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PC SP – Polícia Civil do Estado de São Paulo – Conhecimentos Específicos para o Cargo de Investigador de Polícia Gran Cursos 2024

R$83,27

Categories: Concurso, Editora, Gran, Polícia Civil São Paulo (PC-SP)

Description

Description

1. Curso baseado no edital de fevereiro de 2022. 2. Serão abordados os tópicos relevantes (não necessariamente todos) a critério do professor. 3. Carga horária prevista: 568 videoaulas, aproximadamente. 4. Material de apoio: 4.1) slides para acompanhamento das videoaulas. 4.2) aulas em pdf. 4.3) degravação das principais aulas 5. Obs.: O tópico – “Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) 9ª ed. Parte I – Procedimentos Contábeis Orçamentários – aprovada pela Portaria Conjunta STN/SOF/ME nº 117, de 28 de outubro de 2021.” já está abrangido pelos outros itens/aulas indicados na parte de orçamento. VIDEOAULAS AUTOSSUFICIENTES: 1. Aulas com abordagem dos tópicos previstos no edital, após minuciosa análise realizada pelo professor de cada matéria. 2. Conteúdo abordado de modo objetivo, com ênfase nos aspectos mais cobrados nas provas. 3. Aulas ministradas por professores especialistas, com larga experiência na atividade docente. 4. Disponibilização de aulas de exercícios, voltadas para a análise da especificidade da banca examinadora. 5. Qualidade técnica de gravação de altíssimo padrão (imagem e áudio). AULAS EM PDF AUTOSSUFICIENTES: 1. Conteúdo produzido por mestres especializados na leitura como recurso didático completo; 2. Material prático que facilita a aprendizagem de maneira acelerada. 3. Exercícios comentados. 4. Na Disciplina Aula Essencial 80/20 serão abordados somente as aulas já cadastradas.

Conteúdo deste curso

Videoaulas
Aulas em PDF

Noções de Direito

Constituição da República Federativa do Brasil: artigos 1.º a 14, 37, 39, 41 e 144.

1 – Princípios Fundamentais
2 – Princípios Fundamentais II
3 – Teoria Geral dos Direitos Fundamentais
4 – Teoria Geral dos Direitos Fundamentais II
5 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos
6 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos II
7 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos III
8 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos IV
9 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos V
10 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos VI
11 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos VII
12 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos VIII
13 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos IX
14 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos X
15 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos XI
16 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos XII
17 – Remédios Constitucionais
18 – Remédios Constitucionais II
19 – Remédios Constitucionais III
20 – Remédios Constitucionais IV
21 – Remédios Constitucionais V – Mandado de Injunção e Ação Popular
22 – Direitos Sociais
23 – Direitos Sociais II
24 – Direitos Sociais III – Direito Sindical
25 – Direitos da Nacionalidade
26 – Direitos da Nacionalidade II
27 – Direitos Políticos
28 – Direitos Políticos II
29 – Direitos Políticos III – Hipóteses de Perda e Suspensão dos Direitos Políticos e Princípio da Anterioridade Eleitoral
30 – Administração Pública – Princípios
31 – Administração Pública – Concurso Público
32 – Administração Pública – Servidores Públicos
33 – Administração Pública – Servidores Públicos II
34 – Administração Pública – Servidores Públicos III – Aposentadoria
35 – Defesa do Estado e das Instituições Democráticas – Segurança Pública

Constituição do Estado de São Paulo: artigos 111, 139, 140 e 141. 2

1 – Constituição do Estado de São Paulo: artigos 111, 139, 140 e 141
2 – Constituição do Estado de São Paulo: artigos 139 a 143

Direitos Humanos: conceito e evolução histórica.
Estado Democrático de Direito.
Direitos Humanos e Cidadania.

1 – Aspectos históricos dos direitos humanos
2 – Aspectos históricos dos direitos humanos
3 – Aspectos históricos dos direitos humanos
4 – Aspectos gerais dos direitos humanos
5 – Aspectos gerais dos direitos humanos
6 – Aspectos gerais dos direitos humanos
7 – Aspectos gerais dos direitos humanos
8 – Aspectos gerais dos direitos humanos

Direitos Humanos:
Declaração Universal dos Direitos Humanos.

1 – DUDH
2 – DUDH II
3 – DUDH III
4 – DUDH IV
5 – DUDH V
6 – DUDH VI
7 – DUDH – Exercícios

Direitos Humanos: Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos.

1 – Decreto no 592/1992 (Promulga o Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos)
2 – Decreto no 592/1992 (Promulga o Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos) II
3 – Decreto no 592/1992 (Promulga o Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos) III
4 – Decreto no 592/1992 (Promulga o Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos) IV
5 – Decreto no 592/1992 (Promulga o Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos) V

Direitos Humanos: Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais.

1 – Em breve

Direitos Humanos: Convenção Americana de Direitos Humanos (Pacto de San José da Costa Rica).

1 – Pacto de São José da Costa Rica – Introdução e Aspectos Históricos
2 – Pacto de São José da Costa Rica – Parte II
3 – Pacto de São José da Costa Rica – Parte III
4 – Pacto de São José da Costa Rica – Parte IV
5 – Pacto de São José da Costa Rica – Parte V
6 – Pacto de São José da Costa Rica – Parte V

Convenção Contra a Tortura e outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes.

1 – Decreto nº 40/1991 (Promulga a Convenção contra tortura e outros tratamentos ou penas cruéis, desumanos ou degradantes)
2 – Decreto nº 40/1991 (Promulga a Convenção contra tortura e outros tratamentos ou penas cruéis, desumanos ou degradantes)
3 – Decreto nº 40/1991 (Promulga a Convenção contra tortura e outros tratamentos ou penas cruéis, desumanos ou degradantes)
4 – Decreto nº 40/1991 (Promulga a Convenção contra tortura e outros tratamentos ou penas cruéis, desumanos ou degradantes)
5 – Decreto nº 40/1991 (Promulga a Convenção contra tortura e outros tratamentos ou penas cruéis, desumanos ou degradantes)
6 – Decreto nº 40/1991 (Promulga a Convenção contra tortura e outros tratamentos ou penas cruéis, desumanos ou degradantes)
7 – Decreto nº 40/1991 (Promulga a Convenção contra tortura e outros tratamentos ou penas cruéis, desumanos ou degradantes)

Direitos Humanos:
Estatuto de Roma.

1 – Em breve

Direitos Humanos:
Grupos vulneráveis e minorias. Diversidade étnico- -racial: história, preconceito, discriminação, racismo, igualdade, ações afirmativas.

1 – Proteção de Grupos Vulneráveis
2 – Diversidade Étnico – Racial – Racismo: causas, tipos, racismo estrutural e ocorrências no Brasil e Sexual

Código Penal
Da aplicação da lei penal: artigos 1º a 12.

1 – Lei Penal no Tempo
2 – Lei Penal no Tempo II
3 – Lei Penal no Tempo III
4 – Lei Penal no Tempo IV
5 – Tempo do Crime – Lugar do Crime
6 – Lei Penal no Espaço
7 – Lei Penal no Espaço II
8 – Eficácia da Sentença Estrangeira
9 – Contagem de Prazo

Código Penal: Do crime: artigos 13 a 25.

