Descrição

Sabemos que tomar posse em um cargo público como do TCE TO – Tribunal de Contas do Estado de TOCANTINS, sem dúvida, não é uma tarefa fácil. Alcançar a aprovação demanda muito tempo, estudo e esforço pessoal. E é por ter ciência da grandeza de tal desafio que o Gran Cursos Online estará sempre ao seu lado em todos os momentos dessa caminhada. Nesse sentido, nós do Gran Cursos Online estruturamos o curso ideal para tornar possível a concretização do seu sonho de ocupar o tão desejado cargo público. No que se refere ao corpo docente, há de se ressaltar que a grande maioria dos professores que compõem o curso, além de mestres e doutores, experientes e renomados em suas áreas de conhecimento, fazem parte de carreiras jurídicas de destaque, tais como a da Magistratura e a do Ministério Público. Dessa forma, o alinhamento e o compromisso com o que há de mais técnico e fundamental para o seu estudo estará sempre à sua disposição a partir do curso que ora oferecemos: – Abordagem teórica ampla, densa e atualizada de todas disciplinas previstas no Edital; – Organização das videoaulas em estrita obediência aos tópicos do conteúdo programático do Edital – Seleção minuciosa de professores e conteúdos didáticos; – Corpo docente respeitado e experiente; – Fórum de dúvidas; – Apoio pedagógico permanente; – Gran Questões – vasto banco de questões de concursos públicos de todo o país (* exclusivo na Assinatura Ilimitada 7.0); – Gran Audiobooks (* exclusivo na Assinatura Ilimitada 7.0); – Ambiente de videoaulas online com recursos tecnológicos cada vez mais impressionantes e facilitadores da sua preparação. Mais Detalhes: 1. Curso baseado no EDITAL Nº 01/2022 2. Serão abordados os tópicos mais relevantes de cada disciplina (não necessariamente todos), a critério de cada um dos professores; 3. As videoaulas eventualmente ainda não disponibilizadas serão acrescidas de modo gradativo e em conformidade com o cronograma de gravação dos respectivos professores. Periodicamente, divulgamos o cronograma referente aos novos vídeos a serem disponibilizados; 4. O curso está em fase de estruturação. A coordenação pedagógica, juntamente com toda a equipe de professores, está trabalhando com foco total para uma preparação verdadeiramente completa e efetiva. 5. Não serão ministrados os seguintes tópicos do edital: Manual Técnico de Orçamento do Estado do Tocantins. Distribuições univariadas e multivariadas. Funções de Densidade e Probabilidade. Principais Distribuições discretas e contínuas. Variáveis Aleatórias discretas e contínuas. Função de uma Variável Aleatória. Valor esperado Momentos.Distribuições conjuntas.Estatísticas de Ordem. Valor esperado de uma Variável Aleatória Multidimensional.Processos Estocásticos.Conceitos gerais em Ciências Atuariais. Funções de sobrevivência e tábua de mortalidade. Tábuas de entrada em invalidez e mortalidade de inválidos. Tábuas de Serviço. Anuidades atuariais, anuais e subanuais, vitalícias, diferidas e temporárias para uma e múltiplas vidas. Funções de comutação. Métodos de cálculo individual da reserva matemática (prospectivo, retrospectivo e recorrência). Provisão matemática de benefícios a conceder e de benefícios concedidos. Regimes financeiros: capitalização, capitais de cobertura e repartição simples. Métodos de Financiamento: crédito unitário projetado, idade normal de entrada, prêmio nivelado individual e agregado. Premissas e hipóteses atuariais. Testes de aderência. Ganhos e perdas atuariais. Plano de benefício definido, contribuição definida e contribuição variável. Riscos atuariais: biométricos, demográficos, financeiros e econômicos. Segregação de massa em capitalização e repartição. Serviço passado. Rotatividade, reposição e entradas de gerações futuras. Equilíbrio financeiro e atuarial. Aportes financeiros e atuariais. Passivo atuarial e duração. Meta atuarial e estrutura a termo da taxa de juros. Fluxos de caixa atuariais. Demonstrativo de Resultados da Avaliação Atuarial. Nota Técnica Atuarial. Avaliação Atuarial. Parecer Atuarial. Ativo garantidor e fundo para oscilação de riscos. Cálculo do Plano de Custeio. Custos atuariais: custo normal e suplementar. Planos de equacionamento do déficit atuarial e de destinação do superávit atuarial. Viabilidade financeira, fiscal e orçamentária. Auditoria atuarial. Legislação de Atuária. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (arts. 40, 149, 195, 201, 202 e 249). Emendas Constitucionais nº 20/1998, 41/2003, 47/2005, 70/2012 e 103/2019 – Reformas da previdência. Lei Federal nº 9.717/1998 e alterações – dispõe sobre regras gerais para a organização e o funcionamento dos regimes próprios de previdência social dos servidores públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, dos militares dos Estados e do Distrito Federal. Lei Federal nº 9.796/1999 e alterações – dispõe sobre a compensação financeira entre o Regime Geral de Previdência Social e os regimes de previdência dos servidores da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, nos casos de contagem recíproca de tempo de contribuição para efeito de aposentadoria. Lei Federal nº 10.887/2004 e alterações – dispõe sobre a aplicação de disposições da Emenda Constitucional nº 41/2003, altera dispositivos das Leis nº 9.717/1998, nº 8.213/1991 e alterações, nº 9.532/1997 e alterações. Lei Complementar nº 101/2000 e alterações – estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal. Leis Complementares nº 108/2001 e nº 109/2001, que dispõem sobre o Regime de Previdência Complementar. Portaria/MTP nº 1.467/2022, que disciplina os parâmetros e as diretrizes gerais para organização e funcionamento dos regimes próprios de previdência social dos servidores públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Lei Estadual nº 1.614/2005 e alterações, que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social do Estado do Tocantins. Lei Estadual nº 3.736/2020, que dispõe sobre as contribuições para o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Estado do Tocantins.Conceitos de dívida pública e restos a pagar, escrituração e consolidação das contas.Relatório resumido da execução orçamentária: estrutura, composição.Relatório de gestão fiscal: estrutura, composição.Procedimentos Contábeis Orçamentários (Regime orçamentário e Regime Contábil ou patrimonial – MCASP).Restos a pagar, empenho, liquidação e pagamento (Lei nº 4.320/1964 e MCASP).Apresentação de Informação Orçamentária nas Demonstrações Contábeis (NBC TSP 13).Normas Internacionais de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (IPSAS).Noções de Informações de Custos no Setor Público: NBC T 16.11 – Sistema de Informação de Custos do Setor Público.Manual de Informações de Custos do Governo Federal, aprovado pela Portaria STN nº 518/2018.Gestão de Riscos: princípios, modelos e evolução. Processos, técnicas e boas práticas para gestão e avaliação de riscos. 6. Informamos que, visando à melhor compreensão e absorção dos conteúdos previstos no seu Edital, as videoaulas referentes a determinadas disciplinas foram organizadas com base na lógica didática proposta pelo(a) docente responsável e não de acordo com a ordem dos tópicos apresentada no conteúdo programático do certame.Classificação dos Processos Estocásticos.Distribuições Compostas. Eventos Recorrentes. Modelos de Passeio Aleatório. Ruína do Jogador. Cadeias de Markov. Processos Estocásticos Markovianos. Processo de Poisson. Processos Estocásticos de Segunda Ordem.Análise dos Resíduos. Multicolinearidade. Regressão Múltipla. Regressão Polinomial e Logística. Abordagem Matricial do Modelo de Regressão Linear Simples. Variáveis Indicadoras. Seleção de Variáveis. Métodos não paramétricos. Testes Baseados na Distribuição Binomial. Teste do Sinal. Teste da Mediana. Teste de Mac Nemar. Teste de Cox e Stuart. Medidas de Correlação por Postos.Testes de Aleatoriedade. Testes de Comparação de Vários Tratamentos. Teste de Aderência de Kolmogorov-Smirnov.Modelos para Séries Localmente Constantes.Modelos para Séries Temporais com Tendência Linear.Modelos ARIMA e SARIMA O rol de professores poderá sofrer acréscimos ou substituições por motivos de força maior, ficando a cargo do Gran Cursos Online as devidas modificações. AULAS EM PDF AUTOSSUFICIENTES: 1. Conteúdo produzido por mestres especializados na leitura como recurso didático completo; 2. Material prático que facilita a aprendizagem de maneira acelerada. 3. Exercícios comentados. 4. Os PDF ainda não disponíveis estarão acessíveis de modo gradativo 5. O curso está em fase de estruturação. A coordenação pedagógica juntamente com os professores estão trabalhando com foco total, para uma preparação completa e efetiva.

Língua Portuguesa

Compreensão e interpretação de textos.

1 – Plano do curso – Noções básicas – Compreensão e interpretação
2 – Compreensão e Interpretação: Questões Práticas
3 – Expressões Que Produzem Pressupostos

A relação entre vocábulos: antônimos, sinônimos,
homônimos, parônimos, hiperônimos, hipônimos.Linguagem figurada.

1 – Significação Literal e Contextual: Semântica – Sentido e Emprego de Vocábulos
2 – Interpretação de Texto – Campos Semânticos e Campos Lexicais
3 – Interpretação de Texto – Elementos da Comunicação e Funções da Linguagem
4 – Interpretação de Texto – Figuras de Linguagem
5 – Interpretação de Texto – Figuras de Linguagem II
6 – Interpretação de Texto – Figuras de Linguagem III

Formas textuais: descrição, narração, exposição,
argumentação e injunção. Marcas específicas de cada gênero textual.

1 – Interpretação de Texto – Tipologia Textual
2 – Interpretação de Texto – Tipologia Textual II
3 – Gêneros Textuais

Tipos de discurso.

1 – Gêneros Textuais II – Tipos de Discurso: Direto, Indireto, Indireto Livre
2 – Tipos de Discurso (Prática)
3 – Transformação Entre Discurso Direto e Discurso Indireto

Marcas gerais de textualidade.

