MAGISTRATURA E MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO ANUAL ONLINE COM APOSTILA EM PDF – FMB 2017.2

DIREITO PENAL – PARTE ESPECIAL:
Crimes contra a Honra: Conceito de Honra, Calúnia (conceito, sujeitos, objeto jurídico, tipo objetivo, elemento subjetivo, consumação, exceção da verdade, distinção), Difamação (conceito, sujeitos, objeto jurídico, tipo objetivo, propagação da difamação, tipo subjetivo, consumação, exceção da verdade, exceção da notoriedade do fato), Injuria (conceito, sujeitos, objeto jurídico, tipo objetivo, tipo subjetivo, consumação, provocação e retorsão, formas qualificadas), Disposições comuns aos crimes contra a honra: Causas de Aumento de Pena, Crime contra a honra do mercenário, Exclusão do crime, Retratação, Pedido de explicações em juízo, Ação Penal nos crimes contra a Honra. Crimes contra o Patrimônio: Conceito de Patrimônio, Furto (conceito, bem jurídico e sujeito passivo, objeto material, elemento subjetivo, furto de uso, consumação, tentativa, Furto durante o repouso noturno, Furto privilegiado, Furto qualificado, Furto de veiculo automotor), Roubo (definição, espécies, consumação e tentativa de roubo próprio e do roubo impróprio, Roubo qualificado ou circunstanciado), Extorsão (conceito, sujeito ativo, elemento subjetivo do tipo, consumação, diferença entre roubo e extorsão, extorsão qualificada pelo sequestro relâmpago, jurisprudência, extorsão mediante sequestro, consumação, diferença entre sequestro e cárcere privado, extorsão indireta), Apropriação Indébita, Estelionato. Crimes contra a Administração Pública: Peculato (Peculato Próprio, Peculato Impróprio ou Peculato Furto, Peculato Culposo, Peculato Mediante Erro de Outrem), Extravio, Sonegação ou a Inutilização de Livro ou Documento que estiver sob a guarda do servidor, Emprego Irregular de Verbas Publicas, Concussão, Excesso de Exação, Corrupção Passiva, Corrupção Ativa, Prevaricação ou Auto corrupção Própria,Facilitação de Contrabando ou Descaminho, Condescendência Criminosa, Advocacia Administrativa, Violência Arbitraria,Abandono de Função, Exercício funcional ilegalmente antecipado ou prolongado, Violação de sigilo funcional, – Violação do sigilo de proposta de concorrência. Crimes contra a Administração da Justiça: Reingresso de Estrangeiro Expulso, Denunciação Caluniosa ou Calúnia qualificada, Falsa Comunicação de Auto-acusação Falsa, Falso Testemunho ou Falsa Perícia,Coação no curso do processo, Exercício Arbitrário das Próprias Razões, Fraude Processual, Favorecimento Pessoal, Favorecimento Real, Patrocínio Infiel, Patrocínio Simultâneo ou tergiversação, Sonegação de papel ou objeto de valor probatório, Exploração de prestígio, Violência ou fraude em arrematação judicial, Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direito. Crimes de Falsidade Documental: Falsificação de selo ou sinal publico, Falsificação de documento público, Falsidade ideológica, Falso reconhecimento de firma ou letra, Certidão ou Atestado ideologicamente falso, – Falsidade de atestado médico, Uso de documento falso.

DIREITO PENAL – PARTE GERAL:
Princípio da Intervenção Mínima, Princípio da Reserva Legal, Princípio da Anterioridade, Princípio da Territorialidade, Classificação do Crime, Combinação de leis, Leis Auto-Revogáveis, Tempo e Lugar do Crime, Direito Penal Internacional, Princípio da Nacionalidade ou Personalidade Ativa, Princípio da Defesa ou da Proteção Real, Princípio da Justiça Universal ou Cosmopolita ou da Internacionalidade, Princípio da representação ou bandeira ou pavilhão ou substituição, Intraterritorialidade, Extraterritorialidade, Crime Consumado, Crime Tentado, Iter Criminis ou Caminho do Crime, Punibilidade na Tentativa, Formas de Tentativa, Desistência Voluntária e Arrependimento Eficaz, Natureza Jurídica, Arrependimento Posterior, Dolo: Teorias, Elementos, Classificações do dolo, Crime Culposo: Elementos, Graus de Culpa, Compensação de Culpas, Concorrência de Culpas, Causas de Exclusão de Culpas. Crime Preterdoloso ou Preterintencional, Erro de Tipo, Erro de Proibição, Coação Moral Irresistível e a Obediência Hierárquica, Causas de Exclusão da Antijuridicidade: , Estado de Necessidade, Legítima Defesa, Exercício Regular do Direito, Estrito Cumprimento do Dever Legal, Culpabilidade: conceito, fundamento, natureza jurídica, teorias, elementos. Crimes contra a Organização do Trabalho: Redução a condição análoga à de escravo, Atentado contra a liberdade de trabalho, Atentado a liberdade de trabalho ou a boicotagem violenta, Atentando contra a liberdade de associação, Paralisação de trabalho com violência ou perturbação da ordem, Paralisação de trabalho de interesse coletivo, Invasão de estabelecimento e sabotagem, Frustração de direito assegurado por lei trabalhista, Frustração de lei sobre nacionalização de trabalho, Exercício de atividade com a infração de decisão administrativa, Aliciamento para fins de emigração, Aliciamento de trabalhadores dentro do território nacional de um local para o outro.

