Prática Jurídica – Direito Penal CERS 2022.1

Description

OBJETIVO

Para ser um advogado brasileiro que atua na Advocacia Penal é necessário saber representar o seu cliente em diversas frentes, sabendo desde os aspectos mais introdutórios, como escolher a medida judicial cabível até o cabimento recursal. Lidar com as mais variadas nuances do Direito Penal exige técnica, conhecimento e competência. Momentos como a entrevista com o cliente, medida judicial a ser utilizada, interposição de recursos fazem parte da vida corriqueira de advogados que atuam na Advocacia Penal.

Já pensou em aprender com quem trabalha diretamente com o assunto?

Compreender todas as necessidades de seus clientes e as formas de auxiliá-lo em cada uma das possíveis situações, além de saber identificar os fundamentos que levarão ao sucesso do processo são fundamentais para um advogado que quer adquirir a confiança e o respeito de seu cliente.

E para começar a trabalhar seu nome ou o do seu escritório como uma autoridade e uma referência nesta área, você precisa garantir, além de um conhecimento técnico de qualidade, uma prática jurídica impecável, demonstrando que domina diferentes tipos de casos e situações. Neste curso, você vai conhecer tudo o que é necessário para atuar na Prática Penal, com a visão prático-profissional dos professores, que atuam no dia-a-dia na área.

Domine a Prática Forense em Advocacia Penal, a partir dos ensinamentos de Corpo Docente Especializado: professores com ampla experiência acadêmica e prática!

METODOLOGIA

• Didática Teórica e Prática: Os professores abordam os temas pilares da Advocacia, enfatizando os fundamentos teóricos que vão dar base para você como advogado, sempre relacionando com questões práticas que vão muní-lo para atuar com segurança frente aos seus clientes.

• Material Didático de Aula em PDF: Complemente o aprendizado de cada aula, com a leitura dos materiais complementares disponibilizados em PDF pelos Professores, sobre cada tema.

• Modelos de Peça em PDF: Cada aula, sempre que cabível, será acompanhada de modelo de peça pertinente em PDF para auxiliar você no desenvolvimento das suas próprias peças.

• Estudo Assertivo e Direcionado: A grade do curso foi pensada para que você, de fato, venha a atuar como advogado com propriedade.

• Aulas ao vivo para tirar dúvidas: conte com o nosso time de Professores para tirar dúvidas ao vivo sobre as temáticas abordadas no curso.

DIFERENCIAIS CERS

• Corpo Docente Especializado: estude com o time de Professores Especialistas, advogados atuantes no mercado e com vasta experiência prática.

• Plantão de Dúvidas Online: esclareça suas dúvidas diretamente com os Professores, em canal exclusivo do curso na área do aluno CERS, com resposta em até 72h.

• Aplicativo CERS no Bolso: assista às aulas de qualquer lugar, por Smartphone ou Tablet, inclusive Offline, sem utilizar seu pacote de dados! Com o aplicativo, baixe até 6 (seis) aulas simultaneamente e assista onde quiser, para sua maior comodidade, inclusive com acelerador de vídeo

• Legendas e Transcrição em PDF: caso prefira, ative as legendas das suas aulas para facilitar o seu entendimento, e ferramenta de transcrição integral para download em PDF.

• Certificado: tenha documentado seu estudo, com todo o aproveitamento do curso, para uso em seu currículo, com download direto na sua área do aluno CERS.

Experimente nossa metodologia de ensino e comprove a nossa eficiência de ensino diferenciado. Escolha o CERS para a sua especialização! VAMOS JUNTOS!

Disponibilização e Acesso

Acesso: você pode usufruir das aulas e ferramentas do curso durante o período de 1 (um) ano, a partir da sua matrícula, sendo possível assistir às aulas por até 3 (três) vezes nesse período.

