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Cursos do Pacote

Direito Civil p/ TJ-AC (Juiz Substituto) 2021 – Pré-Edital

Aula demo 1. Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro.
Aula demo 2. Capacidade. Pessoas naturais. Início da personalidade e morte.
Aula 02 2. Direitos da Personalidade.
Aula 03 3. Pessoas jurídicas. Desconsideração da personalidade jurídica. Domicilio.
Aula 04 3. Bens. Bens de família.
Aula 05 4. Fatos jurídicos. Negócios Jurídicos. Forma do negócio jurídico. Condição, termo e encargo. Representação. 6. Invalidade do Negócio Jurídico. Nulidade. Efeitos da nulidade e da anulabilidade. 7. Ato ilícito e ato ilícito. Abuso de direito. Teoria da aparência. Da prova.
Aula 06 5. Defeitos do negócio jurídico: erro, dolo, coação, fraude contra credores, lesão e estado de perigo. 6. Simulação.
Aula 07 7. Prescrição e decadência.
Aula 08 8. Obrigações. Obrigações de dar, fazer e não fazer. Obrigações alternativas. Obrigações divisíveis e indivisíveis. Obrigações Solidárias
Aula 09 9. Pagamento. Condições subjetivas e objetivas. Prova, lugar e tempo do pagamento. 10. Pagamentos especiais. Pagamento por consignação e com sub-rogação. Imputação em pagamento. Dação em pagamento. 11. Extinção da obrigação sem pagamento: novação, compensação, transação, confusão, compromisso e remissão. 13. Transferência de obrigações: cessão de crédito, assunção de dívida, cessão de contrato.
Aula 10 12. Inadimplemento das obrigações. Mora. Perdas e danos. Juros legais e cláusula penal. 13. Arras. 21. Atos unilaterais. Pagamento indevido. Enriquecimento sem causa.
Aula 11 14. Contratos. Classificação dos contratos. Contratos de adesão. Contrato aleatório. Contrato com pessoa a declarar. Contrato preliminar. 15. Formação dos contratos. Contratos por tempo determinado e indeterminado. Efeitos dos contratos. Estipulação em favor de terceiros. 16. Cláusulas gerais. Conceitos legais indeterminados. Conceitos determinados pela função. Interpretação dos contratos. 17. Vícios redibitórios. Evicção. Extinção dos contratos
Aula 12 18. Compra e venda. Cláusulas especiais. Promessa de compra e venda. Troca ou permuta. Contrato estimatório. Doação. 19. Locação de coisas.
Aula 13 19. Comodato. Mútuo. Prestação de serviço. Empreitada. Depósito. Mandato. Comissão. Corretagem.
Aula 14 19. Transporte. Fiança. 20. Seguro. Disposições gerais. Seguro de dano e seguro de pessoa. 21. Transação.
Aula 15 22. Responsabilidade civil. Requisitos. Responsabilidade por fato de outrem. Responsabilidade sem culpa. 23. Responsabilidade pela perda de uma chance. Dano moral. Dano estético. Indenização do dano material e do dano moral (Parte I).
Aula 16 22. Responsabilidade civil. Idem(Parte II).
Aula 17 24. Posse. Aquisição, perda e efeitos.
Aula 18 24. Propriedade. Aquisição da propriedade imóvel e móvel. Perda da propriedade. Usucapião. Desapropriação judicial por interesse social.
Aula 19 25. Condomínio geral. Condomínio edilício. Direitos de vizinhança. 28. Propriedade resolúvel. Propriedade fiduciária. Alienação fiduciária em garantia no Código Civil. 29. Direito real de aquisição.
Aula 20 25. Direito de Superfície. 26. Direitos reais sobre coisas alheias: servidões, usufruto, uso e habitação. 27. Direitos reais de garantia. Hipoteca. Penhor e suas espécies.
Aula 21 30. Família. Conceito e modalidades de família. Casamento. Processo matrimonial. Celebração. Forma. Modalidades. 31. Casamento: natureza jurídica, existência, validade e eficácia. Impedimentos e causas suspensivas. Casamento putativo. Uniões estáveis. Concubinato. Deveres conjugais. 32. Regime de bens. Pacto antenupcial. Dissolução da sociedade conjugal.
Aula 22 33. Paternidade e filiação. Paternidade post mortem. Filiação por reprodução assistida. Reconhecimento da paternidade. Paternidade biológica e socioafetiva. Poder familiar. Alimentos. Alienação parental. 34. Perda do poder familiar. Guarda. Tutela e curatela.
Aula 23 33. Paternidade e filiação. Paternidade post mortem. Filiação por reprodução assistida. Reconhecimento da paternidade. Paternidade biológica e socioafetiva. Poder familiar. Alimentos. Alienação parental. 34. Perda do poder familiar. Guarda. Tutela e curatela.
Aula 24 36. Sucessão testamentária. Testamento. Formas de testamento. Disposições testamentárias. Codicilo. Fideicomisso. Legados. Direito de acrescer e substituições. Execução do testamento. 37. Sonegados. Redução das disposições testamentárias. Revogação, rompimento e anulação do testamento. Testamenteiro. Inventário e partilha.

