ATENDIMENTO DAS 10 ÀS 20 HORAS / (11) 915961426

Concurseiros Unidos

Melhor rateio de concursos do Brasil!

Total: R$0,00
Concurseiros Unidos

Melhor rateio de concursos do Brasil!

Total: R$0,00

Prefeitura de Jundiaí/SP – Analista de Planejamento, Gestão e Orçamento – Direito Gran Cursos 2024

R$199,97

Categorias: , , ,

Descrição

Vai concorrer ao cargo de Analista de Planejamento, Gestão e Orçamento – Direito da Prefeitura de Jundiaí? Quer uma preparação diferenciada, totalmente direcionada para o seu melhor desempenho e, consequentemente, sua aprovação? Então, este curso é para você! Reunimos nele tudo aquilo que você precisa para se manter competitivo no certame: teoria na medida certa!  Esse processo será conduzido por uma equipe de professores totalmente comprometidos com o objetivo de dar a você segurança para fazer a prova sem surpresas! Mais detalhes: 1. EDITAL N° 165 DE 18 DE ABRIL DE 2022. 2. Serão abordados os tópicos relevantes (não necessariamente todos) a critério do professor. 3. Carga horária prevista: 500 videoaulas, aproximadamente.  4. As videoaulas ainda não disponíveis estarão acessíveis de modo gradativo e em conformidade com o cronograma de gravação dos respectivos professores. Todo curso estará completo com tempo hábil de estudos. 5. Não serão ministrados os seguintes tópicos do edital:Lei Orgânica do Município de Jundiaí. Lei Complementar Municipal nº 499/2010, com alterações posteriores (Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Jundiaí)  O rol de professores poderá sofrer acréscimos ou supressões por motivo de força maior, ficando a cargo do Gran Cursos Online as devidas modificações. AULAS EM PDF AUTOSSUFICIENTES: 1. Conteúdo produzido por mestres especializados na leitura como recurso didático completo; 2. Material prático que facilita a aprendizagem de maneira acelerada. 3. Exercícios comentados. 4. Não serão ministrados em PDF: Matemática:  Equações do 1º ou do 2º graus; Sistema de equações do 1º grau; Grandezas e medidas – quantidade, tempo, comprimento, superfície, capacidade e massa; Relação entre grandezas – tabela ou gráfico; Tratamento da informação – média aritmética simples. Noções de Informática: Correio Eletrônico: uso de correio eletrônico, preparo e envio de mensagens, anexação de arquivos. Direito Administrativo: Princípios constitucionais do Direito Administrativo brasileiro. Licitação: conceito, finalidades, princípios, objeto, obrigatoriedade, dispensa, inexigibilidade, modalidades, procedimento, revogação, anulação e sanções. Contratos administrativos: conceito, formalização, execução, inexecução, revisão e rescisão. Convênios e consórcios administrativos. Organizações Sociais – OS e Organizações das Sociedades Civis de Interesse Público – OSCIP. Direito Constitucional: Da Tributação e do Orçamento. Direito Civil. Direito do Trabalho. Direito Tributário. Direito Financeiro e Legislação Específica.

Conteúdo deste curso

Língua Portuguesa


Leitura e interpretação de diversos tipos de textos (literários e não literários).
Sinônimos e antônimos.
Sentido próprio e figurado das palavras.

  • 1 – Interpretação Textual
  • 2 – Interpretação Textual II
  • 3 – Reescritura de Textos
  • 4 – Significação dos Vocábulos
  • 5 – Recursos de Coesão Textual
  • 6 – Recursos de Coesão Textual
  • 7 – Emprego dos Pronomes Demonstrativos
  • 8 – Emprego dos Pronomes Demonstrativos (Exercícios)
  • 9 – Tipos e Gêneros Textuais
  • 10 – Tipos de Discurso
  • 11 – Dissertação Expositiva e Argumentativa
  • 12 – Funções da Linguagem
  • 13 – Figuras de Linguagem


Pontuação.

  • 1 – Pontuação no Período Simples
  • 2 – Pontuação no Período Simples II
  • 3 – Pontuação no Período Simples III
  • 4 – Pontuação no Período Simples IV
  • 5 – Pontuação no Período Simples V
  • 6 – Pontuação no Período Simples VI
  • 7 – Pontuação no Período Simples VII
  • 8 – Pontuação no Período Simples VIII
  • 9 – Período Simples X Período Composto
  • 10 – Período Composto por Subordinação
  • 11 – Oração Subordinada Substantiva
  • 12 – Oração Subordinada Substantiva II
  • 13 – Oração Subordinada Substantiva – Exercícios
  • 14 – Oração Subordinada Adjetiva
  • 15 – Oração Subordinada Adjetiva – Exercícios
  • 16 – Função Sintática do Pronome Relativo ‘QUE’
  • 17 – Função Sintática do Pronome Relativo ‘QUE’ II
  • 18 – Pronome Relativo ‘CUJO’
  • 19 – Pronome Relativo ‘ONDE’
  • 20 – Oração Subordinada Adverbial
  • 21 – Oração Coordenada
  • 22 – Período Composto – Reescrituras
  • 23 – Período Composto – Reescrituras II
  • 24 – Período Composto – Reescrituras III
  • 25 – Paralelismo Sintático
  • 26 – Paralelismo Sintático – Exercícios


Classes de palavras: substantivo, adjetivo, numeral, artigo, pronome, verbo, advérbio, preposição e conjunção: emprego e sentido que imprimem às relações que estabelecem.

  • 1 – Morfologia – Substantivo e Artigo
  • 2 – Morfologia – Adjetivo
  • 3 – Morfologia – Numeral, Pronome e Advérbio
  • 4 – Morfologia – Advérbio
  • 5 – Morfologia – Advérbio e Pronome Indefinido
  • 6 – Morfologia – Derivação Imprópria
  • 7 – Morfologia – Preposição
  • 8 – Morfologia – Preposição II
  • 9 – Morfologia – Funções da Partícula A
  • 10 – Morfologia – Conjunção
  • 11 – Morfologia – Pronome Demonstrativo
  • 12 – Morfologia – Pronome Demonstrativo II
  • 13 – Morfologia – Formação de Palavras
  • 14 – Morfologia – Formação de Palavras II
  • 15 – Morfologia – Formação de Palavras III
  • 16 – Tempos e Modos Verbais
  • 17 – Tempos e Modos Verbais II
  • 18 – Tempos e Modos Verbais III
  • 19 – Tempos e Modos Verbais IV
  • 20 – Tempos e Modos Verbais V
  • 21 – Dicas de Conjugação Verbal


Concordância verbal e nominal.

  • 1 – Introdução à Sintaxe
  • 2 – Sujeito Simples
  • 3 – Sujeito Simples – Partitivo e Percentual
  • 4 – Sujeito Composto
  • 5 – Sujeito Elíptico e Indeterminado
  • 6 – Sujeito Oracional
  • 7 – Sujeito Inexistente – Verbo Haver
  • 8 – Sujeito Inexistente – Verbo Haver II
  • 9 – Concordância Verbal
  • 10 – Concordância Verbal II
  • 11 – Concordância Verbal III
  • 12 – Concordância Verbal IV
  • 13 – Concordância Verbal – Exercícios
  • 14 – Concordância Nominal
  • 15 – Concordância Nominal II


Regência verbal e nominal.

  • 1 – Tipos de Sujeito – Revisão
  • 2 – Transitividade Verbal
  • 3 – Predicação Verbal – Transitividade
  • 4 – Predicação Verbal – Transitividade II
  • 5 – Predicação Verbal – Transitividade III
  • 6 – Predicação Verbal – Transitividade IV
  • 7 – Complemento Nominal e o Adjunto Adnominal
  • 8 – Complemento Nominal e o Adjunto Adnominal II
  • 9 – Complemento Nominal e o Adjunto Adnominal III
  • 10 – Complemento Nominal e o Adjunto Adnominal – Exercícios
  • 11 – Partícula SE
  • 12 – Partícula SE II
  • 13 – Partícula SE III
  • 14 – Partícula SE IV
  • 15 – Partícula SE V
  • 16 – Partícula SE VI
  • 17 – Partícula SE VII
  • 18 – Partícula SE VIII
  • 19 – Partícula SE IX
  • 20 – Regência Verbal e Nominal
  • 21 – Regência Verbal e Nominal II


Colocação pronominal.

