Descrição

Cursos do Pacote

Senado Federal – Língua Portuguesa e Redação – 2023 (Pré-Edital)

Aula demo Fonética e Fonologia (Ortografia oficial. Acentuação gráfica).
Aula 01 Morfologia. Classes de palavras: substantivo, adjetivo, advérbios, artigo, numeral, interjeição.
Aula 02 Morfologia. Classes de palavras: preposição e conjunção.
Aula 03 Morfologia. Classes de palavras: uso dos pronomes. Colocação pronominal
Aula 04 Morfologia. Classes de palavras: verbos. Locuções verbais (perífrases verbais). Tempos e modos verbais.
Aula 05 Morfologia. Correlação e vozes verbais.
Aula 06 Sintaxe: termos da oração.
Aula 07 Sintaxe: relações de coordenação e subordinação entre termos da oração e entre orações.
Aula 08 Gramática Normativa: pontuação.
Aula 09 Gramática Normativa: concordância verbal e nominal.
Aula 10 Gramática Normativa: regência verbal e nominal. Crase.
Aula 11 Coesão e coerência textual.
Aula 12 Semântica.
Aula 13 Interpretação de texto. Tipologia de textos e gêneros textuais. Intertextualidade. Citações e transcrições. Clareza e precisão, objetividade, impessoalidade, formalidade.
Aula 14 Redação Oficial (conforme o Manuel de Redação Oficial da Presidência da República). Padronização.
Aula 15 – Exclusivamente PDF Literatura: texto literário, gêneros literários, principais movimentos literários.
Aula 16 – Exclusivamente PDF Resumo

Senado Federal – Literatura (Tópico 6) – 2023 (Pré-Edital)

Aula demo Introdução à literatura (texto literário, gêneros literários, linguagem literária).
Aula 01 Principais movimentos literários I – Do trovadorismo ao Arcadismo.
Aula 02 Principais movimentos literários II – Do Romantismo ao Naturalismo.
Aula 03 Principais movimentos literários III – O Pré-Modernismo; Modernismo no Brasil – poesia e prosa; o Pós-Modernismo.
Aula 04 Principais movimentos literários IV – Literatura contemporânea; grandes autores contemporâneos.
Aula 05 Resumo dos conteúdos com questões comentadas e mapas mentais.
Mapas Mentais Mapas Mentais

Senado Federal – Raciocínio Lógico Matemático – 2023 (Pré-Edital)

Aula demo Estruturas Lógicas
Aula 01 Equivalências Lógicas
Aula 02 Diagramas Lógicos
Aula 03 Lógica de Argumentação
Aula 04 Associações Lógicas
Aula 05 Princípio da Casa dos Pombos
Aula 06 Raciocínio Crítico I
Aula 07 Raciocínio Crítico II
Aula 08 Teoria dos Conjuntos
Aula 09 – Somente PDF Conjuntos Numéricos
Aula 10 Operações Básicas; Potenciação e Radiciação e Problemas
Aula 11 Potência de Dez e Unidades de Medida
Aula 12 Múltiplos e Divisores. MMC e MDC.
Aula 13 Frações, Razão e Proporção
Aula 14 Regra de Três Simples e Compostas
Aula 15 Porcentagem
Aula 16 Equações do 1º Grau
Aula 17 Geometria Plana
Aula 18 Geometria Espacial
Aula 19 Matrizes e Determinantes
Aula 20 Noções Básicas de Contagem
Aula 21 Probabilidades
Aula 22 Tabelas, Gráficos e Diagramas

Senado Federal – Inglês – 2023 (Pré-Edital)

Aula demo Interpretação de textos, Cognatos e Resolução de Provas
Aula 01 Substantivos, Artigos, Pronomes, Preposições e Resolução de Provas
Aula 02 Adjetivos, Advérbios, Afixos e Resolução de Provas
Aula 03 Verbos Frasais e Resolução de provas
Aula 04 Tempos Verbais (Parte 1) e Resolução de Provas
Aula 05 Tempos Verbais (Parte 2) e Resolução Provas
Aula 06 Expressões (Idioms) e Resolução de Provas

Senado Federal – Direito Constitucional – 2023 (Pré-Edital)

