Description

Cursos do Pacote

PGEs – Curso Regular (Procurador) Direito Constitucional 2022

Aula demo 1 Constituição. 1.1 Conceito, objeto, elementos e classificações. 1.2 Supremacia da Constituição. 1.3 Aplicabilidade das normas constitucionais. 1.4 Interpretação das normas constitucionais. 1.4.1 Métodos, princípios e limites. 2 Poder constituinte. 2.1 Características. 2.2 Poder constituinte originário. 2.3 Poder constituinte derivado.
Aula 01 3 Princípios fundamentais. 4 Direitos e garantias fundamentais.
Aula 02 4.1. Direitos e garantias individuais e coletivos.
Aula 03 4.2. Ações constitucionais: Mandado de segurança. Ação popular. Ação civil pública. Habeas data. Habeas corpus. Reclamação.
Aula 04 4.3. Direitos sociais. Nacionalidade.
Aula 05 Direitos políticos e Partidos políticos
Aula 06 5.1 Organização político-administrativa. 5.2 Estado federal brasileiro. 5.3 A União. 5.4 Estados federados. 5.5 Municípios. 5.6 O Distrito Federal. 5.7 Intervenção federal. 5.8 Intervenção dos estados nos municípios.
Aula Extra 5.7 Intervenção federal. 5.8 Intervenção dos estados nos municípios.
Aula 07 6 Administração pública. 6.1 Disposições gerais. 6.2 Militares dos estados, do Distrito Federal e dos territórios.
Aula 08 7 Organização dos poderes no Estado. 7.1 Mecanismos de freios e contrapesos. 7.2 Poder legislativo. 7.2.1 Estrutura, funcionamento e atribuições. 7.2.2 Comissões parlamentares de inquérito. 7.2.3 Fiscalização contábil, financeira e orçamentária. 7.2.4 Tribunal de Contas. 7.2.5 Prerrogativas parlamentares.
Aula 09 7.2.5. Processo Legislativo
Aula 10 7.3 Poder executivo. 7.3.1 Presidente da República. 7.3.1.1 Atribuições, prerrogativas e responsabilidades. 7.3.2 Ministros de Estado. 7.3.3 Conselho da República e de Defesa Nacional.
Aula 11 7.4 Poder judiciário. 7.4.1 Disposições gerais. 7.4.2 Órgãos do poder judiciário. 7.4.2.1 Organização e competências. 7.4.3 Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Aula 12 7.5. Controle de Constitucionalidade
Aula 13 8 Funções essenciais à justiça. 8.1 Ministério Público. 8.2 Advocacia Pública. 8.3 Advocacia e Defensoria Pública. 9 Defesa do Estado e das instituições democráticas.
Aula 14 10 Sistema Tributário Nacional. 10.1 Princípios gerais. 10.2 Limitações do poder de tributar. 10.3 Impostos da União, dos Estados e dos municípios. 10.4 Repartição das receitas tributárias. 11 Finanças públicas. 11.1 Normas gerais. 11.2 Orçamentos.
Aula 15 12 Ordem econômica e financeira. 12.1 Princípios gerais da atividade econômica. 12.2 Política urbana, agrícola e fundiária e reforma agrária. 13 Ordem social.
Aula 15 – Extra Ordem Social

PGEs – Curso Regular (Procurador) Direito Administrativo – 2022

Aula demo Regime Jurídico Administrativo. Princípios informativos do Direito Administrativo.
Aula 01 Direito Administrativo: origem, conceito, fontes. Sistemas Administrativos. Estado, governo e administração pública.
Aula 02 Organização Administrativa: administração direta e indireta. Consórcios Públicos
Aula 03 Agências executivas. Agências reguladoras. Entidades paraestatais e terceiro setor. Parcerias com organizações da sociedade civil (Lei nº 13.019/2014).
Aula 04 Poderes Administrativos.
Aula 05 Atos administrativos: conceito, requisitos, atributos. Mérito do ato administrativo. Procedimento administrativo. Discricionariedade e vinculação. Atos administrativos em espécie: classificação, conteúdo e forma. Perfeição, validade, vigência e eficácia dos atos administrativos. Teoria dos motivos determinantes. Extinção dos atos administrativos.
Aula 06 Contratos e Convênios Administrativos.
Aula 07 Licitação pública (Lei nº 8.666/1993). Pregão (Lei nº 10.520/2002). Sistema de Registro de Preços. Regime diferenciado de contratações públicas (Lei 12.462/2011). Lei nº 14.133/21.
Aula 08 Serviços públicos e sua concessão (Lei 8.987/95). Parceria público-privada (Lei nº 11.079/2004).
Aula 09 Agentes Públicos. Parte 1: Disposições Constitucionais.
Aula 10 Agentes Públicos. Parte 2: Regime Previdenciário Constitucional. Lei 8.112/90. Regime Disciplinar dos Servidores Públicos e Processo Administrativo Disciplinar.
Aula 11 Controle da Administração Pública.
Aula 12 Improbidade Administrativa (Lei 8.249/92). Lei anticorrupção (Lei 12.846/2013).
Aula 13 Responsabilidade Civil do Estado.
Aula 14 Processo Administrativo Federal (Lei 9.784/99).
Aula 15 Bens Públicos.
Aula 16 Intervenção do Estado na Propriedade.
Aula 17 Intervenção do Estado no Domínio Econômico.
Aula 18 Normas sobre interpretação do Direito Público na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB)
Aula19 Sistema Único de Saúde. Competências. Funcionamento. Política de dispensação de medicamentos. Responsabilidade dos Entes da Federação pela dispensação de medicamentos