Legislação Civil Especial p/ TJ-AC (Juiz Substituto) 2021 – Pré-Edital

Aula demo 19. Locação de imóveis urbanos.
Aula 01 29. Incorporação imobiliária.
Aula 02 29. Loteamento (Parcelamento do Solo).
Aula 03 28. Alienação fiduciária em garantia na legislação extravagante (Bens móveis).
Aula 04 28. Alienação fiduciária em garantia na legislação extravagante (Bens imóveis).
Aula 05 Lei dos cartórios
Aula 06 38. Registros Públicos (Introdução aos registros públicos).
Aula 07 38. Registros Públicos (Registro das pessoas naturais e de interdições e tutelas).
Aula 08 38. Registros Públicos (Registro das pessoas jurídicas e de títulos e documentos).
Aula 09 38. Registros Públicos (Registro de imóveis).
Aula 10 38. Direito de autor.
Aula 11 20. Contratos referentes a planos e seguros privados de assistência à saúde.
Aula 12 LGPD

Direito Processual Civil p/ TJ-AC (Juiz Substituto) 2021 – Pré-Edital

Aula 00 Princípios constitucionais e infraconstitucionais do processo civil. Aplicação. Interpretação.
Aula 01 Jurisdição. Jurisdição contenciosa, voluntária, individual e coletiva. Conceito e distinção. Arbitragem, Mediação e Conciliação.
Aula 02 Competência: conceito, espécies e critérios de determinação da competência. Modificações de competências. Declaração e conflitos de competência.
Aula 03 Ação.
Aula 04 Processo: noções gerais. Relação Jurídica Processual. Pressupostos Processuais. Processo e procedimento. Espécies de processos e de procedimentos.
Aula 05 Sujeitos do processo (parte 1): Deveres das partes, seus procuradores e demais partícipes do processo; substituição e sucessão de partes e procuradores. Representação técnica. Despesas processuais, honorários advocatícios; gratuidade de justiça.
Aula 06 Sujeitos do Processo (parte 2): Juiz, MP; Defensoria Pública; Advocacia, privada e estatal. Fazenda Pública em Juízo.
Aula 07 Litisconsórcio.
Aula 08 Intervenção de terceiros: figuras típicas (assistência simples e litisconsorcial, denunciação da lide, chamamento ao processo, incidente de desconsideração da personalidade jurídica, amicus curiae) e atípicas, conceito, natureza, cabimento, aspectos procedimentais.
Aula 09 Fatos e atos processuais. Forma. Tempo. Lugar. Prazos.
Aula 10 Comunicações. Nulidades.
Aula 11 Tutela provisória. Tutela de urgência: Do procedimento da tutela antecipada requerida em caráter antecedente. Do procedimento da tutela requerida em caráter antecedente. Estabilização da tutela provisória de urgência antecipada antecedente. Da tutela da evidência. Tutela provisória de urgência. Incidente de desconsideração da personalidade jurídica. Suspensão de segurança, de liminar e de antecipação de tutela. Restrições legais à concessão de liminares e de antecipação de tutela contra o Poder Público.
Aula 12 Formação, suspensão e extinção do processo. Procedimento Comum. Fases. Petição inicial. Requisitos. Indeferimento da petição inicial. Improcedência liminar do pedido.