Aula demo 1. Constituição de 1988: conceito, contexto histórico, características, estrutura do texto. 2. Poder constituinte: conceito, espécies, limites. 4. Princípios Fundamentais.
Aula 01 Teoria Geral dos Direitos Fundamentais.
Aula 02 Direitos e Deveres Individuais e Coletivos – Parte I.
Aula 03 Direitos e Deveres Individuais e Coletivos – Parte II.
Aula 04 Direitos Sociais.
Aula 05 Nacionalidade.
Aula 06 Direitos Políticos.
Aula 07 Partidos Políticos.
Aula 08 5. Organização do Estado: Organização Político-Administrativa, União, Estados, Municípios, Distrito Federal e Territórios. Intervenção Federal.
Aula 09 6. Administração Pública: Disposições Gerais, Servidores Públicos Civis e Militares.
Aula 10 7. Poder Legislativo. O Congresso Nacional e suas Casas: atribuições, competências, reuniões e comissões. Regime Jurídico-constitucional dos Parlamentares. Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária.
Aula 11 Processo Legislativo.
Aula 12 8. Poder Executivo: atribuições e responsabilidades do Presidente da República. Atribuições dos Ministros de Estado.
Aula 13 9. Poder Judiciário: órgãos, composição, garantias e competências.
Aula 14 Funções Essenciais à Justiça.
Aula 15 10. Defesa do Estado e das Instituições Democráticas.
Aula 16 3. Controle de constitucionalidade: conceito, espécies, instrumentos de controle.

Senado Federal – Direito Administrativo – 2023 (Pré-Edital)

Aula demo 1. Conceitos e princípios.
Aula 01 – Prof. Herbert Almeida Estado. Governo. Administração Pública.
Aula 02 – Prof. Herbert Almeida 2. Organização da Administração – parte 1. A Administração na Constituição de 1988.
Aula 03 – Prof. Herbert Almeida 2. Organização da Administração – parte 2
Aula 04 – Prof. Herbert Almeida Entidades paraestatais e o Terceiro Setor.
Aula 05 – Prof. Herbert Almeida 3. Poderes e Deveres Administrativos: poder discricionário, poder regulamentar, poder hierárquico e disciplinar, poder de polícia. Uso e abuso de poder.
Aula 06 – Prof. Herbert Almeida 4. Atos Administrativos: conceito, requisitos, atributos, classificação, espécies, extinção, nulidades e revogação.
Aula 07 – Prof. Herbert Almeida Lei n° 14.133/2021, conceito, princípios, contratação direta, modalidades, tipos e aspectos procedimentais (licitações – parte 1)
Aula 08 – Prof. Herbert Almeida Lei n° 14.133/2021 (licitações – parte 2)
Aula 09 – Prof. Herbert Almeida Lei n° 14.133/2021 (contratos)
Aula 10 – Prof. Herbert Almeida 8. Controle Interno e Externo da Administração.
Aula 11 – Prof. Herbert Almeida 9. Responsabilidade Civil do Estado.
Aula 12 – Prof. Herbert Almeida 5. Agentes Públicos: disposições constitucionais.
Aula 13 – Prof. Herbert Almeida Regime jurídico, Lei nº 8.112/1990, cargo público. provimento, investidura, estabilidade, acumulação.
Aula 14 – Prof. Herbert Almeida Regime jurídico, Lei nº 8.112/1990, regime disciplinar e seguridade social
Aula 15 – Prof. Herbert Almeida 6. Processo Administrativo Federal. Lei nº 9.784/1999.
Aula 16 – Prof. Herbert Almeida 10. Improbidade Administrativa.
Aula 17 – Prof. Herbert Almeida 11. Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011).
Aula 18 – Profº Paulo H Sousa 12. Lei Geral de Proteção de Dados (Lei n° 13.709/2018)
Aula 19 – Profº Paulo H Sousa 13. Regime juridico-administrativo na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (Lei nº 4.657/1942) e suas alterações.
Aula 20 – Prof. Stefan Fantini (Apenas em PDF) Apresentação do curso
Aula 21 – Prof. Stefan Fantini Reformas administrativas (Parte I)
Aula 22 – Prof. Stefan Fantini Reformas administrativas (Parte II)

Senado Federal (Consultor Legislativo – Assessoramento Legislativo e Assessoramento em Orçamentos) Avaliação de Políticas Públicas – 2023 (Pré-Edital)

Aula demo Apresentação do curso
Aula 01 Políticas Públicas. As diferentes conceituações de políticas públicas; O ciclo de políticas públicas: formação da agenda governamental, processos decisórios e problemas da implementação. Avaliação de políticas públicas; Avaliação ex‐ante e ex‐post (Parte I)
Aula 02 – Apenas em PDF Políticas Públicas. As diferentes conceituações de políticas públicas; O ciclo de políticas públicas: formação da agenda governamental, processos decisórios e problemas da implementação. Avaliação de políticas públicas; Avaliação ex‐ante e ex‐post (Parte II)
Aula 03 Governança em Políticas Públicas.