PGEs – Curso Regular (Procurador) Direito Civil – 2022

Aula demo LINDB
Aula 01 Pessoas naturais
Aula 02 Pessoas jurídicas
Aula 03 Personalidade
Aula 04 Bens
Aula 05 Fato jurídico
Aula 06 Teoria das invalidades
Aula 07 Caducidade
Aula 08 Direito das obrigações I
Aula 09 Direito das obrigações II
Aula 10 Direito das obrigações III
Aula 11 Teoria geral dos contratos
Aula 12 Contratos em espécie I
Aula 13 Contratos em espécie II
Aula 14 Contratos em espécie III
Aula 15 Responsabilidade Civil I
Aula 16 Responsabilidade Civil II
Aula 17 Posse
Aula 18 Propriedade Plena
Aula 19 Propriedade restrita
Aula 20 Direitos reais limitados
Aula 21 Sucessão legítima
Aula 22 Sucessão testamentária

PGEs – Curso Regular (Procurador) Direito Processual Civil – 2022

Aula demo Princípios constitucionais e infraconstitucionais do processo civil. Aplicação. Interpretação.
Aula 01 Jurisdição. Jurisdição contenciosa, voluntária, individual e coletiva. Conceito e distinção. Arbitragem, Mediação e Conciliação.
Aula 02 Competência: conceito, espécies e critérios de determinação da competência. Modificações de competências. Declaração e conflitos de competência.
Aula 03 Ação
Aula 04 Processo: noções gerais. Relação Jurídica Processual. Pressupostos Processuais. Processo e procedimento. Espécies de processos e de procedimentos.
Aula 05 Sujeitos do processo (parte 1): Deveres das partes, seus procuradores e demais partícipes do processo; substituição e sucessão de partes e procuradores. Representação técnica. Despesas processuais, honorários advocatícios; gratuidade de justiça.
Aula 06 Sujeitos do Processo (parte 2): Juiz, MP; Defensoria Pública; Advocacia, privada e estatal. Fazenda Pública em Juízo.
Aula 07 Litisconsórcio.
Aula 08 Intervenção de terceiros: figuras típicas (assistência simples e litisconsorcial, denunciação da lide, chamamento ao processo, incidente de desconsideração da personalidade jurídica, amicus curiae) e atípicas, conceito, natureza, cabimento, aspectos procedimentais.
Aula 09 Fatos e atos processuais. Forma. Tempo. Lugar. Prazos.
Aula 10 Comunicações. Nulidades.
Aula 11 Tutela provisória. Tutela de urgência: Do procedimento da tutela antecipada requerida em caráter antecedente. Do procedimento da tutela requerida em caráter antecedente. Estabilização da tutela provisória de urgência antecipada antecedente. Da tutela da evidência. Tutela provisória de urgência. Incidente de desconsideração da personalidade jurídica. Suspensão de segurança, de liminar e de antecipação de tutela. Restrições legais à concessão de liminares e de antecipação de tutela contra o Poder Público.
Aula 12 Formação, suspensão e extinção do processo. Procedimento Comum. Fases. Petição inicial. Requisitos. Indeferimento da petição inicial. Improcedência liminar do pedido.
Aula 13 Resposta do Réu. Contestação. Reconvenção. Incidentes processuais. Providências preliminares. Julgamento conforme o estado do processo.
Aula 14 Provas. Objeto, fonte e meios. Prova atípica e prova ilícita. Ônus da prova.
Aula 15 Provas em espécie e sua produção.
Aula 16 Sentença. Conceito. Classificações. Requisitos. Efeitos. Publicação, intimação, correção e integração da sentença. Execução provisória.
Aula 17 Coisa julgada. Conceito. Espécies. Limites.
Aula 18 Procedimentos especiais de jurisdição contenciosa e voluntária previstos no CPC e na legislação extravagante. Despejo. Execução Fiscal.
Aula 19 Execução: teoria geral, natureza, conceito, princípios. Legitimidade. Competência. Título Executivo. Responsabilidade Patrimonial.
Aula 20 Cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública e impugnação. Execução contra a Fazenda Pública e embargos à execução. Precatórios e obrigações de pequeno valor.
Aula 21 Do Processo de Execução. Da execução em geral. Das diversas espécies de execução. Da execução para entrega de coisa. Da execução das obrigações de fazer ou de não fazer. Da execução da obrigação de pagar quantia certa.
Aula 22 Das execuções especiais (prestação alimentícia e execução contra a Fazenda Pública). Das defesas do executado. Suspensão e extinção do processo de execução.
Aula 23 Dos precedentes judiciais. Da ordem dos processos no tribunal. Incidente de assunção de competência. Incidente de resolução de demandas repetitivas. Incidente de arguição de inconstitucionalidade.
Aula 24 Conflito de competência. Homologação de decisão estrangeira e da concessão do exequatur à carta rogatória. Reclamação. Ação rescisória.
Aula 25 Recursos. Disposições Gerais. Apelação. Agravos. Embargos de Declaração. Recurso Ordinário. Recurso Especial. Recurso Extraordinário. Recursos nos Tribunais Superiores.
Aula 26 Juizados.
Aula 27 Habeas Data. Ação popular. Mandado de Segurança individual e coletivo. Ação Civil Pública. Mandado de Injunção. Improbidade Administrativa.
Aula 28 Análise das Provas de Advocacia Pública desde 2016.