1 – Coerência Textual
2 – Coerência Textual – Exercícios
3 – Coerência Versus Coesão – Mecanismos de Coesão Textual
4 – Coesão Referencial
5 – Coesão Exofórica e Dêixis – Hiperônimos e Hipônimos
6 – Coesão por Hiperônimos e Hipônimos – Exofórica Versus Catafórica
7 – Coerência no Silogismo Categórico

Estruturação das frases em componentes: operações
de substituição, deslocamento e modificação.

1 – Reescritura e Transformação de Estruturas
2 – Reescritura e Transformação de Estruturas II
3 – Reescritura e Transformação de Estruturas III

Níveis de linguagem e sua adequação.Estrutura e formação de palavras.As classes de palavras e seu desempenho textual.A correção na linguagem: aspectos morfológicos,sintáticos e semânticos.Ortografia.A pontuação e os sinais gráficos.

1 – em breve – Professor Claiton Natal

Legislação Específica

Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado do Tocantins.

1 – Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Tocantins
2 – Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Tocantins
3 – Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Tocantins
4 – Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Tocantins
5 – Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Tocantins
6 – Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Tocantins
7 – Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Tocantins
8 – Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Tocantins
9 – Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Tocantins
10 – Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Tocantins
11 – Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Tocantins
12 – Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Tocantins
13 – Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Tocantins
14 – Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Tocantins
15 – Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Tocantins
16 – Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Tocantins
17 – Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Tocantins

Tribunal de Contas do Estado do Tocantins.
Natureza, competência, jurisdição e organização. Lei Orgânica do TCE/TO.

1 – Lei Orgânica do TCE/TO – Tribunal de Contas do Estado do Tocantins. Natureza, competência, jurisdição e organização
2 – Lei Orgânica do TCE/TO – Tribunal de Contas do Estado do Tocantins. Natureza, competência, jurisdição e organização II
3 – Lei Orgânica do TCE/TO – Tribunal de Contas do Estado do Tocantins. Natureza, competência, jurisdição e organização III
4 – Lei Orgânica do TCE/TO – Tribunal de Contas do Estado do Tocantins. Natureza, competência, jurisdição e organização
5 – Lei Orgânica do TCE/TO – Tribunal de Contas do Estado do Tocantins. Natureza, competência, jurisdição e organização
6 – Lei Orgânica do TCE/TO – Tribunal de Contas do Estado do Tocantins. Natureza, competência, jurisdição e organização
7 – Lei Orgânica do TCE/TO – Tribunal de Contas do Estado do Tocantins. Natureza, competência, jurisdição e organização
8 – Lei Orgânica do TCE/TO – Tribunal de Contas do Estado do Tocantins. Natureza, competência, jurisdição e organização
9 – Lei Orgânica do TCE/TO – Tribunal de Contas do Estado do Tocantins. Natureza, competência, jurisdição e organização
10 – Lei Orgânica do TCE/TO – Tribunal de Contas do Estado do Tocantins. Natureza, competência, jurisdição e organização
11 – Lei Orgânica do TCE/TO – Tribunal de Contas do Estado do Tocantins. Natureza, competência, jurisdição e organização

Constituição do Estado do Tocantins.

1 – Título I – Da Organização Do Estado Seção I – Dos Princípios Fundamentais
2 – Título I – Da Organização Do Estado Seção I – Competência do Estado
3 – Título I – Da Organização Do Estado Seção I – Admistração Pública
4 – Título I – Da Organização Do Estado Seção I – Admistração Pública II
5 – Título I – Da Organização Do Estado Seção I – Administração Pública III
6 – Poder Legislativo
7 – Poder Legislativo II
8 – Poder Legislativo III – Imunidade Parlamentar
9 – Poder Legislativo IV – Do Processo Legislativo
10 – Poder Legislativo V – Do Processo Legislativo II
11 – Da Fiscalização Contábil e Financeira – TCE
12 – Poder Executivo
13 – Poder Judiciário
14 – Poder Judiciário II
15 – Funções Essenciais da Justiça
16 – Organização do Município
17 – Organização do Município II
18 – Intervenção Estadual
19 – Criação De Município e Fixação De Subsídio
20 – Exercícios
21 – Exercícios II
22 – Exercícios III

Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Servidores do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins.

1 – Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Servidores do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins
2 – Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Servidores do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins

Regimento Interno atualizado do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins.

1 – Regimento Interno atualizado do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins

Código de Ética dos Servidores do
Tribunal de Contas do Estado do Tocantins.

1 – Código de Ética dos Servidores do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins – Ética x Moral e Estrutura do Código de Ética do TCE TO
2 – Código de Ética dos Servidores do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins – Títulos I, II e III
3 – Código de Ética dos Servidores do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins – Título III

Noções de Direito Constitucional

Princípios Constitucionais.

1 – Princípios Fundamentais
2 – Princípios Fundamentais II
3 – Princípios Fundamentais III

Direitos e Deveres Individuais, Difusos e Coletivos.

1 – Teoria Geral dos Direitos Fundamentais
2 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos – I
3 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos – II
4 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos – III
5 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos – IV
6 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos – V
7 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos – VI
8 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos – VII
9 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos – VIII
10 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos – IX
11 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos – X
12 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos – XI
13 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos – XII
14 – Remédios Constitucionais – I
15 – Remédios Constitucionais – II
16 – Remédios Constitucionais – III
17 – Remédios Constitucionais – IV
18 – Remédios Constitucionais – V
19 – Remédios Constitucionais – VI

Direitos Sociais.

1 – Direitos Sociais
2 – Direitos Sociais – II
3 – Direito Sindical

Organização do Estado Brasileiro: divisão espacial do
poder; Estado Federal; União; Estados; Distrito Federal;
Municípios; intervenção federal; intervenção do Estado
nos Municípios, repartição de competências.

1 – Organização Político – Administrativa – Introdução
2 – Organização Político – Administrativa – Federação Brasileira
3 – Organização Político – Administrativa – Formação de Novos Estados e Municípios
4 – Organização Político – Administrativa – União
5 – Organização Político – Administrativa – Estados
6 – Organização Político – Administrativa – Municípios
7 – Organização Político – Administrativa – Municípios II
8 – Organização Político – Administrativa – Distrito Federal e Territórios
9 – Organização Político – Administrativa – Repartição de Competências
10 – Organização Político – Administrativa – Repartição de Competências II
11 – Organização Político – Administrativa – Repartição de Competências III
12 – Organização Político – Administrativa – Repartição de Competências IV
13 – Organização Político – Administrativa – Repartição de Competências V
14 – Organização Político – Administrativa – Repartição de Competências VI
15 – Organização Político – Administrativa – Repartição de Competências VII
16 – Organização Político – Administrativa – Intervenção Federal e Estadual

Da Administração Pública: Disposições Gerais e
Servidores Públicos.

1 – Administração Pública – Princípios
2 – Administração Pública – Princípios II
3 – Administração Pública – Concursos Públicos
4 – Administração Pública – Direito de Greve e Teto de Remuneração
5 – Administração Pública – Acumulação de Cargos Públicos
6 – Administração Pública – Improbidade, Imprescritibilidade de Ações e Regras para Licitações
7 – Administração Pública – Responsabilidade Civil do Estado
8 – Administração Pública – Regras para Servidor em Mandato Eletivo e Regime Jurídico
9 – Administração Pública – Aposentadoria I
10 – Administração Pública – Aposentadoria II
11 – Administração Pública – Aposentadoria III

Poder Legislativo: Organização, Atribuições, Garantias 59 a 74

e Processo Legislativo. Fiscalização Contábil,
Financeira e Orçamentária.

1 – Poder Legislativo – Introdução
2 – Poder Legislativo – Competência das Casas
3 – Poder Legislativo – Competência das Casas II
4 – Poder Legislativo – Imunidades Parlamentares
5 – Poder Legislativo – Imunidades Parlamentares II
6 – Poder Legislativo – CPI
7 – Poder Legislativo – Processo Legislativo – Introdução
8 – Poder Legislativo – Processo Legislativo – Fase de Iniciativa
9 – Poder Legislativo – Processo Legislativo – Fase Constitutiva
10 – Poder Legislativo – Processo Legislativo – Fase Complementar
11 – Poder Legislativo – Processo Legislativo – EC
12 – Poder Legislativo – Processo Legislativo – EC II
13 – Poder Legislativo – Processo Legislativo – MP
14 – Poder Legislativo – Processo Legislativo – MP II
15 – Poder Legislativo – Função Fiscalizatória
16 – Poder Legislativo – Função Fiscalizatória II

Poder Executivo: Presidente, Vice-Presidente da
República e Ministros de Estado; Governador, Vice-
Governador e Secretários de Estado; Prefeito, Vice-
Prefeito e Secretários Municipais; Atribuições e
Responsabilidades; Poder Regulamentar e Medidas
Provisórias.

1 – Poder Executivo – Introdução
2 – Poder Executivo – Atribuições do Presidente da República
3 – Poder Executivo – Responsabilidade do PR

Poder Judiciário: Disposições Gerais; Organização;
Supremo Tribunal Federal, Superior Tribunal de Justiça
e Tribunais de Justiça Estaduais; Garantias da
Magistratura.

1 – Poder Judiciário – Introdução
2 – Poder Judiciário – Quinto Constitucional
3 – Poder Judiciário – Garantias e Proibições da Magistratura
4 – Poder Judiciário – Precatórios
5 – Poder Judiciário – Foro Especial
6 – Poder Judiciário – STF
7 – Poder Judiciário – STF II
8 – Poder Judiciário – STJ
9 – Poder Judiciário – STF e STJ – Competências Recursais
10 – Poder Judiciário – Justiça Federal
11 – Poder Judiciário – Justiça do Trabalho
12 – Poder Judiciário – Justiça Eleitoral e Militar
13 – Poder Judiciário – Justiça Estadual
14 – CNJ e CNMP
15 – CNJ e CNMP II

Funções essenciais à Justiça. Ministério Público:
Natureza, Atribuições, Princípios Institucionais,
Garantias e Vedações de seus Membros.

1 – Funções Essenciais à Justiça – Defensoria Pública
2 – Defesa do Estado e das Instituições Democráticas

Ordem Econômica e Financeira.