1 – Dolo – Crime Doloso
2 – Dolo – Crime Doloso II
3 – Crimes Culposos
4 – Crimes Culposos II
5 – Crimes Culposos III
6 – Resultado Agravador – Preterdolo
7 – Iter Criminis e Consumação
8 – Tentativa
9 – Tentativa II
10 – Tentativa III
11 – Desistência Voluntária e Arrependimento Eficaz
12 – Arrependimento Posterior
13 – Crime Impossível
14 – Ilicitude – Introdução
15 – Estado de Necessidade
16 – Estado de Necessidade II
17 – Legítima Defesa
18 – Legítima Defesa II
19 – Pacote Anticrime – Art. 25, Parágrafo Único
20 – Exercícios – Excludentes de Ilicitude
21 – Ilicitude – Excesso
22 – Estrito Cumprimento de Dever Legal
23 – Exercício Regular do Direito
24 – Inexigibilidade de Conduta Diversa
25 – Inexigibilidade de Conduta Diversa II

Código Penal: Concurso de Pessoas: artigos 29 a 31.

1 – Concurso de Pessoas
2 – Concurso de Pessoas II
3 – Concurso de Pessoas III
4 – Concurso de Pessoas IV
5 – Concurso de Pessoas V
6 – Concurso de Pessoas VI
7 – Concurso de Pessoas VII

Código Penal: Concurso de Crimes: artigos 69 a 71.

1 – Concurso de Crimes
2 – Concurso de Crimes II
3 – Concurso de Crimes III
4 – Concurso de Crimes – Exercícios

Código Penal: Dos Crimes contra a Vida: artigos 121 a 128.

1 – Conceitos Introdutórios
2 – Conceitos Introdutórios II
3 – Princípios do Direito Penal
4 – Princípios II
5 – Princípios III
6 – Princípios IV
7 – Princípios V
8 – Princípios VI
9 – Classificações em Lei Penal em Branco

Código Penal: Das Lesões Corporais: artigo 129.

1 – Crimes Contra Pessoa – Lesão Corporal
2 – Crimes Contra Pessoa – Lesão Corporal II
3 – Crimes Contra Pessoa – Lesão Corporal III
4 – Crimes Contra Pessoa – Exercícios – Lesão Corporal

Código Penal: Dos Crimes contra a Honra: artigos 138 a 145.

1 – Crimes Contra Pessoa – Crimes Contra a Honra I
2 – Crimes Contra Pessoa – Crimes Contra a Honra II
3 – Crimes Contra Pessoa – Exercícios – Crimes Contra a Honra

Código Penal:
Dos Crimes contra a Liberdade Individual: artigos 146 a 149-A.
Dos Crimes contra a Inviolabilidade do Domicílio: artigo 150.
Dos Crimes contra a Inviolabilidade de Segredos: artigos 153 a 154-B.

1 – Crimes Contra Pessoa – Crimes Contra a Liberdade Individual
2 – Crimes Contra Pessoa – Crimes contra a liberdade individual – Art. 147 – B
3 – Crimes Contra Pessoa – Crimes Contra a Liberdade Individual II
4 – Crimes Contra Pessoa – Crimes Contra a Liberdade Individual III
5 – Crimes Contra Pessoa – Crimes Contra a Liberdade Individual IV
6 – Crimes Contra Pessoa – Exercícios – Crimes Contra a Liberdade Individual

Código Penal: Dos Crimes contra o Patrimônio: artigos 155 a 183.

1 – Crimes Contra o Patrimônio – Furto
2 – Crimes Contra o Patrimônio – Furto II
3 – Crimes Contra o Patrimônio – Furto III
4 – Crimes Contra o Patrimônio – Furto IV
5 – Crimes Contra o Patrimônio – Furto V
6 – Crimes Contra o Patrimônio – Furto VI
7 – Crimes Contra o Patrimônio – Furto VII
8 – Crimes Contra o Patrimônio – Furto VIII
9 – Crimes Contra o Patrimônio – Exercícios – Furto
10 – Crimes Contra o Patrimônio – Furto de Coisa Comum
11 – Crimes Contra o Patrimônio – Roubo
12 – Crimes Contra o Patrimônio – Roubo II
13 – Crimes Contra o Patrimônio – Roubo III
14 – Crimes Contra o Patrimônio – Roubo IV
15 – Crimes Contra o Patrimônio – Exercícios – Roubo
16 – Crimes Contra o Patrimônio – Extorsão
17 – Crimes Contra o Patrimônio – Extorsão II
18 – Crimes Contra o Patrimônio – Extorsão III – Arts. 159 e 160
19 – Crimes Contra o Patrimônio – Exercícios – Extorsão
20 – Crimes Contra o Patrimônio – Usurpação
21 – Crimes Contra o Patrimônio – Dano
22 – Crimes Contra o Patrimônio – Dano II
23 – Crimes Contra o Patrimônio – Apropriação Indébita – Art. 168
24 – Crimes Contra o Patrimônio – Apropriação Indébita Previdenciária – Art. 168 – A
25 – Crimes Contra o Patrimônio – Apropriação de Coisa havida por erro – Art. 169
26 – Crimes Contra o Patrimônio – Estelionato
27 – Crimes Contra o Patrimônio – Estelionato II
28 – Crimes Contra o Patrimônio – Estelionato III
29 – Crimes Contra o Patrimônio – Estelionato IV
30 – Crimes Contra o Patrimônio – Exercícios – Estelionato
31 – Crimes contra o Patrimônio – Outras Fraudes – Arts. 172 a 179
32 – Crimes Contra o Patrimônio – Receptação
33 – Crimes Contra o Patrimônio – Receptação II
34 – Crimes Contra o Patrimônio – Exercícios – Receptação
35 – Crimes Contra o Patrimônio – Disposições Gerais – Arts. 181 a 183
36 – Crimes Contra o Patrimônio – Exercícios – Disposições Gerais

Código Penal: Dos Crimes contra a Dignidade Sexual: artigos 213 a 234-B.

1 – Crimes Contra a Dignidade Sexual – Ação Penal e Conceitos Gerais
2 – Crimes Contra a Dignidade Sexual – Estupro
3 – Crimes Contra a Dignidade Sexual – Estupro II
4 – Crimes Contra a Dignidade Sexual (art. 215 e 215 – A)
5 – Crimes Contra a Dignidade Sexual II (art. 216 – A e 216 – B)
6 – Crimes Contra a Dignidade Sexual – Estupro de Vulnerável
7 – Crimes Contra a Dignidade Sexual – Estupro de Vulnerável II
8 – Crimes Contra a Dignidade Sexual – Exercícios
9 – Crimes Contra a Dignidade Sexual – Art. 218 – 218A
10 – Crimes Contra a Dignidade Sexual – Art. 218B
11 – Crimes Contra a Dignidade Sexual – 218C
12 – Crimes Contra a Dignidade Sexual – Arts. 225 e 226 – Disposições Gerais
13 – Crimes Contra a Dignidade Sexual – Lenocínio e Demais Crimes
14 – Crimes Contra a Dignidade Sexual – Art. 232 A ao 234 B

Código Penal: Dos Crimes contra a Paz Pública: artigos 286 a 288-A.

1 – Crimes Contra a Paz Pública
2 – Crimes Contra a Paz Pública II
3 – Crimes Contra a Paz Pública III
4 – Crimes Contra a Paz Pública IV

Código Penal: Dos Crimes contra a Fé Pública: artigos 289 a 311-A.

