MP SC – Promotor de Justiça de Santa Catarina – PÓS EDITAL CERS 2021.2

DIREITO ADMINISTRATIVO: Regime jurídico administrativo. Poderes administrativos. Organização administrativa. Responsabilidade civil do estado. Bens públicos. Intervenção do estado na propriedade. Licitações. Contratos administrativos. Regime diferenciado de contratações. Licitações das empresas estatais. Agentes públicos. Servidores públicos. Improbidade administrativa. Atos administrativos. Controle da administação. Serviços públicos. Consórcios públicos. Terceiro setor. Lei anticorrupção. Processo administrativo.

DIREITO CONSTITUCIONAL: Constitucionalismo. Poder constituinte. Elementos da constituição. Normas constitucionais. Hermenêutica constitucional. Federação. Intervenção federal. Poder legislativo. Poder executivo. Poder judiciário. Funções essenciais à justiça. Direitos fundamentais. Constitucionalismo social. Ordem social. Ordem econômica. Controle de constitucionalidade.

DIREITO CIVIL: Direitos da personalidade. Pessoa natural. Pessoa jurídica. Negócio jurídico. Bem de família. Prescrição e decadência. Responsabilidade civil. Direitos reais sobre a coisa alheia. LINDB. União estável. Regime de bens. Casamento. Alimentos. Filiação e reconhecimento de filhos. Posse. Propriedade. Condomínio. Sucessões. Obrigações. Pagamento. Contratos.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL: Equivalentes jurisdicionais. Jurisdição. Ação. Pressupostos processuais. Princípios processuais. Competência. Intervenção de terceiros. Petição inicial. Citação. Audiência de conciliação e mediação. Contestação. Reconvenção. Revelia. Providências preliminares. Julgamento conforme o estado do processo. Saneamento e organização do processo. Prova. Sentença e coisa julgada.

DIREITO PENAL: Princípios. Legalidade. Lei penal no tempo e no espaço. Imunidades. Fato típico. Conduta. Dolo e culpa. Erro de tipo. Nexo causal. Tipicidade e ilicitude. Estado de necessidade. Culpabilidade. Teoria da pena. Concurso de crimes. Medida de segurança. Crimes contra a vida. Crimes contra o patrimônio. Crimes sexuais. Crimes contra a honra. Prescrição.

DIREITO TRIBUTÁRIO: Conceito de tributo. Empréstimo compulsório. Taxas. Contribuições de melhoria. Impostos. Imunidade tributária. Fenômeno de incidência tributária e subsunção. Obrigação tributária. Responsabilidade tributária. Sistema constitucional tributário. Competência tributária. Espécies tributárias. Receitas tributárias. Limitações ao poder de tributar. Capacidade contributiva. Legalidade tributária. Igualdade tributária. Irretroatividade tributária. Anterioridade tributária. Vedação ao tributo confiscatório. Liberdade o tráfego de pessoas e bens. Princípios tributários. Lançamento. Extinção do crédito tributário. Pagamento. Repetição do indébito tributário. Compensação tributária. Transação. Remissão. Decadência. Prescrição. Isenção. Anistia. Garantias do crédito tributário. Administração tributária. Fiscalização. Dívida ativa. Certidões negativas. Execução fiscal. Impostos federais. Impostos estaduais. Impostos municipais.

DIREITO PROCESSUAL PENAL: Teoria geral da prova. Provas em espécie. Sentença. Princípios. Procedimento do Júri. Recursos. Sistemas processuais. Juiz de garantias. Inquérito policial. Ação penal. Execução penal.

DIREITO ELEITORAL: Introdução ao direito eleitoral. Justiça eleitoral. Ministério Público Eleitoral. Alistamento eleitoral. Domicílio e transferência. Título eleitoral. Fiscalização. Cadastro eleitoral. Cancelamento de inscrição. Elegibilidade e inegibilidade. Sistemas eleitorais. Coligações. Convenção partidária. Registro de candidatura. Arrecadação e gastos em campanha eleitoral. Propaganda política. Pesquisas e testes pré-eleitorais. Partidos políticos. Condutas vedadas a agentes públicos em campanha. Ações eleitorais. Recursos eleitorais.

DEFESA DA MORALIDADE ADMINISTRATIVA: Moralidade administrativa.

EXECUÇÃO PENAL: Objeto e aplicação da LEP. Trabalho. Disciplina. Faltas graves. Sanções disciplinares. Penas privativas. Progressão de regimes. Regressão de regime. Prisão domiciliar. Permissão de saída. Saída temporária. Remição.

FUNDAMENTOS E NOÇÕES GERAIS DE DIREITO: Fundamentos e noções de direito. Finalidade do direito. Fontes do direito. Precedente judicial. Política e direito. Elementos da sociologia jurídica. Jusnaturalismo e positivismo. Positivismo jurídico. Kelsen e Bobbio. Retórica e Nova retórica.

DIREITO AMBIENTAL: Direito Ambiental na CFRB/88. Princípios especiais. Competência. Política Nacional de Meio Ambiente. Sistema Nacional de Unidades de Conservação. Estatuto da Cidade. Política Nacional de Resíduos Sólidos. Política Nacional sobre mudanças do clima. Responsabilidade ambiental. Código Florestal. Áreas de reserva legal. Política Nacional de Recursos Hídricos. Crimes ambientais.

CRIMINOLOGIA E DIREITO POLÍTICO: Conceito. Objeto. Escola clássica. Escola positiva. Vitimologia. Cifreas. Controle social. Escola de Chicago. Associação diferencial. Anomia. Subcultura. Delinquente. Teoria crítica. Rotulação. Lei e ordem. Abolicionismo. Garantismo. Direito penal do inimigo. Prevenção delitiva. Justiça restaurativa. Bullying. Homofobia. Cyberterrorismo.