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Cursos do Pacote

Direito Constitucional do Trabalho p/ Magistratura do Trabalho – 2021 – Pré-Edital

Aula demo 1 Constituição. 1.1 Conceito, objeto, elementos e classificações. 1.2 Supremacia da Constituição. 1.3 Aplicabilidade das normas constitucionais. 1.4 Interpretação das normas constitucionais. 1.4.1 Métodos, princípios e limites. 2 Poder constituinte. 2.1 Características. 2.2 Poder constituinte originário. 2.3 Poder constituinte derivado.
Aula 01 3 Princípios fundamentais. 4 Direitos e garantias fundamentais.
Aula 02 4.1. Direitos e garantias individuais e coletivos.
Aula 03 Ações constitucionais: Mandado de segurança. Ação popular. Ação civil pública. Habeas data. Habeas corpus.
Aula 04 4.3. Direitos sociais. Nacionalidade.
Aula 05 Direitos Políticos e Partidos Políticos
Aula 06 5.1 Organização político- administrativa. 5.2 Estado federal brasileiro. 5.3 A União. 5.4 Estados federados. 5.5 Municípios. 5.6 O Distrito Federal.
Aula 07 5.7 Intervenção federal. 5.8 Intervenção dos estados nos municípios. Defesa do Estado e Instituições Democráticas: estado de defesa, estado de sítio, Forças Armadas e Segurança Pública.
Aula 08 6 Administração pública. 6.1 Disposições gerais.
Aula 09 7.2 Poder legislativo. 7.2.1 Estrutura, funcionamento e atribuições. 7.2.2 Comissões parlamentares de inquérito. 7.2.3 Fiscalização contábil, financeira e orçamentária. 7.2.4 Tribunal de Contas. 7.2.5 Prerrogativas parlamentares.
Aula 10 7.2.5. Processo Legislativo
Aula 11 7.3 Poder executivo. 7.3.1 Presidente da República. 7.3.1.1 Atribuições, prerrogativas e responsabilidades. 7.3.2 Ministros de Estado. 7.3.3 Conselho da República e de Defesa Nacional.
Aula 12 7.4 Poder judiciário. 7.4.1 Disposições gerais. 7.4.2 Órgãos do poder judiciário. 7.4.2.1 Organização e competências. 7.4.3 Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Aula 13 8 Funções essenciais à justiça. 8.1 Ministério Público. 8.2 Advocacia Pública. 8.3 Advocacia e Defensoria Pública. 9 Defesa do Estado e das instituições democráticas.
Aula 14 7.5. Controle de Constitucionalidade
Aula 15 10. Ordem Social
Aula 16 12 Ordem econômica e financeira. 12.1 Princípios gerais da atividade econômica. 12.2 Política urbana, agrícola e fundiária e reforma agrária.

Direito Administrativo p/ Magistratura do Trabalho – 2021 – Pré-Edital

Aula demo Regime Jurídico Administrativo. Princípios informativos do Direito Administrativo.
Aula 01 Direito Administrativo: origem, conceito, fontes. Sistemas Administrativos. Estado, governo e administração pública.
Aula 02 Organização Administrativa: administração direta e indireta. Consórcios Públicos
Aula 03 Agências executivas. Agências reguladoras. Entidades paraestatais e terceiro setor. Parcerias com organizações da sociedade civil (Lei nº 13.019/2014).
Aula 04 Poderes Administrativos.
Aula 05 Atos administrativos: conceito, requisitos, atributos. Mérito do ato administrativo. Procedimento administrativo. Discricionariedade e vinculação. Atos administrativos em espécie: classificação, conteúdo e forma. Perfeição, validade, vigência e eficácia dos atos administrativos. Teoria dos motivos determinantes. Extinção dos atos administrativos.
Aula 06 Contratos e Convênios Administrativos.
Aula 07 Licitação pública (Lei nº 8.666/1993). Pregão (Lei nº 10.520/2002). Sistema de Registro de Preços. Regime diferenciado de contratações públicas (Lei 12.462/2011).
Aula 08 Serviços públicos e sua concessão (Lei 8.987/95). Parceria público-privada (Lei nº 11.079/2004).
Aula 09 Agentes Públicos. Parte 1: Disposições Constitucionais.
Aula 10 Agentes Públicos. Parte 2: Regime Previdenciário Constitucional. Lei 8.112/90. Regime Disciplinar dos Servidores Públicos e Processo Administrativo Disciplinar.
Aula 11 Controle da Administração Pública.
Aula 12 Improbidade Administrativa (Lei 8.249/92). Lei anticorrupção (Lei 12.846/2013).
Aula 13 Responsabilidade Civil do Estado.
Aula 14 Processo Administrativo Federal (Lei 9.784/99).
Aula 15 Bens Públicos.
Aula 16 Intervenção do Estado na Propriedade.
Aula 17 Intervenção do Estado no Domínio Econômico.
Aula 18 Normas sobre interpretação do Direito Público na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB)
Aula 19 Nova lei de licitações e contratos – Licitações
Aula 20 Nova lei de licitações e contratos – Contratos