PGEs – Curso Regular (Procurador) Legislação Civil Especial – 2022

Aula demo Lei de locações
Aula 01 Lei do Condomínio e Incorporação Imobiliária
Aula 02 Lei do Parcelamento do Solo Urbano
Aula 03 Lei da política agrícola e reforma agrária
Aula 04 Estatuto da cidade
Aula 05 Alienação fiduciária de móveis
Aula 06 Alienação fiduciária de imóveis
Aula 07 Introdução aos registros públicos
Aula 08 Registro das pessoas jurídicas e de títulos e documentos
Aula 09 Registro de imóveis
Aula 10 Estatuto do idoso
Aula 11 Estatuto da pessoa com deficiência
Aula 12 Estatuto da juventude
Aula 13 Lei dos direitos autorais
Aula 14 Marco civil da internet
Aula 15 Lei dos planos de saúde
Aula 16 LGPD

PGEs – Curso Regular (Procurador) Direito Penal – 2022

Aula demo Introdução ao Direito Penal e Teoria do Crime.
Aula 01 Sanção penal e temas correlatos.
Aula 02 Classificação, Ação Penal e Crimes contra a pessoa.
Aula 03 Crimes contra o patrimônio aos crimes contra a família.
Aula 04 Crimes contra a incolumidade pública aos crimes contra a Administração Pública.

PGEs – Curso Regular (Procurador) Direito Processual Penal – 2022

Aula demo Introdução.
Aula 01 Investigação e inquérito policial.
Aula 02 Ação penal e Ação civil ex delicto
Informativos STJ – comentados Informativos STJ – comentados
Informativos STJ – comentados Informativos STJ – comentados
Jurisprudência em teses – STJ Jurisprudência em teses – STJ
Aula 03 Jurisdição e competência.
Aula 04 Teoria geral das provas.
Aula 05 Meios de prova e provas em espécie.
Aula 06 Medidas cautelares pessoais.
Aula 07 Introdução prisões e Prisão em flagrante.
Aula 08 Prisão preventiva.
Aula 09 Prisão temporária e liberdade provisória.
Aula 10 Questões e processos incidentes.
Aula 11 Sujeitos do processo e Comunicação dos atos processuais.
Aula 12 Processo e procedimento (parte 1 – ordinário/sumário).
Aula 13 Processo e procedimento (parte 2 – sumaríssimo).
Aula 14 Processo e procedimento (parte 3 – especial/júri).
Aula 15 Sentença penal e coisa julgada.
Aula 16 Nulidades.
Aula 17 Teoria geral dos recursos.
Aula 18 Recursos em espécie.
Aula 19 Ações autônomas de impugnação.
Aulas práticas Aulas práticas

PGEs – Curso Regular (Procurador) Legislação Penal e Processual Especial – 2022

Aula demo Crimes hediondos (Lei 8072/90)
Aula 01 Juizados Especiais Criminais (Lei 9.099/95)
Aula 02 Crimes de trânsito
Aula 03 Tortura (Lei 9.455/97) e Genocídio
Aula 04 Tóxico (Lei 11.343/06)
Aula 05 Execução Penal – Parte I
Aula 06 Execução Penal – Parte II
Aula 07 Execução Penal – Parte III
Aula 08 Violência Doméstica e Familiar contra a mulher (Lei 11340/06)
Aula 09 Interceptação telefônica
Aula 10 Investigação criminal conduzida pelo Delegado de Polícia (Lei 12830/13) e Prisão temporária (Lei 7960/89)
Aula 11 Organizações Criminosas
Aula 12 Crimes Ambientais
Aula 13 Abuso de Autoridade e Crimes de preconceito ou discriminação
Aula 14 Crimes definidos no ECA
Aula 15 Crimes contra a ordem econômica, tributária e relações de consumo
Aula 16 Lavagem de dinheiro
Aula 17 Crimes contra os idosos. Crimes de responsabilidade de prefeitos e vereadores
Aula 18 Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/03)
Aula 19 Contravenções Penais
Aula 20 Crimes descritos na Lei 8666/93 e Lei de proteção a vítima e a testemunhas
Aula 21 Identificação Criminal. Atribuições da Polícia Federal
Aula 22 Crime contra o sistema financeiro
Aula 23 Crimes descritos no Código de Defesa do Consumidor e no Código Eleitoral
Aula 24 Crimes falimentares. Crimes contra a economia popular. Crimes descritos no Estatuto do Índio