Senado Federal (Consultor Legislativo – Assessoramento Legislativo e Assessoramento em Orçamentos) Direito Constitucional – 2023 (Pré-Edital)

Aula demo 1. Constituição de 1988: conceito, contexto histórico, características, estrutura do texto. 2. Poder constituinte: conceito, espécies, limites. 4. Princípios Fundamentais.
Aula 01 Teoria Geral dos Direitos Fundamentais.
Aula 02 Direitos e Deveres Individuais e Coletivos – Parte I.
Aula 03 Direitos e Deveres Individuais e Coletivos – Parte II.
Aula 04 Direitos Sociais.
Aula 05 Nacionalidade.
Aula 06 Direitos Políticos.
Aula 07 Partidos Políticos.
Aula 08 5. Organização do Estado: Organização Político-Administrativa, União, Estados, Municípios, Distrito Federal e Territórios. Intervenção Federal.
Aula 09 6. Administração Pública: Disposições Gerais, Servidores Públicos Civis e Militares.
Aula 10 7. Poder Legislativo. O Congresso Nacional e suas Casas: atribuições, competências, reuniões e comissões. Regime Jurídico-constitucional dos Parlamentares. Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária.
Aula 11 Processo Legislativo.
Aula 12 8. Poder Executivo: atribuições e responsabilidades do Presidente da República. Atribuições dos Ministros de Estado.
Aula 13 9. Poder Judiciário: órgãos, composição, garantias e competências.
Aula 14 Funções Essenciais à Justiça.
Aula 15 10. Defesa do Estado e das Instituições Democráticas.
Aula 16 3. Controle de constitucionalidade: conceito, espécies, instrumentos de controle.

Senado Federal (Consultor Legislativo – Assessoramento Legislativo e Assessoramento em Orçamentos) Ciência Política – 2023 (Pré-Edital)

Aula Única – Somente PDF CIÊNCIA POLÍTICA: 1. Estado: Conceito e evolução do Estado moderno; 2. Sistemas de Governo; 2.1 Presidencialismo: elementos, origem e formas; 2.1.1 Presidencialismo e dinâmica de relacionamento entre os poderes no Brasil; 2.2 Parlamentarismo: elementos, origem e formas; 2.3 Semipresidencialismo; 3. Bicameralismo e Unicameralismo; 4. Pacto Federativo e relações intergovernamentais; 5. Governabilidade e governança; 6. Sistemas eleitorais; 6.1 Sistemas de votação majoritário, proporcional, distrital e distrital misto. 7. Conceitos de eficiência, eficácia e efetividade aplicados à Administração Pública.

Senado Federal (Consultor Legislativo – Assessoramento Legislativo – Direito Constitucional, Administrativo e Eleitoral) Direito Eleitoral e Partidário – 2023 (Pré-Edital)