1 – Crimes Contra a Fé Pública – Moeda Falsa
2 – Crimes Contra a Fé Pública – Moeda Falsa II
3 – Crimes Contra a Fé Pública – Da Falsidade de Títulos e Outros Papéis Públicos
4 – Crimes Contra a Fé Pública – Cap. III – Da Falsidade Documental
5 – Crimes Contra a Fé Pública – Cap. III – Da Falsidade Documental II
6 – Crimes Contra a Fé Pública – Cap. III – Da Falsidade Documental III
7 – Crimes Contra a Fé Pública – De Outras Falsidades
8 – Crimes Contra a Fé Pública – De Outras Falsidades II
9 – Crimes Contra a Fé Pública – Exercícios
10 – Crimes Contra a Fé Pública – Exercícios II

Código Penal: Dos Crimes Praticados por Funcionário Público contra a Administração em Geral: l: artigos 312 a 327.

1 – Crimes Contra a Administração Pública – Conceitos Introdutórios (Demo 2021)
2 – Crimes Contra a Administração Pública – Conceitos Introdutórios II
3 – Crimes Contra a Administração Pública – Peculato I
4 – Crimes Contra a Administração Pública – Art. 313 a 315
5 – Crimes Contra a Administração Pública – Concussão
6 – Crimes Contra a Administração Pública – Corrupção Passiva
7 – Crimes Contra a Administração Pública – Prevaricação
8 – Crimes Contra a Administração Pública – Art. 318 a 322
9 – Crimes Contra a Administração Pública – Art. 323 a 326
10 – Crimes Contra a Administração Pública – Exercícios
11 – Crimes Contra a Administração Pública – Exercícos II

Código Penal: Dos Crimes Praticados por Particular contra a Administração em Geral: artigos 328 a 334-A.

1 – Crimes Contra a Administração Pública – Usurpação e Resistência
2 – Crimes Contra a Administração Pública – Desobediência e Desacato
3 – Crimes Contra a Administração Pública – Tráfico de Influência e Corrupção Ativa
4 – Crimes Contra a Administração Pública – Descaminho
5 – Crimes Contra a Administração Pública – Contrabando
6 – Crimes Contra a Administração Pública Art. 335 a 337 – A
7 – Crimes Praticados por Particular Contra a Administração Pública – Exercícios
8 – Crimes Praticados por Particular Contra a Administração Pública – Exercícios II

Código Penal: Dos Crimes contra a Administração da Justiça: artigos 338 a 359.

1 – Crimes Contra a Administração da Justiça – Art. 338
2 – Crimes Contra a Administração da Justiça – Art. 339
3 – Crimes Contra a Administração da Justiça – Art. 340 e 341
4 – Crimes Contra a Administração da Justiça – Art. 342 e 343
5 – Crimes Contra a Administração da Justiça – Art. 344 a 347
6 – Crimes Contra a Administração da Justiça – Art. 348 a 349 – A
7 – Crimes Contra a Administração da Justiça – Art. 350 a 354
8 – Crimes Contra a Administração da Justiça – Art. 355 e 356
9 – Crimes Contra a Administração da Justiça – Art. 357 a 359
10 – Crimes Contra a Administração da Justiça – Exercícios
11 – Crimes Contra a Administração da Justiça – Exercícios II

Código de Processo Penal:
Do Inquérito Policial: artigos 4º a 23.

1 – Inquérito Processual
2 – Inquérito Processual II
3 – Inquérito Processual III
4 – Inquérito Processual IV
5 – Inquérito Processual V
6 – Inquérito Processual VI

Código de Processo Penal:
Da Ação Penal: artigos 24 a 62.

1 – Ação Penal
2 – Ação Penal II
3 – Ação Penal III
4 – Ação Penal IV
5 – Ação Penal V
6 – Ação Penal VI
7 – Acordo de Não Persecução Penal

Código de Processo Penal:
Das Incompatibilidades e Impedimentos: artigo 112.

1 – Em breve

Código de Processo Penal:
Da Restituição de Coisas Apreendidas: artigos 118 a 124-A.

1 – Em breve

Código de Processo Penal: Das Provas: artigos 155 a 250.

1 – Em breve

Código de Processo Penal:
Da Prisão, das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória: artigos 282 a 350.

1 – Em breve

Legislação Especial:
Decreto-Lei nº 3.688/1941 (Lei das Contravenções Penais).

1 – Lei de Contravenções Penais
2 – Lei de Contravenções Penais II
3 – Lei de Contravenções Penais III
4 – Lei de Contravenções Penais IV
5 – Lei de Contravenções Penais V

Legislação Especial:
Lei nº 7.716/1989 (Crimes de Preconceito Racial).

1 – Lei 7.716/89
2 – Lei 7.716/89 II
3 – Lei 7.716/89 III
4 – Lei 7.716/89 – Questões

Legislação Especial: Lei nº 7.960/1989 (Prisão Temporária).

1 – Lei nº 7.960/1989 – Lei de Prisão Temporária – Regime Jurídico da Prisão
2 – Lei nº 7.960/1989 – Lei de Prisão Temporária – A Prisão na Constituição
3 – Lei nº 7.960/1989 – Lei de Prisão Temporária – Espécies de Prisão
4 – Lei nº 7.960/1989 – Lei de Prisão Temporária – Conceito, Natureza e Características da Prisão Temporária
5 – Lei nº 7.960/1989 – Lei de Prisão Temporária – Requisitos da Prisão Temporária
6 – Lei nº 7.960/1989 – Lei de Prisão Temporária – Requisitos da Prisão Temporária II
7 – Lei 13.608/2018 – Aspectos Gerais da Lei
8 – Lei 13.608/2018 – Disque Denuncia e Programas de Recompensa
9 – Lei 13.608/2018 – Proteção a Reportantes de Boa Fé
10 – Lei 13.608/2018 – Proteção a Reportantes de Boa Fé II
11 – Lei 13.608/2018 – Proteção a Reportantes de Boa Fé III
12 – Lei 13.608/2018 – Legislação Correlata Sobre Whistleblowers
13 – Lei 12.846/2013 – Politicas Anticorrupção
14 – Lei 12.846/2013 – Microssistema Anticorrupção
15 – Lei 12.846/2013 – Análise da Lei
16 – Lei 12.846/2013 – Análise da Lei II
17 – Lei 12.846/2013 – Análise da Lei III
18 – Lei 12.846/2013 – Análise da Lei IV
19 – Lei 12.846/2013 – Processo Administrativo de Responsabilização
20 – Lei 12.846/2013 – Processo Administrativo de Responsabilização II
21 – Lei 12.846/2013 – Acordo de Leniência
22 – Lei 12.846/2013 – Acordo de Leniência II
23 – Lei 12.846/2013 – Processo Judicial de Responsabilização
24 – Lei 12.846/2013 – Ação de Responsabilização em Caso de Omissão
25 – Lei 12.846/2013 – Disposições Finais da Lei
26 – Lei nº 7.960/1989 – Lei de Prisão Temporária – Aspectos Jurisprudência Sobre Prisão Temporária
27 – Introdução a CJI
28 – Lei nº 8.038/1990 – Lei da Ação Penal Originária – Foro Especial
29 – Lei nº 8.038/1990 – Lei da Ação Penal Originária – Investigação no Foro Especial
30 – Lei nº 8.038/1990 – Lei da Ação Penal Originária – Investigação no Foro Especial II
31 – Lei nº 8.038/1990 – Lei da Ação Penal Originária – Competência no Foro Especial
32 – Lei nº 8.038/1990 – Lei da Ação Penal Originária – Competência no Foro Especial II
33 – Lei nº 8.038/1990 – Lei da Ação Penal Originária – Competência no Foro Especial III
34 – Lei nº 8.038/1990 – Lei da Ação Penal Originária – Competência no Foro Especial IV
35 – Lei nº 8.038/1990 – Lei da Ação Penal Originária – Foro Especial e Duplo Grau
36 – Lei nº 8.038/1990 – Lei da Ação Penal Originária – Rito
37 – Lei nº 8.038/1990 – Lei da Ação Penal Originária – Rito II
38 – Lei nº 8.038/1990 – Lei da Ação Penal Originária – Rito III
39 – Lei nº 8.038/1990 – Lei da Ação Penal Originária – Jurisprudência
40 – Lei nº 8.038/1990 – Lei da Ação Penal Originária – Jurisprudência II
41 – Lei nº 8.038/1990 – Lei da Ação Penal Originária – Jurisprudência III
42 – Lei 12.964/2012 – Lei das Varas Colegiadas – Art 1º da Lei
43 – Lei 12.964/2012 – Lei das Varas Colegiadas – Art 1º da Lei
44 – Lei 12.964/2012 – Lei das Varas Colegiadas – Art 2º da Lei
45 – Lei 12.964/2012 – Lei das Varas Colegiadas – Conceito de Crime Organizado
46 – Lei 12.964/2012 – Lei das Varas Colegiadas – Segurança Institucional
47 – Lei 12.964/2012 – Lei das Varas Colegiadas – Jurisprudência Sobre Varas Colegiadas
48 – Lei 12.964/2012 – Lei das Varas Colegiadas – Regulamentação Pelo CNJ
49 – Lei 12.964/2012 – Lei das Varas Colegiadas – Regulamento Pelo CJF e por TJS
50 – Introdução a Jurisdição e Competência
51 – Jurisdição Criminal
52 – Análise do Art. 109
53 – Distribuição da Competência Criminal
54 – Competência de 1º Instância
55 – Competência do Foro Espcial
56 – Justiça Brasileira x Justiça Estrangeira
57 – Justiça Federal x Justiça Eleitoral

