Descrição

Aula 00 Apresentação do Curso. Noções Essenciais sobre o Poder Judiciário. Código de Organização (PARTE I)
Aula 01 Código de Organização (PARTE II)
Aula 02 Código de Organização (PARTE III).
Aula 03 Regimento Interno (PARTE I)
Aula 04 Regimento Interno (PARTE II)
Aula 05 Regimento Interno (PARTE III)
Aula 06 Regimento Interno (PARTE IV)
Aula 07 Resolução 325/2020 CNJ

Aula 00 Aplicabilidade das normas constitucionais. Poder constituinte. Princípios constitucionais.
Aula 01 Teoria Geral dos Direitos Fundamentais.
Aula 02 Direitos e deveres individuais e coletivos, direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade – Parte I.
Aula 03 Direitos e deveres individuais e coletivos, direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade – Parte II.
Aula 04 Direitos sociais.
Aula 05 Nacionalidade.
Aula 06 Cidadania. Direitos políticos.
Aula 07 (Somente PDF) Princípios constitucionais da administração pública. Normas constitucionais relativas à Administração Pública e aos servidores públicos da Administração Pública.
Aula 08 Princípios e garantias dos membros do poder judiciário. Poder Judiciário: juízes, Tribunais Estaduais e Regionais, do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça, dos Tribunais e Juízes dos Estados.

Aula 00 Princípios de Direito Administrativo. Regime Jurídico-Administrativo
Aula 01 Da Administração Pública: direta e indireta (parte 1)
Aula 02 Da Administração Pública: direta e indireta (parte 2). Organizações sociais.
Aula 03 Atos Administrativos: elementos e atributos. Classificações e espécies dos atos administrativos. Anulação, revogação e convalidação dos atos administrativos. Competência
Aula 04 Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021 (licitações – parte 1)
Aula 05 Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021 (licitações – parte 2)
Aula 06 Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021 (contratos)
Aula 07 Licitação Pública. Lei n. 8.666/1993 (parte 1)
Aula 08 Lei n. 8.666/1993 (parte 2). Contratos administrativos: formalização e espécies.
Aula 09 Controle da Administração Pública.
Aula 10 Agentes públicos: agentes políticos e servidores públicos.
Aula 11 (Somente PDF) Processos administrativos. Recursos administrativos: critérios e prazos. Prescrição administrativa – somente em pdf
Aula 12 Transparência no setor público: Lei de acesso à informação (Lei no 12.527, de 18 de novembro de 2011) e Lei da transparência (Lei no 12.527, de 18 de novembro de 2011)

Aula 00 Plano plurianual. Diretrizes orçamentárias. Orçamento anual. Outros planos e programas.
Aula 01 Processo Orçamentário; Princípios orçamentários.
Aula 02 Processo Orçamentário; Créditos ordinários e adicionais.
Aula 03 Processo Orçamentário; (Ciclo orçamentário).