DIREITO PREVIDENCIARIO:
Princípios da Seguridade Social, Assistência Social, Previdência Social: Características do Regime Geral, Fontes, Inicio da Filiação, Período de Graça, Dependentes: classe, Prestações Previdenciárias, Benefícios Previdenciários Naturezas, Carências, Benefícios sem carência, Benefícios com Carência, Termo Inicial da Carência, Calculo dos benefícios / Fator Previdenciário, Benefícios: Auxílio Doença Aposentadoria por Invalidez , Pensão por Morte, Auxilio Reclusão, Aposentadorias não Patológicas: Aposentadoria por Idade, Aposentadoria por Tempo de Contribuição, Aposentadoria Especial, Acidente de Trabalho, Serviços: Serviço Social, Habilitação e Reabilitação Profissional. Beneficio Especial: Seguro Desemprego.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL:
Teoria Geral do Processo: Conceito de Processo Civil, Institutos Processuais: Formas de Solução de Conflitos (Autotutela, AutoComposição, Arbitragem, Jurisdição). Jurisdição: Conceito, Finalidades (Escopo Social, Escopos Educacionais, Escopo Jurídico, Escopos Políticos), Princípios (Investidura, Aderência ao território ou da Territorialidade, Indelegabilidade, Inafastabilidade ou Indeclinabilidade, Inevitabilidade, Juiz Natural), Características (Substitutividade, Definitividade, Inércia, Unidade), Jurisdição Voluntária (Características: Obrigatoriedade, Inquisitoriedade, Juízo de equidade, Intervenção do Ministério Público), Ação (conceito, evolução histórica do direito de ação (Teoria Imamentista ou Clássica ou Civilista, Teoria Concreta ou Concretista, Teoria Abstrata Pura ou Direito de Ação Abstrato),Competência: Conceito, Critérios de Competência Absoluta, Competência Relativa, Identificação de Competência, Regras de Competência, Modificações de Competência, Sujeitos do Processo : Conceito, Pluralidade de Partes (Litisconsórcio, Intervenção de Terceiros, Intervenção do Ministério Público), Litisconsórcio (conceito, classificação: quanto aos sujeitos processuais, quanto à obrigatoriedade, quanto ao momento da sua formação, quanto aos efeitos da decisão), Intervenção de Terceiros (Conceito, Hipóteses: Assistência, Oposição, Nomeação a autoria, Denunciação da Lide, Chamamento ao Processo, Recurso de Terceiro Prejudicado, Intervenção Anômala. Procedimentos: Tipos: Comum, Especial, Cautelar, Execução. Procedimento Comum Ordinário: Requisitos da Petição Inicial, Posições adotadas pelo juiz diante da petição inicial, Citação (espécies), Respostas do Réu. Atos Processuais do Rito Ordinário, Formação, Suspensão e Extinção do Processo de Conhecimento: Conceito de Processo de Conhecimento, Formação do processo, Alterações no processo, Suspensão do processo, Extinção do Processo. Processo Cautelar: Conceitos, Características, Requisitos, Cautelares em Espécie (Arresto, Sequestro, Medida de Busca e Apreensão, Exibição de Documentos, Produção Antecipada de Prova, Alimentos Provisionais ou Provisórios, Cautelar de Arrolamentos de Bens, Cautelar de Justificação, Protestos, Notificações e Interpelações, Homologação do Penhor Legal, Posse em nome do Nascituro, Atentado, Tutela Antecipada. Execução: Conceitos, Cumprimento de Sentença, Procedimento de Impugnação, Princípios da Execução, Partes da Execução (Sujeitos, Legitimidade Ativa, Legitimidade Passiva), Responsabilidade Patrimonial (Conceito, Hipóteses, Fraudes (Contra Credores, Fraude a Execução, Fraude por Alienação de bem judicialmente conscrito), Procedimentos de Execução: Execução para entrega de coisa, Execução de obrigação de fazer ou de não fazer, Execução por quantia certa, Execução por quantia certa contra devedor solvente no processo autônomo de execução, Proposição, Apreensão de Bens, Efeitos da Penhora (Processuais, Materiais). Formas de defesa do devedor no processo autônomo de execução: Embargos a execução, Exceção de pré-executividade ou Objeção de pré-executividade. Cumprimento de sentença para obrigação de pagar quantia certa, Impugnação, Suspensão da Execução, Extinção da Execução, Adjudicação, Alienação por iniciativa particular, Usufruto, Hasta Publica, Formas de Pagamento ao credor. Ação Rescisória: Conceito, Pressuposto para apresentação, Legitimidade, Competência, Fundamentos, Procedimento, Intervenção do Ministério Publico. Teoria Geral da Prova: Conceito de Prova, Características, Ônus da Prova, Poderes Instrutórios do Juiz, Valoração da Prova, Procedimento Probatório.

DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO:
Conceito de Processo do Trabalho, Tipos de Procedimento na Área Trabalhista (Sumario, Sumaríssimo, Ordinário), Dicas para Prova/Fase Oral. Poder de Policia, Ata de Audiência, Espécies de Audiências Trabalhistas, Ausência do Reclamante, Ausência da Reclamada, Dica para prova de sentença. Defesa no Processo do Trabalho: Defesa do Réu, Defesa Processual de Caráter Temporário (Defesa Indireta de Mérito, Decadência e Prescrição, Prescrição de Oficio, Prescrição Intercorrente, Defesa de Mérito. Princípios sobre a Defesa, Provas (Objeto, Ônus da Prova, Inversão do Ônus, Princípios Específicos em matéria de prova), Sentença: Conceito, Sentença Parcial, Partes da sentença, Vícios da Sentença, Erros Materiais, Remessa Necessária), Coisa Julgada (Conceito, Coisa Julgada Formal, Coisa Julgada Material, Coisa Julgada Soberana). Recursos: Conceito, Natureza Jurídica, Princípios, Prazo Recursal, Efeitos do Recurso, Recursos em Espécie,Ação Rescisória, Ação de Prestação de Contas, Ação Monitoria, Inquérito para Apuração de Falta Grave. Tutela Antecipada e Cautelares na Justiça do Trabalho.

DIREITO INDIDIVIDUAL DO TRABALHO:
Princípios, definição, Principio da Proteção, Principio da Irrenunciabilidade, Principio da Continuidade, Principio da Primazia da Realidade, Principio da Razoabilidade, Principio da Boa Fé. Fontes e Hermenêutica do Direito do Trabalho: Fontes Materiais ou Fontes Reais, Fontes Formais, Hierarquia das Fontes, Conflitos entre as Normas de Direito Interno e Normas de Direito Externo (conflito entre direito brasileiro e direito estrangeiro), Os Sujeitos da Relação de Emprego, Parasubordinação, Idade para o Trabalho, Tipos Especiais de Empregado: Empregados das Empresas Publica e Sociedade de Economia Mista, Trabalho do Menor, Trabalho do aprendiz, Mãe Social, Responsabilidade Trabalhista, Terceirização, Sucesso Trabalhista.

DIREITOS HUMANOS:
Noções gerais, Gerações, Tratados de direitos humanos, Ingresso dos Tratados no direito interno no Brasil, Regulamentação dos direitos humanos, Responsabilidade Internacional, Sistema Regional Interamericano, Normas Internacionais.

REGIME JURIDICO DO MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO:
Conceito de Ministério Publico, Finalidades, Poder e Autonomia, Fontes Relativas, Princípios Institucionais, Composição do Ministério Publico, Prerrogativas e Privilégios, Atuações, Formas do Ministério Publico. 

ÍNDICE DAS APOSTILAS DE DIREITO DO TRABALHO – DR HOMERO BATISTA MATEUS