PGEs – Curso Regular (Procurador) Direito do Trabalho – 2022

Aula demo Apresentação do curso. Trecho teórico demonstrativo sobre Jornada de Trabalho.
Aula 01 [Direito do trabalho: definição, fontes. Princípios do direito do trabalho. Direitos constitucionais dos trabalhadores. Renuncia e transação.
Aula 02 Sujeitos do contrato de trabalho. Responsabilidade solidária de empresas. Sucessão de empresas. Desconsideração da personalidade jurídica.
Aula 03 Terceirização Trabalho Temporário
Aula 04 Suspensão e interrupção do contrato de trabalho. Paralisação temporária ou definitiva do trabalho. Força maior no direito do trabalho. Alteração do contrato individual de trabalho.
Aula 05 Justa causa de despedida do empregado. Rescisão do contrato de trabalho. Aviso prévio. Indenizações em decorrência de dispensa do empregado. Estabilidade. Reintegração do empregado estável. Inquérito para apuração de falta grave.
Aula 06 Duração do trabalho. Jornada de trabalho. Prorrogação, Intervalo. Repouso semanal remunerado. Feriados.
Aula 07 Salário e remuneração. 13º salário. Salário-família. Salário-educação. Salário do menor e do aprendiz. Equiparação salarial.
Aula 08 Férias: direito do empregado, época de concessão e remuneração. Prescrição e decadência.
Aula 09 Segurança e higiene do trabalho. Periculosidade e insalubridade. Trabalho da mulher. Estabilidade da gestante. Trabalho noturno e trabalho proibido. Trabalho do menor.
Aula 10 Direito coletivo. Acordos e convenções coletivas de trabalho. Mediação e arbitragem.
Aula 11 Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.
Aula 12 Direito coletivo. Organizações sindicais: natureza jurídica, criação, administração e dissolução de sindicatos. Direito de greve. Serviços essenciais. Condutas antisindicais e conseqüências.
Aula 13 Danos Morais

PGEs – Curso Regular (Procurador) Direito Processual do Trabalho – 2022

Aula demo 1. Direito Processual do Trabalho. Princípios. Fontes. 2. Organização da Justiça do Trabalho. 3. O Ministério Público do Trabalho.
Aula 01 4. Competência da Justiça do Trabalho: em razão da matéria, das pessoas, funcional e do lugar. Conflitos de Competência.
Aula 02 4. Competência II; Partes e procuradores
Aula 03 5. Partes, procuradores, representação, substituição processual e litisconsórcio. Assistência Judiciária. Justiça Gratuita. Jus Postulandi. Honorários advocatícios. 6. Atos, termos e prazos processuais. Despesas processuais. Comunicação dos atos processuais. 7. Vícios do ato processual. Nulidades no processo do trabalho. Preclusão.
Aula 04 8. Dissídio Individual e Dissídio Coletivo. Distinção. Procedimentos. Petição inicial. 9. Audiência. Conciliação. Resposta do Reclamado. Intervenção de terceiros. Revelia.
Aula 05 10. Provas. Perícia. Testemunhas. Ônus da prova no processo do trabalho. 11. Sentença. Termo de conciliação e seus efeitos.
Aula 06 12. Sistema recursal trabalhista. Juízos de admissibilidade e de mérito do recurso. 13. Embargos de declaração. Recurso ordinário. Agravo de petição. Agravo de instrumento. Recurso adesivo.
Aula 07 Direito Processual do Trabalho: Recurso de Revista; Recursos de Revista Repetitivos; Embargos no TST; Agravo Interno/Regimental; Recurso Extraordinário; Recurso Adesivo
Aula 08 16. Execução Trabalhista. Carta de sentença. Liquidação da Sentença. Mandado de Citação. Penhora. Incidente de desconsideração da personalidade jurídica. 17. Embargos à Execução. Exceção de pré-executividade. Impugnação à sentença de liquidação. Embargos de Terceiro. Fraude à execução. 18. Expropriação dos bens do devedor. 19. Execução contra a Fazenda Pública
Aula 09 20. Procedimento sumaríssimo. 21. Tutela provisória no Direito Processual do Trabalho. 22. Inquérito para apuração de falta grave. 23. Mandado de segurança individual e coletivo. 24. Homologação de Acordo Extrajudicial. 25. Ação rescisória no processo do trabalho.
Aula 10 26. Ações coletivas. Ação civil pública. 27. Dissídio Coletivo. Sentença normativa. Recurso nos Dissídios Coletivos