1 – Ordem Econômica e Financeira
2 – Ordem Econômica e Financeira II
3 – Ordem Econômica e Financeira III

Princípios constitucionais da seguridade social.

1 – Ordem Social – Seguridade Social
2 – Ordem Social – Seguridade Social II
3 – Ordem Social – Seguridade Social III

Constituição:
conceito, origens, conteúdo, estrutura e classificação.

1 – Teoria da Constituição – Conceito e Elementos das Constituições
2 – Teoria da Constituição – Classificação das Constituições

Supremacia da Constituição.

1 – Teoria da Constituição – Supremacia da Constitucional – Princípio da Hierarquia das Normas

Poder Constituinte. Emenda, Reforma e Revisão
Constitucional.

1 – Teoria da Constituição – Poder Constituinte
2 – Teoria da Constituição – Poder Constituinte II

Interpretação Constitucional e Aplicabilidade das
Normas Constitucionais.

1 – Teoria da Constituição – Eficácia e Aplicabilidade das Normas Constitucionais
2 – Teoria da Constituição – Hermenêutica Constitucional

Controle de Constitucionalidade. Ação Direta de
Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de
Constitucionalidade (Lei nº 9.868/1999). Arguição de
Descumprimento de Preceito Fundamental (Lei nº
9.882/1999). Súmula vinculante (Lei nº 11.417/2006).

1 – Controle de Constitucionalidade – Introdução
2 – Controle de Constitucionalidade – Princípio da Parametricidade
3 – Controle de Constitucionalidade – Espécies de Controle
4 – Controle de Constitucionalidade – Momentos e Modelos de Controle
5 – Controle de Constitucionalidade – Evolução no Direito Brasileiro
6 – Controle de Constitucionalidade – Diferença Entre Sistema Difuso e Concentrado
7 – Controle De Constitucionalidade – Controle Concentrado
8 – Controle De Constitucionalidade – Controle Concentrado II
9 – CControle De Constitucionalidade – ADI
10 – Controle De Constitucionalidade – ADO/ADC/ADPF
11 – Controle de Constitucionalidade – Adi Interventiva e ADI Estadual
12 – Controle de Constitucionalidade – Modulação Temporal dos Efeitos e AMICUS CURIAE
13 – Controle de Constitucionalidade – Reclamação Constitucional e Súmulas Vinculares
14 – Controle Difuso de Constitucionalidade
15 – Controle Difuso de Constitucionalidade II

Sistema Tributário Nacional. Finanças Públicas.

1 – Orçamento na CF/88 – Instrumentos de Planejamento Orçamentário: PPA, LDO e LOA
2 – Plano Plurianual – PPA
3 – Plano Plurianual – PPA II
4 – Plano Plurianual – PPA III
5 – Plano Plurianual – PPA – Parte IV
6 – Plano Plurianual – PPA – Parte V
7 – Plano Plurianual – PPA – Parte VI
8 – Lei de Diretrizes Orçamentárias
9 – Lei de Diretrizes Orçamentárias II
10 – Lei de Diretrizes Orçamentárias III
11 – Lei de Diretrizes Orçamentárias IV
12 – Lei de Diretrizes Orçamentárias V
13 – Lei Orçamentária Anual
14 – Lei Orçamentária Anual II
15 – Lei Orçamentária Anual III
16 – Lei Orçamentária Anual IV
17 – Lei Orçamentária Anual V
18 – Lei Orçamentária Anual VI
19 – Lei Orçamentária Anual VII
20 – Ciclo Orçamentário
21 – Processo Legislativo e Processo Legislativo Orçamentário
22 – Processo Legislativo e Processo Legislativo Orçamentário II
23 – Processo Legislativo e Processo Legislativo Orçamentário III
24 – Processo Legislativo e Processo Legislativo Orçamentário IV
25 – Processo Legislativo e Processo Legislativo Orçamentário V
26 – Processo Legislativo e Processo Legislativo Orçamentário VI
27 – Processo Legislativo e Processo Legislativo Orçamentário VII
28 – Processo Legislativo e Processo Legislativo Orçamentário VIII
29 – Processo Legislativo e Processo Legislativo Orçamentário IX
30 – O Sistema Tributário Nacional segundo a CF/88
31 – O Sistema Tributário Nacional segundo a CF/88 II
32 – O Sistema Tributário Nacional segundo a CF/88 III
33 – O Sistema Tributário Nacional segundo a CF/88 IV
34 – O Sistema Tributário Nacional segundo a CF/88 V
35 – O Sistema Tributário Nacional segundo a CF/88 VI
36 – O Sistema Tributário Nacional segundo a CF/88 VII
37 – O Sistema Tributário Nacional segundo a CF/88 VI
38 – O Sistema Tributário Nacional segundo a CF/88 VI
39 – O Sistema Tributário Nacional segundo a CF/88 VII
40 – O Sistema Tributário Nacional segundo a CF/88 VII
41 – O Sistema Tributário Nacional segundo a CF/88 VIII
42 – O Sistema Tributário Nacional segundo a CF/88 IX
43 – O Sistema Tributário Nacional segundo a CF/88 X
44 – O Sistema Tributário Nacional segundo a CF/88 XI
45 – O Sistema Tributário Nacional segundo a CF/88 XII
46 – O Sistema Tributário Nacional segundo a CF/88 XIII
47 – O Sistema Tributário Nacional segundo a CF/88 XIV
48 – O Sistema Tributário Nacional segundo a CF/88 XIV
49 – O Sistema Tributário Nacional segundo a CF/88 XV
50 – O Sistema Tributário Nacional segundo a CF/88 XVI
51 – O Sistema Tributário Nacional segundo a CF/88 XVII
52 – O Sistema Tributário Nacional segundo a CF/88 XVIII
53 – O Sistema Tributário Nacional segundo a CF/88 XIX
54 – O Sistema Tributário Nacional segundo a CF/88 XX
55 – O Sistema Tributário Nacional segundo a CF/88 XXI

Constituição do Estado do Tocantins

1 – AVISO! Assunto abordado em Legislação.

Noções de Direito Administrativo

Princípios da Administração Pública. Administração Direta e Indireta.

1 – Princípios – Impessoalidade – Moralidade
2 – Princípios – Publicidade – Eficiência
3 – Princípios Administrativos – Motivação
4 – Princípios Administrativos – Razoabilidade – Proporcionalidade
5 – Princípios Administrativos – Supremacia do Interesse Público
6 – Princípios Administrativos – Autotutela – Sindicalidade
7 – Princípios Administrativos – Segurança Jurídica – Proteção à Confiança – Princípio do Contraditório e da Ampla Defesa
8 – Princípios Administrativos – Continuidade dos Serviços Públicos

Ato administrativo.

1 – Atos Administrativos – Conceito
2 – Atos Administrativos – Competência
3 – Atos Administrativos – Requisitos – Finalidade e Forma
4 – Atos Administrativos – Requisitos – Motivo e Objeto
5 – Atos Administrativos – Discricionariedade e Vinculação
6 – Atos Administrativos – Atributos
7 – Atos Administrativos – Classificação
8 – Atos Administrativos – Classificação II
9 – Atos Administrativos – Extinção dos Atos
10 – Atos Administrativos – Convalidação e Conversão de Ato Administrativo
11 – Atos Administrativos – Espécies de Atos

Poderes
Administrativos.

1 – Poderes Administrativos – Introdução
2 – Poderes Administrativos – Poder Disciplinar
3 – Poderes Administrativos – Poder Hierárquico
4 – Poderes Administrativos – Poder Normativo – Regulamentar
5 – Poderes Administrativos – Poder de Polícia – Introdução
6 – Poderes Administrativos – Poder de Polícia – Atributos do Poder de Polícia
7 – Poderes Administrativos – Poder de Polícia – Delegação do Poder de Polícia e Espécie Tributária
8 – Poderes Administrativos – Polícia ADM e Judiciária

Organização administrativa. Entidades do Terceiro Setor.

1 – Organização Administrativa
2 – Organização Administrativa – Formas de Descentralização
3 – Organização Administrativa – Estudos dos Órgãos
4 – Organização Administrativa – Administração Indireta – Introdução
5 – Organização Administrativa – Administração Indireta – Autarquias
6 – Organização Administrativa – Fundações
7 – Organização Administrativa – Empresa Pública e Sociedade de Economia Mista
8 – Organização Administrativa – Empresa Pública e Sociedade de Economia Mista II
9 – Organização Administrativa – EP e SEM – Diferenças
10 – Organização Administrativa – Agências Executivas e Reguladoras
11 – Organização Administrativa – Consórcios Públicos
12 – Organização Administrativa – Terceiro Setor – Paraestatais

Serviços públicos.

1 – (Legislação Administrativa) – Lei nº 8.987/95 – Introdução
2 – (Legislação Administrativa) – Lei nº 8.987/95 – Formas de Prestação do Serviço Publico
3 – (Legislação Administrativa) – Lei nº 8.987/95 – Princípios
4 – (Legislação Administrativa) – Lei nº 8.987/95 – Classificação dos Serviços Públicos
5 – (Legislação Administrativa) – Lei nº 8.987/95 – Concessão e Permissão de Serviços Públicos
6 – (Legislação Administrativa) – Lei nº 8.987/95 – Procedimento Licitatório e Política Tarifária
7 – (Legislação Administrativa) – Lei nº 8.987/95 – Administração Temporária e da Intervenção
8 – (Legislação Administrativa) – Lei nº 8.987/95 – Formas de Extinção da Concessão – Art. 35
9 – (Legislação Administrativa) – Lei nº 8.987/95 – Exercícios

Licitação. Contratos administrativos. Lei Federal nº 8.666/1993.Lei Federal nº 14.133/2021.

