PC-SP – DELEGADO SÃO PAULO – Legislacao Destacada 2022.1

O que é o PLANO DE LEITURA?

O Plano de Leitura foi pensado para ajudar na sua organização dos estudos, vindo separado por METAS DIÁRIAS, mesclando a leitura de legislações diversas. Além disso, as nossas legislações possuem destaques no que é importante, prazos em vermelho, quadros resumos, súmulas, jurisprudência em teses do STJ, jurisprudências importantes do STF e do STJ.

Quanto dias possui o PLANO DE LEITURA?

O PLANO DELEGADO PCSP já possui 57 dias de estudo, mas algumas legislações ainda serão disponibilizadas.

Quais leis ainda serão disponibilizadas?

• Estatuto dos Funcionários Públicos do Estado de São Paulo (Lei nº 10.261/1968).
• Lei Estadual nº 10.294/1999 (Proteção e Defesa do Usuário do serviço Público).
• Lei nº 14.129/2021 (Princípios, regras e instrumentos para aumento da eficiência pública).
• Lei Complementar do Estado de São Paulo nº 1.361/2021.
• Lei 12.318/2010 – (alienação parental).
• Lei nº 5.970/1973 (Remoção de pessoas e de veículos em acidentes de trânsito).
• Lei nº 9.610/1998 (Lei sobre Direitos Autorais).
• Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet).
• Lei nº 12.852/2013 (Estatuto da Juventude).
• Lei nº 13.257/2016 (Políticas Públicas para a Primeira Infância).
• Lei nº13.974/2020 (Reestruturação do COAF).
• Lei nº 14.232/2021 (Institui a Política Nacional de Dados e Informações relacionadas à Violência contra as Mulheres).
• Lei sobre Transplante e Doação de Órgãos (Lei nº 9.434/97).
• Código de Conduta para os Funcionários Responsáveis pela Aplicação da Lei (Adotado pela Assembleia Geral das Nações Unidas na sua Resolução 34/169, de 17 de dezembro de 1979).
• Declaração sobre o Direito e a Responsabilidade dos Indivíduos, Grupos ou Órgãos da Sociedade de Promover e Proteger os Direitos Humanos e Liberdades Fundamentais Universalmente Reconhecidos (Defensores de Direitos Humanos) (Resolução 53/144 da Assembleia Geral das Nações Unidas, de 9 de dezembro de 1998).
• Declaração dos Princípios Básicos de Justiça Relativos às Vítimas da Criminalidade e de Abuso de Poder (1985).
• Princípios de Yogyakarta (Indonésia, 2006).
• Declaração e Plataforma de Ação de Pequim (IV Conferência Mundial sobre as Mulheres, China, 1995).
• Convenção Interamericana contra o Racismo, a Discriminação Racial e Formas Correlatas de Intolerância (Guatemala, 2013).
• Programa Estadual de Direitos Humanos (Decreto Estadual nº 42.209, de 15 de setembro de 1997).
• Lei 13.874/2019 (Declaração de Direitos de Liberdade Econômica e garantias de livre mercado)
• Lei Estadual nº 10.948 de 05 de novembro de 2001 (Dispõe sobre as penalidades a serem aplicadas à prática de discriminação em razão de orientação sexual e dá outras providências).
• Lei Estadual nº 14.187/2010 (Dispõe sobre penalidades administrativas a serem aplicadas pela prática de atos de discriminação racial).
• Decreto Estadual nº 55.588 de 17 de marco de 2010 (Dispõe sobre o tratamento nominal das pessoas transexuais e travestis nos órgãos públicos do Estado de São Paulo e dá providências correlatas).
• Decreto Estadual nº 55.589, de 17 de março de 2010 (Regulamenta a Lei nº 10.948/2001).
• Decreto Estadual nº 55.839, de 18 de maio de 2010 (Institui o Plano Estadual de Enfrentamento à Homofobia e Promoção da Cidadania LGBTQI+ e dá providências correlatas).
• Lei Estadual nº 17.431/2021.

 

 

Qual o prazo para disponibilização das leis que faltam?

até 10/04

Comprando o PLANO DE LEITURA tenho acesso às LEGISLAÇÕES SEPARADAS POR MATÉRIA?

Não. Para ter acesso ao conteúdo separado por matérias você precisa comprar as LEGISLAÇÕES ISOLADAS.

Qual o formato do arquivo? Posso baixar e imprimir?

O formato dos arquivos é PDF, podendo ser feito o download.

Qual a formatação?

Todos os arquivos possuem 2 opções para você baixar: COM ou SEM COLUNAS.

Qual o prazo de acesso?

O prazo de acesso é de 6 meses, com direito a atualizações até a data da prova.