PGEs – Curso Regular (Procurador) Direito Empresarial – 2022

Aula demo Empresa.Empresário. Estabelecimento.
Aula 01 Microempresas e Empresas de pequeno porte. Nome empresarial.Registro.Escrituração.Prepostos.Comércio Eletrônico.Estabelecimento Empresarial.
Aula 02 Títulos de crédito. Letra de câmbio. Nota promissória. Duplicata. Cheque. Cédulas de crédito.
Aula 03 Teoria geral do Direito Societário. Sociedade em comum. Sociedade em Conta de Participação. Sociedade Simples. Sociedade em Nome Coletivo. Sociedade em Comandita Simples. Sociedade Limitada. Desconsideração da personalidade jurídica.
Aula 04 Contratos Empresárias. Teoria Geral.Contratos em Espécie.
Aula 05 Sociedades Anonimas.Outras Operações Societárias.
Aula 06 Recuperação Judicial
Aula 07 Falências
Aula 08 Propriedade Industrial

PGEs – Curso Regular (Procurador) Direito Tributário – 2022

Aula demo Limitações constitucionais ao poder de tributar. Princípio da legalidade, anterioridade e irretroatividade.
Aula 01 Demais princípios do Direito Tributário.
Aula 02 Imunidades tributárias. Conceito. Imunidades genéricas e imunidades específicas.
Aula 03 Competência tributária. Conceito, espécies e características. Competência tributária e capacidade tributária ativa. Tributos. Conceito, definição e características. Classificação das espécies Tributárias. Teorias. Impostos e taxas.
Aula 04 Contribuições de melhoria, empréstimos compulsórios, Contribuições Especiais.
Aula 05 Normas gerais de Direito Tributário. Fontes do Direito Tributário. Vigência, aplicação, interpretação e integração da legislação tributária.
Aula 06 Obrigação principal e acessória: fato gerador; sujeitos ativo e passivo; capacidade tributária; domicílio tributário; responsabilidade tributária; solidariedade tributária; responsabilidade dos sucessores; responsabilidade por infrações. Substituição Tributária.
Aula 07 Constituição do crédito tributário. Lançamento tributário: conceito, natureza jurídica, atributos, alterabilidade, modalidades e revisão. Suspensão da exigibilidade do crédito tributário. Extinção do crédito tributário e exclusão do crédito tributário.
Aula 08 Garantias e privilégios do crédito tributário. Administração tributária.
Aula 09 Processo administrativo tributário. Simples Nacional.
Aula 10 Processo judicial tributário. Ação de execução fiscal. Medida Cautelar Fiscal. Ação declaratória da inexistência de relação jurídico-tributária. Ação anulatória de débito fiscal. Mandado de segurança. Ação de repetição de indébito. Ação de consignação em pagamento.
Aula 11 Impostos Federais
Aula 12 Impostos Estaduais
Aula 13 Impostos Municipais

PGEs – Curso Regular (Procurador) Direito Econômico – 2022

Aula demo Princípios de Direito Econômico: Conceitos essenciais. Características das regras de Direito Econômico. Sistemas econômicos, micro e macroeconomia e política econômica. Métodos de Direito Econômico.
Aula 01 Fontes do Direito Econômico e competência legislativa. Regras de Competência. Ordem constitucional econômica: princípios gerais da atividade econômica. Políticas Econômicas Constitucionais.
Aula 02 Intervenção do Estado no domínio econômico. Liberalismo e intervencionismo. Modalidades de intervenção. Intervenção no direito positivo brasileiro. Intervenção direta. Entidades estatais e administração indireta. Monopólio estatal. Entidades administrativas prestadoras de serviços públicos. Intervenção indireta. Atuação do agente normativo.
Aula 03 A fiscalização estatal. Incentivo estatal. Contribuição de intervenção no domínio econômico. Exploração de recursos naturais. Parcerias público-privadas. A Declaração de Direitos de Liberdade Econômica: Lei nº 13.874, de 20 de Setembro de 2019.
Aula 04 As agências reguladoras brasileiras. Histórico. Instrumentos de regulação. Agências. Características. Poderes Normativas. Autonomia. Controle.
Aula 05 Lei Antitruste (Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011). Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência (SBDC). Disciplina jurídica da concorrência empresarial. Princípios. Infrações contra a ordem econômica. Concorrência ilícita e desleal. Repressão do poder econômico pelo Estado. Abuso do poder econômico. Práticas desleais de comércio: dumping. Disciplina das medidas de salvaguarda.
Aula 06 Políticas Econômicas. Sistema Financeiro Nacional. Conselho Monetário Nacional.
Aula 07 Banco Central do Brasil. Fiscalização e aplicação de pena
Aula 08 Mercados do Sistema Financeiro. Mercado de Títulos Públicos. Mercado de Crédito. Juros e Correção Monetária. Mercado de Câmbio. Mercado de Capitais. Sistema Financeiro de Habitação.
Aula 09 Ordem econômica internacional e regional. Aspectos da ordem econômica internacional. Normas: direito econômico internacional. Aspectos da ordem econômica regional.
Aula 10 Normas: direito econômico regional – Mercosul. Mercosul. Gatt. OMC. Integração econômica. Infrações ao comércio exterior. Instrumentos de defesa comercial. Regime jurídico do câmbio e dos capitais internacionais. Mercado de câmbio. Regime jurídico do capital estrangeiro.

