.1 Descentralização orçamentária e financeira. 3.2 Acompanhamento da execução. 3.4 Alterações orçamentárias.
  • Aula 11 3.3 Sistemas de informações.
  • Aula 12 LRF Parte I: Introdução à LRF. Disposições Preliminares. Planejamento.
  • Aula 13 LRF Parte II: Despesa Pública: Geração de Despesa; Despesa Obrigatória de Caráter Continuado; Despesas com Pessoal.
  • Aula 14 LRF Parte III: Transparência, controle e fiscalização. Receita pública. Gestão patrimonial. Transferências voluntárias. Destinação de recursos públicos para o setor privado.
  • Aula 15 LRF Parte IV: Dívida e Endividamento: Dívida Pública; Operações de Créditos; Vedações; Banco Central do Brasil; Garantia e Contragarantia; Restos a Pagar na LRF. Disposições Finais e Transitórias.
Informática p/ CODEVASF – Pós-Edital
  • Aula demo 3 Navegadores de Internet (Google Chrome, Mozilla Firefox).
  • Aula 01 4 Correio eletrônico.
  • Aula 02 5 Noções de segurança da informação. Parte 1
  • Aula 03 5 Noções de segurança da informação. Parte 2
  • Aula 04 Processadores de planilhas eletrônicas (MS Excel) Parte 1
  • Aula 05 Processadores de planilhas eletrônicas (MS Excel) Parte 2
  • Aula 06 Processadores de planilhas eletrônicas (Calc)
  • Aula 07 2 Editores de texto (MSWord),
  • Aula 08 2 Editores de texto (Writer),
  • Aula 09 editores de apresentações (MS Power Point).
  • Aula 10 editores de apresentações (Impress).
  • Aula 11 1 Sistema Operacional Windows.
Direito Administrativo p/ CODEVASF (Assessor Jurídico) – Pós-Edital
  • Aula demo 6 Regime jurídico-administrativo. 6.1 Conceito. 6.2 Princípios expressos e implícitos da administração pública.
  • Aula 01 1 Estado, governo e administração pública. 1.1 Conceitos. 1.2 Elementos. 2 Direito administrativo. 2.1 Conceito. 2.2 Objeto. 2.3 Fontes.
  • Aula 02 9 Organização administrativa. 9.1 Centralização, descentralização, concentração e desconcentração. 9.2 Administração direta e indireta. 9.3 Autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista.
  • Aula 03 9.4 Entidades paraestatais e terceiro setor. 9.4.1 Serviços sociais autônomos, entidades de apoio, organizações sociais, organizações da sociedade civil de interesse público. Agências executivas. Agências reguladoras (Administração indireta).
  • Aula 04 5 Poderes e deveres da administração pública. 5.1 Poderes: hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia. 5.2 Deveres: de agir, de eficiência, probidade, de prestação de contas. 5.3 Uso e abuso do poder.
  • Aula 05 3 Ato administrativo. 3.1 Conceito, requisitos, atributos, classificação e espécies. 3.2 Extinção do ato administrativo. 3.2.1 Cassação, anulação, revogação e convalidação. 3.3 Decadência administrativa.
  • Aula 06 13 Contratos administrativos. 13.1 Responsabilidade contratual. 13.2 Legislação pertinente. 13.2.1 Lei nº 13.303/2016 e suas alterações. 13.2.2 Lei nº 11.107/2005 e suas alterações e Decreto nº 6.017/2007 (consórcios públicos). 13.3 Disposições doutrinárias. 13.3.1 Conceito. 13.3.2 Características. 13.3.3 Vigência. 13.3.4 Alterações contratuais. 13.3.5 Execução, inexecução e rescisão. 14 Convênios Administrativos. 14.1 Decreto nº 6.170/2007 e Portaria Interministerial nº 424/2016.
  • Aula 07 12 Licitações. 12.1 Legislação pertinente. 12.1.1 Lei nº 13.303/2016 (Lei das Estatais). 12.1.3 Lei nº 8.666/1993 e suas alterações. 12.1.4 Lei nº 10.520/2002 e demais disposições normativas relativas ao pregão. 12.1.5 Decreto nº 7.892/2013 e suas alterações (sistema de registro de preços). 12.1.6 Lei nº 12.462/2011 e suas alterações (Regime Diferenciado de Contratações Públicas). 12.2 Fundamentos constitucionais.