  • 1 – Colocação Pronominal
  • 2 – Colocação Pronominal II
  • 3 – Colocação Pronominal III
  • 4 – Colocação Pronominal IV
  • 5 – Colocação Pronominal – Revisão


Crase.

  • 1 – Crase
  • 2 – Crase II
  • 3 – Crase III
  • 4 – Crase IV
  • 5 – Crase V
  • 6 – Crase VI
  • 7 – Crase VII
  • 8 – Crase – Paralelismo Sintático
  • 9 – Crase – Paralelismo Sintático II
  • 10 – Crase – Paralelismo Sintático III
  • 11 – Revisão da Crase

Matemática


Resolução de situações-problema, envolvendo: adição, subtração, multiplicação, divisão, potenciação ou radiciação com números racionais, nas suas representações fracionária ou decimal. Mínimo múltiplo comum; Máximo divisor comum.

  • 1 – Operações Matemáticas
  • 2 – Operações Matemáticas II
  • 3 – Operações Matemáticas – Exercícios
  • 4 – Operações Matemáticas – Revisão
  • 5 – Divisibilidade – Múltiplos e Divisores
  • 6 – Fatoração
  • 7 – Fatoração – Exercícios
  • 8 – MMC E MDC
  • 9 – MMC E MDC II
  • 10 – Frações
  • 11 – Frações II
  • 12 – Frações – Exercícios
  • 13 – Frações – Exercícios II
  • 14 – Dízima Periódica
  • 15 – Principio da Reversão ou Regressão


Porcentagem.

  • 1 – Porcentagem
  • 2 – Porcentagem II
  • 3 – Porcentagem III
  • 4 – Porcentagem IV
  • 5 – Porcentagem V
  • 6 – Porcentagem – Compra X Venda
  • 7 – Porcentagem – Exercícios Finais


Razão e proporção.

  • 1 – Razão e Proporção
  • 2 – Razão e Proporção II
  • 3 – Razão e Proporção III
  • 4 – Grandezas Proporcionais
  • 5 – Grandezas Proporcionais II
  • 6 – Grandezas Proporcionais III


Regra de três simples ou composta.

  • 1 – Regra De Três Simples e Composta
  • 2 – Regra De Três Simples e Composta II
  • 3 – Regra de Três Simples e Composta III


Equações do 1º ou do 2º graus;
Sistema de equações do 1º grau.

  • 1 – Resolução de Problemas Envolvendo Equações
  • 2 – Resolução de Problemas Envolvendo Equações
  • 3 – Resolução de Problemas Envolvendo Equações


Grandezas e medidas – quantidade, tempo, comprimento, superfície, capacidade e massa.

  • 1 – Sistemas de Medidas
  • 2 – Sistemas de Medidas II
  • 3 – Sistemas de Medidas – Exercícios


Noções de Geometria – forma, ângulos, área, perímetro, volume, Teoremas de Pitágoras ou de Tales.

  • 1 – Geometria – Introdução
  • 2 – Geometria – Ângulos
  • 3 – Geometria – Teorema de Tales
  • 4 – Geometria – Triângulos
  • 5 – Geometria – Triângulos II
  • 6 – Geometria – Semelhança de Triângulos
  • 7 – Geometria – Pontos Notáveis de um Triângulo
  • 8 – Geometria – Pontos Notáveis de um Triângulo e Teorema de Pitágoras
  • 9 – Geometria – Teorema de Pitágoras
  • 10 – Geometria – Teorema de Pitágoras II
  • 11 – Geometria – Quadriláteros
  • 12 – Geometria – Área e Perímetro
  • 13 – Geometria – Área e Perímetro II
  • 14 – Geometria – Área e Perímetro III
  • 15 – Geometria – Área e Perímetro IV
  • 16 – Geometria – Círculo e Circunferência
  • 17 – Geometria – Círculo e Circunferência II
  • 18 – Geometria – Círculo e Circunferência III
  • 19 – Geometria – Círculo e Circunferência IV
  • 20 – Geometria – Posições da Reta na Circunferência
  • 21 – Geometria – Ângulos na Circunferência
  • 22 – Geometria – Polígonos
  • 23 – Geometria – Polígonos II
  • 24 – Geometria Espacial
  • 25 – Geometria Espacial – Volume dos Sólidos
  • 26 – Geometria Espacial – Volume dos Sólidos II
  • 27 – Geometria Espacial – Volume dos Sólidos III
  • 28 – Geometria Espacial – Volume dos Sólidos IV
  • 29 – Geometria Espacial – Exercícios Finais

Noções de Informática


MS-Windows 10: conceito de pastas, diretórios, arquivos e atalhos, área de trabalho, área de transferência, manipulação de arquivos e pastas, uso dos menus, programas e aplicativos, interação com o conjunto de aplicativos MS-Office 2016.

  • 1 – Windows 10
  • 2 – Windows 10 – II
  • 3 – Windows 10 – III
  • 4 – Windows 10 – IV
  • 5 – Windows 10 – V
  • 6 – Windows 10 – VI
  • 7 – Windows 10 – VII
  • 8 – Aula resumo – Windows 10 – Teoria
  • 9 – Aula resumo – Windows 10 – Exercícios


MS-Word 2016: estrutura básica dos documentos, edição e formatação de textos, cabeçalhos, parágrafos, fontes, colunas, marcadores simbólicos e numéricos, tabelas, impressão, controle de quebras e numeração de páginas, legendas, índices, inserção de objetos, campos predefinidos, caixas de texto.

  • 1 – Word 2016/365 – Atualização Teclas de Atalho Office 2016 – 2019
  • 2 – Word 2016/365 – Conceitos Iniciais – Teclas de Atalho
  • 3 – Word 2016/365 – Ferramentas – Exercícios
  • 4 – Word 2016/365 – Ferramentas – Exercícios II
  • 5 – Word 2016/365 – Ferramentas – Exercícios III
  • 6 – Word 2016/365 – Ferramentas – Exercícios IV
  • 7 – Aula – resumo – Word 2016/365 – Teoria
  • 8 – Aula – resumo – Word 2016/365 – Exercícios


MSExcel 2016: estrutura básica das planilhas, conceitos de células, linhas, colunas, pastas e gráficos, elaboração de tabelas e gráficos, uso de fórmulas, funções e macros, impressão, inserção de objetos, campos predefinidos, controle de quebras e numeração de páginas, obtenção de dados externos, classificação de dados.

  • 1 – Excel 2016/365 – Atualização Teclas de Atalho Office 2016 – 2019
  • 2 – Excel 2016/365 – Conceitos Iniciais – Teclas de Atalhos
  • 3 – Excel 2016/365 Introdução as Fórmulas/Funções
  • 4 – Excel 2016/365 – Fórmulas e Funções
  • 5 – Excel 2016/365 – Fórmulas e Funções II
  • 6 – Excel 2016/365 – Fórmulas e Funções III
  • 7 – Excel 2016/365 – Erros do Excel – Ref. Relativas, Mista e Absoluta
  • 8 – Excel 2016/365 – Ferramentas – Exercícios
  • 9 – Aula – resumo – Excel 2016/365 – Teoria
  • 10 – Aula – resumo – Excel 2016/365 – Teoria II
  • 11 – Aula – resumo – Excel 2016/365 – Exercícios


MS-PowerPoint 2016: estrutura básica das apresentações, conceitos de slides, anotações, régua, guias, cabeçalhos e rodapés, noções de edição e formatação de apresentações, inserção de objetos, numeração de páginas, botões de ação, animação e transição entre slides.

  • 1 – Power Point 2016 – Introdução/Guias – Atualização Teclas de Atalho Office 2016 – 2019
  • 2 – Power Point 2016 – Introdução/Guias
  • 3 – Power Point 2016 – Ferramentas/Exercícios


Correio Eletrônico: uso de correio eletrônico, preparo e envio de mensagens, anexação de arquivos. Internet: navegação na internet, conceitos de URL, links, sites, busca e impressão de páginas.