Qual a forma de pagamento?

Cartão ou boleto. O pagamento com CARTÃO tem liberação IMEDIATA, já por BOLETO demora 1 dia útil.

Como tenho acesso ao curso comprado?

Após a compra, você receberá um e-mail de confirmação do pagamento e a nota fiscal, o que sinaliza que o curso foi liberado no site. Você acessa pelo botão MEUS CURSOS.

O PLANO DE LEITURA possui RESUMOS?

Comprando o PLANO DE LEITURA você terá acesso aos RESUMOS DESTACADOS como BÔNUS.

Possui mais algum BÔNUS?

Sim, você também terá acesso aos seguintes materiais:

• INFORMATIVOS de 2018 a 2021, separados por matéria e assunto;

 

Quais as leis incluídas no PLANO DE LEITURA?

DIREITO CONSTITUCIONAL
CF/88
LEI 12562/11 – REPRESENTAÇÃO INTERVENTIVA
LEI 9868/99 – ADI
LEI 9882/99 – ADPF
LEI 11417/06 – SV

DIREITO ADMINISTRATIVO
LEI 9784/99 – PROCESSO ADMINISTRATIVO
LEI 8987/95 – SERVIÇOS PÚBLICOS
LEI 11079/04 – PPP
LEI 11107/05 – CONSÓRCIOS PÚBLICOS
LEI 8429/92 – IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
LEI 8666/93 – LICITAÇÕES E CONTRATOS
LEI 14133/21 – NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS

DECRETO-LEI 3365/41 – DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA

LEI 4132/65 – DESAPROPRIAÇÃO POR INTERESSE SOCIAL

DECRETO-LEI 25/37 – TOMBAMENTO

LEI 9637/98 – ORGANIZAÇÃO SOCIAL

LEI 9790/99 – OSCIP

LEI 1252711 – LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO

LEI 12846/13 – ANTICORRUPÇÃO

Lei 13460/17 – Direito dos Usuários Serviços Públicos

LEI 10177/98 – PROCESSO ADMINISTRATIVO ESTADUAL
LC 207/79 – LO-PCSP

Estatuto dos Funcionários Públicos do Estado de São Paulo (Lei nº 10.261/1968).

Lei Estadual nº 10.294/1999 (Proteção e Defesa do Usuário do serviço Público).

Lei nº 14.129/2021 (Princípios, regras e instrumentos para aumento da eficiência pública).

Lei Complementar do Estado de São Paulo nº 1.361/2021.

DIREITO CIVIL
LINDB
CC/02

Lei 12.318/2010 – (alienação parental).

DIREITO PENAL
CÓDIGO PENAL

DIREITO PROCESSUAL PENAL
CÓDIGO DE PROCESSO PENAL

LEGISLAÇÃO ESPECIAL

Decreto-lei nº 3.688/1941 (Lei das Contravenções Penais).

Lei nº 1.521/1951 (Crimes Contra a Economia Popular).

Lei nº 2.889/1956 (Genocídio).

Lei nº 4.737/1965 (Crimes Eleitorais).

Lei nº 5.970/1973 (Remoção de pessoas e de veículos em acidentes de trânsito).

Lei nº 6.766/1979 (Lei de Parcelamento do Solo Urbano).

Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal).

Lei nº 7.492/1986 (Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional).

Lei nº 7.716/1989 (Preconceito racial).

Lei nº 7.960/1989 (Prisão Temporária).

Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente).

Lei nº 8.072/1990 (Lei dos Crimes Hediondos).

Lei nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor).

Lei nº 8.137/1990 (Crimes Contra a Ordem Tributária).

Lei nº 8.176/1991 (Crimes Contra a Ordem Econômica).

Lei 8.245/1991 (locações dos imóveis urbanos).

Lei nº 8.666/1993 (Lei de Licitações).

Lei nº 8.906/1994 (Estatuto da Advocacia e a OAB).

Lei nº 9.029/1995 (Práticas discriminatórias relativas à gravidez no trabalho).

Lei nº 9.099/1995 (Juizados Especiais Cíveis e Criminais).

Lei nº 9.279/1996 (Lei da Propriedade Industrial).

Lei nº 9.296/1996 (Lei de Interceptação Telefônica).

Lei nº 9.434/1997 (Lei do Transplante de Órgãos).

Lei nº 9.455/1997 (Tortura).

Lei nº 9.503/1997 (Código de Trânsito Brasileiro).

Lei nº 9.605/1998 (Lei do Meio Ambiente).

Lei nº 9.609/1998 (Lei do Software).

Lei nº 9.610/1998 (Lei sobre Direitos Autorais).