  • Aula 08 8 Serviços públicos. 8.1 Legislação pertinente. 8.1.1 Lei nº 8.987/1995 e suas alterações. 8.1.2 Lei nº 11.079/2004 e suas alterações (parceria público-privada). 8.1.3 Parcerias entre a administração pública e organizações da sociedade civil. Lei nº 13.019/2014 e suas alterações. 8.2 Disposições doutrinárias. 8.2.1 Conceito. 8.2.2 Elementos constitutivos. 8.2.3 Formas de prestação e meios de execução. 8.2.4 Delegação: concessão, permissão e autorização. 8.2.5 Classificação. 8.2.6 Princípios. 8.2.7 Remuneração. 8.2.8 Usuários. 8.3 Participação, proteção e defesa dos direitos dos usuários de serviços públicos; Lei nº 13.460/2017; o papel das ouvidorias.
  • Aula 09 4 Agentes públicos. 4.1 Disposições constitucionais aplicáveis. 4.2 Disposições doutrinárias. 4.2.1 Conceito. 4.2.2 Espécies. 4.2.3 Cargo, emprego e função pública. 4.2.4 Provimento. 4.2.5 Vacância. 4.2.6 Efetividade, estabilidade e vitaliciedade. 4.2.7 Remuneração. 4.2.8 Direitos e deveres.
  • Aula 10 Agentes Públicos: Parte 2; 4.2.9 Responsabilidade. 4.2.10 Processo administrativo disciplinar.
  • Aula 11 10 Controle da administração pública. 10.1 Controle exercido pela administração pública. 10.2 Controle judicial. 10.3 Controle legislativo.
  • Aula 12 10.4 Improbidade administrativa. 10.4.1 Lei nº 8.429/1992 e suas alterações. Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846/2013 e suas alterações).
  • Aula 13 7 Responsabilidade civil do Estado. 7.1 Evolução histórica. 7.2 Responsabilidade civil do Estado no direito brasileiro. 7.2.1 Responsabilidade por ato comissivo do Estado. 7.2.2 Responsabilidade por omissão do Estado. 7.3 Requisitos para a demonstração da responsabilidade do Estado. 7.4 Causas excludentes e atenuantes da responsabilidade do Estado. 7.5 Reparação do dano. 7.6 Direito de regresso.
  • Aula 14 11 Processo administrativo. 11.1 Lei nº 9.784/1999 e suas alterações.
  • Aula 15 15 Intervenção do Estado na propriedade. 15.1 Conceito. 15.2 Fundamento. 15.3 Modalidades. 15.3.1 Limitação administrativa. 15.3.2 Servidão administrativa. 15.3.3 Ocupação temporária. 15.3.4 Requisição administrativa. 15.3.5 Tombamento. 15.3.6 Desapropriação.
Direito Constitucional p/ CODEVASF (Assessor Jurídico) – Pós-Edital
  • Aula 00 Em Breve!
Direito Civil p/ CODEVASF (Assessor Jurídico) – Pós-Edital
  • Aula demo 1 Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro. 1.1 Vigência, aplicação, obrigatoriedade, interpretação e integração das leis. 1.2 Conflito das leis no tempo. 1.3 Eficácia das leis no espaço.
  • Aula 01 2 Pessoas naturais. 2.1 Conceito. 2.2 Início da pessoa natural. 2.3 Personalidade. 2.4 Capacidade. 2.6 Domicílio.
  • Aula 02 3 Pessoas jurídicas. 3.1 Disposições Gerais. 3.2 Constituição. 3.3 Extinção. 3.4 Sociedades de fato. 3.5 Associações. 3.6 Fundações.
  • Aula 03 2.5 Direitos da personalidade.
  • Aula 04 4 Bens imóveis, móveis e públicos.
  • Aula 05 5 Fato jurídico. 6 Negócio jurídico. 6.1 Disposições gerais. 6.2 Invalidade. – parte 01
  • Aula 06 5 Fato jurídico. 6 Negócio jurídico. 6.1 Disposições gerais. 6.2 Invalidade. – parte 02
  • Aula 07 7 Prescrição. 7.1 Disposições gerais. 8 Decadência.
  • Aula 08 9 Obrigações. 9.1 Características.
  • Aula 09 9.2 Adimplemento pelo pagamento.