Direito Civil p/ Magistratura do Trabalho – 2021 – Pré-Edital

Aula demo LINDB
Aula 01 Pessoas naturais
Aula 02 Pessoas jurídicas
Aula 03 Personalidade
Aula 04 Bens
Aula 05 Fato jurídico
Aula 06 Teoria das invalidades
Aula 07 Caducidade
Aula 08 Direito das obrigações I
Aula 09 Direito das obrigações II
Aula 10 Direito das obrigações III
Aula 11 Teoria geral dos contratos
Aula 12 Contratos em espécie I
Aula 13 Contratos em espécie II
Aula 14 Contratos em espécie III
Aula 15 Responsabilidade civil I
Aula 16 Responsabilidade civil II
Aula 17 Posse
Aula 18 Propriedade plena
Aula 19 Propriedade restrita

Direito Processual Civil p/ Magistratura do Trabalho – 2021 – Pré-Edital

Aula 00 Apresentação do Curso, Cronograma de Aulas e Introdução ao Estudo do Direito Processual Civil: conceito; história; neoprocessualismo; fontes; princípios.
Aula 01 Jurisdição: natureza; conceito; escopos; características; princípios; espécies; sistema multiportas de solução de disputas (autotutela, autocomposição, mediação, arbitragem, negociação direta e dispute board); a problemática da jurisdição voluntária; estrutura constitucional (Poder Judiciário, organização judiciária, atividade jurisdicional, atividades essenciais à Justiça, sobretudo a Defensoria Pública); limites da jurisdição nacional e cooperação internacional. Tutela de direitos e técnicas processuais; tutela jurisdicional.
Aula 02 Competência: conceito, critérios de distribuição, espécies; identificação do foro competente; modificações (foro de eleição, conexão, continência, prevenção etc.), perpetuatio jurisdictionis, translatio iudicii, conflitos positivos e negativos; competência delimitada na Constituição da República.
Aula 03 Ação: teorias, conceito, classificação das ações e critérios identificadores. Defesa: natureza, conceito, espécies; sua inserção entre as bases fundamentais do Direito Processual.
Aula 04 Processo: teorias, natureza, conceito, pressupostos, início, suspensão e fim, classificação, princípios informativos, gerais e específicos. Procedimento: natureza, conceito, classificação; distinção entre processo e procedimento; procedimentos sem processo.
Aula 05 Sujeitos do processo: partes e respectivos conceitos material e processual, espécies, representação, legitimação ordinária e extraordinária; sujeitos especiais do processo; Deveres das partes, seus procuradores e demais partícipes do processo; substituição e sucessão de partes e procuradores. Representação técnica. Despesas processuais, honorários advocatícios; gratuidade de justiça.
Aula 06 Sujeitos do Processo (parte 2): Juiz, sua atuação e poderes, impedimento e suspeição; Ministério Público, sua atuação como parte e fiscal do ordenamento jurídico, impedimento e suspeição; Defensoria Pública; Advocacia, privada e estatal. Fazenda Pública em Juízo.
Aula 07 Litisconsórcio: conceito, espécies, a problemática da unitariedade e da necessariedade, hipóteses de cabimento.
Aula 08 Intervenção de terceiros: conceito de terceiro, classificação das modalidades interventivas, figuras típicas (assistência simples e litisconsorcial, denunciação da lide, chamamento ao processo, incidente de desconsideração da personalidade jurídica, amicus curiae) e atípicas, conceito, natureza, cabimento, aspectos procedimentais.
Aula 09 Ato processual: conceito, forma, tempo, lugar; prazos (classificação e modos de contagem). Negócio jurídico processual.
Aula 10 Comunicações; ordem cronológica; nulidades (teoria processual das nulidades, princípios respectivos, identificação, decretação e convalidação);
Aula 11 Tutela provisória: de urgência (cautelar ou antecipada): conceito, espécies, extensão, profundidade; de evidência, natureza, conceito, características e limites; detalhes, procedimento. Protesto, notificação e interpelação; arresto; sequestro; caução; busca e apreensão; exibição; justificação.
Aula 12 Formação, suspensão e extinção do processo. Parte especial – Processo de Conhecimento – Procedimento Comum: Fase postulatória: inicial, requisitos, pedido (alteração, aditamento, cumulação); pedidos alternativo e sucessivo. Indeferimento da petição inicial e improcedência liminar do pedido. Audiência de conciliação e mediação.
Aula 13 Resposta do réu. Impulso processual. Prazos e preclusão. Prescrição. Inércia processual: contumácia e revelia. Contestação. Reconvenção. Das Providências preliminares e do Saneamento. Julgamento conforme o estado do processo.
Aula 14 Fase instrutória: audiência de instrução e julgamento; Provas: conceito, sistemas, ônus e sua distribuição, princípios aplicáveis ao tema; a vedação constitucional das provas ilícitas; classificação dos meios probatórios.
Aula 15 Meios de prova em espécie (produção antecipada de prova, ata notarial, depoimento pessoal, confissão, documentos, testemunhas, perícia, inspeção), natureza e conceito de cada um, hipóteses de cabimento, procedimentos respectivos, incidentes.
Aula 16 Fase decisória: sentença, natureza e conceito, classificação, requisitos, funções, vícios, efeitos, eficácia natural e autoridade. Liquidação de sentença.
Aula 17 Coisa julgada: natureza, conceito, classificação, limites objetivos e subjetivos. Desconstituição da coisa julgada, decisões rescindíveis e anuláveis; relativização da coisa julgada. Coisa julgada inconstitucional.
Aula 18 Procedimentos Especiais de Jurisdição Voluntária e Contenciosa.
Aula 19 Execução: teoria geral, natureza, conceito, princípios. Legitimidade. Competência. Título Executivo. Responsabilidade Patrimonial.
Aula 21 Do Processo de Execução. Da execução em geral. Das diversas espécies de execução. Da execução para entrega de coisa. Da execução das obrigações de fazer ou de não fazer. Da execução da obrigação de pagar quantia certa.
Aula 22 Das execuções especiais (prestação alimentícia e execução contra a Fazenda Pública). Das defesas do executado. Suspensão e extinção do processo de execução.
Aula 23 Dos precedentes judiciais. Da ordem dos processos no tribunal. Incidente de assunção de competência. Incidente de resolução de demandas repetitivas. Incidente de arguição de inconstitucionalidade.
Aula 24 Conflito de competência. Homologação de decisão estrangeira e da concessão do exequatur à carta rogatória. Reclamação. Ação rescisória.
Aula 25 Recursos. Disposições Gerais. Recursos em espécie. Apelação. Agravo de instrumento. Agravo interno. Embargos de declaração. Recursos para o Supremo Tribunal Federal e para o Superior Tribunal de Justiça (recurso ordinário, recurso extraordinário e recurso especial). Agravo em recurso especial e em recurso extraordinário. Embargos de divergência.
Aula 20 Cumprimento provisório e definitivo de sentença (obrigação de fazer, não fazer, entregar coisa e pagar quantia).

Legislação Civil Especial p/ Magistratura do Trabalho – 2021 – Pré-Edital

Aula demo Lei de locações
Aula 01 Lei do condomínio
Aula 02 Introdução aos registros públicos
Aula 03 Registro de imóveis
Aula 04 Estatuto da pessoa com deficiência
Aula 05 Estatuto da juventude

