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Carreira Jurídica (Cursos Regulares) (E) 2022.1

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Description

Cursos do Pacote

Carreira Jurídica 2022 (Curso Regular) Direito Constitucional – Prof ª Nelma Fontana
  • Aula 00 1 Constituição. 1.1 Conceito, objeto, elementos e classificações. 1.2 Supremacia da Constituição. 1.3 Aplicabilidade das normas constitucionais. 1.4 Interpretação das normas constitucionais. 1.4.1 Métodos, princípios e limites. 2 Poder constituinte. 2.1 Características. 2.2 Poder constituinte originário. 2.3 Poder constituinte derivado.
  • Aula 01 3 Princípios fundamentais. 4 Direitos e garantias fundamentais.
  • Aula 02 4.1. Direitos e garantias individuais e coletivos.
  • Aula 03 Ações constitucionais: Mandado de segurança. Ação popular. Ação civil pública. Habeas data. Habeas corpus.
  • Aula 04 4.3. Direitos sociais. Nacionalidade, direitos e partidos políticos
  • Aula 05 Direitos políticos e Partidos políticos
  • Aula 06 5.1 Organização político- administrativa. 5.2 Estado federal brasileiro. 5.3 A União. 5.4 Estados federados. 5.5 Municípios. 5.6 O Distrito Federal.
  • Aula 07 5.7 Intervenção federal. 5.8 Intervenção dos estados nos municípios. Defesa do Estado e Instituições Democráticas: estado de defesa, estado de sítio, Forças Armadas e Segurança Pública.
  • Aula 08 6 Administração pública. 6.1 Disposições gerais.
  • Aula 09 7.2 Poder legislativo. 7.2.1 Estrutura, funcionamento e atribuições. 7.2.2 Comissões parlamentares de inquérito. 7.2.3 Fiscalização contábil, financeira e orçamentária. 7.2.4 Tribunal de Contas. 7.2.5 Prerrogativas parlamentares.
  • Aula 10 7.2.5. Processo Legislativo
  • Aula 11 7.3 Poder executivo. 7.3.1 Presidente da República. 7.3.1.1 Atribuições, prerrogativas e responsabilidades. 7.3.2 Ministros de Estado. 7.3.3 Conselho da República e de Defesa Nacional.
  • Aula 12 7.4 Poder judiciário. 7.4.1 Disposições gerais. 7.4.2 Órgãos do poder judiciário. 7.4.2.1 Organização e competências. 7.4.3 Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
  • Aula 13 8 Funções essenciais à justiça. 8.1 Ministério Público. 8.2 Advocacia Pública. 8.3 Advocacia e Defensoria Pública. 9 Defesa do Estado e das instituições democráticas.
  • Aula 14 7.5. Controle de Constitucionalidade
  • Aula 15 10. Ordem Social
  • Aula 16 12 Ordem econômica e financeira. 12.1 Princípios gerais da atividade econômica. 12.2 Política urbana, agrícola e fundiária e reforma agrária.
Carreira Jurídica 2022 (Curso Regular) Direito Administrativo – Prof. Rodolfo Penna
  • Aula 00 Regime Jurídico Administrativo. Princípios informativos do Direito Administrativo.
  • Aula 01 Direito Administrativo: origem, conceito, fontes. Sistemas Administrativos. Estado, governo e administração pública.
  • Aula 02 Organização Administrativa: administração direta e indireta. Consórcios Públicos
  • Aula 03 Agências executivas. Agências reguladoras. Entidades paraestatais e terceiro setor. Parcerias com organizações da sociedade civil (Lei nº 13.019/2014).
  • Aula 04 Poderes Administrativos.
  • Aula 05 Atos administrativos: conceito, requisitos, atributos. Mérito do ato administrativo. Procedimento administrativo. Discricionariedade e vinculação. Atos administrativos em espécie: classificação, conteúdo e forma. Perfeição, validade, vigência e eficácia dos atos administrativos. Teoria dos motivos determinantes. Extinção dos atos administrativos.
  • Aula 06 Contratos e Convênios Administrativos.
  • Aula 07 Licitação pública (Lei nº 8.666/1993). Pregão (Lei nº 10.520/2002). Sistema de Registro de Preços. Regime diferenciado de contratações públicas (Lei 12.462/2011).
  • Aula 08 Serviços públicos e sua concessão (Lei 8.987/95). Parceria público-privada (Lei nº 11.079/2004).
  • Aula 09 Agentes Públicos. Parte 1: Disposições Constitucionais.
  • Aula 10 Agentes Públicos. Parte 2: Regime previdenciário constitucional. Lei 8.112/90. Regime Disciplinar dos Servidores Públicos e Processo Administrativo Disciplinar.
  • Aula 11 Controle da Administração Pública.
  • Aula 12 Improbidade Administrativa (Lei 8.429/92). Lei anticorrupção (Lei 12.846/2013).
  • Aula 13 Responsabilidade Civil do Estado.
  • Aula 14 Processo Administrativo Federal (Lei 9.784/99).
  • Aula 15 Bens Públicos.
  • Aula 16 Intervenção do Estado na Propriedade.
  • Aula 17 Intervenção do Estado na Economia.
  • Aula 18 Sistema financeiro habitacional
  • Aula 19 Normas sobre interpretação do Direito Público na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB)
  • Aula 20 A saúde na ordem constitucional brasileira. A saúde no contexto da seguridade social. A Saúde e a Teoria dos Direitos Sociais. Princípios constitucionais do direito à saúde. O Sistema Único de Saúde: organização, atribuições e marco normativo. A repartição constitucional de competências no direito à saúde. A judicialização das políticas públicas de saúde. A problemática da prova nas ações judiciais que envolvem o direito à saúde.
Carreira Jurídica 2022 (Curso Regular) Direito Civil – Prof. Paulo Sousa
  • Aula 00 LINDB
  • Aula 01 Pessoas naturais
  • Aula 02 Pessoas jurídicas
  • Aula 03 Personalidade
  • Aula 04 Bens
  • Aula 05 Fato jurídico
  • Aula 06 Teoria das invalidades
  • Aula 07 Caducidade
  • Aula 08 Direito das obrigações I
  • Aula 09 Direito das obrigações II
  • Aula 10 Direito das obrigações III
  • Aula 11 Teoria geral dos contratos
  • Aula 12 Contratos em espécie I
  • Aula 13 Contratos em espécie II
  • Aula 14 Espécies de contratos III
  • Aula 15 Responsabilidade Civil I
  • Aula 16 Responsabilidade Civil II
  • Aula 17 Posse
  • Aula 18 Propriedade Plena
  • Aula 19 Propriedade restrita
  • Aula 20 Direitos reais limitados
  • Aula 21 Direito de família conjugal
  • Aula 22 Direito de família parental
  • Aula 23 Sucessão legítima
  • Aula 24 Sucessão testamentária
Carreira Jurídica 2022 (Curso Regular) Direito Processual Civil – Prof. Rodrigo Vaslin
  • Aula 00 Princípios constitucionais e infraconstitucionais do processo civil. Aplicação. Interpretação.
  • Aula 01 Jurisdição. Jurisdição contenciosa, voluntária, individual e coletiva. Conceito e distinção. Arbitragem, Mediação e Conciliação.
  • Aula 02 Competência: conceito, espécies e critérios de determinação da competência. Modificações de competências. Declaração e conflitos de competência.
  • Aula 03 Ação.
  • Aula 04 Processo: noções gerais. Relação Jurídica Processual. Pressupostos Processuais. Processo e procedimento. Espécies de processos e de procedimentos.
  • Aula 05 Sujeitos do processo (parte 1): Deveres das partes, seus procuradores e demais partícipes do processo; substituição e sucessão de partes e procuradores. Representação técnica. Despesas processuais, honorários advocatícios; gratuidade de justiça.
