ANALISTA JUDICIÁRIO DE TRIBUNAIS ELEITORAIS – CERS 2018.2

Description

OBJETIVO

Revisto, ampliado e atualizado, O CURSO PARA ANALISTA JUDICIÁRIO DE TRIBUNAIS ELEITORAIS 2018.2 objetiva revisar teoricamente o conteúdo programático típico dos conhecimentos específicos, para os alunos que irão se submeter aos concursos para os tribunais eleitorais ao longo deste ano. Nesse curso, o CERS trabalha com um grupo de professores com longa experiência em concursos para Analista Judiciário de Tribunais Eleitorais, a fim de transmitir conteúdos densos e aprofundados relativos aos concursos para tribunais eleitorais.

Aqui o aluno assistirá a mais de 200 horas de aula e encontrará todas as principais disciplinas cobradas para concursos de Analista de Tribunais Eleitorais com explanação teórica densa e consistente a fim de que se prepare com antecedência para tais concursos.

BÔNUS:

Serão disponibilizados 02 encontros com resolução de questões ao final das aulas.

VANTAGENS DESSE CURSO:

A) Aulas totalmente atualizadas com as mais recentes leis, decretos, jurisprudências, entendimentos.

B) Garantia de Atualização das disciplinas que sofrerem alterações durante o segundo semestre de 2018 e no ano de 2019.

C) Aprendizagem Acelerada: Gravação de uma aula com duração de 2 horas com a profa. Cristiane Dupret, com técnicas de estudoa que irão facilitar o seu aprendizado.

D) Aula interativa ao final de cada disciplina para o esclarecimento das principais dúvidas.

E) Questões para treino com gabarito ao final das aulas de cada disciplina.

F) Raio-x dos temas mais cobrados nas provas para as provas de Tribunais e orientações bibliográficas.

G) Carga horária compatível com os conteúdos programáticos dos principais concursos. Serão 260 horas de curso completo.

H) Aula Motivacional com o professor Guilherme Miziara.

– Guilherme é uma das principais autoridades do Brasil nos assuntos de Comunicação e Motivação, tendo milhares de pessoas impactadas e transformadas com suas palestras. Dificuldade para se preparar? O professor demonstra de forma clara e simples o que deve te motivar e quais são os atalhos para sua aprovação.

NOSSOS DIFERENCIAIS:

A) Acelerador de Vídeos: Aproveite uma nova funcionalidade do aplicativo CERS NO BOLSO, que permite adiantar trechos do conteúdo que você já assistiu, aumentando sua produtividade nos estudos, e que possui 04 opções de velocidade para otimizar seu tempo de estudos.

B) CERS no Bolso: Agora você tem a possibilidade de assistir às aulas por meio de smartphones e tablets pelo aplicativo CERS NO BOLSO. A melhor parte é a facilidade de baixar as aulas e acompanhá-las no celular sem precisar de conexão com a internet. Para isso, é só realizar o download dos vídeos quando estiver conectado e assistir a mesma aula quantas vezes quiser durante 72h, um benefício exclusivo do app.

C) Plantão de dúvidas online – canal direto com o professor, que possibilita o esclarecimento de dúvidas por parte dos alunos via área do aluno no site CERS cursos online.

D) Certificado: Certificado de participação disponível após a conclusão do curso na área do aluno.

CARGA HORÁRIA

Serão gravados 130 encontros, sendo 02 horas por encontro, divididas em blocos com 30 minutos.

* O rol de professores poderá sofrer acréscimos ou supressões por motivo de força maior, ficando a cargo do CERS essas alterações.