Direito Penal p/ Magistratura do Trabalho – 2021 – Pré-Edital

Aula 00 Aplicação da Lei Penal I. Introdução ao Direito Penal: conceito, características, funções e princípios básicos.
Aula 01 Aplicação da Lei Penal II.
Aula 02 Princípios do Direito Penal.
Aula 03 Conceito de crime. Tipo e tipicidade. Dolo e culpa.
Aula 04 Antijuridicidade. Excludentes de antijuridicidade: legítima defesa, estado de necessidade e exercício regular de direito.
Aula 05 Culpabilidade.
Aula 06 Punibilidade.
Aula 07 Prescrição.
Aula 08 Crime consumado e tentativa. Desistência voluntária e arrependimento eficaz. Autoria, coautoria e participação.
Aula 09 Teoria Geral da Pena. Circunstâncias agravantes e atenuantes. Reincidência. Majorantes e minorantes.
Aula 10 Concurso de crimes e Medidas de Segurança.
Aula 11 Efeitos da condenação. Reabilitação. Limites das penas.
Aula 12 Ação Penal e Classificação dos Crimes.
Aula 13 Crimes contra a vida.
Aula 14 Lesões corporais e crimes contra a honra.
Aula 15 Crimes contra a liberdade individual.
Aula 16 Crimes contra o Patrimônio I.
Aula 17 Crimes contra o Patrimônio II.
Aula 18 Crimes Contra Propriedade Imaterial aos crimes contra o respeito aos mortos.
Aula 19 Crimes Contra a Dignidade Sexual e Contra a Família.
Aula 20 Crimes contra a Incolumidade Pública.
Aula 21 Dos Crimes contra a Paz Pública e contra a Fé Pública.
Aula 22 Dos Crimes Praticados contra a Administração em Geral.
Aula 23 Dos Crimes Praticados contra a Administração Pública Estrangeira contra a Administração da Justiça e contra as Finanças Públicas.

Direito Coletivo do Trabalho p/ Magistratura do Trabalho – 2021 – Pré-Edital

Aula 01 Direito Coletivo do Trabalho: definição, denominação, conteúdo, função. Os conflitos coletivos de trabalho e mecanismos para sua solução. Fontes normativas. Princípios jurídicos. Negociação coletiva. Função. Níveis de negociação. Instrumentos normativos negociados: acordo coletivo e convenção coletiva de trabalho. Efeitos das cláusulas. Cláusulas obrigacionais e cláusulas normativas. Incorporação das cláusulas nos contratos de emprego. Limites
Aula 02 Liberdade sindical. Convenção nº 87 da OIT. Organização sindical. Modelo sindical brasileiro. Conceito de categoria. Categoria profissional diferenciada. Dissociação de categorias. Membros da categoria e sócios do sindicato. Entidades sindicais: conceito, natureza jurídica, estrutura, funções, requisitos de existência e atuação, prerrogativas e limitações. Garantias sindicais. Sistemas sindicais: modalidades e critérios de estruturação sindical. Receita sindical. Mensalidade. Contribuições sindical, associativa e confederativa. Atividades do Sindicato. Condutas antissindicais: espécies e consequências.
Aula 03 A greve no direito brasileiro. Mediação e arbitragem no Direito do Trabalho. Poder normativo da Justiça do Trabalho. Direitos e interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos na esfera trabalhista

