Lições Essenciais de DIREITO PENAL – Júlio Cezar de Matos – Começando do Zero CERS 2021.1

Conteúdo programático

01 – Aplicação da lei processual penal

02 – Inquérito policial

03 – Ação penal

04 – Do juiz, do ministério público, do acusado e defensor, dos assistentes e auxiliares da justiça

05 – Das citações e intimações

06 – Da prisão, das medidas cautelares de da liberdade provisória e prisão temporária

07 – Da prova

08 – Dos recursos

09 – Da sentença

10 – Das nulidades

11 – Do processo e do julgamento dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos

12 – Do habeas corpus e seu processo

13 – Da revisão criminal