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TCE TO — Tribunal de Contas do Estado do Tocantins — Analista Técnico — Direito (Pós-Edital) Gran Cursos 2024

R$149,90

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Descrição

Sabemos que tomar posse em um cargo público como do TCE TO – Tribunal de Contas do Estado de TOCANTINS, sem dúvida, não é uma tarefa fácil. Alcançar a aprovação demanda muito tempo, estudo e esforço pessoal. E é por ter ciência da grandeza de tal desafio que o Gran Cursos Online estará sempre ao seu lado em todos os momentos dessa caminhada. Nesse sentido, nós do Gran Cursos Online estruturamos o curso ideal para tornar possível a concretização do seu sonho de ocupar o tão desejado cargo público. No que se refere ao corpo docente, há de se ressaltar que a grande maioria dos professores que compõem o curso, além de mestres e doutores, experientes e renomados em suas áreas de conhecimento, fazem parte de carreiras jurídicas de destaque, tais como a da Magistratura e a do Ministério Público. Dessa forma, o alinhamento e o compromisso com o que há de mais técnico e fundamental para o seu estudo estará sempre à sua disposição a partir do curso que ora oferecemos: – Abordagem teórica ampla, densa e atualizada de todas disciplinas previstas no Edital; – Organização das videoaulas em estrita obediência aos tópicos do conteúdo programático do Edital – Seleção minuciosa de professores e conteúdos didáticos; – Corpo docente respeitado e experiente;  – Fórum de dúvidas;  – Apoio pedagógico permanente; – Gran Questões – vasto banco de questões de concursos públicos de todo o país (* exclusivo na Assinatura Ilimitada 7.0);  – Gran Audiobooks (* exclusivo na Assinatura Ilimitada 7.0); – Ambiente de videoaulas online com recursos tecnológicos cada vez mais impressionantes e facilitadores da sua preparação. Mais Detalhes: 1. Curso baseado no  EDITAL Nº 01/2022 2. Serão abordados os tópicos mais relevantes de cada disciplina (não necessariamente todos), a critério de cada um dos professores; 3. As videoaulas eventualmente ainda não disponibilizadas serão acrescidas de modo gradativo e em conformidade com o cronograma de gravação dos respectivos professores. Periodicamente, divulgamos o cronograma referente aos novos vídeos a serem disponibilizados; 4. A coordenação pedagógica, juntamente com toda a equipe de professores, está trabalhando com foco total para uma preparação verdadeiramente completa e efetiva. 5. Informamos que, visando à melhor compreensão e absorção dos conteúdos previstos no seu Edital, as videoaulas referentes a determinadas disciplinas foram organizadas com base na lógica didática proposta pelo(a) docente responsável e não de acordo com a ordem dos tópicos apresentada no conteúdo programático do certame. O rol de professores poderá sofrer acréscimos ou substituições por motivos de força maior, ficando a cargo do Gran Cursos Online as devidas modificações.   AULAS EM PDF AUTOSSUFICIENTES: 1. Conteúdo produzido por mestres especializados na leitura como recurso didático completo; 2. Material prático que facilita a aprendizagem de maneira acelerada. 3. Exercícios comentados. 4. Os PDF ainda não disponíveis estarão acessíveis de modo gradativo 5. O curso está em fase de estruturação. A coordenação pedagógica juntamente com os professores estão trabalhando com foco total, para uma preparação completa e efetiva.

Conteúdo deste curso

Língua Portuguesa


Compreensão e interpretação de textos.

  • 1 – Plano do curso – Noções básicas – Compreensão e interpretação
  • 2 – Compreensão e Interpretação: Questões Práticas
  • 3 – Expressões Que Produzem Pressupostos


A relação entre vocábulos: antônimos, sinônimos,
homônimos, parônimos, hiperônimos, hipônimos.Linguagem figurada.

  • 1 – Significação Literal e Contextual: Semântica – Sentido e Emprego de Vocábulos
  • 2 – Interpretação de Texto – Campos Semânticos e Campos Lexicais
  • 3 – Interpretação de Texto – Elementos da Comunicação e Funções da Linguagem
  • 4 – Interpretação de Texto – Figuras de Linguagem
  • 5 – Interpretação de Texto – Figuras de Linguagem II
  • 6 – Interpretação de Texto – Figuras de Linguagem III


Formas textuais: descrição, narração, exposição,
argumentação e injunção. Marcas específicas de cada gênero textual.

  • 1 – Interpretação de Texto – Tipologia Textual
  • 2 – Interpretação de Texto – Tipologia Textual II
  • 3 – Gêneros Textuais


Tipos de discurso.

  • 1 – Gêneros Textuais II – Tipos de Discurso: Direto, Indireto, Indireto Livre
  • 2 – Tipos de Discurso (Prática)
  • 3 – Transformação Entre Discurso Direto e Discurso Indireto


Marcas gerais de textualidade.

  • 1 – Coerência Textual
  • 2 – Coerência Textual – Exercícios
  • 3 – Coerência Versus Coesão – Mecanismos de Coesão Textual
  • 4 – Coesão Referencial
  • 5 – Coesão Exofórica e Dêixis – Hiperônimos e Hipônimos
  • 6 – Coesão por Hiperônimos e Hipônimos – Exofórica Versus Catafórica
  • 7 – Coerência no Silogismo Categórico


Estruturação das frases em componentes: operações
de substituição, deslocamento e modificação.

  • 1 – Reescritura e Transformação de Estruturas
  • 2 – Reescritura e Transformação de Estruturas II
  • 3 – Reescritura e Transformação de Estruturas III

Legislação Específica


Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado do Tocantins.

  • 1 – Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Tocantins
  • 2 – Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Tocantins
  • 3 – Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Tocantins
  • 4 – Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Tocantins
  • 5 – Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Tocantins
  • 6 – Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Tocantins
  • 7 – Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Tocantins
  • 8 – Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Tocantins
  • 9 – Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Tocantins
  • 10 – Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Tocantins
  • 11 – Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Tocantins
  • 12 – Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Tocantins
  • 13 – Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Tocantins
  • 14 – Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Tocantins
  • 15 – Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Tocantins
  • 16 – Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Tocantins
  • 17 – Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Tocantins
  • 18 – Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Tocantins
  • 19 – Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Tocantins
  • 20 – Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Tocantins
  • 21 – Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Tocantins
  • 22 – Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Tocantins
  • 23 – Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Tocantins
  • 24 – Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Tocantins
  • 25 – Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Tocantins
  • 26 – Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Tocantins
  • 27 – Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Tocantins
  • 28 – Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Tocantins
  • 29 – Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Tocantins
  • 30 – Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Tocantins
  • 31 – Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Tocantins
  • 32 – Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Tocantins
  • 33 – Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Tocantins
  • 34 – Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Tocantins


Tribunal de Contas do Estado do Tocantins.
Natureza, competência, jurisdição e organização.
Lei Orgânica do TCE/TO.

  • 1 – Lei Orgânica do TCE/TO – Tribunal de Contas do Estado do Tocantins. Natureza, competência, jurisdição e organização
  • 2 – Lei Orgânica do TCE/TO – Tribunal de Contas do Estado do Tocantins. Natureza, competência, jurisdição e organização II
  • 3 – Lei Orgânica do TCE/TO – Tribunal de Contas do Estado do Tocantins. Natureza, competência, jurisdição e organização III
  • 4 – Lei Orgânica do TCE/TO – Tribunal de Contas do Estado do Tocantins. Natureza, competência, jurisdição e organização
  • 5 – Lei Orgânica do TCE/TO – Tribunal de Contas do Estado do Tocantins. Natureza, competência, jurisdição e organização
  • 6 – Lei Orgânica do TCE/TO – Tribunal de Contas do Estado do Tocantins. Natureza, competência, jurisdição e organização
  • 7 – Lei Orgânica do TCE/TO – Tribunal de Contas do Estado do Tocantins. Natureza, competência, jurisdição e organização
  • 8 – Lei Orgânica do TCE/TO – Tribunal de Contas do Estado do Tocantins. Natureza, competência, jurisdição e organização
  • 9 – Lei Orgânica do TCE/TO – Tribunal de Contas do Estado do Tocantins. Natureza, competência, jurisdição e organização
  • 10 – Lei Orgânica do TCE/TO – Tribunal de Contas do Estado do Tocantins. Natureza, competência, jurisdição e organização
  • 11 – Lei Orgânica do TCE/TO – Tribunal de Contas do Estado do Tocantins. Natureza, competência, jurisdição e organização


Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Servidores do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins.

  • 1 – Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Servidores do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins
  • 2 – Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Servidores do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins


Regimento Interno atualizado do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins.

  • 1 – Regimento Interno atualizado do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins


Código de Ética dos Servidores do
Tribunal de Contas do Estado do Tocantins.

  • 1 – Código de Ética dos Servidores do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins – Ética x Moral e Estrutura do Código de Ética do TCE TO
  • 2 – Código de Ética dos Servidores do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins – Títulos I, II e III
  • 3 – Código de Ética dos Servidores do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins – Título III


Constituição do Estado do Tocantins.

  • 1 – Título I – Da Organização Do Estado Seção I – Dos Princípios Fundamentais
  • 2 – Título I – Da Organização Do Estado Seção I – Competência do Estado
  • 3 – Título I – Da Organização Do Estado Seção I – Admistração Pública
  • 4 – Título I – Da Organização Do Estado Seção I – Admistração Pública II
  • 5 – Título I – Da Organização Do Estado Seção I – Administração Pública III
  • 6 – Poder Legislativo
  • 7 – Poder Legislativo II
  • 8 – Poder Legislativo III – Imunidade Parlamentar
  • 9 – Poder Legislativo IV – Do Processo Legislativo
  • 10 – Poder Legislativo V – Do Processo Legislativo II
  • 11 – Da Fiscalização Contábil e Financeira – TCE
  • 12 – Poder Executivo
  • 13 – Poder Judiciário
  • 14 – Poder Judiciário II
  • 15 – Funções Essenciais da Justiça
  • 16 – Organização do Município
  • 17 – Organização do Município II
  • 18 – Intervenção Estadual
  • 19 – Criação De Município e Fixação De Subsídio
  • 20 – Exercícios
  • 21 – Exercícios II
  • 22 – Exercícios III

Direito Constitucional


Princípios Fundamentais.

  • 1 – Princípios Fundamentais
  • 2 – Princípios Fundamentais II


Direitos e garantias fundamentais: direitos e deveres
individuais e coletivos; (…) Habeas corpus. Mandado de segurança. Mandado de injunção.
Habeas data.

  • 1 – Teoria Geral dos Direitos Fundamentais
  • 2 – Teoria Geral dos Direitos Fundamentais II
  • 3 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos
  • 4 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos II
  • 5 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos III
  • 6 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos IV
  • 7 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos V
  • 8 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos VI
  • 9 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos VII
  • 10 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos VIII
  • 11 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos IX
  • 12 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos X
  • 13 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos XI
  • 14 – Remédios Constitucionais
  • 15 – Remédios Constitucionais II
  • 16 – Remédios Constitucionais III
  • 17 – Remédios Constitucionais IV
  • 18 – Remédios Constitucionais V


Direitos e garantias fundamentais: (…) direitos sociais; nacionalidade; direitos políticos; partidos políticos.

  • 1 – Direitos Sociais
  • 2 – Direitos Sociais II
  • 3 – Direitos da Nacionalidade
  • 4 – Direitos Políticos
  • 5 – Direitos Políticos II
  • 6 – Direitos Políticos III
  • 7 – Partidos Políticos


Organização do
Estado: organização político-administrativa: União; Estados federados; Municípios; Distrito Federal; Territórios;
intervenção.

  • 1 – Organização Político – Administrativa I – Introdução
  • 2 – Organização Político – Administrativa – Formação de Novos Estados e Municípios
  • 3 – Organização Político – Administrativa – União
  • 4 – Organização Político – Administrativa – Estados
  • 5 – Organização Político – Administrativa – Municípios
  • 6 – Organização Político – Administrativa – DF e Territórios
  • 7 – Organização Político – Administrativa – Repartição de Competências
  • 8 – Organização Político – Administrativa – Repartição de Competências II
  • 9 – Organização Político – Administrativa – Repartição de Competências III
  • 10 – Organização Político – Administrativa – Repartição de Competências IV
  • 11 – Organização Político – Administrativa – Repartição de Competências V
  • 12 – Organização Politicoadministrativa – Intervenção Federal


Administração Pública: disposições gerais; servidores públicos; militares dos Estados, do Distrito
Federal e dos Territórios.

  • 1 – Administração Pública – Princípios
  • 2 – Administração Pública – Concursos Públicos
  • 3 – Administração Pública – Teto de Remuneração
  • 4 – Administração Pública – Improbidade e Imprescritibilidade de Ações de Ressarcimento
  • 5 – Administração Pública – Responsabilidade Civil do Estado
  • 6 – Administração Pública – Regime Jurídico
  • 7 – Administração Pública – Aposentadoria
  • 8 – Administração Pública – Aposentadoria II
  • 9 – Administração Pública – Aposentadoria III
  • 10 – Administração Pública – Aposentadoria IV
  • 11 – Administração Pública – Militares dos Estados e do DF


Organização dos poderes no Estado: Poder Legislativo: estrutura, funcionamento e
atribuições; Comissões Parlamentares de Inquérito; Tribunal de Contas do Estado: composição e competência.
Processo legislativo;

  • 1 – Poder Legislativo – Introdução
  • 2 – Poder Legislativo – Competência das Casas
  • 3 – Poder Legislativo – Imunidade Material
  • 4 – Poder Legislativo – Imunidade Formal
  • 5 – Poder Legislativo – CPI
  • 6 – Processo Legislativo I – introdução
  • 7 – Processo Legislativo II – Fase de iIiciativa
  • 8 – Processo Legislativo III – Fase Constitutiva e Complementar
  • 9 – Processo Legislativo IV – EC, LC e LO
  • 10 – Processo Legislativo V – MP
  • 11 – Poder Legislativo – Função Fiscalizatória


Poder Executivo: Presidente da República: atribuições, prerrogativas e responsabilidades;
Ministros de Estado; Conselhos da República e de Defesa Nacional.

  • 1 – Poder Executivo – Noções Introdutórias
  • 2 – Poder Executivo – Atribuições do Presidente
  • 3 – Poder Executivo – Responsabilidade do Presidente


Poder Judiciário: disposições gerais; órgãos
do Poder Judiciário: organização e competências; Conselho Nacional de Justiça (CNJ);

  • 1 – Poder Judiciário – Introdução
  • 2 – Poder Judiciário – Promoção na Carreira
  • 3 – Poder Judiciário – Garantias e Proibições
  • 4 – Poder Judiciário – Clausula de Reserva de Plenário e Autonomia
  • 5 – Poder Judiciário – Precatórios
  • 6 – Poder Judiciário – Julgamento De Autoridades
  • 7 – Poder Judiciário – STF
  • 8 – Poder Judiciário – STJ
  • 9 – Poder Judiciário – Competências Recursais STF STJ
  • 10 – Poder Judiciário – Justiça Federal
  • 11 – Poder Judiciário – Justiça do Trabalho
  • 12 – Poder Judiciário – Justiça Eleitoral
  • 13 – Poder Judiciário – Justiça Militar
  • 14 – Poder Judiciário – Justiça Estadual
  • 15 – Poder Judiciário – CNJ e CNMP


funções essenciais à
Justiça: Ministério Público: princípios, garantias, vedações, organização e competências; advocacia pública,
advocacia e defensoria pública;

  • 1 – Funções Essenciais à Justiça – Ministério Público
  • 2 – Funções Essenciais à Justiça – Ministério Público II
  • 3 – Funções Essenciais à Justiça – Advocacia Pública
  • 4 – Funções Essenciais à Justiça – Advocacia
  • 5 – Funções Essenciais à Justiça – Defensoria Pública


Defesa do Estado e das instituições
democráticas.

  • 1 – Defesa do Estado e das Instituições Democráticas
  • 2 – Defesa do Estado e das Instituições Democráticas II


Ordem social.

  • 1 – Ordem Social – Seguridade Social
  • 2 – Ordem Social – Seguridade Social II
  • 3 – Ordem Social – Educação
  • 4 – Ordem Social – Cultura, Desporto e Ciência, Tecnologia e Inovação
  • 5 – Ordem Social – Comunicação Social
  • 6 – Ordem Social – Meio Ambiente
  • 7 – Ordem Social – Família, Criança, Adolescente, Jovem e Idoso
  • 8 – Ordem Social – Índios


Constituição: conceito, objeto, elementos e classificações; supremacia da Constituição;
aplicabilidade das normas constitucionais. Interpretação do texto constitucional. Poder Constituinte: originário,
derivado e decorrente.

  • 1 – Teoria da Constituição – Conceito de Constituição
  • 2 – Teoria da Constituição – Classificações das Constituições
  • 3 – Teoria da Constituição – Classificações das Constituições II
  • 4 – Teoria da Constituição – Poder Constituinte
  • 5 – Teoria da Constituição – Poder Constituinte II
  • 6 – Teoria da Constituição – Poder Constituinte III
  • 7 – Teoria da Constituição – Poder Constituinte IV
  • 8 – Teoria da Constituição – Supremacia da Constituição ou Princípio da Hierarquia das Normas
  • 9 – Teoria da Constituição – Eficácia e Aplicabilidade das Normas
  • 10 – Teoria da Constituição – Eficácia e Aplicabilidade das Normas II
  • 11 – Teoria da Constituição – Constitucionalismo e Neoconstitucionalismo
  • 12 – Teoria da Constituição – Histórico das Constituições
  • 13 – Teoria da Constituição – Histórico das Constituições II
  • 14 – Teoria da Constituição – Estrutura da Constituição
  • 15 – Teoria da Constituição – Bloco de Constitucionalidade
  • 16 – Teoria da Constituição – Hermenêutica Constitucional
  • 17 – Teoria da Constituição – Hermenêutica Constitucional II
  • 18 – Teoria da Constituição – Hermenêutica Constitucional III
  • 19 – Teoria da Constituição – Princípios, Regras e Postulados


controle de constitucionalidade: sistemas gerais e sistema brasileiro; controle
incidental ou concreto; controle abstrato de constitucionalidade; Ação Declaratória de Constitucionalidade;
Ação Direta de Inconstitucionalidade; Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental; Ação Direta de
Inconstitucionalidade por Omissão; Ação Direta de Inconstitucionalidade Interventiva; controle concreto e
abstrato de constitucionalidade do direito estadual. Súmula Vinculante.

  • 1 – Controle de Constitucionalidade – Introdução
  • 2 – Controle de Constitucionalidade – Normas Infraconstitucionais no Tempo I
  • 3 – Controle de Constitucionalidade – Normas Infraconstitucionais no Tempo II
  • 4 – Direito Constitucional Intertemporal
  • 5 – Espécies de Inconstitucionalidade
  • 6 – Espécies de Inconstitucionalidade II
  • 7 – Momentos e Modelos de Controle
  • 8 – Momentos e Modelos de Controle II
  • 9 – Diferenças Entre Controle Difuso e Concentrado
  • 10 – Aspectos Gerais do Controle Concentrado
  • 11 – Medida Cautelar e Modulação Temporal dos Efeitos
  • 12 – Amicus Curiae
  • 13 – Ações de Controle Concentrado – ADI
  • 14 – Ações de Controle Concentrado – ADI II
  • 15 – Ações de Controle Concentrado – ADI III
  • 16 – Ações de Controle Concentrado – ADI IV
  • 17 – Ações de Controle Concentrado – ADC
  • 18 – Ações de Controle Concentrado – ADO
  • 19 – Ações de Controle Concentrado – ADI Interventiva
  • 20 – Ações de Controle Concentrado – ADPF
  • 21 – Controle Concentrado na Esfera Estadual e Distrital
  • 22 – Reclamação, Defensor Legis e Atuação do Ministério Público
  • 23 – Controle Difuso de Constitucionalidade
  • 24 – Controle Difuso de Constitucionalidade II
  • 25 – Evolução do Controle de Constitucionalidade no Brasil
  • 26 – Súmulas Vinculantes
  • 27 – Sentenças Intermediárias
  • 28 – Controle de Convencionalidade
  • 29 – Controle de Constitucionalidade no Direito Comparado
  • 30 – Estado de Coisas Inconstitucional

Direito Administrativo


Introdução à Disciplina. Noções de Estado e Governo. Conceito de Direito Administrativo. Escolas, Fontes e Sistemas de Direito Administrativos.