Direito Individual do Trabalho p/ Magistratura do Trabalho – 2021 – Pré-Edital

Aula 00 Apresentação do curso. Trecho teórico demonstrativo sobre Duração do Trabalho
Aula 01 Direito do Trabalho: conceito, características, divisão, natureza, funções e autonomia. Fundamentos e formação histórica do Direito do Trabalho. Tendências atuais. Flexibilização. Desregulamentação.Fontes formais do Direito do Trabalho. Conceito, classificação e hierarquia. Conflitos e suas soluções. Interpretação, integração e aplicação das normas trabalhistas. O papel da equidade. Eficácia das normas trabalhistas no tempo e no espaço. Revogação. Irretroatividade. Direito adquirido. Segurança jurídica. Princípios do Direito do Trabalho. Princípios constitucionais do Direito do Trabalho. Distinção entre princípio e regra. Indisponibilidade de direitos. Renúncia e transação no Direito do Trabalho.
Aula 02 Relação de trabalho e relação de emprego. Estrutura da relação empregatícia: elementos, componentes e natureza jurídica. Diferenças entre contratos de trabalho e prestação de serviços, empreitada, representação comercial, mandato, sociedade e parceria. Relações de trabalho lato sensu: trabalho autônomo, eventual, temporário e avulso. Portuário. Lei 12.815/2013. Estágio. Trabalho voluntário. Pessoa jurídica unipessoal. Empregado: conceito, caracterização. Altos empregados. Exercentes de cargos de confiança. Os diretores e os sócios. Mãe social. Índios. Aprendiz. Empregado rural. Empregador: conceito, caracterização. Empresa e estabelecimento. Grupo econômico para fins trabalhistas. Situações de responsabilização empresarial. Cartório não oficializado. Sucessão de empregadores. Consórcio de empregadores. Empregador doméstico. Empregador rural.
Aula 03 Terceirização no Direito do Trabalho. Terceirização lícita e ilícita. Entes estatais e terceirização. Responsabilidade subsidiária e solidária.Trabalho temporário. Cooperativas de mão de obra
Aula 04 Contrato de emprego: denominação, conceito, classificação, caracterização, morfologia e elementos integrantes. Obrigações principais e acessórias dos sujeitos contratantes. Contratos de trabalho por equipe. Contratos de trabalho com o Estado. Modalidades de contratos de emprego. Contratos por tempo indeterminado. Tipos de contratos a termo. Contrato de experiência e período de experiência. Contrato de emprego e contratos afins. Pré-contratações: requisitos para configuração, efeitos, direitos decorrentes, hipótese de perdas e danos. Formas de invalidade do contrato de emprego. Nulidades: total e parcial. Trabalho ilícito e trabalho proibido. Efeitos da declaração de nulidade.Efeitos do contrato de emprego: direitos, deveres e obrigações das partes. Efeitos conexos do contrato: direitos intelectuais, invenções do empregado, indenizações por dano moral e material. Os poderes do empregador no contrato de emprego: diretivo, regulamentar, fiscalizatório e disciplinar. Alteração do contrato
Aula 05 Término do contrato de emprego: causas e classificação. Rescisão unilateral pelo empregado e pelo empregador. Com e sem justa causa. Natureza jurídica. Limites. Aposentadoria. Força maior. Factum principis. Morte. Culpa recíproca. Rescisão indireta. Princípios. Espécies. Obrigações decorrentes da cessação do contrato de emprego. Indenização por tempo de serviço: conceito e fundamento jurídico. Indenização nos casos de contrato a termo. Aviso prévio. Multa do art. 477 da CLT. Procedimentos e direitos concernentes à cessação do contrato. Formalidades da rescisão do contrato. Homologação. Quitação. Eficácia liberatória. Estabilidade e garantias provisórias de emprego: conceito, caracterização e distinções. Formas de estabilidade. Teoria da nulidade da despedida arbitrária. Renúncia à estabilidade. Homologação. Despedida de empregado estável. Efeitos da dispensa arbitrária ou sem justa causa: readmissão e reintegração. Indenizações decorrentes da rescisão. Despedida obstativa