PROFESSOR DISCIPLINA QUANTIDADE DE AULAS
Maria Augusta Maria Augusta
Língua Portuguesa 2
Rodrigo Bezerra da Silva Rodrigo Bezerra da Silva
Língua Portuguesa 6
Emannuelle Gouveia Emannuelle Gouveia
Informática 9
Jairo Teixeira Jairo Teixeira
Raciocínio lógico-matemático 3
Alexandre Nápoles Filho Alexandre Nápoles Filho
Noções de Sustentabilidade 2
Alexandre Zamboni Alexandre Zamboni
Noções sobre Direitos das Pessoas com Deficiência 2
Daniel Souza Daniel Souza
Redação – Orientações para a prova Dissertativa-Argumentativa e Estudo de Caso 4
Orman Ribeiro Orman Ribeiro
Direito Constitucional 12
Matheus Carvalho Matheus Carvalho
Direito Administrativo 8
João Paulo Oliveira João Paulo Oliveira
Direito Administrativo 4
Luciano Figueiredo Luciano Figueiredo
Direito Civil 6
Roberto Figueiredo Roberto Figueiredo
Direito Civil 3
Sabrina Dourado Sabrina Dourado
Direito Processual Civil 2
André Mota André Mota
Direito Processual Civil 6
Alexandre Zamboni Alexandre Zamboni
Direito Penal 10
Ana Cristina Mendonça Ana Cristina Mendonça
Direito Processual Penal 10
Adriana Menezes Adriana Menezes
Direito Previdenciário 9
João Paulo Oliveira João Paulo Oliveira
Direito Eleitoral 7
Fábio Roque Fábio Roque
Direito Eleitoral 2
Elisabete Moreira Elisabete Moreira
Noções de Administração Geral e Pública 4
Guilherme Miziara Guilherme Miziara
Aula Motivacional 1
GRAVAÇÃO DAS AULAS

O início da disponibilização das aulas ocorrerá no dia 04 de julho de 2018.

O aluno poderá assistir a cada aula até 03 (três) vezes, no horário que achar conveniente. Para tanto, basta possuir um computador e acesso à internet banda larga.

O aluno terá o prazo, IMPRETERÍVEL/IMPRORROGÁVEL, de 13 meses para assistir às aulas, contado a partir da efetivação da matrícula.

O curso será realizado na modalidade on-line, sendo as aulas gravadas e disponibilizadas no site no prazo de 48 horas da sua gravação, sendo acessível aos alunos matriculados.

INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Em hipótese alguma será permitida a gravação das aulas, vindo a incorrer nas sanções civis e penais cabíveis quem o fizer.

Considerando a proteção streaming utilizada nos vídeos, o aluno, antes de efetuar a matrícula, deverá assistir, gratuitamente, à aula-demonstração, para testar a respectiva conexão, a fim de se evitarem problemas futuros.

NÃO ACONSELHAMOS A UTILIZAÇÃO DAS TECNOLOGIAS 3G e 4G, UMA VEZ QUE A TAXA DE TRANSFÊNCIA DE EXIBIÇÃO DOS VÍDEOS DIMINUI NO DECORRER DO MÊS, O QUE DIFICULTA O ACESSO DO ALUNO ÀS AULAS.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

LÍNGUA PORTUGUESA: Acentuação, Crase, Regência Verbal e Nominal, Vozes Verbais, Uso e Colocação de Pronomes, Termos da oração (análise sintática), Concordância Verbal e Nominal. Emprego das principais classes de palavras (morfologia). Ortografia. Acentuação. Flexão verbal: emprego, conjugação e articulação dos tempos e modos verbais. Sintaxe da oração e do período. Vozes verbais. Concordância verbal e nominal. Regência verbal e nominal. Emprego do acento grave: a crase. Colocação dos pronomes na frase. Pontuação.

INFORMÁTICA: Componentes de um computador: processadores, memória e periféricos mais comuns; dispositivos de armazenagem de dados; propriedades e características. Redes sociais; Redes de computadores. Conceitos básicos, ferramentas, aplicativos e procedimentos de Internet e intranet. Programas de navegação (Microsoft Internet Explorer, Mozilla Firefox, Google Chrome e similares). Programas de correio eletrônico (Outlook Express, Mozilla Thunderbird e similares). Sítios de busca e pesquisa na Internet. Grupos de discussão. Computação na nuvem (cloud computing). Segurança da informação. Procedimentos de segurança. Noções de vírus, worms e pragas virtuais. Aplicativos para segurança (antivírus, firewall, anti-spyware etc.). Procedimentos de backup. Armazenamento de dados na nuvem (cloud storage). Noções de sistema operacional (ambientes Linux e Windows). Conceitos de organização e de gerenciamento de informações, arquivos, pastas e programas. Edição de textos, planilhas e apresentações (ambiente Libre Office e Office 2013).