  • Aula 06 Sujeitos do Processo (parte 2): Juiz, MP; Defensoria Pública; Advocacia, privada e estatal. Fazenda Pública em Juízo.
  • Aula 07 Litisconsórcio.
  • Aula 08 Intervenção de terceiros: figuras típicas (assistência simples e litisconsorcial, denunciação da lide, chamamento ao processo, incidente de desconsideração da personalidade jurídica, amicus curiae) e atípicas, conceito, natureza, cabimento, aspectos procedimentais.
  • Aula 09 Fatos e atos processuais. Forma. Tempo. Lugar. Prazos.
  • Aula 10 Comunicações. Nulidades.
  • Aula 11 Tutela provisória. Tutela de urgência: Do procedimento da tutela antecipada requerida em caráter antecedente. Do procedimento da tutela requerida em caráter antecedente. Estabilização da tutela provisória de urgência antecipada antecedente. Da tutela da evidência. Tutela provisória de urgência. Incidente de desconsideração da personalidade jurídica. Suspensão de segurança, de liminar e de antecipação de tutela. Restrições legais à concessão de liminares e de antecipação de tutela contra o Poder Público.
  • Aula 12 Formação, suspensão e extinção do processo. Procedimento Comum. Fases. Petição inicial. Requisitos. Indeferimento da petição inicial. Improcedência liminar do pedido.
  • Aula 13 Resposta do Réu. Contestação. Reconvenção. Incidentes processuais. Providências preliminares. Julgamento conforme o estado do processo.
  • Aula 14 Provas. Objeto, fonte e meios. Prova atípica e prova ilícita. Ônus da prova.
  • Aula 15 Provas em espécie e sua produção.
  • Aula 16 Sentença. Conceito. Classificações. Requisitos. Efeitos. Publicação, intimação, correção e integração da sentença. Execução provisória.
  • Aula 17 Coisa julgada. Conceito. Espécies. Limites.
  • Aula 18 Procedimentos especiais de jurisdição contenciosa e voluntária previstos no CPC e na legislação extravagante. Despejo. Execução Fiscal.
  • Aula 19 Execução: teoria geral, natureza, conceito, princípios. Legitimidade. Competência. Título Executivo. Responsabilidade Patrimonial.
  • Aula 20 Cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública e impugnação. Execução contra a Fazenda Pública e embargos à execução. Precatórios e obrigações de pequeno valor.
  • Aula 21 Do Processo de Execução. Da execução em geral. Das diversas espécies de execução. Da execução para entrega de coisa. Da execução das obrigações de fazer ou de não fazer. Da execução da obrigação de pagar quantia certa.
  • Aula 22 Das execuções especiais (prestação alimentícia e execução contra a Fazenda Pública). Das defesas do executado. Suspensão e extinção do processo de execução.
  • Aula 23 Dos precedentes judiciais. Da ordem dos processos no tribunal. Incidente de assunção de competência. Incidente de resolução de demandas repetitivas. Incidente de arguição de inconstitucionalidade.
  • Aula 24 Conflito de competência. Homologação de decisão estrangeira e da concessão do exequatur à carta rogatória. Reclamação. Ação rescisória.
  • Aula 25 Recursos. Disposições Gerais. Apelação. Agravos. Embargos de Declaração. Recurso Ordinário. Recurso Especial. Recurso Extraordinário. Recursos nos Tribunais Superiores.
  • Aula 26 Juizados.
  • Aula 27 Habeas Data. Ação popular. Mandado de Segurança individual e coletivo. Ação Civil Pública. Mandado de Injunção. Improbidade Administrativa.
Carreira Jurídica 2022 (Curso Regular) Legislação Civil Especial – Prof. Paulo Sousa
  • Aula demo Lei de locações
  • Aula 01 Lei dos condomínios e incorporação imobiliária
  • Aula 02 Lei do parcelamento do solo urbano
  • Aula 03 Estatuto da terra
  • Aula 04 Lei da política agrícola e reforma agrária
  • Aula 05 Estatuto da cidade
  • Aula 06 Alienação fiduciária de móveis
  • Aula 07 Alienação fiduciária de imóveis
  • Aula 08 Lei dos cartórios
  • Aula 09 Introdução aos registros públicos
  • Aula 10 Registro das pessoas naturais e de interdições e tutelas
  • Aula 11 Registro das pessoas jurídicas e de títulos e documentos
  • Aula 12 Registro de imóveis
  • Aula 13 Estatuto do idoso
  • Aula 14 Estatuto da pessoa com deficiência
  • Aula 15 Estatuto da juventude
  • Aula 16 Lei dos direitos autorais
  • Aula 17 Marco civil da internet
  • Aula 18 Lei de proteção de dados pessoais
  • Aula 19 Lei de biossegurança
  • Aula 20 Lei dos planos de saúde
  • Aula 21 Lei dos transplantes
  • Aula 22 Contratos no SFH
  • Aula 23 Direito civil-constitucional e Direito civil contemporâneo
Carreira Jurídica 2022 (Curso Regular) Direito Penal – Prof. Michael Procópio
  • Aula 00 Introdução ao Direito Penal.
  • Aula 01 Imunidades e Conflito Aparente de Normas.
  • Aula 02 Princípios do Direito Penal
  • Aula 03 Teoria Geral do Crime: Noções Gerais e Conduta
  • Aula 04 Teoria Geral do Crime: Fato Típico e Ilicitude
  • Aula 05 Teoria Geral do Crime: Culpabilidade
  • Aula 06 Punibilidade
  • Aula 07 Prescrição
  • Aula 08 Iter Criminis e Concurso de Pessoas
  • Aula 09 Teoria Geral da Pena
  • Aula 10 Concurso de Crimes e Medida de Segurança
  • Aula 11 Efeitos da Condenação, Reabilitação e Limites de Penas
  • Aula 12 Ação Penal e Classificação dos Crimes
  • Aula 13 Dos Crimes contra a Vida
  • Aula 14 Das Lesões Corporais aos Crime contra a Honra
  • Aula 15 Dos Crimes contra a Liberdade Individual
  • Aula 16 Dos Crimes contra o Patrimônio I
  • Aula 17 Dos Crimes contra o Patrimônio II
  • Aula 18 Crimes Contra Propriedade Imaterial aos crimes contra o respeito aos mortos.
  • Aula 19 Dos Crimes contra a Dignidade Sexual e contra a Família
  • Aula 20 Dos Crimes contra a Incolumidade Pública
  • Aula 21 Dos Crimes contra a Paz Pública e contra a Fé Pública
  • Aula 22 Dos Crimes Praticados contra a Administração em Geral
  • Aula 23 Dos Crimes Praticados contra a Administração Pública Estrangeira contra a Administração da Justiça e contra as Finanças Públicas.
Carreira Jurídica 2022 (Curso Regular) Direito Processual Penal – Prof. Leonardo Tavares
  • Aula 00 Introdução.
  • Aula 01 Investigação e inquérito policial.
  • Aula 02 Ação penal e Ação civil ex delicto
  • Aula 03 Jurisdição e competência.
  • Aula 04 Teoria geral das provas.
  • Aula 05 Meios de prova e provas em espécie.
  • Aula 06 Medidas cautelares pessoais.
  • Aula 07 Introdução prisões e Prisão em flagrante.
  • Aula 08 Prisão preventiva.
  • Aula 09 Prisão temporária e liberdade provisória.
  • Aula 10 Questões e processos incidentes.
  • Aula 11 Sujeitos do processo e Comunicação dos atos processuais.
  • Aula 12 Processo e procedimento (parte 1 – ordinário/sumário).