Aula 06 Duração do trabalho. Fundamentos e objetivos. Jornada de trabalho e horário de trabalho. Trabalho extraordinário. Tempo à disposição do empregador. Sobreaviso. Prontidão. Formas de controle da jornada. Trabalho extraordinário. Acordo de prorrogação e acordo de compensação de horas. Banco de horas. Horas in itinere. Empregados excluídos do direito às horas extras. Art. 62 da CLT. Jornadas especiais de trabalho. Bancário. Função de confiança. Trabalho em regime de revezamento e em regime de tempo parcial. Períodos de descanso. Repousos intrajornada e interjornada. Repouso semanal e em feriados. Remuneração simples e dobrada
Aula 07 Remuneração e salário: conceito e distinções. Gorjetas. Classificação do salário. Composição do salário. Modalidades de salário. Salário básico. Abonos. Adicionais. Gratificação. Comissões. Prêmios. 13o salário Parcelas não salariais. Diárias. Ajuda de custo. Salário e indenização. Salário in natura e utilidades não salariais. Participação nos lucros e resultados. Formas e meios de pagamento do salário. Aumentos e reajustes. Proteção ao salário. Equiparação salarial. O princípio da igualdade de salário. Desvio de função. Acúmulo de função. Proteções antidiscriminatórias. Salário-substituição. Trabalho terceirizado.
Aula 08 Descanso anual: férias individuais e coletivas. Remuneração e férias. Prescrição e decadência no Direito do Trabalho.
Aula 09 Segurança e higiene do trabalho. Labor em circunstâncias agressoras à saúde e segurança do empregado. Periculosidade e insalubridade. A discriminação no contrato de trabalho. Trabalho noturno. Promoção de meio ambiente saudável. Redução dos riscos inerentes ao trabalho. Obrigações patronais. Acidente de trabalho. Doenças profissionais e doenças do trabalho. Perda da capacidade laboral do trabalhador. Responsabilidade do empregador. Teoria. Espécies: subjetiva e objetiva. Nexo causal. Concausalidade. Culpa do empregador. Fato exclusivo do trabalhador. Caso fortuito. Força maior. Fato exclusivo de terceiro. Excludentes. Reparação do dano. Danos morais, materiais e estéticos. Pensionamento. Trabalho infantil. Conceito e normas aplicáveis. Efeitos da contratação. Doutrina da proteção integral da criança e do adolescente. Tratamento legal e constitucional. Normas de proteção ao trabalhador adolescente. Limites à contratação. Estágio e aprendizagem: conceito, distinções e características.
Aula 10 Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. Seguro-Desemprego
Aula 11 Empregado doméstico
Aula 12 Normas de proteção ao trabalho das pessoas com deficiência.Dano material. Dano moral. Assédio moral. Assédio sexual. Discriminação nas relações de trabalho. Fase contratual, pré-contratual e pós-contratual. Responsabilidade do empregador Reparações e indenização. Perda de uma chance. Profissões com regulamentação especial. Parcelas peculiares do contrato de atleta profissional. Conceito de tripulante de aeronave segundo o Código Civil Brasileiro de Aeronáutica (Lei nº 7565, de 19.12.1986). Composição da tripulação de aeronave. Comandante de aeronave e sua responsabilidade no que diz respeito à tripulação. Regulamentação das profissões do aeroviário (Decreto nº 1232, de 22.06.1962) e do Aeronauta (Lei 13.475/2017)