Legislação Especial:
Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente): artigos 2º, 171 a 178, 225 a 244-B.

1 – Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente): artigos 2º, 171 a 178, 225 a 244 – B – Apresentação
2 – Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente): artigos 2º, 171 a 178, 225 a 244 – B
3 – Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente): artigos 2º, 171 a 178, 225 a 244 – B – Crimes Praticados Contra Crianças e Adolescentes
4 – Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente): artigos 2º, 171 a 178, 225 a 244 – B – Crimes Praticados Contra Crianças e Adolescentes II
5 – Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente): artigos 2º, 171 a 178, 225 a 244 – B – Crimes Praticados Contra Crianças e Adolescentes III
6 – Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente): artigos 2º, 171 a 178, 225 a 244 – B – Crimes Praticados Contra Crianças e Adolescentes IV

Legislação Especial: Lei nº 8.072/1990 (Crimes Hediondos).

1 – Lei 8.072/90 Lei de Crimes Hediondos – Atualizada com o Pacote Anticrime
2 – Lei 8.072/90 Lei de Crimes Hediondos – Atualizada com o Pacote Anticrime
3 – Lei 8.072/90 Lei de Crimes Hediondos – Atualizada com o Pacote Anticrime
4 – Lei 8.072/90 Lei de Crimes Hediondos – Atualizada com o Pacote Anticrime
5 – Lei 8.072/90 Lei de Crimes Hediondos – Atualizada com o Pacote Anticrime

Lei nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor): artigos 61 a 80.

1 – Infrações Penais
2 – Infrações Penais II
3 – Infrações Penais III

Legislação Especial:
Lei nº 9.099/95, com as alterações feitas pela Lei n.º 11.313/06 (Lei dos Juizados Especiais Criminais): artigos 60 a 76, 88 a 92.

1 – Lei nº 9.099/95, com as alterações feitas pela Lei n.º 11.313/06 (Lei dos Juizados Especiais Criminais): artigos 60 a 76, 88 a 92
2 – Lei nº 9.099/95, com as alterações feitas pela Lei n.º 11.313/06 (Lei dos Juizados Especiais Criminais): artigos 60 a 76, 88 a 92
3 – Lei nº 9.099/95, com as alterações feitas pela Lei n.º 11.313/06 (Lei dos Juizados Especiais Criminais): artigos 60 a 76, 88 a 92
4 – Lei nº 9.099/95, com as alterações feitas pela Lei n.º 11.313/06 (Lei dos Juizados Especiais Criminais): artigos 60 a 76, 88 a 92
5 – Lei nº 9.099/95, com as alterações feitas pela Lei n.º 11.313/06 (Lei dos Juizados Especiais Criminais): artigos 60 a 76, 88 a 92

Legislação Especial: Lei nº 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa)

1 – Lei de Improbidade Administrativa – Atualização
2 – Lei de Improbidade Administrativa – Atualização II
3 – Lei de Improbidade Administrativa – Atualização III
4 – Lei de Improbidade Administrativa – Atualização IV
5 – Lei de Improbidade Administrativa – Atualização V
6 – Lei de Improbidade Administrativa – Atualização VI
7 – Lei de Improbidade Administrativa – Atualização VII
8 – Lei de Improbidade Administrativa – Atualização VIII
9 – Lei de Improbidade Administrativa – Atualização IX
10 – Lei de Improbidade Administrativa – Atualização X
11 – Lei de Improbidade Administrativa – Atualização XI

Legislação Especial:
Lei nº 9.296/1996 (Lei de Interceptação Telefônica).

1 – Lei nº 9.296 de 1996 I
2 – Lei nº 9.296 de 1996 II
3 – Lei nº 9.296 de 1996 III
4 – Lei nº 9.296 de 1996 IV

Legislação Especial: Lei nº 9.455/1997 (Tortura).

1 – Lei 9.455/97
2 – Lei 9.455/97 II
3 – Lei 9.455/97 – Questões de Consolidação do Aprendizado

Dos crimes previstos na Lei nº 9.503/1997 (Código de Trânsito Brasileiro): artigos 291 a 312-B

1 – Crimes de Transito – Art. 291 ao 297
2 – Crimes de Trânsito – Art. 298 ao 303
3 – Crimes de Trânsito – Art. 304 ao 312 – B
4 – Exercícios de Crimes de Trânsito
5 – Exercícios de Crimes de Trânsito II

Legislação Especial:
Lei nº 9.605/1998 (Lei do Meio Ambiente): artigos 32, 42 e 65.

1 – Lei nº 9.605/1998 (Lei do Meio Ambiente): artigos 32, 42 e 65

Legislação Especial: Lei nº 10.741/2003 (Estatuto do Idoso): artigos 93 a 109.

1 – Lei nº 10.741/2003 (Estatuto do Idoso): artigos 93 a 109

Legislação Especial: Lei nº 10.826/2003 (Estatuto do Desarmamento): artigos 12 a 21.