Lei nº 9.613/1998 (Lavagem de Capitais).

Lei nº 9.807/1999 (Programa de Proteção à Testemunha).

Lei nº 10.671/2003 (Estatuto de Defesa do Torcedor).

Lei nº 10.741/2003 (Estatuto do Idoso).

Lei nº 10.826/2003 (Estatuto do Desarmamento).

Lei nº 11.101/2005 (Lei de Recuperação de Empresas e Falência).

Lei nº 11.105/2005 (Lei de Biossegurança).

Lei nº 11.340/2006 (Lei “Maria da Penha”).

Lei nº 11.343/2006 (Lei Antidrogas).

Lei nº 12.037/2009 (Identificação Criminal do Civilmente Identificado).

Lei nº 12.288/2010 (Estatuto da Igualdade Racial).

Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação).

Lei nº 12.830/2013 (Investigação Criminal conduzida pelo Delegado de Polícia).

Lei nº 12.850/2013 (Lei de Repressão às Organizações Criminosas).

Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet).

Lei nº 12.852/2013 (Estatuto da Juventude).

Lei nº 12.984/2014 (Lei contra Discriminação de Portadores de HIV).

Lei nº 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência).

Lei nº 13.257/2016 (Políticas Públicas para a Primeira Infância).

Lei nº 13.260/2016 (Lei Antiterrorismo).

Lei n 13.431/2017 (Lei de Escuta Especializada).

Lei nº 13.445/2017 (Lei de Migração).

Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais).

Lei nº 13.869/2019 (Lei de Abuso de Autoridade).

Lei nº 13.964/2019 (Pacote Anticrime).

Lei nº13.974/2020 (Reestruturação do COAF).

Lei nº14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos).

Lei nº 14.232/2021 (Institui a Política Nacional de Dados e Informações relacionadas à Violência contra as Mulheres).

MEDICINA LEGAL

Lei sobre Transplante e Doação de Órgãos (Lei nº 9.434/97).

DIREITOS HUMANOS

DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIR. HUMANOS

CONVENÇÃO AMERICANA DE DIREITOS HUMANOS

REGRAS MÍNIMAS PARA O TRATAMENTO DOS RECLUSOS

PROTOCOLO À CONVENÇÃO DE PALERMO PREVENÇÃO, REPRESSÃO E PUNIÇÃO DO TRÁFICO DE PESSOAS, EM ESPECIAL MULHERES E CRIANÇAS

REGRAS DE BANGKOK

ESTATUTO DE ROMA

 

PNDH-3

Código de Conduta para os Funcionários Responsáveis pela Aplicação da Lei (Adotado pela Assembleia Geral das Nações Unidas na sua Resolução 34/169, de 17 de dezembro de 1979).

Declaração sobre o Direito e a Responsabilidade dos Indivíduos, Grupos ou Órgãos da Sociedade de Promover e Proteger os Direitos Humanos e Liberdades Fundamentais Universalmente Reconhecidos (Defensores de Direitos Humanos) (Resolução 53/144 da Assembleia Geral das Nações Unidas, de 9 de dezembro de 1998).

Declaração dos Princípios Básicos de Justiça Relativos às Vítimas da Criminalidade e de Abuso de Poder (1985).

Princípios de Yogyakarta (Indonésia, 2006).

Declaração e Plataforma de Ação de Pequim (IV Conferência Mundial sobre as Mulheres, China, 1995).

Convenção Interamericana contra o Racismo, a Discriminação Racial e Formas Correlatas de Intolerância (Guatemala, 2013).

Programa Estadual de Direitos Humanos (Decreto Estadual nº 42.209, de 15 de setembro de 1997).

Lei 13.874/2019 (Declaração de Direitos de Liberdade Econômica e garantias de livre mercado)

Lei Estadual nº 10.948 de 05 de novembro de 2001 (Dispõe sobre as penalidades a serem aplicadas à prática de discriminação em razão de orientação sexual e dá outras providências).

Lei Estadual nº 14.187/2010 (Dispõe sobre penalidades administrativas a serem aplicadas pela prática de atos de discriminação racial).

Decreto Estadual nº 55.588 de 17 de marco de 2010 (Dispõe sobre o tratamento nominal das pessoas transexuais e travestis nos órgãos públicos do Estado de São Paulo e dá providências correlatas).

Decreto Estadual nº 55.589, de 17 de março de 2010 (Regulamenta a Lei nº 10.948/2001).

Decreto Estadual nº 55.839, de 18 de maio de 2010 (Institui o Plano Estadual de Enfrentamento à Homofobia e Promoção da Cidadania LGBTQI+ e dá providências correlatas).

 

Lei Estadual nº 17.431/2021.