Aula 13 Resposta do Réu. Contestação. Reconvenção. Incidentes processuais. Providências preliminares. Julgamento conforme o estado do processo.
Aula 14 Provas. Objeto, fonte e meios. Prova atípica e prova ilícita. Ônus da prova.
Aula 15 Provas em espécie e sua produção.
Aula 16 Sentença. Conceito. Classificações. Requisitos. Efeitos. Publicação, intimação, correção e integração da sentença. Execução provisória.
Aula 17 Coisa julgada. Conceito. Espécies. Limites.
Aula 18 Procedimentos especiais de jurisdição contenciosa e voluntária previstos no CPC e na legislação extravagante. Despejo. Execução Fiscal.
Aula 19 Execução: teoria geral, natureza, conceito, princípios. Legitimidade. Competência. Título Executivo. Responsabilidade Patrimonial.
Aula 20 Cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública e impugnação. Execução contra a Fazenda Pública e embargos à execução. Precatórios e obrigações de pequeno valor.
Aula 21 Do Processo de Execução. Da execução em geral. Das diversas espécies de execução. Da execução para entrega de coisa. Da execução das obrigações de fazer ou de não fazer. Da execução da obrigação de pagar quantia certa.
Aula 22 Das execuções especiais (prestação alimentícia e execução contra a Fazenda Pública). Das defesas do executado. Suspensão e extinção do processo de execução.
Aula 23 Dos precedentes judiciais. Da ordem dos processos no tribunal. Incidente de assunção de competência. Incidente de resolução de demandas repetitivas. Incidente de arguição de inconstitucionalidade.
Aula 24 Conflito de competência. Homologação de decisão estrangeira e da concessão do exequatur à carta rogatória. Reclamação. Ação rescisória.
Aula 25 Recursos. Disposições Gerais. Apelação. Agravos. Embargos de Declaração. Recurso Ordinário. Recurso Especial. Recurso Extraordinário. Recursos nos Tribunais Superiores.
Aula 26 Juizados.
Aula 27 Análise das Provas de Magistratura Estadual desde 2016.

Direito do Consumidor p/ TJ-AC (Juiz Substituto) – 2021 – Pré-Edital

Aula demo 1. Direitos do consumidor. Disposições gerais. Política nacional de relações de consumo. Direitos básicos do consumidor. 9. Súmulas do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal.
Aula demo 2. Qualidade de produtos e serviços. Prevenção e reparação dos danos. Proteção à saúde e à segurança. Responsabilidade pelo fato do produto e do serviço. Responsabilidade por vício do produto e do serviço. 3. Decadência e prescrição. Desconsideração da personalidade jurídica.
Aula 02 4. Práticas comerciais. Disposições gerais. Oferta. Publicidade. Práticas abusivas. Cobrança de dívidas. Bancos de dados. Cadastros de consumidores. 5. Proteção contratual. Disposições gerais. Cláusulas abusivas. Contratos de adesão.
Aula 03 6. Sanções administrativas. 8. Sistema Nacional de defesa do consumidor

Direito da Criança e do Adolescente p/ TJ-AC (Juiz Substituto) – 2021 – Pré-Edital