  • Aula 10 9.3 Inadimplemento das obrigações – disposições gerais e mora.
  • Aula 11 10 Contratos. 10.1 Princípios. 10.2 Contratos em geral. 10.3 Disposições gerais.
  • Aula 12 11 Responsabilidade civil objetiva e subjetiva. 11.1 Obrigação de indenizar. 11.2 Dano material. 11.3 Dano moral. 11.4 Responsabilidade decorrente de abuso de direito; responsabilidade pelos fatos de terceiros; responsabilidade pelos fatos das coisas; dano e indenização; dano patrimonial, dano pessoal; dano coletivo; dano social. – parte 01
  • Aula 13 11 Responsabilidade civil objetiva e subjetiva. 11.1 Obrigação de indenizar. 11.2 Dano material. 11.3 Dano moral. 11.4 Responsabilidade decorrente de abuso de direito; responsabilidade pelos fatos de terceiros; responsabilidade pelos fatos das coisas; dano e indenização; dano patrimonial, dano pessoal; dano coletivo; dano social. – parte 02
Direito Processual Civil p/ CODEVASF (Assessor Jurídico) – Pós-Edital
  • Aula demo Resumo do Processo Civil
  • Aula 01 Direito processual. Conceito, natureza. Fontes do direito processual. Normas fundamentais do processo. Princípios gerais do direito processual. O acesso ao direito e à justiça. Constitucionalização do processo. Garantias fundamentais do processo. Lei processual civil: eficácia, aplicação e interpretação. Direito processual intertemporal.
  • Aula 02 Jurisdição. Ação e Processo.
  • Aula 03 Competência.
  • Aula 04 Sujeitos do processo: partes e procuradores. Deveres das partes, seus procuradores e demais partícipes do processo; substituição e sucessão de partes e procuradores. Despesas processuais, honorários advocatícios; gratuidade de justiça. Juiz, Ministério Público, Defensoria Pública, Advocacia Pública.
  • Aula 05 Litisconsórcio e intervenção de terceiro.
  • Aula 06 Ato processual: conceito, forma, tempo, lugar; prazos (classificação e modos de contagem). Negócio jurídico processual. Comunicações.
  • Aula 07 Tutela provisória.
  • Aula 08 Formação, suspensão e extinção do processo. Parte especial – Processo de Conhecimento – Procedimento Comum: Fase postulatória: inicial, requisitos, pedido (alteração, aditamento, cumulação); pedidos alternativo e sucessivo. Indeferimento da petição inicial e improcedência liminar do pedido. Audiência de conciliação e mediação.
  • Aula 09 Resposta do réu. Impulso processual. Prazos e preclusão. Prescrição. Inércia processual: contumácia e revelia. Contestação. Reconvenção. Das Providências preliminares e do Saneamento. Julgamento conforme o estado do processo.
  • Aula 10 Fase instrutória: audiência de instrução e julgamento; Provas: conceito, sistemas, ônus e sua distribuição, princípios aplicáveis ao tema; a vedação constitucional das provas ilícitas; classificação dos meios probatórios. Meios de prova em espécie.
  • Aula 11 Fase decisória: sentença, natureza e conceito, classificação, requisitos, funções, vícios, efeitos, eficácia natural e autoridade. Liquidação de sentença. Coisa Julgada.
  • Aula 12 Procedimentos especiais de jurisdição contenciosa e voluntária. Locações.
  • Aula 13 Execução: teoria geral, natureza, conceito, princípios. Legitimidade. Competência. Título Executivo. Responsabilidade Patrimonial. Cumprimento provisório e definitivo de sentença (obrigação de fazer, não fazer, entregar coisa e pagar quantia).
  • Aula 14 Do Processo de Execução. Da execução em geral. Das diversas espécies de execução. Da execução para entrega de coisa. Da execução das obrigações de fazer ou de não fazer. Da execução da obrigação de pagar quantia certa. Das execuções especiais (prestação alimentícia, execução contra a Fazenda Pública). Das defesas do executado. Suspensão e extinção do processo de execução.
  • Aula 15 Dos precedentes judiciais. Da ordem dos processos no tribunal. Incidente de assunção de competência. Incidente de resolução de demandas repetitivas. Incidente de arguição de inconstitucionalidade. Conflito de competência. Reclamação.
