Descrição

Cursos do Pacote

Direito Administrativo p/ PGE-AM (Procurador do Estado) – 2021 – Pré-Edital

Aula demo Regime Jurídico Administrativo. Princípios informativos do Direito Administrativo.
Aula 01 Direito Administrativo: origem, conceito, fontes. Sistemas Administrativos. Estado, governo e administração pública.
Aula 02 Organização Administrativa: administração direta e indireta. Consórcios Públicos
Aula 03 Agências executivas. Agências reguladoras. Entidades paraestatais e terceiro setor. Parcerias com organizações da sociedade civil (Lei nº 13.019/2014).
Aula 04 Poderes Administrativos.
Aula 05 Atos administrativos: conceito, requisitos, atributos. Mérito do ato administrativo. Procedimento administrativo. Discricionariedade e vinculação. Atos administrativos em espécie: classificação, conteúdo e forma. Perfeição, validade, vigência e eficácia dos atos administrativos. Teoria dos motivos determinantes. Extinção dos atos administrativos.
Aula 06 Contratos e Convênios Administrativos.
Aula 07 Licitação pública (Lei nº 8.666/1993). Pregão (Lei nº 10.520/2002). Sistema de Registro de Preços. Regime diferenciado de contratações públicas (Lei 12.462/2011).
Aula 08 Serviços públicos e sua concessão (Lei 8.987/95). Parceria público-privada (Lei nº 11.079/2004).
Aula 09 Agentes Públicos. Parte 1: Disposições Constitucionais.
Aula 10 Agentes Públicos. Parte 2: Regime Previdenciário Constitucional. Lei 8.112/90. Regime Disciplinar dos Servidores Públicos e Processo Administrativo Disciplinar.
Aula 11 Controle da Administração Pública.
Aula 12 Improbidade Administrativa (Lei 8.249/92). Lei anticorrupção (Lei 12.846/2013).
Aula 13 Responsabilidade Civil do Estado.
Aula 14 Processo Administrativo Federal (Lei 9.784/99).
Aula 15 Bens Públicos.
Aula 16 Intervenção do Estado na Propriedade.
Aula 17 Intervenção do Estado no Domínio Econômico.
Aula 18 Normas sobre interpretação do Direito Público na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB)
Aula 19 Nova lei de licitações e contratos – Licitações
Aula 20 Nova lei de licitações e contratos – Contratos

Legislação Administrativa p/ PGE-AM (Procurador do Estado) – 2021 – Pré-Edital

Aula 01 Constituição do Estado do Amazonas
Aula 02 Lei 1.762/86 – Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Amazonas
Aula 03 Lei 1.639/83 (Lei Orgânica PGE/AM)