  • 1 – Redes – Internet – Intranet
  • 2 – Redes – Internet – Intranet II
  • 3 – Redes – Internet – Intranet III
  • 4 – Redes – Internet – Intranet IV
  • 5 – Redes – Internet – Intranet V
  • 6 – Redes – Internet – Intranet VI
  • 7 – Redes – Internet – Intranet VII
  • 8 – Redes – Internet – Intranet VIII
  • 9 – Redes – Internet – Intranet IX
  • 10 – Redes – Internet – Intranet X
  • 11 – Navegador – Internet Explorer – Introdução – Menus
  • 12 – Navegador – Internet Explorer – Ferramentas
  • 13 – Navegador – Microsoft Edge
  • 14 – Navegador – Microsoft Edge
  • 15 – Navegadores – Google Chrome
  • 16 – Navegadores – Google Chrome II
  • 17 – Mozilla Firefox
  • 18 – Mozilla Firefox II
  • 19 – Mozilla Firefox III
  • 20 – Gmail

Direito Administrativo


Princípios constitucionais do Direito Administrativo brasileiro.

  • 1 – Princípios do Direito Administrativo
  • 2 – Princípio da Legalidade
  • 3 – Princípio da Impessoalidade
  • 4 – Princípio da Moralidade
  • 5 – Princípios da Publicidade e da Eficiência
  • 6 – Princípio da Motivação
  • 7 – Princípios da Razoabilidade, da Proporcionalidade e da Supremacia do Interesse Público
  • 8 – Princípios Implícitos – Autotutela
  • 9 – Princípios Implícitos – Segurança Jurídica
  • 10 – Princípios Implícitos – Contraditório e da Ampla Defesa e Continuidade dos Serviços Públicos


Organização administrativa: administração direta e indireta; autarquias, fundações públicas, empresas públicas; sociedades de economia mista; entidades paraestatais.

  • 1 – Organização Administrativa – Introdução
  • 2 – Organização Administrativa – Introdução II
  • 3 – Organização Administrativa – Estudo dos Órgãos
  • 4 – Organização Administrativa – Estudo dos Órgãos II
  • 5 – Organização Administrativa – Administração Indireta – Introdução
  • 6 – Organização Administrativa – Administração Indireta – Autarquias
  • 7 – Organização Administrativa – Administração Indireta – Autarquias II
  • 8 – Organização Administrativa – Administração Indireta – Fundações
  • 9 – Organização Administrativa – Administração Indireta – EP e SEM
  • 10 – Organização Administrativa – Administração Indireta – EP e SEM II
  • 11 – Organização Administrativa – EP e SEM – Diferenças
  • 12 – Organização Administrativa – Subsidiárias e Controladas
  • 13 – Organização Administrativa – Agência Executiva e Reguladora
  • 14 – Organização Administrativa – Agência Reguladora II e Consórcio Público
  • 15 – Organização Administrativa – Terceiro Setor


Atos administrativos: conceito, requisitos, elementos, pressupostos e classificação; vinculação e discricionariedade; revogação e invalidação.

  • 1 – Atos Administrativos – Introdução
  • 2 – Atos Administrativos – Introdução II
  • 3 – Atos Administrativos – Requisitos – Competência
  • 4 – Atos Administrativos – Requisitos – Finalidade, Forma, Motivo e Objeto
  • 5 – Atos Administrativos – Ato Vinculado e Discricionário
  • 6 – Atos Administrativos – Atributos
  • 7 – Atos Administrativos – Classificação
  • 8 – Atos Administrativos – Classificação II
  • 9 – Atos Administrativos – Extinção dos Atos
  • 10 – Atos Administrativos – Convalidação
  • 11 – Atos Administrativos – Espécies de Atos


Poderes e deveres da administração pública. Poder regulamentar. Poder hierárquico. Poder disciplinar. Poder de polícia. Dever de agir. Dever de eficiência. Dever de probidade. Dever de prestação de contas. Uso e abuso do poder.

  • 1 – Poderes Administrativos – Introdução
  • 2 – Poder Disciplinar
  • 3 – Poder Hierárquico
  • 4 – Poder Regulamentar/Normativo
  • 5 – Poder De Polícia
  • 6 – Poder De Polícia II
  • 7 – Poder De Polícia III


Responsabilidade civil do Estado: Evolução histórica. Teorias subjetivas e objetivas da responsabilidade patrimonial do Estado. Responsabilidade civil do Estado no direito brasileiro. Requisitos para a demonstração da responsabilidade do Estado. Causas excludentes e atenuantes da responsabilidade do Estado. Reparação do dano. Direito de regresso

  • 1 – Responsabilidade Civil do Estado – Introdução
  • 2 – Responsabilidade Civil do Estado – Teorias – Evolução Histórica
  • 3 – Responsabilidade Civil do Estado – Teorias do Risco
  • 4 – Responsabilidade Civil do Estado – Requisitos da Responsabilidade do Estado
  • 5 – Responsabilidade Civil do Estado – Excludentes
  • 6 – Responsabilidade Civil do Estado – Análise do Art. 37, § 6º, da CF/88
  • 7 – Responsabilidade Civil do Estado – Casos Especiais
  • 8 – Responsabilidade Civil do Estado – Ação Regressiva


Licitação: conceito, finalidades, princípios, objeto, obrigatoriedade, dispensa, inexigibilidade, modalidades, procedimento, revogação, anulação e sanções. Contratos administrativos: conceito, formalização, execução, inexecução, revisão e rescisão.

  • 1 – Lei 8.666/93 – Licitação – Introdução
  • 2 – Lei 8.666/93 – Licitação – Princípios
  • 3 – Lei 8.666/93 – Licitação – Modalidades
  • 4 – Lei 8.666/93 – Licitação – Modalidades II
  • 5 – Lei 8.666/93 – Licitação – Modalidades III
  • 6 – Lei 8.666/93 – Licitação Contratação Direta
  • 7 – Lei 8.666/93 – Licitação Contratação Direta II
  • 8 – Lei 8.666/93 – Licitação Contratação Direta III
  • 9 – Contratos Administrativos
  • 10 – Contratos Administrativos II
  • 11 – Contratos Administrativos III
  • 12 – Contrato Administrativo – Cláusulas Exorbitantes
  • 13 – Contrato Administrativo – Cláusulas Exorbitantes II
  • 14 – Contrato Administrativo – Causas Justificadoras de Inexecução
  • 15 – Contrato Administrativo – Extinção do Contrato
  • 16 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Contratos – Características
  • 17 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Contratos – Características II
  • 18 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Contratos – Cláusulas Exorbitantes
  • 19 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Contratos – Cláusulas Exorbitantes II
  • 20 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Contratos – Cláusulas Exorbitantes – Fiscalização
  • 21 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Contratos – Cláusulas Exorbitantes – Aplicação de Penalidades
  • 22 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Contratos – Cláusulas Exorbitantes – Aplicação de Penalidades II
  • 23 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Contratos – Cláusulas Exorbitantes – Garantia nos Contratos
  • 24 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Contratos – Equilíbrio Econômico – Financeiro do Contrato e Causas Justificadoras de Inexecução
  • 25 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Contratos – Repactuação em Contratos com Dedicação Exclusiva de Mão de Obra
  • 26 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Contratos – Da Alocação de Riscos – Do Recebimento do Objeto do Contrato
  • 27 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Contratos – Dos Pagamentos
  • 28 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Contratos – Da Nulidade dos Contratos
  • 29 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Contratos – Extinção do Contrato e Controle das Contratações
  • 30 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Curso Objetivo – Introdução
  • 31 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Curso Objetivo – Objetivos e Princípios
  • 32 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Curso Objetivo – Princípios II
  • 33 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Curso Objetivo – Fases da Licitação
  • 34 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Curso Objetivo – Fases da Licitação II
  • 35 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Curso Objetivo – Fases da Licitação III
  • 36 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Curso Objetivo – Modalidades – Introdução
  • 37 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Curso Objetivo – Modalidades
  • 38 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Procedimentos Auxiliares
  • 39 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Exercícios
  • 40 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Contratação Direta – Introdução e Inexigibilidade
  • 41 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Curso Objetivo – Dispensa de Licitação
  • 42 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações – Decreto 10922/2021


Agentes públicos: servidores públicos; organização do serviço público; normas constitucionais concernentes aos servidores públicos; responsabilidade civil, penal e administrativa do servidor.