  • Aula 16 Recursos. Apelação. Agravo de instrumento. Agravo interno. Embargos de declaração. Recursos para o Supremo Tribunal Federal e para o Superior Tribunal de Justiça (recurso ordinário, recurso extraordinário e recurso especial).
  • Aula 17 Mandado de segurança. Ação popular. Ação civil pública. Ação de improbidade administrativa
  • Aula 18 Juizados Especiais
Direito Penal p/ CODEVASF (Assessor Jurídico) – Pós-Edital
  • Aula demo Aplicação da lei penal I
  • Aula 01 Aplicação da lei penal II
  • Aula 02 Princípios do Direito Penal.
  • Aula 03 Teoria Geral do Crime. Noções Gerais e Conduta.
  • Aula 04 Teoria Geral do Crime. Fato Típico e Ilicitude.
  • Aula 05 Teoria Geral do Crime. Culpabilidade. Imputabilidade penal.
  • Aula 06 Extinção da Punibilidade I.
  • Aula 07 Extinção da Punibilidade II.
  • Aula 08 Iter criminis e Concurso de Pessoas.
  • Aula 09 Penas. Espécies de pena. Cominação das penas.
  • Aula 10 Concurso de crimes e Medida de Segurança.
  • Aula 11 Efeitos da Condenação.
  • Aula 12 Ação Penal e Classificação dos Crimes.
  • Aula 13 Dos Crimes contra a Paz Pública e contra a Fé Pública. Falsidade documental.
  • Aula 14 Crimes contra a administração pública; crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral.
  • Aula 15 Crimes praticados por particular contra a administração em geral; crimes contra a administração da Justiça.
Direito Processual Penal p/ CODEVASF (Assessor Jurídico) – Pós-Edital
  • Aula demo Introdução. [5. Disposições constitucionais aplicáveis ao direito processual penal; Princípios aplicáveis ao direito processual penal. Sistemas Processuais Penais. Aplicação da lei processual penal no tempo, no espaço e em relação às pessoas. 1. Disposições preliminares do Código de Processo Penal. Aplicação e interpretação da lei processual].
  • Aula 01 Investigação e inquérito policial. [2 Inquérito policial. 2.1 Histórico, natureza, conceito, finalidade, características, fundamento, titularidade, grau de cognição, valor probatório, formas de instauração, notitia criminis, delatio criminis, procedimentos investigativos, indiciamento, garantias do investigado, conclusão].
  • Aula 02 Ação penal e Ação civil ex delicto. [4 Ação penal: conceito, condições, pressupostos processuais. 4.1 Ação penal pública. 4.2 Titularidade, condições de procedibilidade. 4.3 Denúncia: forma e conteúdo; recebimento e rejeição. 4.4 Ação penal de iniciativa privada. 4.5 Titularidade. 4.6 Queixa. 4.7 Renúncia. 4.8 Perdão. 4.9 Perempção. 4.10 Extinção da punibilidade. 4.11 Ação civil].
  • Aula 03 Introdução prisões e Prisão em flagrante. [Prisão e liberdade provisória].
  • Aula 04 Prisão preventiva. [Prisão e liberdade provisória].
  • Aula 05 Prisão temporária e liberdade provisória. [Prisão e liberdade provisória].
Direito Agrário p/ CODEVASF (Assessor Jurídico) – Pós-Edital
  • Aula 00 Teoria Geral do Direito Agrário: conceitos e princípios no Estatuto da Terra
  • Aula 01 Reforma Agrária
  • Aula 02 Desapropriação para fins de reforma agrária
  • Aula 03 Usucapião constitucional rural, demarcação de terras indígenas e títulos da dívida agrária (TDA)
  • Aula 04 Contratos Agrários
  • Aula 05 Indenização da cobertura vegetal na desapropriação e demarcação e titulação das terras ocupadas por remanescentes de comunidades quilombolas
Direito Ambiental p/ CODEVASF (Assessor Jurídico) – Pós-Edital
  • Aula 00 Teoria Geral do Direito Ambiental
  • Aula 01 A proteção do meio ambiente na Constituição Federal e competência em matéria ambiental
  • Aula 02 Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA) e normas de cooperação em matéria ambiental
  • Aula 03 Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA) e Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA).
  • Aula 04 Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC), populações tradicionais e compensação ambiental.