Aula demo Apresentação do curso 1. Consectários em matéria de criança e adolescente. a) Princípio da prioridade absoluta e proteção integral.
Aula demo Estatuto da Criança e do Adolscente – parte 01 b) Princípio da dignidade da pessoa humana. c) Princípio da participação popular. d) Princípio da excepcionalidade. e) Princípio da brevidade. f) Princípio da condição peculiar de pessoa em desenvolvimento. 2. Dos Direitos da criança e do adolescente. a) Do Direito à Vida e à Saúde. b) Do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade. c) Do Direito à Convivência Familiar e Comunitária. d) Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer. e) Do Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho. 3. Perda e suspensão do poder familiar. Colocação em família substituta: guarda, tutela, adoção e adoção internacional. 4. Das medidas de proteção.
Aula 02 Estatuto da Criança e do Adolscente – parte 02 5. Da Prevenção. Disposições gerais. Da prevenção especial. Da informação, cultura, lazer, esportes, diversões e espetáculos. Dos produtos e serviços. Da autorização para viajar. 7. Do Conselho Tutelar. 8. Da prática de ato infracional: definição, direitos individuais, garantia processuais, medidas socioeducativas, remissão, medidas pertinentes aos pais ou responsáveis.
Aula 03 Estatuto da Criança e do Adolscente – parte 03 Do Juiz da Infância e da Juventude (arts. 146 a 149, da Lei nº 8.069/1990). 6. Justiça da Infância e Juventude: procedimentos, recursos, funções do Ministério Público, intervenção por meio de advogado, infrações administrativas.

Direito Penal p/ TJ-AC (Juiz Substituto) – 2021 – Pré-Edital

Aula demo Conceito de Direito Penal. História do Direito Penal. História do Direito Penal Brasileiro, Doutrinas e Escolas Penais. Fontes do Direito Penal. Da aplicação da lei penal I.
Aula 01 Da aplicação da lei penal II.
Aula 02 Princípios Constitucionais Penais.
Aula 03 Do crime. Teoria Geral do Crime. Noções Gerais e Conduta.
Aula 04 Teoria Geral do Crime. Fato Típico e Ilicitude.
Aula 05 Teoria Geral do Crime. Culpabilidade. Da imputabilidade penal.
Aula 06 Da extinção da punibilidade I.
Aula 07 Da extinção da punibilidade II.
Aula 08 Iter Criminis e Concurso de Pessoas.
Aula 09 Teoria Geral da Pena. Das penas. Sistemas Penitenciários.
Aula 10 Concurso de Crimes e Medida de Segurança.
Aula 11 Efeitos da Condenação, Reabilitação e Limites das Penas.
Aula 12 Ação Penal e Classificação dos Crimes.
Aula 13 Crimes Contra a Vida.
Aula 14 Lesões Corporais e Crime Contra a Honra.
Aula 15 Crimes contra a liberdade individual.
Aula 16 Crimes contra o Patrimônio I.
Aula 17 Crimes contra o Patrimônio II.
Aula 18 Crimes Contra Propriedade Imaterial aos crimes contra o respeito aos mortos.
Aula 19 Crimes Contra a Dignidade Sexual e Contra a Família.
Aula 20 Crimes Contra a Incolumidade Pública.
Aula 21 Dos Crimes contra a Paz Pública e contra a Fé Pública.
Aula 22 Dos Crimes Praticados contra a Administração em Geral.
Aula 23 Dos Crimes Praticados contra a Administração Pública Estrangeira contra a Administração da Justiça e contra as Finanças Públicas.