  • 1 – Servidores na CF – Classificação dos cargos I
  • 2 – Servidores na CF – Classificação dos cargos II
  • 3 – Servidores na CF – Classificação dos cargos III
  • 4 – Servidores na CF – Criação de Cargos e Acesso aos Cargos Públicos
  • 5 – Servidores na CF – Acumulação de Cargos – Art. 37, XVI e XVII
  • 6 – Servidores na CF – Acumulação de Cargos com Mandato Eletivo
  • 7 – Servidores na CF – Concurso Público
  • 8 – Servidores na CF – Retribuições Pecuniárias


Serviços públicos: conceito e classificação; regulamentação e controle; requisitos dos serviços e direitos do usuário; competência para prestação do serviço; serviços delegados a particulares Concessões e permissões da prestação de serviços públicos. Parcerias Público-Privadas. Convênios e consórcios administrativos

  • 1 – (Legislação Administrativa) – Lei nº 8.987/95 – Introdução
  • 2 – (Legislação Administrativa) – Lei nº 8.987/95 – Formas de Prestação do Serviço Publico
  • 3 – (Legislação Administrativa) – Lei nº 8.987/95 – Princípios
  • 4 – (Legislação Administrativa) – Lei nº 8.987/95 – Classificação dos Serviços Públicos
  • 5 – (Legislação Administrativa) – Lei nº 8.987/95 – Concessão e Permissão de Serviços Públicos
  • 6 – (Legislação Administrativa) – Lei nº 8.987/95 – Procedimento Licitatório e Política Tarifária
  • 7 – (Legislação Administrativa) – Lei nº 8.987/95 – Administração Temporária e da Intervenção
  • 8 – (Legislação Administrativa) – Lei nº 8.987/95 – Formas de Extinção da Concessão – Art. 35


Organizações Sociais – OS e Organizações das Sociedades Civis de Interesse Público – OSCIP

  • 1 – (Legislação Administrativa) – Lei nº 9.790/1999 – Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público
  • 2 – (Legislação Administrativa) – Lei nº 9.790/1999 – Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público II


Processo administrativo. Lei Federal nº 9.784/1999. Disposições doutrinárias aplicáveis

  • 1 – Lei nº 9.784/1999 – Processo Administrativo – Introdução e âmbito de aplicação
  • 2 – Lei nº 9.784/1999 – Processo Administrativo – Princípios
  • 3 – Lei nº 9.784/1999 – Processo Administrativo – Princípios II
  • 4 – Lei nº 9.784/1999 – Dos Direitos e Deveres do Administrados
  • 5 – Lei nº 9.784/1999 – Da Competência
  • 6 – Lei nº 9.784/1999 – Do Impedimento e da Suspeição
  • 7 – Lei nº 9.784/1999 – Da Forma, Tempo e Lugar dos Atos do Processo
  • 8 – Lei nº 9.784/1999 – Da Instrução
  • 9 – Lei nº 9.784/1999 – Do Dever de Decidir e da Decisão Coordenada
  • 10 – Lei nº 9.784/1999 – Do Recurso e da Revisão
  • 11 – Lei nº 9.784/1999 – Dos Prazos
  • 12 – Lei nº 9.784/1999 – Exercícios


Controle da administração pública. Conceito. Classificação das formas de controle. Controle exercido pela administração pública. Controle legislativo. Controle judicial. Jurisprudência aplicada dos tribunais superiores.

  • 1 – Introdução – Estado
  • 2 – Governo e Administração Pública
  • 3 – Introdução – Conceito Direito Administrativo
  • 4 – Escolas do Direito Administrativo
  • 5 – Fontes do Direito Administrativo


Improbidade administrativa. Lei nº 8.429/1992 e suas alterações. Disposições doutrinárias aplicáveis. Jurisprudência aplicada dos tribunais superiores

  • 1 – Lei nº 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa (atualizada) – Disposições Gerais
  • 2 – Lei nº 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa (atualizada) – Disposições Gerais II
  • 3 – Lei nº 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa (atualizada) – Disposições Gerais III
  • 4 – Lei nº 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa (atualizada) – Artigos 10 e 11
  • 5 – Lei nº 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa (atualizada) – Das Penas
  • 6 – Lei nº 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa (atualizada) – Do Processo Judicial
  • 7 – Lei nº 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa (atualizada) – Do Processo Judicial II
  • 8 – Lei nº 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa (atualizada) – Indisponibilidade de Bens e Acordo de Não Persecução Cível
  • 9 – Lei nº 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa (atualizada) – Prescrição
  • 10 – Lei nº 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa (atualizada) – Exercícios

Direito Constitucional


Constituição: Conceito. Classificação.

  • 1 – Teoria da Constituição – Conceitos (Sentidos) de Constituição
  • 2 – Teoria da Constituição II – Classificações (Tipologias) Das Constituições


Aplicabilidade

  • 1 – Teoria da Constituição IX – Eficácia e Aplicabilidade das Normas Constitucionais


Interpretação das Normas Constitucionais

  • 1 – Teoria da Constituição X – Hermenêutica Constitucional ou Interpretação das Normas Constitucionais


Poder Constituinte: Conceito. Finalidade. Titularidade e Espécies. Reforma da Constituição. Cláusulas Pétreas

  • 1 – Teoria da Constituição V – Poder Constituinte
  • 2 – Teoria da Constituição VI – Poder Constituinte II


Supremacia da Constituição.

  • 1 – Teoria da Constituição VIII – Supremacia da Constituição ou Hierarquia das Normas


Controle de Constitucionalidade.

  • 1 – Controle de Constitucionalidade – Introdução
  • 2 – Controle de Constitucionalidade – Princípio da Parametricidade e Análise de Normas Infraconstitucionais
  • 3 – Controle de Constitucionalidade – Direito Constitucional Intertemporal
  • 4 – Controle de Constitucionalidade – Espécies de Controle
  • 5 – Controle de Constitucionalidade – Momentos e Modelos de Controle
  • 6 – Controle de Constitucionalidade – Evolução do Controle de Constitucionalidade no Direito Brasileiro
  • 7 – Controle de Constitucionalidade – Diferenças Entre Controle Difuso e Concentrado de Constitucionalidade
  • 8 – Controle de Constitucionalidade – Controle Concentrado
  • 9 – Controle de Constitucionalidade – Controle Concentrado II
  • 10 – Controle de Constitucionalidade – Controle Concentrado III
  • 11 – Controle de Constitucionalidade – Controle Concentrado IV
  • 12 – Controle de Constitucionalidade – Controle Concentrado V
  • 13 – Controle de Constitucionalidade – Controle Concentrado VI
  • 14 – Controle de Constitucionalidade – Controle Concentrado VII
  • 15 – Controle de Constitucionalidade – Defensor Legis e Modulação Temporal dos Efeitos
  • 16 – Controle de Constitucionalidade – Amicus Curiae e Reclamação
  • 17 – Controle de Constitucionalidade – Controle Difuso
  • 18 – Controle de Constitucionalidade – Controle Difuso II
  • 19 – Controle de Constitucionalidade – Súmulas Vinculantes


Constituição da República Federativa do Brasil: Dos Princípios Fundamentais.

  • 1 – Princípios Fundamentais
  • 2 – Princípios Fundamentais II


Dos Direitos e Garantias Fundamentais.