RACIOCÍNIO LÓGICO-MATEMÁTICO: Números inteiros e racionais: operações (adição, subtração, multiplicação, divisão, potenciação); expressões numéricas; múltiplos e divisores de números naturais; problemas. Frações e operações com frações. Números e grandezas proporcionais: razões e proporções; divisão em partes proporcionais; regra de três; porcentagem e problemas. Estrutura lógica de relações arbitrárias entre pessoas, lugares, objetos ou eventos fictícios; deduzir novas informações das relações fornecidas e avaliar as condições usadas para estabelecer a estrutura daquelas relações. Compreensão e elaboração da lógica das situações por meio de: raciocínio verbal, raciocínio matemático, raciocínio sequencial, orientação espacial e temporal, formação de conceitos, discriminação de elementos. Compreensão do processo lógico que, a partir de um conjunto de hipóteses, conduz, de forma válida, a conclusões determinadas.

NOCÕES DE SUSTENTABILIDADE: Resolução CNJ nº 201 de 3 de março de 2015. Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993. 2.1 Artigo 3º. Decreto nº 7.746 de 5 de junho de 2012. Política Nacional sobre Mudanças do Clima (Lei nº 12.187 de 29 de dezembro de 2009). Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305 de 2 de agosto de 2010). Conceito de Desenvolvimento Sustentável. Agenda Ambiental da Administração Pública (A3P). Resolução TSE 23.474, de 19 de abril de 2016.

NOÇÕES DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA: Inclusão, direitos e garantias legais e constitucionais das pessoas com deficiência (Lei nº 13.146/2015; Lei nº 11.126/2005 e Constituição Federal). Normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida (Lei nº 10.098/2000 e Decreto 5.296/2004). Prioridade de atendimento às pessoas com deficiência (Lei nº 10.048/2000 e Decreto 5.296/2004). Direitos no sistema de transporte coletivo (Lei nº 8.899/1994) e Decreto 3.691/2000). Tomada de decisão apoiada (artigo 1783-A do Código Civil).

REDAÇÃO: O papel da prova discursiva nos concursos: uma noção de texto; tipologia de textos nos exames (narração, descrição, dissertação); dissertação argumentativa x dissertação expositiva; dissertação nos concursos – conceitos e estruturas dos textos: A dissertação argumentativa; A dissertação expositiva. O estudo de caso. As questões discursivas. Dissertação argumentativa x dissertação expositiva. Dissertação nos concursos – conceitos e estruturas dos textos: A dissertação argumentativa; A dissertação expositiva; O estudo de caso; As questões discursivas; Planejamento do texto (como planejar o texto a ser produzido); A coerência e a coesão textuais: Mecanismos de coesão nos textos e de eficiência comunicativa; A produção do texto: exemplos de textos produzidos em concursos anteriores O que evitar em provas discursivas de concursos.

DIREITO CONSTITUCIONAL: Constituição: conceito, supremacia e classificações. Eficácia e Aplicabilidade das normas constitucionais. Interpretação Constitucional. Princípios Fundamentais. Direitos e Garantias Fundamentais. Organização do Estado: União, Estados, Municípios e Distrito Federal. Administração Pública: noções gerais. Poder Legislativo. Poder Executivo. Poder Judiciário. Funções Essenciais à Justiça. Controle de Constitucionalidade.

DIREITO ADMINISTRATIVO: Administração pública: princípios básicos. Poderes administrativos: poder hierárquico; poder disciplinar; poder regulamentar; poder de polícia; uso e abuso do poder. Serviços Públicos: conceito e princípios; delegação: concessão, permissão e autorização. Ato administrativo: conceito, requisitos e atributos; anulação, revogação e convalidação; discricionariedade e vinculação. Organização administrativa: administração direta e indireta; centralizada e descentralizada; autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista. Órgãos públicos: conceito, natureza e classificação. Processo administrativo (Lei n° 9.784/99): das disposições gerais; dos direitos e deveres dos administrados. Responsabilidade civil do Estado. Lei n.° 8.429, de 2/6/92: das disposições gerais; dos atos de improbidade administrativa. Licitação: conceito, objeto, finalidades e princípios, obrigatoriedade, dispensa, inexigibilidade, modalidades e tipos, inclusive Pregão na forma da Lei nº 10.520/2002. Contratos Administrativos: conceito; características. Inexecução do contrato: rescisões e sanções. Bens públicos. Lei 8.112/90: introdução; provimento e vacância; remoção, redistribuição e substituição; direitos e vantagens; acumulação remunerada; Regime Disciplinar; Processo Administrativo Disciplinar. Principais pontos da Lei 11.416/2006.