Direito Constitucional p/ PGE-AM (Procurador do Estado) – 2021 – Pré-Edital

Aula demo 1 Constituição. 1.1 Conceito, objeto, elementos e classificações. 1.2 Supremacia da Constituição. 1.3 Aplicabilidade das normas constitucionais. 1.4 Interpretação das normas constitucionais. 1.4.1 Métodos, princípios e limites. 2 Poder constituinte. 2.1 Características. 2.2 Poder constituinte originário. 2.3 Poder constituinte derivado.
Aula 01 3 Princípios fundamentais. 4 Direitos e garantias fundamentais.
Aula 02 4.1. Direitos e garantias individuais e coletivos.
Aula 03 4.2. Ações constitucionais: Mandado de segurança. Ação popular. Ação civil pública. Habeas data. Habeas corpus. Reclamação.
Aula 04 4.3. Direitos sociais. Nacionalidade, direitos e partidos políticos
Aula Extra Direitos e Partidos Políticos
Aula 05 5.1 Organização político- administrativa. 5.2 Estado federal brasileiro. 5.3 A União. 5.4 Estados federados. 5.5 Municípios. 5.6 O Distrito Federal. 5.7 Intervenção federal. 5.8 Intervenção dos estados nos municípios.
Aula Extra 5.7 Intervenção federal. 5.8 Intervenção dos estados nos municípios.
Aula 06 6 Administração pública. 6.1 Disposições gerais. 6.2 Militares dos estados, do Distrito Federal e dos territórios.
Aula 07 7 Organização dos poderes no Estado. 7.1 Mecanismos de freios e contrapesos. 7.2 Poder legislativo. 7.2.1 Estrutura, funcionamento e atribuições. 7.2.2 Comissões parlamentares de inquérito. 7.2.3 Fiscalização contábil, financeira e orçamentária. 7.2.4 Tribunal de Contas. 7.2.5 Prerrogativas parlamentares.
Aula 08 7.2.5. Processo Legislativo
Aula 09 7.3 Poder executivo. 7.3.1 Presidente da República. 7.3.1.1 Atribuições, prerrogativas e responsabilidades. 7.3.2 Ministros de Estado. 7.3.3 Conselho da República e de Defesa Nacional.
Aula 10 7.4 Poder judiciário. 7.4.1 Disposições gerais. 7.4.2 Órgãos do poder judiciário. 7.4.2.1 Organização e competências. 7.4.3 Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Aula 11 7.5. Controle de Constitucionalidade
Aula 12 8 Funções essenciais à justiça. 8.1 Ministério Público. 8.2 Advocacia Pública. 8.3 Advocacia e Defensoria Pública. 9 Defesa do Estado e das instituições democráticas.
Aula 13 10 Sistema Tributário Nacional. 10.1 Princípios gerais. 10.2 Limitações do poder de tributar. 10.3 Impostos da União, dos Estados e dos municípios. 10.4 Repartição das receitas tributárias. 11 Finanças públicas. 11.1 Normas gerais. 11.2 Orçamentos.
Aula 14 12 Ordem econômica e financeira. 12.1 Princípios gerais da atividade econômica. 12.2 Política urbana, agrícola e fundiária e reforma agrária. 13 Ordem social.
Aula 14 – Extra Ordem Social