  • Aula 13 Processo e procedimento (parte 2 – sumaríssimo).
  • Aula 14 Processo e procedimento (parte 3 – especial/júri).
  • Aula 15 Sentença penal e coisa julgada.
  • Aula 16 Nulidades.
  • Aula 17 Teoria geral dos recursos.
  • Aula 18 Recursos em espécie.
  • Aula 19 Ações autônomas de impugnação
  • Aulas práticas Aulas práticas
  • Informativos STJ – comentados Informativos STJ – comentados
  • Jurisprudência em teses – STJ Jurisprudência em teses – STJ
Carreira Jurídica 2022(Curso Regular) Legislação Penal – Profs. Vitor de Luca e Ivan Marques
  • Aula 00 Crimes hediondos (Lei 8072/90)
  • Aula 01 Juizados Especiais Criminais (Lei 9.099/95)
  • Aula 02 Crimes de trânsito
  • Aula 03 Tortura (Lei 9.455/97) e Genocídio
  • Aula 04 Tóxico (Lei 11.343/06)
  • Aula 05 Execução Penal – Parte I
  • Aula 06 Execução Penal – Parte II
  • Aula 07 Execução Penal – Parte III
  • Aula 08 Violência Doméstica e Familiar contra a mulher (Lei 11340/06)
  • Aula 09 Interceptação telefônica
  • Aula 10 Investigação criminal conduzida pelo Delegado de Polícia (Lei 12830/13) e Prisão temporária (Lei 7960/89)
  • Aula 11 Organizações Criminosas
  • Aula 12 Crimes Ambientais
  • Aula 13 Abuso de Autoridade e Crimes de preconceito ou discriminação
  • Aula 14 Crimes definidos no ECA
  • Aula 15 Crimes contra a ordem econômica, tributária e relações de consumo
  • Aula 16 Lavagem de dinheiro
  • Aula 17 Crimes contra os idosos. Crimes de responsabilidade de prefeitos e vereadores
  • Aula 18 Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/03)
  • Aula 19 Contravenções Penais
  • Aula 20 Crimes descritos na Lei 8666/93 e Lei de proteção a vítima e a testemunhas
  • Aula 21 Identificação Criminal. Atribuições da Polícia Federal
  • Aula 22 Crime contra o sistema financeiro
  • Aula 23 Crimes descritos no Código de Defesa do Consumidor e no Código Eleitoral
  • Aula 24 Crimes falimentares. Crimes contra a economia popular. Crimes descritos no Estatuto do Índio
  • Aula 25 Noções de Direito Penal Militar
  • Aula 26 Noções de Direito Processual Penal Militar
Carreira Jurídica 2022 (Curso Regular) Direitos Difusos e Coletivos – Prof. Rodrigo Vaslin
  • Aula 00 Apresentação do Curso. Cronograma de Aulas. Introdução ao Estudo do Direito Coletivo. Fundamentos. Teoria Geral do Direito Coletivo. As Ondas Renovatórias do Acesso à Justiça. Racionalidade individual e racionalidade coletiva. Conflituosidade interna. Conflito entre interesse individual e direito coletivo. Conflito de paradigmas: coletivo x consequencialista. Direitos Humanos – Processos de luta: avanços e retrocessos. Catálogo de direitos. Direitos civis e políticos. Direitos econômicos e sociais. Superação do modelo antropocêntrico. Reconhecimento, respeito, reciprocidade, responsabilidade, redistribuição. Controle Judicial de Políticas Públicas.
  • Aula 01 Princípios e Institutos Fundamentais do Direito Coletivo. Classificação dos Direitos Coletivos. Direitos difusos, coletivos em sentido estrito e individuais homogêneos. Microssistema de tutela jurisdicional coletiva. Espécies de ações coletivas.
  • Aula 02 Ação Civil Pública (Lei nº 7.347/1985). Conceito, Objeto, Legitimação e o Interesse de Agir. Competência. A Litispendência, a Conexão e a Continência em Ações Coletivas. Transação. Ônus Da Prova. As Tutelas de Urgência, de Segurança, de Evidência e Inibitória no Processo Coletivo. Tutelas contra a Fazenda Pública. Fundo Para Reparação dos Bens Lesados.
  • Aula 03 Sentença e Coisa Julgada no Processo Coletivo. Execução Coletiva. Liquidação da Sentença Coletiva. Procedimento de Cumprimento de Sentença Coletiva. Execução de Título Executivo Extrajudicial Coletivo.
  • Aula 04 Instrumentos administrativos de resolução extrajudicial de conflitos de natureza coletiva. Inquérito Civil e o Termo (Compromisso) de Ajustamento de Conduta. A Autocomposição Coletiva na Tutela dos Direitos Coletivos. Processo coletivo e participação popular. Audiência pública (extrajudicial e judicial). Papel do Ministério Público, Defensoria Pública e demais legitimados ativos na tutela coletiva
  • Aula 05 Mandado de Segurança Individual e Coletivo (Lei nº 12.016/2009)
  • Aula 06 Habeas Corpus Coletivo, Ação Popular (Lei nº 4.717/1965) e o Habeas Data Coletivo (Lei nº 9.507/1997)
  • Aula 07 Aspectos Processuais e Procedimentais das Ações de Controle de Constitucionalidade e da Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (Lei 9.868/1999 e Lei nº 9.882/1999). Mandado de Injunção Coletivo (Lei nº 13.300/2006)
  • Aula 08 Aspectos Materiais e Processuais da Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992).
  • Aula 09 Direito Material e Processual Coletivo no Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990). Aspectos Materiais e Processuais. Objetivos, Princípios e Direitos Básicos do Consumidor. Responsabilidade do Fornecedor. Práticas Abusivas. Proteção Contratual. Superendividamento. Contratos Eletrônicos. Consumo Sustentável. Os direitos dos usuários de planos de saúde (Lei nº 9.656/98). Os direitos dos usuários de energiaelétrica (Resolução Normativa nº 414/10 da Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL)
  • Aula 10 Aspectos Materiais e Processuais do Estatuto das Crianças e Adolescentes (Lei n. 8.969/90), Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003).
  • Aula 17 Lei das Diretrizes Básicas da Educação (Lei nº 9.394/1996). Política nacional da leitura e escrita. Tutela coletiva do direito à alimentação. O direito à alimentação como direito fundamental social. Emenda Constitucional nº 64/10. Sistema Nacional de segurança alimentar e nutricional (Lei nº 11.346/06). Tutela coletiva do direito ao transporte público e à mobilidade urbana. (Lei nº 12.587/12 e Lei nº 8.987/95). O direito ao transporte público como expressão do direito à cidade. Transporte público e acessibilidade.
  • Aula 11 Pessoas com Deficiência -Convenção sobre os direitos das pessoas com deficiência. Impedimentos, barreiras e acessibilidade. Mobilidade. Discriminação por motivo de deficiência. Autonomia individual. Igualdade de oportunidades. Identidade. Desenvolvimento pessoal com equidade. Políticas de conscientização. Conselho das pessoas portadoras de Deficiência.
  • Aula 12 Aspectos Materiais e Processuais da Política de Habitação e Urbanismo. O Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/2001) e o Parcelamento do Solo Urbano (Lei nº 6.766/1979). Proteção aos moradores de rua.