PGEs – Curso Regular (Procurador) Direito Financeiro – 2022

Aula demo Atividade Financeira do Estado. Autonomia do Direito Financeiro. Fontes primárias e secundárias. Federalismo fiscal. Direito Financeiro e os Direitos Fundamentais. Orçamento. Natureza jurídica. Princípios Orçamentários.
Aula 01 Orçamento – Conceito e espécies. Normas gerais de direito financeiro. A disciplina da Lei nº 4.320. Controle de Constitucionalidade do Orçamento. Dos Créditos Adicionais.
Aula 02 Leis orçamentárias. Ciclo orçamentário. Plano Plurianual. Lei de Diretrizes Orçamentárias. Lei orçamentária anual.
Aula 03 Receita pública. Conceito. Ingressos e receitas. Classificação das receitas públicas. Receitas ordinárias e extraordinárias. Receitas originárias e receitas derivadas. Receitas orçamentárias e extraorçamentárias. Receitas públicas por transferências intergovernamentais. Desvinculação de Receitas da União, dos Estados e Distrito Federal e dos Municípios.
Aula 04 Despesa pública. Conceito e classificação. Procedimento para a realização das despesas públicas. Despesas públicas constitucionalmente previstas. Novo regime fiscal do teto dos gastos públicos.
Aula 05 Precatórios: Disciplina Constitucional. Despesas Públicas de origem judicial. Exceções ao regime.
Aula 06 Responsabilidade fiscal. Lei de Responsabilidade Fiscal (LC nº 101/2000). Destinatários da LC nº 101/2000. Equilíbrio fiscal. Planejamento. Anexo de Metas Fiscais. Execução Orçamentária. Receita pública na LC nº 101/2000. Previsão e arrecadação. Renúncia de receitas e incentivos fiscais.
Aula 07 Despesa pública na LC nº 101/2000. Geração da despesa. Despesas com pessoal. Despesas com a seguridade social. Transferências voluntárias. Destinação de recursos públicos para o setor privado. Dívida e endividamento. Gestão patrimonial. Transparência, controle e fiscalização. Relatório Resumido da Execução Orçamentária. Relatório de Gestão Fiscal.
Aula 08 Dívida ativa da União de natureza tributária e não-tributária. Crédito público. Conceito e classificação de crédito público. Natureza jurídica. Controle, fiscalização e prestação de contas. Dívida pública: conceito e classificação da dívida pública. Intervenção federal e dívida pública. Resoluções do Senado sobre dívida pública, operações de crédito e concessão de garantias.
Aula 09 Controle e fiscalização interna e externa da atividade financeira do Estado. A Atuação dos Tribunais de Contas.
Aula 10 Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e processo de tomada de decisões orçamentárias. Judicialização das despesas públicas. Ativismo judicial. Impacto no planejamento público e deferência. Democracia e Direito Financeiro. Orçamento participativo. O Direito Financeiro como instrumento de combate à corrupção.

PGEs – Curso Regular (Procurador) Direito do Consumidor – 2022

Aula demo Direitos do consumidor. Histórico do Movimento Consumerista. Disposições gerais. Política nacional de relações de consumo. Direitos básicos do consumidor. Qualidade de produtos e serviços. Prevenção e reparação dos danos. Proteção à saúde e à segurança.
Aula 01 Responsabilidade pelo fato do produto e do serviço. Responsabilidade por vício do produto e do serviço. Decadência e prescrição. Desconsideração da personalidade jurídica.
Aula 02 Práticas comerciais. Disposições gerais. Oferta. Publicidade. Práticas abusivas. Cobrança de dívidas. Bancos de dados. Cadastros de consumidores. Proteção contratual. Disposições gerais. Cláusulas abusivas. Contratos de adesão.
Aula 03 Defesa do consumidor em juízo. Disposições gerais. Ações coletivas para a defesa de interesses individuais homogêneos. Ações de responsabilidade do fornecedor de produtos e serviços. Da tutela específica nas obrigações de fazer ou não fazer. Coisa julgada. 6. Sanções administrativas. Sistema Nacional de defesa do consumidor. Convenção coletiva de consumo.

PGEs – Curso Regular (Procurador) Direito Ambiental – 2022

Aula demo Teoria Geral do Direito Ambiental.
Aula 01 Proteção Constitucional do Meio Ambiente. Competências. Análise do Art. 225.
Aula 02 Política Nacional do Meio Ambiente. Sistema Nacional do Meio Ambiente. Zoneamento Ambiental. Avaliação de Impacto Ambiental.
Aula 03 Poder de Polícia Ambiental. Licenciamento Ambiental. Responsabilidade Administrativa. Infrações Administrativas Ambientais. Decreto 6.514/2008.
Aula 04 Proteção da Flora. Código Florestal Brasileiro – CFlor.
Aula 05 Gestão de Florestas Públicas. Concessão Florestal.
Aula 06 Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza – SNUC. Compensação Ambiental.
Aula 07 Responsabilidade Penal por danos causados ao meio ambiente. Lei 9.605/98.
Aula 08 Política Nacional de Recursos Hídricos.
Aula 09 Política Nacional de Resíduos Sólidos.
Aula 10 Tutela Judicial do Meio Ambiente.
Aula 11 Meio Ambiente Artificial. Estatuto da Cidade. Parcelamento do solo urbano.
Aula 12 Saneamento Básico e Meio Ambiente.
Aula 13 Tutela do Patrimônio Genético.
Aula 14 Mineração e Meio ambiente e Política Nacional Energética.