Direito Civil p/ PGE-AM (Procurador do Estado) – 2021 – Pré-Edital

Aula demo 1 Lei de introdução às normas do direito brasileiro. 1.1 Vigência, aplicação, obrigatoriedade, interpretação e integração das leis. 1.2 Conflito das leis no tempo. 1.3 Eficácia das leis no espaço.
Aula 01 2 Pessoas naturais. 2.1 Conceito. 2.2 Início da personalidade. 2.3 Personalidade. 2.4 Capacidade. 2.6 Nome civil. 2.7 Estado civil. 2.8 Domicílio. 2.9 Ausência.
Aula 02 3 Pessoas jurídicas. 3.1 Disposições Gerais. 3.2 Conceito e elementos caracterizadores. 3.3 Constituição. 3.4 Extinção. 3.5 Capacidade. 3.6 Domicílio. 3.7 Sociedades de fato. 3.8 Associações. 3.9 Sociedades. 3.10 Fundações. 3.11 Grupos despersonalizados. 3.12 Desconsideração da personalidade jurídica. 3.13 Responsabilidade da pessoa jurídica e dos sócios.
Aula 03 2 Pessoas naturais. 2.5 Direitos da personalidade. 3 Pessoas jurídicas. 3.5 Direitos da personalidade.
Aula 04 4 Bens. 4.1 Diferentes classes. 4.2 Bens Corpóreos e incorpóreos. 4.3 Bens no comércio e fora do comércio.
Aula 05 5 Fato jurídico. 6 Negócio jurídico. 6.1 Disposições gerais. 6.2 Classificação e interpretação. 6.3 Elementos. 6.4 Representação. 6.5 Condição, termo e encargo. 7 Atos jurídicos lícitos e ilícitos. 9 Prova do fato jurídico.
Aula 06 6 Negócio jurídico. 6.6 Defeitos do negócio jurídico. 6.7 Existência, eficácia, validade, invalidade e nulidade do negócio jurídico. 6.8 Simulação.
Aula 07 8 Prescrição e decadência.
Aula 08 10 Obrigações. 10.1 Características. 10.2 Elementos 10.3 Princípios. 10.4 Boa-fé́. 10.5 Obrigação complexa (a obrigação como um processo). 10.6 Obrigações de dar. 10.7 Obrigações de fazer e de não fazer. 10.8 Obrigações alternativas e facultativas. 10.9 Obrigações divisíveis e indivisíveis. 10.10 Obrigações solidárias. 10.11 Obrigações civis e naturais, de meio, de resultado e de garantia. 10.12 Obrigações de execução instantânea, diferida e continuada. 10.13 Obrigações puras e simples, condicionais, a termo e modais. 10.14 Obrigações liquidas e ilíquidas. 10.15 Obrigações principais e acessórias.
Aula 09 10 Obrigações. 10.16 Transmissão das obrigações. 10.17 Adimplemento e extinção das obrigações.
Aula 10 10 Obrigações. 10.18 Inadimplemento das obrigações. 12 Atos unilaterais.
Aula 11 11 Contratos. 11.1 Princípios. 11.2 Classificação. 11.3 Contratos em geral. 11.4 Disposições gerais. 11.5 Interpretação. 11.6 Extinção.
Aula 12 11 Contratos. 11.7 Espécies de contratos regulados no Código Civil (Parte I).
Aula 13 11 Contratos. 11.7 Espécies de contratos regulados no Código Civil (Parte II).
Aula 14 11 Contratos. 11.7 Espécies de contratos regulados no Código Civil (Parte III).
Aula 15 13 Responsabilidade civil (Parte I).
Aula 16 13 Responsabilidade civil (Parte II).
Aula 17 15 Posse.
Aula 18 16 Direitos reais. 16.1 Disposições gerais. 16.2 Propriedade (Propriedade plena).
Aula 19 16 Direitos reais. 16.1 Disposições gerais. 16.2 Propriedade (Propriedade limitada).
Aula 20 16 Direitos reais. 16.3 Superfície. 16.4 Servidões. 16.5 Usufruto. 16.6 Uso. 16.7 Habitação. 16.8 Direito do promitente comprador. 17 Direitos reais de garantia. 17.1 Características. 17.2 Princípios. 17.3 Penhor, hipoteca e anticrese.
Aula 21 18 Direito das sucessões. 18.1 Sucessão em geral. 18.2 Sucessão legítima.
Aula 22 18 Direito das sucessões. 18.3 Sucessão testamentária. 18.4 Inventário e partilha.