  • Aula 13 Direito à Saúde (Leis nº 8.080/1990 e suas alterações, nº8.142/1990, nº 8.212/1991 e suas alterações, nº 8.213/1991 e suas alterações e nº8.742/1993 e suas alterações e Decreto nº 7.508/2011 (Tutela do direito à saúde). Tutela Coletiva da Assistência Social. Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Direito à saúde de grupos sociais vulneráveis: portadores de deficiência, idosos, portadores de SIDA, vítimas de violência sexual e familiar, pessoas privadas de liberdade, índios e pessoas portadoras de transtornos mentais (Lei nº 10.216/01)
  • Aula 14 Aspectos Materiais e Processuais da Proteção ao Patrimônio Público e Cultural. A Política Nacional do Meio Ambiente e o Sistema Nacional do Meio Ambiente (Lei nº 6.938/1981). O Saneamento básico como direito fundamental. Política Nacional de saneamento básico (Lei nº 11.445/07 e Decreto nº 7.217/2010).
  • Aula 15 Lei de Defesa da Ordem Econômica e da Economia Popular (Lei nº 12.529/2011 e Lei nº 8.137/1990). Lei anticorrupção (12846/13)
  • Aula 16 Tutela coletiva do direito de livre expressão e de manifestação cultural. Tutela coletiva e o Estatuto da Igualdade Racial (Lei nº 12.288/10). Ações afirmativas. Tutela coletiva dos quilombolas.
Carreira Jurídica 2022 (Curso Regular) Direito Empresarial – Prof. Alessandro Sanchez
  • Aula demo Teoria da Empresa e Estabelecimento
  • Aula 01 Obrigações do empresário
  • Aula 02 Sociedades
  • Aula 03 Sociedade anonimas
  • Aula 04 Titulos de credito
  • Aula 05 Liberdade econômica e direito concorrencial
  • Aula 06 Recuperação de empresas
  • Aula 07 Falência
  • Aula 08 Contratos empresariais e bancários
  • Aula 09 Propriedade industrial
Carreira Jurídica 2022 (Curso Regular) Direito do Trabalho – Prof. Antonio Daud
  • Aula 00 Apresentação do curso. Trecho teórico demonstrativo sobre Duração do Trabalho
  • Aula 01 Definição, fontes, autonomia. Princípios e Direitos Constitucionais dos trabalhadores. Renúncia e Transação
  • Aula 02 Relação de trabalho x relação de emprego
  • Aula 03 Terceirização.
  • Aula 04 Contrato de trabalho
  • Aula 05 Rescisão do contrato de trabalho.
  • Aula 06 Duração do trabalho.
  • Aula 07 Salário e remuneração.
  • Aula 08 Férias anuais e remuneradas. Prescrição e decadência
  • Aula 09 Periculosidade e insalubridade. Trabalho da mulher. Trabalho do menor.
  • Aula 10 Convenção coletiva de trabalho. Acordo coletivo de trabalho. Comissões de conciliação prévia.
  • Aula 11 FGTS.
  • Aula 12 Greve. Sindicatos.
  • Aula 13 Direitos trabalhista dos empregados domésticos.
  • Lei 14020 – medidas de enfrentamento da crise – Covid-19 Lei 14020 – medidas de enfrentamento da crise – Covid-19
Carreira Jurídica 2022 (Curso Regular) Direito Previdenciário – Prof. Felipe Cavalcante
  • Aula 00 Seguridade Social: conceito, origem, evolução legislativa, organização, princípios. Regimes previdenciários.
  • Aula 01 RGPS: Segurados obrigatórios e Facultativos. Dependentes. Filiação. Manutenção e perda da qualidade de segurado. Período de graça.
  • Aula 02 Benefícios do Regime Geral: cálculo; salário-de-benefício; renda mensal; prescrição e decadência; descontos legais; acumulação.
  • Aula 03 RGPS: Carência. Benefícios em espécie. Benefício assistencial de prestação continuada (lei n. 8.742/93). Regras permanentes e de transição.
  • Aula 04 Financiamento da Seguridade Social. Salário-de-contribuição.
  • Aula 05 Legislação acidentária e seguro de acidentes do trabalho.
  • Aula 06 Regimes Próprios de Previdência dos Servidores: organização; unidade gestora; benefícios; custeio. Leis n. 9.717/98 e 10.887/04. RPPS na CF/88: reformas previdenciárias.
  • Aula 07 Contagem recíproca e compensação entre regimes.
  • Aula 08 Previdência complementar pública e privada.
Carreira Jurídica 2022 (Curso Regular) Direito Processual do Trabalho – Prof. Juliana Morais
  • Aula 00 Direito Processual do Trabalho. Princípios. Fontes. Autonomia. Interpretação. Integração. Eficácia.
  • Aula 01 Organização da Justiça do Trabalho. Composição, funcionamento, jurisdição e competência de seus órgãos. Os juízos de Direito investidos de jurisdição trabalhista. Corregedoria-Geral e Regional do Trabalho. Atribuições. O Ministério Público do Trabalho. Organização. Competência. Atribuições. Lei Complementar no 75/1993. Inquérito civil público.
  • Aula 02 Competência da Justiça do Trabalho: em razão da matéria, das pessoas, funcional e do lugar. Conflitos de Competência.
  • Aula 03 Partes, procuradores, representação, substituição processual e litisconsórcio. Assistência Judiciária. Justiça Gratuita. Jus Postulandi. Mandato tácito. Intervenção de terceiros no processo do trabalho.
  • Aula 04 Atos, termos e prazos processuais. Despesas processuais. Responsabilidade. Custas e emolumentos. Comunicação dos atos processuais. Notificação. Vícios do ato processual. Espécies. Nulidades no processo do trabalho: extensão, princípios, arguição, declaração e efeitos. Preclusão.
  • Aula 05 Dissídio Individual e Dissídio Coletivo. Distinção. Dissídio Individual: procedimentos comum, sumaríssimo e ordinário. Petição inicial: requisitos, emenda, aditamento, indeferimento. Pedido.
  • Aula 06 Audiência trabalhista. Procedimento. Comparecimento das partes e dos advogados. Ausência das partes: efeitos. Peculiaridades. Revelia e confissão. Conciliação.
  • Aula 07 Resposta do Reclamado. Defesa direta e indireta. Revelia. Exceções. Contestação. Compensação. Reconvenção.
  • Aula 08 Provas: princípios, peculiaridades, oportunidade e meios. Tipicidade e atipicidade dos meios de prova. Prova emprestada. Ônus da prova. Teoria da carga dinâmica do ônus da prova. Valoração da prova. Da prova ilícita. Dos poderes instrutórios do juiz. Dever de cooperação.
  • Aula 09 Interrogatório e depoimento pessoal. Confissão e consequências. Prova documental. Oportunidade de juntada. Incidente de falsidade documental. Prova testemunhal: capacidade, suspeições, impedimentos, contradita e acareação. Prova pericial. Sistemática de realização das perícias. Inspeção judicial.
  • Aula 10 Sentença nos Dissídios Individuais. Honorários periciais e advocatícios. Termo de conciliação e seus efeitos: perante as partes e terceiros. INSS. Coisa julgada: definição e efeitos. Estabilidades processuais. Limites subjetivos e objetivos. Relativização da coisa julgada.
  • Aula 11 Teoria geral dos recursos I: Princípios. Efeitos dos recursos. Pressupostos recursais.
  • Aula 12 Teoria geral dos recursos II: Juízos de admissibilidade e de mérito. Recurso de ofício. Direito intertemporal. Teoria da causa madura. Poderes do relator. Recursos em espécie I: e embargos de declaração e recurso ordinário.
  • Aula 13 Recursos em espécie III: Agravo de petição, recurso de revista (Pressupostos intrínsecos de admissibilidade. Prequestionamento. Matéria de fato. Efeitos. Juízo de admissibilidade. Efeito suspensivo), Incidente de recursos de revista repetitivos – art. 896, “c”, da CLT), embargos no TST.