1 – Lei nº 10.826/2003 (Estatuto do Desarmamento): artigos 12 a 21
2 – Lei nº 10.826/2003 (Estatuto do Desarmamento): artigos 12 a 21 II
3 – Lei nº 10.826/2003 (Estatuto do Desarmamento): artigos 12 a 21 III

Legislação Especial:
Lei nº 11.340/2006 (Lei “Maria da Penha”): artigos 1.º a 22, 24 e 41.

1 – Lei nº 11.340/2006 (Lei “Maria da Penha”): artigos 1.º a 22, 24 e 41
2 – Lei nº 11.340/2006 (Lei “Maria da Penha”): artigos 1.º a 22, 24 e 41 II
3 – Lei nº 11.340/2006 (Lei “Maria da Penha”): artigos 1.º a 22, 24 e 41 III
4 – Lei nº 11.340/2006 (Lei “Maria da Penha”): artigos 1.º a 22, 24 e 41 IV

Legislação Especial:
Lei nº 11.343/2006 (Lei Antidrogas).

1 – Lei 11.343/06 – Lei de Drogas
2 – Lei 11.343/06 – Lei de Drogas I
3 – Lei 11.343/06 – Lei de Drogas II
4 – Lei 11.343/06 – Lei de Drogas III
5 – Lei 11.343/06 – Lei de Drogas IV
6 – Lei 11.343/06 – Lei de Drogas V
7 – Lei 11.343/06 – Lei de Drogas VI
8 – Lei 11.343/06 – Lei de Drogas VII
9 – Lei 11.343/06 – Lei de Drogas VIII
10 – Lei 11.343/06 – Lei de Drogas IX
11 – Lei 11.343/06 – Lei de Drogas X
12 – Lei 11.343/06 – Lei de Drogas XI
13 – Lei 11.343/06 – Lei de Drogas XII
14 – Lei 11.343/06 – Lei de Drogas XIII

Legislação Especial:
Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação) e Decreto Estadual nº 58.052 de 16.05.2012.

1 – Lei nº 12.527/11 Lei do Acesso à Informação
2 – Lei nº 12.527/11 Lei do Acesso à Informação II
3 – Lei nº 12.527/11 Lei do Acesso à Informação III
4 – Lei nº 12.527/11 Lei do Acesso à Informação IV
5 – Lei nº 12.527/11 Lei do Acesso à Informação V
6 – Decreto nº 58.052/12
7 – Decreto nº 58.052/12 II
8 – Decreto nº 58.052/12 III
9 – Decreto nº 58.052/12 IV
10 – Decreto nº 58.052/12 V
11 – Decreto nº 58.052/12 VI

Legislação Especial:
Lei nº 12.830/2013 (Estatuto do Delegado de Polícia).

1 – Introdução a Lei 12.830/2013
2 – Lei nº 12.830/2013 – Conceito e Características de Investigação Criminal
3 – Lei nº 12.830/2013 – Poder e Requisições do Delegado
4 – Lei nº 12.830/2013 – Indiciamento Policial
5 – Lei nº 12.830/2013 – Indiciamento
6 – Lei nº 12.830/2013 – Avocação e Redistribuição de Inquéritos
7 – Lei nº 12.830/2013 – Tratamento Protocolar e Foro Especial

Legislação Especial:
Lei nº 12.850/2013 (Repressão às Organizações Criminosas).

1 – Lei 12.850/13 – (Crime Organizado) I
2 – Lei 12.850/13 – (Crime Organizado) II
3 – Lei 12.850/13 – (Crime Organizado) III
4 – Lei 12.850/13 – (Crime Organizado) IV
5 – Lei 12.850/13 – (Crime Organizado) V
6 – Lei 12.850/13 – (Crime Organizado) VI
7 – Lei 12.850/13 – (Crime Organizado) VII
8 – Lei 12.850/13 – (Crime Organizado) VIII
9 – Lei 12.850/13 – (Crime Organizado) IX
10 – Lei 12.850/13 – (Crime Organizado) X

Legislação Especial:
Lei nº 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência): artigos 88 a 91.

1 – Em breve

Legislação Especial:
Lei nº 13.344/2016 (Prevenção e Repressão ao Tráfico de Pessoas).

1 – Lei nº 13.344/2016 – Prevenção e repressão ao tráfico interno e internacional de pessoas
2 – Lei nº 13.344/2016 – Prevenção e repressão ao tráfico interno e internacional de pessoas II

Legislação Especial: Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados).

1 – Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) I
2 – Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) II
3 – Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) III
4 – Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) IV
5 – Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) V
6 – Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) VI
7 – Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) VII
8 – Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) VIII
9 – Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) IX
10 – Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) X
11 – Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) XI
12 – Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) XII
13 – Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) XIII
14 – Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) XIV
15 – Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) XV
16 – Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) XVI
17 – Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) XVII
18 – Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) XVIII
19 – Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) XIX
20 – Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) XX
21 – Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) XXI

Legislação Especial:
Lei nº 13.869/2019 (Lei de Abuso de Autoridade).

1 – Lei nº 13.869/2019 – Crimes de Abuso de Autoridade – Histórico da Lei
2 – Lei nº 13.869/2019 – Crimes de Abuso de Autoridade – Aspectos de Política Criminal
3 – Lei nº 13.869/2019 – Crimes de Abuso de Autoridade – Os Bens Jurídicos Tutelados
4 – Lei nº 13.869/2019 – Crimes de Abuso de Autoridade – Direitos Humanos e Abuso de Autoridade
5 – Lei nº 13.869/2019 – Crimes de Abuso de Autoridade – Análise da Lei
6 – Lei nº 13.869/2019 – Crimes de Abuso de Autoridade – Parte Geral I
7 – Lei nº 13.869/2019 – Crimes de Abuso de Autoridade – Parte Geral II
8 – Lei nº 13.869/2019 – Crimes de Abuso de Autoridade – Crimes em Espécie I
9 – Lei nº 13.869/2019 – Crimes de Abuso de Autoridade – Crimes em Espécie II
10 – Lei nº 13.869/2019 – Crimes de Abuso de Autoridade – Crimes em Espécie III
11 – Lei nº 13.869/2019 – Crimes de Abuso de Autoridade – Crimes em Espécie IV
12 – Lei nº 13.869/2019 – Crimes de Abuso de Autoridade – Crimes em Espécie V
13 – Lei nº 13.869/2019 – Crimes de Abuso de Autoridade – Análise dos Tipos Penais I
14 – Lei nº 13.869/2019 – Crimes de Abuso de Autoridade – Análise dos Tipos Penais II
15 – Lei nº 13.869/2019 – Crimes de Abuso de Autoridade – Análise dos Tipos Penais III

Legislação Especial:
Lei nº 14.155/2021 (Lei de Proteção de Dados – Penal).

1 – Lei nº 14.155/2021 (Lei de Proteção de Dados – Penal)

Legislação Especial:
Lei Orgânica da Polícia do Estado de São Paulo (Lei Complementar nº 207/1979, Lei Complementar nº 922/02 e Lei Complementar nº 1.151/11).