Direito Processual Civil p/ PGE-AM (Procurador) – 2021 – Pré-Edital

Aula 00 Princípios constitucionais e infraconstitucionais do processo civil. Aplicação. Interpretação.
Aula 01 Jurisdição. Jurisdição contenciosa, voluntária, individual e coletiva. Conceito e distinção. Arbitragem, Mediação e Conciliação.
Aula 02 Competência: conceito, espécies e critérios de determinação da competência. Modificações de competências. Declaração e conflitos de competência.
Aula 03 Ação.
Aula 04 Processo: noções gerais. Relação Jurídica Processual. Pressupostos Processuais. Processo e procedimento. Espécies de processos e de procedimentos.
Aula 05 Sujeitos do processo (parte 1): Deveres das partes, seus procuradores e demais partícipes do processo; substituição e sucessão de partes e procuradores. Representação técnica. Despesas processuais, honorários advocatícios; gratuidade de justiça.
Aula 06 Sujeitos do Processo (parte 2): Juiz, MP; Defensoria Pública; Advocacia, privada e estatal. Fazenda Pública em Juízo.
Aula 07 Litisconsórcio.
Aula 08 Intervenção de terceiros: figuras típicas (assistência simples e litisconsorcial, denunciação da lide, chamamento ao processo, incidente de desconsideração da personalidade jurídica, amicus curiae) e atípicas, conceito, natureza, cabimento, aspectos procedimentais.
Aula 09 Fatos e atos processuais. Forma. Tempo. Lugar. Prazos.
Aula 10 Comunicações. Nulidades.
Aula 11 Tutela provisória. Tutela de urgência: Do procedimento da tutela antecipada requerida em caráter antecedente. Do procedimento da tutela requerida em caráter antecedente. Estabilização da tutela provisória de urgência antecipada antecedente. Da tutela da evidência. Tutela provisória de urgência. Incidente de desconsideração da personalidade jurídica. Suspensão de segurança, de liminar e de antecipação de tutela. Restrições legais à concessão de liminares e de antecipação de tutela contra o Poder Público.
Aula 12 Formação, suspensão e extinção do processo. Procedimento Comum. Fases. Petição inicial. Requisitos. Indeferimento da petição inicial. Improcedência liminar do pedido.
Aula 13 Resposta do Réu. Contestação. Reconvenção. Incidentes processuais. Providências preliminares. Julgamento conforme o estado do processo.
Aula 14 Provas. Objeto, fonte e meios. Prova atípica e prova ilícita. Ônus da prova.
Aula 15 Provas em espécie e sua produção.
Aula 16 Sentença. Conceito. Classificações. Requisitos. Efeitos. Publicação, intimação, correção e integração da sentença. Execução provisória.
Aula 17 Coisa julgada. Conceito. Espécies. Limites.
Aula 18 Procedimentos especiais de jurisdição contenciosa e voluntária previstos no CPC e na legislação extravagante. Despejo. Execução Fiscal.
Aula 19 Execução: teoria geral, natureza, conceito, princípios. Legitimidade. Competência. Título Executivo. Responsabilidade Patrimonial.
Aula 20 Cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública e impugnação. Execução contra a Fazenda Pública e embargos à execução. Precatórios e obrigações de pequeno valor.
Aula 21 Do Processo de Execução. Da execução em geral. Das diversas espécies de execução. Da execução para entrega de coisa. Da execução das obrigações de fazer ou de não fazer. Da execução da obrigação de pagar quantia certa.
Aula 22 Das execuções especiais (prestação alimentícia e execução contra a Fazenda Pública). Das defesas do executado. Suspensão e extinção do processo de execução.
Aula 23 Dos precedentes judiciais. Da ordem dos processos no tribunal. Incidente de assunção de competência. Incidente de resolução de demandas repetitivas. Incidente de arguição de inconstitucionalidade.
Aula 24 Conflito de competência. Homologação de decisão estrangeira e da concessão do exequatur à carta rogatória. Reclamação. Ação rescisória.
Aula 25 Recursos. Disposições Gerais. Apelação. Agravos. Embargos de Declaração. Recurso Ordinário. Recurso Especial. Recurso Extraordinário. Recursos nos Tribunais Superiores.
Aula 26 Habeas Data. Ação popular. Mandado de Segurança individual e coletivo. Ação Civil Pública. Mandado de Injunção. Improbidade Administrativa.
Aula 27 Análise das Provas de Advocacia Pública desde 2016.

Legislação Civil Especial p/ PGE-AM (Procurador do Estado) – 2021 – Pré-Edital

Aula demo 23 Lei no 8.245/1991 e suas alterações (Locação de imóveis urbanos). 23.1 Disposições gerais, locação em geral, sublocações, aluguel, deveres do locador e do locatário, direito de preferência, benfeitorias, garantias locatícias, penalidades civis, nulidades, locação residencial, locação para temporada, locação não residencial.
Aula 01 20 Lei no 6.766/1979 e suas alterações (Parcelamento do solo urbano).
Aula 02 21 Lei no 6.015/1973 e suas alterações (Registros Públicos). 21.1 Noções gerais, registros, presunção de fé́ pública, prioridade, especialidade, legalidade, continuidade, transcrição, inscrição e averbação. 21.2 Procedimento de dúvida.
Aula 03 22 Lei no 10.741/2003 e suas alterações (Estatuto do Idoso).
Aula 04 24 Direitos autorais.