  • Aula 14 Recursos em espécie III: Agravo de instrumento. Agravo regimental. Recurso Extraordinário. Princípios. Efeitos. Recurso adesivo. Correição parcial. Reclamação à instância superior. Uniformização de jurisprudência. Precedente judicial. Força vinculante da jurisprudência dos Tribunais. Mecanismos para controle da aplicação dos precedentes. Julgamento de casos repetitivos. Incidentes processuais: Incidente de resolução de demandas repetitivas nos TRTs e no TST. Incidente de assunção de competência no Processo do Trabalho. Incidente de arguição de inconstitucionalidade.
  • Aula 15 Teoria Geral da Execução Trabalhista: Execução Trabalhista. Execução provisória e execução definitiva. Carta de sentença. Aplicação subsidiária da Lei de Execuções Fiscais. Aplicação supletiva e subsidiária do CPC à execução trabalhista.
  • Aula 16 Liquidação de sentença: natureza jurídica e modalidades. Impugnação à sentença de liquidação. Cumprimento da sentença e de outros. Execução trabalhista. Execução de quantia certa contra devedor solvente. Mandado de citação. penhora
  • Aula 17 Embargos à execução. Exceção de pré-executividade. Execução de títulos extrajudiciais. Execução da massa falida. Embargos de terceiro. Fraude à execução. Expropriação dos bens do devedor. Arrematação. Adjudicação. Remição. Execução contra a fazenda pública: precatórios e dívidas de pequeno valor. Execução das contribuições previdenciárias: competência, alcance e procedimento
  • Aula 18 Inquérito judicial para apuração de falta grave: conceito, cabimento, prazo e julgamento. Natureza e efeitos da sentença. Dissídio Coletivo. Conceito. Espécies. Classificação. Comum acordo. Previsão Constitucional. Competência. Instauração: prazo, condições da ação, pressupostos processuais e procedimento. Sentença normativa. Efeitos e vigência. Extensão das decisões e revisão. Precedentes Normativos. Ação de Cumprimento.
  • Aula 19 Tutela provisória. Tutelas de urgência e de evidência: conceito, espécies, pressupostos. Tutela antecipada e tutela cautelar. Estabilização da tutela provisória. Tutela antecedente e incidente. Tutelas satisfativa. Tutela específica e antecipada das obrigações de fazer e não fazer. Ação rescisória no processo do trabalho: cabimento, competência, hipóteses de admissibilidade, legitimidade, requisitos. Revelia. Juízo rescindente e juízo rescisório. Prazo . Início da contagem do prazo. Procedimento e recurso. Ação anulatória de sentença (querela nulitatis).
  • Aula 20 Ações coletivas. Ação civil pública. Legitimados, substituição processual, condenação genérica e liquidação. Coisa julgada e litispendência. Efeitos. Ações civis admissíveis no processo trabalhista: ação de consignação em pagamento, ação de prestação de contas e ação monitória. Ação anulatória. Mandado de segurança
Carreira Jurídica 2022 (Curso Regular) Direito do Consumidor – Prof. Igor Maciel
  • Aula demo 1 – Do Código de Defesa do Consumidor. Dos direitos do consumidor. Das disposições gerais. Dos direitos básicos do consumidor.
  • Aula 01 2 – Da qualidade de produtos e serviços. Da preservação e da reparação de danos (da proteção à saúde e segurança). 3 – Da responsabilidade pelo fato do produto e do serviço. Da responsabilidade por vício do produto e do serviço. 4 – Da decadência e da prescrição. 5 – Da desconsideração da personalidade jurídica
  • Aula 02 6 – Das práticas comerciais (das disposições gerais). Da oferta. Da publicidade. Das práticas abusivas. Da cobrança de dívidas. 7 – Da proteção contratual: disposições gerais. Das cláusulas abusivas. Dos contratos de adesão.
  • Aula 03 8 – Da defesa do consumidor em juízo. Das disposições do Código de Defesa do Consumidor relacionadas à defesa do consumidor em juízo. 9- O sistema nacional de defesa do consumidor: A política nacional de relações de consumo – SNDC e PROCON.
Carreira Jurídica 2022 (Curso Regular) Direito Tributário – Prof. Mateus Pontalti
  • Aula 00 Limitações constitucionais ao poder de tributar. Princípio da legalidade, anterioridade e irretroatividade.
  • Aula 01 Demais princípios do Direito Tributário.
  • Aula 02 Imunidades tributárias. Conceito. Imunidades genéricas e imunidades específicas.
  • Aula 03 Competência tributária. Conceito, espécies e características. Competência tributária e capacidade tributária ativa. Tributos. Conceito, definição e características. Classificação das espécies Tributárias. Teorias. Impostos e taxas.
  • Aula 04 Contribuições de melhoria, empréstimos compulsórios, Contribuições Especiais.
  • Aula 05 Normas gerais de Direito Tributário. Fontes do Direito Tributário. Vigência, aplicação, interpretação e integração da legislação tributária.
  • Aula 06 Obrigação principal e acessória: fato gerador; sujeitos ativo e passivo; capacidade tributária; domicílio tributário; responsabilidade tributária; solidariedade tributária; responsabilidade dos sucessores; responsabilidade por infrações. Substituição Tributária.
  • Aula 07 Constituição do crédito tributário. Lançamento tributário: conceito, natureza jurídica, atributos, alterabilidade, modalidades e revisão. Suspensão da exigibilidade do crédito tributário. Extinção do crédito tributário e exclusão do crédito tributário.
  • Aula 08 Garantias e privilégios do crédito tributário. Administração tributária.
  • Aula 09 Processo administrativo tributário federal. Simples Nacional
  • Aula 10 Processo judicial tributário. Ação de execução fiscal. Medida Cautelar Fiscal. Ação declaratória da inexistência de relação jurídico-tributária. Ação anulatória de débito fiscal. Mandado de segurança. Ação de repetição de indébito. Ação de consignação em pagamento.
  • Aula 11 Impostos Federais
  • Aula 12 Impostos Estaduais
  • Aula 13 Impostos Municipais
Carreira Jurídica 2022 (Curso Regular) Direito Econômico – Prof. Vanessa Arns
  • Aula demo Princípios de Direito Econômico: Conceitos essenciais. Características das regras de Direito Econômico. Sistemas econômicos, micro e macroeconomia e política econômica. Métodos de Direito Econômico. A Análise Econômica do Direito.
  • Aula 01 Fontes do Direito Econômico e competência legislativa. Regras de Competência. Ordem constitucional econômica: princípios gerais da atividade econômica. Políticas Econômicas Constitucionais.
  • Aula 02 Intervenção do Estado no domínio econômico. Liberalismo e intervencionismo. Modalidades de intervenção. Intervenção no direito positivo brasileiro. Intervenção direta. Entidades estatais e administração indireta. Monopólio estatal. Entidades administrativas prestadoras de serviços públicos. Intervenção indireta. Atuação do agente normativo.
  • Aula 03 A fiscalização estatal. Incentivo estatal. Contribuição de intervenção no domínio econômico. Exploração de recursos naturais. Parcerias público-privadas. A Declaração de Direitos de Liberdade Econômica: Lei nº 13.874, de 20 de Setembro de 2019.
  • Aula 04 As agências reguladoras brasileiras. Histórico. Instrumentos de regulação. Agências. Características. Poderes Normativas. Autonomia. Controle.
  • Aula 05 Lei Antitruste (Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011). Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência (SBDC). Disciplina jurídica da concorrência empresarial. Princípios. Infrações contra a ordem econômica. Concorrência ilícita e desleal. Repressão do poder econômico pelo Estado. Abuso do poder econômico. Práticas desleais de comércio: dumping. Disciplina das medidas de salvaguarda.
  • Aula 06 Políticas Econômicas. Sistema Financeiro Nacional. Conselho Monetário Nacional.