1 – Lei 8.666/93 – Licitação – Introdução
2 – Lei 8.666/93 – Licitação – Princípios
3 – Lei 8.666/93 – Licitação – Modalidades
4 – Lei 8.666/93 – Licitação – Modalidades II
5 – Lei 8.666/93 – Licitação – Modalidades III
6 – Lei 8.666/93 – Licitação Contratação Direta
7 – Lei 8.666/93 – Licitação Contratação Direta II
8 – Lei 8.666/93 – Licitação Contratação Direta III
9 – Contratos Administrativos
10 – Contratos Administrativos II
11 – Contratos Administrativos III
12 – Contrato Administrativo – Cláusulas Exorbitantes
13 – Contrato Administrativo – Cláusulas Exorbitantes II
14 – Contrato Administrativo – Causas Justificadoras de Inexecução
15 – Contrato Administrativo – Extinção do Contrato
16 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Contratos – Características
17 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Contratos – Características II
18 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Contratos – Cláusulas Exorbitantes
19 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Contratos – Cláusulas Exorbitantes II
20 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Contratos – Cláusulas Exorbitantes – Fiscalização
21 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Contratos – Cláusulas Exorbitantes – Aplicação de Penalidades
22 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Contratos – Cláusulas Exorbitantes – Aplicação de Penalidades II
23 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Contratos – Cláusulas Exorbitantes – Garantia nos Contratos
24 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Contratos – Equilíbrio Econômico – Financeiro do Contrato e Causas Justificadoras de Inexecução
25 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Contratos – Repactuação em Contratos com Dedicação Exclusiva de Mão de Obra
26 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Contratos – Da Alocação de Riscos – Do Recebimento do Objeto do Contrato
27 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Contratos – Dos Pagamentos
28 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Contratos – Da Nulidade dos Contratos
29 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Contratos – Extinção do Contrato e Controle das Contratações
30 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Curso Objetivo – Introdução
31 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Curso Objetivo – Objetivos e Princípios
32 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Curso Objetivo – Princípios II
33 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Curso Objetivo – Fases da Licitação
34 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Curso Objetivo – Fases da Licitação II
35 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Curso Objetivo – Fases da Licitação III
36 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Curso Objetivo – Modalidades – Introdução
37 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Curso Objetivo – Modalidades
38 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Procedimentos Auxiliares
39 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Exercícios
40 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Contratação Direta – Introdução e Inexigibilidade
41 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Curso Objetivo – Dispensa de Licitação
42 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações – Decreto 10922/2021

Lei Federal nº 10.520/2002.

1 – Lei nº 10.520/2002 – Lei do Pregão

Lei nº 12.462/2011.

1 – Lei 12.462/11
2 – Lei 12.462/11 II
3 – Lei 12.462/11 III
4 – Lei 12.462/11 IV
5 – Lei 12.462/11 V
6 – Lei 12.462/11 VI
7 – Lei 12.462/11 VII
8 – Lei 12.462/11 VIII

Decreto nº 7.581/2011.

1 – Decreto nº 7.581/2011
2 – Decreto nº 7.581/2011 II
3 – Decreto nº 7.581/2011 III
4 – Decreto nº 7.581/2011 IV
5 – Decreto nº 7.581/2011 V
6 – Decreto nº 7.581/2011 VI

Lei nº 11.079/2004.

1 – Lei 11.079/04
2 – Lei 11.079/04 II
3 – Lei 11.079/04 III
4 – Lei 11.079/04 IV

Lei nº 8.987/1995.Lei nº 9.074/1995.

1 – Lei nº 8.987/1995 – Serviços Públicos – Conceitos e Princípios
2 – Lei nº 8.987/1995 – Serviços Públicos – Formas de Prestação
3 – Lei nº 8.987/1995 – Serviços Públicos – Extinção da Concessão
4 – Lei nº 8.987/1995 – Serviços Públicos – Classificação dos Serviços Públicos
5 – Lei nº 9.074/1995 – Outorga e prorrogações das concessões e permissões de serviços públicos I
6 – Lei nº 9.074/1995 – Outorga e prorrogações das concessões e permissões de serviços públicos II
7 – Lei nº 9.074/1995 – Outorga e prorrogações das concessões e permissões de serviços públicos III
8 – Lei nº 9.074/1995 – Outorga e prorrogações das concessões e permissões de serviços públicos IV
9 – Lei nº 9.074/1995 – Outorga e prorrogações das concessões e permissões de serviços públicos V
10 – Lei nº 9.074/1995 – Outorga e prorrogações das concessões e permissões de serviços públicos VI
11 – Lei nº 9.074/1995 – Outorga e prorrogações das concessões e permissões de serviços públicos VII

Lei nº 9.637/1998.

1 – (Legislação Administrativa) – Lei nº 9.637/1998 – Organizações Sociais – Introdução
2 – (Legislação Administrativa) – Lei nº 9.637/1998 – Organizações Sociais II
3 – (Legislação Administrativa) – Lei nº 9.637/1998 – Organizações Sociais III
4 – (Legislação Administrativa) – Lei nº 9.637/1998 – Organizações Sociais – Exercícios

Lei nº 9.790/1999.

1 – (Legislação Administrativa) – Lei nº 9.790/1999 – Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público
2 – (Legislação Administrativa) – Lei nº 9.790/1999 – Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público II

Agentes públicos

1 – Agentes Públicos – Introdução
2 – Agentes Públicos – Tipos de Cargos
3 – Agentes Públicos – Tipos de Cargos II
4 – Servidores na CF – Aposentadoria e Pensão
5 – Servidores na CF – Aposentadoria e Pensão II
6 – Servidores na CF – Aposentadoria e Pensão III
7 – Servidores na CF – Aposentadoria e Pensão IV
8 – Servidores na CF – Aposentadoria e Pensão

Processo administrativo. Lei Federal
nº 9.784/1999 (Lei do Processo Administrativo Federal).

1 – Lei nº 9.784/1999 – Processo Administrativo – Introdução e âmbito de aplicação
2 – Lei nº 9.784/1999 – Processo Administrativo – Princípios
3 – Lei nº 9.784/1999 – Processo Administrativo – Princípios II
4 – Lei nº 9.784/1999 – Dos Direitos e Deveres do Administrados
5 – Lei nº 9.784/1999 – Da Competência
6 – Lei nº 9.784/1999 – Do Impedimento e da Suspeição
7 – Lei nº 9.784/1999 – Da Forma, Tempo e Lugar dos Atos do Processo
8 – Lei nº 9.784/1999 – Da Instrução
9 – Lei nº 9.784/1999 – Do Dever de Decidir e da Decisão Coordenada
10 – Lei nº 9.784/1999 – Do Recurso e da Revisão
11 – Lei nº 9.784/1999 – Dos Prazos
12 – Lei nº 9.784/1999 – Exercícios

Responsabilidade Civil do Estado.

1 – Responsabilidade Civil do Estado – Introdução
2 – Responsabilidade Civil do Estado – Evolução – Teorias
3 – Responsabilidade Civil do Estado – Requisitos da Responsabilidade
4 – Responsabilidade Civil do Estado – Excludentes
5 – Responsabilidade Civil do Estado – Análise do Artigo 37, Parágrafo 6º
6 – Responsabilidade Civil do Estado – Casos Especiais
7 – Responsabilidade Civil do Estado – Casos Especiais II
8 – Responsabilidade Civil do Estado – Ação Regressiva

Lei de acesso à
informação (Lei Federal nº 12.527/2011). Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD).

1 – Lei 12.527/11 – Lei de Acesso a Informação – LAI – Abrangência da Lei e Diretrizes
2 – Lei 12.527/11 – Lei de Acesso a Informação – LAI – Termos e Informações Garantidas na Lei
3 – Lei 12.527/11 – Lei de Acesso a Informação – LAI – Divulgação Proativa de Informações e Transparência Ativa
4 – Lei 12.527/11 – Lei de Acesso a Informação – LAI – Procedimentos de Acesso à Informação
5 – Lei 12.527/11 – Lei de Acesso a Informação – LAI – Prazos – Recebimento de Respostas e Interposição de Recursos
6 – Lei 12.527/11 – Lei de Acesso a Informação – LAI – Informações Sigilosas e Classificação de Informações
7 – Lei 12.527/11 – Lei de Acesso a Informação – LAI – Informações Sigilosas e Classificação de Informações II
8 – Lei 12.527/11 – Lei de Acesso a Informação – LAI – Informações Sigilosas e Classificação de Informações III
9 – Lei 12.527/11 – Lei de Acesso a Informação – LAI – Informações Pessoais
10 – Lei 12.527/11 – Lei de Acesso a Informação – LAI – Competências da CGU e Responsabilização de Agentes Públicos
11 – Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD
12 – Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD II
13 – Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD III
14 – Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD IV
15 – Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD V
16 – Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD VI
17 – Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD VII
18 – Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD VIII
19 – Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD IX
20 – Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD X
21 – Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD XI
22 – Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD XII
23 – Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD XIII
24 – Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD XIV
25 – Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD XV
26 – Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD XVI
27 – Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD XVII
28 – Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD XVIII
29 – Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD XIX
30 – Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD XX
31 – Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD XXI

Controle da Administração Pública.

1 – Carreiras Jurídicas – Controle Administrativo
2 – Carreiras Jurídicas – Controle Administrativo II
3 – Carreiras Jurídicas – Controle Administrativo III
4 – Carreiras Jurídicas – Controle Administrativo IV
5 – Carreiras Jurídicas – Controle Administrativo – Exercícios
6 – Carreiras Jurídicas – Controle Administrativo – Recurso, Revisão, Consideração

Improbidade Administrativa (Leis nº 8.429/1992 e 14.230/2021).

1 – Lei nº 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa (atualizada) – Disposições Gerais
2 – Lei nº 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa (atualizada) – Disposições Gerais II
3 – Lei nº 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa (atualizada) – Disposições Gerais III
4 – Lei nº 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa (atualizada) – Artigos 10 e 11
5 – Lei nº 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa (atualizada) – Das Penas
6 – Lei nº 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa (atualizada) – Do Processo Judicial
7 – Lei nº 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa (atualizada) – Do Processo Judicial II
8 – Lei nº 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa (atualizada) – Indisponibilidade de Bens e Acordo de Não Persecução Cível
9 – Lei nº 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa (atualizada) – Prescrição
10 – Lei nº 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa (atualizada) – Atualização
11 – Lei nº 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa (atualizada) – Exercícios

Lei
Anticorrupção (Lei nº 12.846/2013).