PGEs (Procurador) Aspectos de Direito Processual Aplicados à Fazenda Pública – 2022

Aula demo A Fazenda Pública – Parte I (conceito, descrição, prerrogativas, citação, despesas no curso do processo, honorários e prazos)
Aula 01 A Fazenda Pública – Parte II (Prescrição, Intervenção Anômala, Denunciação à lide e Reexame necessário)
Aula 02 Ações de Responsabilidade Civil do Estado, Fazenda Pública e Intervenção do Judiciário em Políticas Públicas
Aula 03 Tutela Provisória, Reclamação Constitucional e Suspensão de Liminar ou Antecipação de Tutela
Aula 04 Execução Fiscal e Medida Cautelar Fiscal
Aula 05 Execução contra a Fazenda Pública
Aula 06 Remédios Constitucionais aplicáveis à Fazenda Pública (Ação Popular, Mandado de Injunção e Habeas Data)
Aula 07 Mandado de Segurança Individual e Coletivo
Aula 08 Desapropriação
Aula 09 Juizados Especiais da Fazenda Pública
Aula 10 Ação de Improbidade Administrativa
Aula 11 Ação Civil Pública

PGEs Curso Regular (Procurador) Discursiva – Sem Correção – 2022 (Pré-Edital)

Aula demo – Como se portar em uma prova discursiva? – Rascunho – Transcrevo artigo de lei? – Letra de forma? – Fazer tópicos? – Pedidos – Como redigir peças processuais? – Análise Geral – Redação Petição Inicial – Plano de Estudos
Aula 01 (Rodolfo Penna) Provas Discursivas PG-DF (último concurso comentada)
Aula extra 01 (Rodolfo Penna) Provas Discursivas PGE-SP (último concurso comentada)
Aula 02 – (Igor Maciel) – Revisão Aspectos Cíveis da Fazenda Pública em Juízo (prazos, prerrogativas e prescrição) com questões discursivas; – Análise Geral – Redação Contestação – Como abordar preliminares em peças? Estudo das principais preliminares; – Prejudicial de Mérito – Como discutir prescrição em peças?
Aula 03 (Igor Maciel) – Explicação Tutela Provisória, Fazenda Pública e meios de Impugnação; – Modelo Agravo de Instrumento – Modelo Suspensão de Liminar – Modelo Reclamação Constitucional
Aula 04 (Igor Maciel, Marcel Torres e Afonso Penna) – Como redigir um parecer? – Modelo de Pareceres – Proposta e solução de 10 pareceres das matérias constantes no Edital
Aula 05 (Rodolfo Penna) – Revisão e temas quentes de Direito Administrativo
Aula 06 (Marcel Torres) – Revisão e temas quentes de Direito Constitucional
Aula 07 (Marcel Torres) – Revisão e temas quentes de Direito Tributário
Aula 08 (Rodolfo Penna) – Revisão e temas quentes de Direito Processual Civil
Aula 09 (Marcel Torres) – Revisão e temas quentes de Direito Civil
Aula 10 (Rodolfo Penna) – Revisão e temas quentes de Direito Ambiental
Aula 11 (Marcel Torres + Rodolfo Penna) – Revisão e temas quentes de Direito Empresarial, Previdenciário, Financeiro, Penal e Processo Penal
Aula 12 (Rodolfo Penna) – Revisão Aspectos Trabalhistas da Fazenda Pública em Juízo. – Peças e Modelos Trabalhistas – Contestação; – Recurso Ordinário; – Agravo de Petição; – Recurso de Revista; – Agravo em Recurso de Revista; – Mandado de Segurança Trabalhista; – Revisão e Temas quentes de Procuradoria em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho.
Aula 13 (Marcel Torres) Explicação Peças Constitucional com Modelos (ADI, ADC e ADPF, Ação Cível Originária)
Aula 14 – Igor Maciel – Peças Tributárias e Fazenda Pública com modelos. – Execução Fiscal; – Medida Cautelar Fiscal; – Impugnação Embargos à Execução;
Aula 15 – Modelos peças Cíveis (Igor Maciel, Marcel Torres e Afonso Penna) – Modelos de Peças (alguns modelos foram previstos em aulas específicas) – Mandado de Segurança – Ação Civil Pública – Ação Civil de Improbidade Administrativa – Reintegração de Posse – Ação de Ressarcimento ao Erário – Recurso de Apelação – Agravo Interno – Embargos de Declaração – Recurso Especial – Recurso Extraordinário – Recurso Ordinário – Ação Rescisória – Recurso Inominado
Aula 16 (Igor Maciel) Simulado 01 – Peça + 4 questões
Aula 17 (Igor Maciel) Padrão de Correção Simulado 01
Aula 18 (Rodolfo Penna) Simulado 02 – Peça + 4 questões
Aula 19 (Rodolfo Penna) Padrão de Correção Simulado 02
Aula 20 (Marcel Torres) Simulado 03 – Peça + 4 questões
Aula 21 (Marcel Torres) Padrão de Correção Simulado 03
Aula Extra Gabaritos das peças e questões
Aula Extra – Recursos Aula Extra – recursos