1 – Lei Orgânica da Polícia do Estado de São Paulo (Lei Complementar nº 207/1979
2 – Lei Orgânica da Polícia do Estado de São Paulo (Lei Complementar nº 207/1979 II
3 – Lei Orgânica da Polícia do Estado de São Paulo (Lei Complementar nº 207/1979 III
4 – Lei Orgânica da Polícia do Estado de São Paulo (Lei Complementar nº 207/1979 IV
5 – Lei Complementar nº 922/02 – Altera a Lei Orgânica da Polícia de São Paulo
6 – Lei Complementar nº 922/02 Altera a Lei Orgânica da Polícia de São Paulo II
7 – Lei Complementar nº 1.151/11 – Restruturação da Carreira Policial Civil de São Paulo
8 – Lei Orgânica da Polícia do Estado de São Paulo (Lei Complementar nº 207/1979 V
9 – Lei Orgânica da Polícia do Estado de São Paulo (Lei Complementar nº 207/1979 VI
10 – Lei Orgânica da Polícia do Estado de São Paulo (Lei Complementar nº 207/1979 VII
11 – Lei Orgânica da Polícia do Estado de São Paulo (Lei Complementar nº 207/1979 VIII
12 – Lei Complementar nº 922/02 Altera a Lei Orgânica da Polícia de São Paulo III
13 – Lei Complementar nº 1.151/11 – Restruturação da Carreira Policial Civil de São Paulo II
14 – Lei Complementar 207/79 – Lei Orgânica da Polícia de São Paulo, Lei Complementar 922/02 e Lei Complementar 1.115/11

Legislação Especial:
Lei Estadual nº 10.261/1968 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo).

1 – Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais
2 – Estatuto de Roma
3 – Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Contra a Mulher
4 – Introdução
5 – Estatuto de Roma II
6 – Introdução
7 – Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais
8 – Estatuto de Roma
9 – Estatuto de Roma II
10 – Convenção Interamericana contra o Racismo, a Discriminação Racial e Formas Correlatas de Intolerância
11 – Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Contra a Mulher

Direito Administrativo: Da Administração Pública Direta e Indireta.

1 – Organização da Administração Pública
2 – Organização da Administração Pública II
3 – Organização da Administração Pública III
4 – Organização da Administração Pública IV
5 – Organização da Administração Pública V
6 – Organização da Administração Pública VI
7 – Organização da Administração Pública VII
8 – Organização da Administração Pública VIII
9 – Organização da Administração Pública IX
10 – Organização da Administração Pública X
11 – Organização da Administração Pública XI
12 – Organização da Administração Pública XII
13 – Organização da Administração Pública XIII
14 – Organização da Administração Pública XIV
15 – Organização da Administração Pública XV
16 – Organização da Administração Pública XVI
17 – Organização da Administração Pública XVII
18 – Organização da Administração Pública – Aula Resumo
19 – Organização da Administração Pública – Aula Resumo II

Direito Administrativo: Dos princípios da Administração Pública.

1 – Princípios da Administração Pública
2 – Princípios da Administração Pública II
3 – Princípios da Administração Pública III
4 – Princípios da Administração Pública IV
5 – Princípios da Administração Pública V
6 – Princípios da Administração Pública VI
7 – Princípios da Administração Pública VII
8 – Princípios da Administração Pública VIII
9 – Princípios da Administração Pública IX
10 – Princípios da Administração Pública X
11 – Princípios da Administração Pública – Aula Resumo
12 – Princípios da Administração Pública – Aula Resumo II

Direito Administrativo: Dos poderes administrativos.

1 – Poderes Administrativos
2 – Poderes Administrativos II
3 – Poderes Administrativos III
4 – Poderes Administrativos IV
5 – Poderes Administrativos V
6 – Poderes Administrativos VI
7 – Poderes Administrativos VII
8 – Poderes Administrativos VIII
9 – Poderes Administrativos IX
10 – Poderes Administrativos – Aula Resumo

Direito Administrativo: Licitação e Contratos Administrativos.

1 – Lei de Licitações e Contratos (Lei 14.133/21) – Parte I
2 – Lei de Licitações e Contratos (Lei 14.133/21) – Parte II
3 – Lei de Licitações e Contratos (Lei 14.133/21) – Parte III
4 – Lei de Licitações e Contratos (Lei 14.133/21) – Parte IV
5 – Lei de Licitações e Contratos (Lei 14.133/21) – Parte V
6 – Lei de Licitações e Contratos (Lei 14.133/21) – Parte VI
7 – Lei de Licitações e Contratos (Lei 14.133/21) – Parte VII
8 – Lei de Licitações e Contratos (Lei 14.133/21) – Parte VIII
9 – Lei de Licitações e Contratos (Lei 14.133/21) – Parte IX
10 – Lei de Licitações e Contratos (Lei 14.133/21) – Parte X
11 – Lei de Licitações e Contratos (Lei 14.133/21) – Parte XI
12 – Lei de Licitações e Contratos (Lei 14.133/21) – Parte XII
13 – Lei de Licitações e Contratos (Lei 14.133/21) – Parte XIII
14 – Lei de Licitações e Contratos (Lei 14.133/21) – Parte XIV
15 – Lei de Licitações e Contratos (Lei 14.133/21) – Parte XV
16 – Lei de Licitações e Contratos (Lei 14.133/21) – Parte XVI
17 – Lei de Licitações e Contratos (Lei 14.133/21) – Parte XVII
18 – Lei de Licitações e Contratos (Lei 14.133/21) – Parte XVIII
19 – Lei de Licitações e Contratos (Lei 14.133/21) – Parte XIX
20 – Lei de Licitações e Contratos (Lei 14.133/21) – Parte XX
21 – Lei de Licitações e Contratos (Lei 14.133/21) – Parte XXI
22 – Lei de Licitações e Contratos (Lei 14.133/21) – Parte XXII
23 – Lei de Licitações e Contratos (Lei 14.133/21) – Parte XXIII
24 – Lei de Licitações e Contratos (Lei 14.133/21) – Parte XXIV
25 – Lei de Licitações e Contratos (Lei 14.133/21) – Parte XXV
26 – Lei de Licitações e Contratos (Lei 14.133/21) – Parte XXVI
27 – Lei de Licitações e Contratos (Lei 14.133/21) – Parte XXVII
28 – Lei de Licitações e Contratos (Lei 14.133/21) – Exercícios
29 – Lei de Licitações e Contratos (Lei 14.133/21) – Aula – Resumo
30 – Lei de Licitações e Contratos (Lei 14.133/21) – Aula – Resumo II
31 – Lei de Licitações e Contratos (Lei 14.133/21) – Aula – Resumo III
32 – Lei de Licitações e Contratos (Lei 14.133/21) – Aula – Resumo IV
33 – Lei de Licitações e Contratos (Lei 14.133/21) – Aula – Resumo V
34 – Lei de Licitações e Contratos (Lei 14.133/21) – Aula – Resumo VI
35 – Lei de Licitações e Contratos (Lei 14.133/21) – Contratos
36 – Lei de Licitações e Contratos (Lei 14.133/21) – Contratos II
37 – Lei de Licitações e Contratos (Lei 14.133/21) – Contratos III
38 – Lei de Licitações e Contratos (Lei 14.133/21) – Contratos IV
39 – Lei de Licitações e Contratos (Lei 14.133/21) – Contratos V
40 – Lei de Licitações e Contratos (Lei 14.133/21) – Contratos VI
41 – Lei de Licitações e Contratos (Lei 14.133/21) – Contratos VII
42 – Lei de Licitações e Contratos (Lei 14.133/21) – Contratos VIII
43 – Lei de Licitações e Contratos (Lei 14.133/21) – Contratos IX
44 – Lei de Licitações e Contratos (Lei 14.133/21) – Contratos X
45 – Lei de Licitações e Contratos (Lei 14.133/21) – Contratos XI
46 – Lei de Licitações e Contratos (Lei 14.133/21) – Contratos XII
47 – Lei de Licitações e Contratos (Lei 14.133/21) – Contratos – Aula Resumo
48 – Lei de Licitações e Contratos (Lei 14.133/21) – Contratos – Aula Resumo II
49 – Lei de Licitações e Contratos (Lei 14.133/21) – Contratos – Aula Resumo III
50 – Lei de Licitações e Contratos (Lei 14.133/21) – Contratos – Aula Resumo IV

Direito Administrativo: Atos administrativos.