  • Aula 07 Banco Central do Brasil. Fiscalização e aplicação de penalidades pelo Banco Central do Brasil. Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional – CRSFN. Regimes Especiais: Intervenção e Liquidação Extrajudicial. Regime de Administração Especial Temporária. Fundo Garantidor de Créditos – FGC.
  • Aula 08 Mercados do Sistema Financeiro. Mercado de Títulos Públicos. Mercado de Crédito. Juros e Correção Monetária. Mercado de Câmbio. Mercado de Capitais. Sistema Financeiro de Habitação.
  • Aula 09 Regimes do Sistema Financeiro Nacional. Regimes Prudencial, Interventivo e Sancionador do Sistema Financeiro Nacional.
  • Aula 10 Ordem econômica internacional e regional. Aspectos da ordem econômica internacional. Normas: direito econômico internacional. Aspectos da ordem econômica regional. Normas: direito econômico regional – Mercosul. Mercosul. Gatt. OMC. Integração econômica. Infrações ao comércio exterior. Instrumentos de defesa comercial. Regime jurídico do câmbio e dos capitais internacionais. Mercado de câmbio. Regime jurídico do capital estrangeiro.
Carreira Jurídica 2022 (Curso Regular) Direito Financeiro – Prof. Vanessa Arns
  • Aula 00 Atividade Financeira do Estado. Autonomia do Direito Financeiro. Fontes primárias e secundárias. Federalismo fiscal. Direito Financeiro e os Direitos Fundamentais. Orçamento. Natureza jurídica. Princípios Orçamentários.
  • Aula 01 Orçamento – Conceito e espécies. Normas gerais de direito financeiro. A disciplina da Lei nº 4.320. Controle de Constitucionalidade do Orçamento. Dos Créditos Adicionais.
  • Aula 02 Leis orçamentárias. Ciclo orçamentário. Plano Plurianual. Lei de Diretrizes Orçamentárias. Lei orçamentária anual.
  • Aula 03 Receita pública. Conceito. Ingressos e receitas. Classificação das receitas públicas. Receitas ordinárias e extraordinárias. Receitas originárias e receitas derivadas. Receitas orçamentárias e extraorçamentárias. Receitas públicas por transferências intergovernamentais. Desvinculação de Receitas da União, dos Estados e Distrito Federal e dos Municípios.
  • Aula 04 Despesa pública. Conceito e classificação. Procedimento para a realização das despesas públicas. Despesas públicas constitucionalmente previstas. Novo regime fiscal do teto dos gastos públicos.
  • Aula 05 Precatórios: Disciplina Constitucional. Despesas Públicas de origem judicial. Exceções ao regime.
  • Aula 06 Responsabilidade fiscal. Lei de Responsabilidade Fiscal (LC nº 101/2000). Destinatários da LC nº 101/2000. Equilíbrio fiscal. Planejamento. Anexo de Metas Fiscais. Execução Orçamentária. Receita pública na LC nº 101/2000. Previsão e arrecadação. Renúncia de receitas e incentivos fiscais.
  • Aula 07 Despesa pública na LC nº 101/2000. Geração da despesa. Despesas com pessoal. Despesas com a seguridade social. Transferências voluntárias. Destinação de recursos públicos para o setor privado. Dívida e endividamento. Gestão patrimonial. Transparência, controle e fiscalização. Relatório Resumido da Execução Orçamentária. Relatório de Gestão Fiscal.
  • Aula 08 Dívida ativa da União de natureza tributária e não-tributária. Crédito público. Conceito e classificação de crédito público. Natureza jurídica. Controle, fiscalização e prestação de contas. Dívida pública: conceito e classificação da dívida pública. Intervenção federal e dívida pública. Resoluções do Senado sobre dívida pública, operações de crédito e concessão de garantias.
  • Aula 09 Controle e fiscalização interna e externa da atividade financeira do Estado. A Atuação dos Tribunais de Contas.
  • Aula 10 Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e processo de tomada de decisões orçamentárias. Judicialização das despesas públicas. Ativismo judicial. Impacto no planejamento público e deferência. Democracia e Direito Financeiro. Orçamento participativo. O Direito Financeiro como instrumento de combate à corrupção.
Carreira Jurídica 2022 (Curso Regular) Direito Eleitoral – Prof. Ricardo Torques
  • Aula 00 Introdução ao Direito Eleitoral
  • Aula 01 Nacionalidade
  • Aula 02 Direitos Políticos e Partidos Políticos
  • Aula 03 Introdução do CE
  • Aula 04 Justiça Eleitoral – parte 01
  • Aula 05 Justiça Eleitoral – parte 02
  • Aula 06 Alistamento Eleitoral – parte 01
  • Aula 07 Alistamento Eleitoral – parte 02
  • Aula 08 Inelegibilidade
  • Aula 09 Partidos Políticos
  • Aula 10 Sistemas Eleitorais, Convenções, Coligações e Registro de Candidatos
  • Aula 11 Arrecadação e Aplicação de Recursos, Prestação de Contas, Abuso de Poder, Pesquisas Pré-Eleitorais, Sistema Eletrônico de Votação.
  • Aula 12 Propaganda Eleitoral
  • Aula 13 Votação – parte 01
  • Aula 14 Votação – parte 02
  • Aula 15 Ações Eleitorais
  • Aula 16 Recursos Eleitorais
  • Aula 17 Processo-crime Eleitoral
  • Aula 18 Crimes Eleitorais
  • Aula 19 Fornecimento Gratuito de Transporte em dia de Eleição
  • Aula 20 Súmulas do TSE
  • Aula 21 Execução Fiscal de Multa Eleitoral
  • Aula 22 Reforma Eleitoral de 2017
  • Aula 23 Resumo
Carreira Jurídica 2022 (Curso Regular)D. da Criança e do Adolescente – Prof. Ricardo Torques
  • Aula demo Apresentação do curso. Evolução dos Direitos da Criança e do Adolescente. Regras Constitucionais
  • Aula 01 Proteção internacional às Crianças e Adolescentes (normativa internacional cível e penal)
  • Aula 02 16. Lei no 8.069/90 – Estatuto da Criança e do Adolescente. Parte I
  • Aula 03 16. Lei no 8.069/90 – Estatuto da Criança e do Adolescente. Parte II
  • Aula 04 16. Lei no 8.069/90 – Estatuto da Criança e do Adolescente. Parte III
  • Aula 05 – Somente em PDF 16. Lei no 13.257/2016 – Estatuto da Primeira Infância.
  • Aula 06 – Somente em PDF Lei do Sinase
  • Aula 07 – Somente em PDF Assistência Social aplicado à Criança e ao Adolescente.
  • Aula 08 – Somente em PDF Estatuto da Juventude
  • Aula 09 – Somente em PDF Noções sobre Direito à Educação a partir da Lei de Diretrizes e Bases da Educação
  • Aula 10 – Somente em PDF Responsabilidade Civil por Ato Ilícito.
  • Aula 11 – Somente em PDF Lei 13.185/2015
  • Aula 12 – Somente em PDF Lei 13.257/2016
  • Aula 13 – Somente em PDF Lei 13.431/2017.
  • Aula 14 – Somente em PDF Resoluções do CNAS
  • Aula 15 – Somente em PDF Resoluções do Conanda.
  • Aula 16 – Somente em PDF Resoluções do CNJ em matéria de Infância e Juventude.
  • Aula 17 – Somente em PDF Resoluções do CNMP em matéria de Infância e Juventude.
  • Aula 18 – Somente em PDF Resumo.
Carreira Jurídica 2022 (Curso Regular) Direitos Humanos – Prof. Ricardo Torques
  • Aula 00 Teoria Geral de Direitos Humanos.
  • Aula 01 Assuntos Específicos de Teoria Geral.