  • 1 – Teoria Geral dos Direitos Fundamentais
  • 2 – Teoria Geral dos Direitos Fundamentais II
  • 3 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos
  • 4 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos II
  • 5 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos III
  • 6 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos IV
  • 7 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos V
  • 8 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos VI
  • 9 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos VII
  • 10 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos VIII
  • 11 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos IX
  • 12 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos X
  • 13 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos XI
  • 14 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos XII
  • 15 – Remédios Constitucionais
  • 16 – Remédios Constitucionais II
  • 17 – Remédios Constitucionais III
  • 18 – Remédios Constitucionais IV
  • 19 – Remédios Constitucionais V – Mandado de Injunção e Ação Popular
  • 20 – Direitos Sociais
  • 21 – Direitos Sociais II
  • 22 – Direitos Sociais III – Direito Sindical
  • 23 – Direitos da Nacionalidade
  • 24 – Direitos da Nacionalidade II
  • 25 – Direitos Políticos
  • 26 – Direitos Políticos II
  • 27 – Direitos Políticos III – Hipóteses de Perda e Suspensão dos Direitos Políticos e Princípio da Anterioridade Eleitoral
  • 28 – Partidos Políticos


Da Organização do Estado. Autonomia dos Municípios

  • 1 – Organização Político – Administrativa
  • 2 – Organização Político – Administrativa – Formação de Novos Estados e Municípios
  • 3 – Organização Político – Administrativa – União
  • 4 – Organização Político – Administrativa – Estados
  • 5 – Organização Político – Administrativa – Municípios
  • 6 – Organização Político – Administrativa – Municípios II
  • 7 – Organização Político – Administrativa – Distrito Federal e Territórios
  • 8 – Organização Político – Administrativa – Repartição de Competências
  • 9 – Organização Político – Administrativa – Repartição de Competências II
  • 10 – Organização Político – Administrativa – Repartição de Competências III
  • 11 – Organização Político – Administrativa – Repartição de Competências IV
  • 12 – Organização Político – Administrativa – Repartição de Competências V
  • 13 – Organização Político – Administrativa – Intervenção Federal e Estadual
  • 14 – Organização Político – Administrativa – Intervenção Federal e Estadual II
  • 15 – Administração Pública – Princípios
  • 16 – Administração Pública – Concurso Público
  • 17 – Administração Pública – Direito de Greve e Teto de Remuneração
  • 18 – Administração Pública – Acumulação Lícita e Criação de Entidades
  • 19 – Administração Pública – Improbidade Administrativa e Imprescritibilidade das Ações Contra o Estado
  • 20 – Administração Pública – Responsabilidade Civil do Estado
  • 21 – Administração Pública – Licitações e Regras para Servidor em Mandato Eletivo
  • 22 – Administração Pública – Servidores Públicos
  • 23 – Administração Pública – Servidores Públicos II
  • 24 – Administração Pública – Servidores Públicos III – Aposentadoria


Da Organização dos Poderes.

  • 1 – Poder Legislativo – Introdução
  • 2 – Poder Legislativo II – Competências das Casas Legislativas
  • 3 – Poder Legislativo III – Competências das Casas Legislativas
  • 4 – Poder Legislativo IV – Imunidades Parlamentares
  • 5 – Poder Legislativo V – Imunidades Parlamentares
  • 6 – Poder Legislativo VI – CPI
  • 7 – Poder Legislativo VII – CPI II
  • 8 – Poder Legislativo VIII – Processo Legislativo
  • 9 – Poder Legislativo IX – Processo Legislativo II
  • 10 – Poder Legislativo X – Processo Legislativo III
  • 11 – Poder Legislativo – Processo Legislativo IV – Emendas à Constituição
  • 12 – Poder Legislativo – Processo Legislativo IV – Emendas à Constituição II
  • 13 – Poder Legislativo – Processo Legislativo IV – LC e LO
  • 14 – Poder Legislativo – Processo Legislativo V – Medida Provisória
  • 15 – Poder Legislativo – Processo Legislativo VI – Medida Provisória II
  • 16 – Poder Legislativo – Processo Legislativo VII – Lei Delegada, Resoluções e Decretos Legislativos
  • 17 – Poder Legislativo – Função Fiscalizatória
  • 18 – Poder Legislativo – Função Fiscalizatória II
  • 19 – Poder Executivo – Introdução
  • 20 – Poder Executivo – Atribuições do Presidente da República
  • 21 – Poder Executivo – Responsabilidade do Presidente
  • 22 – Poder Executivo – Ministros de Estado
  • 23 – Poder Executivo – Conselho da República e Conselho de Defesa Nacional
  • 24 – Poder Judiciário – Órgãos
  • 25 – Poder Judiciário – Artigo 93
  • 26 – Poder Judiciário – Artigo 93 II
  • 27 – Poder Judiciário – Quinto Constitucional, Proibições e Garantias
  • 28 – Poder Judiciário – Cláusula de Reserva de Plenário
  • 29 – Poder Judiciário – Autonomia dos Tribunais
  • 30 – Poder Judiciário – Precatórios
  • 31 – Poder Judiciário – Foro Especial das Autoridades da República
  • 32 – Poder Judiciário – Competência Originária do STF
  • 33 – Poder Judiciário – Competência Originária do STF II
  • 34 – Poder Judiciário – Competência Originária do STJ
  • 35 – Poder Judiciário – Competência Recursal do STF – STJ
  • 36 – Poder Judiciário – Justiça Federal
  • 37 – Poder Judiciário – Justiça do Trabalho
  • 38 – Poder Judiciário – Justiça Eleitoral
  • 39 – Poder Judiciário – Justiça Militar
  • 40 – Poder Judiciário – Justiça Estadual
  • 41 – CNJ e CNMP
  • 42 – CNJ e CNMP II
  • 43 – Funções Essenciais à Justiça – Ministério Público
  • 44 – Funções Essenciais à Justiça – Ministério Público II
  • 45 – Funções Essenciais à Justiça – Ministério Público III
  • 46 – Funções Essenciais à Justiça – Advocacia Pública
  • 47 – Funções Essenciais à Justiça – Advocacia Privada
  • 48 – Funções Essenciais à Justiça – Defensoria Pública


Da Tributação e do Orçamento.

  • 1 – Orçamento na CF/88 – Instrumentos de Planejamento Orçamentário: PPA, LDO e LOA


Da Ordem Econômica e Financeira.

  • 1 – Ordem Econômica e Financeira – Princípios da Atividade Econômica
  • 2 – Ordem Econômica e Financeira – Política Urbana, Política Agrícola e Sistema Financeiro Nacional

Direito Civil


Lei de introdução interpretação às normas do direito brasileiro. Vigência, aplicação, obrigatoriedade, e integração das leis. Conflito das leis no tempo. Eficácia das leis no espaço.

  • 1 – Dica de Estudo
  • 2 – LINDB
  • 3 – LINDB II
  • 4 – LINDB III
  • 5 – LINDB IV
  • 6 – LINDB V
  • 7 – LINDB VI
  • 8 – LINDB VII
  • 9 – LINDB VIII
  • 10 – LINDB IX
  • 11 – LINDB X
  • 12 – LINDB XI
  • 13 – LINDB XII
  • 14 – LINDB XIII
  • 15 – LINDB XIV
  • 16 – LINDB XV
  • 17 – LINDB XVI
  • 18 – Aula Introdutória


Pessoas naturais. Conceito. Início da personalidade. Personalidade. Capacidade. Direitos da personalidade. Nome civil. Estado civil. Ausência. Pessoas jurídicas. Disposições Gerais. Conceito e elementos caracterizadores. Constituição. Extinção. Capacidade e direitos da personalidade. Domicílio Sociedades de fato. Associações. Sociedades. Fundações. Grupos despersonalizados. Desconsideração da personalidade jurídica. Responsabilidade da pessoa jurídica e dos sócios.

  • 1 – Parte Geral
  • 2 – Parte Geral II
  • 3 – Parte Geral III
  • 4 – Parte Geral IV
  • 5 – Parte Geral V
  • 6 – Parte Geral VI
  • 7 – Parte Geral VII
  • 8 – Parte Geral VIII
  • 9 – Parte Geral IX
  • 10 – Parte Geral X
  • 11 – Parte Geral XI
  • 12 – Parte Geral XII
  • 13 – Parte Geral XIII
  • 14 – Parte Geral XIV
  • 15 – Parte Geral XV
  • 16 – Parte Geral XVI
  • 17 – Parte Geral XVII
  • 18 – Parte Geral XVIII

Direito Penal


Princípios constitucionais do Direito Penal.

  • 1 – Conceitos Introdutórios
  • 2 – Conceitos Introdutórios II
  • 3 – Princípios do Direito Penal
  • 4 – Princípios II
  • 5 – Princípios III
  • 6 – Princípios IV
  • 7 – Princípios V
  • 8 – Princípios VI


Aplicação da lei penal.