CARGA HORÁRIA

Construa sua base de conhecimento com advogados especializados, a partir de aulas direcionadas, divididas em blocos de 30 minutos, conforme disposto abaixo:

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

Teoria Geral do Delito e a Prática Penal; Inquérito policial e procedimentos de investigação preliminar;Acompanhamento da lavratura do Auto de Prisão em Flagrante Delito e do Termo Circunstanciado de Ocorrência;Apresentação de notitia criminis e formulação de representação (nas ações penais públicas condicionadas à representação do ofendido); Acesso aos autos do Inquérito Policial; Acompanhamento e requerimento de diligências policiais; Assistência do cliente durante o interrogatório policial; Formulação de questionamentos ao interrogado e a testemunhas; Mecanismos para assegurar o pleno exercício dos direitos inerentes à advocacia (mandado de segurança e reclamação constitucional); Novos meios de obtenção de prova (com ênfase à delação premiada e acordo de persecução penal); As espécies; Às condições da ação e pressupostos processuais; Os mecanismos de impugnação judicial; As diversas modalidades de prisão cautelar (Prisão em Flagrante, Audiência de Custódia, Prisão Preventiva, Prisão Temporária e Prisão Domiciliar):· A identificação de eventuais ilegalidades materiais e/ou formais na prisão em flagrante; Liberdade Provisória; Hipóteses de arbitramento de fiança e seus valores; Acompanhamento do preso na audiência de custódia; A cadeia de custódia de prova; Hipóteses em que não é admissível decretação de prisão preventiva e prisão temporária; Medidas cautelares diversas da prisão, nos termos do art. 319 do Código de Processo Penal;Prisão domiciliar;Monitoramento eletrônico. Peças a serem trabalhadas: 1. Habeas corpus; 2. Pedido de relaxamento de prisão em flagrante; 3. Pedido de liberdade provisória; 4. Pedido de revogação de prisão preventiva;5. Pedido de revogação de prisão temporária. Ação penal de iniciativa privada: Principais hipóteses de cabimento da ação de iniciativa privada;Queixa-crime subsidiária como alternativa a uma eventual inércia do Ministério Público; Acompanhamento das ações; Pedido de explicação em juízo;Como atuar durante a instrução decorrente da ação privada; Atuação como assistente de acusação;Possibilidade de Habeas Corpus para trancar a ação penal de iniciativa privada.Peças a serem trabalhadas:Queixa-crime;Procedimento de instrução e julgamento no rito comum ordinário: será enfrentado o procedimento de instrução e julgamento no rito comum ordinário. Como proceder na resposta à acusação;instrução processual e suas peculiaridades; Principais teses de defesa no rito comum; Alegações finais orais e por escrito;Quais perguntas para o réu e para as testemunhas;Desenvolverá as diversas peças de resposta à acusação:Resposta preliminar (art 514 do Código de Processo Penal);Defesa prévia (artigo 55 da Lei n. 11.343/2006);Resposta à acusação (artigo 396 do Código de Processo Penal);Resposta à acusação (artigo 406 do Código de Processo Penal);Resposta preliminar (artigo 4º da Lei 8.038/1990).Competência do Tribunal do Júri: serão analisados os principais aspectos do procedimento relativo aos processos da competência do Tribunal do Júri, tanto na fase de instrução probatória anterior a pronúncia, quanto no julgamento perante o conselho de sentença, com ênfase nos seguintes pontos: Resposta à acusação no júri (artigo 406 do Código de Processo Penal) e suas peculiaridades;Produção de provas durante a audiência de instrução;Inquirição de testemunhas na fase instrutória;Alegações finais orais;Formação do conselho de sentença;Hipóteses De desaforamento;Formulação de perguntas ao acusado e as testemunhas na segunda fase do júri; Como conduzir os debates perante o conselho de sentença; A quesitação dos jurados;Advogado como protagonista no Plenário; Juizados especiais criminais: serão tratadas as principais nuances dos juizados especiais criminais, destacando temas como:Medidas despenalizadoras e suas controvérsias doutrinárias e jurisprudenciais;Atuação do advogado na Audiência Preliminar;Procedimentos da audiência de instrução e julgamento;Aspectos legais do recurso de apelação e do recurso em sentido estrito: juntamente à aula expositiva, em que serão abordados os principais aspectos legais do recurso de apelação e do recurso em sentido estrito, desenvolver-se-á a produção de peças;Peças a serem trabalhadas: Apelação; Recurso em sentido estrito.Principais aspectos legais dos recursos aos tribunais superiores: juntamente à aula expositiva, em que serão abordados os principais aspectos legais dos recursos aos Tribunais Superiores, desenvolver-se-á produção de peça.Peças a serem trabalhadas:Recurso ordinário constitucional;Recurso especial;Recurso extraordinário;Agravo nos próprios autos; Principais aspectos legais sobre o processamento dos recursos nos tribunais: juntamente à aula expositiva, em que serão abordados os principais aspectos legais sobre o processamento dos recursos nos tribunais, desenvolver-se-á a produção de peça; Peças a serem trabalhadas; Embargos de declaração;Embargos infringentes e de nulidade;Carta testemunhável;Agravo regimental; Correição parcial.Os principais aspectos legais sobre Execução Criminal e Revisão Criminal: juntamente à aula expositiva, em que serão abordados os principais aspectos legais sobre a revisão criminal e da execução penal e os seus principais incidentes, desenvolver-se-á a produção de peça. Será enfrentada a execução penal e os seus principais incidentes, enfatizando-se: Sursis e Livramento condicional; Progressão e regressão de regime;Indulto;Detração e remição; Faltas Graves;Comutação de Pena; Saídas Temporárias;Agravo em Execução.Peças a serem trabalhadas; Revisão criminal;Agravo em execução; Atuação da advocacia nos crimes da Lei de Drogas: juntamente à aula expositiva, em que serão abordados os principais aspectos da prática penal nos crimes da Lei de Drogas:Inclusão da defesa prévia; Atuação do advogado desde o flagrante, até a instrução;Importância do laudo pericial;Identificação das causas de aumento e diminuição da pena; Orientação do cliente para o seu depoimento;Atuação no inquérito, análise dos prazos para conclusão do inquérito, possibilidade de trancamento do inquérito;Confissão do acusado;Como identificar a desclassificação para o crime de uso.Atuação da advocacia no âmbito Lei Maria da Penha: juntamente à aula expositiva, em que serão abordados os principais aspectos da prática penal da Lei Maria da Penha.Estrutura procedimental; Medidas protetivas de urgência (como solicitar; a quem requerer; os tipos de medidas protetivas; prazo; renovação; possibilidade de recurso);Comportamento do advogado na audiência escutatória e admoestatória; Tipos de ação penal decorrentes da Lei Maria da Penha;Possibilidade de retratação; Provas; Enunciados do FONAVID.

Nulidades no Processo Penal e como utilizá-las na prática penal: juntamente à aula expositiva, em que serão abordados as Nulidades no Processo Penal e como utilizá-las na prática:Nulidades absolutas e relativas;Momentos para alegar a nulidade;Consequências da nulidade na ação penal;Mentoria em Habeas Corpus e em Sustentação Oral: juntamente à aula expositiva, será uma mentoria em Habeas Corpus e em Sustentação Oral.Cabimento Habeas Corpus;Habeas Corpus preventivo;Possibilidades de Habeas Corpus (excesso de prazo, revogação da prisão preventiva, trancamento da ação penal);Como elaborar um Habeas Corpus, o que alegar, o que não alegar; Competência e legitimidade;Habeas Corpus nos tribunais superiores (Superior Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal);Preparatório para a sustentação oral;O dia da sustentação oral;Finalizada a sustentação;Sustentação nas Turmas Recursais.