PGEs (Procurador) Trilha Estratégica Regular – 2022

Aula demo Comece por aqui! ✔
Trilha 00 Trilha Estratégica p/ Procurador do Estado – 2022
Trilha 01 Trilha Estratégica p/ Procurador do Estado – 2022
Trilha 02 Trilha Estratégica p/ Procurador do Estado – 2022
Trilha 03 Trilha Estratégica p/ Procurador do Estado – 2022
Trilha 04 Trilha Estratégica p/ Procurador do Estado – 2022
Trilha 05 Trilha Estratégica p/ Procurador do Estado – 2022
Trilha 06 Trilha Estratégica p/ Procurador do Estado – 2022
Trilha 07 Trilha Estratégica p/ Procurador do Estado – 2022
Trilha 08 Trilha Estratégica p/ Procurador do Estado – 2022
Trilha 09 Trilha Estratégica p/ Procurador do Estado – 2022
Trilha 10 Trilha Estratégica p/ Procurador do Estado – 2022
Trilha 11 Trilha Estratégica p/ Procurador do Estado – 2022
Trilha 12 Trilha Estratégica p/ Procurador do Estado – 2022
Trilha 13 Trilha Estratégica p/ Procurador do Estado – 2022
Trilha 14 Trilha Estratégica p/ Procurador do Estado – 2022
Trilha 15 Trilha Estratégica p/ Procurador do Estado – 2022
Trilha 16 Trilha Estratégica p/ Procurador do Estado – 2022
Trilha 17 Trilha Estratégica p/ Procurador do Estado – 2022
Trilha 18 Trilha Estratégica p/ Procurador do Estado – 2022
Trilha 19 Trilha Estratégica p/ Procurador do Estado – 2022
Trilha 20 Trilha Estratégica p/ Procurador do Estado – 2022
Trilha 21 Trilha Estratégica p/ Procurador do Estado – 2022
Trilha 22 Trilha Estratégica p/ Procurador do Estado – 2022
Trilha 23 Trilha Estratégica p/ Procurador do Estado – 2022
Trilha 24 Trilha Estratégica p/ Procurador do Estado – 2022
Trilha 25 Trilha Estratégica p/ Procurador do Estado – 2022
Trilha 26 Trilha Estratégica p/ Procurador do Estado – 2022
Trilha 27 Trilha Estratégica p/ Procurador do Estado – 2022
Trilha 28 Trilha Estratégica p/ Procurador do Estado – 2022
Trilha 29 Trilha Estratégica p/ Procurador do Estado – 2022
Trilha 30 Trilha Estratégica p/ Procurador do Estado – 2022
Trilha 31 Trilha Estratégica p/ Procurador do Estado – 2022
Trilha 32 Trilha Estratégica p/ Procurador do Estado – 2022
Trilha 33 Trilha Estratégica p/ Procurador do Estado – 2022
Trilha 34 Trilha Estratégica p/ Procurador do Estado – 2022
Trilha 35 Trilha Estratégica p/ Procurador do Estado – 2022
Trilha 36 Trilha Estratégica p/ Procurador do Estado – 2022
Trilha 37 Trilha Estratégica p/ Procurador do Estado – 2022
Trilha 38 Trilha Estratégica p/ Procurador do Estado – 2022
Trilha 39 Trilha Estratégica p/ Procurador do Estado – 2022
Trilha 40 Trilha Estratégica p/ Procurador do Estado – 2022
Trilha 41 Trilha Estratégica p/ Procurador do Estado – 2022
Trilha 42 Trilha Estratégica p/ Procurador do Estado – 2022
Trilha 43 Trilha Estratégica p/ Procurador do Estado – 2022
Trilha 44 Trilha Estratégica p/ Procurador do Estado – 2022
Trilha 45 Trilha Estratégica p/ Procurador do Estado – 2022
Trilha 46 Trilha Estratégica p/ Procurador do Estado – 2022
Trilha 47 Trilha Estratégica p/ Procurador do Estado – 2022
Trilha 48 Trilha Estratégica p/ Procurador do Estado – 2022
Trilha 49 Trilha Estratégica p/ Procurador do Estado – 2022

Regular Procurador do Estado – (E) 2022.1

Description

Cursos do Pacote

Related products

PÓS GRADUAÇÃO- Direito e Negócios Imobiliários DAMÁSIO 2021.1

Pós Graduação DIREITO E PROCESSO DO TRABALHO CERS 2021.1

Pós Graduação DIREITO PÚBLICO CERS 2021.1