Direito do Trabalho p/ PGE-AM (Procurador do Estado) – 2021 – Pré-Edital

Aula demo Aula demonstrativa. Trecho teórico sobre jornada de trabalho
Aula 01 Direito do trabalho: definição, fontes. Princípios do direito do trabalho. Direitos constitucionais dos trabalhadores. Renúncia e transação.
Aula 02 Sujeitos do contrato de trabalho. Responsabilidade solidária de empresas. Sucessão de empresas. Desconsideração da personalidade jurídica.
Aula 03 Terceirização Trabalho Temporário
Aula 04 Suspensão e interrupção do contrato de trabalho. Paralisação temporária ou definitiva do trabalho. Força maior no direito do trabalho. Alteração do contrato individual de trabalho.
Aula 05 Justa causa de despedida do empregado. Rescisão do contrato de trabalho. Aviso prévio. Indenizações em decorrência de dispensa do empregado. Estabilidade. Reintegração do empregado estável. Inquérito para apuração de falta grave.
Aula 06 Duração do trabalho. Jornada de trabalho. Intervalos. Trabalho extraordinário e trabalho noturno. Repouso semanal remunerado.
Aula 07 Salário e remuneração. 13º salário. Salário-família. Salário-educação. Salário do menor e do aprendiz. Equiparação salarial.
Aula 08 Férias: direito do empregado, época de concessão e remuneração. Prescrição e decadência.
Aula 09 Segurança e higiene do trabalho. Periculosidade e insalubridade. Trabalho da mulher. Estabilidade da gestante. Trabalho noturno e trabalho proibido. Trabalho do menor.
Aula 10 Direito coletivo. Acordos e convenções coletivas de trabalho. Mediação e arbitragem.
Aula 11 Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.
Aula 12 . Direito coletivo. Organizações sindicais: natureza jurídica, criação, administração e dissolução de sindicatos. Direito de greve. Serviços essenciais. Condutas antisindicais e conseqüências.
Aula 13 Danos Morais
Aula 14 Tópicos Especiais da jurisprudência não consolidada do TST

Direito Processual do Trabalho p/ PGE-AM (Procurador do Estado) – 2021 – Pré-Edital

Aula demo 1. Direito Processual do Trabalho. Princípios. Fontes. 2. Organização da Justiça do Trabalho. 3. O Ministério Público do Trabalho.
Aula 01 4. Competência da Justiça do Trabalho: em razão da matéria, das pessoas, funcional e do lugar. Conflitos de Competência.
Aula 02 5. Partes, procuradores, representação, substituição processual e litisconsórcio. Assistência Judiciária. Justiça Gratuita. Jus Postulandi. Honorários advocatícios. 6. Atos, termos e prazos processuais. Despesas processuais. Comunicação dos atos processuais. 7. Vícios do ato processual. Nulidades no processo do trabalho. Preclusão.
Aula 03 8. Dissídio Individual e Dissídio Coletivo. Distinção. Procedimentos. Petição inicial. 9. Audiência. Conciliação. Resposta do Reclamado. Intervenção de terceiros. Revelia.
Aula 04 10. Provas. Perícia. Testemunhas. Ônus da prova no processo do trabalho. 11. Sentença. Termo de conciliação e seus efeitos.
Aula 05 12. Sistema recursal trabalhista. Juízos de admissibilidade e de mérito do recurso. 13. Embargos de declaração. Recurso ordinário. Agravo de petição. Agravo de instrumento. Recurso adesivo.
Aula 06 14. Recurso de revista. Embargos no TST. Agravo interno/regimental. 15. Incidente de uniformização da jurisprudência. Incidente de recursos de revista repetitivos.
Aula 07 16. Execução Trabalhista. Carta de sentença. Liquidação da Sentença. Mandado de Citação. Penhora. Incidente de desconsideração da personalidade jurídica. 17. Embargos à Execução. Exceção de pré-executividade. Impugnação à sentença de liquidação. Embargos de Terceiro. Fraude à execução. 18. Expropriação dos bens do devedor. 19. Execução contra a Fazenda Pública.
Aula 08 20. Procedimento sumaríssimo. 21. Tutela provisória no Direito Processual do Trabalho. 22. Inquérito para apuração de falta grave. 23. Mandado de segurança individual e coletivo. 24. Homologação de Acordo Extrajudicial. 25. Ação rescisória no processo do trabalho.
Aula 09 26. Ações coletivas. Ação civil pública. 27. Dissídio Coletivo. Sentença normativa. Recurso nos Dissídios Coletivos.
Aula 01.2 Competência II; Partes e procuradores