Aula demo 1. Estado democrático contemporâneo. 1.1. Democracia: conceito e tipologia. 1.2. Instrumentos de democracia direta. 1.3. Governo representativo e mandato político. 1.4. Sistemas eleitorais e partidários. 1.5. Modelos de financiamento da disputa política. 2. Direitos políticos no ordenamento jurídico brasileiro. 2.1. O direito e o dever de votar. 2.2. Plebiscito, referendo e iniciativa popular. 2.3. O direito de concorrer a cargos eletivos. 2.4. Regimes constitucional e legal da elegibilidade e inelegibilidade. 2.5. Perda e suspensão de direitos políticos.
Aula 01 4. Justiça eleitoral no Brasil. 4.1. Funções e organização. 4.2. Composição e competências de seus órgãos. 4.3. O Ministério Público eleitoral. (Parte I)
Aula 02 4. Justiça eleitoral no Brasil. 4.1. Funções e organização. 4.2. Composição e competências de seus órgãos. 4.3. O Ministério Público eleitoral. (Parte II)
Aula 03 5. Alistamento eleitoral. 5.1. Ato e efeitos da inscrição, transferência e encerramento. 5.2. Cancelamento e exclusão do eleitor. 5.3. Domicílio eleitoral. (Parte I)
Aula 04 5. Alistamento eleitoral. 5.1. Ato e efeitos da inscrição, transferência e encerramento. 5.2. Cancelamento e exclusão do eleitor. 5.3. Domicílio eleitoral. (Parte II)
Aula 05 3. Os regimes constitucional e legal dos partidos políticos. 3.1. Natureza jurídica, fins e autonomia dos partidos. 3.2. Criação, funcionamento, fusão, incorporação e extinção. 3.3. Federação e coligação partidárias. 3.4. Programa e estatuto. 3.5. Filiação partidária, cancelamento e desfiliação. 3.6. Perda de mandato eletivo por desfiliação. 3.7. Fidelidade e disciplina partidárias. 3.8. Finanças e contabilidade dos partidos. 3.9. Acesso gratuito ao rádio e a televisão. 3.10. Cláusula de desempenho.
Aula 06 6. Sistema eleitoral brasileiro. 6.1. Sistema proporcional de listas abertas: aplicação, regras, quocientes eleitoral e partidário, sobras eleitorais e suplência. 6.2. Sistemas majoritários simples e por maioria absoluta: aplicação, regras, chapas e suplência
Aula 07 . 7. Processo eleitoral. 7.1. Princípio da anterioridade eleitoral. 7.2. Convenções partidárias. 7.3. Registro de candidaturas e substituição de candidatos. 7.4. Campanha eleitoral. 7.5. Direitos e deveres dos candidatos. 7.6. Financiamento de campanha. 7.7. Prestação de contas. 7.8. Propaganda eleitoral. 7.9. Direito de resposta. 7.10. Pesquisas eleitorais. 7.11. Eleições: atos preparatórios,
Aula 08 7.8. Propaganda eleitoral. 7.9. Direito de resposta. 7.10. Pesquisas eleitorais. 7.11. Eleições: atos preparatórios, garantias eleitorais, votação, apuração, fiscalização e proclamação do resultado. 7.12. Sistema eletrônico de votação e totalização dos votos. 7.13. Nulidades na votação e eleição suplementar. 7.14. Diplomação. 7.15. Mídiassociais e campanha eleitoral: usos e limites. 7.15. Fake news e processo eleitoral. 7.16. Forças Armadas e processo eleitoral: requisição da Justiça eleitoral para apoio logístico e garantia da votação. 7.17. Ações afirmativas no processo eleitoral. 8. Ilícitos eleitorais.
Aula 09 9. Ações eleitorais. 9.1. Ação de impugnação de registro de candidato. 9.2. Ação de investigação judicial eleitoral. 9.3. Ação de Impugnação do Mandado Eletivo. 9.4. Recurso contra a Expedição de Diploma. 9.5. Representação ou reclamação. 9.6. Ação rescisória eleitoral. 9.7. Ação penal eleitoral.
Aula 10 9.8. Recursos eleitorais.
Aula 11 8.1. Abuso de poder econômico ou político e uso indevido dos meios de comunicação social. 8.2. Captação ilícita de recursos e gastos ilícitos em campanha. 8.3. Captação ilícita de sufrágio. 8.4. Propaganda vedada. 8.5. Condutas vedadas aos agentes públicos. 8.6. Crimes eleitorais.

Senado Federal (Consultor Legislativo – Assessoramento Legislativo – Direito Constitucional, Administrativo e Eleitoral) Direito Administrativo – 2023 (Pré-Edital)