  • 1 – Carreiras Jurídicas
  • 2 – Introdução – Estado
  • 3 – Governo e Administração Pública
  • 4 – Introdução – Conceito Direito Administrativo
  • 5 – Escolas do Direito Administrativo
  • 6 – Fontes do Direito Administrativo
  • 7 – Sistemas Administrativos


Princípios da Administração Pública.

  • 1 – Princípios do Direito Administrativo
  • 2 – Princípio da Legalidade
  • 3 – Princípio da Impessoalidade
  • 4 – Princípio da Moralidade
  • 5 – Princípios da Publicidade e da Eficiência
  • 6 – Princípio da Motivação
  • 7 – Princípios da Razoabilidade, da Proporcionalidade e da Supremacia do Interesse Público
  • 8 – Princípios Implícitos – Autotutela
  • 9 – Princípios Implícitos – Segurança Jurídica
  • 10 – Princípios Implícitos – Contraditório e da Ampla Defesa e Continuidade dos Serviços Públicos


Poderes Administrativos.

  • 1 – Poderes Administrativos – Introdução
  • 2 – Poder Disciplinar
  • 3 – Poder Hierárquico
  • 4 – Poder Regulamentar/Normativo
  • 5 – Poder De Polícia
  • 6 – Poder De Polícia II
  • 7 – Poder De Polícia III


Organização administrativa. Administração Direta e Indireta. Entidades do Terceiro Setor.

  • 1 – Organização Administrativa – Introdução
  • 2 – Organização Administrativa – Introdução II
  • 3 – Organização Administrativa – Estudo dos Órgãos
  • 4 – Organização Administrativa – Estudo dos Órgãos II
  • 5 – Organização Administrativa – Administração Indireta – Introdução
  • 6 – Organização Administrativa – Administração Indireta – Autarquias
  • 7 – Organização Administrativa – Administração Indireta – Autarquias II
  • 8 – Organização Administrativa – Administração Indireta – Fundações
  • 9 – Organização Administrativa – Administração Indireta – EP e SEM
  • 10 – Organização Administrativa – Administração Indireta – EP e SEM II
  • 11 – Organização Administrativa – EP e SEM – Diferenças
  • 12 – Organização Administrativa – Subsidiárias e Controladas
  • 13 – Organização Administrativa – Agência Executiva e Reguladora
  • 14 – Organização Administrativa – Agência Reguladora II e Consórcio Público
  • 15 – Organização Administrativa – Terceiro Setor


Responsabilidade Civil do Estado. (…) Decreto Federal 20.910/32.

  • 1 – Responsabilidade Civil do Estado – Introdução
  • 2 – Responsabilidade Civil do Estado – Teorias – Evolução Histórica
  • 3 – Responsabilidade Civil do Estado – Teorias do Risco
  • 4 – Responsabilidade Civil do Estado – Requisitos da Responsabilidade do Estado
  • 5 – Responsabilidade Civil do Estado – Excludentes
  • 6 – Responsabilidade Civil do Estado – Análise do Art. 37, § 6º, da CF/88
  • 7 – Responsabilidade Civil do Estado – Casos Especiais
  • 8 – Responsabilidade Civil do Estado – Ação Regressiva


Ato Administrativo.

  • 1 – Atos Administrativos – Introdução
  • 2 – Atos Administrativos – Introdução II
  • 3 – Atos Administrativos – Requisitos – Competência
  • 4 – Atos Administrativos – Requisitos – Finalidade, Forma, Motivo e Objeto
  • 5 – Atos Administrativos – Ato Vinculado e Discricionário
  • 6 – Atos Administrativos – Atributos
  • 7 – Atos Administrativos – Classificação
  • 8 – Atos Administrativos – Classificação II
  • 9 – Atos Administrativos – Extinção dos Atos
  • 10 – Atos Administrativos – Convalidação
  • 11 – Atos Administrativos – Espécies de Atos


Bens Públicos.

  • 1 – Bens Públicos – Conceitos de Bens
  • 2 – Bens Públicos – Classificação
  • 3 – Bens Públicos – Classificação II
  • 4 – Bens Públicos – Características
  • 5 – Bens Públicos – Tipos de Uso – Autorização – Permissão – Concessão


Intervenção do Estado sobre a propriedade privada.

  • 1 – Intervenção na Propriedade – Intervenção Restritiva
  • 2 – Intervenção na Propriedade – Desapropriação Introdução
  • 3 – Intervenção na Propriedade – Desapropriação – Sujeito Ativo e Procedimento
  • 4 – Intervenção na Propriedade – Desapropriação – Indenização
  • 5 – Intervenção do Estado na Propriedade – Espécies de Desapropriação
  • 6 – Intervenção do Estado na Propriedade – Espécies de Desapropriação II


Agentes públicos. Regimes Previdenciários.

  • 1 – Agente Públicos – Classificação
  • 2 – Servidores na CF – Classificação dos cargos I
  • 3 – Servidores na CF – Classificação dos cargos II
  • 4 – Servidores na CF – Classificação dos cargos III
  • 5 – Servidores na CF – Criação de Cargos e Acesso aos Cargos Públicos
  • 6 – Servidores na CF – Acumulação de Cargos – Art. 37, XVI e XVII
  • 7 – Servidores na CF – Acumulação de Cargos com Mandato Eletivo
  • 8 – Servidores na CF – Concurso Público
  • 9 – Servidores na CF – Retribuições Pecuniárias
  • 10 – Servidores na CF – Teto Remuneratório – Art 37, XI
  • 11 – Servidores na CF – Resolução de Questões
  • 12 – Servidores na CF – Aposentadoria e Pensão
  • 13 – Servidores na CF – Aposentadoria – Modalidades de Aposentadoria
  • 14 – Servidores na CF – Aposentadoria – Aposentadorias Especiais
  • 15 – Servidores na CF – Aposentadoria – Aposentadorias por Incapacidade Permanente
  • 16 – Servidores na CF – Aposentadoria – Abono de permanência e Pensão por Morte
  • 17 – Servidores na CF – Aposentadoria – Acumulação de Pensão


Controle da
Administração Pública. Decisões dos Tribunais de Contas. Execução das decisões dos Tribunais de Contas. (…) Controle dos Tribunais de Contas.

  • 1 – Carreiras Jurídicas – Controle Administrativo
  • 2 – Carreiras Jurídicas – Controle Administrativo II
  • 3 – Carreiras Jurídicas – Controle Administrativo III
  • 4 – Carreiras Jurídicas – Controle Administrativo IV
  • 5 – Carreiras Jurídicas – Controle Administrativo – Exercícios
  • 6 – Carreiras Jurídicas – Controle Administrativo – Recurso, Revisão, Consideração


Processo
administrativo. Lei Federal nº 9.784/1999 (Lei do Processo Administrativo Federal).

  • 1 – Lei nº 9.784/1999 – Processo Administrativo – Introdução e âmbito de aplicação
  • 2 – Lei nº 9.784/1999 – Processo Administrativo – Princípios
  • 3 – Lei nº 9.784/1999 – Processo Administrativo – Princípios II
  • 4 – Lei nº 9.784/1999 – Dos Direitos e Deveres do Administrados
  • 5 – Lei nº 9.784/1999 – Da Competência
  • 6 – Lei nº 9.784/1999 – Do Impedimento e da Suspeição
  • 7 – Lei nº 9.784/1999 – Da Forma, Tempo e Lugar dos Atos do Processo
  • 8 – Lei nº 9.784/1999 – Da Instrução
  • 9 – Lei nº 9.784/1999 – Do Dever de Decidir e da Decisão Coordenada
  • 10 – Lei nº 9.784/1999 – Do Recurso e da Revisão
  • 11 – Lei nº 9.784/1999 – Dos Prazos
  • 12 – Lei nº 9.784/1999 – Exercícios


Serviços públicos. (…) Lei nº 8.987/1995. Lei nº 9.074/1995.

  • 1 – (Legislação Administrativa) – Lei nº 8.987/95 – Introdução
  • 2 – (Legislação Administrativa) – Lei nº 8.987/95 – Formas de Prestação do Serviço Publico
  • 3 – (Legislação Administrativa) – Lei nº 8.987/95 – Princípios
  • 4 – (Legislação Administrativa) – Lei nº 8.987/95 – Classificação dos Serviços Públicos
  • 5 – (Legislação Administrativa) – Lei nº 8.987/95 – Concessão e Permissão de Serviços Públicos
  • 6 – (Legislação Administrativa) – Lei nº 8.987/95 – Procedimento Licitatório e Política Tarifária
  • 7 – (Legislação Administrativa) – Lei nº 8.987/95 – Administração Temporária e da Intervenção
  • 8 – (Legislação Administrativa) – Lei nº 8.987/95 – Formas de Extinção da Concessão – Art. 35
  • 9 – (Legislação Administrativa) – Lei nº 8.987/95 – Exercícios


Lei 11.079/2005 – Parcerias Público-Privadas (PPP)

  • 1 – (Legislação Administrativa) – Lei nº 11079/05 – PPP Introdução
  • 2 – (Legislação Administrativa) – Lei nº 11079/05 – PPP Características
  • 3 – (Legislação Administrativa) – Lei nº 11079/05 – PPP Garantias e Licitação


Lei 9.637/98 – Organizações Sociais (OS)

  • 1 – (Legislação Administrativa) – Lei nº 9.637/1998 – Organizações Sociais – Introdução
  • 2 – (Legislação Administrativa) – Lei nº 9.637/1998 – Organizações Sociais II
  • 3 – (Legislação Administrativa) – Lei nº 9.637/1998 – Organizações Sociais III
  • 4 – (Legislação Administrativa) – Lei nº 9.637/1998 – Organizações Sociais – Exercícios


Lei 9.790/99 – Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip)

  • 1 – (Legislação Administrativa) – Lei nº 9.790/1999 – Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público
  • 2 – (Legislação Administrativa) – Lei nº 9.790/1999 – Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público II


Lei 13.019/2014 – Organizações da Sociedade Civil (OSC)

  • 1 – (Legislação Administrativa) – Lei nº 13.019/2014 – Organização da Sociedade Civil
  • 2 – (Legislação Administrativa) – Lei nº 13.019/2014 – Organização da Sociedade Civil II
  • 3 – (Legislação Administrativa) – Lei nº 13.019/2014 – Organização da Sociedade Civil III
  • 4 – (Legislação Administrativa) – Lei nº 13.019/2014 – Organização da Sociedade Civil IV
  • 5 – (Legislação Administrativa) – Lei nº 13.019/2014 – Organização da Sociedade Civil V
  • 6 – (Legislação Administrativa) – Lei nº 13.019/2014 – Organização da Sociedade Civil VI


Lei 11.107/2005 – Consórcios Públicos

  • 1 – (Legislação Administrativa) – Lei 11.107/05 – Consórcios Públicos
  • 2 – (Legislação Administrativa) – Lei 11.107/05 – Consórcios Públicos II
  • 3 – (Legislação Administrativa) – Lei 11.107/05 – Consórcios Públicos – Exercícios


Lei 8.666/93 – Lei de Licitações e Contratos Administrativos.

  • 1 – Lei 8.666/93 – Licitação – Introdução
  • 2 – Lei 8.666/93 – Licitação – Princípios
  • 3 – Lei 8.666/93 – Licitação – Modalidades
  • 4 – Lei 8.666/93 – Licitação – Modalidades II
  • 5 – Lei 8.666/93 – Licitação – Modalidades III
  • 6 – Lei 8.666/93 – Licitação Contratação Direta
  • 7 – Lei 8.666/93 – Licitação Contratação Direta II
  • 8 – Lei 8.666/93 – Licitação Contratação Direta III


Lei 14.133/2021 – “Nova” Lei de Licitações e Contratos Administrativos.

  • 1 – Lei 14.133/21 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações – Introdução
  • 2 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações – Âmbito de Aplicação
  • 3 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações – Âmbito de Aplicação (Demo 2021)
  • 4 – Lei 14.133/21 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações – Objeto da licitação – Normas Gerais e Objetivos
  • 5 – Lei 14.133/21 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações – Princípios – LIMPE
  • 6 – Lei 14.133/21 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações – Princípios – Planejamento – Transparência
  • 7 – Lei 14.133/21 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações – Princípios – Segregação de Funções
  • 8 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações – Princípios – Parte Final
  • 9 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações – Questões
  • 10 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações – Regimes de Execução
  • 11 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações – Fases – Preparatória
  • 12 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações – Edital
  • 13 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações – Julgamento
  • 14 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações – Habilitação
  • 15 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações – Fases – Recursal e Homologação
  • 16 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações – Modalidades – Introdução e Concorrência
  • 17 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações – Modalidades – Pregão
  • 18 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações – Modalidades – Concurso e Leilão
  • 19 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações – Modalidades – Diálogo Competitivo
  • 20 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações – Procedimentos Auxiliares – Credenciamento e Pré – Qualificação
  • 21 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações – Procedimentos Auxiliares – SRP
  • 22 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações – Procedimentos Auxiliares – SRP e Registro de Preços
  • 23 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações – Exercícios – Modalidades
  • 24 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações – Contratação Direta – Inexigibilidade
  • 25 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações – Contratação Direta – Dispensa
  • 26 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações – Contratação Direta – Dispensa II
  • 27 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações – Contratação Direta – Dispensa III
  • 28 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações – Contratos – Introdução
  • 29 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações – Contratos – Introdução II
  • 30 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações – Exercícios – Contratação Direta
  • 31 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Contratos – Características
  • 32 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Contratos – Características II
  • 33 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Contratos – Cláusulas Exorbitantes
  • 34 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Contratos – Cláusulas Exorbitantes II
  • 35 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Contratos – Cláusulas Exorbitantes – Fiscalização
  • 36 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Contratos – Cláusulas Exorbitantes – Aplicação de Penalidades
  • 37 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Contratos – Cláusulas Exorbitantes – Aplicação de Penalidades II
  • 38 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Contratos – Cláusulas Exorbitantes – Garantia nos Contratos
  • 39 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Contratos – Equilíbrio Econômico – Financeiro do Contrato e Causas Justificadoras de Inexecução
  • 40 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Contratos – Repactuação em Contratos com Dedicação Exclusiva de Mão de Obra
  • 41 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Contratos – Da Alocação de Riscos – Do Recebimento do Objeto do Contrato
  • 42 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Contratos – Dos Pagamentos
  • 43 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Contratos – Da Nulidade dos Contratos
  • 44 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Contratos – Extinção do Contrato e Controle das Contratações
  • 45 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Curso Objetivo – Introdução
  • 46 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Curso Objetivo – Objetivos e Princípios
  • 47 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Curso Objetivo – Princípios II
  • 48 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Curso Objetivo – Fases da Licitação
  • 49 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Curso Objetivo – Fases da Licitação II
  • 50 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Curso Objetivo – Fases da Licitação III
  • 51 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Curso Objetivo – Modalidades – Introdução
  • 52 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Curso Objetivo – Modalidades
  • 53 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Procedimentos Auxiliares
  • 54 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Exercícios
  • 55 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Contratação Direta – Introdução e Inexigibilidade
  • 56 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Curso Objetivo – Dispensa de Licitação
  • 57 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Exercícios
  • 58 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Contratos – Prazo de Duração
  • 59 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Alteração dos Contratos
  • 60 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Extinção dos Contratos
  • 61 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Encargos do Contrato
  • 62 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Sanções Contratuais
  • 63 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Garantias no Contrato
  • 64 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Extinção do Contrato


Lei de acesso à informação (Lei Federal nº 12.527/2011).

  • 1 – Lei nº 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação
  • 2 – Lei nº 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação II
  • 3 – Lei nº 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação III
  • 4 – Lei nº 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação IV
  • 5 – Lei nº 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação – Exercícios


Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de
Dados Pessoais – LGPD).

  • 1 – Lei 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) – Introdução – até o Art. 4º
  • 2 – Lei 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) – Artigos 4º e 5º
  • 3 – Lei 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) – Artigos 5º ao 7º
  • 4 – Lei 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) – Artigos 7º ao 11
  • 5 – Lei 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) – Artigos 12 ao 18
  • 6 – Lei 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) – Artigos 18 ao 32
  • 7 – Lei 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) – Artigos 33 ao 44
  • 8 – Lei 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) – Artigos 45 ao 55
  • 9 – Lei 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) – Artigos 55 – B ao 65


Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015).

  • 1 – Lei 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência) – Introdução
  • 2 – Lei 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência) – Conceitos – Art. 2
  • 3 – Lei 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência) Conceitos – Art. 3
  • 4 – Lei 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência) – Conceitos – Art. 3 II
  • 5 – Lei 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência) – Habilitação e à Reabilitação
  • 6 – Lei 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência) – Da Igualdade e Não Discriminação – Art. 4
  • 7 – Lei 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência) – Saúde e Educação
  • 8 – Lei 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência) – Moradia e Trabalho
  • 9 – Lei 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência) – Assistência e Acesso ao Transporte
  • 10 – Lei 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência) – Da Acessibilidade
  • 11 – Lei 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência) – Parte Especial
  • 12 – Lei 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência) – Exercícios


Improbidade Administrativa (Leis nº 8.429/1992 e 14.230/2021).

  • 1 – Lei nº 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa (atualizada) – Disposições Gerais
  • 2 – Lei nº 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa (atualizada) – Disposições Gerais II
  • 3 – Lei nº 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa (atualizada) – Disposições Gerais III
  • 4 – Lei nº 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa (atualizada) – Artigos 10 e 11
  • 5 – Lei nº 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa (atualizada) – Das Penas
  • 6 – Lei nº 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa (atualizada) – Do Processo Judicial
  • 7 – Lei nº 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa (atualizada) – Do Processo Judicial II
  • 8 – Lei nº 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa (atualizada) – Indisponibilidade de Bens e Acordo de Não Persecução Cível
  • 9 – Lei nº 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa (atualizada) – Prescrição
  • 10 – Lei nº 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa (atualizada) – Atualização
  • 11 – Lei nº 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa (atualizada) – Exercícios


Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846/2013).

  • 1 – Lei 12.846/13 – Lei Anticorrupção – Introdução
  • 2 – Lei 12.846/13 – Lei Anticorrupção – Dos Atos Lesivos
  • 3 – Lei 12.846/13 – Lei Anticorrupção – Administração Pública Estrangeira
  • 4 – Lei 12.846/13 – Lei Anticorrupção – Da Responsabilização Administrativa
  • 5 – Lei 12.846/13 – Lei Anticorrupção – Processo Administrativo de Responsabilização
  • 6 – Lei 12.846/13 – Lei Anticorrupção – Acordo de Leniência
  • 7 – Lei 12.846/13 – Lei Anticorrupção – Responsabilização Judicial
  • 8 – Lei 12.846/13 – Lei Anticorrupção – Exercícios

Direito Civil


Pessoas naturais: personalidade, capacidade,
direitos da personalidade, ausência.

  • 1 – Teoria da Personalidade Jurídica da Pessoa Natural
  • 2 – Teorias Início da Personalidade da Pessoa Natural – Capacidade de Direito
  • 3 – Capacidade de Direito e Primeira Parte da Teoria da Incapacidade
  • 4 – Incapacidade – Teoria
  • 5 – Incapacidade e Pessoas com Deficiência
  • 6 – Institutos Protetivos – TDA e Curatela
  • 7 – Emancipação
  • 8 – Teoria dos Direitos da Personalidade
  • 9 – Teoria dos Direitos da Personalidade II
  • 10 – Classificação dos Direitos da Personalidade
  • 11 – Classificação dos Direitos da Personalidade II
  • 12 – Classificação dos Direitos da Personalidade III


Pessoas Jurídicas

  • 1 – Teoria da Pessoa Jurídica I
  • 2 – Teoria da Pessoa Jurídica II
  • 3 – Teoria da Pessoa Jurídica III
  • 4 – Classificação da PJ – Associações e Fundações


Bens: classes.

  • 1 – Teoria dos Bens Jurídicos
  • 2 – Teoria dos Bens Jurídicos II
  • 3 – Teoria dos Bens Jurídicos III


Domicílio

  • 1 – Teoria Do Domicílio


Fato jurídico. Atos jurídicos lícitos
e ilícitos. Negócio jurídico. Prescrição e decadência. Prova.