  • 1 – Lei Penal no Tempo
  • 2 – Lei Penal no Tempo II
  • 3 – Lei Penal no Tempo III
  • 4 – Lei Penal no Tempo IV
  • 5 – Tempo do Crime – Lugar do Crime
  • 6 – Lei Penal no Espaço
  • 7 – Lei Penal no Espaço II
  • 8 – Eficácia da Sentença Estrangeira
  • 9 – Contagem de Prazo


Crime.
Imputabilidade penal.

  • 1 – Teoria do Crime – Conceito de Crime
  • 2 – Fato Típico – Teorias
  • 3 – Fato Típico – Teorias II
  • 4 – Fato Típico – Conduta
  • 5 – Fato Típico – Resultado
  • 6 – Dolo – Crime Doloso
  • 7 – Dolo – Crime Doloso II
  • 8 – Crimes Culposos
  • 9 – Crimes Culposos II
  • 10 – Crimes Culposos III
  • 11 – Resultado Agravador – Preterdolo
  • 12 – Nexo Causal
  • 13 – Nexo Causal II
  • 14 – Nexo Causal III
  • 15 – Crimes Omissivos
  • 16 – Crimes Omissivos II
  • 17 – Tipicidade
  • 18 – Tipicidade Conglobante
  • 19 – Iter Criminis e Consumação
  • 20 – Tentativa
  • 21 – Tentativa II
  • 22 – Tentativa III
  • 23 – Desistência Voluntária e Arrependimento Eficaz
  • 24 – Arrependimento Posterior
  • 25 – Crime Impossível
  • 26 – Ilicitude – Introdução
  • 27 – Estado de Necessidade
  • 28 – Estado de Necessidade II
  • 29 – Legítima Defesa
  • 30 – Legítima Defesa II
  • 31 – Pacote Anticrime – Art. 25, Parágrafo Único
  • 32 – Exercícios – Excludentes de Ilicitude
  • 33 – Ilicitude – Excesso
  • 34 – Estrito Cumprimento de Dever Legal
  • 35 – Exercício Regular do Direito
  • 36 – Culpabilidade
  • 37 – Imputabilidade
  • 38 – Imputabilidade II
  • 39 – Imputabilidade III
  • 40 – Inexigibilidade de Conduta Diversa
  • 41 – Inexigibilidade de Conduta Diversa II
  • 42 – Erro de Proibição
  • 43 – Erro de Proibição II


Extinção da Punibilidade.

  • 1 – Punibilidade e Causas de Extinção
  • 2 – Punibilidade e Causas de Extinção II
  • 3 – Punibilidade e Causas de Extinção III
  • 4 – Exercícios – Punibilidade
  • 5 – Prescrição
  • 6 – Prescrição II
  • 7 – Prescrição III
  • 8 – Prescrição IV
  • 9 – Prescrição V
  • 10 – Prescrição VI
  • 11 – Prescrição VII
  • 12 – Prescrição – Exercícios


Crimes contra a Fé Pública. Crimes contra a Administração Pública.

  • 1 – Crimes Contra a Fé Pública – Moeda Falsa
  • 2 – Crimes Contra a Fé Pública – Moeda Falsa II
  • 3 – Crimes Contra a Fé Pública – Da Falsidade de Títulos e Outros Papéis Públicos
  • 4 – Crimes Contra a Fé Pública – Cap. III – Da Falsidade Documental
  • 5 – Crimes Contra a Fé Pública – Cap. III – Da Falsidade Documental II
  • 6 – Crimes Contra a Fé Pública – Cap. III – Da Falsidade Documental III
  • 7 – Crimes Contra a Fé Pública – De Outras Falsidades
  • 8 – Crimes Contra a Fé Pública – De Outras Falsidades II
  • 9 – Crimes Contra a Fé Pública – Exercícios
  • 10 – Crimes Contra a Fé Pública – Exercícios II
  • 11 – Crimes Contra a Administração Pública – Conceitos Introdutórios
  • 12 – Crimes Contra a Administração Pública – Conceitos Introdutórios II
  • 13 – Crimes Contra a Administração Pública – Peculato I
  • 14 – Crimes Contra a Administração Pública – Art. 313 a 315
  • 15 – Crimes Contra a Administração Pública – Concussão
  • 16 – Crimes Contra a Administração Pública – Corrupção Passiva
  • 17 – Crimes Contra a Administração Pública – Prevaricação
  • 18 – Crimes Contra a Administração Pública – Art. 318 a 322
  • 19 – Crimes Contra a Administração Pública – Art. 323 a 326
  • 20 – Crimes Contra a Administração Pública – Exercícios
  • 21 – Crimes Contra a Administração Pública – Exercícos II
  • 22 – Crimes Contra a Administração Pública – Usurpação e Resistência
  • 23 – Crimes Contra a Administração Pública – Desobediência e Desacato
  • 24 – Crimes Contra a Administração Pública – Tráfico de Influência e Corrupção Ativa
  • 25 – Crimes Contra a Administração Pública – Descaminho
  • 26 – Crimes Contra a Administração Pública – Contrabando
  • 27 – Crimes Contra a Administração Pública Art. 335 a 337 – A
  • 28 – Crimes Praticados por Particular Contra a Administração Pública – Exercícios
  • 29 – Crimes Praticados por Particular Contra a Administração Pública – Exercícios II
  • 30 – Crimes Contra a Administração Pública – Praticados Contra a Adm. Publica Estrangeira
  • 31 – Crimes Contra a Administração da Justiça – Art. 338
  • 32 – Crimes Contra a Administração da Justiça – Art. 339
  • 33 – Crimes Contra a Administração da Justiça – Art. 340 e 341
  • 34 – Crimes Contra a Administração da Justiça – Art. 342 e 343
  • 35 – Crimes Contra a Administração da Justiça – Art. 344 a 347
  • 36 – Crimes Contra a Administração da Justiça – Art. 348 a 349 – A
  • 37 – Crimes Contra a Administração da Justiça – Art. 350 a 354
  • 38 – Crimes Contra a Administração da Justiça – Art. 355 e 356
  • 39 – Crimes Contra a Administração da Justiça – Art. 357 a 359
  • 40 – Crimes Contra a Administração da Justiça – Exercícios
  • 41 – Crimes Contra a Administração da Justiça – Exercícios II
  • 42 – Crimes de Licitação e Contratos Administrativos
  • 43 – Crimes de Licitação e Contratos Administrativos II
  • 44 – Crimes de Licitação e Contratos Administrativos III
  • 45 – Crimes de Licitação e Contratos Administrativos IV

Direito do Trabalho


Direito individual do trabalho: décimo terceiro salário, trabalho noturno, duração do trabalho, turnos de revezamento, repouso
semanal remunerado, serviço extraordinário, férias, licença à gestante, licença paternidade, proteção do trabalho da mulher, aviso prévio,
periculosidade, insalubridade, prazos prescricionais das ações trabalhistas, isonomia salarial, contrato individual do trabalho, disposições gerais,
alteração, suspensão, interrupção, rescisão.