Aula demo 1.2. Regime jurídico‐ administrativo: conceito, princípios.
Aula 01 – Prof. Herbert Almeida 1. Funções estatais e Administração Pública. 1.1. A função administrativa do Estado e sua submissão à Constituição e às leis. 3. A dimensão subjetiva da Administração Pública. 4.5. Fomento.
Aula 02 – Prof. Herbert Almeida 1.4. Agencificação e deslegalização. 2. A dimensão estrutural da administração pública. 2.1. Desconcentração e descentralização: órgãos e entidades. 2.2. O regime jurídico dos entes da Administração Pública indireta: autarquias. 2.3. Peculiaridades do regime das agências reguladoras. 2.4. Contrato de desempenho. 2.4. Organização da Administração Pública federal. 4.4. Exploração direta de atividade econômica.
Aula 03 – Prof. Herbert Almeida Fundações e empresas públicas e sociedades de economia mista.
Aula 04 – Prof. Herbert Almeida 2.5. Regime jurídico dos entes colaboradores externos à Administração: serviços sociais autônomos, fundações de apoio, organizações sociais, organizações da sociedade civil de interesse público. 4. A dimensão funcional da Administração Pública: regime jurídico das atividades administrativas. 6.3. Parcerias com organizações da sociedade civil.
Aula 05 – Prof. Herbert Almeida Poderes da Administração Pública. 1.3. Relações entre lei e regulamento. 4.2. Poder de polícia.
Aula 06 – Prof. Herbert Almeida 5. A dimensão processual da Administração Pública: atos. 5.1. O ato administrativo: conceito, elementos, atributos, classificação, vícios e formas de extinção.
Aula 07 – Prof. Herbert Almeida Lei no 14.133/2021 (licitações – parte 1)
Aula 08 – Prof. Herbert Almeida Lei no 14.133/2021 (licitações – parte 2)
Aula 09 – Prof. Herbert Almeida Lei no 14.133/2021 (contratos)
Aula 10 – Prof. Herbert Almeida 4.1 Serviços Públicos. 6.2. Concessões, permissões. Serviços públicos concedidos.
Aula 11 – Prof. Herbert Almeida Parcerias público‐privadas. 6.4. Consórcios públicos.
Aula 12 – Prof. Herbert Almeida Convênios administrativos e negócios jurídicos congêneres.
Aula 13 – Prof. Herbert Almeida 9. Controles da administração pública: interno, externo, jurisdicional e social. 9.1. Funções fiscalizadoras e instrumentos de controle atribuídos ao Poder Legislativo e ao Tribunal de Contas. 9.2. Instrumentos judiciais de controle da administração pública. 9.3. Discricionariedade administrativa e controle judicial. Direitos de petição, reclamação e representação.
Aula 14 – Prof. Herbert Almeida 8. Responsabilidade civil do Estado: fundamento constitucional, teorias, hipóteses de cabimento, conduta lesiva, dano indenizável, excludentes e atenuantes. 8.1. Responsabilidade por ação e por omissão. 8.2. Direito de regresso. 9.5. Responsabilização civil e administrativa de pessoas jurídicas.
Aula 15 – Prof. Herbert Almeida 7. A dimensão patrimonial da Administração Pública: bens públicos e sua gestão. 7.1. Conceito e classificação dos bens públicos. 7.2. Bens públicos em espécie. 7.3. Regime jurídico dos bens públicos e suas modalidades de uso por particulares.
Aula 16 – Prof. Herbert Almeida 4.6. Intervenções administrativas na propriedade
Aula 17 – Prof. Herbert Almeida 3.1. Agentes públicos: conceito, classificação e espécies de vínculos. 3.2. Estatuto constitucional dos servidores públicos.
Aula 18 – Prof. Herbert Almeida 3.3. Regime jurídico dos servidores federais – parte 1
Aula 19 – Prof. Herbert Almeida 3.3. Regime jurídico dos servidores federais – parte 2
Aula 20 – Prof. Herbert Almeida 3.3. Regime jurídico dos servidores federais – parte 3
Aula 21 – Prof. Herbert Almeida Procedimentos e processos administrativos. 5.2. Processo administrativo: princípios, espécies, objetivos, fases e garantias dos administrados. 5.3. A coisa julgada administrativa: prescrição e decadência.
Aula 22 – Prof. Herbert Almeida 9.4. Improbidade administrativa.
Aula 23 – Prof. Herbert Almeida 9.6. Controle social: acesso à informação.

Senado Federal (Consultor Legislativo – Assessoramento Legislativo – Direito Constitucional, Administrativo e Eleitoral) Direito Constitucional – 2023 (Pré-Edital)