  • 1 – Teoria do Fato Jurídico
  • 2 – Espécie de Fato Jurídico
  • 3 – Ato Jurídico em Sentido Estrito e Negócio Jurídico
  • 4 – Teoria do Negócio Jurídico – Pressupostos Validade e Regras de Interpretação
  • 5 – Teoria dos Defeitos do Negócio Jurídico
  • 6 – Lesão, Estado do Perigo e Fraude Contra Credores
  • 7 – Teoria da Representação
  • 8 – Elementos Acidentais do Negócio Jurídico – Condição, Termo e Encargo
  • 9 – Elementos Acidentais do Negócio Jurídico – Condição, Termo e Encargo II
  • 10 – Teoria da Invalidade
  • 11 – Teoria da Invalidade II
  • 12 – Teoria do Abuso de Direito e Noção Geral Sobre Prescrição e Decadência
  • 13 – Prescrição e Decadência II
  • 14 – Prescrição e Decadência III
  • 15 – Prescrição e Decadência IV


Obrigações: características, espécies, transmissão,
adimplemento, extinção e inadimplemento. (…) “Lei da Usura”
(Decreto nº 22.626/1933).

  • 1 – Teoria Geral das Obrigações
  • 2 – Teoria Geral – Obrigação – Elementos Estruturais
  • 3 – Teoria Geral – Obrigação – Direitos Reais e Direitos Obrigacionais
  • 4 – Classificação das Obrigações – Prestação de Dar Coisa Certa
  • 5 – Classificação das Obrigações – Coisa Incerta – Fazer e Não Fazer
  • 6 – Classificação das Obrigações – Obrigações Cumulativas, Alternativas e Facultativas
  • 7 – Classificação das Obrigações – Divisíveis e Indivisíveis
  • 8 – Classificação das Obrigações – Solidariedade Ativa e Passiva
  • 9 – Transmissão de Obrigação – Cessão de Crédito
  • 10 – Assunção de Obrigação
  • 11 – Teoria do Adimplemento – Pressupostos Subjetivos – Solvens
  • 12 – Teoria do Adimplemento – Pressupostos Subjetivos – Accipiens
  • 13 – Pressupostos Objetivos – Objeto, Tempo e Lugar – Teoria da Revisão Judicial
  • 14 – Consignação e Pagamento
  • 15 – Sub – Rogação e Imputação de Pagamento
  • 16 – Doação em Pagamento e Novação
  • 17 – Compensação – Confusão e Remissão
  • 18 – Teoria do Inadimplemento – Inadimplemento Absoluto
  • 19 – Teoria do Inadimplemento – Inadimplemento Relativo – Mora
  • 20 – Teoria do Inadimplemento – Perdas e Danos
  • 21 – Teoria do Inadimplemento – Perdas e Danos – Juros, Perda de uma Chance – Nexo Causal
  • 22 – Teoria do Inadimplemento – Cláusula Penal e Arras


Contratos: disposições gerais, extinção e espécie de contratos
regulados no Código Civil. Atos unilaterais.

  • 1 – Noção Geral de Contrato e Teoria Contratual
  • 2 – Evolução Histórica dos Contratos e Característica do Contrato Contemporâneo
  • 3 – Contrato Contemporâneo e Principiologia Contratual
  • 4 – Tutela Externa do Crédito e Princípio da Boa – Fé Objetiva
  • 5 – Fases de Formação do Contrato – Negociações Preliminares e Contratos Paritários e Adesão
  • 6 – Fases de Formação – Proposta e Aceitação
  • 7 – Classificação – Contratos Consensuais e Reais
  • 8 – Contratos Bilaterais, Unilaterais e Bilaterais Imperfeitos – Contrato de Comodato, Mutuo e Depósito
  • 9 – Contratos Onerosos e Gratuitos, Comutativos e Aleatórios
  • 10 – Contrato de Seguro
  • 11 – Classificação dos Contratos
  • 12 – Classificação dos Contratos – Contratos Mistos e Coligados
  • 13 – Classificação dos Contratos – Contrato Preliminar – Estipulação em Favor de Terceiros
  • 14 – Classificação dos Contratos – Promessa de Fato de Terceiro e Vícios Redibitórios
  • 15 – Classificação dos Contratos – Vícios Redibitórios e Evicção
  • 16 – Extinção dos Contratos: Teoria Geral e Resilição
  • 17 – Mandato, Fiança e Resolução
  • 18 – Resolução, Onerosidade Excessiva e Aspectos Relevantes da Compra e Venda e Doação
  • 19 – Extinção dos Contratos: Resilição e Contrato de Mandato
  • 20 – Extinção dos Contratos: Resilição e Contrato de Fiança II
  • 21 – Extinção dos Contratos: Resolução
  • 22 – Extinção dos Contratos: Resolução II


Responsabilidade Civil

  • 1 – Diferenças dos Regimes e Efeitos da Negocial Negocial e Extranegocial
  • 2 – Responsabilidade Civil Por Ato Licito e Responsabilidade Civil e Penal
  • 3 – Responsabilidade Civil III
  • 4 – Responsabilidade Civil IV
  • 5 – Responsabilidade Civil V
  • 6 – Responsabilidade Civil VI
  • 7 – Responsabilidade Civil VII
  • 8 – Responsabilidade Civil VIII
  • 9 – Responsabilidade Civil IX
  • 10 – Responsabilidade Civil X


Posse. Direitos reais:
propriedade, superfície, servidões, usufruto, uso, habitação, direito do promitente comprador. Direitos reais de
garantia. Direito de laje. Alienação fiduciária de bens móveis (DecretoLei nº 911/1969). Alienação fiduciária de bens imóveis (Lei nº 9.514/1997).

  • 1 – Posse
  • 2 – Posse II
  • 3 – Posse III
  • 4 – Posse e Detenção
  • 5 – Vícios Objetivos da Posse
  • 6 – Vícios Objetivos e Tutela da Posse
  • 7 – Vícios Subjetivos da Posse, Posse Civil e Natural e Efeitos da Posse
  • 8 – Posse – Acessão de Posse – Exceção de Domínio e Efeitos da Posse
  • 9 – Teoria da Propriedade
  • 10 – Teoria da Propriedade II
  • 11 – Teoria da Propriedade III
  • 12 – Propriedade – Atributos
  • 13 – Propriedade e Condomínio
  • 14 – Propriedade, Condomínio e Multipropriedade
  • 15 – Propriedade – Perda da Propriedade, Propriedade Resolúvel e Ad Tempus – Prof. Daniel Carnacchioni
  • 16 – Atos Emulativos e Desapropriação Judicial
  • 17 – Modos de Aquisição da Propriedade Imobiliária – Registro
  • 18 – Modos de Aquisição da Propriedade Imobiliária – Acessão
  • 19 – Acessão II
  • 20 – Propriedade Superficiária
  • 21 – Modos de Aquisição da Propriedade Mobiliária e Direito Real de Laje
  • 22 – Usucapião
  • 23 – Usucapião II
  • 24 – Usucapião III
  • 25 – Propriedade Fiduciária e Direitos Reais de Garantia
  • 26 – Propriedade Fiduciária e Direitos Reais de Garantia II
  • 27 – Teoria Geral – Hipoteca, Penhor e Anticrese
  • 28 – Teoria Geral – Direitos Reais de Garantia
  • 29 – Hipoteca e Penhor e Anticrese
  • 30 – Servidão Predial
  • 31 – Servidão Predial II
  • 32 – Servidão Predial e Direitos de Vizinhança
  • 33 – Usufruto, Uso, Direito Real de Habitação e Direito Real à Aquisição do Promitente Comprador
  • 34 – Direitos Reais de Garantia: propriedade fiduciária, hipoteca, penhor e anticrese
  • 35 – Direitos Reais de Garantia: propriedade fiduciária, hipoteca, penhor e anticrese II
  • 36 – Direitos Reais de Garantia: propriedade fiduciária, hipoteca, penhor e anticrese III


Direito de família: casamento, relações de parentesco, regime de bens entre os
cônjuges, usufruto e administração dos bens de filhos menores. Alimentos. Bem de família. União Estável.
Concubinato. Tutela, curatela e tomada de decisão apoiada. (…) Investigação de paternidade (Lei nº 8.560/1992). Alimentos (Lei
nº 5.478/1968). Alimentos gravídicos (Lei nº 11.804/2008). Bem de família (Lei nº 8.009/1990).

  • 1 – Teoria Geral de Família
  • 2 – Família Constitucional e Família Tradicional
  • 3 – Família Constitucional e Princípios Constitucionais de Família
  • 4 – Modelos Familiares – Família Mosaico
  • 5 – Princípios Constitucionais de Direito da Família
  • 6 – Princípios Constitucionais de Direito da Família II
  • 7 – Teoria do Casamento
  • 8 – Teoria do Casamento II
  • 9 – Teoria do Casamento III
  • 10 – Casamentos Especiais – Molestia Grave – Nuncupativo – Procuração
  • 11 – Capacidade Matrimonial e Plano de Validade
  • 12 – Impedimentos Matrimoniais e Causas Suspensivas do Casamento
  • 13 – Plano de Validade – Teoria da Invalidade do Casamento e Prova do Casamento
  • 14 – Nulidade do Casamento
  • 15 – Anulação do Casamento
  • 16 – Plano de Eficácia – Efeitos Pessoais e Sociais do Casamento
  • 17 – Causas Terminativas do Casamento – Divórcio, Separação, Morte e Invalidação
  • 18 – Divórcio
  • 19 – Separação Judicial
  • 20 – Poder Familiar
  • 21 – Teoria da Guarda
  • 22 – Teoria da Filiação
  • 23 – Teoria da Filiação II
  • 24 – Filiação – Reconhecimento Voluntário
  • 25 – Filiação – Reconhecimento Judicial
  • 26 – Relação de Parentesco
  • 27 – Regime de Bens
  • 28 – Regime de Bens II
  • 29 – Regime de Bens III
  • 30 – Usufruto e Administração dos Bens dos Filhos Menores e Alimentos
  • 31 – Teoria dos Alimentos II
  • 32 – Teoria dos Alimentos III
  • 33 – Teoria do Bem de Família
  • 34 – União Estável
  • 35 – União Estável II
  • 36 – União Estável III
  • 37 – Tutela
  • 38 – Lei n° 8.560/1992 – Reconhecimento de Filhos Fora de Casamento
  • 39 – Lei n° 5.478/1968 – Lei de Alimentos
  • 40 – Lei n° 5.478/1968 – Lei de Alimentos II
  • 41 – Lei n° 5.478/1968 – Lei de Alimentos III
  • 42 – Lei n° 5.478/1968 – Lei de Alimentos IV


Direito das sucessões: sucessão em geral, sucessão
legítima e testamentária. Inventário e partilha.

  • 1 – Teoria Geral do Direito Sucessório
  • 2 – Teoria Geral do Direito Sucessório II
  • 3 – Teoria Geral do Direito Sucessório III
  • 4 – Teoria Geral do Direito Sucessório IV
  • 5 – Teoria Geral do Direito Sucessório V
  • 6 – Teoria Geral do Direito Sucessório VI
  • 7 – Teoria Geral do Direito Sucessório VII
  • 8 – Teoria Geral do Direito Sucessório VIII
  • 9 – Teoria Geral do Direito Sucessório IX
  • 10 – Teoria Geral do Direito Sucessório X
  • 11 – Teoria Geral do Direito Sucessório XI
  • 12 – Teoria Geral do Direito Sucessório XII
  • 13 – Sucessão Legítima
  • 14 – Sucessão Legítima II
  • 15 – Sucessão Legítima III
  • 16 – Sucessão Legítima IV
  • 17 – Sucessão Legítima V
  • 18 – Sucessão Legítima VI
  • 19 – Sucessão Legítima VII
  • 20 – Sucessão Testamentária
  • 21 – Sucessão Testamentária II
  • 22 – Sucessão Testamentária III
  • 23 – Sucessão Testamentária IV
  • 24 – Sucessão Testamentária V
  • 25 – Sucessão Testamentária VI
  • 26 – Sucessão Testamentária VII
  • 27 – Sucessão Testamentária VIII
  • 28 – Sucessão Testamentária IX
  • 29 – Sucessão Testamentária X
  • 30 – Sucessão Testamentária XI
  • 31 – Sucessão Testamentária XII
  • 32 – Sucessão Testamentária XIII
  • 33 – Sucessão Testamentária XIV


Lei nº 6.015/1973 – Registros Públicos

  • 1 – Lei nº 6.015/1973 – Registros Públicos
  • 2 – Lei nº 6.015/1973 – Registros Públicos II
  • 3 – Lei nº 6.015/1973 – Registros Públicos III
  • 4 – Lei nº 6.015/1973 – Registros Públicos IV
  • 5 – Lei nº 6.015/1973 – Registros Públicos V
  • 6 – Lei nº 6.015/1973 – Registros Públicos VI
  • 7 – Lei nº 6.015/1973 – Registros Públicos VII
  • 8 – Lei nº 6.015/1973 – Registros Públicos VIII
  • 9 – Lei nº 6.015/1973 – Registros Públicos IX
  • 10 – Lei nº 6.015/1973 – Registros Públicos X
  • 11 – Lei nº 6.015/1973 – Registros Públicos XI
  • 12 – Lei nº 6.015/1973 – Registros Públicos XII
  • 13 – Lei nº 6.015/1973 – Registros Públicos XIII
  • 14 – Lei nº 6.015/1973 – Registros Públicos XIV
  • 15 – Lei nº 6.015/1973 – Registros Públicos XV
  • 16 – Lei nº 6.015/1973 – Registros Públicos XVI
  • 17 – Lei nº 6.015/1973 – Registros Públicos XVII


Lei nº 6.766/1979 – Lei do Parcelamento do Solo Urbano

  • 1 – Lei nº 6.766/1979 – Lei do Parcelamento do Solo Urbano
  • 2 – Lei nº 6.766/1979 – Lei do Parcelamento do Solo Urbano II
  • 3 – Lei nº 6.766/1979 – Lei do Parcelamento do Solo Urbano III
  • 4 – Lei nº 6.766/1979 – Lei do Parcelamento do Solo Urbano IV
  • 5 – Lei nº 6.766/1979 – Lei do Parcelamento do Solo Urbano V
  • 6 – Lei nº 6.766/1979 – Lei do Parcelamento do Solo Urbano VI
  • 7 – Lei nº 6.766/1979 – Lei do Parcelamento do Solo Urbano VII


Lei nº 4.591/1964 – Condomínio em Edificações e Incorporações Imobiliárias

  • 1 – Lei nº 4.591/1964 – Condomínio em Edificações e Incorporações Imobiliárias II
  • 2 – Lei nº 4.591/1964 – Condomínio em Edificações e Incorporações Imobiliárias III
  • 3 – Lei nº 4.591/1964 – Condomínio em Edificações e Incorporações Imobiliárias IV
  • 4 – Lei nº 4.591/1964 – Condomínio em Edificações e Incorporações Imobiliárias V
  • 5 – Lei nº 4.591/1964 – Condomínio em Edificações e Incorporações Imobiliárias VI
  • 6 – Lei nº 4.591/1964 – Condomínio em Edificações e Incorporações Imobiliárias VII
  • 7 – Lei nº 4.591/1964 – Condomínio em Edificações e Incorporações Imobiliárias VIII
  • 8 – Lei nº 4.591/1964 – Condomínio em Edificações e Incorporações Imobiliárias IX
  • 9 – Lei nº 4.591/1964 – Condomínio em Edificações e Incorporações Imobiliárias X


Inquilinato (Lei nº 8.245/1991). Locação: disposições gerais
e especiais. Procedimentos: disposições gerais e ação de despejo.

  • 1 – Lei nº 8.245/1991 – Lei de Locações
  • 2 – Lei nº 8.245/1991 – Lei de Locações II
  • 3 – Lei nº 8.245/1991 – Lei de Locações III
  • 4 – Lei nº 8.245/1991 – Lei de Locações IV
  • 5 – Lei nº 8.245/1991 – Lei de Locações V
  • 6 – Lei nº 8.245/1991 – Lei de Locações VI
  • 7 – Lei nº 8.245/1991 – Lei de Locações VII
  • 8 – Lei nº 8.245/1991 – Lei de Locações VIII


Lei nº 13.146/2015 – Estatuto das Pessoas com Deficiência

  • 1 – Lei nº 13.146/2015 – Estatuto das Pessoas com Deficiência
  • 2 – Lei nº 13.146/2015 – Estatuto das Pessoas com Deficiência II
  • 3 – Lei nº 13.146/2015 – Estatuto das Pessoas com Deficiência III
  • 4 – Lei nº 13.146/2015 – Estatuto das Pessoas com Deficiência IV
  • 5 – Lei nº 13.146/2015 – Estatuto das Pessoas com Deficiência V
  • 6 – Lei nº 13.146/2015 – Estatuto das Pessoas com Deficiência VI


Preferências e privilégios creditórios. Títulos
de Crédito. Empresário. Sociedade: sociedades não personificadas, sociedades personificadas. Estabelecimento.
Institutos complementares: registro, nome empresarial, prepostos, escrituração.

  • 1 – Atividade Não Empresarial
  • 2 – Atividade Não Empresarial II
  • 3 – Empresário Individual
  • 4 – MEI, ME, EPP e EIRELI
  • 5 – Registro Empresarial
  • 6 – Auxiliares da Empresa e Escrituração
  • 7 – Estabelecimento Ponto e Renovatória
  • 8 – Trespasse
  • 9 – Sociedade – Conceito e Características
  • 10 – Sociedades Unissocietárias
  • 11 – Sociedade Princípios e Autonomia da Pessoa Jurídica
  • 12 – Sociedade – Classificação
  • 13 – Sociedade em Nome Coletivo
  • 14 – Sociedade em Comandita Simples e por Ações
  • 15 – Sociedade Limitada
  • 16 – Sociedades Limitadas – LTDA – Administração e Deliberações
  • 17 – Sociedade Anônima – SA – Características
  • 18 – Magistratura Sociedades Nota Comercial
  • 19 – Sociedades Anônimas – SA – Órgãos e Títulos
  • 20 – Exclusão Extrajudicial de Sócios
  • 21 – Exclusão Judicial de Sócios
  • 22 – Dissolução Total de Sociedades
  • 23 – Liquidação e Apuração de Haveres
  • 24 – Desconsideração da Pessoas Jurídicas – PJ – Teoria
  • 25 – Desconsideração Teoria Maior e Menor
  • 26 – Desconsideração Hipóteses Legais
  • 27 – Títulos De Crédito – Noções Gerais
  • 28 – Títulos De Crédito – Princípios – Cartularidade e Literalidade
  • 29 – Títulos De Crédito – Princípios – Autonomia – Abstração e Independência
  • 30 – Títulos De Crédito – Características
  • 31 – Títulos de Crédito – Solidariedade – Letra de Câmbio
  • 32 – Títulos De Crédito – Atos Cambiários – Saque e Aceite
  • 33 – Títulos De Crédito – Endosso e Aval
  • 34 – Títulos De Crédito – Pagamento – Protesto – Ação Cambial – Prescrição
  • 35 – Títulos de Crédito – Letra de Câmbio – Nota Promissória
  • 36 – Títulos de Crédito – Cheque
  • 37 – Títulos de Crédito – Cheque II
  • 38 – Títulos de Crédito – Duplicata
  • 39 – Títulos de Crédito – Duplicata II
  • 40 – Títulos de Crédito – Diversos


Estatuto da
Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990): disposições preliminares, conceito do princípio da proteção
integral e direitos fundamentais. Direito à convivência familiar e comunitária: procedimentos, colocação da
criança ou do adolescente em família substituta, guarda, tutela, adoção, perda e suspensão do poder familiar,
autorização para viagem de criança ou adolescente.

  • 1 – Disposições Preliminares do Art. 1º ao 6º
  • 2 – Disposições Preliminares do Art. 1º ao 6º II
  • 3 – Do Direito à Vida e à Saúde (Do Art 7º ao 14)
  • 4 – Do Direito a Liberdade, ao Respeito e a Dignidade (Do Art 15 ao 18B)
  • 5 – Do Direito a Convivência Familiar e Comunitária (Do Art 19 ao 52D)
  • 6 – Do Direito a Convivência Familiar e Comunitária – Guarda, Tutela e Adoção
  • 7 – Do Direito a Convivência Familiar e Comunitária – Guarda, Tutela e Adoção II
  • 8 – Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer – Do Art.53 ao 59
  • 9 – Do Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho – Do Art. 60 ao 69 e Autorização para Viajar – Art. 83
  • 10 – Da Prevenção Especial
  • 11 – Das Entidades de Atendimento
  • 12 – Conselho Tutelar, Terminologia e Prazos
  • 13 – Medidas Socioeducativas
  • 14 – Medidas Protetivas
  • 15 – Auto de Investigação do Ato Infracional e Remissão
  • 16 – Exercicios/Crimes Praticados contra Crianças e Adolescentes
  • 17 – Exercicios/Crimes Praticados contra Crianças e Adolescentes II
  • 18 – Infiltração Policial Virtual
  • 19 – Crimes Praticados Contra Crianças e Adolescentes
  • 20 – Crimes Tipificados no ECA
  • 21 – Infração Administrativa Praticada Contra Criança
  • 22 – Medidas Aplicadas aos Pais ou Responsável
  • 23 – Atuação do MP, do Advogado e do Juíz na Infância e Juventude
  • 24 – Procedimentos no ECA
  • 25 – Direitos Difusos e Coletivos da Criança e do Adolescente
  • 26 – Lei Henry Borel e Alterações no ECA
  • 27 – Lei Henry Borel e Alterações no ECA II


Código de Defesa do Consumidor (Lei nº
8.078/1990): direitos do consumidor. Relação de consumo; direitos básicos do consumidor; responsabilidade
pelo fato e por vícios dos produtos e serviços e excludentes de responsabilidade civil nas relações de consumo;
prescrição e decadência; práticas comerciais, proteção contratual, prevenção e tratamento do
superendividamento defesa do consumidor em juízo.