1 – Atos Administrativos – Introdução
2 – Atos Administrativos – Requisitos
3 – Atos Administrativos – Requisitos II
4 – Atos Administrativos – Motivo e Motivação
5 – Atos Administrativos – Atributos
6 – Atos Administrativos – Atributos II
7 – Atos Administrativos – Atributos III
8 – Atos Administrativos – Classificação
9 – Atos Administrativos – Classificação II
10 – Atos Administrativos – Espécies
11 – Atos Administrativos – Extinção dos Atos
12 – Atos Administrativos – Extinção dos Atos II
13 – Atos Administrativos – Aula Resumo I
14 – Atos Administrativos – Aula Resumo II

Direito Administrativo: Responsabilidade Civil do Estado.

1 – Responsabilidade Civil do Estado – Parte I
2 – Responsabilidade Civil do Estado – Parte II
3 – Responsabilidade Civil do Estado – Parte III
4 – Responsabilidade Civil do Estado – Parte IV
5 – Responsabilidade Civil do Estado – Parte V
6 – Responsabilidade Civil do Estado – Parte VI
7 – Responsabilidade Civil do Estado – Aula Resumo

Direito Administrativo: Controle da Administração.

1 – Controle da Administração Pública – Parte I
2 – Controle da Administração Pública – Parte II
3 – Controle da Administração Pública – Parte III
4 – Controle da Administração Pública – Parte IV
5 – Controle da Administração Pública – Parte V
6 – Controle da Administração Pública – Parte VI
7 – Controle da Administração Pública – Parte VII
8 – Controle da Administração Pública – Parte VIII
9 – Controle da Administração Pública – Aula Resumo

Direito Administrativo: Serviços e bens Públicos.

1 – Serviço Público
2 – Serviço Público II
3 – Serviço Público III
4 – Serviço Público IV
5 – Serviço Público V
6 – Serviço Público – Aula Resumo
7 – Bens Públicos
8 – Bens Públicos II

Noções de Criminologia:
Conceito, método, objeto e finalidade da Criminologia.
Teorias sociológicas da criminalidade.
Vitimologia.
Estado Democrático de Direito e prevenção da infração penal.
Criminologia e o papel da Polícia Judiciária.

1 – Cientificidade, Métodos e Funções
2 – Objetos
3 – Escola Clássica x Escola Positivista
4 – Teorias Sociológicas do Consenso – Chicago e Anomia
5 – Teorias Sociológicas do Consenso – Aprendizado
6 – Teorias Sociológicas do Consenso – Teoria da Subcultura Delinquente
7 – Teorias Sociológicas do Conflito
8 – Teorias Sociológicas do Conflito II
9 – Teorias Sociológicas do Conflito III
10 – Vitimologia
11 – Vitimologia II
12 – Prevenção do Delito
13 – Prevenção do Delito II
14 – Criminologia e Política Criminal – Abolicionismo
15 – Minimalismo Penal
16 – Minimalismo Penal II
17 – Direito Penal Máximo
18 – Direito Penal do Inimigo
19 – Criminologia e o papel da Polícia Judiciária
20 – Criminologia e o papel da Polícia Judiciária II

Direito Constitucional

Constituição da República Federativa do Brasil: artigos 1.º a 14, 37, 39, 41 e
144.

1 – Princípios Fundamentais
2 – Direitos e Garantias Fundamentais – Parte I
3 – Direitos e Garantias Fundamentais – Parte II
4 – Administração Pública
5 – Defesa do Estado
6 – Noções de Direito Constitucional

2.2 Constituição do Estado de São Paulo: artigos 111, 139, 140 e 141

1 – Segurança Pública

Direitos Humanos

2.3.1 Estado Democrático de Direito.
2.3.2 Direitos Humanos e Cidadania.
2.3.3 Declaração Universal dos Direitos Humanos.
2.3.4 Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos.
2.3.5 Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais.
2.3.6 Convenção Americana de Direitos Humanos (Pacto de San José da Costa
Rica).
2.3.7 Convenção Contra a Tortura e outros Tratamentos ou Penas Cruéis,
Desumanos ou Degradantes.
2.3.8 Estatuto de Roma.
2.3.9 Grupos vulneráveis e minorias. Diversidade étnico-racial: história, preconceito,
discriminação, racismo, igualdade, ações afirmativas.

1 – Conceito e Evolução Histórica
2 – Declaração Universal dos Direitos Humanos
3 – Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos
4 – Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais
5 – Convenção Americana de Direitos Humanos (Pacto de San José da Costa Rica)
6 – Convenção Contra a Tortura e outros Tratamentos
7 – Estatuto de Roma
8 – Grupos Vulneráveis e Minorias. Diversidade Étnico-Racial

Direito Penal

2.4.1 Da aplicação da lei penal: artigos 1º a 12. 2.3.2 Do crime: artigos 13 a 25.

1 – Aplicação da Lei Penal
2 – Teoria do Crime – Introdução
3 – Teoria do Crime – Aspectos Intermediários
4 – Teoria do Crime – Fato Típico
5 – Teoria do Crime – Ilicitude e Excludentes
6 – Teoria do Crime – Culpabilidade
7 – Teoria do Erro

2.3.3 Concurso de Pessoas: artigos 29 a 31. 2.3.4 Concurso de Crimes: artigos 69 a 71.

1 – Concurso de Pessoas
2 – Concurso de Crimes

2.3.5 Dos Crimes contra a Vida: artigos 121 a 128. 2.3.6 Das Lesões Corporais: artigo 129. 2.3.7 Dos Crimes contra a Honra: artigos 138 a 145.

1 – Crimes contra a Vida
2 – Lesões Corporais
3 – Crimes contra a Pessoa – Parte III

2.3.8 Dos Crimes contra a Liberdade Individual: artigos 146 a 149-A.2.3.9 Dos Crimes contra a Inviolabilidade do Domicílio: artigo 150.

1 – Crimes Contra a Liberdade Individual

2.4.11 Dos Crimes contra o Patrimônio: artigos 155 a 183.

1 – Crimes contra o Patrimônio – Parte I
2 – Crimes contra o Patrimônio – Parte II
3 – Crimes contra o Patrimônio – Parte III

2.4.12 Dos Crimes contra a Dignidade Sexual: artigos 213 a 234-B. 2.4.13 Dos Crimes contra a Fé Pública: artigos 289 a 311-A.2.4. 14 Dos Crimes contra a Paz Pública: artigos 286 a 288-A. 2.4.15 Dos Crimes Praticados por Funcionário Público contra a Administração em Geral: artigos 312 a 327. 2.4.16 Dos Crimes Praticados por Particular contra a Administração em Geral: artigos 328 a 334-A. 2.4.17 Dos Crimes contra a Administração da Justiça: artigos 338 a 359.