  • Aula 02 Características, Dimensões e Afirmação Histórica dos Direitos Humanos.
  • Aula 03 Proteção internacional dos direitos humanos.
  • Aula 04 Organização das Nações Unidas.
  • Aula 05 Declaração Universal dos Direitos Humanos. Pacto internacional de direitos civis e políticos. Pacto internacional de direitos econômicos, sociais e culturais.
  • Aula 06 Convenção internacional sobre a eliminação de todas as formas de discriminação racial. Convenção sobre a eliminação de todas as formas de discriminação contra a mulher. Convenção contra a tortura e outros tratamentos ou penas cruéis, desumanos ou degradantes.
  • Aula 07 Convenção sobre os direitos da criança. Convenção internacional sobre a proteção de direitos de todos os migrantes trabalhadores e membros de suas famílias. Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência.
  • Aula 08 Convenções Específicas do Sistema Global de Direitos Humanos.
  • Aula 09 Declaração de Pequim. Declaração de Salamanca. Declaração sobre a Intolerância Religiosa. Declaração sobre a Eliminação de todas as Formas de Intolerância e Discriminação Fundadas na Religião ou nas Convicções Declaração do Milênio e Justiciabilidade. Aplicação da legislação internacional de direitos humanos em relação à orientação sexual e identidade de gênero: Princípios de Yogyakarta e Opinião Consultiva n. 24/17 da Corte Interamericana de Direitos Humanos. Tratado de Marraqueche. Principios de Bangalore.
  • Aula 10 Convenção para a Prevenção e Repressão do Crime de Genocídio Convenção Relativa ao Estatuto dos Refugiados. Estatuto de Roma.
  • Aula 11 Sistema europeu de direitos humanos. Sistema interamericano de direitos humanos. Proteção dos direitos humanos no Mercosul.
  • Aula 12 Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de San José de Costa Rica, aprovada pelo Decreto Legislativo nº 27, em 25.09.1992 e promulgada pelo Decreto nº 678, de 06.11.1992). Protocolo de San Salvador.
  • Aula 13 Convenção Interamericana para Prevenir e Punir a Tortura. Protocolo à Convenção Americana sobre Direitos Humanos relativo à Abolição da Pena de Morte. Declaração dos Direitos e Deveres do Homem. Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher. Convenção Interamericana sobre o Desaparecimento Forçado de Pessoas. Convenção Interamericana sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra Pessoas Portadoras de Deficiência.
  • Aula 14 Direitos humanos na Constituição Federal.
  • Aula 15 Incorporação dos Tratados Internacionais.
  • Aula 16 Política nacional de direitos humanos. Programas nacionais de direitos humanos. Comissão da verdade.
  • Aula 17 Grupos Vulneráveis (parte 01)
  • Aula 18 Grupos Vulneráveis (parte 02)
  • Aula 19 Grupos Vulneráveis (parte 03)
  • Aula 20 Grupos Vulneráveis (parte 04)
  • Aula 21 Lei Orgânica de Assistência Social.
  • Aula 22 Direitos Humanos e acesso à justiça.
  • Aula 23 Estatuto da Igualdade Racial.
  • Aula 24 Estatuto do Idoso. Legislação do Idoso.
  • Aula 25 Lei Maria da Penha.
  • Aula 26 Convenções Penais Específicas. Regras Mínimas para o Tratamento de Pessoas Presas.
  • Aula 27 Aplicação na Lei. Conselho de Defesa dos Direitos Humanos. Ministério Público e Direitos Humanos. Direito dos Catadores de Lixo e Tráfico de Pessoas. Resolução CNMP nº 154-16. Decretos nº 5.934, 5.109, 1.948, Portaria 2.874, 1.868.
  • Aula 28 Resumo.
Carreira Jurídica 2022 (Curso Regular) Formação Humanística – Prof. Jean Vilbert
  • Aula demo Teoria Geral do Direito: conceito direito, significados, causas, direito e moral, lei e direito, ciência jurídica. Teoria geral do ordenamento jurídico: lacunas, antinomias, fontes (leis, costumes, doutrina, jurisprudência, princípios).
  • Aula 01 Norma jurídica: sanção, legitimidade, regras e princípios, natureza jurídica. Hermenêutica: história, hermenêutica filosófica, escolas, espécies de interpretação, interpretação constitucional. Analogia. Equidade. Questões atuais.
  • Aula 02 Teoria Geral do Estado: sociedade, conceito, natureza, causas, elementos. Estado, conceito, origem e causas, desenvolvimento histórico, elementos.
  • Aula 03 Ciência Política: conceito, história do pensamento político – da antiguidade à contemporaneidade (diversos autores).
  • Aula 04 Filosofia Jurídica I: Teoria da Justiça. O conceito de justiça. Sentido lato de justiça como valor universal. Sentido estrito de justiça como valor jurídico-político. Divergências sobre o conteúdo do conceito de justiça (vários autores).
  • Aula 05 Filosofia Jurídica II: conceito, origem, filosofia geral e filosofia jurídica. Correntes jusfilosóficas, jusnaturalismo, positivismo e pós-positivismo, originalismo, realismo e niilismo. Jusfilósofos (vários autores).
  • Aula 06 Sociologia Jurídica: sociologia, conceito e origens, sociologia geral e sociologia jurídica. Comte, Marx e Durkheim. Controle social. Weber e Foucault. Estrutura social. Espaço público e espaço privado. Arendt, Habermas e Agambem. Sistemas. Luhman. Sociologia Judiciária.
  • Aula 07 Psicologia Jurídica e Antropologia: psicologia geral e psicologia jurídica. Behaviorismo, psicanálise, psicologia cognitiva, psicologia social, psicologia da diferença (vários autores).
  • Aula 08 História do Direito
  • Aula 09 Direitos Humanos: teoria geral, teoria crítica e sistema internacional de proteção dos Direitos Humanos.
  • Aula 10 Ética: LOMAN e código de ética da magistratura. Sistemas de controle e responsabilidade do magistrado.
  • Aula 11 Noções de Economia para o Direito.
Carreira Jurídica 2022 (Curso Regular) Direito Internacional Público -Prof. Vanessa Arns
  • Aula demo Introdução ao Direito Internacional. Direito Internacional Público. Conceito. Fontes. Princípios. Atos Internacionais. Tratado. Conceito. Validade. Efeitos. Ratificação. Promulgação. Registro e publicidade.
  • Aula 01 Tratados. Vigência contemporânea e diferida. Incorporação ao Direito Interno. Violação. Conflito entre tratado e norma de Direito Interno. Extinção.
  • Aula 02 Atos internacionais. Convenção. Acordos. Ajuste. Protocolo. Personalidade internacional. Estado Imunidade à jurisdição estatal. Consulados e embaixadas
  • Aula 03 Personalidade internacional. Organizações internacionais. Conceito. Natureza jurídica. Elementos caracterizadores. Espécies.
  • Aula 04 Personalidade internacional. População. Nacionalidade. Princípios
  • Aula 05 Normas. Tratados multilaterais. Estatuto da igualdade.
  • Aula 06 Personalidade internacional. Estrangeiros. Vistos. Deportação. Expulsão. Extradição. Conceito. Fundamento jurídico
  • Aula 07 Reciprocidade e Controle jurisdicional. Asilo político. Conceito. Natureza e disciplina.
  • Aula 08 Personalidade internacional. Pessoa jurídica. Conceito de nacionalidade. Teorias e legislação. Empresas binacionais. Responsabilidade Internacional dos Estados.
  • Aula 09 Proteção Internacional dos Direitos Humanos. História e Evolução. A Teoria das “Gerações” de Direitos Humanos. Declaração Universal dos Direitos Humanos.