Direito Processual do Trabalho p/ Magistratura do Trabalho – 2021 – Pré-Edital

Aula 00 1. Direito Processual do Trabalho. Princípios. Fontes. 2. Organização da Justiça do Trabalho. 3. O Ministério Público do Trabalho.
Aula 01 4. Competência da Justiça do Trabalho: em razão da matéria, das pessoas, funcional e do lugar. Conflitos de Competência.
Aula 02 5. Partes, procuradores, representação, substituição processual e litisconsórcio. Assistência Judiciária. Justiça Gratuita. Jus Postulandi. Honorários advocatícios. 6. Atos, termos e prazos processuais. Despesas processuais. Comunicação dos atos processuais. 7. Vícios do ato processual. Nulidades no processo do trabalho. Preclusão
Aula 03 8. Dissídio Individual e Dissídio Coletivo. Distinção. Procedimentos. Petição inicial. 9. Audiência. Conciliação. Resposta do Reclamado. Intervenção de terceiros. Revelia.
Aula 04 10. Provas. Perícia. Testemunhas. Ônus da prova no processo do trabalho. 11. Sentença. Termo de conciliação e seus efeitos
Aula 05 12. Sistema recursal trabalhista. Juízos de admissibilidade e de mérito do recurso. 13. Embargos de declaração. Recurso ordinário. Agravo de petição. Agravo de instrumento. Recurso adesivo
Aula 06 14. Recurso de revista. Embargos no TST. Agravo interno/regimental. 15. Incidente de uniformização da jurisprudência. Incidente de recursos de revista repetitivos.
Aula 07 16. Execução Trabalhista. Carta de sentença. Liquidação da Sentença. Mandado de Citação. Penhora. Incidente de desconsideração da personalidade jurídica. 17. Embargos à Execução. Exceção de pré-executividade. Impugnação à sentença de liquidação. Embargos de Terceiro. Fraude à execução. 18. Expropriação dos bens do devedor. 19. Execução contra a Fazenda Pública.
Aula 08 20. Procedimento sumaríssimo. 21. Tutela provisória no Direito Processual do Trabalho. 22. Inquérito para apuração de falta grave. 23. Mandado de segurança individual e coletivo. 24. Homologação de Acordo Extrajudicial. 25. Ação rescisória no processo do trabalho
Aula 09 26. Ações coletivas. Ação civil pública. 27. Dissídio Coletivo. Sentença normativa. Recurso nos Dissídios Coletivos.
Aula 10 28. Sistema de precedentes. 29. Correição parcial. Reclamação à instância superior. 30. Incidente de uniformização de jurisprudência. 31. Incidente de recurso de revista repetitivos.

Direito Previdenciário p/ Magistratura do Trabalho – 2021 – Pré-Edital

Aula 00 Seguridade Social: Interpretação, vigência e eficácia das normas. Conceito, origem, evolução legislativa, organização, princípios. Regimes previdenciários.
Aula 01 RGPS: Segurados obrigatórios e Facultativos. Dependentes. Filiação. Manutenção e perda da qualidade de segurado. Período de graça.
Aula 02 Benefícios do Regime Geral: cálculo; salário-de-benefício; renda mensal; reajustamento; prescrição e decadência; descontos legais; acumulação.
Aula 03 RGPS: Carência. Benefícios em espécie. Benefício assistencial de prestação continuada (lei n. 8.742/93).
Aula 04 Financiamento da Seguridade Social. Salário-de-contribuição. PIS/PASEP. Arrecadação e recolhimento das contribuições.
Aula 05 Legislação acidentária e seguro de acidentes do trabalho.
Aula 06 RPPS na CF/88: reformas previdenciárias. Regras permanentes e de transição.
Aula 07 Regimes Próprios de Previdência dos Servidores: organização; unidade gestora; benefícios; custeio. Leis n. 9.717/98 e 10.887/04. RPPS da União: Lei n. 8.112/90.
Aula 08 Regime de Previdência Complementar. Funpresp.
Aula 09 Processo administrativo previdenciário; Justificação. Ações previdenciárias. Prova do tempo de contribuição. Jurisprudência consolidada em repercussão geral/recursos repetitivos.