1 – Lei 12.846/13 – Lei Anticorrupção – Introdução
2 – Lei 12.846/13 – Lei Anticorrupção – Dos Atos Lesivos
3 – Lei 12.846/13 – Lei Anticorrupção – Administração Pública Estrangeira
4 – Lei 12.846/13 – Lei Anticorrupção – Da Responsabilização Administrativa
5 – Lei 12.846/13 – Lei Anticorrupção – Processo Administrativo de Responsabilização
6 – Lei 12.846/13 – Lei Anticorrupção – Acordo de Leniência
7 – Lei 12.846/13 – Lei Anticorrupção – Responsabilização Judicial
8 – Lei 12.846/13 – Lei Anticorrupção – Exercícios

Lei Complementar nº 101, de 4/05/2000 (Lei da Responsabilidade Fiscal).

1 – Objetivos e conceitos – Art. 1 e 2
2 – Conceitos e Objetivos – Art. 1 e 2 – Parte II
3 – Conceitos e Objetivos – Art. 1 e 2 – Parte III
4 – Disposições Preliminares (Objetivos e Conceitos) – Art 1 e 2 – Parte IV
5 – Lei de Diretrizes Orçamentárias – Art. 4
6 – Lei Orçamentária Anual – Art 5
7 – Planejamento – Art 8
8 – Planejamento – Art 9
9 – Receita – Art 11 ao 14
10 – Receita – Art 11 ao 14 II
11 – Despesa – Art 15 ao 24
12 – Despesa – Art 15 ao 24 II
13 – Despesa – Art 15 ao 24 III
14 – Despesa – Art 15 ao 24 IV
15 – Despesa – Art 15 ao 24 V
16 – Despesa – Art 15 ao 24 VI
17 – Despesa – Art 15 ao 24 VII
18 – Despesa – Art 15 ao 24 VIII
19 – Despesa – Art 15 ao 24 IX
20 – Despesa – Art 25
21 – Despesa – Art 25 II
22 – Despesa – Art 26 ao 28
23 – Despesa – Art 29 ao 42
24 – Despesa – Art 29 ao 42 II
25 – Despesa – Art 29 ao 42 III
26 – Despesa – Art 29 ao 42 IV
27 – Despesa – Art 29 ao 42 V
28 – Despesa – Art 29 ao 42 VI
29 – Despesa – Art 29 ao 42 VII
30 – Despesa – Art 29 ao 42 VIII
31 – Despesa – Art 29 ao 42 IX
32 – Despesa – Art 29 ao 42 X
33 – Despesa – Art 29 ao 42 XI
34 – Despesa – Art 29 ao 42 XIII
35 – Despesa – Art 29 ao 42 XIV
36 – Gestão Patrimonial – Art 43 ao 47
37 – Transparência, Controle e Fiscalização – Arts 48 ao 59
38 – Transparência, Controle e Fiscalização – Arts 48 ao 59 II
39 – Transparência, Controle e Fiscalização – Arts 48 ao 59 III
40 – Disposições finais – arts 60 – 75
41 – Disposições finais – arts 60 – 75 – Principais prazos e publicações na LRF

Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (Lei Estadual nº
1.284/2001 e alterações). Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins. Código de Ética dos
Servidores do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (Resolução Administrativa nº 01/2012). Estatuto dos
Servidores Públicos do Estado do Tocantins (Lei Estadual nº 1.818/2007).

1 – AVISO! Conteúdo abordado em Legislação Específica

Estatística

Estatística Descritiva e Análise Exploratória de Dados.

Tipos de Variáveis e Níveis de Mensuração.

Gráficos.

Medidas de tendência central, de variabilidade, de assimetria e curtose.

Percentis.

Dados bivariados e categóricos.

1 – Estatística Descritiva – Conceitos Iniciais – População, Amostra e Dados Estatísticos
2 – Estatística Descritiva – Conceitos Iniciais – População, Amostra e Dados Estatísticos II
3 – Conceitos Iniciais – Dados Estatísticos e Distribuição de Frequências
4 – Conceitos Iniciais – Dados Estatísticos e Distribuição de Frequências II
5 – Estatística Descritiva – Medidas de Tendência Central
6 – Estatística Descritiva – Medidas de Tendência Central II
7 – Estatística Descritiva – Medidas de Tendência Central III
8 – Estatística Descritiva – Medidas de Tendência Central IV
9 – Estatística Descritiva – Medidas de Tendência Central V
10 – Estatística Descritiva – Medidas de Tendência Central VI
11 – Estatística Descritiva – Valores Agrupados
12 – Estatística Descritiva – Média, Mediana e Valores Agrupados
13 – Estatística Descritiva – Média, Mediana e Valores Agrupados II
14 – Estatística Descritiva – Média, Mediana e Valores Agrupados III
15 – Estatística Descritiva – Média Geométrica
16 – Estatística Descritiva – Média Geométrica – Professor: Josimar Padilha
17 – Estatística Descritiva – Média Harmônica – Professor: Josimar Padilha
18 – Estatística Descritiva – Gráficos Estatísticos
19 – Estatística Descritiva – Gráficos Estatísticos II
20 – Estatística Descritiva – Separatrizes e Boxplot
21 – Estatística Descritiva – Separatrizes e Boxplot II
22 – Estatística Descritiva – Medidas de Dispersão
23 – Estatística Descritiva – Medidas de Dispersão II
24 – Estatística Descritiva – Medidas de Dispersão III
25 – Estatística Descritiva – Medidas de Dispersão IV
26 – Estatística Descritiva – Medidas de Dispersão V
27 – Estatística Descritiva – Assimetria e Curtose
28 – Estatística Descritiva – Assimetria e Curtose II

Principais Distribuições discretas e contínuas. Variáveis Aleatórias discretas e contínuas.

Função de uma Variável Aleatória.

Valor esperado

Momentos.

1 – Distribuição Normal
2 – Distribuição Normal II
3 – Distribuição Normal Padrão
4 – Distribuição Normal Padrão II
5 – Distribuição Normal Padrão III
6 – Distribuição Normal Padrão IV
7 – Distribuição Normal Padrão V
8 – Distribuição Normal Padrão VI
9 – Distribuição Normal Padrão VII
10 – Distribuição de Probabilidades
11 – Distribuição de Probabilidades II
12 – Distribuição de Probabilidades III
13 – Distribuição de Probabilidades IV
14 – Distribuição de Probabilidades V
15 – Distribuição Binominal
16 – Distribuição Binominal II
17 – Distribuição Binominal III
18 – Distribuição Binominal IV
19 – Distribuição Binominal V
20 – Distribuição Geométrica
21 – Distribuição Geométrica II
22 – Distribuição Geométrica III
23 – Distribuição de Poisson

Amostragem. Amostragem Aleatória Simples. Estimação de Proporções, Razões e Domínios. Tamanho da Amostra. Amostragem Sistemática. Amostragem Estratificada. Amostragem por Conglomerados. Dupla Amostragem. Erros Alheios à Amostragem

1 – Tipos e Técnicas de Amostragem
2 – Tipos e Técnicas de Amostragem II
3 – Tipos e Técnicas de Amostragem III
4 – Tipos e Técnicas de Amostragem IV
5 – Tipos e Técnicas de Amostragem V
6 – Tipos e Técnicas de Amostragem VI
7 – Amostragem e Erro Padrão
8 – Amostragem e Erro Padrão II
9 – Erro Padrão para Média e Proporção
10 – Erro Padrão para Média e Proporção II
11 – Tamanho da Amostra
12 – Tamanho da Amostra II
13 – Tamanho da Amostra II

Inferência Estatística População, Amostra e Distribuições Amostrais. Estimação Pontual: Propriedades de Estimadores.

Métodos de Estimação; Intervalos de Confiança.

1 – Intervalo de Confiança para Média
2 – Intervalo de Confiança para Média II
3 – Intervalo de Confiança
4 – Intervalo de Confiança II
5 – Intervalo de Confiança III
6 – Intervalo de Confiança IV
7 – Intervalo de Confiança V

Testes de Hipóteses.

1 – Teste de Hipótese
2 – Teste de Hipótese II
3 – Teste de Hipótese III
4 – Teste de Hipótese IV

Testes Quiquadrado de Aderência, Independência e Homogeneidade. Tabelas de Contingência e Associação entre Variáveis Qualitativas

1 – Distribuição Qui – Quadrado
2 – Distribuição Qui – Quadrado II
3 – Distribuição Qui – Quadrado III
4 – Distribuição Qui – Quadrado IV

Análise de correlação e regressão.

Regressão Linear com uma Variável Independente.

Correlação.

ANOVA.

Inferência em Regressão.

1 – Correlação Linear
2 – Estatística Inferencial – Correlação e Regressão Linear
3 – Estatística Inferencial – Correlação e Regressão Linear II
4 – Estatística Inferencial – Correlação e Regressão Linear III
5 – Estatística Inferencial – Correlação e Regressão Linear IV
6 – Estatística Inferencial – Tabela Anova – Teste F
7 – Estatística Inferencial – Tabela Anova – Teste F II
8 – Estatística Inferencial – Tabela Anova
9 – Estatística Inferencial – Tabela Anova II
10 – Estatística Inferencial – Tabela Anova de Regressão

Análise de Séries Temporais.

1 – Séries Temporais
2 – Séries Temporais II
3 – Séries Temporais – Questões

Administração Pública

Administração Pública no Brasil: origens conceituais e aspectos históricos, evolução da Administração Pública e a reforma do Estado, Administração Pública gerencial, gestão por resultados e controle na Administração Pública.