  • 1 – Características do CDC e Elementos da Relação de Consumo
  • 2 – Elementos da Relação de Consumo e Princípios
  • 3 – Direito do Consumidor
  • 4 – Direito do Consumidor II
  • 5 – Direito do Consumidor
  • 6 – Responsabilidade Civil do CDC
  • 7 – Responsabilidade Civil do CDC II
  • 8 – Desconsideração da Personalidade Jurídica
  • 9 – Oferta e Práticas Abusivas
  • 10 – Cobrança de Dívidas
  • 11 – Cobrança de Dívidas II
  • 12 – Cláusulas Abusivas
  • 13 – Cláusulas Abusivas – Superendividamento
  • 14 – Prevenção ao Superendividamento
  • 15 – Prevenção ao Superendividamento II
  • 16 – Superendividamento
  • 17 – Superendividamento II


Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/03).

  • 1 – Lei nº 10.741/2002 (Estatuto do Idoso) – Noções Introdutórias
  • 2 – Lei nº 10.741/2002 (Estatuto do Idoso) – Noções Introdutórias II
  • 3 – Lei nº 10.741/2002 (Estatuto do Idoso) – Alimentos
  • 4 – Lei nº 10.741/2002 (Estatuto do Idoso) IV
  • 5 – Lei nº 10.741/2002 (Estatuto do Idoso) V
  • 6 – Lei nº 10.741/2002 (Estatuto do Idoso) VI
  • 7 – Lei nº 10.741/2002 (Estatuto do Idoso) VII
  • 8 – Lei nº 10.741/2002 (Estatuto do Idoso) VIII
  • 9 – Lei nº 10.741/2002 (Estatuto do Idoso) IX
  • 10 – Lei nº 10.741/2002 (Estatuto do Idoso) X


Direitos autorais (Lei nº 9.610/1998). Patrimônio de afetação de
incorporações imobiliárias, Letra de Crédito Imobiliário, Cédula de Crédito Imobiliário, Cédula de Crédito Bancário (Lei nº 10.931/2004).

  • 1 – Lei nº 9.610/1998 – Lei de Direitos Autorais
  • 2 – Lei nº 9.610/1998 – Lei de Direitos Autorais II
  • 3 – Lei nº 9.610/1998 – Lei de Direitos Autorais III
  • 4 – Lei nº 9.610/1998 – Lei de Direitos Autorais IV
  • 5 – Cédula De Crédito Bancário
  • 6 – Cédula de Crédito Bancário Jurisprudência


Lei de transplantes (Lei nº 9.434/1997).

  • 1 – Lei nº 9.434/1997 – Lei de Transplantes
  • 2 – Lei nº 9.434/1997 – Lei de Transplantes II
  • 3 – Lei nº 9.434/1997 – Lei de Transplantes – Exercícios


Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/2001).

  • 1 – Introdução ao Direito Urbanístico e Estatuto da Cidade
  • 2 – Estatuto da Cidade II
  • 3 – Estatuto da Cidade III
  • 4 – Estatuto da Cidade IV
  • 5 – Estatuto da Cidade V


“Lei do distrato” (Lei nº 13.786/2018).

  • 1 – Lei nº 13.786/2018 – Lei do Distrato
  • 2 – Lei nº 13.786/2018 – Lei do Distrato II


Lei de Liberdade Econômica (Lei nº 13.874/2019).

  • 1 – Declaração da Liberdade Econômica
  • 2 – Declaração da Liberdade Econômica II


Regime Jurídico Emergencial e
Transitório das relações jurídicas de Direito Privado (Lei nº 14.010/2020).

  • 1 – Impactos da Pandemia nas Relações Cíveis: Lei nº 14.010/2021 (Regime Jurídico Emergencial e Transitório das relações jurídicas de Direito Privado – RJET) e outros aspectos relevantes

Direito Processual Civil


Das Normas Fundamentais e da Aplicação das Normas Processuais.

  • 1 – Introdução – Normas Fundamentais
  • 2 – Normas Fundamentais II
  • 3 – Normas Fundamentais III


Jurisdição e ação; Condições e elementos da ação;

  • 1 – Jurisdição – Aplicação das Normas Processuais – Meios Alternativos de Solução de Conflitos
  • 2 – Jurisdição – Aplicação das Normas Processuais – Meios Alternativos de Solução de Conflitos II
  • 3 – Jurisdição – Aplicação das Normas Processuais – Meios Alternativos de Solução de Conflitos III
  • 4 – Ação
  • 5 – Ação II
  • 6 – Ação III


Despesas, honorários advocatícios e multas; da gratuidade de justiça;

  • 1 – Da Gratuidade de Justiça
  • 2 – Honorários Advocatícios
  • 3 – Honorários Advocatícios II
  • 4 – Honorários Advocatícios III
  • 5 – Honorários Advocatícios IV


Competência; competência internacional; competência interna; competência em razão do valor e da matéria; competência funcional; competência territorial; modificações da competência; declaração de incompetência.

  • 1 – Competência
  • 2 – Competência II
  • 3 – Competência III
  • 4 – Competência IV
  • 5 – Modificação de Competência
  • 6 – Conflito de Competência
  • 7 – Competência Internacional


Atos processuais; forma dos atos processuais; atos em geral; atos da parte; atos do juiz; atos do escrivão ou do chefe de secretaria. Tempo e lugar dos atos processuais; tempo; lugar; prazos; disposições gerais; verificação dos prazos e das penalidades; comunicações dos atos; disposições gerais; cartas; citações; intimações; nulidades; outros atos processuais; distribuição e registro; valor da causa.

  • 1 – Atos Processuais – Forma, Tempo, Lugar e Prazos
  • 2 – Atos Processuais – Forma, Tempo, Lugar e Prazos II
  • 3 – Atos Processuais – Forma, Tempo, Lugar e Prazos III
  • 4 – Comunicação dos Atos Processuais
  • 5 – Comunicação dos Atos Processuais II
  • 6 – Comunicação dos Atos Processuais III
  • 7 – Comunicação dos Atos Processuais IV
  • 8 – Comunicação dos Atos Processuais V
  • 9 – Comunicação dos Atos Processuais VI
  • 10 – Nulidades
  • 11 – Litisconsórcio
  • 12 – Litisconsórcio II
  • 13 – Intervenção de Terceiros
  • 14 – Intervenção de Terceiros II
  • 15 – Intervenção de Terceiros III
  • 16 – Intervenção de Terceiros IV
  • 17 – Advocacia Pública e Defensoria Pública
  • 18 – Distribuição e Registro
  • 19 – Valor da Causa
  • 20 – Tutela Provisória
  • 21 – Tutela Provisória II
  • 22 – Tutela Provisória III
  • 23 – Tutela Provisória IV
  • 24 – Formação, Suspensão e Extinção do Processo
  • 25 – Formação, Suspensão e Extinção do Processo II
  • 26 – Formação, Suspensão e Extinção do Processo III
  • 27 – Processo de Conhecimento – Petição Inicial
  • 28 – Processo de Conhecimento – Improcedência Liminar do Pedido
  • 29 – Processo de Conhecimento – Resposta do Réu
  • 30 – Processo de Conhecimento – Resposta do Réu II
  • 31 – Processo de Conhecimento – Resposta do Réu III
  • 32 – Procuradores
  • 33 – Sucessão das Partes e dos Procuradores
  • 34 – Processo de Conhecimento – Preclusão
  • 35 – Processo de Conhecimento – Revelia
  • 36 – Providências Preliminares e Saneamento – Julgamento Conforme o Estado do Processo


A tutela provisória; da tutela de urgência e de evidência;

  • 1 – Tutelas Provisórias
  • 2 – Tutelas Provisórias II
  • 3 – Tutelas Provisórias III
  • 4 – Tutelas Provisórias IV
  • 5 – Tutelas Provisórias V
  • 6 – Tutelas Provisórias VI
  • 7 – Tutelas Provisórias VII
  • 8 – Tutelas Provisórias VIII
  • 9 – Tutelas Provisórias IX


Formação, suspensão e extinção do processo; formação do
processo; suspensão do processo; extinção do processo. Processo e procedimento. Disposições gerais; Procedimento
comum; petição inicial; requisitos da petição inicial; pedido;
indeferimento da petição inicial. Da audiência de conciliação e mediação; Resposta do réu; disposições gerais; contestação;
incompetência; impedimento e suspeição; reconvenção.
Revelia; providências preliminares; efeito da revelia;
declaração incidente; fatos impeditivos, modificativos ou
extintivos do pedido; alegações do réu.

  • 1 – Petição Inicial
  • 2 – Petição Inicial II
  • 3 – Petição Inicial III
  • 4 – Petição Inicial IV
  • 5 – Indeferimento Liminar da Petição Inicial
  • 6 – Improcedência Liminar da Petição Inicial
  • 7 – Audiência de Autocomposição
  • 8 – Audiência de Autocomposição II
  • 9 – Audiência de Autocomposição III
  • 10 – Contestação
  • 11 – Contestação II
  • 12 – Contestação III
  • 13 – Contestação IV
  • 14 – Reconvenção
  • 15 – Revelia
  • 16 – Revelia e Providências Preliminares
  • 17 – Julgamento Conforme o Estado do Processo
  • 18 – Julgamento Conforme o Estado do Processo II
  • 19 – Decisão de Saneamento e Organização do Processo


Provas; disposições gerais; depoimento pessoal; confissão; exibição de documento ou coisa; prova documental; força probante dos documentos; arguição de falsidade; produção da prova documental; prova testemunhal; admissibilidade e valor da prova testemunhal; produção da prova testemunhal; prova pericial; inspeção judicial.
Audiência; disposições gerais; conciliação; instrução e julgamento.

  • 1 – Teoria Geral das Provas
  • 2 – Teoria Geral das Provas II
  • 3 – Teoria Geral das Provas III
  • 4 – Teoria Geral das Provas IV
  • 5 – Teoria Geral das Provas V
  • 6 – Provas em Espécie: Depoimento Pessoal
  • 7 – Provas em Espécie: Depoimento Pessoal e Confissão
  • 8 – Provas em Espécie: Depoimento Documental
  • 9 – Provas em Espécie: Prova Testemunhal
  • 10 – Provas em Espécie: Prova Testemunhal II
  • 11 – Provas em Espécie: Prova Pericial


Sentença e coisa julgada; requisitos e efeitos da sentença; coisa julgada; liquidação de sentença; cumprimento da sentença.

  • 1 – Sentença
  • 2 – Sentença II
  • 3 – Sentença III
  • 4 – Sentença IV
  • 5 – Liquidação de Sentença
  • 6 – Liquidação de Sentença II
  • 7 – Liquidação de Sentença III
  • 8 – Liquidação de Sentença IV
  • 9 – Remessa Necessária
  • 10 – Remessa Necessária II
  • 11 – Remessa Necessária III
  • 12 – Coisa Julgada
  • 13 – Coisa Julgada II
  • 14 – Coisa Julgada III


Recursos; disposições gerais; apelação; agravo de instrumento; agravo interno; embargos de declaração; recursos para o Supremo Tribunal Federal e o Superior Tribunal de Justiça; recursos ordinários; recurso extraordinário e recurso especial.
Ordem dos processos no tribunal.
Precedentes judiciais; súmulas vinculantes; do incidente de assunção de competência; do incidente de resolução de demandas repetitivas; da reclamação; da ação rescisória;

 

  • 1 – Precedentes
  • 2 – Precedentes II
  • 3 – Precedentes III
  • 4 – Teoria Geral dos Recursos
  • 5 – Teoria Geral dos Recursos II
  • 6 – Teoria Geral dos Recursos III
  • 7 – Teoria Geral dos Recursos IV
  • 8 – Teoria Geral dos Recursos V
  • 9 – Teoria Geral dos Recursos VI
  • 10 – Teoria Geral dos Recursos VII
  • 11 – Teoria Geral dos Recursos VIII
  • 12 – Teoria Geral dos Recursos IX
  • 13 – Teoria Geral dos Recursos X
  • 14 – Teoria Geral dos Recursos XI
  • 15 – Teoria Geral dos Recursos XII
  • 16 – Teoria Geral dos Recursos XIII
  • 17 – Recursos em Espécie – Apelação
  • 18 – Recursos em Espécie – Apelação II
  • 19 – Recursos em Espécie – Recurso Adesivo
  • 20 – Recursos em Espécie – Recurso Adesivo II
  • 21 – Recursos em Espécie – Apelação III
  • 22 – Recursos em Espécie – Apelação IV
  • 23 – Recursos em Espécie – Apelação V
  • 24 – Recursos em Espécie – Apelação VI
  • 25 – Recursos em Espécie – Técnica de Julgamento Ampliado
  • 26 – Recursos em Espécie – Técnica de Julgamento Ampliado II
  • 27 – Recursos em Espécie – Agravo de Instrumento
  • 28 – Recursos em Espécie – Agravo de Instrumento II
  • 29 – Recursos em Espécie – Agravo de Instrumento III
  • 30 – Recursos em Espécie – Agravo de Instrumento e Agravo Interno
  • 31 – Embargos de Declaração e Recurso Ordinário
  • 32 – Embargos de Declaração e Recurso Ordinário II
  • 33 – Embargos de Declaração e Recurso Ordinário III
  • 34 – Embargos de Declaração e Recurso Ordinário IV
  • 35 – Recurso Ordinário, Especial e Extraordinário
  • 36 – Recurso Ordinário, Especial e Extraordinário II
  • 37 – Recurso Ordinário, Especial e Extraordinário III
  • 38 – Recurso Ordinário, Especial e Extraordinário IV
  • 39 – Recurso Ordinário, Especial e Extraordinário V
  • 40 – Recurso Ordinário, Especial e Extraordinário VI
  • 41 – Recurso Ordinário, Especial e Extraordinário VII
  • 42 – Recurso Ordinário, Especial e Extraordinário VIII
  • 43 – Recurso Ordinário, Especial e Extraordinário IX
  • 44 – Recurso Ordinário, Especial e Extraordinário X
  • 45 – Recurso Ordinário, Especial e Extraordinário XI
  • 46 – Recurso Ordinário, Especial e Extraordinário XII
  • 47 – Recurso Ordinário, Especial e Extraordinário XIII
  • 48 – Microssistema de Demandas Repetitivas
  • 49 – Microssistema de Demandas Repetitivas II
  • 50 – Microssistema de Demandas Repetitivas – REspe e RE repetitivos
  • 51 – Microssistema de Demandas Repetitivas – REspe e RE repetitivos II
  • 52 – Microssistema de Demandas Repetitivas – REspe e RE repetitivos III
  • 53 – Microssistema de Demandas Repetitivas – REspe e RE repetitivos IV
  • 54 – Microssistema de Demandas Repetitivas – IRDR
  • 55 – Microssistema de Demandas Repetitivas – IRDR
  • 56 – Microssistema de Demandas Repetitivas – IRDR III
  • 57 – Microssistema de Demandas Repetitivas – IRDR IV
  • 58 – Microssistema de Demandas Repetitivas – IRDR V
  • 59 – Microssistema de Demandas Repetitivas – IRDR VI
  • 60 – Microssistema de Demandas Repetitivas – IAC
  • 61 – Ação Rescisória
  • 62 – Ação Rescisória II
  • 63 – Ação Rescisória III
  • 64 – Ação Rescisória IV
  • 65 – Ação Rescisória V
  • 66 – Ação Rescisória VI
  • 67 – Ação Rescisória VII
  • 68 – Ação Rescisória VIII
  • 69 – Reclamação
  • 70 – Reclamação II
  • 71 – Reclamação III
  • 72 – Reclamação IV


Processo de execução; execução em geral; partes; competência; requisitos necessários para realizar qualquer execução; inadimplemento do devedor; título executivo; responsabilidade patrimonial; diversas espécies de execução; disposições gerais; execução para a entrega da coisa; entrega de coisa certa; entrega de coisa incerta; execução das obrigações de fazer e de não fazer; obrigação de fazer; obrigação de não fazer; disposições comuns às seções precedentes; execução por quantia certa contra devedor solvente; penhora; avaliação e da expropriação de bens; disposições gerais; citação do devedor e da indicação de bens; penhora e do depósito; penhora de créditos e de outros direitos patrimoniais; penhora; depósito e avaliação; adjudicação; alienação por iniciativa particular; alienação em hasta pública; pagamento ao credor; disposições gerais; entrega do dinheiro; adjudicação de imóvel; usufruto de móvel ou imóvel; execução contra a fazenda pública; execução de prestação alimentícia. Embargos do devedor; disposições gerais; embargos à execução contra a Fazenda Pública; embargos à execução; embargos na execução por carta. Execução por quantia certa contra devedor insolvente; insolvência; insolvência requerida pelo credor; insolvência requerida pelo devedor ou pelo seu espólio; declaração judicial de insolvência; atribuições do administrador; verificação e classificação dos créditos; saldo devedor; extinção das obrigações; disposições gerais. Remição. Suspensão e extinção do processo de execução; suspensão; extinção.

  • 1 – Execução – Cumprimento x Processo De Execução
  • 2 – Execução – Cumprimento x Processo De Execução – II
  • 3 – Desjudicialização da Execução
  • 4 – Cumprimento de Sentença
  • 5 – Cumprimento Provisório de Sentença
  • 6 – Cumprimento Provisório de Sentença II
  • 7 – Cumprimento Definitivo de Sentença que Fixa Obrigação de Pagar Quantia
  • 8 – Impugnação ao Cumprimento de Sentença
  • 9 – Impugnação ao Cumprimento de Sentença II
  • 10 – Impugnação ao Cumprimento de Sentença III
  • 11 – Cumprimento Invertido de Sentença
  • 12 – Cumprimento de Sentença que Fixa Alimentos
  • 13 – Cumprimento de Sentença que Fixa Alimentos II
  • 14 – Cumprimento de Sentença que Fixa Alimentos III
  • 15 – Cumprimento contra a Fazenda Pública
  • 16 – Cumprimento contra a Fazenda Pública II
  • 17 – Cumprimento e Execeção contra Fazena Pública
  • 18 – Cumprimento de Obrigação de Fazer, Não Fazer e Entrega de Coisa
  • 19 – Cumprimento de Obrigação de Fazer, Não Fazer e Entrega de Coisa II
  • 20 – Cumprimento de Obrigação de Fazer, Não Fazer e Entrega de Coisa III
  • 21 – Execução de Título Extrajudicial
  • 22 – Execução de Título Extrajudicial II
  • 23 – Execução de Título Extrajudicial III
  • 24 – Responsabilidade Patrimonial
  • 25 – Responsabilidade Patrimonial II
  • 26 – Execução para Entrega de Coisa
  • 27 – Execução de Obrigação de Fazer e de não Fazer
  • 28 – Execução por Quantia Certa
  • 29 – Execução por Quantia Certa II
  • 30 – Execução por Quantia Certa – Embargos à Execução
  • 31 – Execução por Quantia Certa – Embargos à Execução II
  • 32 – Execução por Quantia Certa – Penhora – Avaliação – Depósito
  • 33 – Execução por Quantia Certa – Penhora – Avaliação – Depósito
  • 34 – Execução por Quantia Certa – Penhora – Avaliação – Depósito
  • 35 – Execução por Quantia Certa – Fase de Expropriação
  • 36 – Execução por Quantia Certa – Fase de Expropriação II
  • 37 – Execução por Quantia Certa – Suspensão e Extinção da Execução
  • 38 – Execução por Quantia Certa – Medidas Atípicas e Parcelamento Legal

Direito Penal


Direito Penal. Fontes do direito penal: Princípios aplicáveis ao direito penal.