Normas Regulamentadoras p/ Magistratura do Trabalho – 2021 – Pré-Edital

Aula 00 NR6 – EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL
Aula 01 DISPOSIÇÕES GERAIS
Aula 02 NR4 – SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM ENGENHARIA DE SEGURANÇA E EM MEDICINA DO TRABALHO – SESMT
Aula 03 NR5 – COMISSÃO INTERNA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES DO TRABALHO – CIPA
Aula 04 NR7 – PROGRAMA DE CONTROLE MÉDICO DE SAÚDE OCUPACIONAL – PCMSO NR8 – EDIFICAÇÕES
Aula 05 NR9 – PROGRAMA DE PREVENÇÃO DE RISCOS AMBIENTAIS
Aula 06 NR15 – Atividades e operações insalubres
Aula 07 NR16 – Atividades e operações perigosas
Aula 08 NR17 – ERGONOMIA /RISCOS ERGONÔMICOS
Aula 09 ACIDENTE DE TRABALHOE DOENÇAS OCUPACIONAIS

Direito Empresarial p/ Magistratura do Trabalho – 2021 – Pré-Edital

Aula demo Evolução histórica.Empresa.Empresário.EIRELI.
Aula 01 Microempresário. Nome empresarial.Registro.Escrituração.Prepostos.Comércio Eletrônico.Estabelecimento Empresarial.
Aula 02 Teoria geral do Direito Societário: conceito de sociedade. Personalização da sociedade. Classificação das sociedades. Sociedades não personificadas. Sociedades personificadas: sociedade simples, sociedade em nome coletivo, sociedade em comandita simples, sociedade limitada.
Aula 03 Sociedades Anonimas.Outras Sociedades contidas na lei 6.404.
Aula 04 Contratos mercantis: alienação fiduciária em garantia, arrendamento mercantil (leasing), franquia (franchising), faturização (factoring), representação comercial, concessão comercial.
Aula 05 Conceito de tripulante de aeronave segundo o Código Civil Brasileiro de Aeronáutica (Lei no 7565, de 19.12.1986). Composição da tripulação de aeronave. Comandante de aeronave e sua responsabilidade no que diz respeito à tripulação. Regulamentação das profissões do aeroviário (Decreto no 1232, de22.06.1962) e do Aeronauta (Lei no 7183/84).
Aula 06 Recuperação Judicial
Aula 07 Falências

Direito do Consumidor p/ Magistratura do Trabalho – 2021 – Pré-Edital

Aula 00 Direito do consumidor: natureza e fonte de suas regras; características e princípios do Código de Defesa do Consumidor; integrantes e objeto da relação de consumo; política nacional de relações de consumo: objetivos e princípios; direitos básicos do consumidor, princípios basilares dos contratos de consumo
Aula 01 Qualidade de produtos e serviços, prevenção e reparação de danos: proteção à saúde e segurança, responsabilidade pelo fato do produto e do serviço, responsabilidade por vício do produto e do serviço, decadência e prescrição, desconsideração da personalidade jurídica
Aula 02 Práticas comerciais: oferta e efeito vinculante da oferta publicitária, publicidade, práticas abusivas, cobrança de dívidas, bancos de dados e cadastros de consumidores; proteção contratual, cláusulas abusivas, contratos de adesão; Superendividamento.
Aula 03 Defesa do consumidor em juízo: interesses ou direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos; legitimidade ativa para a propositura de ações coletivas; ações coletivas para a defesa de interesses individuais homogêneos; ações de responsabilidade do fornecedor de produtos e serviços; coisa julgada. Convenção coletiva de consumo.