Direito Previdenciário p/ PGE-AM (Procurador do Estado) – 2021 – Pré-Edital

Aula demo Seguridade Social: Conceito, origem, evolução legislativa, organização, princípios. Regimes previdenciários.
Aula 01 Financiamento da Seguridade Social. Salário-de-contribuição. Arrecadação e recolhimento das contribuições.
Aula 02 Benefícios do Regime Geral: cálculo; salário-de-benefício; renda mensal; reajustamento; prescrição e decadência; descontos legais; acumulação.
Aula 03 RGPS: Segurados obrigatórios e Facultativos. Dependentes. Filiação. Manutenção e perda da qualidade de segurado. Período de graça.
Aula 04 RGPS: Carência. Benefícios em espécie. Benefício assistencial de prestação continuada (lei n. 8.742/93).
Aula 05 Legislação acidentária e seguro de acidentes do trabalho.
Aula 06 RPPS na CF/88: reformas previdenciárias. Regras permanentes e de transição.
Aula 07 Regimes Próprios de Previdência dos Servidores: organização; unidade gestora; benefícios; custeio. Leis n. 9.717/98 e 10.887/04. RPPS do Amazonas: Lei Complementar Estadual n. 30/2001.
Aula 08 Contagem recíproca e compensação entre regimes.
Aula 09 Processo administrativo previdenciário; Justificação. Ações previdenciárias. Prova do tempo de contribuição. Jurisprudência consolidada em repercussão geral/recursos repetitivos.

Direito Empresarial p/ PGE-AM (Procurador do Estado) – 2021 – Pré-Edital

Aula demo Origens, fundamentos e História. Teoria Geral da Empresa. Empresário. EIRELI.
Aula 01 Obrigações do Empresário. Estabelecimento Comercial. Microempresa e Empresa de Pequeno Porte.
Aula 02 Sociedades no CC. Desconsideração da Personalidade Jurídica. Sociedade Limitada.
Aula 03 Sociedade Anônima. Outras operações Societárias. Transformações Societárias.
Aula 04 Contratos Empresariais. Contratos Bancários.
Aula 05 Títulos de Crédito. Protesto. Ações.
Aula 06 Recuperação Judicial
Aula 07 Falência
Aula 08 Direito de Concorrência e Liberdade Econômica