  • Aula 10 Direitos Humanos: Classificação. Direitos Civis e Políticos. Direitos Econômicos Sociais e Culturais. Pactos de Nova Iorque de 1966. Sistema Regional Interamericano. Sistema Regional Europeu. Cortes Internacionais. Direito Penal Internacional. Tribunal Penal Internacional.
  • Aula 11 Conflitos internacionais. Meios de solução. Diplomáticos, políticos e jurisdicionais. Cortes internacionais.
  • Aula 12 Direito Comunitário. Formas de integração. Blocos Econômicos. União Europeia.
  • Aula 13 Mercado Comum do Sul. Características. Elementos institucionais. Protocolo de Assunção. Protocolo de Ouro Preto. Protocolo de Olivos. Protocolo de Las Leñas. Autoridades centrais
  • Aula 14 Domínio público internacional. Mar. Águas interiores. Mar territorial. Zona contígua. Zona econômica. Plataforma continental. Alto-mar. Rios internacionais
  • Aula 15 Domínio público internacional. Espaço aéreo. Princípios elementares. Normas convencionais. Nacionalidade das aeronaves. Espaço extra-atmosférico.
Carreira Jurídica 2022 (Curso Regular) Direito Urbanístico – Prof. Igor Maciel
  • Aula demo Introdução ao Direito Urbanístico. Aspectos Constitucionais do Direito Urbanístico. Política Urbana. Plano diretor. Função social da propriedade urbana. Regiões Metropolitanas. Aglomerados Urbanos. Direito à Cidade. Princípios. Direito de construir e Direito de Propriedade. Justa distribuição dos benefícios e ônus decorrentes do processo de urbanização. Licenças Urbanísticas.
  • Aula 01 Estatuto da Metrópole
  • Aula 02 Política Nacional de Mobilidade Urbana – Lei nº 12.587/2012.
  • Aula 03 Lei nº 6.766/1979 e suas alterações.
  • Aula 04 Estatuto das Cidades (Lei 10.257/01)
  • Aula 05 Desapropriação
  • Aula 06 Proteção do Patrimônio Cultural
  • Aula 07 Tutela Processual da Ordem Jurídico- Urbanística.
Carreira Jurídica 2022 (Curso Regular) Aspectos Proc Aplicados a Fazenda – Prof. Igor Maciel
  • Aula demo A Fazenda Pública – Parte I (conceito, descrição, prerrogativas, citação, despesas no curso do processo, honorários e prazos)
  • Aula 01 A Fazenda Pública – Parte II (Prescrição, Intervenção Anômala, Denunciação à lide e Reexame necessário)
  • Aula 02 Ações de Responsabilidade Civil do Estado, Fazenda Pública e Intervenção do Judiciário em Políticas Públicas
  • Aula 03 Tutela Provisória, Reclamação Constitucional e Suspensão de Liminar ou Antecipação de Tutela
  • Aula 04 Execução Fiscal e Medida Cautelar Fiscal
  • Aula 05 Execução contra a Fazenda Pública
  • Aula 06 Remédios Constitucionais aplicáveis à Fazenda Pública (Ação Popular, Mandado de Injunção e Habeas Data)
  • Aula 07 Mandado de Segurança Individual e Coletivo
  • Aula 08 Desapropriação
  • Aula 09 Juizados Especiais da Fazenda Pública
  • Aula 10 Ação de Improbidade Administrativa
  • Aula 11 Ação Civil Pública
Carreira Jurídica 2022 (Curso Regular) Direito Ambiental – Prof. Luis Carlos Miranda
  • Aula 00 Teoria Geral do Direito Ambiental.
  • Aula 01 Proteção Constitucional do Meio Ambiente. Competências. Análise do Art. 225.
  • Aula 02 Política Nacional do Meio Ambiente. Sistema Nacional do Meio Ambiente. Zoneamento Ambiental. Avaliação de Impacto Ambiental.
  • Aula 03 Poder de Polícia Ambiental. Licenciamento Ambiental. Responsabilidade Administrativa. Infrações Administrativas Ambientais. Decreto 6.514/2008.
  • Aula 04 Proteção da Flora. Código Florestal Brasileiro – CFlor.
  • Aula 05 Gestão de Florestas Públicas. Concessão Florestal.
  • Aula 06 Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza – SNUC. Compensação Ambiental.
  • Aula 07 Política Nacional de Recursos Hídricos.
  • Aula 08 Política Nacional de Resíduos Sólidos.
  • Aula 09 Tutela do Patrimônio Genético.
  • Aula 10 Tutela Judicial do Meio Ambiente.
  • Aula 11 Meio Ambiente Artificial. Estatuto da Cidade. Parcelamento do solo urbano.
  • Aula 12 Saneamento Básico e Meio Ambiente.
Carreira Jurídica 2022 (Curso Regular) Medicina Legal – Prof°. Paulo Bilynskyj
  • Aula 00 Conceitos importâncias e divisões da Medicina Legal Corpo de Delito, perícia e peritos em Medicina Legal.
  • Aula 01 Antropologia Forense
  • Aula 02 Traumatologia Forense
  • Aula 03 Asfixiologia Forense
  • Aula 04 Tanatologia Forense
  • Aula 05 Psicologia Forense
  • Aula 06 Psiquiatria Forense
  • Pacote Anticrime Pacote Anticrime
  • Aula 07 Sexologia Forense
  • Aula 08 Toxicologia Forense
  • Aula 09 Infortunística
  • Aula 10 Odontologia Forense
Carreira Jurídica 2022 (Curso Regular) Criminologia – Prof. Diego Pureza
  • Aula 00 Conceito, método, objeto e finalidade da Criminologia.
  • Aula 01 Escolas Criminológica e Etapas Evolutivas da Criminologia.
  • Aula 02 Criminologia no Estado Democrático de Direito.
  • Aula 03 Vitimologia
  • Aula 04 Teorias Sociológicas da Criminalidade.
  • Aula 05 Temas Controvertidos da Criminologia e demais Ciências Criminais
Carreira Jurídica 2022 (Curso Regular) Direito Internacional Privado – Prof. Vanessa Arns
  • Aula demo Direito Internacional Privado brasileiro. Fontes. Conflito de leis no espaço
  • Aula 01 Normas indiretas. Qualificação prévia. Elemento de conexão. Reenvio.
  • Aula 02 Prova. Direito estrangeiro: Aplicação/limites. Interpretação. Aplicação. Exceções à aplicação.
  • Aula 03 Normas de Direito Internacional Privado na Constituição Federal de 1988. Direitos adquiridos.
  • Aula 04 Personalidade internacional. População. Responsabilidade internacional. Ato ilícito. Imputabilidade. Dano. Formas e extensão da Reparação.. Princípios
  • Aula 05 Contratos internacionais. Cláusulas típicas. Direito Internacional Privado e Propriedade Intelectual.
  • Aula 06 Processo internacional. Competência jurisdicional nas relações jurídicas com elemento estrangeiro. Cartas rogatórias. Homologação de sentenças estrangeiras. Métodos de solução alternativa de controvérsias. Arbitragem.
  • Aula 06 – Extra Cartas rogatórias. Homologação de sentenças estrangeiras. Arbitragem.
  • Aula 07 Prestação de alimentos. Convenção de Nova Iorque sobre cobrança de alimentos no estrangeiro. Decreto Legislativo n. 10/58 e Decreto n. 56.826/65. Noções gerais. Competência da Justiça Federal. Hipóteses. Procedimento.Subtração Internacional de Crianças. Convenção de Haia de 1980 sobre os aspectos civis do sequestro internacional de crianças e Decreto n. 3.413 de 2000.
  • Aula 08 Convenção de Apostila e atuação do Conselho Nacional de Justiça.

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