Direito Processual Penal p/ TJ-AC (Juiz Substituto) – 2021 – Pré-Edital

Aula demo Do processo penal em geral. Princípios constitucionais e fontes do processo penal.
Aula demo Inquérito policial.
Aula 02 Ação penal e ação civil ex delicto.
Aula 03 Jurisdição e Competência.
Aula 04 Teoria geral das provas.
Aula 05 As provas em espécie.
Aula 06 Medidas cautelares.
Aula 07 Prisão. Prisão em flagrante.
Aula 08 Prisão preventiva. Prisão domiciliar.
Aula 09 Prisão temporária. Liberdade provisória. Relaxamento da prisão.
Aula 10 Questões e processos incidentes.
Aula 11 Sujeitos do processo. Citações, intimações e notificações.
Aula 12 Processo e procedimento. Processo comum (parte 1 – ordinário e sumário).
Aula 13 Processo e procedimento. Processo comum (parte 2 – sumaríssimo). Lei nº 9.099/95 – Juizados Especiais Criminais.
Aula 14 Processo e procedimento. Processos especiais (parte 3 – especial/júri).
Aula 15 Sentença penal. Coisa julgada.
Aula 16 Nulidades.
Aula 17 Recursos em geral: Teoria geral dos recursos.
Aula 18 Recursos em espécie.
Aula 19 Ações de impugnação das decisões penais.

Direito Constitucional p/ TJ-AC (Juiz Substituto) – 2021 – Pré-Edital

Aula demo 1 Constituição. 1.1 Conceito, objeto, elementos e classificações. 1.2 Supremacia da Constituição. 1.3 Aplicabilidade das normas constitucionais. 1.4 Interpretação das normas constitucionais. 1.4.1 Métodos, princípios e limites. 2 Poder constituinte. 2.1 Características. 2.2 Poder constituinte originário. 2.3 Poder constituinte derivado.
Aula 01 3 Princípios fundamentais. 4 Direitos e garantias fundamentais.
Aula 02 4.1. Direitos e garantias individuais e coletivos.
Aula 03 4.2. Ações constitucionais: Mandado de segurança. Ação popular. Ação civil pública. Habeas data. Habeas corpus. Reclamação.
Aula 04 4.3. Direitos sociais. Nacionalidade, direitos e partidos políticos
Aula Extra Direitos Políticos e Partidos Políticos
Aula 05 5.1 Organização político- administrativa. 5.2 Estado federal brasileiro. 5.3 A União. 5.4 Estados federados. 5.5 Municípios. 5.6 O Distrito Federal. 5.7 Intervenção federal.
Aula 06 5.8 Intervenção dos estados nos municípios. 5.9. Da Defesa do Estado e das Instituições Democráticas.
Aula 07 6 Administração pública. 6.1 Disposições gerais. 6.2 Militares dos estados, do Distrito Federal e dos territórios.
Aula 08 7 Organização dos poderes no Estado. 7.1 Mecanismos de freios e contrapesos. 7.2 Poder legislativo. 7.2.1 Estrutura, funcionamento e atribuições. 7.2.2 Comissões parlamentares de inquérito. 7.2.3 Fiscalização contábil, financeira e orçamentária. 7.2.4 Tribunal de Contas. 7.2.5 Prerrogativas parlamentares.
Aula 09 7.2.5. Processo Legislativo
Aula 10 7.3 Poder executivo. 7.3.1 Presidente da República. 7.3.1.1 Atribuições, prerrogativas e responsabilidades. 7.3.2 Ministros de Estado. 7.3.3 Conselho da República e de Defesa Nacional.
Aula 11 7.4 Poder judiciário. 7.4.1 Disposições gerais. 7.4.2 Órgãos do poder judiciário. 7.4.2.1 Organização e competências. 7.4.3 Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Aula 12 8 Funções essenciais à justiça. 8.1 Ministério Público. 8.2 Advocacia Pública. 8.3 Advocacia e Defensoria Pública. 9 Defesa do Estado e das instituições democráticas.
Aula 13 7.5. Controle de Constitucionalidade
Aula 14 12 Ordem econômica e financeira. 12.1 Princípios gerais da atividade econômica. 12.2 Política urbana, agrícola e fundiária e reforma agrária. 13 Ordem social.
Aula 14 – Extra Ordem Social