Direito Tributário p/ PGE-AM (Procurador do Estado) – 2021 – Pré-Edital

Aula demo Limitações constitucionais ao poder de tributar. Princípio da legalidade, anterioridade e irretroatividade.
Aula 01 Demais princípios do Direito Tributário.
Aula 02 Imunidades tributárias. Conceito. Imunidades genéricas e imunidades específicas.
Aula 03 Competência tributária. Conceito, espécies e características. Competência tributária e capacidade tributária ativa. Tributos. Conceito, definição e características. Classificação das espécies Tributárias. Teorias. Impostos e taxas.
Aula 04 Contribuições de melhoria, empréstimos compulsórios, Contribuições Especiais.
Aula 05 Normas gerais de Direito Tributário. Fontes do Direito Tributário. Vigência, aplicação, interpretação e integração da legislação tributária.
Aula 06 Obrigação principal e acessória: fato gerador; sujeitos ativo e passivo; capacidade tributária; domicílio tributário; responsabilidade tributária; solidariedade tributária; responsabilidade dos sucessores; responsabilidade por infrações. Substituição Tributária.
Aula 07 Constituição do crédito tributário. Lançamento tributário: conceito, natureza jurídica, atributos, alterabilidade, modalidades e revisão. Suspensão da exigibilidade do crédito tributário. Extinção do crédito tributário e exclusão do crédito tributário.
Aula 08 Garantias e privilégios do crédito tributário. Administração tributária.
Aula 09 Processo Administrativo Fiscal e Simples Nacional
Aula 10 Processo judicial tributário. Ação de execução fiscal. Medida Cautelar Fiscal. Ação declaratória da inexistência de relação jurídico-tributária. Ação anulatória de débito fiscal. Mandado de segurança. Ação de repetição de indébito. Ação de consignação em pagamento.
Aula 11 Impostos Federais
Aula 12 Impostos Estaduais
Aula 13 Impostos Municipais

Direito Financeiro p/ PGE-AM (Procurador do Estado) – 2021 – Pré-Edital

Aula demo Atividade Financeira do Estado. Autonomia do Direito Financeiro. Fontes primárias e secundárias. Federalismo fiscal. Direito Financeiro e os Direitos Fundamentais. Orçamento. Natureza jurídica. Princípios Orçamentários.
Aula 01 Orçamento – Conceito e espécies. Normas gerais de direito financeiro. A disciplina da Lei nº 4.320. Controle de Constitucionalidade do Orçamento. Dos Créditos Adicionais.
Aula 02 Leis orçamentárias. Ciclo orçamentário. Plano Plurianual. Lei de Diretrizes Orçamentárias. Lei orçamentária anual.
Aula 03 Receita pública. Conceito. Ingressos e receitas. Classificação das receitas públicas. Receitas ordinárias e extraordinárias. Receitas originárias e receitas derivadas. Receitas orçamentárias e extraorçamentárias. Receitas públicas por transferências intergovernamentais. Desvinculação de Receitas da União, dos Estados e Distrito Federal e dos Municípios.
Aula 04 Despesa pública. Conceito e classificação. Procedimento para a realização das despesas públicas. Despesas públicas constitucionalmente previstas. Novo regime fiscal do teto dos gastos públicos.
Aula 05 Precatórios: Disciplina Constitucional. Despesas Públicas de origem judicial. Exceções ao regime.
Aula 06 Responsabilidade fiscal. Lei de Responsabilidade Fiscal (LC nº 101/2000). Destinatários da LC nº 101/2000. Equilíbrio fiscal. Planejamento. Anexo de Metas Fiscais. Execução Orçamentária. Receita pública na LC nº 101/2000. Previsão e arrecadação. Renúncia de receitas e incentivos fiscais.
Aula 07 Despesa pública na LC nº 101/2000. Geração da despesa. Despesas com pessoal. Despesas com a seguridade social. Transferências voluntárias. Destinação de recursos públicos para o setor privado. Dívida e endividamento. Gestão patrimonial. Transparência, controle e fiscalização. Relatório Resumido da Execução Orçamentária. Relatório de Gestão Fiscal.
Aula 08 Dívida ativa da União de natureza tributária e não-tributária. Crédito público. Conceito e classificação de crédito público. Natureza jurídica. Controle, fiscalização e prestação de contas. Dívida pública: conceito e classificação da dívida pública. Intervenção federal e dívida pública. Resoluções do Senado sobre dívida pública, operações de crédito e concessão de garantias.
Aula 09 Controle e fiscalização interna e externa da atividade financeira do Estado. A Atuação dos Tribunais de Contas.
Aula 10 Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e processo de tomada de decisões orçamentárias. Judicialização das despesas públicas. Ativismo judicial. Impacto no planejamento público e deferência. Democracia e Direito Financeiro. Orçamento participativo. O Direito Financeiro como instrumento de combate à corrupção.