1 – Modelos Teóricos da Administração Pública – Patrimonialismo
2 – Modelos Teóricos da Administração Pública – Burocracia
3 – Modelos Teóricos da Administração Pública – Gerencialismo
4 – Modelos Teóricos da Administração Pública – Evolução da Nova Gestão Pública
5 – Reformas Administrativas no Brasil – República Velha
6 – Reformas Administrativas no Brasil – Era Vargas e DASP
7 – Reformas Administrativas no Brasil – Decreto – Lei 200
8 – Reformas Administrativas no Brasil – Década de 1980
9 – Reformas Administrativas no Brasil – Reforma Gerencial
10 – Reformas Administrativas no Brasil – Pluralidade Institucional
11 – Excelência na Gestão Pública
12 – Modelo de Excelência em Gestão
13 – Decreto 9.094/2017
14 – Governo Digital
15 – Indicadores de Desempenho – Propriedades
16 – Indicadores de Desempenho – Classificações
17 – Indicadores de Desempenho – Limitações
18 – Accountability e Controle Social
19 – Controle da Administração Pública
20 – Controle – Dispositivos Constitucionais

Governança Pública: princípios, diretrizes, mecanismos, práticas e perspectivas.

1 – Governabilidade e Governança
2 – Governança no Setor Público
3 – Governança em Redes
4 – Decreto nº 9.203 – Política de Governança Pública

Contabilidade Aplicada ao Setor Público

NBC TSP Estrutura Conceitual – estrutura conceitual para elaboração e divulgação de informação contábil de propósito geral pelas entidades do setor público. Relatório Contábil de Propósito Geral das Entidades do Setor Público (RCPG): objetivos e usuários; prestação de contas e responsabilização (accountability) e tomada de decisão; a continuidade das entidades do setor público; situação patrimonial, desempenho e fluxos de caixa Características qualitativas da informação contábil útil. Características da entidade que reporta a informação contábil. Elementos das Demonstrações Contábeis: propósito e definições de ativos e passivos, receitas e despesas; superávit ou déficit do exercício. Reconhecimento e mensuração nas demonstrações contábeis: evidenciação, reconhecimento e desreconhecimento; bases de mensuração para ativos e passivo.

1 – NBCTSP – Estrutura Conceitual – Conceitos Básicos
2 – NBCTSP – Estrutura Conceitual – Autoridade, Alcance e Campo de Aplicação
3 – NBCTSP – Estrutura Conceitual – Usuários e Questões de Provas
4 – NBCTSP – Estrutura Conceitual – Atributos Qualitativos
5 – NBCTSP – Estrutura Conceitual – Questões de Provas
6 – NBCTSP – Reconhecimento e Mensuração
7 – NBCTSP – Questões de Prova
8 – NBCTSP – Bases de Mensuração do Ativo
9 – NBCTSP – Bases de Mensuração do Ativo II
10 – NBCTSP – Bases de Mensuração do Ativo – Questões de Prova
11 – NBCTSP – Bases de Mensuração do Passivo
12 – NBCTSP – Bases de Mensuração do Passivo II
13 – NBCTSP – Bases de Mensuração do Passivo – Questões de Prova
14 – NBCTSP – Elementos das Demonstrações – Ativo
15 – NBCTSP – Elementos das Demonstrações – Ativo II
16 – NBCTSP – Elementos das Demonstrações – Ativo – Questões de Prova
17 – NBCTSP – Elementos das Demonstrações – Passivo
18 – NBCTSP – Elementos das Demonstrações – Receita e Despesa
19 – NBCTSP – Elementos das Demonstrações – Questões de Prova

Regime de Competência e Regime de Caixa.

1 – Exercício Financeiro – Questões
2 – Regimes de Escrituração
3 – Regimes de Escrituração – Questões

Plano de Contas aplicado ao Setor Público. Função e estrutura das contas. Conceito de contas patrimoniais e de resultado.

1 – Contas Contábeis
2 – PCAPS
3 – PCAPS II

Escrituração: débito, crédito, saldo, sistema de partidas dobradas.

1 – Lançamento Contábil – Escrituração – Partidas Dobradas
2 – Lançamento Contábil – Escrituração – Lançamentos – PCA SP
3 – Lançamento Contábil – Escrituração – Questões de Prova
4 – Lançamento de Receitas
5 – Lançamento de Despesas
6 – Questões de Prova

Estrutura e apresentação das Demonstrações Contábeis do Setor Público. Definições, finalidade, componentes, estrutura e conteúdo e análise das demonstrações: de acordo com a Lei nº 4.320/1964; de acordo com a NBC T SP 11; de acordo com o MCASP.

1 – Balancete de Verificação
2 – DCASP
3 – DCASP II
4 – Estrutura do Balanço
5 – Ativo Circulante
6 – Ativo Não Circulante
7 – Balanço Patrimonial – Passivo
8 – Balanço Patrimonial – Patrimônio Líquido e Questões de Prova
9 – Quadro de Ativo e Passivo Financeiro e Permanente
10 – Quadro de Superávit e Contas e Compensação
11 – Questões de Prova
12 – Conceito e Composição – DVP – Questões de Prova
13 – Estrutura da DVP – Questões de Prova
14 – Composição do Balanço Orçamentário
15 – Análise do Balanço Orçamentário – Questões de Prova
16 – Estrutura do Balanço Orçamentário
17 – Balanço Orçamentário – Quadro de Restos a Pagar
18 – Balanço Orçamentário – Questões de Provas
19 – Balanço Financeiro – Composição do BF – Questões de Provas
20 – Balanço Financeiro – Estrutura do BF
21 – Balanço Financeiro – Questões de Provas
22 – Estrutura e Composição – DMPL
23 – DMPL – Questões de Prova
24 – Demonstração do Fluxo de Caixa – DFC – Composição Básica
25 – Demonstração do Fluxo de Caixa – DFC – Questões de Provas
26 – Estrutura da DFC – Quadro Principal
27 – Estrutura da DFC – Quadros Complementares
28 – Estrutura da DFC – Questões de Provas

Procedimentos Contábeis Patrimoniais conforme Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), 9ª edição, aprovado pela Portaria STN nº 1.131, de 04 de novembro de 2021.

1 – MCASP 9º edição
2 – Procedimentos Contábeis Patrimoniais – Elementos das Demonstrações – MCASP
3 – Procedimentos Contábeis Patrimoniais – Questões de Provas
4 – Procedimentos Contábeis Patrimoniais – Mensuração – Conceitos
5 – Procedimentos Contábeis Patrimoniais – Base de Mensuração – Questões de Prova
6 – Procedimentos Contábeis Patrimoniais – Base de Mensuração de Ativos
7 – Procedimentos Contábeis Patrimoniais – Base de Mensuração de Ativos II
8 – Base de Mensuração – Questões de Prova
9 – Base de Mensuração – Estoque – Conceitos Básicos
10 – Base de Mensuração – Estoque – Bases de Mensuração
11 – Base de Mensuração – Estoque – Mensuração do Estoque
12 – Base de Mensuração – Estoque – Questões de Prova
13 – Imobilizado – Conceitos Básicos
14 – Imobilizado – Conceitos Básicos – Questões de Provas
15 – Imobilizado – Mensuração Inicial
16 – Imobilizado – Alienação do Imobilizado
17 – Imobilizado – Questões de Prova Imobilizado
18 – Intangível – Conceito
19 – Intangível – Mensuração Inicial
20 – Intangível – Questões de Provas
21 – Propriedade para Investimento – Conceitos Básicos
22 – Propriedade para Investimento
23 – Propriedade para Investimento – Questões de Prova
24 – Conceitos Básicos
25 – Depreciação
26 – Métodos de Depreciação
27 – Métodos de Depreciação II
28 – Questões de Prova
29 – Reavaliação – Conceitos
30 – Reavaliação – Objeto
31 – Escrituração
32 – Realização da Reserva de Reavaliação
33 – Questão de Prova – Reavaliação
34 – Teste de Recuperabilidade
35 – Teste de Recuperabilidade II
36 – Teste de Recuperabilidade III
37 – Teste de Recuperabilidade IV
38 – Bases de Mensuração do Passivo
39 – Bases de Mensuração do Passivo II
40 – Provisão Passiva
41 – Provisão Passiva II
42 – Passivo e Ativo Contingente
43 – Provisão – Questões de Provas
44 – Transação Sem Contraprestação
45 – Transação Com Contraprestação
46 – Transação sem e com Contraprestação – Questões
47 – Custo dos Empréstimos – Padrão
48 – Custo dos Empréstimos – Alternativo – Questões
49 – Eventos Subsequentes
50 – Eventos Subsequentes II
51 – Eventos Subsequentes – Exercícios
52 – Conceito de Partes Relacionadas
53 – Transações de Partes Relacionadas
54 – MCASP – Caixa
55 – MCASP – Equivalente de Caixa
56 – MCASP – Casos Especiais
57 – MCASP – Questões De Prova
58 – Ativo Biológico – Conceitos Básicos
59 – Mensuração
60 – Questões de Prova
61 – Coligada e Controlada em Conjunto
62 – Método da Equivalência Patrimonial
63 – Questões de Prova
64 – Acordos em Conjunto – Conceitos Básicos
65 – Exemplos de Acordo em Conjunto
66 – Questões de Prova
67 – 13º e Férias – Conceitos Básicos
68 – Apropriação do 13º e das Férias
69 – 13º e Férias – Questões de Prova
70 – Mudança de Politica Contábeis
71 – Mudanças de Estimativas Contábeis e Erros
72 – Questões de Prova
73 – Despesas de Exercícios Anteriores
74 – Reflexo Patrimonial
75 – Questões de Prova

Tópicos selecionados da Lei Complementar nº 101/2000.