Direito Eleitoral p/ TJ-AC (Juiz Substituto) – 2021 – Pré-Edital

Aula demo Apresentação do curso 4. Direito Eleitoral. Conceito. Fundamentos. Fontes e princípios. Interpretação. Aplicação subsidiária do Código de Processo Civil ao processo eleitoral. 5. Representação. Sufrágio. Natureza. Extensão. Valor do sufrágio. Tipos de sufrágio. Sistemas Eleitorais. Sistema Majoritário. Sistema Proporcional.
Aula demo Direitos e Partidos Políticos na CF 1. Estado Democrático de Direito. Cidadania. Sistema representativo. Soberania popular. Pluralismo político. Reforma política.2. Direitos políticos. Perda. Suspensão. Sufrágio universal. Voto. Características do voto. 11. Democracia participativa. Institutos de participação popular. Plebiscito. Referendo.
Aula 02 6. Justiça Eleitoral. Organização. Competência. Classificações. Modelo brasileiro. Outros modelos. A ética do Juiz Eleitoral. 7. Justiça Eleitoral no Brasil. Evolução histórica. Diversificação funcional das atividades da Justiça Eleitoral e controle de legalidade. A atividade consultiva da Justiça Eleitoral. As Resoluções normativas da Justiça Eleitoral e seus limites. – parte 01
Aula 03 . Justiça Eleitoral. Organização. Competência. Classificações. Modelo brasileiro. Outros modelos. A ética do Juiz Eleitoral. 7. Justiça Eleitoral no Brasil. Evolução histórica. Diversificação funcional das atividades da Justiça Eleitoral e controle de legalidade. A atividade consultiva da Justiça Eleitoral. As Resoluções normativas da Justiça Eleitoral e seus limites. – parte 02 10. Ministério Público Eleitoral. Organização. Atribuições.
Aula 04 8. Capacidade eleitoral: requisitos. Limitações derivadas do não cumprimento do dever eleitoral. Alistamento eleitoral. Fases do alistamento. Efeitos do alistamento. Cancelamento. Exclusão. Revisão do eleitorado. – parte 01
Aula 05 8. Capacidade eleitoral: requisitos. Limitações derivadas do não cumprimento do dever eleitoral. Alistamento eleitoral. Fases do alistamento. Efeitos do alistamento. Cancelamento. Exclusão. Revisão do eleitorado. – parte 02
Aula 06 9. Elegibilidade. Inelegibilidades constitucionais e infraconstitucionais ou legais. Arguição judicial de inelegibilidade. Domicílio Eleitoral. Filiação Partidária. Capacidade eleitoral passiva.
Aula 07 3. Partidos políticos. Conceito. História. Representação Político-partidária. Sistemas partidários. Criação, fusão e extinção dos partidos políticos. Órgãos Partidários. Registros dos Partidos Políticos. Fundo Partidário. Fidelidade partidária. Aspectos constitucionais, legais e éticos.
Aula 08 12. Processo Eleitoral. Convenções partidárias. Registro de candidatos. Impugnação do registro de candidatura.
Aula 09 13. Campanha eleitoral. Financiamento dos Partidos Políticos, controle de arrecadação e prestação de contas. Captação ilícita de recursos. Abuso de poder político e econômico. 15. Garantias Eleitorais: liberdade de escolha. Proteção jurisdicional contra atentado à liberdade de voto. Captação ilícita de sufrágio. Contenção ao poder econômico e ao desvio e abuso do poder político.
Aula 10 14. Propaganda política. Propaganda eleitoral. Normas legais e regulamentares. Jornalismo, propaganda e mídia no Direito Eleitoral. Pesquisas e testes pré-eleitorais. Propaganda eleitoral no rádio e na televisão e direito de resposta. Propaganda eleitoral na internet.
Aula 11 16. Eleição. Atos preparatórios. Fiscalização. Apuração e diplomação dos eleitos.
Aula 12 Recurso contra a expedição de diploma. 17. Ações judiciais eleitorais. Ação rescisória eleitoral.
Aula 13 Recursos Eleitorais.
Aula 14 Processo penal eleitoral: prisão e período eleitoral. Competência, conexão e continência em matéria eleitoral. Ação penal eleitoral e recursos.
Aula 15 18. Crimes eleitorais. Tipos penais e sanções.