DIREITO CIVIL: Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro: vigência da lei, aplicação da lei no tempo e no espaço, integração e interpretação. Das Pessoas. Pessoas Naturais: personalidade, capacidade e ausência. Das Pessoas Jurídicas: disposições gerais. Direitos da Personalidade. Dos Bens: bens imóveis; bens móveis; bens fungíveis e consumíveis; bens divisíveis e indivisíveis; bens singulares e coletivos; bens públicos. Negócio Jurídico. Defeitos do Negócio Jurídico: erro, dolo, coação, estado de perigo, lesão e fraude contra credores. Simulação. Reserva Mental. Invalidades do Negócio Jurídico: nulidades absolutas e relativas. Prescrição e Decadência. Obrigações: conceito, obrigações de dar coisa certa, obrigações de dar coisa incerta, obrigações de fazer, obrigações de não fazer, obrigações alternativas, obrigações divisíveis e indivisíveis e obrigações solidárias; teoria geral do pagamento. Teoria Geral dos Contratos (Princípios, Espécies, Vícios Redibitórios, Evicção e Extinção). Responsabilidade Civil. Posse e Propriedade.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL: Novo Código de Processo Civil. Normas processuais civis. Jurisdição e competência. Ação. Conceito, natureza, elementos e características. Condições da ação. Classificação. Pressupostos processuais. Preclusão. Sujeitos do processo. Capacidade processual e postulatória. Deveres das partes e procuradores. Procuradores. Sucessão das partes e dos procuradores. 8 Litisconsórcio. 9 Intervenção de terceiros. 10 Poderes, deveres e responsabilidade do juiz. Ministério Público. Advocacia Pública. Defensoria pública. Atos processuais. Forma dos atos. Tempo e lugar. Prazos. Comunicação dos atos processuais. Nulidades. Distribuição e registro. Valor da causa. Tutela provisória. Formação, suspensão e extinção do processo. Processo de conhecimento e do cumprimento de sentença. Procedimento comum. Disposições Gerais. Petição inicial. Improcedência liminar do pedido. Audiência de conciliação ou de mediação. Contestação, reconvenção e revelia. Audiência de instrução e julgamento. Providências preliminares e de saneamento. Julgamento conforme o estado do processo. Provas. Sentença e coisa julgada. Cumprimento da sentença. 18 Procedimentos Especiais. Procedimentos de jurisdição voluntária. Processos de execução. Processos nos tribunais e meios de impugnação das decisões judiciais. Livro Complementar. Disposições finais e transitórias. Mandado de segurança. Ação popular. Ação civil pública. Reclamação constitucional.

DIREITO PENAL: Aplicação da lei penal. Elementos do crime: fato típico, fato antijurídico e culpabilidade. Crime consumado, tentado, desistência voluntária, arrependimento eficaz, crime impossível e arrependimento posterior. Erro. Concurso de Pessoas. Crimes contra a fé pública: falsidade documental. Crimes contra a Administração Pública.

DIREITO PROCESSUAL PENAL: Sistemas processuais penais. Processo penal brasileiro. Princípios e disposições constitucionais aplicáveis ao direito processual penal. Aplicação da lei processual no tempo, no espaço e em relação às pessoas. Inquérito policial. Processo, procedimento e relação jurídica processual; elementos identificadores da relacção processual; formas do procedimento; pretensão punitiva; tipos de processo penal. Processos em espécie: Procedimentos comum e especiais. Ação penal. Ação civil. Jurisdição e Competência. Questões e processos incidentes. Provas. Interceptação telefônica. Sujeitos processuais. Prisão e liberdade provisória. Citações e intimações. Prazos: características, princípios e contagem. Sentença e coisa julgada. Nulidades. Recursos em geral. Habeas corpus e seu processo. Execução penal (Lei no. 7.210/1984). Relações jurisdicionais com autoridade estrangeira. Juizados especiais criminais.