  • 1 – Noções Introdutórias do Direito Penal
  • 2 – Noções Introdutórias do Direito Penal II
  • 3 – Noções Introdutórias do Direito Penal III
  • 4 – Noções Introdutórias do Direito Penal IV
  • 5 – Noções Introdutórias do Direito Penal V
  • 6 – Noções Introdutórias do Direito Penal VI
  • 7 – Noções Introdutórias do Direito Penal VII
  • 8 – Noções Introdutórias do Direito Penal VIII
  • 9 – Noções Introdutórias do Direito Penal IX
  • 10 – Noções Introdutórias do Direito Penal X
  • 11 – Noções Introdutórias do Direito Penal XI
  • 12 – Noções Introdutórias do Direito Penal XII


Aplicação da lei penal. A lei penal
no tempo e no espaço. Tempo e lugar do crime. Lei penal excepcional, especial e temporária. Territorialidade e
extraterritorialidade da lei penal. Pena cumprida no estrangeiro. Eficácia da sentença estrangeira. Contagem de
prazo. Interpretação da lei penal. Analogia. Irretroatividade da lei penal. Conflito aparente de normas penais.

  • 1 – Aplicação da Lei Penal no Espaço e em Relação às Pessoas
  • 2 – Aplicação da Lei Penal no Espaço e em Relação às Pessoas II
  • 3 – Aplicação da Lei Penal no Espaço e em Relação às Pessoas III
  • 4 – Aplicação da Lei Penal no Espaço e em Relação às Pessoas IV
  • 5 – Aplicação da Lei Penal no Espaço e em Relação às Pessoas V
  • 6 – Aplicação da Lei Penal no Espaço e em Relação às Pessoas VI


Crime: classificação, teorias, o fato típico e seus elementos, relação de causalidade, superveniência de causa
independente, relevância da omissão, crime consumado e tentado, pena da tentativa, desistência voluntária e
arrependimento eficaz, arrependimento posterior, crime impossível, crime doloso, culposo e preterdoloso,
agravação pelo resultado, concurso de crimes, erro sobre elementos do tipo, descriminantes putativas, erro
determinado por terceiro, erro sobre a pessoa, erro sobre a ilicitude do fato (erro de proibição), coação
irresistível e obediência hierárquica, ilicitude e causas de exclusão, excesso punível.

  • 1 – Introdução à Teoria do Crime
  • 2 – Introdução à Teoria do Crime II
  • 3 – Introdução à Teoria do Crime III
  • 4 – Introdução à Teoria do Crime IV
  • 5 – Introdução à Teoria do Crime V
  • 6 – Introdução à Teoria do Crime VI
  • 7 – Introdução à Teoria do Crime VII
  • 8 – Introdução à Teoria do Crime VIII
  • 9 – Introdução à Teoria do Crime IX
  • 10 – Introdução à Teoria do Crime X
  • 11 – Introdução à Teoria do Crime XI
  • 12 – Introdução à Teoria do Crime XII
  • 13 – Introdução à Teoria do Crime XIII
  • 14 – Introdução à Teoria do Crime XIV
  • 15 – Introdução à Teoria do Crime XV
  • 16 – Introdução à Teoria do Crime XVI
  • 17 – Introdução à Teoria do Crime XVII
  • 18 – Introdução à Teoria do Crime XVIII
  • 19 – Introdução à Teoria do Crime XIX
  • 20 – Introdução à Teoria do Crime XX
  • 21 – Introdução à Teoria do Crime XXI
  • 22 – Introdução à Teoria do Crime XXII
  • 23 – Introdução à Teoria do Crime XXIII
  • 24 – Introdução à Teoria do Crime XXIV
  • 25 – Tipicidade
  • 26 – Tipicidade II
  • 27 – Tipicidade III
  • 28 – Tipicidade IV
  • 29 – Tipicidade V
  • 30 – Tipicidade VI
  • 31 – Ilicitude
  • 32 – Ilicitude II
  • 33 – Ilicitude III
  • 34 – Ilicitude IV
  • 35 – Ilicitude V
  • 36 – Ilicitude VI
  • 37 – Ilicitude VII
  • 38 – Ilicitude VIII
  • 39 – Ilicitude IX
  • 40 – Ilicitude X
  • 41 – Ilicitude XI
  • 42 – Ilicitude XII
  • 43 – Ilicitude XIII
  • 44 – Ilicitude XIV
  • 45 – Ilicitude XV
  • 46 – Concurso de Crimes
  • 47 – Concurso de Crimes II
  • 48 – Concurso de Crimes III
  • 49 – Concurso de Crimes IV
  • 50 – Concurso de Crimes V
  • 51 – Concurso de Crimes VI


Culpabilidade, teorias,
elementos e causas de exclusão. Imputabilidade penal.

  • 1 – Culpabilidade
  • 2 – Culpabilidade II
  • 3 – Culpabilidade III
  • 4 – Culpabilidade IV
  • 5 – Culpabilidade V
  • 6 – Culpabilidade VI
  • 7 – Culpabilidade VII
  • 8 – Culpabilidade VIII
  • 9 – Culpabilidade IX
  • 10 – Culpabilidade X
  • 11 – Culpabilidade XI


Concurso de Pessoas

  • 1 – Concurso de Pessoas
  • 2 – Concurso de Pessoas II
  • 3 – Concurso de Pessoas III
  • 4 – Concurso de Pessoas IV
  • 5 – Concurso de Pessoas V
  • 6 – Concurso de Pessoas VI


Penas: espécie, cominação,
aplicação, suspensão condicional da pena, livramento condicional, efeitos da condenação, reabilitação,
execução das penas em espécie e incidentes de execução. Medidas de segurança. Ação penal. Punibilidade e
causas de extinção.

  • 1 – Introdução à Teoria da Sanção Penal
  • 2 – Introdução à Teoria da Sanção Penal II
  • 3 – Introdução à Teoria da Sanção Penal III
  • 4 – Introdução à Teoria da Sanção Penal IV
  • 5 – Introdução à Teoria da Sanção Penal V
  • 6 – Introdução à Teoria da Sanção Penal VI
  • 7 – Teoria da Pena
  • 8 – Teoria da Pena II
  • 9 – Teoria da Pena III
  • 10 – Teoria da Pena IV
  • 11 – Teoria da Pena V
  • 12 – Penas em Espécie e Aplicação da Pena
  • 13 – Penas em Espécie e Aplicação da Pena II
  • 14 – Penas em Espécie e Aplicação da Pena III
  • 15 – Penas em Espécie e Aplicação da Pena IV
  • 16 – Penas em Espécie e Aplicação da Pena V
  • 17 – Penas em Espécie e Aplicação da Pena VI
  • 18 – Penas em Espécie e Aplicação da Pena VII
  • 19 – Penas em Espécie e Aplicação da Pena VIII
  • 20 – Penas em Espécie e Aplicação da Pena IX
  • 21 – Penas em Espécie e Aplicação da Pena X
  • 22 – Penas em Espécie e Aplicação da Pena XI
  • 23 – Penas em Espécie e Aplicação da Pena XII
  • 24 – Penas em Espécie e Aplicação da Pena XIII
  • 25 – Penas em Espécie e Aplicação da Pena XIV
  • 26 – Penas em Espécie e Aplicação da Pena XV
  • 27 – Penas em Espécie e Aplicação da Pena XVI
  • 28 – Penas em Espécie e Aplicação da Pena XVII
  • 29 – Penas em Espécie e Aplicação da Pena XVIII
  • 30 – Efeitos da Condenação
  • 31 – Efeitos da Condenação II
  • 32 – Efeitos da Condenação III
  • 33 – Efeitos da Condenação IV
  • 34 – Efeitos da Condenação V
  • 35 – Efeitos da Condenação VI
  • 36 – Punibilidade
  • 37 – Punibilidade II
  • 38 – Punibilidade III
  • 39 – Punibilidade IV
  • 40 – Punibilidade V
  • 41 – Punibilidade VI
  • 42 – Prescrição Penal
  • 43 – Prescrição Penal II
  • 44 – Prescrição Penal III
  • 45 – Prescrição Penal IV
  • 46 – Prescrição Penal V
  • 47 – Prescrição Penal VI


Parte Especial: Crimes contra a Vida

  • 1 – Crimes Contra a Vida
  • 2 – Crimes Contra a Vida II
  • 3 – Crimes Contra a Vida III
  • 4 – Crimes Contra a Vida IV
  • 5 – Crimes Contra a Vida V
  • 6 – Crimes Contra a Vida VI
  • 7 – Crimes Contra a Vida VII
  • 8 – Crimes Contra a Vida VIII
  • 9 – Crimes Contra a Vida IX
  • 10 – Crimes Contra a Vida X
  • 11 – Crimes Contra a Vida XI
  • 12 – Crimes Contra a Vida XII
  • 13 – Crimes Contra a Vida XIII
  • 14 – Crimes Contra a Vida XIV
  • 15 – Crimes Contra a Vida XV
  • 16 – Crimes Contra a Vida XVI
  • 17 – Crimes Contra a Vida XVII
  • 18 – Crimes Contra a Vida XVIII
  • 19 – Crimes Contra a Vida XIX
  • 20 – Crimes Contra a Vida XX


Parte Especial: Lesão Corporal

  • 1 – Lesão Corporal
  • 2 – Lesão Corporal II
  • 3 – Lesão Corporal III
  • 4 – Lesão Corporal IV
  • 5 – Lesão Corporal V
  • 6 – Lesão Corporal VI


Parte Especial: Periclitação da Vida e da Saúde

  • 1 – Crimes de Periclitação da Vida e da Saúde
  • 2 – Crimes de Periclitação da Vida e da Saúde II
  • 3 – Crimes de Periclitação da Vida e da Saúde III
  • 4 – Crimes de Periclitação da Vida e da Saúde IV
  • 5 – Crimes de Periclitação da Vida e da Saúde V


Parte Especial: Crimes contra a Honra

  • 1 – Crimes Contra a Honra
  • 2 – Crimes Contra a Honra II
  • 3 – Crimes Contra a Honra III
  • 4 – Crimes Contra a Honra IV
  • 5 – Crimes Contra a Honra V
  • 6 – Crimes Contra a Honra VI
  • 7 – Crimes Contra a Honra VII
  • 8 – Crimes Contra a Honra VIII
  • 9 – Crimes Contra a Honra IX
  • 10 – Crimes Contra a Honra X


Parte Especial: Crimes contra a Liberdade Individual

  • 1 – Crimes Contra a Liberdade Individual I
  • 2 – Crimes Contra a Liberdade Individual II
  • 3 – Crimes Contra a Liberdade Individual III
  • 4 – Crimes Contra a Liberdade Individual IV
  • 5 – Crimes Contra a Liberdade Individual V
  • 6 – Crimes Contra a Liberdade Individual VI
  • 7 – Crimes Contra a Liberdade Individual VII
  • 8 – Crimes Contra a Liberdade Individual VIII
  • 9 – Crimes Contra a Liberdade Individual IX
  • 10 – Crimes Contra a Liberdade Individual X
  • 11 – Crimes Contra a Liberdade Individual XI
  • 12 – Crimes Contra a Liberdade Individual XII
  • 13 – Crimes Contra a Liberdade Individual XIII
  • 14 – Crimes Contra a Liberdade Individual XIV
  • 15 – Crimes Contra a Liberdade Individual XV
  • 16 – Crimes Contra a Liberdade Individual XVI
  • 17 – Crimes Contra a Liberdade Individual XVII
  • 18 – Crimes Contra a Liberdade Individual XVIII


Parte Especial: Crimes contra o Patrimônio

  • 1 – Crimes Contra o Patrimônio
  • 2 – Crimes Contra o Patrimônio II
  • 3 – Crimes Contra o Patrimônio III
  • 4 – Crimes Contra o Patrimônio IV
  • 5 – Crimes Contra o Patrimônio V
  • 6 – Crimes Contra o Patrimônio VI
  • 7 – Crimes Contra o Patrimônio VII
  • 8 – Crimes Contra o Patrimônio VIII
  • 9 – Crimes Contra o Patrimônio IX
  • 10 – Crimes Contra o Patrimônio X
  • 11 – Crimes Contra o Patrimônio XI
  • 12 – Crimes Contra o Patrimônio XII
  • 13 – Crimes Contra o Patrimônio XIII
  • 14 – Crimes Contra o Patrimônio XIV
  • 15 – Crimes Contra o Patrimônio XV
  • 16 – Crimes Contra o Patrimônio XVI
  • 17 – Crimes Contra o Patrimônio XVII
  • 18 – Crimes Contra o Patrimônio XVIII
  • 19 – Crimes Contra o Patrimônio XIX
  • 20 – Crimes Contra o Patrimônio XX
  • 21 – Crimes Contra o Patrimônio XXI
  • 22 – Crimes Contra o Patrimônio XXII
  • 23 – Crimes Contra o Patrimônio XXIII
  • 24 – Crimes Contra o Patrimônio XXIV
  • 25 – Crimes Contra o Patrimônio XXV
  • 26 – Crimes Contra o Patrimônio XXVI
  • 27 – Crimes Contra o Patrimônio XXVII
  • 28 – Crimes Contra o Patrimônio XXVIII
  • 29 – Crimes Contra o Patrimônio XXIX
  • 30 – Crimes Contra o Patrimônio XXX
  • 31 – Crimes Contra o Patrimônio XXXI
  • 32 – Crimes Contra o Patrimônio XXXII


Parte Especial: Crimes contra a Organização do Trabalho

  • 1 – Crimes Contra a Organização do Trabalho
  • 2 – Crimes Contra a Organização do Trabalho II
  • 3 – Crimes Contra a Organização do Trabalho III
  • 4 – Crimes Contra a Organização do Trabalho IV
  • 5 – Crimes Contra a Organização do Trabalho V
  • 6 – Crimes Contra a Organização do Trabalho VI
  • 7 – Crimes Contra a Organização do Trabalho VII
  • 8 – Crimes Contra a Organização do Trabalho VIII


Parte Especial: Crimes contra a Dignidade Sexual

  • 1 – Crimes Contra a Dignidade Sexual
  • 2 – Crimes Contra a Dignidade Sexual II
  • 3 – Crimes Contra a Dignidade Sexual III
  • 4 – Crimes Contra a Dignidade Sexual IV
  • 5 – Crimes Contra a Dignidade Sexual V
  • 6 – Crimes Contra a Dignidade Sexual VI
  • 7 – Crimes Contra a Dignidade Sexual VII
  • 8 – Crimes Contra a Dignidade Sexual VIII
  • 9 – Crimes Contra a Dignidade Sexual IX
  • 10 – Crimes Contra a Dignidade Sexual X
  • 11 – Crimes Contra a Dignidade Sexual XI
  • 12 – Crimes Contra a Dignidade Sexual XII


Parte Especial: Crimes contra a Fé Pública

  • 1 – Crimes Contra a Fé Pública
  • 2 – Crimes Contra a Fé Pública – II
  • 3 – Crimes Contra a Fé Pública – III
  • 4 – Crimes Contra a Fé Pública – IV
  • 5 – Crimes Contra a Fé Pública – V
  • 6 – Crimes Contra a Fé Pública – VI
  • 7 – Crimes Contra a Fé Pública – VII
  • 8 – Crimes Contra a Fé Pública – VIII
  • 9 – Crimes Contra a Fé Pública – IX
  • 10 – Crimes Contra a Fé Pública – X
  • 11 – Crimes Contra a Fé Pública – XI
  • 12 – Crimes Contra a Fé Pública – XII


Parte Especial: Crimes contra a Administração da Justiça

  • 1 – Crimes Contra a Administração da Justiça
  • 2 – Crimes Contra a Administração da Justiça II
  • 3 – Crimes Contra a Administração da Justiça III
  • 4 – Crimes Contra a Administração da Justiça IV
  • 5 – Crimes Contra a Administração da Justiça V
  • 6 – Crimes Contra a Administração da Justiça VI
  • 7 – Crimes Contra a Administração da Justiça VII
  • 8 – Crimes Contra a Administração da Justiça VIII
  • 9 – Crimes Contra a Administração da Justiça IX
  • 10 – Crimes Contra a Administração da Justiça X
  • 11 – Crimes Contra a Administração da Justiça XI
  • 12 – Crimes Contra a Administração da Justiça XII
  • 13 – Crimes Contra a Administração da Justiça XIII


Parte Especial: Crimes contra a Administração Pública

  • 1 – Crimes Contra a Administração Pública
  • 2 – Crimes Contra a Administração Pública II
  • 3 – Crimes Contra a Administração Pública III
  • 4 – Crimes Contra a Administração Pública IV
  • 5 – Crimes Contra a Administração Pública V
  • 6 – Crimes Contra a Administração Pública VI
  • 7 – Crimes Contra a Administração Pública VII
  • 8 – Crimes Contra a Administração Pública VIII


Abuso de autoridade (Lei nº 13.869/2019). Execução Penal (Lei nº 7.210/1984). Preconceito Racial (Lei
nº 7.716/1989). Crimes praticados contra a criança e o adolescente (Lei nº 8.069/1990). Crimes hediondos (Lei
nº 8.072/1990). Crimes em licitações e contratos administrativos (Código Penal e Lei nº 14.133/2021). Crimes
de tortura (Lei nº 9.455/1997). Crimes de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores (Lei nº 9.613/1998).
Crimes contra idosos (Lei nº 10.741/2003). Crimes previstos no estatuto do desarmamento (Lei nº 10.826/2003).
Violência doméstica (Lei nº 11.340/2006). Lei antidrogas (Lei 11.343/2006). Organizações criminosas (Lei nº
12.850/2013). Lei “Anticrime” (Lei nº 13.964/2019). Crimes de trânsito (Lei nº 9.503/1997). Crimes previstos no
Código de Proteção e Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).