1 – Objetivos e conceitos – Art. 1 e 2
2 – Conceitos e Objetivos – Art. 1 e 2 – Parte II
3 – Conceitos e Objetivos – Art. 1 e 2 – Parte III
4 – Disposições Preliminares (Objetivos e Conceitos) – Art 1 e 2 – Parte IV
5 – Lei de Diretrizes Orçamentárias – Art. 4
6 – Lei Orçamentária Anual – Art 5
7 – Planejamento – Art 8
8 – Planejamento – Art 9
9 – Receita – Art 11 ao 14
10 – Receita – Art 11 ao 14 II
11 – Despesa – Art 15 ao 24
12 – Despesa – Art 15 ao 24 II
13 – Despesa – Art 15 ao 24 III
14 – Despesa – Art 15 ao 24 IV
15 – Despesa – Art 15 ao 24 V
16 – Despesa – Art 15 ao 24 VI
17 – Despesa – Art 15 ao 24 VII
18 – Despesa – Art 15 ao 24 VIII
19 – Despesa – Art 15 ao 24 IX
20 – Despesa – Art 25
21 – Despesa – Art 25 II
22 – Despesa – Art 26 ao 28
23 – Despesa – Art 29 ao 42
24 – Despesa – Art 29 ao 42 II
25 – Despesa – Art 29 ao 42 III
26 – Despesa – Art 29 ao 42 IV
27 – Despesa – Art 29 ao 42 V
28 – Despesa – Art 29 ao 42 VI
29 – Despesa – Art 29 ao 42 VII
30 – Despesa – Art 29 ao 42 VIII
31 – Despesa – Art 29 ao 42 IX
32 – Despesa – Art 29 ao 42 X
33 – Despesa – Art 29 ao 42 XI
34 – Despesa – Art 29 ao 42 XIII
35 – Despesa – Art 29 ao 42 XIV
36 – Gestão Patrimonial – Art 43 ao 47
37 – Transparência, Controle e Fiscalização – Arts 48 ao 59
38 – Transparência, Controle e Fiscalização – Arts 48 ao 59 II
39 – Transparência, Controle e Fiscalização – Arts 48 ao 59 III
40 – Disposições finais – arts 60 – 75

Administração Financeira e Orçamentária

Orçamento público: conceitos. Evolução conceitual do orçamento público. Orçamento-Programa: fundamentos e técnicas.

1 – Tutoria – Como Estudar AFO e LRF de Forma Eficiente
2 – Introdução à Administração Financeira e Orçamentária
3 – Introdução à Administração Financeira e Orçamentária II
4 – Orçamento Público – Conceito
5 – Orçamento Público: Espécies ou Técnicas Orçamentárias – Parte I
6 – Orçamento Público: Espécies ou Técnicas Orçamentárias – Parte II
7 – Orçamento Público: Espécies ou Técnicas Orçamentárias – Parte III
8 – Orçamento Público: Espécies ou Técnicas Orçamentárias – Revisão em Questões

“Orçamento público no Brasil: Títulos I, IV, V e VI da Lei nº 4.320/1964.
Orçamento na Constituição de 1988: Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), Lei Orçamentária Anual (LOA).
Plano Plurianual (PPA): estrutura, base legal, objetivos, conteúdo, tipos de programas.
Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO): objetivos, estrutura, base legal e conteúdo, Anexos de Metas Fiscais, Anexos de Riscos Fiscais, critérios para limitação de empenho.”

1 – Orçamento na CF/88 – Instrumentos de Planejamento Orçamentário: PPA, LDO e LOA
2 – Plano Plurianual – PPA
3 – Plano Plurianual – PPA II
4 – Plano Plurianual – PPA III
5 – Plano Plurianual – PPA – Parte IV
6 – Plano Plurianual – PPA – Parte V
7 – Plano Plurianual – PPA – Parte VI
8 – Lei de Diretrizes Orçamentárias
9 – Lei de Diretrizes Orçamentárias II
10 – Lei de Diretrizes Orçamentárias III
11 – Lei de Diretrizes Orçamentárias IV
12 – Lei de Diretrizes Orçamentárias V
13 – Lei Orçamentária Anual
14 – Lei Orçamentária Anual II
15 – Lei Orçamentária Anual III
16 – Lei Orçamentária Anual IV
17 – Lei Orçamentária Anual V
18 – Lei Orçamentária Anual VI
19 – Lei Orçamentária Anual VII

Ciclo orçamentário: elaboração da proposta, discussão, votação e aprovação da lei de orçamento.

1 – Ciclo Orçamentário

Emendas parlamentares ao Orçamento.

1 – Processo Legislativo e Processo Legislativo Orçamentário
2 – Processo Legislativo e Processo Legislativo Orçamentário II
3 – Processo Legislativo e Processo Legislativo Orçamentário III
4 – Processo Legislativo e Processo Legislativo Orçamentário IV
5 – Processo Legislativo e Processo Legislativo Orçamentário V
6 – Processo Legislativo e Processo Legislativo Orçamentário VI
7 – Processo Legislativo e Processo Legislativo Orçamentário VII
8 – Processo Legislativo e Processo Legislativo Orçamentário VIII
9 – Processo Legislativo e Processo Legislativo Orçamentário IX

Leis de Créditos Adicionais.

1 – Créditos Adicionais
2 – Créditos Adicionais II
3 – Créditos Adicionais III
4 – Créditos Adicionais IV
5 – Créditos Adicionais V
6 – Créditos Adicionais VI
7 – Créditos Adicionais VII
8 – Créditos Adicionais VIII
9 – Créditos Adicionais IX
10 – Créditos Adicionais X
11 – Créditos Adicionais XI
12 – Créditos Adicionais XII
13 – Créditos Adicionais XIII – Exercícios

Orçamento público: princípios orçamentários.

1 – Princípios Orçamentários – Legalidade
2 – Princípios Orçamentários – Unidade ou Totalidade
3 – Princípios Orçamentários – Anualidade ou Periodicidade
4 – Princípio Orçamentário – Universalidade
5 – Princípio Orçamentário – Exclusividade
6 – Princípios Orçamentários – Orçamento Bruto
7 – Princípio Da Especificação
8 – Princípio Do Equilíbrio Orçamentário – Conceito
9 – Princípio Do Equilíbrio Orçamentário – Regra De Ouro
10 – Princípios Orçamentários – Não Afetação ou Não Vinculação
11 – Princípios Orçamentários – Não Afetação ou Não Vinculação II
12 – Princípios Orçamentários – Exatidão
13 – Princípios Orçamentários – Proibição do Estorno
14 – Princípios Orçamentários – Programação ou Planejamento
15 – Princípios Orçamentários – Unidade de Caixa ou Unidade de Tesouraria
16 – Princípios Orçamentários – Uniformidade
17 – Princípios Orçamentários – Publicidade
18 – Princípios Orçamentários – Transparência
19 – Princípios Orçamentários – Clareza (Objetividade ou Inteligibilidade)
20 – Princípios Orçamentários – Orçamento Impositivo
21 – Princípios Orçamentários – Limitação de Créditos
22 – Princípios Orçamentários – Modernos

“Classificação da receita pública: institucional, por categorias econômicas, por fontes e classificações adicionais previstas no Manual Técnico de Orçamento (MTO).
Classificações orçamentárias.
Execução orçamentária e financeira: estágios e execução da receita pública.”

1 – Receita Pública – Aspectos Gerais
2 – Receita Pública – Conceito
3 – Receita Pública – Conceito II
4 – Receita Pública – Conceito – Exercícios
5 – Receita Pública – Classificações: Introdução
6 – Receita Pública – Classificações: Natureza de Receita
7 – Receita Pública – Classificações: Natureza de Receita – R. Intraorçamentárias
8 – Receita Pública – Classificações: Natureza de Receita – Questões
9 – Receita Pública – Classificações: Fonte/ Destinação de Recursos
10 – Receita Pública – Classificações: Indicador ou Identificador de Resultado Primário
11 – Receita Pública – Classificações: Quanto à Procedência ou Origem
12 – Receita Pública – Classificações: Contabilmente – Impacto no PL – MCASP
13 – Receita Pública – Classificações: Esfera Orçamentária
14 – Receita Pública – Etapas/Estágios – Parte Geral
15 – Receita Pública – Etapas/Estágios – Questões de Provas
16 – Receita Pública – Dívida Ativa

“Classificação da despesa pública: institucional, funcional, programática, pela natureza e classificações adicionais previstas no Manual Técnico de Orçamento (MTO).
Classificações orçamentárias.
Execução orçamentária e financeira: estágios e execução da despesa pública.”

1 – Despesa Pública – Conceito
2 – Despesas Públicas – Conceito – Exercícios
3 – Despesas Públicas – Classificações – Aspecto Gerais
4 – Despesas Públicas – Classificações – Qualitativa: Esfera
5 – Despesas Públicas – Classificações – Qualitativa: Institucional
6 – Despesas Públicas – Classificações – Qualitativa: Funcional
7 – Despesas Públicas – Classificações – Qualitativa: Estrutura Programática
8 – Despesas Públicas – Classificações – Quantitativa: Natureza da Despesa – Introdução
9 – Despesas Públicas – Classificações – Quantitativa: Natureza da Despesa – Categoria Econômica
10 – Despesas Públicas – Classificações – Quantitativa: Natureza da Despesa – Grupo de Natureza
11 – Despesas Públicas – Classificações – Quantitativa: Natureza da Despesa – Modalidade de Aplicação
12 – Despesas Públicas – Classificações – Quantitativa: Natureza da Despesa – Modalidade de Aplicação II
13 – Despesas Públicas – Classificações – Quantitativa: Natureza da Despesa – Elemento de Despesa
14 – Despesas Públicas – Classificações – Quantitativa: Natureza da Despesa – Desdobramento do Elemento
15 – Despesas Públicas – Classificações – Quantitativa: Natureza da Despesa – Exercícios
16 – Despesas Públicas – Classificações – Quantitativa: Natureza da Despesa – Observações Gerais
17 – Despesas Públicas – Classificações – Quantitativa: Natureza da Despesa – Observações Gerais II
18 – Despesas Públicas – Classificações – Quantitativa: Identificador de Uso (IDUSO)
19 – Despesas Públicas – Classificações – Quantitativa: Fontes de Recursos
20 – Despesas Públicas – Classificações – Quantitativa: Identificador de Doação e Operação de Crédito (IDOC)
21 – Despesas Públicas – Classificações – Quantitativa: Identificador de Resultado Primário
22 – Despesas Públicas – Classificações – Quantitativa: Dotação
23 – Despesa Pública – Classificação: Quanto a Afetação Patrimonial ou do Patrimônio Líquido
24 – Despesa Pública – Classificação: Quanto a Afetação Patrimonial ou do Patrimônio Líquido – Resolução de Questões
25 – Despesa Pública – Estágios/Etapas – Planejamento: Fixação e Descentralização de Créditos
26 – Despesa Pública – Estágios/Etapas – Planejamento: Programação
27 – Despesa Pública – Estágios/Etapas – Planejamento: Licitação e Contratação
28 – Despesa Pública – Estágios/Etapas – Execução: Empenho
29 – Despesa Pública – Estágios/Etapas – Execução: Empenho II
30 – Despesas Públicas – Estágios/Etapas – Execução : Liquidação
31 – Despesas Públicas – Estágios/Etapas – Execução: Pagamento
32 – Despesas Públicas – Estágios/Etapas – Execução: Questões e Obs Gerais
33 – Despesas Públicas – Restos a Pagar – Conceito
34 – Despesas Públicas – Restos a Pagar – Classificação: Processados
35 – Despesas Públicas – Restos a Pagar – Classificação: Não Processados
36 – Despesas Públicas – Restos a Pagar – Classificação: Não Processados II
37 – Despesas Públicas – Restos a Pagar – Exercícios
38 – Despesas Públicas – Despesas de Exercícios Anteriores – DEA
39 – Despesas Públicas – Despesas de Exercícios Anteriores – DEA II
40 – Despesas Públicas – Despesas de Exercícios Anteriores – DEA III
41 – Despesas Públicas – Despesas de Exercícios Anteriores – DEA IV
42 – Despesas Públicas – Despesas de Exercícios Anteriores – DEA V
43 – Suprimentos de Fundos – Conceitos
44 – Suprimentos de Fundos – Concessão – Casos Possíveis
45 – Suprimentos de Fundos – Das Vedações para Concessão
46 – Suprimentos de Fundos – Prazos e Observações Gerais
47 – Suprimentos de Fundos – Resolução de Questões
48 – Descentralização Orçamentária e Financeira
49 – Descentralização Orçamentária e Financeira II