  • 1 – Contrato de Trabalho
  • 2 – Contrato de Trabalho II
  • 3 – Contrato de Trabalho III
  • 4 – Contrato de Trabalho IV
  • 5 – Contrato de Trabalho V
  • 6 – Contrato de Trabalho VI
  • 7 – Suspensão e Interrupção do Trabalho
  • 8 – Suspensão e Interrupção do Trabalho II
  • 9 – Suspensão e Interrupção do Trabalho III
  • 10 – Suspensão e Interrupção do Trabalho IV
  • 11 – Suspensão e Interrupção do Trabalho V
  • 12 – Férias
  • 13 – Férias II
  • 14 – Férias III
  • 15 – Férias IV
  • 16 – Jornada
  • 17 – Jornada II
  • 18 – Jornada III
  • 19 – Jornada IV
  • 20 – Jornada V
  • 21 – Jornada VI
  • 22 – Jornada VII
  • 23 – Jornada VIII
  • 24 – Jornada IX
  • 25 – Jornada X
  • 26 – Jornada XI
  • 27 – Jornada XII
  • 28 – Jornada XIII
  • 29 – Jornada XIV
  • 30 – Jornada XV
  • 31 – Remuneração
  • 32 – Remuneração II
  • 33 – Remuneração III
  • 34 – Remuneração IV
  • 35 – Remuneração V
  • 36 – Remuneração VI
  • 37 – Remuneração VII
  • 38 – Remuneração VIII
  • 39 – Remuneração IX
  • 40 – Remuneração X
  • 41 – Remuneração XI
  • 42 – Remuneração XII
  • 43 – Equiparação, Desvio e Acúmulo De Funções
  • 44 – Extinção Do Contrato
  • 45 – Extinção Do Contrato II
  • 46 – Extinção Do Contrato III
  • 47 – Extinção Do Contrato IV
  • 48 – Extinção Do Contrato V
  • 49 – Extinção Do Contrato VI
  • 50 – Extinção Do Contrato VII
  • 51 – Extinção Do Contrato VIII
  • 52 – Extinção Do Contrato IX
  • 53 – Extinção Do Contrato X
  • 54 – Extinção Do Contrato XI
  • 55 – Extinção Do Contrato XII
  • 56 – Extinção Do Contrato XIII
  • 57 – Extinção Do Contrato XIV
  • 58 – Proteção ao Trabalho da Mulher e do Menor
  • 59 – Proteção ao Trabalho da Mulher e do Menor II
  • 60 – Proteção ao Trabalho da Mulher e do Menor III
  • 61 – Proteção ao Trabalho da Mulher e do Menor IV
  • 62 – Prescrição e Decadência
  • 63 – Prescrição e Decadência II
  • 64 – Prescrição e Decadência III
  • 65 – Prescrição e Decadência IV
  • 66 – Prescrição e Decadência V
  • 67 – Prescrição e Decadência VI
  • 68 – Prescrição e Decadência VII

Direito Tributário


Sistema Tributário Nacional. Princípios do direito tributário
Limitações do poder de tributar.
Imunidade tributária: Distinção entre imunidade, isenção e não incidência. Imunidades em espécie. Repartição Constitucional das receitas tributárias.

  • 1 – Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar – Princípios Tributários
  • 2 – Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar – Princípios Tributários II
  • 3 – Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar – Princípios Tributários III
  • 4 – Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar – Princípios Tributários IV
  • 5 – Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar – Princípios Tributários V
  • 6 – Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar – Princípios Tributários VI
  • 7 – Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar – Princípios Tributários VII
  • 8 – Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar – Princípios Tributários VIII
  • 9 – Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar – Princípios Tributários IX
  • 10 – Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar – Imunidades Tributárias
  • 11 – Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar – Imunidades Tributárias II
  • 12 – Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar – Imunidades Tributárias III
  • 13 – Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar – Imunidades Tributárias IV
  • 14 – Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar – Imunidades Tributárias V
  • 15 – Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar – Imunidades Tributárias VI


Tributo: Conceito. Natureza jurídica. Espécies.
Imposto.
Taxa
Contribuição de melhoria.
Empréstimo compulsório.
Contribuições.

  • 1 – Conceitos Iniciais – Conceito de Tributo
  • 2 – Conceitos Iniciais – Conceito de Tributo e Natureza Jurídica do Tributo
  • 3 – Conceitos Iniciais – Natureza Jurídica do Tributo
  • 4 – Espécies Tributárias – Impostos
  • 5 – Espécies Tributárias – Impostos II
  • 6 – Espécies Tributárias – Taxas
  • 7 – Espécies Tributárias – Taxas II
  • 8 – Espécies Tributárias – Taxas III
  • 9 – Espécies Tributárias – Taxas e Contribuições de Melhoria
  • 10 – Espécies Tributárias – Empréstimos Compulsórios
  • 11 – Espécies Tributárias – Contribuições Especiais
  • 12 – Espécies Tributárias – Contribuições Especiais II
  • 13 – Espécies Tributárias – Contribuições Especiais III


Competência tributária: Classificação. Exercício da competência tributária

  • 1 – Competência Tributária e Competência Para Legislar Sobre o Direito Tributário


Capacidade tributária.
Obrigação tributária. Definição e natureza jurídica. Obrigação principal e acessória. Fato gerador. Sujeito ativo. Sujeito passivo. Solidariedade.
Domicílio tributário.
Capacidade tributária ativa.

  • 1 – Obrigação Tributária
  • 2 – Obrigação Tributária II
  • 3 – Obrigação Tributária III
  • 4 – Obrigação Tributária IV
  • 5 – Obrigação Tributária V


Fontes do direito tributário. Constituição Federal. Leis complementares. Leis ordinárias e atos equivalentes. Tratados internacionais. Convênios. Decretos regulamentares. Normas complementares. Vigência, aplicação, interpretação e integração da legislação tributária

  • 1 – Legislação Tributária
  • 2 – Legislação Tributária II
  • 3 – Legislação Tributária III
  • 4 – Legislação Tributária IV
  • 5 – Vigência da Legislação Tributária
  • 6 – Aplicação Legislação Tributária
  • 7 – Interpretação e Integração Legislação Tributária
  • 8 – Interpretação e Integração Legislação Tributária II


Responsabilidade tributária. Responsabilidade dos sucessores. Responsabilidade de terceiros. Responsabilidade por infrações.

  • 1 – Responsabilidade Tributária
  • 2 – Responsabilidade Tributária II
  • 3 – Responsabilidade Tributária III
  • 4 – Responsabilidade Tributária IV
  • 5 – Responsabilidade Tributária V
  • 6 – Responsabilidade Tributária VI
  • 7 – Responsabilidade Tributária VII


Crédito tributário. Constituição de crédito tributário. Lançamento. Modalidades de lançamento. Suspensão do crédito tributário. Extinção do crédito tributário. Exclusão de crédito tributário. Garantias e privilégios do crédito tributário

  • 1 – Crédito Tributário e Lançamento
  • 2 – Alteração de Lançamento Notificado
  • 3 – Alteração de Lançamento Notificado II
  • 4 – Modalidades de Lançamento
  • 5 – Modalidades de Lançamento II
  • 6 – Suspensão da Exigibilidade do Crédito Tributário
  • 7 – Suspensão da Exigibilidade do Crédito Tributário II
  • 8 – Suspensão da Exigibilidade do Crédito Tributário III
  • 9 – Suspensão da Exigibilidade do Crédito Tributário IV
  • 10 – Extinção do Crédito Tributário – Pagamento
  • 11 – Extinção do Crédito Tributário – Pagamento II
  • 12 – Extinção do Crédito Tributário – Pagamento Indevido e Repetição de Indébito
  • 13 – Extinção do Crédito Tributário – Pagamento Indevido e Repetição de Indébito II
  • 14 – Extinção do Crédito Tributário
  • 15 – Extinção do Crédito Tributário
  • 16 – Extinção do Crédito Tributário – Decadência
  • 17 – Extinção do Crédito Tributário – Decadência II


Administração tributária. Fiscalização

  • 1 – Administração Tributária
  • 2 – Administração Tributária II
  • 3 – Administração Tributária III
  • 4 – Administração Tributária IV
  • 5 – Administração Tributária V


Impostos dos municípios. Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana. Imposto sobre a transmissão de bens imóveis. Imposto sobre serviços de qualquer natureza.

  • 1 – Impostos Municipais – IPTU
  • 2 – Impostos Municipais – IPTU II
  • 3 – Impostos Municipais – ITBI
  • 4 – Impostos Municipais – ITBI II
  • 5 – Impostos Municipais – ISS
  • 6 – Impostos Municipais – ISS II

Direito Financeiro


Conceito e objeto. Direito financeiro na Constituição Federal de 1988. Orçamento público. Conceito, espécies e natureza jurídica.
Princípios orçamentários. Leis orçamentárias. Lei nº 4.320/1964 e suas alterações. Fiscalização financeira e orçamentária. Despesa pública.
Conceito e classificação de despesa pública. Disciplina constitucional dos precatórios. Receita pública. Conceito, ingresso e receitas. Classificação
das receitas públicas. Lei de responsabilidade fiscal. Planejamento. Receita pública. Despesa pública. Transferências voluntárias. Destinação de
recursos públicos para o setor privado. Dívida e endividamento. Gestão patrimonial. Transparência, controle e fiscalização. Crédito público. Conceito
e classificação de crédito público. Natureza jurídica. Controle, fiscalização e prestação de contas. Dívida pública.