DIREITO PREVIDENCIÁRIO: Seguridade social: conceito; organização e princípios constitucionais. Regime Geral da Previdência Social: beneficiário, benefícios e custeio (Leis nº 8.212/91 e 8.213/91). Seguridade Social do Servidor Público: noções gerais, benefícios e custeio. Previdência Complementar (Lei Complementar nº 109/2001). Relação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, suas autarquias, fundações, sociedades de economia mista e outras entidades públicas e suas respectivas entidades fechadas de previdência complementar (Lei Complementar nº 108/2001). Lei nº 12.618/2012 (Regime de Previdência Complementar para os Servidores Públicos Federais).

DIREITO ELEITORAL: Conceito e fontes. Organização da justiça eleitoral: composição e competências. Ministério Público Eleitoral: atribuições. Alistamento eleitoral. Resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no 21.538/2003. Ato e efeitos da inscrição. Segunda via. Transferência e encerramento. Delegados partidários perante o alistamento. Cancelamento e exclusão de eleitor. Revisão e correição eleitorais. Domicílio eleitoral. Elegibilidade. Conceito e condições. Elegibilidade. Lei Complementar n? 64/1990 e alterações posteriores (Inelegibilidade). Fatos geradores de inelegibilidade. Incompatibilidades, prazos e suspensão por decisão judicial dos efeitos da inelegibilidade. Inelegibilidade reflexa. Sistema eleitoral: princípio majoritário e proporcional, representação proporcional, disposições gerais. Processo Eleitoral. Coligações. Convenções para escolha de candidatos. Registro de candidatura: pedido, substituição, cancelamento. Numeração atribuída aos candidatos; homonímia. Arrecadação e aplicação de recursos nas campanhas eleitorais: vedações inerentes e sanções. Prestação de contas de campanha. Propaganda Política. Propaganda partidária. Propaganda Intrapartidária. Propaganda eleitoral (conforme o Código Eleitoral e a Lei no 9.504/1997 e alterações posteriores). Propaganda na imprensa escrita, no rádio, na televisão, na Internet e por outros meios. Direito de resposta. Condutas vedadas em campanhas eleitorais. Propaganda eleitoral extemporânea e propaganda irregular (multa). Partidos políticos (conforme a Constituição Federal, Código Eleitoral, Lei no 9.096/1995 e alterações posteriores): conceituação, destinação, liberdade e autonomia partidárias, natureza jurídica, criação e registro, caráter nacional, funcionamento parlamentar, programa, estatuto, filiação, fidelidade e disciplina partidárias, fusão, incorporação e extinção, finanças e contabilidade, prestação de contas e sanções dela decorrentes, fundo partidário. Sistema eletrônico de votação e totalização dos votos. Privilégios e garantias eleitorais: aspectos gerais, liberdade no exercício do sufrágio, fornecimento gratuito de transporte, em dias de eleição, a eleitores residentes nas zonas rurais — Lei no 6.091/1974 e alterações posteriores. Diplomação dos eleitos: natureza jurídica, competência para diplomar e fiscalização. Ações Eleitorais; Recursos eleitorais. Atualizações legislativas e jurisprudenciais. Emenda Constitucional 97. Leis 13.487 e 13.488/2017.

DIREITO PENAL ELEITORAL: Processo penal eleitoral. Teoria geral dos crimes eleitorais. Principais crimes eleitorais em espécie.

ADMINISTRAÇÃO GERAL: Planejamento estratégico, tático e operacional; Gestão estratégica: Negócio, missão, visão de futuro, valores. Diagnóstico organizacional: análise dos ambientes interno e externo e estratégias. Balanced scorecard, mapa estratégico; Indicadores de gestão; gestão pública eficiente, eficaz e efetiva; Características das Organizações formais modernas, estrutura organizacional. Gestão de projetos. Gestão de processos e simplificação de rotina de trabalho. PDCA, monitoramento e avaliação.

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: Administração Pública: governança, governabilidade e accountability, administração gerencial e Gestão de resultados na produção de serviços públicos. Convergências e diferenças entre a gestão pública e a gestão privada. Gestão estratégica do Poder Judiciário brasileiro.