Lei nº 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação e decretos regulamentadores.

1 – Lei nº 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação
2 – Lei nº 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação II
3 – Lei nº 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação III
4 – Lei nº 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação IV
5 – Lei nº 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação – Exercícios

Língua Portuguesa

Compreensão e interpretação de textos. Formas textuais: descrição, narração, exposição, argumentação e
injunção. Marcas gerais de textualidade. Marcas específicas de cada gênero textual. Níveis de linguagem e sua
adequação. Estruturação das frases em componentes: operações de substituição, deslocamento e modificação.
Estrutura e formação de palavras. As classes de palavras e seu desempenho textual. A relação entre vocábulos:
antônimos, sinônimos, homônimos, parônimos, hiperônimos, hipônimos. A correção na linguagem: aspectos
morfológicos, sintáticos e semânticos. Ortografia. Tipos de discurso. Linguagem figurada. A pontuação e os sinais
gráficos.

1 – Coesão e Coerência, Semântica, Figuras e Vícios de Linguagem, Reescrita
2 – Compreensão e Interpretação de Textos
3 – Tipologias e Gêneros Textuais
4 – Pontuação
5 – Morfossintaxe do Período Simples

Legislação Específica

Constituição do Estado do Tocantins.

1 – Constituição Estadual de Tocantins – Parte I
2 – Constituição Estadual de Tocantins – Parte II
3 – Constituição Estadual de Tocantins – Parte III
4 – Constituição Estadual de Tocantins – Parte IV
5 – Constituição Estadual de Tocantins – Parte V

Código de Ética dos Servidores do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins.

1 – Código de Ética dos Servidores do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins

Noções de Direito Constitucional

Constituição: conceito, origens, conteúdo, estrutura e classificação. Supremacia da Constituição. Poder Constituinte. Interpretação Constitucional e Aplicabilidade das Normas Constitucionais. Princípios Constitucionais. Direitos e Deveres Individuais, Difusos e Coletivos. Direitos Sociais. Controle de Constitucionalidade. Emenda, Reforma e Revisão Constitucional. Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade (Lei nº 9.868/1999). Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (Lei nº 9.882/1999). Súmula vinculante (Lei nº 11.417/2006). Organização do Estado Brasileiro: divisão espacial do poder; Estado Federal; União; Estados; Distrito Federal; Municípios; intervenção federal; intervenção do Estado nos Municípios, repartição de competências. Poder Legislativo: Organização, Atribuições, Garantias e Processo Legislativo. Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária. Poder Executivo: Presidente, Vice-Presidente da República e Ministros de Estado; Governador, Vice-Governador e Secretários de Estado; Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais; Atribuições e Responsabilidades; Poder Regulamentar e Medidas Provisórias. Poder Judiciário: Disposições Gerais; Organização; Supremo Tribunal Federal, Superior Tribunal de Justiça e Tribunais de Justiça Estaduais; Garantias da Magistratura. Funções essenciais à Justiça. Ministério Público: Natureza, Atribuições, Princípios Institucionais, Garantias e Vedações de seus Membros. Da Administração Pública: Disposições Gerais e Servidores Públicos.

1 – Conceito e Sentidos de Constituição e o Neoconstitucionalismo
2 – Aplicabilidade das Normas Constitucionais e o Direito Constitucional Intertemporal
3 – Classificação e Elementos da Constituição e a História Constitucional
4 – Poder Constituinte
5 – Controle de Constitucionalidade
6 – Hermenêutica Constitucional
7 – Princípios Fundamentais
8 – Teoria Geral dos Direitos e Garantias Fundamentais
9 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos
10 – Direitos Sociais
11 – Nacionalidade
12 – Direitos Políticos e Partidos Políticos
13 – Organização Político-Administrativa do Estado
14 – Repartição de Competências
15 – Administração Pública
16 – Poder Legislativo
17 – Processo Legislativo Constitucional
18 – Poder Executivo
19 – Poder Judiciário
20 – Funções Essenciais à Justiça
21 – Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária
22 – Defesa do Estado e das Instituições Democráticas
23 – Ordem Econômica e Financeira
24 – Ordem Social

Direito Administrativo

Ato administrativo.

1 – Atos Administrativos

Princípios da
Administração Pública.

1 – Princípios da Administração Pública

Organização
administrativa.
Administração Direta e
Indireta.

1 – Organização Administrativa

Entidades do Terceiro
Setor. Lei no 9.637/1998.
Lei no 9.790/1999.

1 – Terceiro Setor

Poderes Administrativos.

1 – Poderes Administrativos

Serviços públicos. Lei no
8.987/1995. Lei no
11.079/2004.

1 – Serviços Públicos

Processo administrativo.
Lei Federal no 9.784/1999
(Lei do Processo
Administrativo Federal).

1 – Processo Administrativo Federal

Responsabilidade Civil do
Estado.

1 – Responsabilidade Civil do Estado

Lei de acesso à
informação (Lei Federal no
12.527/2011).

1 – Lei de Acesso à Informação

Lei Anticorrupção (Lei no
12.846/2013).

1 – Lei Anticorrupção

Controle da Administração
Pública. Controle dos
Tribunais de Contas.

1 – Controle da Administração Pública

Improbidade
Administrativa (Leis no
8.429/1992 e
14.230/2021).

1 – Improbidade Administrativa

Licitação. Lei Federal no
8.666/1993.

1 – Licitações Públicas

Contratos administrativos.

1 – Nova Lei dos Contratos Administrativos

Lei Federal no
10.520/2002.

1 – Pregão

Lei no 12.462/2011.

1 – Regime Diferenciado de Contratações

Decreto no 7.581/2011.

1 – Regulamentação do Regime Diferenciado de Contratações

Licitação. Lei Federal no
14.133/2021.

1 – Nova Lei das Licitações Públicas

Lei no 9.074/1995.

1 – Concessão e Permissão de Serviços Públicos da União

Agentes públicos.

1 – Agentes Públicos

Código de Ética dos
Servidores do Tribunal de
Contas do Estado do
Tocantins (Resolução
Administrativa no
01/2012).

1 – Código de Ética dos Servidores do TCE/TO

Administração Pública

Administração Pública no Brasil: origens conceituais e aspectos históricos, evolução da Administração Pública e a reforma do Estado, Administração Pública gerencial.

1 – Reforma do Estado, Democracia, Poliarquia, Cidadania, Marketing Público e E-govern

Gestão por resultados e controle na Administração Pública.

1 – Gestão por Resultados

Contabilidade Aplicada ao Setor Público

Conceito, objeto e regime. Campo de aplicação.
Procedimentos Contábeis Orçamentários
previstos no MCASP (Regime orçamentário e
Regime Contábil ou patrimonial).

1 – Introdução à Contabilidade Pública

Patrimônio nas entidades públicas: bens públicos,
classificação dos bens públicos, dívida pública
fundada ou consolidada, dívida flutuante.

1 – Mensuração do Patrimônio Público

Receita e Despesa públicas: definições,
classificação, estágios (etapas), procedimentos
contábeis e divulgação (evidenciação). Receitas e
despesas orçamentárias e extraorçamentárias.

1 – Receitas e Despesas Públicas

Restos a pagar. Dívida Pública. Despesas de
exercícios anteriores.

1 – Dívida Pública, Restos a Pagar, DEA

Balanço Orçamentário, Balanço Financeiro

1 – Balanço Orçamentário e Financeiro

Balanço Patrimonial, Demonstração das Variações
Patrimoniais.

1 – Balanço Patrimonial e DVP

NBC TSP Estrutura Conceitual – estrutura
conceitual para elaboração e divulgação de
informação contábil de propósito geral pelas
entidades do setor público.

1 – NBC TSP Estrutura Conceitual

Plano de Contas aplicado ao Setor Público.
Conceito de contas patrimoniais e de
resultado. Função e estrutura das contas.
Escrituração: débito, crédito, saldo, sistema
de partidas dobradas.

1 – PCASP

Tópicos especiais da contabilidade aplicada ao
setor público.

1 – Tópicos Especiais de Contabilidade Pública

Procedimentos Contábeis Patrimoniais
conforme Manual de Contabilidade Aplicada
ao Setor Público (MCASP), 9ª edição,
aprovado pela Portaria STN nº 1.131, de 04
de novembro de 2021.

Apresentação de Informação Orçamentária
nas Demonstrações Contábeis (NBC TSP 13).
Normas Internacionais de Contabilidade
Aplicadas ao Setor Público (IPSAS).