  • 1 – Noções Introdutórias e Mapeamento de Dispositivos Legais
  • 2 – Noções Introdutórias e Mapeamento de Dispositivos Legais II
  • 3 – Princípios de Direito Financeiro
  • 4 – Princípios das Leis Orçamentárias
  • 5 – Revisão e Encerramento da Principiologia
  • 6 – Leis Orçamentárias – Noções e Regras Gerais
  • 7 – PPA e LDO
  • 8 – PPA – Complementação e Reforço na Exposição Prática
  • 9 – LDO – Complementação e Reforço na Exposição Prática
  • 10 – LOA – Noções Básicas e Inicio da Exposição Prática
  • 11 – Execução Orçamentária – Com Demonstração Prática
  • 12 – Orçamento Incremental e Ajustes Marginais – Créditos Adicionais Etc.
  • 13 – Orçamento Incremental e Ajustes Marginais – Créditos Adicionais Etc. II
  • 14 – Orçamento Impositivo, de Guerra e Regra de Ouro
  • 15 – Receita Pública – Definição, Classificações Iniciais e etc.
  • 16 – Receitas Transferidas – Fundos Constitucionais, Valor Adicionado etc.
  • 17 – Receita Pública – Valor Adicionado, ICMS e Etc.
  • 18 – Receita Pública – FPM, FPE e Etc.
  • 19 – Receita Pública – Demais Fundos Constitucionais
  • 20 – Receita – Fechamento e Reforço dos Fundos Constitucionais
  • 21 – Receita – Outras Classificações e Receita Corrente Líquida etc.
  • 22 – Receita – Término Receita Corrente líquida e Renúncia de Receita
  • 23 – Receita – Programação, Controle, Contingenciamento, etc.
  • 24 – Despesa – Noções Grais, Classificações Principais, etc.
  • 25 – Despesa – Fundo da Educação, Novo FUNDEB e Fundo da Saúde, etc.
  • 26 – Despesa – Revisão/reforço das Classificações – Início da Abordagem da LRF e 4320
  • 27 – Despesa – Empenho, Liquidação, Adiantamento Etc.
  • 28 – Despesa – Obrigatória de Caráter Continuado, Pessoal Etc
  • 29 – Despesas Pessoais – Controle, Limites, Penalidade Etc – Despesas Públicas – Restos a Pagar, Limites, Controles Etc
  • 30 – Dívida Pública e Precatórios
  • 31 – Precatórios e RPVs
  • 32 – Precatórios e RPVs II
  • 33 – Precatórios e RPVs III
  • 34 – Crédito Público e Segmento de Controle
  • 35 – Tribunais de Contas – Competências – Organizações – Funcionamento Etc
  • 36 – Tribunais de Contas – Competências – Organizações – Funcionamento Etc II
  • 37 – Tribunais de Contas – Competências – Organizações – Funcionamento Etc III

Língua Portuguesa


Leitura e interpretação de diversos tipos de textos (literários e não literários). Sinônimos e antônimos. Sentido próprio e figurado
das palavras. Pontuação. Classes de palavras: substantivo, adjetivo, numeral, artigo, pronome, verbo, advérbio, preposição e conjunção: emprego
e sentido que imprimem às relações que estabelecem. Concordância verbal e nominal. Regência verbal e nominal. Colocação pronominal. Crase.

  • 1 – Compreensão e Interpretação de Textos
  • 2 – Tipologias e Gêneros Textuais
  • 3 – Coesão e Coerência, Semântica, Figuras e Vícios de Linguagem, Reescrita
  • 4 – Morfossintaxe do Período Simples
  • 5 – Morfossintaxe do Período Composto
  • 6 – Pontuação
  • 7 – Pronomes Oblíquos, Vozes Verbais e Funções do SE
  • 8 – Crase e Acentuação

Matemática

Noções de Informática

Conhecimentos Específicos


Direito Administrativo: Organização administrativa: administração direta e indireta;
autarquias, fundações públicas, empresas públicas; sociedades de economia mista; entidades paraestatais. Atos administrativos: conceito,
requisitos, elementos, pressupostos e classificação; vinculação e discricionariedade; revogação e invalidação. Poderes e deveres da administração
pública. Poder regulamentar. Poder hierárquico. Poder disciplinar. Poder de polícia. Dever de agir. Dever de eficiência. Dever de probidade. Dever
de prestação de contas. Uso e abuso do poder. Jurisprudência aplicada dos tribunais superiores. Responsabilidade civil do Estado: Evolução
histórica. Teorias subjetivas e objetivas da responsabilidade patrimonial do Estado. Responsabilidade civil do Estado no direito brasileiro. Requisitos
para a demonstração da responsabilidade do Estado. Causas excludentes e atenuantes da responsabilidade do Estado. Reparação do dano. Direito
de regresso. Agentes públicos: servidores
públicos; organização do serviço público; normas constitucionais concernentes aos servidores públicos; responsabilidade civil, penal e administrativa
do servidor. Serviços públicos: conceito e classificação; regulamentação e controle; requisitos dos serviços e direitos do usuário; competência para
prestação do serviço; serviços delegados a particulares. Concessões e permissões da prestação de serviços públicos. Parcerias Público-Privadas.
Processo
administrativo. Lei Federal nº 9.784/1999. Disposições doutrinárias aplicáveis. Controle da administração pública. Conceito. Classificação das formas
de controle. Controle exercido pela administração pública. Controle legislativo. Controle judicial. Jurisprudência aplicada dos tribunais superiores.
Improbidade administrativa. Lei nº 8.429/1992 e suas alterações. Disposições doutrinárias aplicáveis. Jurisprudência aplicada dos tribunais
superiores.

  • 1 – Organização Administrativa
  • 2 – Atos Administrativos
  • 3 – Poderes Administrativos
  • 4 – Responsabilidade Civil do Estado
  • 5 – Lei nº 8.112/1990 – Servidores Públicos
  • 6 – Lei n. 8.987/1995 – Serviços Públicos
  • 7 – Lei n. 9.784/1999 – Processo Administrativo Federal
  • 8 – Controle Administrativo
  • 9 – Lei nº 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa – Parte I (com as Alterações da Lei n. 14.230/2021)
  • 10 – Lei nº 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa – Parte II (com as Alterações da Lei n. 14.230/2021)


Constituição: Conceito. Classificação. Aplicabilidade e Interpretação das Normas Constitucionais. Poder Constituinte:
Conceito. Finalidade. Titularidade e Espécies. Reforma da Constituição. Cláusulas Pétreas. Autonomia dos Municípios. Supremacia da Constituição.
Controle de Constitucionalidade. Constituição da República Federativa do Brasil: Dos Princípios Fundamentais. Dos Direitos e Garantias
Fundamentais. Da Organização do Estado. Da Organização dos Poderes. Da Ordem Econômica e Financeira.

  • 1 – Princípios Fundamentais
  • 2 – Teoria da Constituição
  • 3 – Controle de Constitucionalidade
  • 4 – Direitos e Garantias Fundamentais – Parte I
  • 5 – Direitos e Garantias Fundamentais – Parte II
  • 6 – Organização Político-Administrativa
  • 7 – Poder Legislativo
  • 8 – Poder Executivo
  • 9 – Poder Judiciário
  • 10 – Ordem Econômica e Financeira


Direito Penal: Crimes
contra a Fé Pública. Crimes contra a Administração Pública.

  • 1 – Crimes Contra a Fé Pública
  • 2 – Crimes contra a Administração Pública – Parte I
  • 3 – Crimes contra a Administração Pública – Parte II
  • 4 – Crimes contra a Administração Pública – Parte III
  • 5 – Crimes contra a Administração Pública – Parte IV
  • 6 – Crimes contra a Administração Pública – Parte V
  • 7 – Crimes contra a Ordem Tributária – Lei n. 8.137/1990 e Delitos Complementares – Arts. 168-A e 337-A do CP

Produtos relacionados