Aula demo 1. Estado e constitucionalismo. 1.2. Constitucionalismo moderno. 1.3. Neoconstitucionalismo e seus críticos. 1.4. Formas de estado: unitário, federativo e regional. 1.5. Formas de governo: monarquia e república. 1.6. Sistemas de governo: presidencialismo, semipresidencialismo, parlamentarismo e sistema diretorial. 2. Constituição: conceito, objeto, estrutura, classificações e funções. 4. Poder Constituinte: espécies, atributos e limites. 4.1. Poder de emenda. 5. Normas constitucionais: características, espécies, eficácia e aplicabilidade. 5.1. A distinção entre princípios e regras. 5.2. Normas constitucionais no tempo e no espaço. 6. Hermenêutica constitucional. 6.1. Métodos, princípios e limites de interpretação constitucional. 6.2. Princípio da proporcionalidade, juízo de ponderação e sua crítica. 11. Os princípios fundamentais da Constituição brasileira de 1988. 11.1 A dignidade da pessoa humana. 11.2. A separação de Poderes. 11.3. A soberania popular.
Aula 01 7. Teoria geral dos direitos fundamentais. 7.1 Direitos humanos e suas gerações. 7.2. Direitos fundamentais: características, funções, titularidade, limitações, eficácia horizontal e proibição do retrocesso. 7.3. Dimensões subjetiva e objetiva dos direitos fundamentais. 7.4. Garantias institucionais.
Aula 02 12. Direitos fundamentais. 12.1. Direitos e deveres individuais e coletivos. 12.2. As ações constitucionais de tutela das liberdades – Parte I.
Aula 03 12. Direitos fundamentais. 12.1. Direitos e deveres individuais e coletivos. 12.2. As ações constitucionais de tutela das liberdades – Parte II.
Aula 04 12.3. Direitos sociais.
Aula 05 12.4. Direitos de nacionalidade.
Aula 06 1.1. Estado: conceito e elementos. 13. Organização político-administrativa na Constituição. 13.1. A União. 13.2. Os Estados federados e o Distrito Federal. 13.3. Os Municípios. 13.4. Repartição de competências legislativas e materiais na Federação brasileira. 13.5. A intervenção federal.
Aula 07 13.6. A administração pública.
Aula 08 14. O Poder Legislativo da União: composição, organização, funcionamento e competências do Congresso Nacional, de suas casas e comissões. 14.1. Fiscalização do Poder Executivo pelo Congresso Nacional, por suas Casas e comissões. 14.2. Competências privativas do Senado Federal: funcionamento como órgão judiciário, escolha de autoridades, autorização para empréstimos, operações ou acordos externos e suspensão da vigência de lei inconstitucional. 14.3. Comissões Parlamentares de Inquérito: requisitos, poderes, limites e controle judicial. 14.4. Estatuto constitucional do congressista: imunidades parlamentares, incompatibilidades, perda do mandato e sua compreensão na recente jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.
Aula 09 Reforma e revisão constitucionais. 4.2. Cláusulas pétreas. 4.3. Mutação constitucional. 15. O processo legislativo: princípios, espécies legislativas, poder de iniciativa, quórum, ritos, exigências e vedações. 15.1. O processo das leis ordinárias e complementares. 15.4. O processo de reforma constitucional. 15.5. Medidas provisórias: pressupostos, limites, efeitos, tramitação, decisão do Congresso Nacional, reedição. 15.6. Delegações legislativas.
Aula 10 16. O Poder Executivo. 16.1. Investidura, atribuições, prerrogativas, limitações e responsabilidades do Presidente da República e dos Ministros de Estado. 16.2. Crimes de responsabilidade: hipóteses, processo, sanções e controle judicial. 16.3. Atividade normativa do Poder Executivo.
Aula 11 17. O Poder Judiciário. 17.1. Disposições gerais. 17.2. O Supremo Tribunal Federal. 17.3. Os tribunais superiores. 17.4. Conselhos Nacionais do Judiciário e do Ministério Público.
Aula 12 18. Funções essenciais à justiça: o Ministério Público, a advocacia e a defensoria públicas.
Aula 13 19. Defesa do Estado e das instituições democráticas. 19.1. Estado de defesa. 19.2. Estado de sítio. 19.3. Forças armadas e sua submissão ao poder civil. 19.4. Segurança pública.
Aula 14 20. A disciplina constitucional da tributação.
Aula 15 15.3. Aspectos constitucionais do processo legislativo das leis do ciclo orçamentário e da alocação orçamentária. Das finanças públicas.
Aula 16 Da ordem econômica.
Aula 17 Da ordem social.
Aula 18 8. Controle de constitucionalidade. 8.1. Tipos de inconstitucionalidade. 8.2. Espécies de controle. 8.3. Principais sistemas de controle de constitucionalidade. 9.3. O estado de coisas inconstitucional. 14.5. Controle de constitucionalidade realizado no âmbito das Casas legislativas. 15.7. Controle de constitucionalidade do processo legislativo pelo Poder Judiciário: jurisprudência do STF. 17.5. O controle judicial de constitucionalidade no Brasil. 17.5.1. Ações de controle concentrado: objeto, parâmetro, procedimento e efeitos das decisões. 17.5.2 O controle difuso. 17.5.2.1. Recurso extraordinário, repercussão geral, súmula vinculante.

Senado Federal (Consultor Legislativo – Assessoramento Legislativo – Direito Constitucional, Administrativo e Eleitoral) (E) – 2023

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