Direito Empresarial p/ TJ-AC (Juiz Substituto) – 2021 – Pré-Edital

Aula demo Origens, fundamentos e História. Teoria Geral da Empresa. Empresário. EIRELI.
Aula 01 Obrigações do Empresário. Institutos Complementares. Estabelecimento. Microempresa e Empresa de Pequeno Porte. Comércio Eletrônico.
Aula 02 Sociedades no Código Civil. Desconsideração da Personalidade Jurídica. Sociedade Limitada.
Aula 03 Sociedades Anônimas.
Aula 04 Títulos de Crédito.
Aula 05 Contratos Empresariais. Contratos Bancários. Contratos em espécie.
Aula 06 Falência
Aula 07 Recuperação Judicial
Aula 08 Direito de Concorrência e Liberdade Econômica

Direito Tributário p/ TJ-AC (Juiz Substituto) – 2021 – Pré-Edital

Aula demo Limitações constitucionais ao poder de tributar. Princípio da legalidade, anterioridade e irretroatividade.
Aula demo Demais princípios do Direito Tributário.
Aula 02 Imunidades tributárias. Conceito. Imunidades genéricas e imunidades específicas.
Aula 03 Competência tributária. Conceito, espécies e características. Competência tributária e capacidade tributária ativa. Tributos. Conceito, definição e características. Classificação das espécies Tributárias. Teorias. Impostos e taxas.
Aula 04 Contribuições de melhoria, empréstimos compulsórios, Contribuições Especiais.
Aula 05 Normas gerais de Direito Tributário. Fontes do Direito Tributário. Vigência, aplicação, interpretação e integração da legislação tributária.
Aula 06 Obrigação principal e acessória: fato gerador; sujeitos ativo e passivo; capacidade tributária; domicílio tributário; responsabilidade tributária; solidariedade tributária; responsabilidade dos sucessores; responsabilidade por infrações. Substituição Tributária.
Aula 07 Constituição do crédito tributário. Lançamento tributário: conceito, natureza jurídica, atributos, alterabilidade, modalidades e revisão. Suspensão da exigibilidade do crédito tributário. Extinção do crédito tributário e exclusão do crédito tributário.
Aula 08 Garantias e privilégios do crédito tributário. Administração tributária.
Aula 09 Processo Administrativo Fiscal e Simples Nacional
Aula 10 Processo judicial tributário. Ação de execução fiscal. Medida Cautelar Fiscal. Ação declaratória da inexistência de relação jurídico- tributária. Ação anulatória de débito fiscal. Mandado de segurança. Ação de repetição de indébito. Ação de consignação em pagamento.
Aula 11 Impostos Federais
Aula 12 Impostos Estaduais
Aula 13 Impostos Municipais

Direito Ambiental p/ TJ-AC (Juiz Substituto) – 2021 – Pré-Edital

Aula demo Teoria Geral do Direito Ambiental. Fundamentos éticos e filosóficos do direito ambiental. Princípios. Bem jurídico ambiental. Direito do Ambiente: conceito, princípios, objeto, instrumentos legais.
Aula 01 A Constituição e o Meio Ambiente. O artigo 225: objetivo, alcance e reflexos. Ambiente ecologicamente equilibrado como direito fundamental. Natureza pública da proteção ambiental.
Aula 02 Sistema Nacional do Meio Ambiente.
Aula 03 Tutela administrativa do ambiente: poder de polícia, competência. Responsabilidade Administrativa Ambiental. Responsabilidade Civil Ambiental. Licenciamento ambiental. Estudo prévio de impacto ambiental. EIA/RIMA. Tutela e responsabilidade civil.
Aula 04 Espaços ambientalmente protegidos.
Aula 05 Recursos Hídricos. Poluição da água.
Aula 06 Resíduos sólidos. Poluição por resíduos sólidos.
Aula 07 Tutela jurisdicional do meio ambiente. Instrumentos processuais da tutela ambiental. Inquérito civil. TAC. Ação civil pública. Ação popular constitucional.Mandado de segurança coletivo. Mandado de injunção. Ação penal pública ambiental.
Aula 08 Patrimônio ambiental artificial. Urbanismo. Meio ambiente urbano. Instrumentos urbanísticos de tutela do meio ambiente. A ética ambiental e o Estatuto da Cidade. Legislação ambiental de parcelamento do solo e da cidade
Aula 09 Patrimônio ambiental cultural. Patrimônio genético, biotecnologia e biossegurança. Política Nacional da Biodiversidade.
Aula 10 Agrotóxicos