Direito da Criança e do Adolescente p/ Magistratura do Trabalho – 2021 – Pré-Edital

Aula demo Introdução ao Estudo do Direito da Criança e do Adolescente 1. Normas constitucionais de proteção à criança, ao adolescente e ao jovem (…).
Aula 01 1. (…) Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990) (…) – parte 01 5. Trabalho Educativo. 4. Normas de proteção ao trabalhador adolescente. Limites à contratação (…).
Aula 02 1. (…) Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990) (…) – parte 02 3. Os Conselhos Tutelares e de Direitos da criança e do adolescente: composição e atribuições. (…).
Aula 03 1. (…) Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990) (…) – parte 03
Aula 04 1. Estatuto da Juventude (Lei nº 12.852/2013).
Aula 05 2. Trabalho infantil: conceito e normas legais aplicáveis. Proibições ao trabalho do menor. Penalidades. Efeitos da contratação. Doutrina da proteção integral da criança e do adolescente. Tratamento legal e constitucional. 4. Normas de proteção ao trabalhador adolescente. Limites à contratação. Estágio e aprendizagem: conceitos, distinções e características. Direitos do estagiário e do aprendiz. Requisitos para a adoção válida dos regimes de estágio e de aprendizagem. Extinção do contrato de aprendizagem. Proteção ao trabalhador adolescente com deficiência.2. Trabalho infantil: conceito e normas legais aplicáveis. Proibições ao trabalho do menor. Penalidades. Efeitos da contratação. Doutrina da proteção integral da criança e do adolescente. Tratamento legal e constitucional. 4. Normas de proteção ao trabalhador adolescente. Limites à contratação. Estágio e aprendizagem: conceitos, distinções e características. Direitos do estagiário e do aprendiz. Requisitos para a adoção válida dos re

Direitos Humanos e Direitos Humanos Sociais p/ Magistratura do Trabalho – 2021 – Pré-Edital

Aula demo 1. Direitos humanos: conceito, fundamentos filosóficos
Aula 01 1. Direitos humanos: evolução histórica. Direitos fundamentais. Gerações ou dimensões de direitos. (…). 3. Dimensões dos Direitos Humanos. 4. Positivação dos Direitos Humanos. 5. Direitos Humanos, Direitos Fundamentais e a relação de trabalho.
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Aula 04 8. Normas internacionais de proteção da criança e do adolescente contra a exploração econômica. Convenção sobre os Direitos da Criança, da Organização das Nações Unidas. Convenção 138 e Recomendação 146, de 1973, sobre a idade mínima para a admissão no emprego, da Organização Internacional do Trabalho. Convenção 182 e Recomendação 190, sobre as piores formas de trabalho infantil, da Organização Internacional do Trabalho – parte 01
Aula 05 8. Normas internacionais de proteção da criança e do adolescente contra a exploração econômica. Convenção sobre os Direitos da Criança, da Organização das Nações Unidas. Convenção 138 e Recomendação 146, de 1973, sobre a idade mínima para a admissão no emprego, da Organização Internacional do Trabalho. Convenção 182 e Recomendação 190, sobre as piores formas de trabalho infantil, da Organização Internacional do Trabalho – parte 02
Aula 06 1. (…) Incorporação dos Tratados Internacionais sobre Direitos Humanos. 6. Os tratados internacionais sobre Direitos Humanos e Constituição da República. Tratado da ONU e da OEA.
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Direito Internacional e Comunitário p/ Magistratura do Trabalho – 2021 – Pré-Edital

Aula 00 Em Breve

Formação Humanística p/ Magistratura do Trabalho – 2021 – Pré-Edital

Aula 00 Teoria Geral do Direito e Hermenêutica
Aula 01 Hermenêutica
Aula 02 Teoria Geral do Estado
Aula 03 Ciência Política
Aula 04 Filosofia Jurídica I (Idades Antiga, Medieval e Moderna)
Aula 05 Filosofia Jurídica II (Idade Contemporânea)
Aula 06 Sociologia Jurídica
Aula 07 Psicologia Jurídica e Antropologia
Aula 08 História do Direito
Aula 09 Direitos Humanos: teoria geral, teoria crítica e sistema internacional de proteção dos Direitos Humanos.
Aula 10 Ética: LOMAN e código de ética da magistratura. Sistemas de controle e responsabilidade do magistrado.
Aula 11 Noções de Economia para o Direito.

Criminologia p/ Magistratura do Trabalho – 2021 – Pré-Edital

Aula 01 Criminologia, Direito Penal e Política Criminal. Conceito, método, objeto e finalidade da Criminologia.
Aula 02 Escolas Criminológica e Etapas Evolutivas da Criminologia.
Aula 03 Teorias Sociológicas da Criminalidade.

Magistratura do Trabalho – (E) 2020.2

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