1 – Crimes contra a Dignidade Sexual
2 – Crimes Contra a Fé Pública
3 – Crimes Contra a Paz Pública
4 – Crimes contra a Administração Pública – Parte I
5 – Crimes contra a Administração Pública – Parte II
6 – Crimes contra a Administração Pública – Parte III
7 – Crimes contra a Administração da Justiça – Parte I
8 – Crimes contra a Administração da Justiça – Parte II

Processual Penal

2.5 Código de Processo Penal 2.5.1 Do Inquérito Policial: artigos 4º a 23.

1 – Inquérito Policial

2.5.2 Da Ação Penal: artigos 24 a 62.

1 – Ação Penal

2.5.3 Das Incompatibilidades e Impedimentos: artigo 112. 2.5.4 Da Restituição de Coisas Apreendidas: artigos 118 a 124-A.

1 – Incompatibilidades e Impedimentos
2 – Restituição de Coisas Apreendidas

2.5.5 Das Provas: artigos 155 a 250

1 – Prova

2.5.6 Da Prisão, das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória: artigos 282 a 350.

1 – Prisão – Conceitos, Classificações e Medidas Cautelares
2 – Prisão – Prisão em Flagrante
3 – Prisão – Prisão Preventiva
4 – Prisão – Prisão Temporária
5 – Prisão e Medidas Cautelares
6 – Prisão – Fiança e Liberdade Provisória

Legislação Especial

2.6.1 Decreto-Lei nº 3.688/1941 (Lei das Contravenções Penais). 2.6.2 Lei nº 7.716/1989 (Crimes de Preconceito Racial). 2.6.3 Lei nº 7.960/1989 (Prisão Temporária). 2.6.4 Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente): artigos 2º, 171 a 178, 225 a 244-B. 2.6.5 Lei nº 8.072/1990 (Crimes Hediondos). 2.6.6 Lei nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor): artigos 61 a 80.

1 – Decreto-Lei nº 3.688/1941 – Lei de Contravenções Penais
2 – Lei n.º 7.716/1989 – Crimes Resultantes de Preconceitos de Raça ou de Cor
3 – Lei nº 7.960/1989 e suas Alterações
4 – Lei n. 8.069/1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente
5 – Lei nº 8.072/1990 – Crimes Hediondos
6 – Lei nº 8.078/1990 – Crimes contra o Consumidor

2.6.7 Lei nº 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa)

1 – Lei nº 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa – Parte I (com as Alterações da Lei n. 14.230/2021)
2 – Lei nº 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa – Parte II (com as Alterações da Lei n. 14.230/2021)

2.6.8 Lei nº 9.099/95, com as alterações feitas pela Lei n.º 11.313/06 (Lei dos Juizados Especiais Criminais): artigos 60 a 76, 88 a 92. 2.6.9 Lei nº 9.296/1996 (Lei de Interceptação Telefônica). 2.6.10 Lei nº 9.455/1997 (Tortura). 2.6.11 Dos crimes previstos na Lei nº 9.503/1997 (Código de Trânsito Brasileiro): artigos 291 a 312-B; 2.6.12 Lei nº 9.605/1998 (Lei do Meio Ambiente): artigos 32, 42 e 65. 2.6.13 Lei nº 10.741/2003 (Estatuto do Idoso): artigos 93 a 109. 2.6.14 Lei nº 10.826/2003 (Estatuto do Desarmamento): artigos 12 a 21. 2.6.15 Lei nº 11.340/2006 (Lei “Maria da Penha”): artigos 1.º a 22, 24 e 41.

1 – Lei nº 9.099/1995 – Juizados Especiais Criminais
2 – Lei nº 9.296/96 – Escuta Telefônica
3 – Lei n. 9.455/1997 – Crimes de Tortura
4 – Lei n. 9.503/1997 – Código de Trânsito Brasileiro – Crimes de Trânsito
5 – Lei nº 9.605/1998 – Crimes contra o Meio Ambiente
6 – Lei nº 10.741/2003 – Estatuto do Idoso
7 – Lei nº 10.826/2003 – Estatuto do Desarmamento
8 – Lei nº 11.340/2006 – Lei Maria da Penha

2.6.16 Lei nº 11.343/2006 (Lei Antidrogas). 2.6.17 Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação) e Decreto Estadual nº 58.052 de 16.05.2012. 2.6.18 Lei nº 12.830/2013 (Estatuto do Delegado de Polícia). 2.6.19 Lei nº 12.850/2013 (Repressão às Organizações Criminosas). 2.6.20 Lei nº 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência): artigos 88 a 91. 2.6.21 Lei nº 13.344/2016 (Prevenção e Repressão ao Tráfico de Pessoas). 2.6.22 Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados). 2.6.23 Lei nº 13.869/2019 (Lei de Abuso de Autoridade). 2.6.24 Lei nº 14.155/2021 (Lei de Proteção de Dados – Penal).

1 – Lei nº 11.343/2006 – Lei de Drogas
2 – Lei n. 12.527/2011 – Acesso à Informação
3 – Lei nº 12.830/2013 – Dispõe sobre a Investigação Criminal Conduzida pelo Delegado de Polícia
4 – Lei nº 13.344/2016 – Prevenção e Repressão ao Tráfico de Pessoas
5 – Lei Federal nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados
6 – Lei nº 13.869/2019 – Lei de Abuso de Autoridade
7 – Lei nº 14.155/2021 – Lei de Proteção de Dados – Penal
8 – Decreto Estadual nº 58.052/2012

2.6.25 Lei Orgânica da Polícia do Estado de São Paulo (Lei Complementar nº 207/1979, Lei Complementar nº 922/02 e Lei Complementar nº 1.151/11). 2.6.26 Lei Estadual nº 10.261/1968 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo).

1 – Lei Orgânica da Polícia do Estado de São Paulo
2 – Lei Complementar n. 1.151/2011
3 – Lei Estadual n º 10.261/1968 – Estatuto dos Servidores de São Paulo – Parte I
4 – Lei Estadual n º 10.261/1968 – Estatuto dos Servidores de São Paulo – Parte II

Direito Administrativo

2.7 Direito Administrativo 2.7.1 Dos princípios da Administração Pública. 2.7.2 Da Administração Pública Direta e Indireta. 2.7.3 Dos poderes administrativos. 2.7.4 Atos administrativos. 2.7.5 Serviços Públicos: conceito, princípios e classificação. 2.7.6 Responsabilidade Civil do Estado. 2.7.7 Controle da Administração.

1 – Princípios Administrativos
2 – Organização Administrativa
3 – Poderes Administrativos
4 – Atos Administrativos
5 – Lei n. 8.987/1995 – Serviços Públicos
6 – Responsabilidade Civil do Estado
7 – Controle Administrativo

Criminologia

3. NOÇÕES DE CRIMINOLOGIA 3.1 Conceito, método, objeto e finalidade da Criminologia. 3.2 Teorias sociológicas da criminalidade. 3.3 Vitimologia. 3.4 Estado Democrático de Direito e prevenção da infração penal. 3.5 Criminologia e o papel da Polícia Judiciária

1 – Conceito. Cientificidade. Objeto. Método
2 – Nascimento da Criminologia. Precursores. Iluminismo. Clássicos. Positivistas
3 – Teorias Sociológicas
4 – Vitimologia