Direito Ambiental p/ PGE-AM (Procurador do Estado) – 2021 – Pré-Edital

Aula demo Teoria Geral do Direito Ambiental. Conceito de meio ambiente e seus aspectos. Princípios estruturantes do estado de direito ambiental. Meio ambiente natural, artificial, cultural e do trabalho.
Aula 01 Direito ambiental constitucional. Meio ambiente como direito fundamental. Competências ambientais legislativa e material.
Aula 02 Política Nacional de Meio Ambiente. Objetivos. Instrumentos de proteção (técnicos e econômicos). SISNAMA: estrutura e funcionamento. Lei nº6.938/1981 e suas alterações. Decreto nº99.274/1990. Resolução do CONAMA nº1/1986 e suas alterações (Relatório de Impacto Ambiental -EIA-RIMA). Resolução do CONAMA nº237/1997 (Licenciamento Ambiental).
Aula 03 Poder de Polícia Ambiental. Licenciamento Ambiental. Responsabilidade Administrativa. Infrações Administrativas Ambientais. Decreto 6.514/2008.
Aula 04 Proteção da Flora. Código Florestal Brasileiro – CFlor. Lei nº12.651/2012.
Aula 05 Gestão de Florestas Públicas. Concessão Florestal.
Aula 06 Espaços territoriais especialmente protegidos. Áreas de preservação permanente e reserva legal. Lei nº9.985/2000 (SNUC). Tipos de unidades, objetivos e categorias.
Aula 07 Recursos hídricos. Lei nº9.433/1997 e suas alterações (Política Nacional de Recursos Hídricos, cria o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos). Resolução do CNRH nº16/2001. Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SINGREH).
Aula 08 Crimes ambientais: espécies e sanções penais previstas. Lei nº9.605/1998 e alterações.
Aula 09 Tutela Judicial do Meio Ambiente. Ação civil pública, ação penal pública, mandado de segurança individual e coletivo, ação popular, mandado de injunção ambiental
Aula 10 Política urbana. Diretrizes, instrumentos e competência. Artigos 182 e 183 da Constituição Federal. Lei nº10.257/2001.

Aspectos de Direito Proc. Aplicados à Fazenda Púb. p/ PGE-AM (Procurador) – 2021 – Pré-Edital

Aula demo A Fazenda Pública – Parte I (conceito, descrição, prerrogativas, citação, despesas no curso do processo, honorários e prazos)
Aula 01 A Fazenda Pública – Parte II (Prescrição, Intervenção Anômala, Denunciação à lide e Reexame necessário)
Aula 02 Ações de Responsabilidade Civil do Estado, Fazenda Pública e Intervenção do Judiciário em Políticas Públicas
Aula 03 Tutela Provisória, Reclamação Constitucional e Suspensão de Liminar ou Antecipação de Tutela
Aula 04 Execução Fiscal e Medida Cautelar Fiscal
Aula 05 Execução contra a Fazenda Pública com EC 94/2016
Aula 06 Remédios Constitucionais aplicáveis à Fazenda Pública (Ação Popular, Mandado de Injunção e Habeas Data)
Aula 07 Mandado de Segurança Individual e Coletivo
Aula 08 Desapropriação
Aula 09 Juizados Especiais da Fazenda Pública
Aula 10 Ação de Improbidade Administrativa com alterações da Lei Complementar 157/2016
Aula 11 Ação Civil Pública

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