  • 1 – Lei nº 13.869/2019 – Crimes de Abuso de Autoridade – Histórico da Lei
  • 2 – Lei nº 13.869/2019 – Crimes de Abuso de Autoridade – Aspectos de Política Criminal
  • 3 – Lei nº 13.869/2019 – Crimes de Abuso de Autoridade – Os Bens Jurídicos Tutelados
  • 4 – Lei nº 13.869/2019 – Crimes de Abuso de Autoridade – Direitos Humanos e Abuso de Autoridade
  • 5 – Lei nº 13.869/2019 – Crimes de Abuso de Autoridade – Análise da Lei
  • 6 – Lei nº 13.869/2019 – Crimes de Abuso de Autoridade – Parte Geral I
  • 7 – Lei nº 13.869/2019 – Crimes de Abuso de Autoridade – Parte Geral II
  • 8 – Lei nº 13.869/2019 – Crimes de Abuso de Autoridade – Crimes em Espécie I
  • 9 – Lei nº 13.869/2019 – Crimes de Abuso de Autoridade – Crimes em Espécie II
  • 10 – Lei nº 13.869/2019 – Crimes de Abuso de Autoridade – Crimes em Espécie III
  • 11 – Lei nº 13.869/2019 – Crimes de Abuso de Autoridade – Crimes em Espécie IV
  • 12 – Lei nº 13.869/2019 – Crimes de Abuso de Autoridade – Crimes em Espécie V
  • 13 – Lei nº 13.869/2019 – Crimes de Abuso de Autoridade – Análise dos Tipos Penais I
  • 14 – Lei nº 13.869/2019 – Crimes de Abuso de Autoridade – Análise dos Tipos Penais II
  • 15 – Lei nº 13.869/2019 – Crimes de Abuso de Autoridade – Análise dos Tipos Penais III
  • 16 – Lei nº 7.210/1984 – Lei de Execuções Penais I
  • 17 – Lei nº 7.210/1984 – Lei de Execuções Penais II
  • 18 – Lei nº 7.210/1984 – Lei de Execuções Penais III
  • 19 – Lei nº 7.210/1984 – Lei de Execuções Penais IV
  • 20 – Lei nº 7.210/1984 – Lei de Execuções Penais V
  • 21 – Lei nº 7.210/1984 – Lei de Execuções Penais VI
  • 22 – Lei nº 7.210/1984 – Lei de Execuções Penais VII
  • 23 – Lei nº 7.210/1984 – Lei de Execuções Penais VIII
  • 24 – Lei nº 7.210/1984 – Lei de Execuções Penais IX
  • 25 – Lei nº 7.210/1984 – Lei de Execuções Penais X
  • 26 – Lei nº 7.210/1984 – Lei de Execuções Penais XI
  • 27 – Lei nº 7.210/1984 – Lei de Execuções Penais XII
  • 28 – Lei nº 7.210/1984 – Lei de Execuções Penais XIII
  • 29 – Lei nº 7.210/1984 – Lei de Execuções Penais XIV
  • 30 – Lei nº 7.210/1984 – Lei de Execuções Penais XV
  • 31 – Lei nº 7.210/1984 – Lei de Execuções Penais XVI
  • 32 – Lei nº 7.210/1984 – Lei de Execuções Penais XVII
  • 33 – Lei nº 7.210/1984 – Lei de Execuções Penais XVIII
  • 34 – Lei nº 7.210/1984 – Lei de Execuções Penais XIX
  • 35 – Lei nº 7.210/1984 – Lei de Execuções Penais XX
  • 36 – Lei nº 7.210/1984 – Lei de Execuções Penais XXI
  • 37 – Lei nº 7.210/1984 – Lei de Execuções Penais XXII
  • 38 – Lei nº 7.210/1984 – Lei de Execuções Penais – Atualização
  • 39 – Lei nº 7.716/1989 – Crimes resultantes de preconceitos de raça ou de cor
  • 40 – Lei nº 7.716/1989 – Crimes resultantes de preconceitos de raça ou de cor II
  • 41 – Lei nº 8.069/1990 – Crimes previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente I
  • 42 – Lei nº 8.069/1990 – Crimes previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente II
  • 43 – Lei nº 8.069/1990 – Crimes previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente III
  • 44 – Lei nº 8.069/1990 – Crimes previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente IV
  • 45 – Lei nº 8.069/1990 – Crimes previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente V
  • 46 – Lei nº 8.072/1990 – Crimes Hediondos I
  • 47 – Lei nº 8.072/1990 – Crimes Hediondos II
  • 48 – Lei nº 8.072/1990 – Crimes Hediondos III
  • 49 – Lei nº 8.072/1990 – Crimes Hediondos IV
  • 50 – Lei nº 8.072/1990 – Crimes Hediondos V
  • 51 – Lei nº 8.072/1990 – Crimes Hediondos VI
  • 52 – Lei nº 9.455/1997 – Crimes de Tortura I
  • 53 – Lei nº 9.455/1997 – Crimes de Tortura II
  • 54 – Lei nº 9.455/1997 – Crimes de Tortura III
  • 55 – Lei nº 9.613/1998 – Crimes de Lavagem ou Ocultação de Bens, Direitos e Valores I
  • 56 – Lei nº 9.613/1998 – Crimes de Lavagem ou Ocultação de Bens, Direitos e Valores II
  • 57 – Lei nº 9.613/1998 – Crimes de Lavagem ou Ocultação de Bens, Direitos e Valores III
  • 58 – Lei nº 9.613/1998 – Crimes de Lavagem ou Ocultação de Bens, Direitos e Valores IV
  • 59 – Lei nº 9.613/1998 – Crimes de Lavagem ou Ocultação de Bens, Direitos e Valores V
  • 60 – Lei nº 9.613/1998 – Crimes de Lavagem ou Ocultação de Bens, Direitos e Valores VI
  • 61 – Lei nº 10.741/2003 – Estatuto do Idoso – Regime Jurídico Internacional
  • 62 – Lei nº 10.741/2003 – Estatuto do Idoso – Aspectos Penais
  • 63 – Lei nº 10.741/2003 – Estatuto do Idoso – Crimes em Espécies
  • 64 – Lei nº 10.741/2003 – Estatuto do Idoso – Crimes em Espécies II
  • 65 – Lei nº 10.741/2003 – Estatuto do Idoso – Crimes Fora do Estatuto do Idoso
  • 66 – Lei nº 10.741/2003 – Estatuto do Idoso – Aspectos Processuais
  • 67 – Lei nº 10.826/2003 – Estatuto do Desarmamento – Regime Jurídico Internacional sobre Armas
  • 68 – Lei nº 10.826/2003 – Estatuto do Desarmamento – Regime Jurídico Doméstico
  • 69 – Lei nº 10.826/2003 – Estatuto do Desarmamento – Panorama do Estatuto do Desarmamento
  • 70 – Lei nº 10.826/2003 – Estatuto do Desarmamento – Aquisição, Registro, Posse e Porte
  • 71 – Lei nº 10.826/2003 – Estatuto do Desarmamento – Aspectos Penais
  • 72 – Lei nº 10.826/2003 – Estatuto do Desarmamento – Crimes em Espécie
  • 73 – Lei nº 10.826/2003 – Estatuto do Desarmamento – Crimes em Espécie II
  • 74 – Lei nº 10.826/2003 – Estatuto do Desarmamento – Crimes em Espécie III
  • 75 – Lei nº 10.826/2003 – Estatuto do Desarmamento – Crimes em Espécie IV
  • 76 – Lei nº 10.826/2003 – Estatuto do Desarmamento – Aspectos Penais
  • 77 – Lei nº 10.826/2003 – Estatuto do Desarmamento – Aspectos Processuais
  • 78 – Lei nº 11.340/2006 – Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher I
  • 79 – Lei nº 11.340/2006 – Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher II
  • 80 – Lei nº 11.340/2006 – Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher III
  • 81 – Lei nº 11.340/2006 – Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher IV
  • 82 – Lei nº 11.340/2006 – Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher V
  • 83 – Lei nº 11.343/2006 – Lei de Drogas
  • 84 – Lei nº 11.343/2006 – Lei de Drogas II
  • 85 – Lei nº 11.343/2006 – Lei de Drogas III
  • 86 – Lei nº 11.343/2006 – Lei de Drogas IV
  • 87 – Lei nº 11.343/2006 – Lei de Drogas V
  • 88 – Lei nº 11.343/2006 – Lei de Drogas VI
  • 89 – Lei nº 12.850/2013 – Lei de Organização Criminosa – Introdução ao Crime Organizado
  • 90 – Lei nº 12.850/2013 – Lei de Organização Criminosa – Conceito de Crime Organizado
  • 91 – Lei nº 12.850/2013 – Lei de Organização Criminosa – A Lei
  • 92 – Lei nº 12.850/2013 – Lei de Organização Criminosa – Majorantes e Maior Rigor Punitivo
  • 93 – Lei nº 12.850/2013 – Lei de Organização Criminosa – Efeitos da Condenação
  • 94 – Lei nº 12.850/2013 – Lei de Organização Criminosa – Técnicas Especiais de Investigação
  • 95 – Lei nº 12.850/2013 – Lei de Organização Criminosa – Colobaração Premiada
  • 96 – Lei nº 12.850/2013 – Lei de Organização Criminosa – Colobaração Premiada II
  • 97 – Lei nº 12.850/2013 – Lei de Organização Criminosa – Colobaração Premiada III
  • 98 – Lei nº 12.850/2013 – Lei de Organização Criminosa – Colobaração Premiada IV
  • 99 – Lei nº 12.850/2013 – Lei de Organização Criminosa – Colaboração Premiada V e Infiltração Policial
  • 100 – Lei nº 12.850/2013 – Lei de Organização Criminosa – Infiltração Policial II
  • 101 – Lei nº 12.850/2013 – Lei de Organização Criminosa – Infiltração Policial III
  • 102 – Lei nº 12.850/2013 – Lei de Organização Criminosa – Acesso a dados
  • 103 – Lei nº 12.850/2013 – Lei de Organização Criminosa – Aspecto Penais e Processuais
  • 104 – Lei nº 12.850/2013 – Lei do Crime Organizado
  • 105 – Lei nº 13.964/2019 – Pacote Anticrime – Aspectos Introdutórios
  • 106 – Lei nº 13.964/2019 – Pacote Anticrime – Principais Eixos e Impactos
  • 107 – Lei nº 13.964/2019 – Pacote Anticrime – Destaques da Lei Anticrime
  • 108 – Lei nº 13.964/2019 – Pacote Anticrime – Incremento do Rigor Penal
  • 109 – Lei nº 13.964/2019 – Pacote Anticrime – Incremento do Rigor Penal II
  • 110 – Lei nº 13.964/2019 – Pacote Anticrime – Incremento do Rigor Penal III
  • 111 – Lei nº 13.964/2019 – Pacote Anticrime – Incremento do Rigor Penal IV
  • 112 – Lei nº 13.964/2019 – Pacote Anticrime – Estelionato
  • 113 – Lei nº 13.964/2019 – Pacote Anticrime – Garantias
  • 114 – Lei nº 13.964/2019 – Pacote Anticrime – Juiz de Garantias
  • 115 – Lei nº 13.964/2019 – Pacote Anticrime – Juiz de Garantias – Introdução
  • 116 – Lei nº 13.964/2019 – Pacote Anticrime – Juiz de Garantias
  • 117 – Lei nº 13.964/2019 – Pacote Anticrime – Medidas Anticorrupção
  • 118 – Lei nº 13.964/2019 – Pacote Anticrime – Medidas Anticorrupção II
  • 119 – Lei nº 13.964/2019 – Pacote Anticrime – ANPC – Histórico
  • 120 – Lei nº 13.964/2019 – Pacote Anticrime – ANPC – Características
  • 121 – Lei nº 13.964/2019 – Pacote Anticrime – ANPC – Procedimento
  • 122 – Lei nº 13.964/2019 – Pacote Anticrime – Meios Especiais de Obtenção de Prova
  • 123 – Lei nº 13.964/2019 – Pacote Anticrime – Escuta Ambiental
  • 124 – Lei nº 13.964/2019 – Pacote Anticrime – Infiltração Policial
  • 125 – Lei nº 13.964/2019 – Pacote Anticrime – Monitoramento do SPF
  • 126 – Lei nº 13.964/2019 – Pacote Anticrime – Colaboração Premiada
  • 127 – Lei nº 13.964/2019 – Pacote Anticrime – Colaboração Premiada II
  • 128 – Lei nº 13.964/2019 – Pacote Anticrime – Competência
  • 129 – Lei nº 13.964/2019 – Pacote Anticrime – Alterações no CPP
  • 130 – Lei nº 13.964/2019 – Pacote Anticrime – Alterações no CPP II
  • 131 – Lei nº 13.964/2019 – Pacote Anticrime – Cadeia de Custodia
  • 132 – Lei nº 13.964/2019 – Pacote Anticrime – Nulidades
  • 133 – Lei nº 13.964/2019 – Pacote Anticrime – Medidas Cautelares
  • 134 – Lei nº 13.964/2019 – Pacote Anticrime – Prisão Preventiva
  • 135 – Lei nº 13.964/2019 – Pacote Anticrime – ANPP
  • 136 – Lei nº 13.964/2019 – Pacote Anticrime – ANPP II
  • 137 – Lei nº 13.964/2019 – Pacote Anticrime – ANPP III
  • 138 – Lei nº 13.964/2019 – Pacote Anticrime – ANPP IV
  • 139 – Lei nº 13.964/2019 – Pacote Anticrime – ANPP V
  • 140 – Lei nº 13.964/2019 – Pacote Anticrime – ANPP VI
  • 141 – Lei nº 9.503/1997 – Código de Trânsito Brasileiro
  • 142 – Lei nº 9.503/1997 – Aspectos Penais
  • 143 – Lei nº 9.503/1997 – Aspectos Penais II
  • 144 – Lei nº 9.503/1997 – Crimes em Especies
  • 145 – Lei nº 9.503/1997 – Crimes em Especies II
  • 146 – Lei nº 9.503/1997 – Crimes em Especies III
  • 147 – Lei nº 9.503/1997 – Crimes em Especies IV
  • 148 – Lei nº 9.503/1997 – Aspectos Processuais
  • 149 – Lei nº 8.078/1990 – Crimes do Código de Defesa do Consumidor
  • 150 – Lei nº 8.078/1990 – Direitos e Princípios do CDC
  • 151 – Lei nº 8.078/1990 – Estrutura e Orgãos do CDC
  • 152 – Lei nº 8.078/1990 – Crimes Contras Relações de Consumo em Espécie I
  • 153 – Lei nº 8.078/1990 – Crimes Contras Relações de Consumo em Espécie II
  • 154 – Lei nº 8.078/1990 – Crimes Contras Relações de Consumo em Espécie III
  • 155 – Lei nº 8.078/1990 – Crimes Contras Relações de Consumo em Espécie IV
  • 156 – Lei nº 8.078/1990 – Crimes Contras Relações de Consumo em Espécie V
  • 157 – Lei nº 8.078/1990 – Crimes Contras Relações de Consumo em Espécie VI
  • 158 – Lei nº 8.078/1990 – Parte Penal – Aspectos Processuais do CDC
  • 159 – Lei nº 8.078/1990 – Parte Penal – Aspectos Processuais do CDC II

Direito Processual Penal


Princípios gerais e constitucionais do processo penal.

  • 1 – Conceitos Introdutórios e Sistemas Processuais Penais
  • 2 – Fontes, Disposições Constitucionais e Princípios
  • 3 – Princípios II
  • 4 – Princípios III – Presunção de Inocência
  • 5 – Princípios IV – Nemo Tenetur Se Detegere
  • 6 – Princípios V
  • 7 – Princípios – Exercícios


Aplicação da lei processual no tempo, no espaço e em relação às pessoas. Fontes e Interpretação da Lei processual penal.

  • 1 – Disposições Preliminares – Lei Processual no Espaço
  • 2 – Disposições Preliminares – Lei Processual no Tempo
  • 3 – Disposições Preliminares – Exercícios
  • 4 – Disposições Preliminares – Interpretação – Art. 3º


Persecução penal. Inquérito policial, Termo circunstanciado de ocorrência. Comissão parlamentar de inquérito. Investigação criminal promovida pelo Ministério Público. Outras formas de investigação. Arquivamento de inquérito.

  • 1 – Inquérito Policial
  • 2 – Inquérito Policial
  • 3 – Inquérito Policial III
  • 4 – Inquérito Policial IV
  • 5 – Inquérito Policial V
  • 6 – Inquérito Policial VI
  • 7 – Inquérito Policial VII
  • 8 – Inquérito Policial VIII
  • 9 – Inquérito Policial IX
  • 10 – Inquérito Policial X
  • 11 – Inquérito Policial XI
  • 12 – Inquérito Policial XII
  • 13 – Inquérito Policial XIII
  • 14 – Inquérito Policial XIV
  • 15 – Inquérito Policial XV
  • 16 – Inquérito Policial XVI
  • 17 – Inquérito Policial XVII
  • 18 – Inquérito Policial XVIII
  • 19 – Inquérito Policial XIX
  • 20 – Inquérito Policial XX
  • 21 – Inquérito Policial XXI
  • 22 – Inquérito Policial XXII
  • 23 – Inquérito Policial XXIII


Ação penal. Denúncia.

  • 1 – Ação Penal
  • 2 – Ação Penal II
  • 3 – Ação Penal III
  • 4 – Ação Penal IV
  • 5 – Ação Penal V
  • 6 – Ação Penal VI
  • 7 – Ação Penal VII
  • 8 – Ação Penal VIII
  • 9 – Ação Penal IX
  • 10 – Ação Penal X


Jurisdição e competência. Critérios de determinação e modificação de competência. Perpetuatio Jurisdictionis. Incompetência. Conexão e continência.

 

  • 1 – Jurisdição e Competência
  • 2 – Jurisdição e Competência II
  • 3 – Jurisdição e Competência III
  • 4 – Jurisdição e Competência IV
  • 5 – Jurisdição e Competência V
  • 6 – Jurisdição e Competência VI
  • 7 – Jurisdição e Competência VII
  • 8 – Jurisdição e Competência VIII
  • 9 – Jurisdição e Competência IX
  • 10 – Jurisdição e Competência X
  • 11 – Jurisdição e Competência XI
  • 12 – Jurisdição e Competência XII
  • 13 – Jurisdição e Competência XIII
  • 14 – Jurisdição e Competência XIV


Da prova: conceito, princípios, finalidade, objeto, meios, espécies, ônus, procedimento probatório, limitações constitucionais das provas, sistemas de apreciação. Interceptação de comunicações telefônicas e do fluxo de comunicações em sistemas de informática e telemática. Quebra do sigilo fiscal, bancário e de dados.

  • 1 – Provas
  • 2 – Provas II
  • 3 – Provas III
  • 4 – Provas IV
  • 5 – Provas V
  • 6 – Provas VI
  • 7 – Provas VII
  • 8 – Provas VIII
  • 9 – Provas IX
  • 10 – Provas X
  • 11 – Provas XI
  • 12 – Provas XII
  • 13 – Provas XIII
  • 14 – Provas XIV
  • 15 – Provas XV
  • 16 – Provas XVI
  • 17 – Provas XVII
  • 18 – Provas XVIII
  • 19 – Interceptação Telefônica – Lei N.º 9.296/96
  • 20 – Interceptação Telefônica – Lei N.º 9.296/96 II
  • 21 – Interceptação Telefônica – Lei N.º 9.296/96 III
  • 22 – Interceptação Telefônica – Lei N.º 9.296/96 IV
  • 23 – Interceptação Telefônica – Lei N.º 9.296/96 V


Audiência de custódia. (…) Da prisão em flagrante. Prisão temporária. Prisão preventiva. Prisão domiciliar. Medidas cautelares diversas da prisão. Liberdade provisória. Fiança.

  • 1 – Prisões
  • 2 – Prisões II
  • 3 – Prisões III
  • 4 – Prisões IV
  • 5 – Prisões V
  • 6 – Prisões VI
  • 7 – Prisões VII
  • 8 – Prisões VIII
  • 9 – Prisões IX
  • 10 – Prisões X
  • 11 – Prisões XI
  • 12 – Prisões XII
  • 13 – Prisões XIII
  • 14 – Prisões XIV
  • 15 – Prisões XV
  • 16 – Prisões XVI
  • 17 – Prisões XVII
  • 18 – Prisões XVIII
  • 19 – Prisões XIX
  • 20 – Fiança


Atos processuais: comunicações, citações, intimações e notificações. (…) Audiência de instrução. (…) Processo e procedimento. Pressupostos processuais. Formas procedimentais.
Procedimento comum ordinário.
Procedimento comum sumário.

  • 1 – Procedimentos
  • 2 – Procedimentos II
  • 3 – Procedimentos III
  • 4 – Procedimentos IV
  • 5 – Procedimentos V
  • 6 – Procedimentos VI
  • 7 – Procedimentos VII
  • 8 – Procedimentos VIII
  • 9 – Procedimentos IX
  • 10 – Procedimentos X
  • 11 – Procedimentos XI
  • 12 – Procedimentos XII


Procedimentos Especiais: do Tribunal do Júri (…)

  • 1 – Procedimentos do Júri
  • 2 – Procedimentos do Júri II
  • 3 – Procedimentos do Júri III
  • 4 – Procedimentos do Júri IV
  • 5 – Procedimentos do Júri V
  • 6 – Procedimentos do Júri VI
  • 7 – Procedimentos do Júri VII
  • 8 – Procedimentos do Júri VIII
  • 9 – Procedimentos do Júri IX
  • 10 – Procedimentos do Júri X
  • 11 – Procedimentos do Júri XI
  • 12 – Procedimentos do Júri XII
  • 13 – Procedimentos do Júri XIII
  • 14 – Procedimentos do Júri XIV
  • 15 – Procedimentos do Júri XV


Procedimentos Especiais: (…) nos crimes de abuso de autoridade, nos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos, nos crimes contra a honra, nos crimes contra a propriedade imaterial, nas restaurações de autos extraviados ou destruídos.