Direito Administrativo p/ TJ-AC (Juiz Substituto) – 2021 – Pré-Edital

Aula demo Regime Jurídico Administrativo. Princípios informativos do Direito Administrativo.
Aula 01 Direito Administrativo: origem, conceito, fontes. Sistemas Administrativos. Estado, governo e administração pública.
Aula 02 Organização Administrativa: administração direta e indireta. Consórcios Públicos
Aula 03 Agências executivas. Agências reguladoras. Entidades paraestatais e terceiro setor. Parcerias com organizações da sociedade civil (Lei nº 13.019/2014).
Aula 04 Poderes Administrativos.
Aula 05 Atos administrativos: conceito, requisitos, atributos. Mérito do ato administrativo. Procedimento administrativo. Discricionariedade e vinculação. Atos administrativos em espécie: classificação, conteúdo e forma. Perfeição, validade, vigência e eficácia dos atos administrativos. Teoria dos motivos determinantes. Extinção dos atos administrativos.
Aula 06 Contratos e Convênios Administrativos.
Aula 07 Licitação pública (Lei nº 8.666/1993). Pregão (Lei nº 10.520/2002). Sistema de Registro de Preços. Regime diferenciado de contratações públicas (Lei 12.462/2011).
Aula 08 Serviços públicos e sua concessão (Lei 8.987/95). Parceria público-privada (Lei nº 11.079/2004).
Aula 09 Agentes Públicos. Parte 1: Disposições Constitucionais.
Aula 10 Agentes Públicos. Parte 2: Regime Previdenciário Constitucional. Regime Disciplinar dos Servidores Públicos e Processo Administrativo Disciplinar.
Aula 11 Controle da Administração Pública.
Aula 12 Improbidade Administrativa (Lei 8.249/92). Lei anticorrupção (Lei 12.846/2013).
Aula 13 Responsabilidade Civil do Estado.
Aula 14 Processo Administrativo Federal (Lei 9.784/99).
Aula 15 Bens Públicos.
Aula 16 Intervenção do Estado na Propriedade.
Aula 17 Intervenção do Estado no Domínio Econômico.
Aula 18 Normas sobre interpretação do Direito Público na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB)
Aula 19 Nova lei de licitações e contratos – Licitações
Aula 20 Nova lei de licitações e contratos – Contratos

Legislação Penal Especial p/ TJ-AC (Juiz Substituto) – 2021 – Pré-Edital

Aula demo Crimes hediondos (Lei 8072/90)
Aula demo Juizados Especiais Criminais (Lei 9.099/95)
Aula 02 Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/03)
Aula 03 Tortura (Lei 9.455/97)
Aula 04 Tóxico (Lei 11.343/06)
Aula 05 Violência Doméstica e Familiar contra a mulher (Lei 11340/06)
Aula 06 Execução Penal – I
Aula 07 Execução Penal – II
Aula 08 Execução Penal – III
Aula 09 Investigação criminal conduzida pelo Delegado de Polícia (Lei 12830/13) e Prisão temporária (Lei 7960/89)
Aula 10 Crimes ambientais
Aula 11 Crimes de Trânsito
Aula 12 Organizações Criminosas
Aula 13 Abuso de autoridade e crimes de preconceito de raça e de cor
Aula 14 Crimes descritos no ECA
Aula 15 Lavagem de Dinheiro

TJ-AC (Juiz Substituto) – (E) 2021.2

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Cursos do Pacote

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