  • Aula 05 Legislação Florestal
  • Aula 06 Recursos hídricos
  • Aula 07 Responsabilidade pelo dano ambiental e Termo de Ajustamento de Conduta Ambiental
  • Aula 08 Proteção do meio ambiente em juízo, desapropriação e tombamento
Direito Financeiro p/ CODEVASF (Assessor Jurídico) – Pós-Edital
  • Aula demo Atividade Financeira do Estado. Autonomia do Direito Financeiro. Fontes primárias e secundárias. Federalismo fiscal. Direito Financeiro e os Direitos Fundamentais. Orçamento. Natureza jurídica. Princípios Orçamentários.
  • Aula 01 Orçamento – Conceito e espécies. Normas gerais de direito financeiro. A disciplina da Lei nº 4.320. Controle de Constitucionalidade do Orçamento. Dos Créditos Adicionais.
  • Aula 02 Leis orçamentárias. Ciclo orçamentário. Plano Plurianual. Lei de Diretrizes Orçamentárias. Lei orçamentária anual.
  • Aula 03 Receita pública. Conceito. Ingressos e receitas. Classificação das receitas públicas. Receitas ordinárias e extraordinárias. Receitas originárias e receitas derivadas. Receitas orçamentárias e extraorçamentárias. Receitas públicas por transferências intergovernamentais. Desvinculação de Receitas da União, dos Estados e Distrito Federal e dos Municípios.
  • Aula 04 Despesa pública. Conceito e classificação. Procedimento para a realização das despesas públicas. Despesas públicas constitucionalmente previstas. Novo regime fiscal do teto dos gastos públicos.
  • Aula 05 Precatórios: Disciplina Constitucional. Despesas Públicas de origem judicial. Exceções ao regime.
  • Aula 06 Responsabilidade fiscal. Lei de Responsabilidade Fiscal (LC nº 101/2000). Destinatários da LC nº 101/2000. Equilíbrio fiscal. Planejamento. Anexo de Metas Fiscais. Execução Orçamentária. Receita pública na LC nº 101/2000. Previsão e arrecadação. Renúncia de receitas e incentivos fiscais.
  • Aula 07 Dívida e endividamento. Gestão patrimonial. Transparência, controle e fiscalização.
  • Aula 08 Crédito público. Conceito e classificação de crédito público. Natureza jurídica. Controle, fiscalização e prestação de contas. A atuação do Banco Central.
  • Aula 09 Controle e fiscalização interna e externa da atividade financeira do Estado. A Atuação dos Tribunais de Contas.
Direito Econômico p/ CODEVASF (Assessor Jurídico) – Pós-Edital
  • Aula demo Princípios de Direito Econômico: Conceitos essenciais. Características das regras de Direito Econômico. Sistemas econômicos, micro e macroeconomia e política econômica. Métodos de Direito Econômico.
  • Aula 01 Fontes do Direito Econômico e competência legislativa. Regras de Competência. Ordem constitucional econômica: princípios gerais da atividade econômica. Políticas Econômicas Constitucionais.
  • Aula 02 Intervenção do Estado no domínio econômico. Liberalismo e intervencionismo. Modalidades de intervenção. Intervenção no direito positivo brasileiro. Intervenção direta. Entidades estatais e administração indireta. Monopólio estatal. Entidades administrativas prestadoras de serviços públicos. Intervenção indireta. Atuação do agente normativo.
  • Aula 03 A fiscalização estatal. Incentivo estatal. Contribuição de intervenção no domínio econômico. Exploração de recursos naturais. Parcerias público-privadas. A Declaração de Direitos de Liberdade Econômica: Lei nº 13.874, de 20 de Setembro de 2019.
  • Aula 04 As agências reguladoras brasileiras. Histórico. Instrumentos de regulação. Agências. Características. Poderes Normativas. Autonomia. Controle.
  • Aula 05 Lei Antitruste (Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011). Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência (SBDC). Disciplina jurídica da concorrência empresarial. Princípios. Infrações contra a ordem econômica. Concorrência ilícita e desleal. Repressão do poder econômico pelo Estado. Abuso do poder econômico. Práticas desleais de comércio: dumping. Disciplina das medidas de salvaguarda.
  • Aula 06 Políticas Econômicas. Sistema Financeiro Nacional. Conselho Monetário Nacional.
  • Aula 07 Banco Central do Brasil. Fiscalização e aplicação de pena
  • Aula 08 Mercados do Sistema Financeiro. Mercado de Títulos Públicos. Mercado de Crédito. Juros e Correção Monetária. Mercado de Câmbio. Mercado de Capitais. Sistema Financeiro de Habitação.