  • 1 – Procedimentos Especiais – Crimes Funcionais
  • 2 – Procedimentos Especiais – Crimes Funcionais
  • 3 – Procedimentos Especiais – Crimes Contra a Honra
  • 4 – Procedimentos Especiais – Crimes Contra a Honra II
  • 5 – Procedimentos Especiais – Crimes Contra a Honra III
  • 6 – Abuso de Autoridade – Lei 13.869/2019
  • 7 – Abuso de Autoridade – Lei 13.869/2019 II
  • 8 – Abuso de Autoridade – Lei 13.869/2019 III
  • 9 – Abuso de Autoridade – Lei 13.869/2019 IV
  • 10 – Abuso de Autoridade – Lei 13.869/2019 V
  • 11 – Abuso de Autoridade – Lei 13.869/2019 VI
  • 12 – Procedimentos Especiais do CPP – Crimes Contra a Propriedade Imaterial
  • 13 – Procedimentos Especiais do CPP – Crimes Contra a Propriedade Imaterial II
  • 14 – Abuso de Autoridade – Lei 13.869/2019 VII
  • 15 – Disposições Preliminares do CPP: Aplicação da Lei Processual Penal no Tempo e no Espaço
  • 16 – Disposições Preliminares: Interação da Lei Processual Penal
  • 17 – Disposições Preliminares: Sistema Processuais Penais
  • 18 – Princípios do Direito Processual Penal
  • 19 – Princípios do Direito Processual Penal II
  • 20 – Inquérito: Introdução
  • 21 – Inquérito: Instauração e Noticia Criminis
  • 22 – Inquérito: Diligências Investigatórias
  • 23 – Inquérito: Diligências Investigatórias II
  • 24 – Inquérito Policial: Direitos do Investigado
  • 25 – Inquérito Policial: Art. 14 – A do CPP
  • 26 – Inquérito Policial: Encerramento e Arquivamento
  • 27 – Inquérito Policial: Arquivamento
  • 28 – Acordo de Não Persecução Penal
  • 29 – Ação Penal
  • 30 – Ação Penal II
  • 31 – Ação Penal III
  • 32 – Ação Penal IV
  • 33 – Ação Penal V
  • 34 – Competência
  • 35 – Competência II
  • 36 – Competência III
  • 37 – Competência IV
  • 38 – Competência V
  • 39 – Do Acusado e seu Defensor
  • 40 – Provas – Parte Geral
  • 41 – Provas – Parte Geral II
  • 42 – Provas – Parte Geral III
  • 43 – Prova Pericial
  • 44 – Prova Pericial II
  • 45 – Cadeia de Custódia
  • 46 – Cadeia de Custódia II
  • 47 – Cadeia de Custódia III
  • 48 – Interrogatório
  • 49 – Interrogatório II
  • 50 – Interrogatório III
  • 51 – Confissão do Acusado
  • 52 – Reconhecimento de Pessoas e Coisas
  • 53 – Acareação
  • 54 – Busca e Apreensão
  • 55 – Busca e Apreensão II
  • 56 – Busca e Apreensão III
  • 57 – Prisões – Noções Gerais
  • 58 – Prisões – Noções Gerais II
  • 59 – Prisão em Flagrante
  • 60 – Prisão em Flagrante II
  • 61 – Audiência de Custódia e Exercícios
  • 62 – Prisão Preventiva
  • 63 – Prisão Preventiva II
  • 64 – Prisão Domiciliar
  • 65 – Prisão Temporária
  • 66 – Prisão Temporária II
  • 67 – Processo, Procedimento e Relação Processual, Elementos Identificadores
  • 68 – Procedimento Comum Ordinário
  • 69 – Procedimento Comum Ordinário II
  • 70 – Procedimento Comum Ordinário III
  • 71 – Procedimento Sumário
  • 72 – Procedimento Sumaríssimo – Noções Gerais
  • 73 – Procedimento Sumaríssimo – Fase Preliminar e Composição Civil


Das questões e processos incidentes.
Medidas assecuratórias: sequestro, hipoteca legal e arresto. Incidentes de falsidade e de insanidade mental do acusado. Restituição das coisas apreendidas. Perdimento de bens. Alienação antecipada de bens.

 

  • 1 – Questões e Processos Incidentes I – Questões Prejudiciais I
  • 2 – Questões e Processos Incidentes II – Questões Prejudiciais II
  • 3 – Questões e Processos Incidentes III – Questões Prejudiciais III
  • 4 – Questões e Processos Incidentes IV
  • 5 – Questões e Processos Incidentes V
  • 6 – Questões e Processos Incidentes VI
  • 7 – Restituição de Coisas Apreendidas
  • 8 – Medidas Assecuratórias – Sequestro I
  • 9 – Medidas Assecuratórias – Sequestro II
  • 10 – Medidas Assecuratórias – Hipoteca
  • 11 – Medidas Assecuratórias – Arresto
  • 12 – Incidente de Falsidade
  • 13 – Incidente de Insanidade Mental


Decisões interlocutórias. (…) Sentença: tipos, estrutura, efeitos.
Fixação da pena.

Coisa julgada.

  • 1 – Atos Judiciais – Sentença I
  • 2 – Atos Judiciais – Sentença II
  • 3 – Atos Judiciais – Sentença III
  • 4 – Atos Judiciais – Sentença IV
  • 5 – Atos Judiciais – Sentença V
  • 6 – Atos Judiciais – Sentença VI
  • 7 – Coisa Julgada


Das nulidades.

  • 1 – Nulidades I
  • 2 – Nulidades II
  • 3 – Nulidades III
  • 4 – Nulidades IV
  • 5 – Nulidades V
  • 6 – Nulidades VI


Dos recursos. Recursos especial e extraordinário.

  • 1 – Recursos
  • 2 – Recursos II
  • 3 – Recursos III
  • 4 – Recursos IV
  • 5 – Recursos V
  • 6 – Recursos VI
  • 7 – Recursos VII
  • 8 – Recursos VIII
  • 9 – Recursos IX
  • 10 – Recursos X
  • 11 – Recursos XI
  • 12 – Recursos XII
  • 13 – Recursos XIII
  • 14 – Recursos XIV
  • 15 – Recursos XV
  • 16 – Recursos XVI
  • 17 – Recursos XVII
  • 18 – Recursos XVIII
  • 19 – Recursos XIX
  • 20 – Recursos XX


Revisão criminal.
Habeas corpus.

  • 1 – Ações Autônomas de Impugnação
  • 2 – Ações Autônomas de Impugnação II
  • 3 – Ações Autônomas de Impugnação III
  • 4 – Ações Autônomas de Impugnação IV
  • 5 – Ações Autônomas de Impugnação V
  • 6 – Ações Autônomas de Impugnação VI
  • 7 – Ações Autônomas de Impugnação VII
  • 8 – Ações Autônomas de Impugnação VIII
  • 9 – Ações Autônomas de Impugnação IX
  • 10 – Ações Autônomas de Impugnação X


Mandado de segurança.

 

  • 1 – Mandado de Segurança


Execução Penal. Competência. Execução das penas privativas de liberdade, restritivas de direito e das medidas de segurança. Regimes de cumprimento da pena.

 

  • 1 – Lei de Execução Penal I
  • 2 – Lei de Execução Penal II
  • 3 – Lei de Execução Penal III
  • 4 – Lei de Execução Penal IV
  • 5 – Lei de Execução Penal V
  • 6 – Lei de Execução Penal VI
  • 7 – Lei de Execução Penal VII
  • 8 – Lei de Execução Penal VIII
  • 9 – Lei de Execução Penal IX
  • 10 – Lei de Execução Penal X
  • 11 – Lei de Execução Penal XI
  • 12 – Lei de Execução Penal XII
  • 13 – Lei de Execução Penal XIII


Juizado especial criminal (Lei nº 9.099/1995) e Proteção a testemunhas (Lei nº 9.807/1999). [OBSERVAÇÃO: As demais Leis Processuais Penais Extravagantes previstas no Edital são devidamente abordadas nas videoaulas já disponibilizadas na disciplina de Direito Penal]

  • 1 – Lei 9.099/95 – Juizados Especiais Criminais
  • 2 – Lei 9.099/95 – Juizados Especiais Criminais II
  • 3 – Lei 9.099/95 – Juizados Especiais Criminais III
  • 4 – Lei 9.099/95 – Juizados Especiais Criminais IV
  • 5 – Lei 9.099/95 – Juizados Especiais Criminais V
  • 6 – Lei 9.099/95 – Juizados Especiais Criminais VI
  • 7 – Lei 9.099/95 – Juizados Especiais Criminais VII
  • 8 – Lei 9.099/95 – Juizados Especiais Criminais VIII
  • 9 – Lei nº 9.807/1999 – Proteção a Vítimas e Testemunhas – Introdução
  • 10 – Lei nº 9.807/1999 – Proteção a Vítimas e Testemunhas – Testemunha sem Rosto
  • 11 – Lei nº 9.807/1999 – Proteção a Vítimas e Testemunhas – Da Proteção Especial
  • 12 – Lei nº 9.807/1999 – Proteção a Vítimas e Testemunhas – Alteração no Registro Civil
  • 13 – Lei nº 9.807/1999 – Proteção a Vítimas e Testemunhas – Proteção aos Colaboradores
  • 14 – Lei nº 9.807/1999 – Proteção a Vítimas e Testemunhas – Proteção a Informantes Disk Denúncia
  • 15 – Lei nº 9.807/1999 – Proteção a Vítimas e Testemunhas – Proteção a Informantes de Boa Fé
  • 16 – Lei nº 9.807/1999 – Proteção a Vítimas e Testemunhas – Proteção a Defensores de Direitos Humanos

Discursiva

Bônus – Informativos de Jurisprudência (STJ e STF)


Informativos de Jurisprudência – STF

  • 1 – Informativo nº 1.002 (STF)
  • 2 – Informativo nº 1.002 (STF) II
  • 3 – Informativo nº 1.004 (STF)
  • 4 – Informativo nº 1.005 (STF)
  • 5 – Informativo nº 1.005 (STF) II
  • 6 – Informativo nº 1.006 (STF)
  • 7 – Informativo nº 1.006 (STF) II
  • 8 – Informativo nº 1.007 (STF)
  • 9 – Informativo nº 1.007 (STF) II
  • 10 – Informativos nº 1.008 e 1.009 (STF)
  • 11 – Informativos nº 1.008 e 1.009 (STF) II
  • 12 – Informativos nº 1.009 e 1.010 (STF)
  • 13 – Informativos nº 1.009 e 1.010 (STF) II
  • 14 – Informativo nº 1.011 (STF)
  • 15 – Informativo nº 1.011 (STF) II
  • 16 – Informativo nº 1.012 (STF)
  • 17 – Informativo nº 1.012 (STF) II
  • 18 – Informativo nº 1.013 (STF)
  • 19 – Informativo nº 1.013 (STF) II
  • 20 – Informativo nº 1.014 (STF)
  • 21 – Informativo nº 1.014 (STF) II
  • 22 – Informativo nº 1.015 (STF)
  • 23 – Informativo nº 1.015 (STF) II
  • 24 – Informativo nº 1.016 (STF)
  • 25 – Informativo nº 1.016 (STF) II
  • 26 – Informativo nº 1.017 (STF)
  • 27 – Informativo nº 1.017 (STF) II
  • 28 – Informativo nº 1.018 (STF)
  • 29 – Informativo nº 1.018 (STF) II
  • 30 – Informativo nº 1.019 (STF)
  • 31 – Informativo nº 1.019 (STF) II
  • 32 – Informativo nº 1.020 (STF)
  • 33 – Informativo nº 1.020 (STF) II
  • 34 – Informativo nº 1.021 (STF)
  • 35 – Informativo nº 1.021 (STF) II
  • 36 – Informativo nº 1.022 (STF)
  • 37 – Informativo nº 1.023 (STF)
  • 38 – Informativo nº 1.023 (STF) II
  • 39 – Informativo nº 1.024 (STF)
  • 40 – Informativo nº 1.024 (STF) II
  • 41 – Informativo nº 1.024 (STF) III
  • 42 – Informativo nº 1.024 (STF) IV
  • 43 – Informativo nº 1.025 (STF)
  • 44 – Informativo nº 1.025 (STF) II
  • 45 – Informativo nº 1.026 (STF)
  • 46 – Informativo nº 1.026 (STF) II
  • 47 – Informativo nº 1.027 (STF)
  • 48 – Informativo nº 1.027 (STF) II
  • 49 – Informativo nº 1.028 (STF)
  • 50 – Informativo nº 1.029 (STF)
  • 51 – Informativo nº 1.029 (STF) II
  • 52 – Informativo nº 1.030 (STF)
  • 53 – Informativo nº 1.031 (STF)
  • 54 – Informativo nº 1.031 (STF) II
  • 55 – Informativo nº 1.032 (STF)
  • 56 – Informativo nº 1.032 (STF) II
  • 57 – Informativo nº 1.033 (STF)
  • 58 – Informativo nº 1.033 (STF) II
  • 59 – Informativos nº 1.034 e 1.035 (STF)
  • 60 – Informativos nº 1.034 e 1.035 (STF) II
  • 61 – Informativos nº 1.035 e 1.036 (STF)
  • 62 – Informativos nº 1.035 e 1.036 (STF) II
  • 63 – Informativo nº 1.036 (STF)
  • 64 – Informativo nº 1.036 (STF) II
  • 65 – Informativo nº 1.038 (STF)
  • 66 – Informativo nº 1.038 (STF) II
  • 67 – Informativo nº 1.039 (STF)
  • 68 – Informativo nº 1.039 (STF) II
  • 69 – Informativo nº 1.040 (STF)
  • 70 – Informativo nº 1.040 (STF) II
  • 71 – Informativo nº 1.041 (STF)
  • 72 – Informativo nº 1.041 (STF) II
  • 73 – Informativo nº 1.042 (STF)
  • 74 – Informativo nº 1.042 (STF) II
  • 75 – Informativo nº 1.043 (STF)
  • 76 – Informativo nº 1.043 (STF) II
  • 77 – Informativo nº 1.044 (STF)
  • 78 – Informativo nº 1.045 (STF)
  • 79 – Informativo nº 1.045 (STF) II
  • 80 – Informativo nº 1.046 (STF)
  • 81 – Informativo nº 1.046 (STF) II
  • 82 – Informativo nº 1.047 (STF)
  • 83 – Informativo nº 1.048 (STF)
  • 84 – Informativo nº 1.048 (STF) II
  • 85 – Informativo nº 1.049 (STF)
  • 86 – Informativo nº 1.049 (STF) II
  • 87 – Informativo nº 1.050 (STF)
  • 88 – Informativo nº 1.050 (STF) II
  • 89 – Informativo nº 1.051 (STF)
  • 90 – Informativo nº 1.052 (STF)
  • 91 – Informativo nº 1.052 (STF)
  • 92 – Informativo nº 1.056 (STF)
  • 93 – Informativo nº 1.056 (STF)
  • 94 – Informativo nº 1.057 (STF)
  • 95 – Informativo nº 1.057 (STF) II
  • 96 – Informativo nº 1.055 (STF)
  • 97 – Informativo nº 1.055 (STF)
  • 98 – Informativo nº 1.056 (STF)
  • 99 – Informativo nº 1.053 (STF)
  • 100 – Informativo nº 1.054 (STF)
  • 101 – Informativo nº 1.058 (STF)
  • 102 – Informativo nº 1.058 (STF)
  • 103 – Informativo nº 1.059 (STF)
  • 104 – Informativo nº 1.059 (STF) II
  • 105 – Informativo nº 1.060 (STF)
  • 106 – Informativo nº 1.061 (STF)


Informativos de Jurisprudência – 1ª Seção do STJ (Direito Público)

  • 1 – Informativo nº 684 (1ª Seção – STJ)
  • 2 – Informativo nº 685 (1ª Seção – STJ)
  • 3 – Informativo nº 685 (1ª Seção – STJ) II
  • 4 – Informativos nº 686 e 687 (1ª Seção – STJ)
  • 5 – Informativo nº 689 (1ª Seção – STJ)
  • 6 – Informativo nº 689 (1ª Seção – STJ) II
  • 7 – Informativos nº 690 e 691 (1ª Seção – STJ)
  • 8 – Informativos nº 690 e 691 (1ª Seção – STJ) II
  • 9 – Informativo nº 692 (1ª Seção – STJ)
  • 10 – Informativo 695 (1ª Seção – STJ)
  • 11 – Informativos 696 a 698 (1ª Seção – STJ)
  • 12 – Informativos 699 a 700 (1ª Seção – STJ)
  • 13 – Informativos 701 e 702 (1ª Seção – STJ)
  • 14 – Informativos nº 684 a 702 (1ª Seção – STJ) – Temas Destacados
  • 15 – Informativos nº 705 e 706 (1ª Seção – STJ)
  • 16 – Informativos nº 688 a 708 (1ª Seção – STJ) – Temas Destacados
  • 17 – Informativos nº 688 a 708 (1ª Seção – STJ) – Temas Destacados II
  • 18 – Informativo nº 713 (1ª Seção – STJ)
  • 19 – Informativo nº 714 (1ª Seção – STJ)
  • 20 – Informativo nº 714 (1ª Seção – STJ)
  • 21 – Informativo nº 729 (1ª Seção – STJ)
  • 22 – Informativo nº 730 (1ª Seção – STJ)
  • 23 – Informativo nº 730 (1ª Seção – STJ) II
  • 24 – Informativo nº 731 (1ª Seção – STJ)
  • 25 – Informativo nº 732 (1ª Seção – STJ)
  • 26 – Informativo nº 735 (1ª Seção – STJ)
  • 27 – Informativo nº 735 (1ª Seção – STJ) II
  • 28 – Informativo nº 715 (1ª Seção – STJ)
  • 29 – Informativo nº 715 (1ª Seção – STJ) II
  • 30 – Informativo nº 733 (1ª Seção – STJ)
  • 31 – Informativo nº 734 (1ª Seção – STJ)
  • 32 – Informativo nº 734 (1ª Seção – STJ)
  • 33 – Informativo nº 736 (1ª Seção – STJ)
  • 34 – Informativo nº 736 (1ª Seção – STJ) II
  • 35 – Informativo nº 737 (1ª Seção – STJ)
  • 36 – Informativo nº 737 (1ª Seção – STJ) II
  • 37 – Informativo nº 737 (1ª Seção – STJ) III


Informativos de Jurisprudência – 2ª Seção do STJ (Direito Privado)

  • 1 – Informativo nº 684 (2ª Seção – STJ)
  • 2 – Informativo nº 684 (2ª Seção – STJ) II
  • 3 – Informativo nº 684 (2ª Seção – STJ) III
  • 4 – Informativo nº 684 (2ª Seção – STJ) IV
  • 5 – Informativos nº 683 a 686 (2ª Seção – STJ)
  • 6 – Informativos nº 683 a 686 (2ª Seção – STJ) II
  • 7 – Informativos nº 687 a 691 (2ª Seção – STJ)
  • 8 – Informativos nº 687 a 691 (2ª Seção – STJ) II
  • 9 – Informativos nº 692 a 694 (2ª Seção – STJ)
  • 10 – Informativos nº 692 a 694 (2ª Seção – STJ) II
  • 11 – Informativo nº 695 (2ª Seção – STJ)
  • 12 – Informativo nº 695 (2ª Seção – STJ) II
  • 13 – Informativos nº 695 e 696 (2ª Seção – STJ)
  • 14 – Informativos nº 695 e 696 (2ª Seção – STJ) II
  • 15 – Informativo nº 697 (2ª Seção – STJ)
  • 16 – Informativo nº 697 (2ª Seção – STJ) II
  • 17 – Informativos nº 697 e 698 (2ª Seção – STJ)
  • 18 – Informativos nº 697 e 698 (2ª Seção – STJ) II
  • 19 – Informativo nº 699 (2ª Seção – STJ)
  • 20 – Informativo nº 699 (2ª Seção – STJ) II
  • 21 – Informativos nº 699 e 700 (2ª Seção – STJ)
  • 22 – Informativos nº 699 e 700 (2ª Seção – STJ) II
  • 23 – Informativos nº 699 e 700 (2ª Seção – STJ) III
  • 24 – Informativos nº 699 e 700 (2ª Seção – STJ) IV
  • 25 – Informativo nº 701 (2ª Seção – STJ)
  • 26 – Informativo nº 702 (2ª Seção – STJ)
  • 27 – Informativo nº 702 (2ª Seção – STJ) II
  • 28 – Informativos nº 703 e 704 (2ª Seção – STJ)
  • 29 – Informativos nº 703 e 704 (2ª Seção – STJ) II
  • 30 – Informativo nº 705 (2ª Seção – STJ)
  • 31 – Informativo nº 705 (2ª Seção – STJ) II
  • 32 – Informativos nº 706 e 707 (2ª Seção – STJ)
  • 33 – Informativos nº 706 e 707 (2ª Seção – STJ) II
  • 34 – Informativo nº 709 (2ª Seção – STJ)
  • 35 – Informativo nº 709 (2ª Seção – STJ) II
  • 36 – Informativo nº 710 (2ª Seção – STJ)
  • 37 – Informativo nº 711 (2ª Seção – STJ)
  • 38 – Informativo nº 711 (2ª Seção – STJ) II
  • 39 – Informativo nº 712 (2ª Seção – STJ)
  • 40 – Informativo nº 713 (2ª Seção – STJ)
  • 41 – Informativo nº 713 (2ª Seção – STJ) II
  • 42 – Informativo nº 713 (2ª Seção – STJ) III
  • 43 – Informativo nº 713 (2ª Seção – STJ) IV
  • 44 – Informativo nº 714 (2ª Seção – STJ)
  • 45 – Informativo nº 715 (2ª Seção – STJ)
  • 46 – Informativo nº 715 (2ª Seção – STJ) II
  • 47 – Informativo nº 716 (2ª Seção – STJ)
  • 48 – Informativo nº 716 (2ª Seção – STJ) II
  • 49 – Informativo nº 717 (2ª Seção – STJ)
  • 50 – Informativo nº 717 (2ª Seção – STJ) II
  • 51 – Informativo nº 719 (2ª Seção – STJ)
  • 52 – Informativo nº 719 (2ª Seção – STJ) II
  • 53 – Informativo nº 720 (2ª Seção – STJ)
  • 54 – Informativo nº 720 (2ª Seção – STJ) II
  • 55 – Informativo nº 721 (2ª Seção – STJ)
  • 56 – Informativo nº 722 (2ª Seção – STJ)
  • 57 – Informativo nº 722 (2ª Seção – STJ) II
  • 58 – Informativo nº 723 (2ª Seção – STJ)
  • 59 – Informativo nº 723 (2ª Seção – STJ) II
  • 60 – Informativos nº 723 e 724 (2ª Seção – STJ)
  • 61 – Informativos nº 723 e 724 (2ª Seção – STJ) II
  • 62 – Informativo nº 725 (2ª Seção – STJ)
  • 63 – Informativo nº 725 (2ª Seção – STJ) II
  • 64 – Informativo nº 726 (2ª Seção – STJ)
  • 65 – Informativo nº 726 (2ª Seção – STJ) II
  • 66 – Informativo nº 727 (2ª Seção – STJ)
  • 67 – Informativo nº 727 (2ª Seção – STJ) II
  • 68 – Informativo nº 728 (2ª Seção – STJ)
  • 69 – Informativo nº 729 (2ª Seção – STJ)
  • 70 – Informativo nº 731 (2ª Seção – STJ)
  • 71 – Informativo nº 730 (2ª Seção – STJ)
  • 72 – Informativo nº 730 II (2ª Seção – STJ)
  • 73 – Informativo nº 731 (2ª Seção – STJ) II
  • 74 – Informativo nº 732 (2ª Seção – STJ)
  • 75 – Informativo nº 733 (2ª Seção – STJ)
  • 76 – Informativo nº 733 (2ª Seção – STJ) II
  • 77 – Informativo nº 734 (2ª Seção – STJ)
  • 78 – Informativo nº 735 (2ª Seção – STJ)
  • 79 – Informativos nº 736 e 737 (2ª Seção – STJ)
  • 80 – Informativos nº 738 (2ª Seção – STJ)
  • 81 – Informativos nº 739 (2ª Seção – STJ)
  • 82 – Informativos nº 740 (2ª Seção – STJ)
  • 83 – Informativos nº 741 (2ª Seção – STJ)
  • 84 – Informativos nº 742 (2ª Seção – STJ)
  • 85 – Informativos nº 742 (2ª Seção – STJ) II
  • 86 – Informativos de Jurisprudência STF e STJ nº 743 (2ª Seção – STJ)


Informativos de Jurisprudência – 3ª Seção do STJ (Direito Penal)

  • 1 – Informativos nº 683 a 687 (3ª Seção – STJ)
  • 2 – Informativo nº 688 (3ª Seção – STJ)
  • 3 – Informativos nº 691 a 692 (3ª Seção – STJ)
  • 4 – Informativos nº 691 a 692 (3ª Seção – STJ) II
  • 5 – Informativos nº 693 a 695 (3ª Seção – STJ)
  • 6 – Informativos nº 693 a 695 (3ª Seção – STJ)
  • 7 – Informativos nº 696 e 697 (3ª Seção – STJ)
  • 8 – Informativos nº 698 e 699 (3ª Seção – STJ)
  • 9 – Informativos nº 700 a 702 (3ª Seção – STJ)
  • 10 – Informativos nº 703 a 705 (3ª Seção – STJ)
  • 11 – Informativos nº 706 e 707 (3ª Seção – STJ)
  • 12 – Informativos nº 708 e 709 (3ª Seção – STJ)
  • 13 – Informativos nº 710 a 713 (3ª Seção – STJ)
  • 14 – Informativos nº 710 a 713 (3ª Seção – STJ) II
  • 15 – Informativos nº 714 a 716 (3ª Seção – STJ)
  • 16 – Informativos nº 717 a 719 (3ª Seção – STJ)
  • 17 – Informativos nº 717 a 719 (3ª Seção – STJ) II
  • 18 – Informativo nº 720 (3ª Seção – STJ)
  • 19 – Informativo nº 721 (3ª Seção – STJ)
  • 20 – Informativo nº 722 (3ª Seção – STJ)
  • 21 – Informativo nº 723 (3ª Seção – STJ)
  • 22 – Informativo nº 724 (3ª Seção – STJ)
  • 23 – Informativo nº 725 (3ª Seção – STJ)
  • 24 – Informativo nº 726 (3ª Seção – STJ)
  • 25 – Informativo nº 727 (3ª Seção – STJ)
  • 26 – Informativo nº 728 (3ª Seção – STJ)
  • 27 – Informativo nº 730 (3ª Seção – STJ)
  • 28 – Informativos nº 731 e 732 (3ª Seção – STJ)
  • 29 – Informativo nº 729 (3ª Seção – STJ)
  • 30 – Informativo nº 734 (3ª Seção – STJ)
  • 31 – Informativo nº 735 (3ª Seção – STJ)
  • 32 – Informativo nº 736 (3ª Seção – STJ)
  • 33 – Informativo nº 736 (3ª Seção – STJ) II
  • 34 – Informativo nº 737 (3ª Seção – STJ)
  • 35 – Informativo nº 738 (3ª Seção – STJ)
  • 36 – Informativo nº 738 (3ª Seção – STJ)
  • 37 – Informativo nº 738 (3ª Seção – STJ) II
  • 38 – Informativo nº 739 (3ª Seção – STJ)
  • 39 – Informativo nº 740 (3ª Seção – STJ)
  • 40 – Informativos nº 741 e 742 (3ª Seção – STJ)
  • 41 – Informativos nº 741 e 742 (3ª Seção – STJ)
  • 42 – Temas Relevantes de Direito Penal na ótica dos Tribunais Superiores
  • 43 – Informativo nº 738 (3ª Seção – STJ) III
  • 44 – Julgados Relevantes sobre Dosimetria da Pena
  • 45 – Julgados Relevantes sobre Dosimetria da Pena
  • 46 – Jurisprudência e Crimes Patrimoniais
  • 47 – Crimes Patrimoniais
  • 48 – Informativos – Edição Especial nº 7 (3ª Seção – STJ)
  • 49 – Informativos – Edição Especial nº 7 (3ª Seção – STJ) II
  • 50 – Informativo Especial 07 (3ª Seção – STJ)
  • 51 – Informativo 744
  • 52 – Terceira Seção
  • 53 – Informativos De Jurisprudência (3ª Seção – STJ)
  • 54 – Informativos De Jurisprudência (3ª Seção – STJ) II
  • 55 – Informativos De Jurisprudência (3ª Seção – STJ)
  • 56 – Informativo nº 746 (3ª Seção – STJ)
  • 57 – Informativo nº 746 (3ª Seção – STJ)

Língua Portuguesa

Legislação Específica


Constituição do Estado do Tocantins.

  • 1 – Constituição Estadual de Tocantins – Parte I
  • 2 – Constituição Estadual de Tocantins – Parte II
  • 3 – Constituição Estadual de Tocantins – Parte III
  • 4 – Constituição Estadual de Tocantins – Parte IV
  • 5 – Constituição Estadual de Tocantins – Parte V


Código de Ética dos Servidores do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins.

  • 1 – Código de Ética dos Servidores do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins

Noções de Direito Constitucional


Constituição: conceito, origens, conteúdo, estrutura e classificação. Supremacia da Constituição. Poder Constituinte. Interpretação Constitucional e Aplicabilidade das Normas Constitucionais. Princípios Constitucionais. Direitos e Deveres Individuais, Difusos e Coletivos. Direitos Sociais. Controle de Constitucionalidade. Emenda, Reforma e Revisão Constitucional. Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade (Lei nº 9.868/1999). Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (Lei nº 9.882/1999). Súmula vinculante (Lei nº 11.417/2006). Organização do Estado Brasileiro: divisão espacial do poder; Estado Federal; União; Estados; Distrito Federal; Municípios; intervenção federal; intervenção do Estado nos Municípios, repartição de competências. Poder Legislativo: Organização, Atribuições, Garantias e Processo Legislativo. Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária. Poder Executivo: Presidente, Vice-Presidente da República e Ministros de Estado; Governador, Vice-Governador e Secretários de Estado; Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais; Atribuições e Responsabilidades; Poder Regulamentar e Medidas Provisórias. Poder Judiciário: Disposições Gerais; Organização; Supremo Tribunal Federal, Superior Tribunal de Justiça e Tribunais de Justiça Estaduais; Garantias da Magistratura. Funções essenciais à Justiça. Ministério Público: Natureza, Atribuições, Princípios Institucionais, Garantias e Vedações de seus Membros. Da Administração Pública: Disposições Gerais e Servidores Públicos.

  • 1 – Conceito e Sentidos de Constituição e o Neoconstitucionalismo
  • 2 – Aplicabilidade das Normas Constitucionais e o Direito Constitucional Intertemporal
  • 3 – Classificação e Elementos da Constituição e a História Constitucional
  • 4 – Poder Constituinte
  • 5 – Controle de Constitucionalidade
  • 6 – Hermenêutica Constitucional
  • 7 – Princípios Fundamentais
  • 8 – Teoria Geral dos Direitos e Garantias Fundamentais
  • 9 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos
  • 10 – Direitos Sociais
  • 11 – Nacionalidade
  • 12 – Direitos Políticos e Partidos Políticos
  • 13 – Organização Político-Administrativa do Estado
  • 14 – Repartição de Competências
  • 15 – Administração Pública
  • 16 – Poder Legislativo
  • 17 – Processo Legislativo Constitucional
  • 18 – Poder Executivo
  • 19 – Poder Judiciário
  • 20 – Funções Essenciais à Justiça
  • 21 – Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária
  • 22 – Defesa do Estado e das Instituições Democráticas
  • 23 – Ordem Econômica e Financeira
  • 24 – Ordem Social

Direito Administrativo


Ato administrativo.

  • 1 – Atos Administrativos


Princípios da
Administração Pública.

  • 1 – Princípios da Administração Pública


Poderes Administrativos.

  • 1 – Poderes Administrativos


Responsabilidade Civil do
Estado.

  • 1 – Responsabilidade Civil do Estado


Licitação. Lei Federal no
8.666/1993.

  • 1 – Licitações Públicas


Contratos administrativos.

  • 1 – Nova Lei dos Contratos Administrativos


Lei no 12.462/2011.

  • 1 – Regime Diferenciado de Contratações


Decreto no 7.581/2011.

  • 1 – Regulamentação do Regime Diferenciado de Contratações


Licitação. Lei Federal no
14.133/2021.

  • 1 – Nova Lei das Licitações Públicas


Lei no 9.074/1995.

  • 1 – Concessão e Permissão de Serviços Públicos da União


Agentes públicos.

  • 1 – Agentes Públicos

Direito Financeiro


Revisão das aulas 1 a 3.

  • 1 – Revisão do Terço – Parte I


Princípios orçamentários.

  • 1 – Princípios Orçamentários


Revisão das aulas 5 e 6.

  • 1 – Revisão do Terço – Parte II


Revisão das aulas 8 e 9.

  • 1 – Revisão do Terço – Parte III


Revisão das aulas 11 a 14.

  • 1 – Revisão do Terço – Parte IV

Direito Tributário


Conceito e Classificação dos Tributos.

  • 1 – Conceito e Classificação dos Tributos


Espécies tributárias. Repartição das receitas tributárias.

  • 1 – Espécies Tributárias, Repartição das Receitas Tributárias


Competência Tributária.

  • 1 – Competência Tributária


Das Limitações do Poder de Tributar: Imunidades.

  • 1 – Das Limitações do Poder de Tributar: Imunidades


Das Limitações do Poder de Tributar: Princípios constitucionais tributários.

  • 1 – Das Limitações do Poder de Tributar: Princípios


Crédito tributário: lançamento: efeitos e modalidades; suspensão.

  • 1 – Crédito Tributário: Modalidades de Lançamento, Suspensão


Crédito tributário: extinção e exclusão do crédito tributário.

  • 1 – Crédito Tributário: Extinção e Exclusão do Crédito Tributário


Dos Impostos da União.

  • 1 – Dos Impostos da União


Dos Impostos dos Estados e do Distrito Federal.

  • 1 – Dos Impostos dos Estados e do Distrito Federal

Direito Processual Civil

Direito Penal


Concurso de crimes, Concurso de pessoas.

  • 1 – Concurso de Pessoas
  • 2 – Concurso de Crimes


Ação penal.

  • 1 – Ação Penal


Punibilidade e causas de extinção.

  • 1 – Parte Geral – Punibilidade


Crimes em espécie: contra a pessoa.

  • 1 – Crimes contra a Pessoa – Parte I
  • 2 – Crimes contra a Pessoa – Parte II
  • 3 – Crimes contra a Pessoa – Parte III
  • 4 – Crimes contra a Pessoa – Parte IV


Crimes em espécie: contra o patrimônio

  • 1 – Crimes contra o Patrimônio – Parte I
  • 2 – Crimes contra o Patrimônio – Parte II
  • 3 – Crimes contra o Patrimônio – Parte III


Crimes em espécie: contra a dignidade sexual.

  • 1 – Crimes contra a Dignidade Sexual


Crimes em espécie: contra a família e contra a paz pública.

  • 1 – Crimes contra a Família e Crimes contra a Paz Pública


Crimes em espécie: contra a incolumidade pública.

  • 1 – Crimes contra a Incolumidade Pública


Crimes em espécie: contra a fé pública.

  • 1 – Crimes Contra a Fé Pública


Crimes em espécie: contra a Administração Pública. Crimes em licitações e contratos administrativos (Código Penal e Lei nº 14.133/2021).

  • 1 – Crimes Contra a Administração Pública – Parte I
  • 2 – Crimes contra a Ordem Tributária – Lei n. 8.137/1990 e Delitos Complementares – Arts. 168-A e 337-A do CP
  • 3 – Crimes contra a Administração Pública – Parte VI


Abuso de autoridade (Lei nº 13.869/2019)

  • 1 – Lei nº 13.869/2019 – Lei de Abuso de Autoridade


Execução Penal (Lei nº 7.210/1984)

  • 1 – Lei nº 7.210/1984 – Lei de Execução Penal


Preconceito Racial (Lei nº 7.716/1989)

  • 1 – Lei nº 7.716/1989 – Crimes Resultantes de Preconceitos de Raça ou de Cor


Crimes praticados contra a criança e o adolescente (Lei nº 8.069/1990).

  • 1 – Lei nº 8.069/1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente – Parte Criminal


Crimes hediondos (Lei nº 8.072/1990)

  • 1 – Lei nº 8.072/1990 – Crimes Hediondos


Crimes de tortura (Lei nº 9.455/1997)

  • 1 – Lei n. 9.455/1997 – Crimes de Tortura


Crimes de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores (Lei nº 9.613/1998)

  • 1 – Lei n. 9.613/1998 – Crimes de Lavagem de Dinheiro


Crimes contra idosos (Lei nº 10.741/2003)

  • 1 – Lei n° 10.741/2003 – Estatuto do Idoso – Parte Criminal


Crimes previstos no estatuto do desarmamento (Lei nº 10.826/2003).

  • 1 – Lei n° 10.826/2003 – Estatuto do Desarmamento


Violência doméstica (Lei nº 11.340/2006)

  • 1 – Lei nº 11.340/2006 – Lei Maria da Penha


Lei antidrogas (Lei 11.343/2006)

  • 1 – Lei nº 11.343/2006 – Lei de Drogas


Organizações criminosas (Lei nº 12.850/2013)

  • 1 – Lei n. 12.850/2013 – Organizações Criminosas


Crimes de trânsito (Lei nº 9.503/1997).

  • 1 – Lei n. 9.503/1997 – Crimes no Código de Trânsito Brasileiro


Crimes previstos no Código de Proteção e Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).

  • 1 – Lei n° 8.078/1990 – Crimes contra as Relações de Consumo

Direito Processual Penal


Princípios gerais e constitucionais do processo penal. Aplicação da lei processual no tempo, no espaço e em relação às pessoas. Fontes e Interpretação da Lei processual penal.

  • 1 – Princípios Constitucionais do Direito Processual Penal
  • 2 – Lei Processual Penal no Tempo e no Espaço
  • 3 – Juiz das Garantias


Denúncia. Ação penal.

  • 1 – Ação Penal


Audiência de custódia.

  • 1 – Audiência de Custódia


Das questões e processos incidentes.

  • 1 – Questões e Processos Incidentes


Da prisão em flagrante. Prisão temporária. Prisão preventiva. Prisão domiciliar. Medidas cautelares diversas da prisão. Liberdade provisória. Fiança.

  • 1 – Prisão – Conceitos, Classificações e Medidas Cautelares
  • 2 – Prisão – Prisão em Flagrante
  • 3 – Prisão – Prisão Preventiva
  • 4 – Prisão – Prisão Temporária
  • 5 – Prisão – Fiança e Liberdade Provisória


Das nulidades.

  • 1 – Nulidades


Revisão criminal. Habeas corpus. Mandado de segurança.

  • 1 – HC e Ações Autônomas de Impugnação


Juizado especial criminal (Lei nº 9.099/1995)

  • 1 – Lei n. 9.099/1995 – Juizados Especiais


Interceptação telefônica (Lei nº 9.296/1996)

  • 1 – Lei nº 9.296/1996 – Interceptação Telefônica


Proteção a testemunhas (Lei nº 9.807/1999).

  • 1 – Lei nº 9.807/1999 – Proteção a Vítimas e Testemunhas

Direito Civil


Obrigações: características, espécies, transmissão,
adimplemento, extinção e inadimplemento.  “Lei do distrato”
(Lei nº 13.786/2018).

  • 1 – Obrigações – Parte I
  • 2 – Obrigações – Parte II
  • 3 – Obrigações – Parte III
  • 4 – Obrigações – Parte IV


Contratos: disposições gerais, extinção.

  • 1 – Contratos em Geral – Parte I
  • 2 – Contratos em Geral – Parte II
  • 3 – Contratos em Geral – Parte III
  • 4 – Contratos em Geral – Parte IV


Espécie de contratos regulados no Código Civil.

  • 1 – Contratos em Espécie – Parte I
  • 2 – Contratos em Espécie – Parte II
  • 3 – Contratos em Espécie – Parte III
  • 4 – Contratos em Espécie – Parte IV
  • 5 – Contratos em Espécie – Parte V


Responsabilidade Civil.

  • 1 – Responsabilidade Civil – Parte I
  • 2 – Responsabilidade Civil – Parte II
  • 3 – Responsabilidade Civil – Parte III
  • 4 – Responsabilidade Civil – Parte IV


Inquilinato (Lei nº 8.245/1991). Locação: disposições gerais e
especiais. Procedimentos: disposições gerais e ação de
despejo.

  • 1 – Lei de Locações – Lei Federal nº 8.245/1991 – Parte I
  • 2 – Lei de Locações – Lei Federal nº 8.245/1991 – Parte II


Direitos autorais (Lei nº 9.610/1998).

  • 1 – Lei n. 9.609/1998 e 9.610/1998 – Direitos Autorais


Lei da Usura (Decreto nº 22.626/1933).

  • 1 – Lei da Usura – Decreto nº 22.626/1933


Registros Públicos (Lei nº 6.015/1973).

  • 1 – Registro de Imóveis
  • 2 – Registro Civil de Pessoas Naturais – Parte I
  • 3 – Registro Civil de Pessoas Naturais – Parte II
  • 4 – Registro Civil de Pessoas Naturais – Parte III
  • 5 – Registro de Pessoas Jurídicas
  • 6 – Registro de Títulos e Documentos
  • 7 – Tabelionato de Protestos – Parte I
  • 8 – Tabelionato de Protestos – Parte II
  • 9 – Tabelionato de Notas – Parte I
  • 10 – Tabelionato de Notas – Parte II


Lei de Liberdade Econômica (Lei nº 13.874/2019).

  • 1 – Lei nº 13.874/2019 – Lei de Liberdade Econômica

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