  • Aula 09 Ordem econômica internacional e regional. Aspectos da ordem econômica internacional. Normas: direito econômico internacional. Aspectos da ordem econômica regional.
  • Aula 10 Normas: direito econômico regional – Mercosul. Mercosul. Gatt. OMC. Integração econômica. Infrações ao comércio exterior. Instrumentos de defesa comercial. Regime jurídico do câmbio e dos capitais internacionais. Mercado de câmbio. Regime jurídico do capital estrangeiro.
Direito Tributário p/ CODEVASF (Assessor Jurídico) – Pós-Edital
  • Aula demo Limitações constitucionais ao poder de tributar. Princípio da legalidade, anterioridade e irretroatividade.
  • Aula 01 Demais princípios do Direito Tributário.
  • Aula 02 Imunidades tributárias. Conceito. Imunidades genéricas e imunidades específicas.
  • Aula 03 Competência tributária. Conceito, espécies e características. Competência tributária e capacidade tributária ativa. Tributos. Conceito, definição e características. Classificação das espécies Tributárias. Teorias. Impostos e taxas.
  • Aula 04 Contribuições de melhoria, empréstimos compulsórios, Contribuições Especiais.
  • Aula 05 Normas gerais de Direito Tributário. Fontes do Direito Tributário. Vigência, aplicação, interpretação e integração da legislação tributária.
  • Aula 06 Obrigação principal e acessória: fato gerador; sujeitos ativo e passivo; capacidade tributária; domicílio tributário; responsabilidade tributária; solidariedade tributária; responsabilidade dos sucessores; responsabilidade por infrações. Substituição Tributária.
  • Aula 07 Constituição do crédito tributário. Lançamento tributário: conceito, natureza jurídica, atributos, alterabilidade, modalidades e revisão. Suspensão da exigibilidade do crédito tributário. Extinção do crédito tributário e exclusão do crédito tributário.
  • Aula 08 Garantias e privilégios do crédito tributário. Administração tributária.
  • Aula 09 Processo Administrativo Tributário Federal e Simples Nacional
  • Aula 10 Impostos Municipais
Direito do Trabalho p/ CODEVASF (Assessor Jurídico) – Pós-Edital
  • Aula demo Apresentação do curso. Trecho teórico demonstrativo sobre Duração do Trabalho
  • Aula 01 1 Princípios e fontes do direito do trabalho. 2 Direitos constitucionais dos trabalhadores (art. 7º da Constituição Federal de 1988).
  • Aula 02 3 Relação de trabalho e relação de emprego: requisitos e distinção; relações de trabalho lato sensu (trabalho autônomo, eventual, temporário e avulso). 4 Sujeitos do contrato de trabalho stricto sensu: empregado e empregador (conceito e caracterização); poderes do empregador no contrato de trabalho. 5 Grupo econômico; sucessão de empregadores; responsabilidade solidária. 21 Características especiais dos empregados públicos
  • Aula 03 6 Contrato individual de trabalho: conceito, classificação e características. 7 Alteração do contrato de trabalho: alteração unilateral e bilateral; o jus variandi. 8 Suspensão e interrupção do contrato de trabalho: caracterização e distinção.
  • Aula 04 9 Rescisão do contrato de trabalho: justa causa; rescisão indireta; dispensa arbitrária; culpa recíproca; indenização. 10 Aviso prévio. 11 Estabilidade e garantias provisórias de emprego. 11.1 Formas de estabilidade; despedida e reintegração de empregado estável.
  • Aula 05 12 Duração do trabalho; jornada de trabalho; períodos de descanso; intervalo para repouso e alimentação; descanso semanal remunerado; trabalho noturno e trabalho extraordinário; sistema de compensação de horas.
  • Aula 06 13 Salário mínimo. 13.1 Irredutibilidade e garantia. 15 Salário e remuneração. 15.1 Conceito e distinções; composição do salário; modalidades de salário; formas e meios de pagamento do salário; 13º salário. 16 Equiparação salarial; princípio da igualdade de salário; desvio de função.
  • Aula 07 14 Férias. 14.1 Direito a férias e sua duração; concessão e época das férias; remuneração e abono de férias. 18 Prescrição e decadência.
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